Segurança em Posto de Combustível

Segundo ANP:

a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é uma autarquia integrante da Administração Pública Federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Dentre as quais está a atividade de revendedor varejista de combustíveis.

De acordo com ANP, depende da Agência Nacional do Petróleo a regulamentação, fiscalização e monitoração de PRC’s. Durante a execução das obras de implantação do PRC’s devem ser obedecidas as normas das entidades com jurisdição sobre a área de localização do posto revendedor de combustíveis, dentre elas: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Prefeitura Municipal; Corpo de Bombeiros; órgão governamental ambiental responsável e Departamento de Estradas de Rodagem. Após a implantação dos PRC’s deve ser solicitada à ANP a autorização de funcionamento, atentando-se para uma série de procedimentos a serem tomados quando da operação destes:

a) todo o combustível deve ser adquirido de empresa autorizada pela ANP a exercer a atividade de distribuição de combustíveis;

b) nenhum PRC pode comercializar combustível fora de seu estabelecimento;

c) o óleo lubrificante usado ou contaminado somente deverá ser alienado às empresas coletoras cadastradas pela ANP, sendo proibido o descarte de óleo lubrificante no meio ambiente;

d) o consumidor deve ser informado de maneira clara do tipo de produto de cada bomba de abastecimento, bem como dos perigos e riscos dos mesmos;

e) as bombas e os equipamentos medidores devem estar em perfeito estado de conservação;

f) as bombas medidoras devem estar aferidas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), de maneira que o volume seja igual a que está demonstrada como vendida ao consumidor;

g) todo o produto vendido deve passar pelo equipamento medidor;

h) o cadastro do posto revendedor de combustíveis junto à ANP deve estar sempre atualizado;

i) os tanques de armazenamento de combustível têm que ser subterrâneos. Não é permitido o uso de qualquer outro tipo de instalação de tanque, com exceção dos postos flutuantes.

Segundo a Resolução SEMA 031/98:

o licenciamento ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.

No Paraná, o licenciamento é estabelecido pela Lei Estadual nº 7.109/79 e seu Decreto Regulamentador nº 857/79, bem como pela Resolução nº 031/98 – SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). O licenciamento ambiental de postos revendedores de combustíveis tem sua base legal fundamentada, principalmente, na Resolução CONAMA nº 273/00. Em nível estadual, está fundamentada na Instrução Normativa do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nº 105.008 – Licenciamento Ambiental em Postos e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis. No IAP, o licenciamento ambiental de postos revendedores de combustíveis é realizado de duas formas.

Os PRC’s novos devem passar pelos três níveis de licenciamento: prévio, de instalação e de operação, enquanto os já em funcionamento devem solicitar diretamente o licenciamento de operação. Dentre as atividades objeto do licenciamento nos PRC’s estão as relacionadas ao armazenamento e abastecimento de combustíveis, à lavagem de veículos, à troca de óleo, à lubrificação de veículos e às áreas administrativas. Essas atividades são avaliadas quanto à capacidade de gerar resíduos sólidos e líquidos poluentes e também quanto ao potencial de risco, como, por exemplo, incêndios e explosões.

Estas avaliações são realizadas através da análise das principais características do empreendimento; da classificação da área do entorno; das especificações de tanques, reservatórios, tubulações e demais equipamentos; dos projetos do sistema de tratamento dos efluentes líquidos gerados (águas de lavagem de veículos e águas pluviais contaminadas incidentes sobre as áreas de serviço sujeitas a vazamentos acidentais de combustíveis ou óleos); dos projetos do sistema de tratamento de esgotos domésticos; do plano de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pela atividade; do laudo de viabilidade hidrogeoambiental e sistema de monitoramento do lençol freático; do certificado ou laudo de estanqueidade dos tanques subterrâneos e suas tubulações e do plano de gerenciamento de riscos. Após análises destes documentos e informações é emitida a licença ambiental ou o indeferimento ambiental, conforme o caso.

Segundo IPIRANGA entende-se por área classificada a área na qual a probabilidade de presença de uma atmosfera explosiva exige precauções para a construção, instalação e utilização de equipamentos elétricos. Essa classificação de áreas é feita sobre um desenho de planta e cortes do arranjo geral dos PRC’s e subdivide-se em quatro zonas, de acordo com o grau de probabilidade da presença de atmosfera explosiva:

a) ZONA 0 – local onde a ocorrência de atmosfera explosiva é contínua ou existe por longos períodos;

b) ZONA 1 – local onde a ocorrência de atmosfera explosiva é provável de acontecer em condições normais de operação do equipam ento de processo;

c) ZONA 2 – local onde a ocorrência de atmosfera explosiva é provável de acontecer e se acontecer é por curtos períodos e está associada à operação anormal do equipamento de processo;

d) Área não classificada – ambiente no qual não é provável a ocorrência de uma atmosfera explosiva, a ponto de exigir precauções como numa área classificada

Especificamente neste trabalho são considerados como riscos químicos presentes nas atividades realizadas em postos revendedores de combustíveis os relacionados aos combustíveis comercializados, quer pelo seu manuseio (direto e indireto), quer pelo seu armazenamento. Também são considerados riscos químicos os referentes a incêndios e explosões, incluindo os oriundos da eletricidade estática.

