Correspondente Bancário

Este relatório pretende apresentar os resultados de uma pesquisa de campo realizada durante o mês de julho de 2009 no município de Autazes, localizado no interior do Amazonas. Distante cerca de 150 km ao sul de Manaus, o município de 30.000 habitantes possui características relevantes para compreender o papel desempenhado pelos serviços micro financeiros em uma determinada região. O impacto socioeconômico propiciado pelo acesso a estes serviços pela população em geral e, particularmente, para os microempreendedores é significativo.

Uma pesquisa de campo foi realizada buscando verificar e compreender tais impactos gerados pelos serviços micro financeiros ao longo do tempo, desde a implantação do primeiro posto de serviço bancário no município em 2002 até a instalação de uma agência bancária em 2007. A inauguração do Banco Postal, resultado de uma iniciativa público-privada entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e um banco privado, possibilitou a oferta de produtos e serviços financeiros, tais como: pagamentos de contas, saques, concessões de créditos, abertura de poupanças etc.

O acesso a estes serviços transformou de forma relevante a região. Até 2002 a população precisava realizar longos e onerosos deslocamentos por barco (cerca de 12 horas) até Manaus, para receber seus salários. As compras também eram realizadas na cidade, que por fim acabava concentrando a riqueza do município vizinho em seus próprios domínios. A ausência de atividade financeira em Autazes inviabilizava a prosperidade do comércio local, que timidamente conseguia sobreviver. Após a implantação do Banco Postal o município iniciou um novo ciclo de prosperidade econômica. Os funcionários públicos e aposentados começaram a receber seus salários e benefícios diretamente na cidade. Como decorrência deste fenômeno, novas atividades econômicas (comércio e serviços) se desenvolveram.

Após a implantação do Banco Postal, outras iniciativas micro financeiras se estabeleceram na região, iniciando um processo de capitalizarão e ampliação dos serviços, por meio do surgimento de “correspondentes bancários”. O vilarejo de Novo Céu com 6.000 habitantes, distante 40 minutos de barco de Autazes, é um bom exemplo do processo de interiorização na disponibilização de serviços financeiros e dos impactos socioeconômicos gerados pela instalação de um correspondente bancário no local.

O presente estudo realizado por meio de entrevistas e coletas de informações, procurou compreender o funcionamento dos correspondentes bancários, suas ações, objetivos e limitações, assim como, o atendimento ou não às necessidades da população referente ao acesso aos serviços micro financeiros.

A pesquisa de campo procurou, ainda, identificar a existência de programas e práticas, formais ou informais de microcrédito no impulso às atividades de microempreendedores. Diversas iniciativas e práticas foram identificadas com interesses bastante distintos. De um lado, iniciativas públicas como a AFEAM do governo do Estado do Amazonas, fazem parte de um programa público de fomento ao microcrédito, que pretende ampliar o acesso ao capital para microempreendedores, gerando novas oportunidades de inclusão social. Por outro lado, foram relatadas iniciativas privadas que visam estritamente a rentabilização e ampliação da oferta de produtos e serviços, por meio da incorporação de um novo segmento de clientes, localizados na base da pirâmide socioeconômica (clientes de baixa renda).

Este trabalho tem como escopo a identificação e a análise de impactos socioeconômicos no desenvolvimento do município de Autazes, decorrentes da implantação de serviços bancários - mais especificamente de serviços micro financeiros a partir de 2002. Assim como, descrever a forma como esses serviços são realizados atualmente.

Para tanto, iniciaremos por uma descrição da história do município e por uma breve abordagem das principais características que compõem o perfil socioeconômico de seus habitantes. Isto possibilitará compreender melhor o contexto no qual Autazes está inserido, dentro do Estado do Amazonas e os principais impactos propiciados pela instalação de uma rede de correspondentes bancários na região. Ainda nesse tópico, descreveremos as dificuldades e restrições vividas pela população até 2002, devido à ausência de serviços bancários no município. Faremos, também, um paralelo daquele momento histórico com a situação socioeconômica atual da vila de Novo Céu, que é uma das 40 comunidades que compõem o município de Autazes, e que está em fase de implantação de um correspondente bancário em seu território.

Na segunda parte do trabalho, descreveremos o funcionamento dos correspondentes bancários - Banco Postal, Banco Expresso e Lotérica – assim como, da única agência bancária, implantada por um banco privado no ano de 2007.

Por fim analisaremos a atual situação dos serviços financeiros relevantes na cidade, fazendo referência aos seguintes serviços: poupança, seguro, crédito e microcrédito. Além disso, apresentaremos e analisaremos três questões relevantes identificadas durante o processo de pesquisa: a relação da população com a instituição bancária presente na cidade, a diferença de interesses entre os agentes envolvidos com os serviços financeiros e a uma análise acerca da circulação de dinheiro em Autazes, após a instalação da agência bancária.

A região de Autazes já era conhecida desde o século 18, quando era habitada pelos índios mura, famosos por sua resistência à colonização portuguesa. A exploração da região teve início através do rio Madeira, em 1637 pelos coletores de cacau e demais produtos naturais. Mas a ocupação da área do município ocorreu a partir de 1860. com a chegada de colonos vindos de várias partes do Amazonas e do Nordeste, atraídos pela exploração da borracha.

Entre 1835 e 1840, o local presenciou também um dos mais importantes movimentos sociais e políticos da história do Brasil, a Cabanagem. A revolta envolveu índios, negros, mestiços e alguns brancos pobres que lutavam contra a opressão portuguesa e buscavam melhores condições de trabalho e de vida[1].

Em 1890, Luís Magno Cardoso demarcou o lugar de Vida Nova, que foi sendo efetivamente ocupado com a implementação de atividades econômicas (extrativistas, agrícolas e pecuárias).

Levados pela necessidade de organizar a produção e promover o desenvolvimento da região, os pecuaristas e agricultores locais fundaram, em 1923, a primeira entidade que mobilizou e impulsionou a criação da cidade de Autazes: o Sindicato Agropecuário Autazense, idealizado por Otaviano de Melo. O Sindicato planejou a criação de uma cidade e colônia agrícola, que seria centro econômico, social e cultural do Município.

