Responsabilidades-
Manutenção Predial
1 Prevenção em trabalhos em edificações
Os problemas de performance podem ser comparados com aqueles das pessoas.
O tratamento do doente requer, preliminarmente, exato conhecimento da doença (diagnóstico), através de exames (check-up), para se poder emitir o juízo médico das possibilidades terapêuticas (prognóstico) e por fim se estabelecer os meios adequados para se obter a cura (terapia).
No caso das edificações, diferenciam-se as nomenclaturas, porém, a sequência é a mesma. Preliminarmente deve-se conhecer as anomalias construtivas (diagnóstico), através de minuciosa Vistoria (check-up), para se emitir o juízo técnico das condições técnicas, grau de risco, recomendações básicas e ordem d prioridades dos serviços e reparos, através do Laudo de Inspeção Predial (prognóstico), para, finalmente, se elaborar o plano de manutenção predial (terapia), que recuperará a edificação.
O resultado do check-up predial (vistoria) e demais análises técnicas necessárias pra se iniciar a recuperação da edificação é devidamente apresentado no Laudo de Inspeção Predial, recurso fundamental para a boa performance da edificação.
Recomenda-se que o check-up predial que visa examinar a edificação para determinar suas anomalias construtivas, seja realizado por Perito de Engenharia, profissional devidamente habilitado e experiente, cuja comprovação pode ser confirmada por meio dos registros no CREA.
Cientes dos riscos e responsabilidades decorrentes da negligência com as condições técnicas das edificações, os proprietários, síndicos, gestores prediais e também as autoridades públicas não podem prescindir da obrigatoriedade da realização das Inspeções Prediais, periodicamente, visando à boa manutenção e conseqüentemente à segurança a proteção de nossa população.
2 Das Responsabilidades dos trabalhos em edificações
Ordinariamente, os problemas construtivos da edificação nova são de responsabilidade dos construtores e incorporadores, consoante estabelece o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, que determina a reparação pelos danos causados aos consumidores por defeitos de projeto, fabricação, construção montagem de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Assim sendo, as anomalias de origem endógena devem ser reparadas pelos construtores e incorporadores, observados os prazos legais e de garantia
As anomalias de origem exógena devem ser reparadas pelos causadores desses danos, consoante está preconizado pelo art. 186 do Código Civil, ou seja: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
Em geral, a responsabilidade pela periclitação e acidentes construtivos, decorrentes de fatores funcionais, com destaque para os descuidos com a manutenção das edificações, é atribuída ao proprietário ou síndico, conforme estabelecido em lei.
O inciso V do art. 1.348 do Código Civil consigna que compete ao síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores, ou seja, é sua responsabilidade conservar o condomínio em boas condições de segurança, proteção, salubridade e conforto, cuja principal diligência para tanto é a manutenção.
O inciso VIII do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, por seu lado, veda os serviços em desacordo com as normas da ABNT, lembrando-se que o cumprimento da norma técnica NBR 5674/99 da ABNT, quanto à manutenção de edificações, é outra medida a ser diligenciada pelo síndico.
Quanto à responsabilidade criminal, no capítulo das Lesões Corporais, o art. 129 do Código Penal é muito claro quanto a se ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, com pena variando de três meses a doze anos de detenção; no capítulo da Periclitação da Vida e da Saúde, o art. 132 dispõe que: “exporá a vida ou à saúde de outrem a perigo direito e iminente pode gerar pena de três meses a um ano de detenção”.
Tais exigências legais não deixam qualquer dúvida quanto aos ônus, responsabilidades e sansões passíveis de serem atribuídas aos responsáveis pelas anomalias construtivas e falhas na manutenção.
Destaque-se que os síndicos e proprietários de imóveis são os agentes mais vulneráveis com a negligência na manutenção predial, por colocar pessoas em condições de risco ou mesmo causando vítimas pelos acidentes prediais.
3 Como se faz uma Inspeção Predial?
A Inspeção Predial é uma vistoria que necessita de profissional especializado no assunto, com visão sistêmica da edificação, bem como conhecimentos técnicos sobre materiais, sistemas e funcionamentos.
Lembramos que esta vistoria tem como produto final um Laudo e que o mesmo deverá, obrigatoriamente, conter:
1. Classificação das anomalias quanto ao risco e grau de urgência;
2. Lista de prioridades técnicas com orientações, de acordo com as anomalias constatadas; e
3. Classificação do estado de conservação da edificação.
A metodologia recomendada consiste em:
1. Determinar o nível e o tipo de inspeção predial, ou seja, classificar a inspeção predial quanto ao seu:
• Nível: 1,2 ou 3, dependendo da complexidade dos sistemas sionais envolvidos, com as suas habilitações e especialidades, além de informar o que será vistoriado na edificação e em que profundidade;
• Tipo de imóvel: casa, edifício sem elevador, edifício com elevador, shopping Center, igreja, estádio de futebol, etc.;
2. Fazer levantamento de informações junto a administradores, proprietários, usuários;
3. Elaborar check list padrão para a coleta de dados de vistoria, considerando os aspectos de degradação e condições ambientais envolvidas, além das características construtivas específicas das edificações;
4. Classificar e analisar as anomalias e problemas verificados, consoante critério do grau de urgência;
5. Indicar orientações técnicas pertinentes;
6. Classificar o estado de conservação geral da edificação, de acordo com as anomalias verificadas;
7. Elaborar Laudo, de acordo com os tópicos mínimos relacionados na Norma.
Pode-se dividir os itens acima expostos em duas etapas distintas a serem seguidas pelo Inspetor Predial durante a realização de seu trabalho, quais sejam:
A - Etapa de campo
1. Entrevista com gestor, síndico e levantamento preliminar de dados da edificação, visando ao cadastro de problemas já detectados e de níveis expectativas dos usuários.
