Noções de Qualificação para o Agente Comunitário de Saúde

A Qualificação para o Agente Comunitário de Saúde oferecida pela ESP-MG privilegia a relação ensino-trabalho, teoria e prática. Apresenta como concepções a Política de Educação Permanente, a Andragogia e a Problematização que possibilitam um processo de ação-reflexão-ação sobre a prática profissional. Considera, também, o modelo de escola descentralizada, que garante a inclusão do ACS no processo de formação, respeitando as características regionais e das especificidades da sua Equipe de Saúde da Família, além de promover a qualificação técnica e pedagógica para os docentes envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. Desta forma, a Qualificação do Agente Comunitário de Saúde objetiva preparar esse profissional para atuar junto à equipe multiprofissional de saúde como profissional ético, reflexivo e crítico, transformador da realidade, desenvolvendo ações de integração social, promoção da saúde e prevenção de agravos na família e na comunidade por meio do processo educativo, levando-o a agir nesse processo de mudanças de práticas como verdadeiro ator educador dessas ações.

A estrutura da Qualificação tem como princípio a articulação teoria e prática, ensino e serviço. Sua organização está sustentada na interdisciplinariedade e tem como eixos: a ética, o processo saúde/ doença, a comunicação, o trabalho de equipe e a ação educativa.

Organizada em 4 (quatro) Unidades Didáticas, descritas na Matriz Curricular, pretende qualificar o Agente Comunitário de Saúde para:

• Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;

• Realizar, em conjunto com a equipe, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito de adscrição da Unidade de Saúde;

• Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de agravos, e de vigilância à saúde por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;

• Desenvolver atividades de promoção da saúde, prevenção das doenças e de agravos, de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador;

• Desenvolver ações de educação em saúde, na promoção, na prevenção e no monitoramento de agravos no controle de saúde da mulher, da criança e do adolescente, do homem, do idoso, das doenças crônico degenerativas, das doenças transmissíveis por vetores, no controle do uso de álcool e outras drogas e no controle e prevenção da violência.

As atividades de ensino-aprendizagem são realizadas com alternância regular de períodos presenciais de concentração e outros de dispersão no ambiente de trabalho de forma sequencial:

• O período de concentração é constituído por situações de reflexão sobre a prática, onde os alunos desenvolvem as sequências das unidades didáticas para criar, aprofundar, acrescentar e sistematizar o conhecimento teórico.

• O período de dispersão é o momento pedagógico de reorganização do processo de trabalho e caracteriza-se como efetivo exercício da função, considerando que a formação do aluno acontece nesse momento, no ambiente de trabalho.

Baseada no conceito da Educação Permanente em Saúde, onde a concepção de uma formação continuada não é feita por meio de acumulação (de cursos, palestras, seminários, etc., de conhecimentos ou de técnicas), mas, sim através da reflexão crítica sobre as práticas, em um processo simultâneo de serviço e educação, buscando a transformação do processo de trabalho, a ESP-MG propõe, em seus cursos, o uso de metodologias adequadas para propiciar ao educando autonomia diante das demandas da realidade de forma ativa e participativa.

Entendendo competência como um conjunto de comportamentos sócio-afetivos (atitudes psicológicas, sensoriais e motoras) e cognitivos (saberes, habilidades e informações) que permitem solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações (função, atividade, tarefa) (ESP-MG- Projeto Político Pedagógico, 2009), o caminho metodológico adequado para atender a essa proposta é a adoção do Currículo Integrado (integração ensino-serviço) que permite que o processo ensino- -aprendizagem supere o enfoque puramente de capacitação técnica, já que parte do pressuposto que o trabalho também é um contexto de formação. Segundo Ramos (2005) a ideia de Currículo Integrado deve estar constantemente vinculada à finalidade da formação, ou seja, “possibilitar às pessoas compreenderem a realidade para além de sua aparência fenomênica”. Ainda segundo Ramos (2005), alguns pressupostos filosóficos fundamentam a organização nessa perspectiva:

1. O homem, um ser inserido dentro de um contexto social e relacional, influencia e é influenciado pelo meio ambiente em que vive dentro de um contexto social/político e econômico. O homem como ser ativo, capaz de ser sujeito de sua própria ação. Assim, “[...] a história do processo de apropriação social dos potenciais da natureza para o próprio homem, mediada pelo trabalho” (RAMOS, 2005:114).

2. A realidade concreta é uma totalidade, síntese de múltiplas relações. Assim compreendemos o real como totalidade.

3. Compreensão do conhecimento como produção do pensamento pelo qual se apreende e se representam as relações que constituem e estruturam a realidade objetiva.