No ano de 1955, através da Lei Estadual nº96, o antigo distrito de Ambrósio Ayres, com território desmembrado dos municípios de Itacoatiara e Borba, passou a constituir o município autônomo de Autazes.

O município de Autazes está localizado no Estado do Amazonas e possui uma área de 7.599,28 km2, representando 0,48% do Estado do Amazonas . Distante de Manaus 108 km em linha reta, a cidade pode ser acessada por estrada de terra em 2,5 horas, dependendo das condições climáticas, ou de barco (12 horas), ou mesmo de avião (30 minutos), embora não haja voos regulares 

Localizada na região do Rio Negro - Solimões, atualmente Autazes possui 31.774 habitantes  espalhados em cerca de 40 comunidades que compõem o município, dentre elas: Rosarinho, Sampaio, Urucurituba, Miguel, Novo Céu, Mastro, Rochedo, Baracuba, Cara Grande, Rio Preto, Gomo, Butuca e Ramal do Ferro Quente. Além da zona urbana, com cerca de 16 mil pessoas, as comunidades de Novo Céu, com 6 mil habitantes, e a de Sampaio, com cerca de 600 habitantes, são as comunidades com maior número de habitantes.

O PIB a preços de mercado de Autazes em 2007 foi de R$ 127,373 milhões, representando 0,33% do PIB do Estado e posicionando o município em 17º lugar entre os 62 municípios do Amazonas. Como será citado posteriormente, a maior parte desse dinheiro provém da economia agropecuária de Autazes.

O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município é 0,661 (2000). O município está posicionado em 19º lugar dentre os 62 municípios do Estado do Amazonas.

A pecuária de corte e leiteira é a atividade econômica de maior importância na geração de renda e ocupação de mão-de-obra. Essa atividade engloba a criação de bovinos, bufalinos, ovinos, caprinos e suínos.  Autazes é o terceiro maior produtor de gado do Estado do Amazonas. Estão cadastrados na Associação dos Pecuaristas de Autazes 417 produtores. Segundo dados do IBGE, 

Autazes possui a maior produção de leite de búfala do Brasil, com 1,7 milhões de litros de leite produzidos em 2006.

Conhecida como terra do leite e sede da Festa do Leite, que ocorre geralmente no mês de novembro, Autazes se destaca na criação de gado leiteiro e fabricação de queijos. O financiamento do Banco do Brasil de cerca de R$ 2 milhões para a construção de uma fábrica de laticínios na comunidade de Novo Céu, prevista ainda para o ano de 2009, é um exemplo do desenvolvimento dessa atividade no município.

Um aspecto central na economia de Autazes refere-se aos repasses públicos e o impacto da servidora pública na renda da cidade.  Em Autazes existem cerca de 1250 aposentados, 400 servidores e cerca de 2800 beneficiários do programa Bolsa-Família; além de beneficiários de outros repasses sociais, como o programa auxílio-doença. Dados de 2005 indicam que a folha de pagamento mensal da prefeitura era de cerca de R$ 800 mil e que os repasses da União e do Estado chegavam a quase R$ 1,5 milhão mensais.

Esse grande montante de recursos públicos é a principal fonte de renda dos munícipes de Autazes, de acordo com os seus moradores e autoridades locais; consequentemente isto afeta substancialmente a circulação de dinheiro no município. O atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais afeta significativamente o comércio local. A recente demissão de cerca de 20% dos funcionários públicos municipais, ocorrida no ano de 2009, é apontada pelos comerciantes locais como uma das causas de uma recente queda nas vendas. 

A agricultura e a pesca artesanal possuem uma contribuição menor para a economia local. A agricultura se baseia principalmente no cultivo de mandioca, milho, feijão, cupuaçu e banana, que ocorre praticamente durante todo o ano. Já a pesca possui, certa sazonalidade, variando de acordo com as duas estações do ano.

A avicultura e a hortifruticultura são atividades pouco desenvolvidas no município, voltadas tipicamente para o consumo doméstico. As atividades extrativistas são pouco representativas no cenário econômico do município. Dentre elas destacam-se a coleta de castanha do Brasil, a extração de seiva das seringueiras voltadas para a produção de borracha e o corte de árvores nobres – atividade está em geral ilegal, voltado para o comércio de madeiras como o louro, o cedro, a andiroba e a itaúba.

O setor secundário se caracteriza por indústrias de beneficiamento de madeira e borracha, produção de tijolos, gelo, mobiliário, construção naval e produtos alimentícios. Já o setor terciário se concentra no comércio varejista e atacadista, cobrindo desde gêneros alimentícios até material de construção, além de serviços como oficina mecânica, borracharia, oficinas de refrigeração,  setor da construção civil, cabeleireiros, costureiras, fotógrafos, serviços de hotelaria, dentre outros. Os vários estabelecimentos comerciais na sede do município são responsáveis por boa parte da circulação de moeda na cidade.

Até 2002, a ausência de serviços bancários em Autazes gerava dificuldades e transtornos diversos para a população, assim como, entraves para o crescimento econômico do município. Descreveremos as principais dificuldades identificadas e apresentaremos as razões que limitavam o crescimento econômico local. Finalizaremos esta seção com o relato do caso da comunidade de Novo Céu, a maior comunidade rural do município, que ainda não possui serviços bancários em seu território.

Antes da criação do Banco Postal as pessoas precisavam viajar até Manaus para utilizar qualquer tipo de serviço bancário, visto a sua inexistência na capital do município. Além do tempo gasto, o custo dessas viagens era relativamente alto para a população. Por exemplo, ir e voltar até Manaus custava R$ 38,00 por via terrestre. Outra opção era pedir favores para conhecidos ou ainda pagar um intermediário para realizar essas transações bancárias.

Um importante exemplo dos transtornos causados pela ausência de serviços bancários na cidade pode ser percebido no caso dos pagamentos dos funcionários municipais. Para realizar esta operação, a prefeitura gastava cerca de R$ 3 mil para montar um esquema de segurança e fretar um avião para sacar o dinheiro em Manaus.

Os serviços mais utilizados pela população eram: o pagamento de boletos, saques e depósitos. Repasses sociais, como os proventos oriundos de aposentadorias e do programa federal “auxílio-doença” já eram recebidos por grande parte dos beneficiários na agência do Correio em Autazes.