A Gasolina é o combustível de maior consumo no mundo. A gasolina comercial é quimicamente composta por hidrocarbonetos, contendo entre quatro e quinze carbonos, sendo a maior parte desses classificada como alifáticos ou como aromáticos. Os compostos alifáticos incluem constituintes como o butano, o penteno e o octano. Os compostos aromáticos incluem compostos como o benzeno, o tolueno, o etilbenzeno e os xilenos (comumente denominados BTEX). Segundo SOTO, pela composição da gasolina sofrer grandes variações não é aplicável a ela um único limite de tolerância. Em, geral o teor de hidrocarbonetos aromáticos determinará a concentração máxima permissível a ser aplicada. Somente no Brasil, álcool etílico é adicionado à gasolina como aditivador, aumentando a octanagem, substituindo com vantagens o chumbo tetra etila, proibido em vários países. A proporção de mistura para a formação da gasolina comercial é de quatro partes de gasolina para uma de álcool, podendo essa composição sofrer leves variações.

Dentre os compostos BTEX, os que causam maior preocupação são os compostos aromáticos, pois possuem grande estabilidade em suas ligações. O benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno, devido a estas ligações químicas orto, meta e para, são mais solúveis e mais tóxicos entre os demais. Os BTEX são poderosos depressores do sistema nervoso central, apresentando toxidade crônica, mesmo em pequenas concentrações (da ordem de ppb – parte por bilhão). Segundo SOTO, na classificação fisiológica de gases e vapores estes encontram-se na classe de gases e vapores anestésicos, mais precisamente anestésicos de ação do sistema formador do sangue.

O benzeno é a substância que apresenta maior risco que, em exposições repetidas a baixas concentrações pode produzir uma anemia aplástica, isto é, irreversível, podendo chegar a uma leucemia. Uma exposição aguda (altas concentrações em curtos períodos) por inalação ou ingestão pode levar o indivíduo ao óbito. Segundo SOTO, o tolueno e xileno têm efeitos anestésicos similares aos do benzeno, mas possuem efeitos tóxicos consideravelmente menores. A exposição a estes pode produzir uma ligeira hipertrofia do fígado e uma anemia discreta. Segundo SALLUM, cerca de quatro mil funcionários de PRC’s no Distrito Federal estão sob o risco de terem problemas de saúde por causa do benzeno, produto químico adicionado com frequência à gasolina. Alguns frentistas já manifestaram sintomas de contaminação. A Delegacia Regional do Trabalho já abriu investigação para identificar com precisão quantos trabalhadores podem estar doentes. Em 2004, foram identificados segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Distrito Federal, dez casos suspeitos por contaminação por benzeno.

O benzeno já fez vítima no Distrito Federal que nada tinham a ver com a função de frentista. Em 2002, um grave vazamento de combustível ocorreu. A gasolina escorreu dos tanques subterrâneos e contaminou o solo e o lençol freático. Vinte e um moradores da região foram contaminados por benzeno porque beberam água poluída retirada de poços artesianos. Laudos comprovaram a concentração de benzeno no sangue dos moradores. As famílias tiveram de ser retiradas do local e relocadas. Centenas de litros de gasolina foram bombeados do lençol freático e ainda hoje se estuda a dimensão da mancha subterrânea de contaminação

O Brasil é o único país no mundo a utilizar álcool como combustível. O álcool hidratado é quimicamente composto por álcool etílico anidrido, água e gasolina. A gasolina utilizada na formulação do álcool hidratado tem a função de reduzir a octanagem do combustível, fazendo com que este tenha um poder explosivo menor. A proporção de álcool etílico anidrido é de cerca de 90% do volume total, enquanto existem aproximadamente 5% de água e 5% de gasolina.

Segundo KULLAMP e LOUREIRO, o óleo diesel é constituído de uma mistura de hidrocarbonetos totais de petróleo (HTPs) numa faixa de substâncias mais pesadas que na gasolina (6 a 22 átomos de carbono). Dentre estes tem-se os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) e os hidrocarbonetos monoaromáticos (BTEX), sendo estes últimos geralmente numa proporção menor que na gasolina. Físico-quimicamente o óleo diesel é um líquido límpido, amarelado, isento de material em suspensão e com odor característico.

Vários são as atividades envolvidas com o manuseio de combustíveis que exigem a utilização de EPI’s. Estes EPI’s variam conforme o tipo de atividade. De um modo global, dentre os EPI’s necessários pode-se citar: capacete, uniforme, proteção facial, proteção auricular, máscara respiratória, óculos de segurança, luvas, calçado, roupa impermeável, entre outros específicos. A necessidade de utilização de cada um desses é avaliada posteriormente para as atividades envolvidas no presente trabalho.

Durante a operação dos PRC’s podem ocorrer situações de emergência que necessitem de ações de primeiros socorros. Devido ao manuseio constante de gasolina, álcool etílico e óleo diesel pode ocorrer ingestão, inalação e/ou contato com os olhos ou com a pele destes produtos. No caso de inalação deve ser seguida uma série de procedimentos de acordo com o estado da vítima. Esta deve ser removida para um local arejado. Se esta não estiver respirando, deve-se aplicar respiração artificial. Caso a vítima esteja respirando com dificuldades deve ser aplicado oxigênio. Para o caso de contato com a pele, a vítima deve imediatamente retirar todas as roupas e sapatos contaminados e lavar a pele com água em abundância, por pelo menos vinte minutos, de preferência sob chuveiro de emergência.

