Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

A NR 20 foi estabelecida com o objetivo de implementar as orientações necessárias para o uso de combustíveis líquidos e produtos inflamáveis.Sua abrangência cobre desde a extração até o manuseio dos inflamáveis e combustíveis, afim de garantir a segurança e a saúde ocupacional dos trabalhadores, além de preservar e prevenir riscos de acidente.

Os combustíveis líquidos e produtos inflamáveis são produtos que devem manter uma atenção especial, devido ao risco de contaminação, explosão e a possibilidade de gerar incêndios.

Portanto, através da NR 20, é estabelecido a obrigatoriedade da implementação do plano de emergência, de inspeções de segurança e manutenção, bem como a capacitação dos profissionais.

A Norma Regulamentadora 20, da Portaria 3.214 de 1978, é o conjunto de normas técnicas de segurança desenvolvidas para regulamentar o uso seguro de combustíveis e produtos inflamáveis.Ela define os requisitos que devem ser seguidos na extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação dos combustíveis ou produtos inflamáveis no ambiente de trabalho.

A NR 20 foi criada no ano de 1978, dentro da Portaria 3.214, fazendo parte do conjunto de Normas Regulamentadoras. Atualmente, a norma foi atualizada em março de 2017.

A NR 20 serve para definir os requisitos mínimos e orientar sobre o uso de líquidos combustíveis e produtos inflamáveis, abrangendo desde a extração do material até o seu uso e manipulação.Através das orientações disponibilizadas na norma, as empresas devem adotar e seguir os padrões de segurança indicados, diminuindo os potenciais riscos de acidentes.

Segundo a NR 20, todos os trabalhadores que terão contato com inflamáveis ou combustíveis, devem realizar treinamento especifico.O treinamento durante o expediente normal da empresa, a custo do empregador e é dividido entre curso básico, intermediário e avançado, cada qual definido de acordo com a categoria de atividade do trabalhador.

O curso de NR 20 possui validade de acordo com sua classificação, sendo a sua renovação realizada a cada:

• Básico: 3 anos, com carga horária de 4 horas;
• Intermediário: 2 anos, com carga horária de 4 horas;
• Avançado I e II: anualmente, com carga horária de 4 horas;

A NR 20 estabelece os requisitos de segurança mínimos que devem ser adotados em relação a produtos inflamáveis e combustíveis.Sua abrangência cobre desde a extração, produção, armazenamento, transporte, manuseio e manipulação.

De acordo com a norma, considera-se:

• Líquidos inflamáveis: líquidos que possuam ponto de fulgor menor ou igual a 60° C.
• Gases inflamáveis: gases que inflam com o ar a 20° C, estando sobre uma pressão de 101,3 kPa.
• Líquidos combustíveis: líquidos que possuam ponto de fulgor maior de 60°C e menor ou igual a 93°C.

• Lista dos equipamentos, máquinas, tubulações, acessórios e instrumentos;
• Os tipos de intervenção;
• Procedimentos que devem ser realizados para a manutenção;
• Cronograma de manutenção;
• Identificação dos profissionais responsáveis;
• Descrição da capacitação profissional dos responsáveis pela inspeção e manutenção;
• Os procedimentos de segurança e saúde que devem ser adotados;
• Sistema de implementação de medidas de proteção coletiva e individual.

• Calor, centelhas, possam gerar fogo ou que envolvam o seu uso;
• Em espaços confinados;
• Que envolvam o isolamento ou bloqueio e etiquetagem;
• Em trabalhos em altura;
• Em equipamentos que utilizem de eletricidade;

O planejamento e execução de paradas para a manutenção devem incorporar os aspectos relativos à saúde e segurança do trabalho, procedendo das instruções do trabalho.

Deve ser elaborado em conjunto com a CIPA, um cronograma de inspeções de segurança e saúde no ambiente de trabalho, sendo estas documentadas e registradas, estabelecendo prazos para a implementação das respectivas recomendações e os responsáveis pela sua execução.

Devem ser realizadas as análises de riscos nas instalações, utilizando metodologia apropriada, escolhida de acordo com as características e complexidade das instalações.

As analises devem ser realizadas por equipe capacitada multidisciplinar, com conhecimento de aplicação das metodologias, dos riscos da instalação, e com a participação de, no mínimo, um trabalhador com experiência na instalação.

As análises de risco devem estar articuladas com o PPRA.

Os procedimentos que devem ser adotados para a capacitação dos profissionais, a prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões, emissões fugitivas, o controle das fontes de ignição, os Planos de Resposta e Emergência das Instalações e a comunicação das ocorrências também são descritas pela NR 20.

Devido à grande exposição a agentes biológicos e umidade, o trabalhador responsável pela limpeza de válvulas, bombas e etc, deve utilizar calçados impermeáveis e além disso, óculos de proteção e máscaras respiratórias são necessários para o proteger do contato com resíduos químicos derivados dos produtos de limpeza.

Os colaboradores responsáveis por abastecer o carro dos clientes devem utilizar uniforme adequado fornecido pela empresa, calçados adequados e luvas são essenciais para a proteção contra o contato direto com resquícios de combustíveis. Ele também precisa, ao menos no ato do abastecimento, de protetores respiratórios para evitar a inalação dos vapores dos combustíveis.

No momento da descarga do combustível, ou seja, o colaborador que recepcionar o fornecedor for auxiliar e supervisionar esta etapa, deve estar equipado com máscara de proteção respiratória de face inteira, com filtros recomendados por norma, e equipamentos de proteção para a pele, pois a quantidade presente dos vapores de combustíveis é ainda maior do que no momento do abastecimento de um veículo e pode prejudicar sua saúde.

Trata da troca de óleo e filtros do motor do veículo. Nessa função, é necessária alguma proteção nas mãos para evitar o contato do óleo com a pele. Para isso, existem tanto luvas quanto cremes de proteção.

Abaixo você irá ver alguns dos equipamentos que são de necessários para trabalhar em um posto de combustível com uma maior segurança:

Máscaras de proteção respiratória;

As máscaras de proteção estão entre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) mais importantes no que diz respeito à preservação da saúde e bem-estar dos trabalhadores, e seu uso é indicado para os mais diversos tipos de segmento profissional. Tratam-se de dispositivos que realizam a filtragem de partículas que são invisíveis a olho nu, mas podem causar uma série de problemas ao aparelho respiratório — tais como gases, vapores orgânicos e fumo.

Calçados de segurança;

O Calçado de Segurança é um importante Equipamento de Proteção Individual (EPI) a ser utilizado por trabalhadores dos mais variados tipos de indústrias. Sua principal função é manter os pés do trabalhador protegidos de qualquer perigo externo, como objetos cortantes, pregos, chão escorregadio, objetos caindo, entre outros. O Calçado de Segurança é um EPI de uso obrigatório que deve ser utilizado sempre que o trabalhador estiver em seu local de trabalho.

Óculos de proteção;

Cuidar dos olhos é um hábito que deve fazer parte da nossa vida. Não apenas proteger os olhos contra os impactos dos objetos ou escoriações, muitas vezes presentes nos locais de trabalho, e sim, preservar a visão e tomar os cuidados indicados para evitar problemas ao longo dos anos. Seja no lazer ou no trabalho, devemos ficar atentos com os perigos e riscos prejudiciais à nossa visão.

Luvas de segurança;

As luvas de segurança têm como função, proteger as mãos, os pulsos e os braços dos trabalhadores dos mais variados riscos no ambiente de trabalho, nos quais estão: riscos químicos e biológicos, como bactérias e fungos e riscos mecânicos, como cortes, perfurações e queimaduras.