Plano de Resposta a Emergências

O Plano de emergência, como propriamente dito tem como finalidade especificar procedimentos pelas atividades a serem feitas em decorrência de emergenciais, visando minimizar impactos naturais.

Em plataformas, a partir dos do riscos ocupacionais presentes deverá implementar e disponibilizar a bordo o (PRE) Plano de Resposta a Emergências, que abranjam ações inerentes objetivas e especificas em ocorrência de de situações de de riscos que interferem na segurança e saúde do trabalhador.

A operadora responsáveis de instalação precisa capacitar os trabalhadores que tiverem suas atribuições alteradas pela revisão do PRE, seguindo como descreve no item 37.8 desta NR.

O Plano deve ser elaborado considerando as características da plataforma abranger, no mínimo, as seguintes pontuadas:

• identificação da plataforma e do responsável legal, designado pela operadora da instalação;
• função do(s) responsável(eis) técnico(s), legalmente habilitado(s), pela sua elaboração e revisão;
• função do responsável pelo gerenciamento, coordenação e implementação;
• funções com os respectivos quantitativos;
• estabelecimento dos cenários de emergências definidos com base nas análises de riscos e legislação
• vigente, capazes de conduzir a plataforma a um estado de emergência;

• procedimentos de resposta à emergência para cada cenário contemplado, incluindo resposta a
• emergências médicas e demais cenários acidentais de helicópteros previstos na NORMAM 27;
• descrição de equipamentos e materiais necessários para resposta a cada cenário contemplado;
• descrição dos meios de comunicação;
• sistemas de detecção de fogo e gás;
• sistemas de parada de emergência;
• equipamentos e sistemas de combate a incêndio;

• procedimentos para orientação de não residentes, quanto aos riscos existentes e como proceder em
• situações de emergência;
• procedimento para acionamento de recursos e estruturas de resposta complementares e das autoridades
• públicas;
• procedimentos para comunicação do acidente;
• cronograma, metodologia, registros e critérios para avaliação dos resultados dos exercícios simulados;
• EPIs para combater incêndios, adentrar o fogo total e outros, de acordo com os riscos.

A operadora de instalações  devem disponibilizar meios de resgates de emergência durante o período de decolagem, conforme prescrito na NORMAM/DPC.

A após a execução das atividades simulados envolvendo os trabalhadores,deve ser avaliado e verificado pelo atendimento da PRE, com objetivo de identificar possíveis falhas  e fazer os ajustes necessários. 

Os grupos de resposta de emergência precisam:

a) ser compostas considerando todos os turnos de trabalho por, no mínimo, 20% (vinte e cinco por centro) do POB a bordo;

b) ser submetidas a treinamentos e exames médicos específicos para a função que irão desempenhar, incluindo os fatores de riscos psicossociais, consignando a sua aptidão no respectivo ASO;

c) possuir conhecimento das instalações;

d) ser treinadas de acordo com a função que cada um dos seus membros irá executar, observando o prescrito no item 37.8 desta NR

Os resíduos que são de origem industrial devem possui local adequado, sendo vedado a propagação para o meio ambiente de qualquer substância que seja contaminante e que possa prejudicar a saúde e integridade do trabalhador, conforme prescrito na Norma Regulamentadora 25 (Resíduos Industriais).

Em ocorrência de resíduos líquidos e sólidos, a concessionária e a operadora da instalação precisam:

• desenvolver ações de controle para evitar riscos à segurança e saúde dos trabalhadores, em cada uma das etapas;
• coletar, acondicionar, armazenar e transportar para a sua adequada disposição final;
• dispor e desembarcar os resíduos perigosos;
• dispor e desembarcar os materiais radioativos de origem natural, conforme estabelecido na Norma CNEN-NE 8.01 - “Gerência de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação” e alterações posteriores.

Devem ser projetados os drenos, descargas de válvulas de segurança, suspiros (vents) e outros mecanismos de
equipamentos, instrumentos e acessórios que liberem substâncias no meio ambiente.

Os drenos da plataforma devem ser forte e eficazes e separados para o descarte de substancias e águas pluviais. 

As plataformas flutuantes o dreno deve ser adequados e projetados para trabalhar independentes da condição do mar. Também devem ser projetados para o descarte de emissões tóxicas por meio de queima ou dispersão  apropriada.

Líquidos inflamáveis devem ser conservados em bacias de contenção, armazenados e tratados, como ordena a norma das autoridades competentes.

Como há dito antes todos os trabalhos que estão exercendo suas atividades a este fim, devem ser capacitados.

Os cilindros de gases usados para acender gases a chama do piloto, devem prover de:

• armazenados em áreas abertas da plataforma;
• estocados em local seguro e arejado;
• segregados e fixados;
• sinalizados com os dizeres “Inflamável” e “Proibido Fumar”;
• protegidos contra impacto e intempéries;
• afastados de fontes de ignição e materiais corrosivos.

Inspeções do sistema de acendimento remoto devem ser realizadas de acordo com o item 37.24 desta NR.

Para o acendimento do queimador é proibido o emprego do equipamento de guindar ou qualquer outro tipo de improvisação.

O procedimento para tratamento de água oleosa deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado e contemplar a periodicidade do monitoramento da concentração de H2S, a adoção de medidas de controle, bem como possíveis interrupções no processo.

A cozinha da plataforma deve ser providas de sistema para trituração de resíduos orgânicos e disposição de lixo, de acordo com o disposto pelas autoridades competentes.

Esse capitulo iremos a abordar o tema das medidas que devem ser tomadas em modo geral em conformidade com a Norma Regulamentadora 37.

