ODONTOLOGIA DO TRABALHO

A saúde e a segurança dos colaboradores vêm preocupando cada vez mais as empresas no mundo todo. No Brasil, o crescimento do “passivo trabalhista” ameaça a saúde financeira das empresas. As normas de certificações, quais sejam nacionais ou internacionais, vieram de encontro à necessidade das empresas demonstrarem seu compromisso com a redução dos riscos ambientais e com a melhoria contínua de seu desempenho em saúde ocupacional e segurança de seus colaboradores. Elas permitem analisar e avaliar, criticamente, cada Sistema de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho a identificar oportunidades de correções e implementar as ações necessárias.

As questões de saúde são de interesse de todos os setores da sociedade. Padrões de produção não seguros, o desenvolvimento de novas tecnologias industriais, o estilo de vida moderno, todos tiveram seus impactos na saúde pública. As organizações devem refletir como suas atividades, produtos e serviços refletem na saúde da população. Em face da recente criação da Odontologia do Trabalho durante a II Assembleia Nacional de Especialidades Odontológicas - II ANEO, em setembro de 2001, na cidade de Manaus, cuja regulamentação está apoiada pelas Resoluções de números 22/2001 e 25/2002 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), vislumbra-se uma nova realidade, um desafio a ser trilhado com vistas a sedimentar os horizontes de atuação desta nova especialidade odontológica, sua capacidade de agregar conhecimentos em benefício da saúde bucal, da segurança e do bem-estar do trabalhador, além de possibilitar a oportunidade de estimular uma conscientização maior da relevância e do envolvimento da Odontologia do Trabalho para um Sistema de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho.

Para Peres, a Odontologia na última década apresentou mudanças expressivas devido a um conjunto de fatores que devem ser dissecados e analisados profundamente, pois culminaram em um momento de transformação, que pode significar um ponto de inflexão importante em relação a sua prática tradicional e ao desenvolvimento de novas interações. Atualmente, verifica-se uma maior preocupação sobre as questões que permeiam a conjuntura do mercado de trabalho, desencadeando debates na busca por soluções. A dimensão dos desdobramentos requer uma profunda reflexão dos profissionais sobre a prática da Odontologia.

Apesar dos avanços tecnológicos e científicos na área odontológica e do aumento de investimentos destinados à saúde bucal nos últimos anos, ainda persiste um elevado índice de cárie, periodontopatias e outras afecções que acometem a boca. O único caminho para se evitar e até mesmo controlar esse quadro é a efetiva e sistematizada prevenção. A saúde bucal é o nosso objetivo. Ela é determinada pelo conjunto de práticas que têm por finalidade promover e recuperar a higidez dos tecidos e estruturas da cavidade oral ou a ela relacionada.

A assistência à saúde deixou de ser apenas uma atividade de âmbito social e humanitário, mas também de ênfase econômica, devido ao acentuado desenvolvimento do setor e às tendências globais dos avanços tecnológicos, sistemas de gestão e o aumento do custo dos cuidados com a saúde. A natureza do meio ou do ambiente de trabalho pode dar origem a problemas, como os provenientes de substâncias tóxicas com manifestações bucais, o aspecto cumulativo da cárie dental, suas consequências e repercussões na capacidade de trabalho, as jornadas alongadas, aspectos sociais e culturais são fatores que devem ser considerados.

A realização do presente trabalho faz-se oportuna diante do momento de transição vivido pela Odontologia do Trabalho no atual contexto da Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho e a necessidade das empresas brasileiras se ajustarem à crescente demanda social por acesso a melhores condições de saúde, valorizando e motivando seus recursos humanos, que representam o patrimônio mais valioso a ser enfatizado no desempenho de uma gestão. A especialidade estuda as relações entre as implicações dos espaços laborais sobre a saúde do sistema estomatognático. Algumas empresas brasileiras ainda se comportam muito reticentes em entender a importância estratégica da especialidade para a saúde dos funcionários e do negócio.

Há casos, inclusive, de empresas que recusam atestados odontológicos apresentados por funcionários para justificar um atraso ou falta ao trabalho. A má condição de saúde bucal pode provocar absenteísmo ou queda de produtividade em uma empresa. O trabalhador que sofre com uma dor de dente, por exemplo, não só perde a concentração, facilitando a ocorrência de acidentes e erros técnicos, como também altera seu humor e comportamento, prejudicando o relacionamento interpessoal. No grupo de doenças do sistema digestivo relacionadas ao trabalho, há uma nítida interface com a odontologia ocupacional, uma vez que várias doenças se manifestam na boca, exigindo que os profissionais estejam preparados para identificá-las e estabelecer condutas adequadas para assistência e prevenção.

Há necessidade das entidades representativas competentes continuarem dando ênfase ao esforço que vem desenvolvendo para a construção de bases legais que permitam a atuação do cirurgião-dentista do trabalho na equipe dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), em todos os locais que admitem trabalhadores como empregados (empregadores, empresas e instituições), no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Na visão contemporânea, a saúde ocupacional deve ser enfrentada com a participação de profissionais de diversas formações de conhecimento, aplicando no ambiente de trabalho, seus melhores recursos na proteção do trabalhador, mas também propiciando todos os meios favoráveis para se alcançar o bem-estar físico, mental e social.

Atualmente, governos, empregadores e trabalhadores reconhecem, timidamente, as repercussões positivas que têm a introdução de Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho (SGSST) nas organizações, tanto para a redução de riscos ocupacionais como para o incremento da produtividade. Neste cenário, a Odontologia do Trabalho em comunhão com as demais entidades integrantes do Sistema, vem propor sua inclusão e participação no Sistema de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho das organizações, no intuito de reforçar a mitigação dos riscos ocupacionais e acidentes de trabalho e, então favorecer a manutenção da saúde bucal e a qualidade de vida dos colaboradores, bem como garantir a ascensão do processo produtivo.