2. Levantamento de documentação técnica, administrativa, de manutenção e legal da edificação para futuras análises.
3. Entrega de questionário aos usuários ou proprietários da edificação, a fim de apurar com mais detalhes suas expectativas ou eventuais problemas.
4. Dimensionamento da equipe de vistoria, verificando quantos profissionais deverão estar envolvidos no trabalho, conforme a complexidade dos sistemas construtivos e tipo de imóvel (p. ex. a existência de sistema de ar condicionado central determina que a equipe envolvida tenha um engenheiro mecânico com esta especialidade).
5. Vistoria no imóvel que poderá durar de um a cinco dias, dependendo do tamanho e complexidade da construção.
Nesta vistoria os inspetores prediais deverão estar munidos de lista de verificações, check list, além de câmeras fotográficas, ferramentas para aberturas de quadros, lanterna, etc.
6. Levantamento de todas as anomalias existentes e aparentes da edificação, podendo estas estarem relacionadas a problemas de origem construtiva, uso, operação, manutenção, administrativa, legal, etc.
7. Observações e anotações de campo quanto aos níveis de degradação encontrados, tipos de exposição ambiental (p. ex.: exposição aos raios solares), nível de desempenho apresentado, se há alguma reforma ou procedimento de manutenção sendo efetuado, etc.
B - Etapa de análises e finalização do Laudo
1. Elaboração do Relatório Fotográfico, que é parte integrante do Laudo, com as classificações das anomalias quanto ao risco e grau de urgência, além de suas descrições.
2. Disposição do cadastro fotográfico visando à manutenção, ordenando do mais crítico ao menos crítico, ou seja, daquilo que deve ser feito com urgência para aquilo que pode estar passível d uma programação mas espaçada.
3. Lista de Orientações Técnicas de acordo com cada anomalia.
4. Classificação do estado de conservação do imóvel.
5. Observações quanto à documentação solicitada.
6. Observações quanto à acessibilidade e manutenbilidade do edifício.
4 Como se faz uma Inspeção Predial? parte 2
O que se deve inspecionar e como?
Documentação recomendada para se fazer Inspeção Predial
Documentação Administrativa:
5 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 3
Documentação Técnica:
6 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 4
O Laudo de Inspeção Predial
7 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 5
Considerações finais sobre o Laudo
Observações quanto à contratação de um serviço de Inspeção Predial
cuidado
Definições e Tipos de Manutenção
8 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 6
Principais Anomalias e suas Orientações
Descrição e finalidade do sistema
Principais anomalias e recomendações
9 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 7
Descrição e finalidade do sistema
alvenaria tradicional
10 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 8
alvenaria estrutural
alvenaria dry wall
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas
11 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 9
Descrição e finalidade do sistema
Principais anomalias
Pisos
Paredes
Forros
Fachadas
Recomendações e orientações técnicas
12 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 10
Descrição e finalidade do sistema
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas
Descrição e finalidade do sistema
13 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 11
Principais anomalias
1. Quanto ao projeto
2. Quanto à estanqueidade
Recomendações e orientações técnicas
1. Limpeza
2. Reavivar cores e brilho
3. Pintura e repintura de caixilhos de ferro, aço e madeira
4. Perda de mobilidade
5. Juntas e selantes
14 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 12
Descrição e finalidade do sistema
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas
1. A proteção contra contatos diretos e indiretos e choques
2. Falta de aterramentos
3. Limpezas periódicas em quadros elétricos, dentre outros
6. Vistorias periódicas e termografia
15 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 13
Descrição e funcionalidade do sistema
Finalidade do sistema
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas
Descrição e finalidade do sistema
Principais anomalias
16 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 14
Recomendações e orientações técnicas
Descrição e finalidade do sistema
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas
Descrição e finalidade do sistema
17 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 15
Nas áreas comuns:
Nas áreas privativas:
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas
Sistema de Segurança contra Incêndio
Descrição e finalidade do sistema:
18 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 16
Principais anomalias:
Recomendações e orientações técnicas
Descrição e finalidade do sistema
Recomendações e orientações técnicas
19 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 17
Descrição e finalidade do sistema
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas
Descrição e finalidade do sistema
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas:
20 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 18
Descrição e finalidade do sistema
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas
Descrição e finalidade
Principais anomalias e recomendações
Descrição e finalidade
21 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 19
Medidas preventivas e de controle, recomendações e orientações técnicas
Descrição e finalidade do sistema
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas
Documentação/sinalização:
22 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 20
Casa de máquinas e poço do elevador:
Operação do elevador:
Curiosidades e dicas
Descrição e finalidade do sistema
23 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 21
Principais anomalias
Recomendações e orientações técnicas
Descrição e finalidade:
Principais anomalias
24 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 22
25 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 23
Recomendações e orientações técnicas
26 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 24
Descrição e finalidade do sistema
Principias anomalias
Recomendações e orientações técnicas
27 Como Se Faz Uma Inspeção Predial? Parte 25
Expediente
Bibliografia
Quem é a Servicon?
Serviços Prestados Pela Servicon
Modelo
Manutenção Predial - Check List