Principios Básicos da NR 35

De acordo com a NR-35, considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.
Essas atividades exigem planejamento, organização e execução segura, obedecendo às determinações legais e técnicas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Norma Regulamentadora nº 35, instituída pela Portaria SIT n.º 313 de 23 de março de 2012, foi criada para reduzir o número de acidentes e mortes relacionados a quedas de altura — uma das principais causas de óbito no ambiente de trabalho no Brasil.
Ela define requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, garantindo:

• A segurança e a saúde dos trabalhadores;

• A responsabilidade solidária entre empregador e empregado;

• A obrigatoriedade de treinamento e autorização formal para execução de tarefas acima de 2 metros.

A norma está organizada em tópicos que tratam de:

1. Disposições gerais;

2. Responsabilidades do empregador e do trabalhador;

3. Planejamento, organização e execução do trabalho;

4. Treinamento e capacitação;

5. Equipamentos de proteção individual e coletiva;

6. Emergência e salvamento.

Cada empresa deve adotar procedimentos internos baseados nesses princípios, com registros documentais e fiscalização constante.

O cumprimento da NR-35 exige integração com outras normas, pois o trabalho em altura envolve múltiplos riscos.
As principais normas correlatas são:

NormaAssuntoRelação com o Trabalho em Altura

NR-01Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos OcupacionaisDetermina a obrigatoriedade de Análise de Risco (AR) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

NR-06Equipamentos de Proteção Individual (EPI)Define as responsabilidades na entrega, uso e manutenção dos EPIs, como cinturões e talabartes.

NR-09Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA ou PGR)Identifica e controla os agentes de risco que podem afetar a atividade em altura.

NR-18Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da ConstruçãoRegulamenta andaimes, escadas, plataformas e acessos provisórios.

NR-33Segurança e Saúde em Espaços ConfinadosAplica-se quando o trabalho em altura ocorre em locais com restrição de entrada e saída.

CLT – Art. 157 e 158Obrigações de empregadores e empregadosEstabelece deveres de cumprir as normas de segurança e utilizar adequadamente os EPIs.

Do Empregador:

• Garantir a implementação das medidas de proteção previstas na NR-35;

• Assegurar a realização de treinamentos periódicos;

• Fornecer EPIs e EPCs adequados;

• Suspender atividades quando houver condições impeditivas;

• Elaborar e manter atualizado o plano de emergência e resgate.

Do Trabalhador:

• Cumprir as orientações e procedimentos de segurança;

• Utilizar corretamente os EPIs;

• Comunicar situações de risco;

• Participar dos treinamentos e reciclagens;

• Interromper o trabalho quando identificar riscos graves e iminentes.

Todo trabalho em altura deve estar amparado por registros formais, entre eles:

• Análise de Risco (AR);

• Permissão de Trabalho (PT);

• Ficha de Entrega de EPI;

• Comprovante de Treinamento NR-35;

• Relatório de Inspeção de Equipamentos;

• Plano de Emergência e Resgate.

O descumprimento das normas pode gerar:

• Multas e interdição da atividade pela Auditoria Fiscal do Trabalho;

• Responsabilização civil e criminal em caso de acidentes;

• Indenizações trabalhistas e danos morais;

• Perda de certificações de segurança e credibilidade institucional.

A Análise de Risco (AR) é um procedimento obrigatório previsto na NR-35.
Tem como finalidade identificar, avaliar e controlar os riscos envolvidos na atividade antes de sua execução.
Deve ser realizada antes de cada tarefa e documentada quando o trabalho apresentar complexidade ou perigo elevado.

Exemplos de riscos avaliados:

• Quedas de altura;

• Choques elétricos;

• Quedas de materiais;

• Condições meteorológicas adversas;

• Falhas estruturais ou de equipamentos.

• Realização de trabalhos simultâneos que apresentem riscos específicos. É o caso de trabalhos de solda ou que exijam uso de máquinas e equipamentos em altura, dentre outros;
• Atendimento a requisitos de segurança e saúde de outras Normas Regulamentadoras.

Riscos adicionais, incluindo os relativos a trabalhos com máquinas e equipamentos, como:

São situações que colocam em risco imediato a segurança do trabalhador e impedem a execução da atividade até que sejam corrigidas.

Exemplos:

• Falta ou defeito em sistemas de ancoragem;

• Ausência de linha de vida ou EPI adequado;

• Ventos fortes, chuva, tempestade elétrica ou iluminação insuficiente;

• Superfícies escorregadias ou sem proteção;

• Falhas em andaimes ou plataformas.

1. Interromper imediatamente o trabalho;

2. Comunicar o superior ou responsável pela segurança;

3. Registrar a ocorrência;

4. Corrigir o problema antes de retomar a atividade.

A retomada só pode ocorrer quando o risco for eliminado ou controlado e houver autorização formal do responsável técnico.

Trabalhar acima de 2 metros do nível inferior envolve diversos riscos que podem resultar em acidentes graves ou fatais.
Os principais riscos são:

• Queda de pessoas ou materiais;

• Choque elétrico (linhas energizadas próximas);

• Ruptura de cabos, cordas ou ancoragens;

• Escorregamentos e tropeços;

• Falta de proteção coletiva (guarda-corpos, redes);

• Uso incorreto ou ausência de EPI;

• Condições meteorológicas adversas (vento, chuva, calor excessivo);

• Fadiga e falta de atenção.