Quando ocorrer contato de gasolina e óleo diesel com os olhos, estes devem ser lavados com água em abundância, por pelo menos vinte minutos. Já para o álcool, os olhos devem ser lavados por aproximadamente dez minutos, pois este é infinitamente solúvel em água o que favorece sua descontaminação. O procedimento de lavagem deve ser executado mantendo as pálpebras separadas. No caso de ingestão da gasolina ou óleo diesel não deve ser provocado vômito e deve-se lavar a boca com água limpa em abundância e ingerir azeite de oliva ou outro óleo vegetal. Se o produto ingerido for o álcool, deve ser provocado vômito. Em qualquer um dos casos acima relacionados, em que a vítima esteja consciente, após terem sido tomados os primeiros cuidados, deve-se procurar assistência médica. No caso da vítima estar inconsciente, deve-se imediatamente procurar assistência médica ESSO

No caso de grandes vazamentos de combustível deve-se acionar o plano de emergência do PRC e avaliar as imediações visando à identificação de riscos de contaminação de corpos hídricos, solo e água subterrânea e também os riscos de incêndio e explosão. A equipe envolvida na contenção do vazamento deve utilizar os EPI’s que se fizerem necessários. Segundo ESSO, ao ser verificado um pequeno vazamento ou um derramamento de gasolina, óleo diesel ou álcool, devem ser eliminadas todas as fontes de ignição impedindo quaisquer centelhas, fagulhas e chamas na área de risco. Deve-se parar imediatamente o abastecimento do veículo, se for o caso, e empurrá-lo para local afastado das bombas, sem acionar o motor.

Tem-se que iniciar imediatamente a remoção do produto derramado,com o uso de sapatos com solado de borracha, uniforme e luvas de PVC com forro, pelo frentista. A remoção deve ser efetuada espalhando areia seca sobre o produto, recolhendo-a com a utilização de uma pá de plástico ou de duralumínio, já que outros metais podem provocar faíscas. Estes resíduos devem ser acondicionados em tambores com tampas e destinados adequadamente. Após remoção de todo produto derramado pode-se lavar o local com água. Depois da limpeza da pista de abastecimento, passa-se à remoção do produto derramado no próprio veículo, não se deve jogar água diretamente e sim utilizar uma flanela e sabão neutro.

Segundo ESSO, a ação de combate a incêndios tem seus principais momentos nos primeiros segundos após seu início. Não deve haver hesitação por parte do pessoal do PRC em chamar o Corpo de Bombeiros caso o incêndio ocorrido não seja de pequenas proporções e o material de combate ao fogo existente no local não seja suficiente para apagá-lo. Os meios de extinção de incêndios em gasolina e óleo diesel recomendados por ESSO são: espuma para hidrocarbonetos, pó químico e dióxido de carbono. Já no caso de incêndios em álcool, a única exceção é com relação à utilização de espuma para hidrocarbonetos, que não é recomendada, pois a quantidade de hidrocarbonetos no álcool hidratado é bastante reduzida.

As seguintes regras básicas devem ser seguidas no combate a incêndios:

a) o combate ao fogo deve ser iniciado com o equipamento do PRC, se não houver risco à segurança pessoal;

b) caso não seja possível extinguir o fogo imediatamente após seu início deve-se chamar o Corpo de Bombeiros;

c) toda a rede elétrica do posto deve ser desligada;

d) deve ser garantida a evacuação imediata do local;

e) aparelhos de proteção de respiração independente do ar ambiente e roupas de aproximação/proteção à temperaturas elevadas devem ser utilizados;

f) todas as medidas possíveis para evitar a proliferação do fogo devem ser tomadas;

g) a água não deve ser utilizada para combater fogo na pista de abastecimento, pois pode espalhar o fogo e atingir as bombas.

A instalação de extintores deve obedecer à legislação local do corpo de bombeiros, sendo uma exigência que precede à abertura do posto revendedor de combustíveis. Anteriormente à instalação dos extintores de incêndio em PRC’s, deve ser solicitado o laudo de aprovação de projeto de combate a incêndio ao corpo de bombeiros local. Após aprovação, os extintores devem ser instalados antes do recebimento da primeira carga de combustíveis, quando se tratar de PRC’s novos. Durante as reformas dos postos revendedores de combustíveis, os extintores devem ser mantidos em seus locais, podendo ser removidos somente se não houver mais abastecimento e os tanques estiverem limpos ESSO.

Conforme CORPO DE BOMBEIROS, a proteção das bombas deve ser feita através de um extintor de PQS 12 Kg, para cada ilha de até três torres de bombas. Junto às bombas deve existir, em local visível, placas com os dizeres "Perigo - Inflamável" - "Proibido Fumar". Quando a quantidade de torres de bombas for superior a 05 (cinco), será exigida, também, a instalação de um extintor adicional de PQS 30 kg (tipo carreta). De acordo com NR-23, os extintores devem ser instalados em locais de fácil acesso, onde haja menor probabilidade de serem bloqueados pelo fogo no caso de ocorrência de incêndio. Deve ser pintada no chão de vermelho, uma área de no mínimo 1m x 1m. Esta área não pode ser obstruída de forma alguma e deve ainda ser pintada uma seta vermelha, com borda amarela ou um círculo vermelho acima do suporte do extintor (parede, coluna da cobertura, etc).

