Introdução á Gestão pública

Antes de falarmos sobre os conhecimentos, as atitudes e as competências esperadas para  o perfil daqueles que assumem a tarefa da gestão pública, é necessário saber definir quem é o gestor público.

O conceito de gestor público já é definido pela própria ação que exerce. Esse profissional é aquele que administra, atua e tem responsabilidade direta com o patrimônio público pelo qual se deve zelar e prestar contas à sociedade.

Tendo essa perspectiva, pode-se falar que o gestor público é aquele designado, eleito ou nomeado formalmente, conforme previsto em regulamentos específicos (leis) para exercer a administração de órgão ou entidade integrante da administração pública. 

O gestor público não age como “dono” da instituição ou como aquele que pode fazer o que lhe pareça mais cômodo, de acordo com sua vontade pessoal. Na administração pública, só é permitido fazer o que a lei autoriza.

Como a atuação do gestor público é voltada para a prestação do serviço público, seus objetivos e sua representação devem estar voltados aos interesses sociais à qualidade do serviço que está prestando.

Podemos falar que as atribuições de um gestor público são definidas basicamente por leis e documentos regulatórios específicos do órgão ou da entidade por ele administrados. Mas, existem atribuições que se estendem a todos os gestores que desempenham funções e, organizações públicas. Essas atribuições tem bases em normas e princípios, que se revelam inerentes à própria atividade desempenhada pelo gestor público, a saber:

• Prestar contas de sua gestão a partir de prazos definidos em regulamento próprio.
• Realizar o acompanhamento e o controle, em termos físicos e financeiros, da execução do orçamento e dos programas de trabalho.
• Responsabilizar-se por uma gestão fiscal que assegure o equilíbrio das contas.
• Zelar pelos bens, direitos e valores de propriedade da organização ao qual está inserido.
• Autorizar a celebração de contratos e convênios, atendendo aos interesses e às finalidades da organização ao qual está inserido.
• Realizar a gestão de pessoas, priorizando a formação continuada e a valorização dos profissionais quanto ao desempenho de suas funções dentro das organizações.

Vale lembrar que o trabalho do gestor público tenha que estar amparado em bases legais, que de certa forma contribuem para colocar em práticas as ações que exerce.

Em primeiro lugar, é importante observar que não são somente as experiências profissionais ou a formação acadêmica que definem o perfil de um gestor público, apesar de serem elementos importantes. Para além das experiências profissionais, o perfil de um gestor se constrói a partirde alguns princípios e fundamentos, dentre os quais destacam-se: o conhecimento, as atitudes, a cidadania e a conduta ética.

Tomar iniciativa, coordenar uma ação e decidir pela equipe são ações comumente relacionadas à pessoa que se destaca em um determinado grupo e que exerce uma posição de maior responsabilidade nas tomadas de decisões. O profissional que atua e exerce essa posição é considerado líder ou aquele que exerce liderança sobre outras pessoas

É muito comum atribuir ao gestor o papel de líder, mas, na prática, nem sempre acontece de um gestor exercer de fato a liderança. Assim como a população espera que um gestor público assuma um papel de líder diante da sociedade, o mesmo ocorre com a comunidade escolar, que espera dos gestores escolares (diretores e diretores auxiliares) o exercício da liderança diante das ações que lhe são atribuídas.

De acordo com Luck (2008) a capacidade de liderança não é inata, porém se desenvolve num processo social a partir do entendimento de que se faz parte de uma equipe que compartilha de interesses e responsabilidades sociais em comum. Segundo a autora, a liderança corresponde a um conjunto de ações, atitudes e comportamentos assumidos por uma pessoa para influenciar o desempenho de alguém, visando a realização de objetivos organizacionais.

Para exercer a liderança, serão requeridas do gestor público ações e atitudes que competem à liderança, como, por exemplo, unir pessoas para realizarem uma determinada tarefa, alcançar um resultado esperado ou cumprir determinados objetivos.

Os termos liderança e gestão não podem ser compreendidos como sinônimos. Para os autores Oliveira, Sant’anna e Vaz (2010), parece ser mais comum que as competências dos líderes estejam vinculadas às habilidades e atitudes, enquanto que as competências requeridas aos gestores estão voltadas mais para o conhecimento técnico.