A prevenção começa no planejamento e no comportamento seguro do trabalhador.
As principais medidas são:

a) Realizar análise de risco antes de iniciar o trabalho;
b) Garantir a utilização correta dos EPIs (cinturão, talabarte, trava-queda, capacete, etc.);
c) Instalar sistemas de proteção coletiva (andaimes, plataformas, linhas de vida, guarda-corpos);
d) Manter equipamentos inspecionados e certificados;
e) Adotar procedimentos padronizados para subida, descida e movimentação em altura;
f) Evitar trabalho em condições meteorológicas inseguras;
g) Realizar treinamentos periódicos e simulações de emergência.

A proteção coletiva tem prioridade sobre a individual.
Seu objetivo é proteger todos os trabalhadores expostos ao risco de queda, evitando que o acidente ocorra, independentemente da ação individual.

a) Guarda-corpos: barreiras fixas instaladas nas bordas de lajes, plataformas e passarelas.
b) Redes de proteção: utilizadas em obras e estruturas metálicas para reter quedas de pessoas e materiais.
c) Plataformas de trabalho: fornecem base estável e segura para execução das atividades.
d) Linhas de vida horizontais e verticais: estruturas fixas que permitem a conexão do trabalhador com o sistema de ancoragem.
e) Sinalização e isolamento de áreas: impedem a entrada de pessoas não autorizadas em zonas de risco.
f) Sistemas de ancoragem fixos e temporários: pontos de conexão seguros para EPIs e dispositivos de retenção de queda.

• Verificar se o sistema foi projetado e dimensionado por profissional habilitado;

• Inspecionar antes do uso, observando deformações, corrosão ou desgastes;

• Nunca improvisar proteções coletivas;

• Garantir instalação e manutenção adequadas;

• Registrar as inspeções e manter documentação acessível.

De acordo com a NR-06, o EPI é todo dispositivo ou produto destinado à proteção individual contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador.
No trabalho em altura, o EPI é complementar à proteção coletiva, não devendo substituí-la.

• Cinturão de segurança tipo paraquedista – usado com sistema de ancoragem;

• Talabarte com absorvedor de energia – reduz o impacto de uma queda;

• Trava-queda (deslizante ou retrátil) – bloqueia automaticamente a queda;

• Capacete com jugular – evita desprendimento durante o trabalho;

• Calçado antiderrapante e luvas de proteção – garantem estabilidade e firmeza na tarefa;

• Mosquetões e conectores – asseguram a ligação entre os componentes do sistema.

• Escolher apenas EPIs com CA (Certificado de Aprovação) válido;

• Verificar compatibilidade entre os equipamentos (cinturão, talabarte e ancoragem);

• Realizar inspeção visual e tátil antes de cada uso: costuras, deformações, cortes ou oxidação;

• Registrar inspeções e substituir equipamentos danificados ou vencidos.

• Armazenar em local limpo, seco e longe do sol;

• Nunca lavar com solventes ou produtos abrasivos;

• Não emprestar EPIs de uso pessoal;

• Seguir o prazo de validade e recomendações do fabricante;

• Lembrar: o EPI reduz o risco, mas não elimina o perigo — deve ser usado com técnicas seguras e supervisão.

Os acidentes em altura estão entre os mais graves no ambiente de trabalho.
Os mais comuns são:

• Queda de pessoas devido à ausência ou mau uso de EPIs e EPCs;

• Queda de materiais ou ferramentas sobre outros trabalhadores;

• Choque elétrico em serviços próximos a redes energizadas;

• Colapso de estruturas, andaimes ou plataformas;

• Escorregamentos e desequilíbrios causados por piso irregular ou molhado;

• Improvisações em equipamentos sem certificação ou inspeção.

• Falta de planejamento e análise de risco;

• Treinamento insuficiente ou inexistente;

• Descumprimento de procedimentos operacionais;

• Ausência de supervisão;

• Uso inadequado de EPIs ou equipamentos vencidos;

• Negligência e excesso de confiança durante a execução.

• Realizar análise de risco e planejamento prévio de cada tarefa;

• Implantar sistemas de proteção coletiva;

• Garantir EPIs adequados e em bom estado;

• Promover treinamento e reciclagem periódica;

• Fiscalizar o cumprimento das normas e interromper atividades inseguras;

• Estimular a cultura de segurança e responsabilidade compartilhada.

Emergência é toda situação inesperada que representa risco imediato à vida ou à integridade física.
No trabalho em altura, podem ocorrer:

• Queda ou suspensão do trabalhador;

• Choque elétrico;

• Mal súbito ou perda de consciência;

• Rompimento de equipamentos;

• Incêndio ou explosão na área de trabalho.

• Manter a calma e avaliar a segurança da área;

• Acionar o plano de emergência e comunicar a equipe de resgate;

• Não tentar o resgate sem treinamento ou autorização;

• Isolar a área para evitar novos acidentes;

• Aguardar equipe treinada, fornecendo informações precisas sobre a ocorrência.

• O resgate deve ser planejado previamente, com equipamentos adequados e equipe capacitada;

• Utilizar cordas, polias e sistemas de ancoragem certificados;

• Evitar improvisações — o resgate mal executado pode causar novos acidentes;

• Após o resgate, o trabalhador deve ser avaliado por profissional de saúde antes de retornar às atividades.

Medidas iniciais até a chegada de socorro especializado:

• Verificar consciência e respiração da vítima;

• Proteger o local e não movimentar o acidentado sem necessidade;

• Controlar sangramentos com compressão direta;

• Manter vias aéreas desobstruídas;

• Chamar o serviço de emergência (SAMU 192) informando local, tipo de acidente e condições da vítima.