Como essas viagens eram necessárias, as pessoas aproveitavam a oportunidade para fazer suas compras em Manaus, tendo em vista os melhores preços na capital do Estado; ou ainda contratavam intermediários ou conhecidos para fazerem esses serviços. Outro fator que servia de incentivo para as pessoas realizarem suas compras em Manaus era a segurança, pois a possibilidade de assalto nos dias de pagamento era algo preocupante, quando muitos voltavam da capital com dinheiro.

Como as pessoas gastavam seus salários em Manaus, o dinheiro em circulação na cidade era menor e o comércio local se via prejudicado. Esse entrave para o crescimento econômico local, é percebido hoje pela grande maioria dos entrevistados, principalmente os comerciantes. Tendo em vista o pequeno volume de dinheiro em circulação na cidade, isto impedia o desenvolvimento do comércio local.

A aceleração do desenvolvimento em Autazes nos últimos anos é percebida pelos cidadãos. A grande maioria desse desenvolvimento ocorreu na área urbana de Autazes e nas comunidades maiores, como Novo Céu e Sampaio. As cerca de 40 comunidades do município não possuem acesso aos serviços bancários. Para realizarem o pagamento de contas, o recebimento de benefícios sociais, saques etc, os habitantes devem se deslocar da comunidade rural até a zona urbana da cidade.  Para tanto, têm de enfrentar trajetos muitas vezes demorados e custosos. Assim, o fenômeno anterior de concentração de riqueza do município na cidade de Manaus encontra-se hoje resolvido. Porém, o desafio atual refere-se à continuidade no processo de bancarização em direção ao interior do município, visando a capitalização dos serviços financeiros à população rural.

As dificuldades vividas por Autazes encontravam até 2002, devido à ausência de serviços bancários, hoje pode ser comparada àquelas vividas pelas comunidades rurais, pois somente a cidade de Autazes possui os benefícios propiciados pelos correspondentes bancários. Nas demais comunidades que compõem o município não existem ainda serviços bancários disponíveis.  

A comunidade de Novo Céu, a maior do município, é um exemplo interessante para analisar os impactos relativos a ausência de serviços bancários. Os moradores de Novo Céu precisam ir até a zona urbana para pagarem suas contas e, assim, acabam fazendo suas compras por lá, pois a oferta abundante de mercadorias propicia a diminuição dos preços. A viagem de ida e volta para Autazes custa R$ 20,00 e dura aproximadamente 1 hora e 20 minutos de barco. Outra opção é pagar entre R$ 10,00 a R$ 20,00 para um intermediário, que costuma fazer as tarefas financeiras básicas, como o pagamento de contas, saques e depósitos em Autazes. 

As dificuldades são muito semelhantes àquelas enfrentadas pelos moradores de Autazes até a instalação do primeiro correspondente bancário. Os comerciantes de Novo Céu reclamam que as pessoas gastam a maioria de seu dinheiro em Autazes, e isso é visto como um grave obstáculo para o crescimento do comércio local.

Até pouco tempo existia um correspondente bancário na comunidade, um pequeno mercado. Porém, ele foi fechado quando foram trocados os donos. Os demais comerciantes de Novo Céu afirmam ter sentido o impacto negativo em suas vendas logo que o correspondente bancário foi desativado. Moradores acreditam que o fato de os serviços bancários não mais serem oferecidos na comunidade tem gerado prejuízos para o comércio e dificuldades para toda a população.

Nessa seção apresentaremos a definição e as características dos correspondentes bancários e a forma como eles atuam em Autazes. 

“Os correspondentes são empresas, integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional, contratadas por instituições financeiras para a prestação de determinados serviços, como, por exemplo, as lotéricas, o banco postal e outros.”

A Resolução nº 2640, do Banco Central do Brasil, de 1999 lançou as bases dos correspondentes bancários no país. Por meio dela, o Banco Central autorizou:

• A recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança;
• Os recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento;
• Os recebimentos e pagamentos decorrentes de convênios de prestação de serviços mantidos pelo contratante na forma da regulamentação em vigor;
• A execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome do contratante;
• A recepção e o encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos;
• A análise de crédito e cadastro;
• A execução de cobrança de títulos;
• Outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; e
• Outras atividades, designadas a critério do Banco Central.

Posteriormente, a Resolução nº 3.110, de 2003, foi introduzida a possibilidade de: contratação de correspondentes por parte de outros tipos de instituição financeiras; o substabelecimento do contrato a terceiros; e a utilização de novos produtos. Por fim, a Resolução mais atual sobre o assunto é a nº 3.156, de 17 de dezembro de 2003, que consolidou todas as normas anteriores e permitiu que pudesse também exercer o papel de contratante, qualquer instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central.

O número de correspondentes bancários no país aumentou em 30% de 2008 para 2009. Em 2009 o país atingiu a marca de 100 mil correspondentes, e em setembro desse ano havia 109.007 correspondentes bancários no país.

A eficiência do projeto dos correspondentes bancários pode ser medida pelo número de municípios desassistidos de serviços financeiros. Em dezembro de 1999, 1679 municípios não contavam com instituições financeiras ou estabelecimentos comerciais nos quais era possível realizar transações financeiras. Já em dezembro de 2002, todos os municípios brasileiros contavam com instituições financeiras ou seus parceiros para a realização das transações financeiras.

Na cidade de Autazes, em julho de 2009, havia cinco estabelecimentos que atuavam como correspondentes bancários. O banco privado que atua na região oferece seus serviços por meio das marcas Banco Expresso e Banco Postal. Já o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal realizam suas operações por meio da Lotérica da cidade.

O Banco Postal é a marca por meio da qual o banco privado oferta seus produtos e serviços em quase todos os municípios brasileiros, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Ou seja, os Correios atuam como correspondentes bancários do banco privado. A rede do Banco Postal, em abril de 2009, era formada por 5.972 agências e efetuou no mês 14 milhões de transações bancárias.17 A primeira agência do Banco Postal inaugurada no Brasil instalou-se em Autazes, no ano de 2002.