Ao passar um líquido inflamável de um recipiente para outro são produzidos potenciais elétricos. Uma grande quantidade de eletricidade estática pode se acumular na superfície de um líquido inserido num grande tanque e, ao mesmo tempo, pode existir diferença de potencial entre os vários pontos daquela superfície. Assim, os tanques utilizados para o armazenamento de líquidos inflamáveis devem ser convenientemente ligados à terra. São freqüentes os casos de acidentes em caminhões tanque em operações de transbordo de um líquido inflamável para um tanque subterrâneo. A fim de se evitar tais acidentes, obrigatoriamente os dois devem estar aterrados ou ligados ao mesmo potencial.

Segundo ESSO, além do aterramento, outros cuidados também são fundamentais, independentemente se a descarga for remota ou direta. Dentre eles, tem-se: isolar o local com cones de sinalização e placas de “não fume”; certificar que todas as fontes de ignição próximas foram eliminadas; certificar que o funcionário que vai acompanhar a descarga está usando calçado com solado de borracha e uniforme e que o motorista do auto-tanque está utilizando capacete, uniforme, óculos de segurança, luvas, avental e botas; posicionar um extintor do PRC e um do auto-tanque de cada lado da caixa de descarga, entre outros bastante específicos para tal atividade.

Segundo SHELL, a área de abastecimento de veículos em um PRC é uma área de risco, dado que durante o abastecimento são liberados gases inflamáveis pela abertura do bocal do veículo, causados pela passagem do combustível do bico da bomba para o tanque do automóvel. Estas áreas deixam de ser perigosas a partir de cinco metros de distância da cobertura da pista. Estes gases são mais pesados que o ar, assim, ao serem liberados, têm a tendência de permanecer entre uma altura pouco acima do bocal e o solo, até se dissiparem. Estes, desde que tenham uma mistura adequada com o ar, podem se inflamar expostos a uma fonte de ignição (calor, faíscas elétricas ou chama). Portanto, segundo SHELL, existe a possibilidade de incêndio, resultante da eletricidade estática, durante o abastecimento do veículo.

Um estudo foi realizado, onde foram analisados 150 casos desse tipo de incêndio e os resultados foram:

a) dos casos analisados, foram atingidos menos homens e mais mulheres, devido ao costume feminino de entrar e sair do veículo enquanto o tanque é abastecido;

b) na maioria dos casos, as pessoas haviam entrado novamente em seus veículos enquanto a mangueira ainda transportava o combustível. Ao terminar o abastecimento e sair para retirar a pistola da mangueira (auto atendimento), o incêndio começou;

c) a maioria dos acidentados usava sapatos com sola de borracha e roupas de fibras sintéticas;

d) dezessete incêndios ocorreram antes, durante ou imediatamente depois que a tampa do depósito de combustível foi retirada e antes que se começasse o abastecimento propriamente dito.

A partir do estudo realizado, algumas recomendações foram feitas para o abastecimento seguro:

a) não sair ou entrar no veículo durante o abastecimento; esta ação deve ser feita somente antes de começar o abastecimento ou após terminálo, com a tampa do tanque de gasolina já devidamente recolocada;

b) redobrar a atenção se houver gasolina derramada no chão, pois é possível que se produzam vapores altamente inflamáveis, podendo incendiar-se por fagulhas da eletricidade estática, acionamento de aparelhos eletrônicos (celulares, controles remotos, etc.) ou mesmo por ignição do próprio veículo. Antes de ligar o motor, a gasolina derramada deve ser neutralizada pelos funcionários do posto;

c) sempre adotar o seguinte procedimento: freiar, acionar o freio de mão, desligar o motor, o rádio e as luzes do veículo;

d) por precaução, acostumar-se a fechar a porta do carro ao sair ou ao entrar, assim, a eletricidade estática se descarrega ao tocar no material metálico;

e) após fechar a porta, tocar na parte metálica da carroceria do veículo antes de tocar pistola da mangueira. Desta maneira, a eletricidade estática do corpo se descarrega no metal e não na pistola da mangueira.

Segundo Shell, celulares em postos revendedores de combustíveis não podem ser utilizados nas áreas próximas às bombas de abastecimento. Caso haja extrema necessidade de utilização de celulares em PRC’s, estes devem ser utilizados dentro das lojas de conveniência ou a, no mínimo, cinco metros distante do limite da cobertura e da área de descarga de produto onde existem os bocais de tanques, para recebimento de combustível pelo PRC. Nos postos revendedores de combustíveis devem constar avisos de não utilização de celulares fixados nas pilastras da cobertura. A necessidade de tais avisos surgiu a partir de uma norma emitida no Reino Unido numa época em que os telefones celulares possuíam potência de até 20 Watts enquanto hoje a potência mais comum é de 0,6 Watts. Nessa época, os fabricantes alertavam nos manuais dos aparelhos celulares para evitar o seu uso em áreas com atmosfera potencialmente explosiva. As pesquisas realizadas não produziram nenhuma evidência que sugira existir o risco real de um telefone celular produzir acidentes em PRC’s. Na verdade, jamais foi confirmada, em todo o mundo, a ocorrência de um acidente diretamente associado ao uso de telefone celular. Apesar de ser teoricamente possível que uma faísca originada de uma bateria de telefone celular possa produzir ignição em um vapor de gás sob condições bem definidas, as evidências históricas não indicam a necessidade de novas pesquisas sobre o assunto.