A partir de uma análise de um conjunto de entrevistas e da menção de vários atributos, alguns autores identificaram algumas compêtencias requeridas ao perfil de um líder público brasileiro. A seguir, algumas características desse profissional:

É importante a um gestor público, bem como aos gestores escolares, saber delegar, ou seja, dar autonomia e, até certo ponto, poder de decisão, para que a sua equipe de trabalho possa realizar as tarefas da melhor forma possível. Delegar é saber descentralizar as ações, é assumir uma postura democrática em relação ao trabalho a ser desenvolvido, considerando, inclusive, que outras pessoas da equipe também possam se destacar e assumir lideranças no exercício de suas funções. Para delegar é preciso ter clareza sobre as demandas e acompanhá-las sem se isentar da responsabilidade acerca das decisões necessárias.

Pode-se afirmar que a visão sistêmica, a competência técnica e a capacidade inovadora são interdependentes e primordiais ao perfil de um gestor público. De certa maneira, a visão sistêmica colabora com o desenvolvimento da competência técnica que, por sua vez, possibilita o desenvolvimento de ações inovadoras.

A partir da competência técnica, o gestor público gerencia, coordena, organiza e acompanha as atividades que sua equipe exerce de modo adequado e com base em planejamentos.

A competência técnica é o conhecimento profundo no que se refere aos métodos, processos e procedimentos , das atividades desenvolvidas por sua equipe. Refere-se, também, à proatividade e autodomínio para resolução de problemas urgentes, confusos e complexos. Para isso, é preciso conhecimento específico da área em que atua, além de uma visão global sobre gerenciamento em organizações públicas.

Essa visão global é a visão sistêmica, ou seja, é a capacidade que o gestor público deve ter quanto à compreensão da dinâmica institucional, das relações políticas e sociais na qual a sua atividade está inserida, e de como os resultados dessas atividades impactam ou agregam valor à sociedade. No caso do diretor e do diretor auxiliar, ter uma visão sistêmica é compreender que a escola faz parte de um sistema maior, que pertence a uma rede e que responde a políticas públicas específicas.

É preciso, também, olhar ao redor da escola e compreender a comunidade na qual ela está inserida.

Algumas das atitudes esperadas do gestor público em relação à visão sistêmica são:

• Buscar, organizar e transmitir informações relevantes;
• Desenvolver percepção sobre as pessoas que trabalha;
• Saber lidar com a diversidade de opiniões;
• Receber críticas profissionais de forma construtiva; 
• Valorizar, promover e reconhecer as contribuições de outras áreas;
• Agir com cidadania e responsabilidade.

Na gestão pública é fundamental tratar os assuntos com o máximo rigor técnico, cumprindo com os prazos estabelecidos e de acordo com a legislação vigente. Além disso, a competência técnica também significa exercer a função e executar as tarefas com qualidade, considerando os princípios de eficiência e eficácia.

Os princípios de eficiência e eficácia estão interligados. O primeiro tem mais relação com a otimização do tempo, estratégias e recursos utilizados para a realização de determinadas tarefas. A eficácia, por sua vez, está diretamente ligada aos resultados das ações planejadas e realizadas pelos gestores públicos, que são considerados eficazes quando conseguem obter bons resultados no desempenho de suas funções.

Algumas das atitudes esperadas do gestor público em relação à competência técnica são:

• Ser proativo (tem a ver com o comportamento e está relacionado ao ato de planejar e executar ideias e tarefas, na tentativa de evitar ou resolver possíveis problemas);
• Buscar aperfeiçoamento contínuo dos processos de trabalho e de sua equipe;
• Demonstrar segurança técnica e compartilhar seus conhecimentos;
• Realizar as atividades nos prazos estabelecidos;
• Realizar registros e organizar documentos concernentes a sua área de atuação;
• Articular teoria e prática, considerando uma visão integradora

Para além da competência técnica e da visão da sistêmica (da totalidade), há outro fator importante atribuído ao perfil do gestor público: a capacidade inovadora.