Os usuários do Banco Postal conseguem realizar saques, depósitos e pagamentos no balcão dos Correios. Já as concessões de crédito não ocorrem mais no Banco Postal, pois desde que foi aberta uma agência do banco privado na cidade, todos os requerimentos são enviados à agência e de lá é analisada a concessão de crédito. Antes da abertura dessa agência, um funcionário de Manaus vinha até Autazes uma vez a cada dois meses para recolher os requerimentos de crédito da população. A chegada desse funcionário era anunciada na rádio e em outros meios de comunicação.

A abertura do Postal em 2002 fez com que contas pudessem ser pagas na cidade. Dessa forma, não era mais necessário fazer viagens mensais a Manaus com essa finalidade. Como já foi relatado anteriormente, antes da abertura do Banco Postal na cidade, existiam intermediários cuja ocupação exclusiva era viajar de Autazes a Manaus para pagar as contas de seus “clientes”.

Os correntistas do Banco Postal também fizeram algumas críticas em relação aos serviços prestados. Dentre elas, o tempo de espera, que em um dia de movimento médio é de 20 minutos. Percebe-se que em dias de pagamento a situação deve ser bastante complexa, devido ao alto fluxo de pessoas. Também deve ser ressaltado que, assim como em outros correspondentes bancários, o sistema informatizado muitas vezes encontra-se fora do ar, o que impossibilita qualquer tipo de transação.

Essas dificuldades ligadas ao crescente número de usuários de serviços bancários na cidade levaram o banco privado a instalar outros correspondentes bancários em Autazes culminando em 2007 com a inauguração de uma agência.

O Banco Expresso é uma marca criada pelo banco privado para divulgar seus serviços nos estabelecimentos comerciais que atuam como correspondentes bancários. Em Autazes três empreendimentos comerciais fazem parte da rede do Banco Expresso: Supermercado Leida, Supermercado Eloísa e a WR Confecções.

Nos três correspondentes são realizados saques, depósitos e pagamento de boletos, sendo esta última a transação mais efetuada. Esses três serviços são realizados de tal forma que os valores envolvidos são limitados por razões de segurança. Quando o acúmulo de dinheiro em espécie em posse do correspondente atinge um certo limite, o banco providencia a retirada.  É interessante notar que os depósitos e pagamentos de boletos aumentam o passivo do correspondente em relação ao banco, e os saques, o contrário. Para a realização desses serviços o banco paga aos correspondentes uma pequena taxa fixa por transação realizada, que independe do valor transacionado.

Os benefícios do programa percebidos pelos donos dos estabelecimentos comerciais são variados. A receita gerada pelos serviços de correspondente bancário foi considerada irrisória por um comerciante e considerável para outro. A proprietária do Supermercado Eloísa, que chega a fazer 300 transações em dias de pagamentos, número este que é superior ao número de transações realizadas pela agência do banco na cidade, disse que um dos atrativos desse serviço é a taxa recebida por transação. Inclusive, devido ao alto número de transações realizadas no Supermercado Eloisa, há um funcionário do supermercado que fica exclusivamente encarregado de executar as transações financeiras.

No Supermercado Leida e na WR Confecções não foi dada tanta importância ao valor recebido pelas transações bancárias. Deve-se levar em conta também que o número de operações realizadas por esses dois estabelecimentos é inferior ao realizado pelo Supermercado Eloísa. O principal benefício percebido pelo gerente do Supermercado Leida é a agilidade dos serviços, que possibilita ao estabelecimento oferecer para seus clientes a oportunidade de realizar transações financeiras sem ter de se deslocar até a agência do banco e, assim, evitando enfrentar filas desnecessárias.  Já o proprietário da WR Confecções, que tem sua loja instalada a poucos metros da agência dos Correios na cidade, afirmou que o principal impacto percebido, devido a sua atuação como correspondente bancário, está relacionado ao descongestionamento de filas na agência dos Correios, que ficam muito cheias em dias de pagamentos.

Um dos benefícios esperados pelos donos dos estabelecimentos na implementação dos serviços bancários é que esses serviços possam aumentar o movimento dos seus negócios e, consequentemente, devido ao potencial aumento de vendas. Esse aumento foi percebido nos supermercados, e no caso do Supermercado Leida, o aumento nas vendas foi de aproximadamente 50%, segundo relato de seu gerente. Esse aumento de vendas se deve ao fato de que a grande maioria dos clientes que realizam suas transações bancárias através dos correspondentes, aproveita para fazer suas compras no mesmo lugar.  A WR Confecções afirma que não houve uma mudança relevante no número de produtos vendidos.

Os usuários e os proprietários desses estabelecimentos comerciais deram grande destaque para os frequentes problemas tecnológicos enfrentados. A plataforma tecnológica é composta por duas pequenas máquinas que fazem a conexão com o banco, via Internet e com as companhias de telefonia celular e fixa. Os problemas enfrentados decorrem, basicamente, de falhas na conexão e do congestionamento do sistema. As falhas na conexão ocorrem porque a rede de telefonia da cidade é instável, assim como as conexões com a Internet. Já em dias de pagamentos de aposentadorias e de benefícios do governo a demanda pelas transações bancárias é tão grande que sobrecarrega a rede e faz com o que sistema fique fora do ar. Por conta desses problemas tecnológicos, algumas pessoas evitam o uso dos correspondentes bancários.

A lotérica Auta Sorte atua como correspondente bancário da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. 

Pela Caixa Econômica Federal são realizados saques, depósitos e pagamentos, mas a principal atividade da lotérica como correspondente bancário consiste no pagamento de benefícios do governo, como aposentadorias e Bolsa-Família.

A lotérica também atua como correspondente do Banco do Brasil desde 2008. Mas por este banco realiza apenas saques e verificação de saldos. Qualquer outra operação que um correntista do Banco do Brasil queira fazer, deve ir a Manaus, que é onde se localiza a agência mais próxima.

Foram relatos problemas na atuação da lotérica como correspondente bancário. Primeiro que saques só são liberados quando a lotérica tem o dinheiro em caixa. Apesar de isto ser um fato óbvio, a lotérica tem problemas recorrentes de falta de dinheiro em espécie impossibilitando a realização de saques. Outro problema levantado pela população e pelos funcionários da lotérica é que em dias de pagamento de benefícios do governo o movimento é muito grande e o estabelecimento não tem estrutura suficiente para oferecer esse serviço à população. Foram citados casos de idosas que vêm de regiões distantes e quando chegam na lotérica a fila é imensa e as condições de espera são desconfortáveis.