No entanto, o não uso de aparelhos de telefone celular está presente dentre as quatro regras para o abastecimento seguro:

a) desligue o motor;

b) não fume;

c) não use seu telefone celular - deixe-o dentro do veículo ou desligue-o;

d) não retorne ao seu veículo durante o abastecimento.

Nos PRC’s estão constantemente realizando-se obras e/ou manutenções geradoras de riscos físicos. Tendo em vista à grande diversidade destas, optou-se por estudar as de mais alto risco, considerando-se sempre a classificação das áreas de risco, apresentada no item 2.3. Portanto, dentre as obras, são avaliadas: quebra de concreto, escavações, sondagens e remoção de tanque enterrado. Dentre as manutenções tem -se: trabalhos em altura, soldagens, esmerilhamentos e manutenções elétricas de baixa tensão, ou seja, com tensão nominal até 380 V.

ESSO considera como escavação qualquer atividade desenvolvida no solo e a mais de vinte e três centímetros de profundidade, incluindo os serviços de colocação de estacas, hastes de aterramento, hastes de demarcação, apoios de guindastes, etc. Como sondagem considera um método de investigação desenvolvido no subsolo, incluindo os serviços de escavações verticais de seção circular, com dimensões mínimas suficientes para retirada de amostras de solo. Ainda segundo ESSO, trabalhos em altura relacionados a postos revendedores de combustíveis são os realizados acima de três metros e com risco de queda.

Para a realização de obras vários procedimentos devem ser adotados anteriormente ao seu início, obedecendo à classificação de risco da área de trabalho. O conhecimento prévio do local onde serão realizados os serviços é indispensável, devendo-se conhecer as instalações subterrâneas do PRC, através do detalhamento de plantas de construção, elétricas, hidráulicas, de instalações de equipamentos e livros de documentação. Posteriormente, deve-se avaliar as características do serviço a ser executado, incluindo análise do leiaute do local da obra, das interferências existentes, dos equipamentos mecânicos utilizados e da profundidade a ser perfurada, se for o caso.

Para a realização destas obras, deve-se instruir os operários quanto aos riscos envolvidos e enfatizar a necessidade do uso dos seguintes equipamentos de proteção individual: capacete, uniforme, óculos de segurança e luvas de raspas de couro. Para a realização de quebra de concreto e escavações é necessário também o uso de protetor auricular. Exige-se na quebra de concreto a utilização de bota com biqueira de aço, enquanto para os demais procedimentos o uso de calçado de solado de borracha.

Todas as áreas envolvidas com o serviço devem ser isoladas com cones e fitas plásticas de sinalização e, se necessário, deve-se utilizar luzes de advertência à noite, de modo a garantir a segurança dos operários e evitar a aproximação de pedestres e veículos ao local. Estas áreas devem possuir identificação clara e visível de “Não se aproxime – Área em obras” e de “Não fume”. Devem ser identificados, também, com o aviso “Não ligue – Equipamento em manutenção” todos os circuitos elétricos que tiveram que ser desenergizados para a realização dos serviços. Se houver necessidade, o fluxo de veículos do local deve ser interrompido, a fim de evitar riscos para os próprios veículos ou mesmo para os operários.

Os serviços devem ser paralisados caso surja alguma obstrução não identificada previamente, tal como tubulações, cabos elétricos, placas de proteção de concreto, entre outras. A tarefa só deve ser reiniciada após identificação e solução do problema. Ocorrendo danos a cabos elétricos ou tubulações não identificadas anteriormente ao serviço, deve-se paralisar imediatamente as escavações, afastar os operários do local, reforçar a sinalização, confinar as proximidades do local danificado e adotar as medidas necessárias para a correção dos problemas, inclusive acionando as autoridades competentes.

A quebra de concreto exige procedimentos específicos para sua realização. Os principais são: anteriormente ao início da operação, retirar qualquer material inflamável da área de risco delimitada, posicionar pelo menos dois extintores de PQS, e ainda, desenergizar todos os cabos elétricos enterrados que foram previamente identificados no leiaute. Durante a execução do serviço deve ser proibido o abastecimento a menos de seis metros da área delimitada para o serviço e paralisar a tarefa nos casos em que for imprescindível a descarga de combustível. Caso sejam identificadas tubulações de produto no local, as mesmas devem ser isoladas mecanicamente. Se for encontrado combustível ou constatado cheiro do mesmo, devem ser paralisadas imediatamente as perfurações.

Segundo a norma regulamentadora número 18 do ministério do trabalho (NR-18), a área a ser escavada deve ser previamente limpa, devendo serem escorados solidamente equipamentos, muros, edificações vizinhas e todas as estruturas que houver risco de comprometimento de sua estabilidade durante a execução de serviços. Caso existam cabos subterrâneos de energia elétrica nas proximidades das escavações, estes devem ser desligados. A tarefa deve ser iniciada preferencialmente de forma manual com ferramentas leves (pás, picaretas, etc). Se necessário, pode-se prosseguir com máquina mecânica, assegurando que o equipamento apresente condições de realizar o serviço com segurança. As escavações com mais de um metro e vinte e cinco centímetros de profundidade devem dispor de escadas ou rampas, colocadas próximas aos postos de trabalho, a fim de permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores.

