Agronegócio para exportação

O comércio internacional, teoricamente proporciona benefícios, permitindo que os países exportem produtos em que são competitivos, proporcionados pelo uso intenso de recursos econômicos que possuem com abundância, enquanto importam produtos em que não possuam a devida competitividade, aos quais afigura-se mais vantajosa a compra externa. Segundo Porter (1989), um país exportará os bens que fazem uso intensivo dos fatores com os quais está relativamente bem dotado. Esta também seria a premissa básica da teoria desenvolvida pelos economistas suecos Eli Heckscher e Bertil Ohlin, mundialmente conhecida como a Teoria de Heckscher- Ohlin, que afirma, em linhas gerais que cada país se especializa e exporta o bem que requer utilização mais intensiva de seu fator de produção abundante.

Ainda segundo essa teoria, as vantagens comparativas são influenciadas pela interação existente entre os recursos da nação, ou a combinação perfeita desses recursos, proporcionada pelas tecnologias disponíveis nesse país, traduzindo-se na produção e oferta de bens competitivos para o mercado externo. Portanto, a princípio, os fatores de produção disponíveis são determinantes no desenvolvimento de atividades econômicas aos quais encontram-se associados. Entretanto, a simples existência de condições naturais favoráveis, quando não combinadas satisfatoriamente, se não inviabilizam essas atividades no curto prazo, Tornam-nas sem a devida competitividade que possam lhe garantir a continuidade e desenvolvimento esperados.

Sob essa ótica, Porter (1989) propôs, para explicar a vantagem competitiva das nações um modelo baseado em 04 determinantes, batizado de o “modelo diamante”. Em linhas gerais, essa teoria justifica o êxito das indústrias num cenário internacional, pela influência e existência no cenário doméstico, desses determinantes, a saber:

a) Condições favoráveis de fatores de produção existentes;

b) Condições de demanda interna favoráveis, como prenúncio para a criação e manutenção da demanda externa;

c) Indústrias correlatas e de apoio;

d) Estratégia, estrutura e rivalidade das empresas.

Os dois primeiros determinantes citados: as condições favoráveis dos fatores de produção e demanda interna existentes, serão testados como hipóteses para explicar a evolução da apicultura brasileira em nível de comércio internacional, com ênfase no caso do Estado do Ceará, visto as limitações existentes para se aprofundar esta pesquisa em nível nacional. Ainda segundo Porter (1989), a vantagem competitiva baseada apenas num ou dois determinantes é possível em indústrias dependentes de recursos naturais. Isso portanto é possível no caso da apicultura, atividade considerada intensiva nos fatores de produção terra e trabalho. Ainda sobre a teoria dos determinantes da vantagem nacional, salienta-se o papel do governo como fomentador das condições favoráveis ao desenvolvimento de determinadas indústrias, bem como acontecimentos externos fortuitos, tais como acontecimentos políticos, econômicos, e grandes mudanças na demanda do mercado externo.

Torna-se de extrema relevância a prioridade das ações governamentais em segmentos onde o país naturalmente possa apresentar vantagens comparativas. Nenhuma nação consegue desenvolver satisfatoriamente todos os segmentos produtivos de sua economia. Daí a razão e necessidade da concentração em segmentos nos quais possua abundância relativa de fatores de produção. A política do governo deve, apoiar a capacidade de as empresas do país entrarem em novas indústrias nas quais é possível conseguir produtividade maior do que em indústrias e segmentos menos produtivos. O Estado do Ceará caracteriza-se por apresentar extensas áreas de seu território localizadas no chamado polígono das secas, região de clima semi-árido e vegetação do tipo caatinga. A região semi-árida do Nordeste é formada por vastos territórios, que se estendem da Bahia ao Piauí, e aonde se vem desenvolvendo, secularmente, uma pecuária extensiva.

A Tabela abaixo apresenta, para os Estados da Região Nordeste, as suas respectivas áreas em quilômetros quadrados abrangidas pela região do semi-árido, com destaque para o Estado do Ceará:

Conforme visualiza-se na tabela, mais de 81% da área do Estado do Ceará encontrase localizado em região típica de semi-árido. Observada em suas linhas mais gerais, a economia das zonas semi-áridas apresenta-se como um complexo de pecuária extensiva e agricultura de baixo rendimento. O que é um desafio para a chamada agricultura e pecuária convencionais, pela escassez de chuvas, temperaturas elevadas, solos rasos, com alto teor de salinidade, inviáveis sob o ponto de vista técnico para a irrigação, torna-se estratégico para a apicultura. A diversidade de plantas nativas nessa região, com épocas de floradas distintas garantem o chamado pasto apícola 1 para as abelhas, sobretudo para a produção de mel

orgânico, visto que as lavouras de subsistência, predominantes no semi-árido não são manejadas com agrotóxicos, um grande entrave para a apicultura praticada no Sul e Sudeste do País, detentores de uma agricultura mecanizada, com uso intensivo de agrotóxicos, principais agentes contaminadores do mel produzido pelas abelhas. Assim, no Brasil, onde não há tratamento das culturas vegetais com agrotóxicos que podem contaminar as abelhas da região e seus produtos, o mel produzido é considerado orgânico, portanto sem resíduos químicos (normalmente provenientes de produtos químicos, acaricidas, fungicidas, antibióticos, etc.).

Ademais, predomina na Região o gênero de abelha apis mellífera scutellata ou abelha africana/africanizada, introduzida no Brasil em 1956, pelo biólogo Warwick Estevam Kerr. A principal característica desse gênero é a alta produtividade de mel, rusticidade e perfeita adaptação ao clima quente da região semi-árida nordestina. O grande destaque das abelhas africanizadas situa-se em sua rusticidade pois conseguiram desenvolver-se sem uso de medicamentos e defensivos (...) permitindo que o Brasil possa oferecer produtos da colméia qualificados como “orgânicos”, livre de resíduos químicos nocivos à saúde humana.

Os aspectos relatados inferem vantagens naturais para o desenvolvimento da apicultura brasileira, com foco de estudo no segmento da apicultura cearense. Entretanto, sabe-se que as chamadas vantagens naturais, por si somente são ineficazes caso não hajam políticas governamentais de apoio a esse segmento. O setor primário agricultura e pecuária, sobretudo na Região Nordeste ainda necessita para sua expansão, de uma política diferenciada, sobretudo em relação ao crédito agrícola com taxas de juros subsidiadas, além do estímulo ao cooperativismo, associativismo, capacitação e assistência técnica ao homem do campo e seus empreendimentos rurais.

Sob essa concepção, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável da apicultura estadual e regional, as instituições de apoio ao segmento vêm trabalhando em parcerias, cada uma desempenhando ações em seus ramos específicos, tais como pesquisa e desenvolvimento tecnológico, capacitação e consultoria aos apicultores, assistência técnica aos empreendimentos apícolas, fomento financeiro de longo prazo e apoio na comercialização dos produtos oriundos da apicultura, destinados aos mercados locais e internacionais.