Requisitos Legais e Legislações no Âmbito da Farmácia Hospitalar

A legislação sanitária e profissional passa por constantes atualizações que podem ser emitidas por várias entidades governamentais como: Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância, Secretaria Estadual de Saúde, Conselhos de Classe: Conselho Federal da Farmácia e Conselho Regional de Farmácia entre outros, através de publicações em Diários Oficiais da União, Estadoas e Municípios.

Com o objetivo de contribuir com os farmacêuticos hospitalares, a Comissão de Farmácia Hospitalar (CRF-PR) elaborou um encante citando as legislações federais e estaduais vigente aplicáveis ou relacionadas à Farmacia Hospitalar e Serviços de Saúde.

. De forma a facilitar a consulta, as legislações foram agrupadas por assunto e origem, em ordem crescente de data de publicação, entretanto, alguns requisitos abrangentes podendo estar relacionados em mais do que um tema:

Saúde - Legislação e requisitos relacionados aos Serviços de Saúde e à Saúde Ocupacional;

Profissão Farmacêutica - Legislação e requisitos relacionados à Responsabilidade Técnica, ao âmbito Profissional e Aconstantes atualizações que podem ser Código de Ética da Profissão Farmacêutica;

Assistência Farmacêutica - Legislações e requisitos relacionados ao ciclo da assistência farmacêutica: seleção, programação, aquisição, avaliação de fornecedores, transporte, recebimento, armazenamento, distribuição, dispensação a pacientes internados, dispensação a pacientes ambulatoriais;

Farmacotécnica Hospitalar - Legislação e requisitos relacionados à manipulação de medicamentos: fracionamento, preparo de quimioterapia e antineoplásicos, preparo de Nutrição Enteral e Parenteral e preparo de misturas intravenosas;

Controle de Infecção Hospitalar - Legislações e requisitos relacionados ao CIH, saneantes e germicidas, reprocessamento de materiais e gerenciamento de risco;

Medicamentos sujeitos a controle especial - Legislações e requisitos relacionados a medicamentos sujeitos a controle especial; foram relacionadas apenas as atualizações dos últimos dois anos.

Acreditação Hospitalar - Legislações e requisitos relacionados à Acreditação Hospitalar;

Gases Medicinais - Legislações e requisitos relacionados aos Gases Medicinais.