Donald Shon (2000) tem sido um dos grandes autores da atualidade que trabalham o conceito de profissional reflexivo. Porém, este não é um conceito novo no meio educacional. Outros autores, como John Dewey (1859-1952) e Paulo Freire (1921-1997) abordaram estas mesmas questões. Em seu conceito de profissional reflexivo, Shon (2000) propõe uma epistemologia da prática e sintetiza o seu pensamento pedagógico defendendo que a formação do profissional do futuro deve incluir um forte componente de reflexão a partir de situações práticas reais.

Segundo esse autor, a via possível para um profissional se sentir capaz de enfrentar as situações sempre novas e diferentes com que vai deparar na vida real, é conhecê-las a partir da atividade prática. Freire (1997), também aponta um pensar, um indagar constante como uma qualidade indispensável ao profissional. Assim, o processo de reflexão do profissional se inicia no enfrentamento de dificuldades que, normalmente o comportamento rotineiro de atuação não dá conta de superar.

A instabilidade gerada perante uma situação leva-os a analisar as suas experiências, as dos colegas e buscar novas respostas. Porém, não se trata de rejeitar o conhecimento anterior, teórico e sistematizado, mas sim, a partir de um questionamento da realidade prática, buscar teorias e experiências anteriores que possam sustentar a indagação e direcioná-la para novas respostas. Problematizar a realidade permite integrar teoria à prática social. A partir da identificação de problemas pode-se avançar no processo reflexivo, tendo como base a teoria para, assim, ampliar a compreensão do problema, elaborar soluções contextualizadas, exercitando, desta forma, a autonomia de pensamento e a tomada de decisões nos diversos contextos em que se atua. Além disso, proporciona também uma adequação do que se aprende às necessidades e demandas de um contexto, tornando a aprendizagem significativa para o aluno.

Neste percurso metodológico de ensino-aprendizagem o educador deve perceber o educando de forma a integrar o cognitivo, o afetivo e o psicossocial, priorizando a escuta em detrimento da emissão de informações, organizando o processo dialógico com base no respeito e aceitação do outro, facilitando a inclusão e a integração, motivando para a busca do saber expresso nas dimensões do saber-conhecer, saber-fazer, saber-ser e conviver. Isto possibilita avançar autonomamente no exercício da convivência solidária e da justiça comprometida com a construção da cidadania.

1º) Acolhimento – organiza o cenário para aprendizagem e prepara o aluno para o momento presente através da estimulação, motivação e sensibilização, integrando-o numa tarefa comum. É o momento em que se cria as bases com as quais se quer trabalhar, pondo em movimento as emoções e a compreensão capazes de criar no educando o interesse pelo saber-conhecer, saber-fazer e saber-ser e conviver em função dos objetivos educacionais propostos;

2º) Reflexão sobre a prática – traz para o instante os saberes envolvidos na temática que se quer trabalhar, mobilizando-se conhecimentos prévios, destacando as similaridades e as diferenças no grupo, enriquecendo o debate;

3º) Identificação de problemas e limites da prática – esta é a fase de identificação de problemas subjetivos e objetivos que configuram a situação problema que envolve o tema do estudo;

4º) Teorização – onde se avança na busca de informação para compreender mais profundamente a situação problema, gerando uma reflexão que integra teoria e prática. É nesse momento onde a teoria aparece efetivamente comprometida com a solução e transformação da prática;

5º) Sistematização – é o momento da articulação coletiva de ideias, saberes, valores através do agrupamento e desvelamento de inter-relação entre estes, fazendo emergir um novo sentido para a prática;

6º) Construção de soluções – esse é um momento onde se reserva ao educando a oportunidade de exercitar o aprendido, construindo soluções para o problema visando a transformação da prática;

7º) Avaliação da ação transformada – é a fase de consolidação do aprendido e da adequação exequível de forma criativa, através da análise dos momentos vividos, da qualidade das ações desenvolvidas e do sentir das pessoas envolvidas (CEARÁ, 2005).

Este percurso metodológico pode ser representado da seguinte forma na aplicação do Currículo Integrado:

Para atender a esta metodologia, serão utilizadas prioritariamente técnicas e dinâmicas grupais, tais como: dinâmicas de aprendizagem, reflexão, recreação, integração e conhecimento, bem como, vivências, jogos cooperativos, dramatizações, histórias e fábulas, músicas, técnicas de trabalho em grupos, tais como: simulações, debates, exercícios de ativação e ainda, exposições dialogadas, estudos de casos, estudo bibliográfico e, escrita individual e coletiva. O êxito desse processo depende da condução didático-pedagógica, isto é, da capacidade do educador de manejar o trabalho grupal sem abandonar o respeito às individualidades de cada educando, garantindo o envolvimento e a participação de todos.