O banco privado instalou em 2007 uma agência bancária na cidade. A equipe é formada por seis colaboradores: gerente geral, gerente administrativo, assistente geral, caixa, segurança e uma senhora para a limpeza. A razão da instalação foi que o Banco Postal possuía algumas limitações: o limite dos valores transacionados tinha de ser obrigatoriamente baixo (devido à relativa baixa segurança dos Correios para grandes volumes de dinheiro); assim como, o limite no número de transações diárias realizadas no Banco Postal, que não suportava grandes movimentos, ocasionando longas filas dentro de suas dependências.

As principais atividades da agência na cidade consistem nos financiamentos de veículos e motos, no suporte às atividades rurais, na realização de empréstimos consignados e empréstimos pessoais para autônomos. Os funcionários afirmaram que não há uma cultura na cidade utilização de poupança e de seguros. O principal motivo apontado para a baixa utilização da poupança está relacionado a uma questão cultural, pois os habitantes da zona rural preferem guardar o dinheiro em casa (sensação de segurança). Além disso, é pequena a parcela da população que possui algum dinheiro excedente para poupar.

A agência bancária também realizou uma grande campanha com a finalidade de inserir o cartão de crédito no comércio da cidade. Inicialmente enfrentaram algumas barreiras, principalmente relacionadas ao receio da população com os serviços oferecidos (falta de conhecimento de seu funcionamento) e insegurança em relação às taxas cobradas. O comércio da cidade via no cartão de crédito uma forma de garantia de recebimento e uma forma de substituição de seus sistemas de crediário. A campanha teve relativo sucesso, mas ainda hoje o cartão de crédito não é muito utilizado na cidade, apesar do número de usuários crescer a cada dia.

Com relação aos empréstimos fornecidos pelo banco, o gerente afirmou que a taxa de inadimplência é aceitável. Segundo ele, as pessoas têm muita vontade de pagar, mas às vezes realmente não têm recursos suficientes. Então, os clientes chegam a mandar cartas à agência, ligar para os funcionários e enviar bilhetes por amigos, informando o banco que em determinado mês eles não conseguirão pagar determinada parcela do empréstimo. Por intermédio de empréstimos concedidos pelo banco, muitas casas de madeira foram reformadas e hoje são de alvenaria. Além disso, o banco financiou quase metade das motos existentes atualmente na cidade.

O contato com a população de Autazes foi essencial para coletarmos informações relevantes acerca do impacto no desenvolvimento socioeconômico da cidade, gerado pelo processo de bancarização em curso. Assim como, compreender a atuação dos correspondentes bancários e outros agentes financeiros presentes no município. Além disso, essas conversas possibilitaram entender a relação das pessoas com as instituições financeiras (ou seus representantes) e com os serviços bancários oferecidos; identificar meios de acesso e de relacionamento da população com essas organizações e serviços; e, por fim, formar uma visão sobre a percepção da população sobre este tema.

O desenvolvimento da cidade, que em parte decorreu da expansão da oferta dos serviços financeiros, é perceptível por grande parte dos habitantes que entrevistamos. Além disso, dados do IBGE apontam que o PIB do setor de serviços em Autazes cresceu 90% entre 2002 e 2006, enquanto o do setor industrial cresceu 87% e o setor agropecuário expandiu em 25%.

A seguir serão analisados os serviços financeiros como seguro, poupança, crédito e microcrédito, oferecidos na cidade. Além disso, discorreremos sobre o relacionamento da população com o banco.

Os seguros são pouco utilizados pela população de Autazes. A principal causa identificada que leva à baixa utilização dos seguros é a falta de percepção da necessidade desse tipo de serviço por parte da população. Além disso, nota-se também que há um desconhecimento de como funcionam e quais os benefícios que os seguros podem vir a oferecer. Outro motivo levantado pelos entrevistados foi que a cidade não apresenta condições de trânsito e violência que justifiquem os seguros. A quantidade de carros em circulação, por exemplo, é pequena e a quantidade de furtos e roubos é irrelevante.

Além dos seguros convencionais, o banco privado tem concentrado esforços na oferta de um dos seguros mais baratos dentro de sua carteira, que é um seguro de vida familiar, ao preço de R$ 9,90 por mês, com prêmios de R$ 15 mil sorteados semanalmente.  O banco acredita que esse seguro, nesse patamar de preço, tem um grande potencial de expansão em Autazes. O número de contratações tem crescido, mas ainda é baixo. São cerca de nove novas apólices contratadas mensalmente. 

Outro tipo de seguro também disponível na cidade é o seguro funerário. Esse tipo de seguro cobre todos os gastos com enterro e velório, em caso de morte de qualquer pessoa de uma família. Por esse seguro é cobrada uma taxa de R$ 25,00 por mês. 

A poupança bancária também é muito pouco utilizada. A grande maioria das pessoas afirma não possuir dinheiro excedente para a poupança. E nos poucos casos em que é possível economizar alguma quantia dos rendimentos mensais, este pequeno excedente é guardado em casa ao invés de ser aplicado em uma poupança. Nota-se receio da população em relação aos serviços oferecidos pelo banco, porque muitas das experiências de relacionamento com o banco, de conhecidos ou mesmo experiências pessoais dos entrevistados, envolveram frustração em relação à alta quantidade de taxas e tarifas cobradas pela instituição financeira, assim como pelo preço elevado.

Além disso, a população residente na área rural prefere guardar o dinheiro em casa e ir ao banco apenas para fazer pagamentos. Principalmente devido ao tempo gasto no trajeto até o banco e ao gasto com essas viagens e deslocamentos. Mas este pode não ser o fator determinante, visto que mesmo pessoas que moram perto da cidade não costumam utilizar a poupança bancária.

Os principais serviços de créditos são oferecidos pela agência do banco, pelos crediários de algumas lojas e por uma financeira localizada na cidade.