É fato que, com o passar do tempo, as organizações mudam, bem como as necessidades das pessoas, os processos e as tecnologias. A inovação, neste caso, não significa invenção ou descoberta de algo novo, mas, sobretudo, diz respeito à adoção de estratégias inovadoras que objetivam mudanças no exercício de sua função.

O gestor público que busca inovações em seu processo de trabalho deve impulsionar sua equipe a “aventurar-se” na busca de soluções ousadas e a buscar criatividade na execução das ações relacionadas aos processos de trabalho. Algumas das atitudes esperadas do gestor público em relação à capacidade inovadora são:

• Demonstrar ousadia;
•  Estimular a criatividade individual;
• Ter capacidade de aprender com os próprios erros;
•  Estar aberto a mudanças e inovações;
• Saber lidar com as resistências às mudanças; 
• Buscar soluções para os problemas;
• Demonstrar habilidade para propor ideias.

Saber gerenciar pessoas e solucionar conflitos também são capacidades determinantes para o perfil de um gestor público. A gestão de pessoas é uma tarefa complexa, uma vez que cada um de nós possui características únicas e pessoais.

Gerenciar pessoas significa interagir com elas, considerando a história particular de cada um, seus gostos, vontades e emoções. Significa, também, saber conviver com estilos diferentes e saber mediar interesses, necessidades e expectativas diversas.

Pessoas e organizações são interdependentes. As pessoas dependem das organizações para sua subsistência e desenvolvimento profissional e, por outro lado, as organizações dependem das pessoas para atingirem seus objetivos e desenvolverem as ações com qualidade. Um grande desafio para qualquer gestor público é estabelecer uma separação entre o comportamento das pessoas e o das organizações, pois as organizações funcionam por meio das pessoas que, muitas vezes, decidem e agem em seu nome. Nesse sentido, é fundamental que os gestores públicos estabeleçam a forma como consideram as pessoas no contexto das organizações.

Pode-se definir a gestão de conflitos como a capacidade de prever ou de solucionar as tensões e os desacordos que comumente podem ocorrer no relacionamento entre as pessoas. É preciso identificar essas tensões e, ao mesmo tempo, trabalhar para impedir o crescimento do conflito.

Muitos gestores encaram os conflitos como algo construtivo e acabam tirando proveito das situações para aprender e superar desafios. O gestor público com competência para gerir pessoas e mediar conflitos, entre outras coisas, deve:

• Saber negociar;
• Saber ouvir;
• Saber comunicar;
• Criar uma atmosfera afetiva;
• Criar um ambiente de confiança; e
• Construir relações de cooperação.

Além das experiências profissionais, o perfil de um gestor se constrói a partir de alguns princípios e fundamentos, dentre os quais se destacam: o conhecimento, as atitudes, a cidadania e a conduta ética.

Além dos princípios e fundamentos já citados, existe, também, a liderança, que corresponde a um conjunto de ações, atitudes e comportamentos assumidos pelo gestor com o objetivo de influenciar o desempenho da equipe de trabalho, unir pessoas para realizarem uma determinada tarefa, bem como a realização de objetivos organizacionais.

Para ser um bom líder, é preciso ter uma visão sistêmica, além de competência técnica e capacidade inovadora - três características interdependentes e primordiais ao perfil de um gestor público. De certa forma, a visão sistêmica colabora com o desenvolvimento da competência técnica que, por sua vez, possibilita o desenvolvimento de ações inovadoras.

A competência técnica é o conhecimento profundo - em nível de métodos, processos e procedimentos - das atividades desenvolvidas. Já a visão sistêmica é a capacidade que o gestor público deve ter quanto à compreensão da dinâmica institucional, das relações políticas e sociais na qual a sua atividade está inserida, e de como os resultados dessas atividades impactam ou agregam valor à sociedade.

O gestor público que busca inovações em seu processo de trabalho deve impulsionar sua equipe a “aventurar-se” na busca de soluções ousadas e abusar da criatividade para a execução das ações relacionadas aos processos de trabalho. No desenvolvimento de seu trabalho diário, também precisa lidar com a gestão de conflitos.

É possível definir a gestão de conflitos como a capacidade de prever ou de solucionar as tensões e desacordos que comumente podem ocorrer no relacionamento entre as pessoas. É preciso identificar essas tensões e, ao mesmo tempo, trabalhar para impedir o crescimento do conflito.

