Deficiência Múltipla: Conceito e Caracterização

Deficiência Múltipla (DM) é a expressão adotada para designar pessoas que têm mais de uma deficiência. É uma condição heterogênea que identifica diferentes grupos de pessoas revelando associações diversas de deficiências que afetam, mais ou menos intensamente, o funcionamento individual e o relacionamento social. Grande dificuldade para os educadores que atuam nessa área é a insuficiência de literatura sobre o assunto, a falta de intercâmbio de experiências e a escassez de pesquisas científicas e de registros da prática pedagógica. Diante deste contexto, o presente estudo busca uma revisão atual dos principais aspectos relacionados à deficiência múltipla, incluindo conceito, incidência, epidemiologia e caracterização. Este artigo trata de uma revisão abrangente, não sistemática da literatura sobre a deficiência múltipla.

Considerando os achados na literatura sobre a deficiência múltipla, é essencial uma boa avaliação que pressupõe um conhecimento tanto das capacidades do aluno quanto da crença da importância de se criar condições de natureza diversa que favoreçam a promoção humana e a qualidade de vida no mundo físico e social. Pode-se concluir que a DM não pode ser concebida simplesmente como um atributo inerente á pessoa reconhecida e tratada como deficiente. É uma condição que emerge da interação entre as pessoas com determinados atributos e o meio social, que interpreta como desvantagens as variações no comportamento e na capacidade, pela presença daqueles atributos.

O significado do processo de globalização no sistema econômico-financeiro mundial tem repercussões claras na vida dos indivíduos e das sociedades. Não se pode negar que neste processo, estão sendo redefinidas as identidades dos sujeitos, dos estados e das nações. Estão se evidenciando cada vez mais as diferenças entre os indivíduos classificados hoje como pessoas com deficiências.

No mundo todo, a educação está sendo revista não só nos aspectos quantitativos, mas, fundamentalmente, no que se refere à questão da qualidade, o que reflete diretamente na qualidade da formação dos recursos humanos que vão interagir na sociedade.

Uma nova visão da sociedade é requerida, e dará outro sentido à organização da humanidade. Isto exigirá valores diferenciados para o homem e para sua ação na atividade produtiva. Espera-se que o educador, de um modo geral, tenha conhecimentos adequados sobre o que pretende ensinar; que disponha das habilidades necessárias à organização e à transmissão do saber escolar aos seus alunos; que reconheça as metas educacionais; as relações estabelecidas no âmbito da escola e dessa com a sociedade, de modo a favorecer o exercício de seu papel. Espera-se, diante disto, que a escola seja inclusiva.

No entanto, as pessoas com grandes limitações e necessidades de apoio são aquelas que geralmente os educadores e mesmo as instituições especializadas têm dificuldade para atender suas necessidades. Ao educador que se dedica aos alunos com deficiência múltipla alguns requisitos são acrescentados: o conhecimento das particularidades educacionais dos alunos, suas potencialidades e necessidades especiais, os avanços atuais na concepção de deficiência, bem como o domínio sobre as novas formas de abordar a educação e a inclusão escolar e social dessa população específica. É nítida, portanto, a necessidade de se preparar, educadores, professores para o atendimento educacional às pessoas com deficiências múltiplas.

Como essa preparação deve ser feita? A realização desse estudo, voltado para a educação de pessoas com deficiências múltiplas requer a conceituação e a caracterização da DM, não para prestar-se á rotulação das pessoas, mas para criar-lhes condições de natureza diversa que favoreçam a sua promoção humana e qualidade de vida no mundo físico e social.

O conceito de deficiência múltipla varia entre os estudiosos. Na Política Nacional de Educação Especial a deficiência múltipla é definida como: “associação, no mesmo indivíduo de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditivo-física), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa”. Esse conceito de deficiência múltipla é referendado pelo Decreto n.3.298/99 que define a categoria como “associação de duas ou mais deficiências” (art.4, V).

Implica uma gama extensa de associação de deficiências que podem variar conforme o número, a natureza, a intensidade e a abrangência das deficiências associadas e o efeito dos comprometimentos decorrentes, no nível funcional. Para outros autores, a deficiência múltipla seria “a ocorrência de apenas uma deficiência, cuja gravidade acarreta conseqüências em outras áreas”. Por exemplo, um bebê com deficiência no funcionamento da tireoide, se não receber tratamento adequado, pode vir a ser afetado em diversas áreas do desenvolvimento: intelectual, psicomotora e de comunicação entre outras.

Nessa concepção, uma deficiência inicial é geradora de outras deficiências secundárias, vindo a caracterizar a múltipla deficiência. De acordo com a Fenapaes , ao considerar a gravidade da deficiência múltipla, os seguintes aspectos são considerados: tipo e número de deficiências associadas; abrangência das áreas comprometidas; idade de aquisição das deficiências; nível ou “grau” das deficiências associadas. A consideração sobre “gravidade” das deficiências depende de muitos aspectos que extrapolam as condições individuais das pessoas afetadas.