Os materiais retirados da escavação devem ser depositados a uma distância superior à metade da profundidade, medida a partir da borda do talude. Os taludes com altura superior a um metro e setenta e cinco centímetros devem ter estabilidade garantida por meio de estruturas dimensionadas para este fim. Quando houver possibilidade de infiltração ou vazamento de gás, o local deve ser devidamente ventilado e monitorado. Os acessos de trabalhadores, veículos e equipamentos às áreas de escavação devem ter sinalização de advertência permanente. É proibido o acesso de pessoas não-autorizadas às áreas de escavação.

Para a realização de sondagens, é importante a adoção de um método que não empregue fluidos de perfuração com potencial capacidade de alterar as características descritivas do perfil do subsolo ou que possa mascarar a composição química original da água subterrânea. Anteriormente à execução das sondagens deve-se eliminar todas as fontes potenciais de ignição; promover o desligamento dos circuitos elétricos enterrados a menos de três metros do local de sondagem e posicionar um extintor de incêndio de pó químico no local. Em áreas classificadas de risco, a sondagem deverá ser com trado manual ou com equipamentos à prova de explosão, enquanto que em áreas sem classificação de risco, quando for indicado a sondagem motorizada, devem ser verificadas as especificações de segurança dos equipamentos a serem utilizados no serviço.

O material retirado do furo deve ser disposto apenas num dos lados da sondagem: a mais de trinta centímetros da borda do mesmo; a mais de um metro de distância do motor elétrico ou a combustão elétrica, se for o caso; em local ventilado, sobre lonas para evitar contaminação com solo superficial do terreno. Após o término da sondagem, todo o entulho gerado deve ser removido do local. Caso o furo da sondagem necessite permanecer aberto após sua conclusão, ou no caso de uma paralisação parcial da atividade, este deve ser tampado com chapa de ferro provisória, protegendo-o da entrada de objetos estranhos e sinalizando o local a fim de evitar incidentes.

A operação de remoção de tanques enterrados pode ser dividida em seis fases: inicial; retirada do lastro de produto; escavação; retirada do tanque, armazenamento e transporte. Os principais procedimentos a serem adotados em cada uma destas são descritos na seqüência. Inicialmente deve-se identificar o tanque a ser removido e as bombas de abastecimento interligadas ao mesmo; suspender o recebimento de produto no tanque; confirmar o esgotamento completo do tanque e da tubulação; desligar os circuitos elétricos de alimentação das bombas de abastecimento interligadas ao tanque e dos associados ao tanque, e colocar avisos nas bombas de abastecimento, indicando sua inoperância temporária.

Qualquer etapa da tarefa deve ser paralisada no caso de recebimento de produto por auto-tanque e somente reiniciada após a saída deste. O produto residual, lastro, do tanque pode ser retirado com bomba manual ou elétrica. Só se pode optar por bomba elétrica se esta e todos seus componentes forem à prova de explosão. Todos os demais equipamentos elétricos situados a menos de 4,25 metros do local de trabalho devem ser desligados, bem como todas as fontes potenciais de gnição próximas devem ser eliminadas. Dois extintores de incêndio de PQS devem ser posicionados próximo ao local.

O esgotamento do produto contido na tubulação de sucção da bomba de abastecimento deve ser feito de modo que o mesmo retorne ao tanque por gravidade. O produto residual do tanque pode, então, ser retirado, preferencialmente, com bomba manual. Caso opte-se por retirá-lo com bomba elétrica, esta e seus componentes devem ser a prova de explosão. Anteriormente ao início da sucção, deve-se certificar-se de que as mangueiras estejam perfeitamente fixas nas conexões da bomba de sucção e que o tambor para o qual o produto será transferido esteja apoiado no chão. Pode-se, então, dar início à sucção, com cuidado para não derramar o produto no solo. Deve-se utilizar quantos tambores forem necessários e fechar a tampa de cada um deles imediatamente após completá-los.

A qualidade do produto contido nestes tambores deve ser testada para verificação da possibilidade de reaproveitamento ou da necessidade de destinação adequada. Após retirada do lastro, inicia-se a escavação do terreno até atingir a parte superior do tanque quando, então, devem ser desconectadas todas as tubulações existentes tomando-se precauções de modo a evitar o derrame do produto para o interior da cava. Visando à redução do risco de explosão durante a operação de remoção, deve-se lançar a carga de dois extintores de incêndio de 8 kg de gás carbônico (CO2) no tanque através da boca de descarga direta, fechando a conexão imediatamente. Anteriormente à escavação no entorno do tanque para desprendê-lo do terreno, todas as tubulações e instalações elétricas existentes devem ser removidas.

Após completada a escavação, finalmente pode ser dado início à retirada do tanque da cava, com auxílio de equipamento mecânico. Nesse processo deve-se manter tanto a boca de visita como todas as conexões do tanque fechadas e verificar se existem furos ou fissuras em seu costado. Caso existam, deve-se tampálos, sempre que possível, eliminando os pontos de derrame de produto. O tanque deve ser armazenado em local seguro, sem comprometer o andamento das demais tarefas e sem prejudicar o fluxo das pessoas no local. Deve ser armazenado com as conexões direcionadas para cima, devidamente calçado e sinalizado. Deve ser mantido pelo menor tempo possível nas dependências do PRC. O transporte até o local onde o tanque será desgaseificado deverá ser realizado por caminhão transportador devidamente sinalizado.