Existem pautas de desenvolvimento que gestores podem estar trabalhando, e essas são essenciais para o crescimento da cidade ou estado em que estão exercendo a sua função.

Veja a seguir algumas ideias para alavancar o desenvolvimento em gestão política.

• Incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município
•  Construir forte parceria com o setor produtivo
•  Desenvolver programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região
•  Estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de Microempreendedores Individuais

• Promover uma agenda de desenvolvimento do município em parceria com empreendedores e lideranças locais.
• Designar e valorizar o Agente de Desenvolvimento do município.
•  Apoiar os empreendimentos de comércio, serviços, bares e restaurantes para que utilizem espaços urbanos adequadamente, em especial devido ao novo normal pós-pandemia.
• Estabelecer um diálogo permanente com o setor produtivo, promovendo reuniões, encontros temáticos, trocas de experiências, missões, visitas a casos de sucesso e a construção conjunta de agendas com as lideranças.

• Reduzir o tempo de abertura de empresas, adotando a premissa de boa-fé, a simplifi cação de processos e o licenciamento online,
• Incentivar a construção civil, simplificando a emissão de alvarás de construção.
• Simplificar o licenciamento e estimular a venda de produtos artesanais de origem animal para todo o país, implantando o Selo Arte.
• Valorizar os pequenos negócios por meio da aplicação da Lei da Liberdade Econômica.
• Apoiar o licenciamento e comercialização de produtos locais com a implantação do Serviço de Inspeção Municipal

•  Implantar e fortalecer o apoio e a orientação aos empresários
• Oferecer capacitações e cursos técnicos e gerenciais aos empreendedores
• Divulgar aos empreendedores as oportunidades de negócios em compras públicas
•  Apoiar pequenos negócios locais na aproximação com grandes empresas, na participação de feiras e na prospecção de novos mercados
• Articular parcerias e orientar os empreendedores sobre acesso a linhas de crédito e garantias
•  Fomentar e incentivar a abertura de Empresa Simples de Crédito - ESC

• Dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município
• Adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar 
• Contratar Microempreendedores Individuais para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos
• Promover campanhas de valorização de compras no comércio local
• Apoiar a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar

• Implantar o ensino do empreendedorismo, incluindo inovação, sustentabilidade, educação financeira e associativismo em todas as escolas do município.
• Promover formação sobre empreendedorismo aos professores da rede de ensino
•  Incentivar a participação dos alunos de empreendedorismo em feiras, festivais e eventos comemorativos de datas festivas
•  Estimular a participação das empresas do município no programa Menor Aprendiz e a oferta de estágios

• Oferecer apoio aos empreendedores autônomos para inclusão no mercado de trabalho nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
• Realizar parcerias com instituições de ensino e empresas privadas para promoção de cursos de qualificação profissional
• Construir parcerias com organizações da sociedade para promoção da inclusão pelo associativismo e empreendedorismo
• Promover programas de requalificação de trabalhadores para adaptação a novas tecnologias e oportunidades
• Preparar os pequenos negócios para vender para a prefeitura

• Trabalhar para a identidade e a diferenciação do município e região
• Promover o município como destino e participar de rotas de turismo
• Apoiar a participação de empreendedores locais em missões técnicas, feiras e exposições • Divulgar produtos e atrativos locais implantando a Indicação Geográfica e promovendo a marca regional

• Estimular cooperativas de produtores e prestadores de serviço e crédito junto aos empreendedores locais
• Incentivar o associativismo e a cooperação para compras compartilhadas, produção coletiva, divulgação e comercialização de produtos
• Participar de consórcios públicos em conjunto com os municípios vizinhos para oferecer serviços públicos com mais qualidade e economicidade
• Prestigiar e apoiar as entidades de representação dos setores produtivos

• Garantir internet de qualidade nas escolas, prédios púbicos e praças.
• Apoiar espaços de inovação, startups locais e incubadoras de empresas.
• Implantar serviços online e desburocratizados para a população, modernizando o atendimento da prefeitura. 
• Estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos.
• Fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.