Outros aspectos estão envolvidos, tais como: a atitude de aceitação por parte da família; a intervenção adequada para atuar nas causas e nos efeitos das deficiências; a oportunidade de participação e integração da pessoa ao ambiente físico e social; o apoio adequado, com a duração necessária, para melhorar o funcionamento da pessoa no ambiente; o incentivo à autonomia e à criatividade; as atitudes favoráveis à formação do autoconceito e da auto-imagem positivos.

Dentre todos os aspectos considerados, entende-se que a educação exerce um papel relevante. Intervenções apropriadas e iniciadas o mais cedo possível, resultam em melhores condições de desenvolvimento, de aprendizagem e de integração familiar e comunitária. A finalidade da abordagem educacional é melhorar a qualidade de vida das pessoas com múltipla deficiência. No que diz respeito à incidência, segundo a estimativa da Organização Mundial da Saúde 14,8% da população mundial possui algum tipo de deficiência e, dentre ela, 1% possui a deficiência múltipla. Frente a essa realidade, há de se pensar um modo de prevenir as deficiências, bem como de atender à população específica que já convive com essa condição. Quando os educadores avaliam os alunos com deficiência múltipla, tendem focalizar a deficiência predominante, ou seja, aquela que considera principal ou maior responsável pelas limitações dos seus alunos. A deficiência múltipla não pode ser “separada” para análise individual. Mesmo que se queira compreender de que modo às deficiências isoladas se combinam para formar deficiências associadas, não é possível abstrair essa conjunção, porque deficiências múltiplas não são a “soma” de deficiências. Segundo Ferioli, “genericamente, as metodologias e os instrumentos de diagnóstico tradicionalmente adotado não são úteis para muitos casos de deficiência múltipla”.

O modelo mais adequado, sugerido pelo mesmo autor, seria aquele que: inclui a família como integrante da equipe que realiza o diagnóstico e a intervenção e que reconhece as situações lúdicas como recursos para obter informações sobre o desenvolvimento e o comportamento da criança. A observação é conduzida por um facilitador, enquanto a equipe de profissionais pode orientar e participar da observação. Os pais são envolvidos e contribuem de modo a favorecer o trabalho e a fornecer dados e informações não obtidos na atividade lúdica. A avaliação das pessoas com múltipla deficiência deve contemplar informações de natureza biomédica, física, psíquica, socioafetiva e psicomotora.

Convém considerar a forma de a pessoa perceber, conhecer e interagir no ambiente físico e social, bem como adquirir, organizar e produzir seu conhecimento. Para a caracterização da deficiência múltipla deve-se considerar que a deficiência múltipla pode apresentar-se mediante a associação das seguintes categorias, dentre outras, de acordo com a Fenapaes:

São exemplos dessa condição:

(a) Deficiência física associada à deficiência intelectual;

(b) Deficiência física associada a transtorno mental.

Exemplificam essa condição:

(a) Deficiência auditiva ou surdez associada à deficiência intelectual;

(b) Deficiência visual ou cegueira associada à deficiência intelectual;

(c) Deficiência auditiva ou surdez associada a transtorno mental.

São exemplos dessa condição:

(a) Deficiência auditiva ou surdez associada à deficiência
física;

(b) Deficiência visual ou cegueira associada à deficiência física.

São ilustrativas dessa condição:

(a) Deficiência física associada à deficiência visual ou cegueira e à deficiência intelectual;

(b) Deficiência física associada à deficiência auditiva ou surdez e à deficiência intelectual;

(c) Deficiência física associada à deficiência visual ou cegueira e à deficiência auditiva ou surdez.

A epidemiologia da DM é originada de fatores pré-natais, perinatais ou natais e pós-natais, além de situações ambientais tais como: acidentes e traumatismos cranianos, intoxicação química, irradiações, tumores e outras.

Algumas enfermidades estão comprovadamente associadas à múltipla deficiência, com efeitos significativos para as pessoas afetadas. Para considerar o impacto da deficiência múltipla, é importante analisar seus efeitos na funcionalidade da pessoa frente ao ambiente físico e social, bem como avaliar de que modo às deficiências interferem na qualidade de vida.

a) Os tipos e quantidades de deficiências primárias associadas;

b) A amplitude ou abrangência dos aspectos comprometidos;

c) A idade de aquisição das deficiências;

d) Os fatores relacionados – familiares, comunitários, escolares;

e) A eficiência das intervenções educacionais e de saúde. O conhecimento sobre a deficiência múltipla serve de base para evitar maior interferência adversa na vida da pessoa e reduzir seus efeitos sobre ela, bem como mediar a promoção humana. Ajuda a prevenir deficiências decorrentes das já existentes e a instrumentalizar o indivíduo para atuar eficientemente frente às demandas ambientais.

Apesar dos avanços da ciência, dos novos conhecimentos produzidos sobre o tema, dos grandes movimentos sociais e mundiais para a remoção de todas as barreiras para a promoção da inclusão social, ainda com muita frequência, o outro continua a ser, senão um desconhecido, temido ou desprezado por motivos diferentes que prevaleciam há séculos ou milênios. A DM não pode ser concebida simplesmente como um atributo inerente á pessoa reconhecida e tratada como deficiente.

É uma condição que emerge da interação entre as pessoas com determinados atributos e o meio social, que interpreta como desvantagens as variações no comportamento e na capacidade, pela presença daqueles atributos.