A operadora de instalações devem prover do atendimento por SR (Serviço de Radioproteção), até mesmo para material radioativo de forma natural, conforme a legislação específica da CNEN.

O SR deve estabelecer de instalações, equipamentos e procedimentos, inclusive para atendimento em casos de acidentes. Deve também prover de certificação qualificadas, conforme estipula a CNEN.

O coordenador responsável pelo PCMSO deve sempre atualizar o registro cada IOE da sua empresa, contendo as informações das seguintes pontuadas:

• identificação, endereço e nível de instrução;
• datas de admissão e saída do emprego;
• funções associadas a fontes e materiais radioativos com as respectivas áreas de trabalho e riscos radiológicos;
• horário e tempo na função;
• dosímetros individuais utilizados;
• doses recebidas nos períodos de monitoramento, doses anuais e doses integradas no período de ocupação na instalação;
• treinamentos necessários e realizados;

• estimativas de incorporações;
• relatórios sobre exposições de emergência e acidental;
• históricos radiológicos anteriores;
• nome e endereço do chefe imediato atual.

Cópias dos registros das doses devem ser fornecidas mensalmente ao IOE em situações normais de trabalho.

Antes de iniciar o trabalho envolvendo fonte ou material radioativo, a operadora da instalação deve exigir da empresa contratada cópias dos ASO concernentes aos seus IOE.

A avaliação dos dosímetros individuais e a calibração dos equipamentos de monitoração de área devem ser realizadas em laboratórios ou institutos autorizados pela CNEN.

A operadora da instalação deve elaborar e manter atualizado o PR aprovado pela CNEN, com a responsabilidade técnica de Supervisor de Proteção Radiológica - SPR devidamente certificado pela CNEN.

Segundo a Norma Regulamentadora o PR deve prover de:

• "ser exclusivo para cada plataforma;
• estar articulado com o PPRA da operadora da instalação e das empresas prestadoras de serviços cujos trabalhadores terceirizados estão expostos a radiações;
• ser considerado na elaboração e implementação do PCMSO;
• ser apresentado nas CIPLAT da operadora da instalação e das empresas terceirizadas, quando existentes, com cópia anexada às atas desta Comissão;
• estar contemplado no Plano de Respostas a Emergências - PRE da plataforma, descrito no item 30 desta NR".

Medidas emergências contidas na PR deve prover no mínimo:

• método, instrumentação e dispositivos necessários para delimitação e sinalização da área de emergência;
• instruções relativas ao planejamento das etapas ou fases de resgate da fonte;
• critérios para seleção da equipe de IOE responsável pela execução das atividades para o resgate da fonte;
• registros e anotações a serem executados pela equipe de resgate para elaborar o relatório do evento;
• requisitos para avaliação de doses recebidas pelos IOE envolvidos na emergência;
• critérios para o atendimento médico dos IOE.

Serviços e operações com fontes radioativas industriais

Já nos sistemas de fontes radioativas, antes do inicio da execução referentes a substâncias que possuem radiações ionizantes, operadora da instalação deve elaborar o PR específico previsto no subitem 37.29.4.14, contendo no mínimo:

• as características da fonte radioativa;
• as características do equipamento;
• a relação dos trabalhadores envolvidos;
• memórias de cálculos das distâncias de isolamentos físicos em instalações abertas;
• o manuseio e método de armazenamento da fonte radioativa a bordo;
• os procedimentos, equipamentos e acessórios a serem utilizados em situações de acidentes ou emergência.

Em casos de operações de fontes radioativas, o PR pode ser elaborado pela prestadora de serviço conforme normas da CNEN, cabendo à operadora da instalação garantir o seu cumprimento.

Cabe a empresa responsável a dotas as seguintes medidas: 

a) avaliação da segurança e confiabilidade das estruturas e equipamentos associados à fonte de radiação;

b) avaliação do local, classificação e sinalização das áreas supervisionadas, controladas e de isolamento físico;

c) instalação de meios físicos adequados para delimitar às áreas supervisionadas e controladas, evitando o acesso de trabalhadores não autorizados;

d) definição dos alarmes no PRE;

e) identificação e sinalização de vias de circulação, entrada e saída e rotas de fuga dentro das áreas supervisionadas e controladas;

f) instalações de iluminação adequada e de emergência nas áreas supervisionadas, áreas controladas e nas vias de circulação onde estão sendo executados os serviços e operações com radiações ionizantes;

g) sinalização e isolamento físico dos locais destinados às fontes de radiação e de rejeitos.

Além das providencias descritas no PR, durante a exposição de radiação, devem aplicara as seguintes medidas:

• exposição do menor número de trabalhadores possível para realizar a atividade;
• execução do serviço de acordo com as instruções da Permissão de Trabalho;
• realização das tarefas somente pelos IOE autorizados;
• interrupção imediata do serviço nos casos de mudança das condições que o torne potencialmente perigoso, observando a alínea “a” do subitem 37.4.1 desta NR;
• interrupção imediata da atividade e recolhimento da fonte para exposições acima do limite estabelecido pelo Anexo n.º 5 da NR-15;
• descontaminação, reavaliação e redimensionamento da área e do tempo de exposição, antes de reiniciar a atividade caso aconteça a situação citada na alínea “e” deste subitem.

Após a conclusão do serviço, o SR deve:

• recolher, acondicionar e guardar a fonte em segurança, em local segregado, trancado, demarcado, sinalizado, de baixa circulação de pessoas e monitorado quanto aos níveis de radiação emitida;
• avaliar o nível de radiação da área onde foi realizado o serviço, de acordo com o PR;
• proceder à liberação das áreas supervisionada e controlada, removendo os isolamentos e a sinalização