O Diálogo Para a Boa Governança

    • Complexidade do sistema federativo brasileiro

    • Caráter recente da participação organizada da sociedade civil na política pública brasileira

    • Escassez de mecanismos de coordenação e articulação entre União, Estados e Municípios, assim como intragovernos

    • Estrutura específica do modelo de repartição de recursos entre as instâncias de poder

    • Lógica de atuação historicamente setorial dos programas do Governo Federal

Sérios obstáculos a uma abordagem integrada da ação de governo, tal como requerida por um projeto de fortalecimento da base produtiva e da oferta de serviços públicos em regiões menos desenvolvidas do País.

Avançar na concepção e implantação de mecanismos democráticos de participação social, modelos de gestão, montagem e aplicação de arranjos institucionais de cooperação vertical e horizontal.

Estrategicamente - Estabelecer mecanismo de governança nacional para o desenvolvimento regional:

• Sistema Nacional de Desenvolvimento Regio

Conselho Nacional de Integração de Políticas Regionais e Territoriais

    • Estabelecer mecanismo de governança nacional para o desenvolvimento regional:
        ◦ Sistema Nacional de Desenvolvimento Regio

Conselho Nacional de Integração de Políticas Regionais e Territoriais

    • Estabelecer mecanismo de governança nacional para o desenvolvimento regional:
        ◦ Sistema Nacional de Desenvolvimento Regio

Conselho Nacional de Integração de Políticas Regionais e Territoriais

• Avançar na territorialização das ações do PPA e sua articulação nas Regiões Elegíveis da PNDR,

• Promover a articulação dos planos e políticas nacionais setoriais com maior impacto no território.

• Avançar na territorialização das ações do PPA e sua articulação nas Regiões Elegíveis da PNDR,

• Promover a articulação dos planos e políticas nacionais setoriais com maior impacto no território.

Entre os estados integrantes de uma macrorregião:

    • Estrategicamente - avançar na articulação de planos e projetos estruturantes para a macrorregião

Estrategicamente – Superar o olhar localista sobre o território - município no contexto regional - estimular a constituição de Consórcios Públicos

    • PNDR I - baixa interação entre o Governo Federal e os estados federados na execução da Política.

    • Criação de secretarias de Desenvolvimento Regional, preferencialmente combinadas com a função de política urbana nos estados (papel dos Fóruns Nacionais de Secretários)

    • Câmaras Estaduais de Articulação de Políticas de Desenvolvimento Regional

    • RPEs deve ser instituídas, de comum acordo com os governos estaduais, nas regiões menos desenvolvidas no Estado, devendo contar com alguma instância de coordenação.

Construção de instâncias intermediárias de governança entre o governo estadual e o poder municipal (Ex: Coredes).

Princípios : 

    • Garantia da participação social nos processos de formulação, regulamentação e implementação da PNDR;

    • Respeito aos princípios e pactos federativos estabelecidos nos processos de formulação, regulamentação e implementação da PNDR.

Diretrizes :

    • Estruturar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional, nos níveis estratégico, tático e operacional;

    • Introduzir ou reforçar a dimensão territorial nas principais políticas e planos federais de caráter setorial;

    • Territorializar o PPA articulá-lo aos PPAs estaduais.