O sistema de crédito em Autazes é baseado em sua grande maioria no sistema de empréstimos consignados. Empréstimos consignados são empréstimos nos quais os débitos das parcelas são realizados diretamente na folha de pagamento do salário do tomador. Desse modo, o risco envolvido no empréstimo é bem baixo.

Essa grande representatividade dos empréstimos consignados no sistema creditício da cidade deve-se ao grande número de servidores públicos e beneficiários de transferências sociais. Os crediários das lojas realizam quase a totalidade de seus empréstimos de forma consignada, e a financeira realiza exclusivamente essa modalidade de crédito.

Os empréstimos na agência do banco privado na cidade também são quase exclusivamente desta mesma modalidade. Existe também uma parte pequena de empréstimos que são direcionados para empreendimentos já consolidados.

O § 5º do Art. 1º da Lei nº 10.953 de 27 de setembro de 2004 dispõe que:

“§ 5º Os descontos e as retenções mencionados no caput deste artigo não poderão ultrapassar o limite de 30% (trinta por cento) do valor dos benefícios.”

Ou seja, o montante total do comprometimento da renda de cada cidadão para o pagamento de parcelas de crédito consignado não pode ser maior do que 30% da renda total do beneficiário. Porém, em Autazes essa lei, infelizmente, não é cumprida. Cada empréstimo possui um teto de 30% da renda a consignar, mas são feitos outros empréstimos em outros lugares sobre o montante que sobra. Desse modo, cada empréstimo consigna 30% da renda. Assim, dependendo do número de empréstimos contraídos, as pessoas chegam a comprometer 90% de sua renda.

Esta situação prejudica principalmente os aposentados, que são ludibriados pelas facilidades na concessão de empréstimos. Além disso, muitas vezes, acabam fazendo empréstimos para familiares ou amigos. Tendo isso em vista, podemos encontrar na cidade aposentados que consignaram quase toda a sua renda oriunda da aposentadoria, ludibriados por parentes. No final do mês, recebem quantias ínfimas, e assim acabam não possuindo dinheiro suficiente para o seu próprio sustento.

O conceito de micro finanças remete à prestação de serviços financeiros adequados e sustentáveis para a população de baixa renda, tradicionalmente excluídas do sistema financeiro tradicional, Tais serviços estão baseados na a oferta de produtos, processos e gestão diferenciados, pretendendo atender às necessidades desse segmento de mercado. Já a atividade de microcrédito é definida como aquela que, no contexto das micro finanças, dedica-se a prestar esses serviços exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte. A Lei 11.110, de 25 de Abril de 2005, formalizou o conceito de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), definido como o crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte.

O microcrédito, na forma como foi definido pelo conceito de Microcrédito Produtivo Orientado, praticamente inexiste em Autazes. No entanto, podemos encontrar formas alternativas de serviços de microcrédito. A demanda por microcrédito é latente, mas ainda não foi implementado na cidade um sistema que consiga fomentar o microcrédito de forma perene. O que foi verificado na cidade é o financiamento de atividades agrícolas, comerciais e industriais por entidades privadas e órgãos públicos. Os empréstimos e financiamentos de pequenos empreendimentos são feitos pelos bancos comerciais, pela AFEAM (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) e pelo PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mas não seguem as características do programa de Microcrédito Produtivo Orientado.

Os bancos comerciais financiam pequenos empreendedores na cidade através de seu programa de crédito regular. Uma das modalidades de empréstimo dos bancos comerciais que é contraída por empreendedores são os empréstimos para capital de giro. Porém, os juros cobrados nessa modalidade são altos - cerca de 5% ao mês - pois o risco de inadimplência também é alto. Além dos empréstimos para capital de giro, também foi observado que alguns empreendedores têm de recorrer ao empréstimo para pessoa física para financiar suas atividades, pois, muitas vezes, esse empréstimo é a única maneira acessível de obtenção de crédito. Assim como no empréstimo para capital de giro, os juros cobrados para crédito pessoal são elevados. Isto se deve ao fato de os demandantes (pessoas físicas) não possuírem muitos bens para garantir suas operações de crédito, assim como, também, pela informalidade de seus negócios (falta de documentos).

A outra forma de concessão de crédito dos bancos que merece destaque, devido ao grande número de entrevistados que afirmaram obtê-la, é o crédito consignado para aposentados e funcionários públicos. A dificuldade de obtenção de crédito por pessoas que não têm bens e propriedades e precisam de um recurso financeiro para iniciar sua atividade, manter ou mesmo expandir um pequeno negócio é muito grande. Dessa forma, muitos recorrem a parentes ou amigos aposentados ou, na maioria das vezes, funcionários públicos municipais. Como tais pessoas têm acesso ao empréstimo consignado, elas repassassem esse dinheiro aos pequenos empreendedores. Esse fato apresentou-se de forma recorrente na realidade de Autazes. Este fenômeno cria um mascaramento da demanda por microcrédito (que aparentemente parece ser baixa) e, também, cria um viés na demanda por crédito consignado (pois os números são elevados). Ou seja, o crédito consignado concedido formalmente para os aposentados ou para os servidores públicos destina-se, em boa medida, ao fomento de atividades produtivas voltadas para microempreendedores. Assim, as estatísticas oficiais não conseguem revelar com precisão o montante de recursos destinados unicamente às atividades de crédito consignado e àquelas destinadas ao microcrédito produtivo.

Outro programa governamental relevante no Estado do Amazonas, que também concede crédito em Autazes é a AFEAM. Durante as entrevistas na Feira Municipal de Autazes, tomamos conhecimento desse programa do governo do Estado, já que a maioria dos feirantes contraí empréstimos utilizando esse programa. Por sorte, o período de nossa estadia na cidade coincidiu com o período em que os funcionários da AFEAM visitaram o município para recolher as novas demandas para microcrédito, para avaliar os projetos e o perfil dos tomadores e instruir aqueles selecionados pelo programa (curso de educação financeira e empreendedorismo). A AFEAM é uma instituição financeira não bancária cuja missão é concorrer para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Amazonas, por meio de ações de apoio técnico e creditício que propiciem a geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Estado. Os beneficiários são micros e pequenas empresas dos segmentos industrial, comercial e de serviços. Porém, não são financiadas pessoas que queiram iniciar um novo negócio. Somente quem já está no ramo há pelo menos um ano tem acesso ao crédito.

