Especificações da NR 34

A Norma Regulamentadora – 34 tem a finalidade de estabelecer as medidas de segurança, á saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da industria da construção e reparação naval.

• Navios

• Barcos

• Lanchas

• Plataformas fixas ou flutuantes, etc.

• Indicar formalmente um responsável pela Norma

• Garantir a efetiva implementação das medidas de proteção

• Garantir que qualquer trabalho só inicie depois de adotadas as medidas de proteção

• Assegurar a interrupção imediata de todo e qualquer trabalho em caso de mudanças nas condições ambientais que o tome risco á integridade física e psíquica dos trabalhadores.

• Assegurar a realização da Analise Preliminar de Risco – APR e quando aplicável a emissão de PT –Permissão de Trabalho.

• Realizar antes do inicio das atividades operacionais, Dialogo Diário de Segurança – DDS, contemplando os riscos, atividades que serão desenvolvidas e as medidas de proteção.

Observação: O Tema do DDS deve ser consignado num documento, rubricado pelos participantes e arquivado, juntamente com a lista de presença.

• Colaborar com o empregador na implementação das disposições das Normas Regulamentadoras.

• Interromper imediatamente o trabalho, informando ao superior hierárquico, qualquer mudança nas condições ambientais, que tome potencialmente perigoso á integridade física e psíquica dos trabalhadores.

• O empregador deve desenvolver e implantar programa de capacitação esclarecendo os procedimentos, condições ou operações de trabalho.

Ao termino da capacitação, deve ser emitido certificado contendo:

• Nome do trabalhador

• Conteúdo programático

• Carga horária

• Data e local de realização do treinamento, com as assinaturas dos instrutores e do responsável técnico,e uma cópia deve ser entregue ao colaborador e outra anexada na empresa.

• A capacitação será consignada no registro do empregado.

• O trabalhador de receber cópia do material didático utilizado na capacitação.

Toda documentação prevista na NR-34 deve permanecer no estabelecimento a disposição dos Auditores Fiscais do Trabalho, dos representantes das Entidades Sindicais representativas da categoria, sendo arquivada por um período mínimo de 5 anos.

Caso o trabalho não esteja contemplado na APR, é necessário a emissão da PT com 3 vias:

• Afixada no local de trabalho.

• Entregue á chefia imediata.

• Arquivada e estruturada de forma a permitir a rastreabilidades.

• Conter os requisitos mínimos a serem atendidos para execução dos trabalhos.

• Ser assinada pelos integrantes da equipe de trabalho, chefia imediata e profissional de Segurança e Saúde no Trabalho ou, na inexistência deste, o responsável técnico pelo cumprimento desta norma.

Deve ser:

• Elaborada por equipe multidisciplinar.

• Coordenada por profissional de Segurança e Saúde no Trabalho ou, na inexistência deste, o responsável pelo cumprimento das normas.

• Assinada por todos os participantes.

• Garantir local de trabalho e áreas adjacentes limpos, secos e isentos de agentes inflamáveis, tóxicos e contaminantes.

• Liberar a área somente após constatar ausência de atividades incompatíveis.

• Garantir que a realização de trabalho a quente seja executada por trabalhador qualificado.