A adoção do Currículo Integrado - onde o ensino-aprendizagem requer um processo de aproximações sucessivas e cada vez mais amplas e integradas, acerca do objeto em estudo: reconstrução do processo de trabalho (DAVINI, 1983) - pela ESP-MG faz com que seus profissionais/educadores assumam que as ações educacionais serão desenvolvidas por meio de atividades que possibilitem a relação entre o conhecimento prévio de seus alunos e os conceitos técnico-científicos trabalhados em cada um dos cursos/ações educacionais. Essa relação, por sua vez, depende de uma postura do educador como mediador/facilitador do processo de aprendizagem, no qual tanto ele, educador, quanto o educando, tornam-se sujeitos aprendizes.

Neste contexto, a avaliação não pode ser pontual, com o objetivo único de considerar como desenvolvimento satisfatório, aquele demonstrado por meio de respostas a testes cuja referência é uma escala de pontos que possibilita comparações estatísticas. Ela deverá ser processual e contínua, acompanhando a aprendizagem na identificação do sucesso e das dificuldades apresentadas pelo aluno. É realizada por meio das atividades de concentração e dispersão, por docentes e profissionais da saúde envolvidos no processo de formação, verificando-se o alcance das competências, habilidades e conhecimentos específicos esperados, segundo os critérios estabelecidos em cada Unidade Didática, registrando-se os resultados nos Diários de Classe.

Assim, a avaliação do processo ensino-aprendizagem terá por objetivos:

• Enfocar a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos; enfoque diagnóstico formativo;

• Investigar os conhecimentos, competências e habilidades que o aluno traz e adquire;

• Aperfeiçoar, reorganizar e até mesmo reorientar o processo ensino-aprendizagem;

• Verificar se os alunos alcançaram os objetivos e/ou desempenhos finais esperados.

As atividades de Dispersão/Prática Supervisionada serão avaliadas tanto pelo docente da concentração quanto pelo da Dispersão/Prática Supervisionada. Assim, a avaliação será sobre todo o processo de ensino-aprendizagem considerando as três dimensões do conhecimento: o saber, saber-fazer e saber-ser do educado.

• Pesquisa de campo com registro, entrevistas com outros profissionais, seminários, entre outros;

• Trabalhos interdisciplinares em grupos;

• Desenvolvimento de ações e atividades que englobam o perfil final do ACS;

• Realização das atividades práticas na Dispersão/Prática Supervisionada;

• Assiduidade/pontualidade;

• Criatividade/responsabilidade;

• Relacionamento interpessoal;

• Ética e postura profissional.

O desempenho final esperado é aquele que oferece assistência segura e oportuna aos usuários dos serviços, definidos na avaliação de desempenho final de cada Unidade.

• Obtiver frequência igual ou superior a 75% da carga horária prevista em cada Unidade Didática; Conceito APTO em termos de domínio de conhecimento (conteúdos, habilidades técnicas e atitudes).

Competência:

• Compreender as Políticas Públicas de Saúde articulando-as ao contexto de trabalho de forma que estas subsidiem as ações e os serviços, de acordo com o conceito ampliado de saúde e as diretrizes preconizadas pelo Sistema único de Saúde – Sus. Habilidades

• Identificar e compreender as diretrizes do SUS, contextualizando-as à realidade da sua comunidade;

• Reconhecer a importância do controle social do SUS para o processo de planejamento em saúde;

• Compreender as políticas de saúde e suas estratégias de implementação, identificando a participação do ACS;

• Identificar e compreende a participação e contribuição do ACS na assistência à saúde da população;

• Compreender as dimensões éticas nas atribuições como ACS;

• Conhecer e compreender os processos de trabalho da Estratégia Saúde da Família no seu município;

• Identificar no processo de promoção dos serviços de saúde, os instrumentos que facilitam ou dificultam (comunicação, informação, observação, registro e gestão) a relação entre os membros da equipe e o desenvolvimento do seu trabalho;

• Reconhecer-se como membro da equipe de saúde, identificando as características do trabalho em equipe, sua importância e interação com a comunidade;

• Reconhecer o usuário como sujeito participante no processo de promoção da saúde. Conhecimentos

• Organização, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde;

• Políticas Públicas de Saúde;

• Cidadania: conceito, deveres e direitos;

• Participação, Controle Social;

• Sistema Municipal de Saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades;

• Processo de trabalho em saúde e suas características (complementaridade, especificidade, interdependência, cooperação etc.);

• A estratégia de Saúde da Família na atenção básica à saúde e diplomas legais;

• Diplomas legais da criação e regulamentação do exercício profissional do ACS;

• Ética no trabalho em saúde;

• A importância do ACS no Acolhimento;

• A política de Humanização.