O atual perfil da odontologia preocupa-se com a prevenção trazendo uma concepção de saúde bucal não somente de dentes preservados, mas sim de qualidade de vida. Desta forma, a atenção à saúde bucal deve ser direcionada a todas as faixas etárias e populações específicas (CUNHA). Quando se discute as incapacidades que atingem os trabalhadores não podemos excluir as doenças bucais, pois estas não se desvinculam das condições gerais de saúde do corpo. Portanto, qualquer problema de origem bucal pode provocar desconforto físico, emocional, prejuízos consideráveis à saúde em geral, além de diminuir a produtividade de um empregado dentro de sua função.

A Odontologia do Trabalho ganha destaque com o intuito de estudar, compreender e solucionar os diferentes problemas bucais que atingem os trabalhadores. As doenças bucais não se distanciam das condições sistêmicas e não podem ser deixadas de lado quando se discutem as incapacidades que atingem os trabalhadores. A prevenção e a orientação ao assistencial determinam o binômio indivisível para que a saúde plena seja alcançada. Com o advento de diversas normas e orientações internacionais, que tem como foco incrementar a integração do gerenciamento de saúde, segurança e meio ambiente dentro de um sistema global de gerência, surgem as recomendações para o direcionamento da gestão dos SESMT de maneira integrada com a administração dos outros aspectos de desempenho das empresas como um todo.

O crescimento real da Odontologia do Trabalho no país está diretamente ligado a uma legislação que obrigue as empresas a adotarem o serviço odontológico ocupacional, assim como existe hoje com a Medicina do Trabalho. Por conta disso, foi encaminhado o Projeto de Lei (PL) nº 3.520, de 11 de maio de 2004, à Câmara dos Deputados, alterando os artigos 162, Seção III, e o 168, Seção V; do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências. O PL, cuja autoria é do Deputado Federal Vanderlei Assis de Souza (PP/SP), obriga as empresas a manterem serviço de assistência odontológica aos empregados, além de inserir o especialista em odontologia do trabalho no quadro de profissionais do SESMT.

Entretanto, como o parlamentar não foi reeleito nas eleições de 2004, o projeto foi arquivado, mas a proposta foi reapresentada em 2007 pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB/AC), através do PL nº 422/2007, que se encontra em trâmite no Congresso Nacional. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Destarte, urge-se que o Ministério do Trabalho execute uma ampla revisão da Norma Regulamentadora 4 (NR-4), visando à inclusão do profissional especializado em Odontologia do Trabalho ao rol de profissionais que integram a equipe multidisciplinar do SESMT e, por extensão aos Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho das organizações.

De uma forma mais abrangente, vê-se a integração da Odontologia do Trabalho aos Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho um favorecimento ao país, com a diminuição da demanda e da procura pelos serviços odontológicos das unidades básicas de saúde, o que permite que outras categorias da população sejam melhores assistidas. A diminuição dos índices de absenteísmo, de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, colaborará para um aumento de produção nacional e aumento da oferta de produto industrializado.

A saúde, segurança e meio ambiente devem ser tratados de forma integrada pelas organizações, concomitante com a qualidade, agregando benefícios e vantagens à gestão sobre estas áreas. A saúde oral está intimamente ligada com o bem-estar geral de cada um de nós, sendo um fator que contribui para manter ou restabelecer as condições físicas , emocionais e sociais necessárias ao aumento das nossas capacidades individuais, melhorando a nossa qualidade de vida. Não se pode falar em atenção integral à saúde dos trabalhadores sem inserir as ações de saúde bucal, que devem ser conduzidas tão somente por cirurgiões dentistas devidamente capacitados e preparados para isso.

Por outro lado, existe uma grande resistência por parte das organizações, na compreensão de que qualquer recurso aplicado na manutenção da saúde dos trabalhadores representa um bom investimento, quando se pensa em alcançar competitividade, manter a sustentabilidade e aumentar a produção. A adequação dos serviços de saúde ao quadro epidemiológico predominante e aos problemas mais típicos de cada sociedade continua se constituindo em um dos principais desafios a serem vencidos pelo mundo contemporâneo.

A crescente participação do cirurgião-dentista do trabalho nos programas públicos nos coloca frente ao desafio de ampliar os horizontes da sua formação, criando condições para a aquisição das habilidades e competências que possam capacitá-lo a atuar nos cenários e oportunidades que se apresentam, a partir dos novos modelos de organização do trabalho em saúde. A integração dos cuidados de saúde bucal na atenção primária visa potencializar o enfrentamento das necessidades de saúde. Várias doenças importantes no quadro nosológico brasileiro têm suas melhores possibilidades de detecção precoce na cavidade bucal.

Além disso, a carga de doença relacionada às doenças bucais inclui condições como cárie dentária, perda dental, problemas periodontais, câncer bucal, doenças bucais ligadas ao HIV/AIDS e trauma, todos com impacto negativo na qualidade de vida. A análise destes pressupostos permitirá algumas conclusões a respeito dos fatores facilitadores e dificultadores, alertando que a cultura, o aprendizado organizacional e a resistência à mudança são os principais entraves observados e que impactam o processo de melhoria contínua na gestão em segurança do trabalho. Espera-se uma contribuição positiva ao Sistema de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho, de modo que a estratégia de implantação da Odontologia do Trabalho seja encarada como um referencial de gestão indispensável aos interesses dos stakeholders (partes interessadas).