Para os serviços de manutenção, os equipamentos de proteção individual requeridos são: capacete, uniforme e calçado com solado de borracha. Para trabalho em altura devem ser utilizados também cinto de segurança e alguns equipamentos de proteção coletiva, como guarda-corpo e roda-pé. Para os procedimentos de soldagem e esmerilhamento também devem ser utilizados: óculos e cinto de segurança, luvas de raspas de couro, avental de couro e EPI’s específicos de soldador, quando realizada a soldagem. O local de trabalho deve ser isolado com cones de sinalização e fita plástica de advertência. O isolamento deve ser abrangente, de modo a evitar abalroamento de veículos no andaime, se for o caso, e a presença de clientes e curiosos na área de trabalho. A necessidade de paralisar o fluxo de veículos no PRC, para garantir a realização da tarefa de modo seguro deve ser avaliada. Também podem ser colocados adesivos de aviso em disjuntores e painéis elétricos: “Não Ligue – Equipamento em Manutenção” quando tiverem que ser desligados.

No caso de emergências como incêndios, os procedimentos a serem adotados são os já mencionados anteriormente. No caso de quedas, queimaduras ou outros ferimentos, deve-se avaliar o estado da vítima, prestar os primeiros socorros e providenciar socorro médico com a máxima urgência. Deve-se, também, avaliar os danos e interromper as atividades de abastecimento, se próximas ao local do acidente.

Antes do trabalho em altura ser iniciado deve-se proceder à instalação do andaime de acordo com as normas do ministério do trabalho sobre andaimes – NR 18 que estabelece que os mesmos devem ser dimensionados e construídos de modo a suportar, com segurança, as cargas de trabalho a que estarão sujeitos. O piso deve ter forração completa, antiderrapante, ser nivelado e fixado de modo seguro e resistente. Devem dispor de sistema guarda-corpo e rodapé, inclusive nas cabeceiras. Sendo proibido o deslocamento das estruturas dos andaimes com trabalhadores sobre os mesmos. Para andaimes móveis, os rodízios devem ser providos de travas, de modo a evitar deslocamentos acidentais.

A subida e descida dos funcionários destes andaimes devem ser feitas módulo a módulo, com o cuidado de prender o cinto de segurança, que deve estar sendo utilizado, em cada lance do andaime. Devem ser tomadas precauções especiais quando da montagem, desmontagem e movimentação de andaimes próximos às redes elétricas, já que estes devem ficar a mais de três metros de distância dos cabos de energia. Caso isso não seja possível, deve-se solicitar à concessionária local de energia elétrica o desligamento da rede elétrica ou a colocação de calhas de isolamento elétrico nos cabos da rede.

A soldagem ou esmerilhamento somente deve ser realizada, nos PRC’s em operação ou fora de operação, mas que ainda possuam tanques e/ou linhas que já tenham recebido produto, caso não exista outra forma de realizar esta tarefa, respeitando-se a classificação de risco da área. Sempre que possível, a peça deve ser removida do local, a fim de realizar a soldagem ou esmerilhamento fora da área do PRC. Esta tarefa nunca deve ser realizada se houver iminência de chuva ou descarga de produto por auto-tanque. Caso a descarga de produto seja imprescindível, o serviço deve ser interrompido e somente reiniciado após a saída do auto-tanque do PRC.

Pelo menos dois extintores de 8 kg de PQS devem ser posicionados próximos ao local da sondagem e/ou esmerilhamento e todo material inflamável deve ser removido. As peças a serem soldadas ou esmerilhadas devem ser previamente limpas, isentas de óleo, graxa, ferrugem e tinta. Para a realização de serviços de soldagem e esmerilhamento em áreas classificadas de risco, os seguintes procedimentos também devem ser adotados: paralisar a operação da pista de abastecimento; garantir que não haverá fluxo de veículos durante a operação; desligar a energia elétrica de todos os equipamentos da pista de abastecimento; lavar com água e sabão todo o chão da pista de abastecimento, de modo a remover todos os resíduos de combustíveis; manter o hão da pista constantemente molhado durante a operação; cobrir as bombas de abastecimento e as câmaras de calçadas próximas à pista com manta incombustível; retirar o forro da cobertura próxima ao local a ser soldado ou esmerilhado levando em conta que todo material combustível deve ficar afastado num raio de dois metros do ponto de solda e de três metros do ponto de esmerilhamento; posicionar a máquina de soldagem num local afastado da área classificada; instalar a fiação elétrica a vinte e cinco centímetros do solo. Nenhuma manutenção, envolvendo o uso de máquina esmerilhadeira ou uso de solda pode ser realizada em tubulação de produtos, de respiro, linhas de sucção e descarga que não foram previamente desgaseificados.