Os juros cobrados pela AFEAM variam de 7% a 10% ao ano, com bônus de adimplência de 25% sobre os encargos. Apesar dessa baixa taxa de juros, a inadimplência é muito alta (cerca de 37%). Segundo o responsável pelo programa que esteve em Autazes, a alta inadimplência pode ser creditada ao descaso pelo dinheiro público e principalmente à falta de instrução gerencial dos tomadores de crédito. O programa contempla atualmente um módulo de educação financeira, que é um pré-requisito para todos aqueles que forem contemplados com o financiamento. Os microempreendedores recebem uma aula de capacitação do SEBRAE. Nessa aula são abordados temas como empreendedorismo, relacionamento com fornecedores, clientes, concorrência, marketing e publicidade.

Deve-se ressaltar também que realizamos uma entrevista com uma pessoa que aparentemente conhece bastante o tema, que nos relatou que a AFEAM é fortemente afetada por uma ação política coordenada pelo governo do Estado. O governo Estadual define o montante de recursos que a AFEAM irá distribuir para os diversos municípios amazonenses. Essa distribuição é influenciada pelos interesses políticos e pelas alianças partidárias.

Já o PRONAF é um programa do governo que se destina ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não-agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família. O crédito desse programa pode ser utilizado para custeio, financiamentos, investimentos e capital de giro. Os tomadores de crédito são divididos em quatro grupos de acordo com: sua atividade, ocupação e finalidade do empréstimo. De acordo com seu grupo são definidas as condições do empréstimo. Os juros variam de 1% a 4% ao ano com bônus de adimplência.

O banco privado possui uma imagem negativa perante a população, demonstrada pelas seguintes afirmações coletadas em Autazes: "O banco é igual a crédito de celular, não para dinheiro na conta"; "No banco o dinheiro some da conta em dois dias"; "É uma roubalheira"; "Em dois dias o banco comeu R$ 57,00 do meu dinheiro devido a taxas de cheque especial e cartão, mas eu não uso nem um dos dois"; e "Uso o banco igual pronto-socorro, só porque não tem alternativa".

A aversão ao banco se estende pela grande maioria da população, muitos afirmando que por ser tão grande e “forte” sempre consegue tirar vantagens sobre as pessoas. Interessante notar também que algumas pessoas acreditam que os bancos públicos possuem menor ganância na prestação de serviços e, portanto, seriam melhores para a população.

Esse grande receio da população em relação ao banco é devido, em parte, a experiências pessoais ou de conhecidos que se acharam prejudicados pelo banco e, em parte, à falta de informações sobre os direitos e deveres de cada parte. As pessoas não entendem o modo como a conta corrente é taxada; os juros são cobrados sobre empréstimos e, por fim, afirmam ser lesadas na relação com o banco. Além disso, as filas e os transtornos para lidar com a burocracia dos bancos são fatores citados como falta de respeito à população, que não tem outra opção razoável para realizar suas operações financeiras senão no único banco da cidade.

O uso de cartão é um exemplo desse receio da população. Muitos afirmam não usarem por terem medo de serem taxados e perder dinheiro. Alguns chegam a afirmar que há má fé do banco, que fornece vários cartões para as pessoas desnecessariamente, principalmente para os aposentados. Um comerciante chegou a afirmar que a venda de cartões passou a ser uma atividade comercial lucrativa do banco em Autazes.

A falta de educação financeira é um fator crítico, que sustenta essa visão das pessoas em relação ao banco e a outras instituições financeiras. Elas se sentem impotentes e ignorantes acerca do que estão fazendo com seu dinheiro.

O acesso da população de Autazes aos serviços bancários e micro financeiros foi estimulado por agentes cujos interesses são claramente distintos. Por um lado, a iniciativa privada, que busca aumentar seus lucros através de uma base maior e mais diversificada de clientes. Por outro lado, encontram-se as organizações públicas, que procuram criar programas e ações para a população de baixa renda, por meio de iniciativas que possibilitem o acesso a serviços micro financeiros, gerando novas oportunidades econômicas para o município.

O banco privado expandiu suas atividades na cidade por meio de seus correspondentes bancários, e posteriormente, por meio da instalação de uma agência. Dessa forma, atingiu um mercado que até então não tinha sido bem explorado por nenhuma instituição financeira no Brasil. Como exemplo, as centenas de transações bancárias que são realizadas conjuntamente por sua agência, pelo Banco Expresso e pelo Banco Postal, aliadas à oferta de produtos como seguros, financiamentos e empréstimos, objetivam gerar uma rentabilidade positiva para o banco.

Já os interesses públicos pretendem propiciar um aumento no bem-estar da população do município, por meio do desenvolvimento econômico gerado pelo acesso aos serviços bancários. Assim, se por um lado o banco privado beneficia-se com a ampliação de sua base de clientes, ao incluir o segmento representado pela população de baixa renda, por outro lado, a situação econômica do município de Autazes beneficia-se, de forma geral, dos serviços oferecidos pelos bancos presentes na cidade, como foi citado ao longo do texto.

Porém, se essas ações contribuem para a geração de um impacto socioeconômico aparentemente positivo para o município, vale salientar que elas não estão apoiadas em interesses convergentes. Existe uma clara demarcação entre os interesses representados pelas esferas públicas e privadas.

Essa dissonância de interesses fica bastante evidenciada, por exemplo, na disponibilização de programas de microcrédito. Apesar de ser reconhecidamente um importante instrumento de desenvolvimento econômico, o microcrédito, não é um produto que desperte interesse do banco privado. O banco procura concentrar seus esforços unicamente nos produtos de maior rentabilidade e menor risco, como é o caso do crédito consignado.

Já alguns órgãos públicos pretendem gerar impactos sociais positivos para a população, por meio da oferta de microcrédito para microempreendedores e pequenos produtores. Por meio de programas como a AFEAM e o PRONAF, o governo do Estado oferece microcrédito a juros baixos (em comparação com os juros de mercado), pretendendo com isto fomentar o crescimento da produção e do comércio local, impactando, consequente, o desenvolvimento do município. No entanto, também esses programas públicos merecem uma importante revisão, pois a inadimplência da AFEAM é assustadoramente elevada (cerca de 37%) e a distribuição de recursos entre os municípios do Estado ainda é pautada por fortes interesses político-partidários.

O entendimento da dinâmica entre os interesses públicos e privados é relevante para a compreensão do contexto no qual a prestação de serviços financeiros está inserida no município de Autazes. Essa dinâmica produz resultados repletos de antagonismos sociais. Se por um lado, o acesso da população aos serviços financeiros possibilitou um aumento na atividade econômica do município, por outro lado, gerou, também, um aumento no endividamento das firmas e das pessoas. A ausência de programas sustentáveis de microcrédito, pautados na transferência de conhecimentos (educação financeira) e no apoio às práticas de auto-gestão assistidas, são desafios importantes que merecem uma profunda reflexão nas ações e programas futuros.

Um dos pontos principais do desenvolvimento econômico de Autazes devido ao fenômeno da bancarização é o fato de o dinheiro permanecer na cidade. De fato, a partir da instalação dos correspondentes bancários em 2002 os cidadãos afirmam terem percebido essa mudança. Porém, ao conversarmos com donos de mercados e pequenas mercearias recolhemos depoimentos ambíguos, de que com a instalação da agência bancária em 2007, o dinheiro deixou de circular na cidade. A principal razão apontada recai sobre o grande aumento nos empréstimos, resultando no crescimento do endividamento das pessoas. 

De fato, observou-se uma grande elevação no número de empréstimos após a instalação da agência bancária, visto que antes os empréstimos eram feitos essencialmente em Manaus ou periodicamente no Banco Postal.

A partir desse problema formulamos três hipóteses complementares para explicar esse fenômeno: a primeira é a hipótese de que o dinheiro deixou de circular nesses mercados e pequenas mercearias devido ao acesso da população a bens de maior valor agregado. O endividamento das pessoas, gerado pelo acesso ao crédito, fez com que elas mudassem o seu padrão de consumo. O hábito de consumo do cidadão médio de Autazes mudou de bens de pequeno valor, como bens de consumo (alimentos e utensílios de baixo valor), para bens duráveis de maior valor agregado, como televisores, motocicletas e geladeiras.

Esse fato é suportado pelo aumento no número de lojas que vendem produtos de maior valor agregado, como geladeiras e fogões, em Autazes. Nos últimos três anos passou de um para seis o número desses estabelecimentos comerciais.  O aumento nas vendas de bens de maior valor agregado também se deve à expansão do programa governamental “Luz Para Todos” em Autazes, que despertasse na população um interesse na aquisição de bens eletrodomésticos.

A segunda hipótese é o aumento da concorrência entre as mercearias devido ao crescimento econômico da cidade, fazendo com que, nos últimos anos, diminuísse a participação relativa de mercado de cada estabelecimento.

A terceira hipótese é a recente demissão de funcionários da prefeitura. A atual gestão estabeleceu uma meta de 30% de corte de seu quadro de funcionários. Atualmente já despediu cerca de 20%. Tendo em vista a grande importância do funcionalismo público na economia local, isto é um fator que também concorre para explicar o fenômeno da diminuição da circulação de dinheiro em alguns comércios. Essas demissões foram citadas várias vezes por comerciantes de outros segmentos econômicos que atribuíram a esse fato uma recente queda nas vendas. 

Essas três hipóteses são complementares e indicam algumas decorrências interessantes envolvidas no processo de crescimento econômico de Autazes.

A instalação dos correspondentes bancários e a consolidação de um sistema financeiro na cidade de Autazes transformou-a significativamente desde 2002. O impacto no desenvolvimento de alguns setores da economia ocorreu de forma tão nítida que está presente em dezenas de relatos da população, que creditam o crescimento da cidade à oferta de serviços financeiros dentro do município.

Interessante, também, ressaltar a situação de Novo Céu. Hoje, a comunidade de Novo Céu pode ser comparada à cidade Autazes antes da instalação do primeiro correspondente bancário. O mesmo afluxo de dinheiro para o município que saía da capital do Estado, ocorre hoje entre a comunidade de Novo Céu e a cidade de Autazes. Deve-se ressaltar, também, que os habitantes de Novo Céu reconhecem como causa do baixo desenvolvimento econômico da comunidade, a falta de um estabelecimento que realize transações financeiras dentro da comunidade.

Outro ponto abordado pela pesquisa de campo foi a identificação de programas e de práticas de microcrédito como elementos impulsionadores de atividades de microempreendedores locais. As esferas públicas, por meio de seus programas de fomento, apareceram como os maiores fomentadores dessas práticas. A participação do setor privado ocorre somente de forma indireta, pois os canais formais de crédito consignado para aposentados e funcionários públicos acabam, muitas vezes, sendo um instrumento informal de financiamento para o microempreendedor. Neste sentido, cabe uma investigação futura sobre o papel do setor privado no fomento a programas sustentáveis de microcrédito.

Além disso, a pesquisa identificou as relações entre os agentes envolvidos em todo o processo de bancarização da cidade. Verificou-se uma certa indisposição da população em relação ao papel desempenhado pelo banco privado, creditada principalmente à falta de informação e transparência em relação às taxas cobradas, os custos envolvidos etc. Programas de educação financeira para a população podem trazer importantes benefícios para todos os envolvidos. Outro fenômeno que se destacou dentro da investigação realizada foi a diferença de interesses por parte dos agentes privados e públicos no sistema financeiro de Autazes. O fenômeno da diminuição da circulação de dinheiro na cidade, apesar de não fazer parte central de nossa investigação, apresentou-se como uma ocorrência relevante dentro da percepção da população e do comércio local.

O trabalho buscou compreender os impactos e as consequências decorrentes da disponibilização de serviços financeiros em uma pequena localidade do Amazonas, que possui características socioeconômicas bastante semelhantes com outros municípios rurais do Brasil. Dentre tais características destacam-se: o impacto gerado pela disponibilização de serviços financeiros por meio de uma rede de correspondentes bancários; o perfil de renda da população (baixa renda); a grande participação de servidores públicos e aposentados na renda do município; o elevado nível de repasses públicos, como o programa Bolsa-Família; a ausência de programas formais de microcrédito; e, o baixo nível de informação e transparência nos serviços oferecidos.