A máquina de soldagem deve estar ligada numa tomada elétrica aterrada e localizada fora da área classificada de risco de acordo com a distância permitida. Para a realização de serviços de soldagem e esmerilhamento em áreas não classificadas de risco, os seguintes procedimentos devem ser adotados: nenhum abastecimento de veículos deve ser efetuado a menos de quinze metros do serviço; verificar a necessidade de lavar o chão, de modo a remover todos os resíduos de combustíveis; verificar a necessidade de manter o chão constantemente molhado durante a operação; desligar a energia elétrica do local em manutenção; cobrir as câmaras de calçadas próximas à pista com manta incombustível; retirar todo material combustível próximo ao local e embaixo da área de serviço.

Para a realização das manutenções na parte elétrica alguns procedimentos devem ser respeitados. Primeiramente, os serviços devem ser programados previamente, pois alguns deles só podem ser executados com os equipamentos desligados e desenergizados. Posteriormente, devem ser localizados os painéis elétricos no interior do prédio e nestes identificar os circuitos elétricos. A manutenção elétrica de baixa tensão não pode ser realizada em dias de fortes chuva. No caso de manutenção na pista de abastecimento, deve-se verificar a possibilidade de remover o equipamento para fora da área de classificação de risco e de remover qualquer material combustível exposto no local.

Para a manutenção preventiva ou corretiva dos quadros elétricos de distribuição de energia, deve-se preparar o local de trabalho, instalando lâmpadas de iluminação, caso este seja mal iluminado; deixá-lo livre de obstáculos de modo a permitir a fácil movimentação dos eletricistas; desligar todos os circuitos internos de distribuição de energia e disjuntor geral do próprio quadro. Caso o quadro esteja interligado com o sistema “no break”, este deve ser desligado do sistema.

Os postos revendedores de combustíveis representam uma fonte de impactos ao meio ambiente, caracterizada por vazamento, no solo, de derivados de petróleo contidos nos SASCs. Segundo CETESB (2004), os vazamentos de combustíveis derivados de petróleo no solo conduzem à contaminação do solo e das águas subterrâneas por compostos tóxicos, especialmente os BTEX, presentes, em quantidades expressivas, na gasolina e no óleo diesel. Estes eventos se manifestam, na grande maioria dos casos, tanto como contaminações superficiais provocadas por constantes e sucessivos derrames junto às bombas e bocais de enchimentos dos reservatórios de armazenamento, como pelos vazamentos em tanques e tubulações subterrâneas.

Geralmente são percebidos após o afloramento do produto em galerias de esgoto, redes de drenagem de águas pluviais, no subsolo de edifícios, em túneis, escavações e poços de abastecimento d'água, razão pela qual as ações emergenciais requeridas durante o atendimento a estas situações requerem a participação de diversos órgãos públicos, além do envolvimento do agente poluidor e suas respectivas subcontratadas. 

DUARTE realizou um levantamento nos 260 PRC’s do Distrito Federal, identificando-os de acordo com o grau de risco de vazamento. A avaliação dos riscos foi feita com base na idade do PRC, nos tipos de tanques, no grau de corrosão do solo e na falta de sistema de detecção de pequenos vazamentos. O estudo aponta um grande risco para a população: 59% dos postos revendedores de combustíveis apresentam sérios problemas no sistema de armazenamento e 18% ameaçam diretamente o meio ambiente porque estão em locais onde qualquer vazamento pode atingir a água subterrânea. Boa parte dos tanques destes PRC’s têm mais de 20 anos de uso, o que representa um perigo considerável, uma vez que a maioria dos tanques existentes, em aço, começa a apresentar problemas de vazamento por volta dos 15 anos de uso.

SIQUEIRA, realizou um estudo no município de Belém e verificou que 34% dos tanques encontram -se com idade superior à recomendada para a utilização e, ainda, que 83% dos tanques possuem equipamentos de detecção de baixa precisão e/ou ausência dos dispositivos de contenção de vazamentos. Haja vista a importância do reconhecimento e da avaliação dos problemas ambientais oriundos dos PRC’s são estudados, no presente trabalho, as ações preventivas, investigativas, remediativas e emergenciais que devem ser adotadas para a minimização dos riscos causados pelos mesmos.

As ações preventivas são representadas pelos aspectos construtivos e pelos procedimentos operacionais. É importante ressaltar que os aspectos construtivos devem atender ao estabelecido na ABNT/NBR 13786, que determina os processos de proteção e controle necessários conforme a classificação do posto revendedor de combustíveis. Esta classificação é definida pela análise do ambiente em torno do PRC, numa distância de cem metros a partir do seu perímetro. Identificado o fator de agravamento no ambiente em torno, o PRC é classificado no nível mais alto, independentemente do número de fatores dessa classe.

O material constituinte do piso das pistas de descarregamento e abastecimento de combustível é um fator importante. Para evitar a transmissão de esforço às tubulações enterradas e possíveis contam inações do solo e água, o material utilizado na construção do piso deve ser impermeável e resistente. O piso deve ter caimento para o sistema de drenagem que deverá estar localizado internamente à projeção da cobertura. Ainda são encontrados pisos não pavimentados ou mesmo construídos com blocos de concreto, asfalto ou paralelepípedos, os quais permitem que, durante as operações de descarregamento ou de abastecimento dos produtos, qualquer vazamento superficial de combustível, se infiltre no solo.

Segundo CETESB, os tanques convencionais de armazenamento de combustível, fabricados com aço-carbono, possuem parede única simples e são sujeitos aos efeitos da corrosão. Os principais fatores que influenciam o processo de corrosão estão relacionados com o pH, a umidade e a salinidade do solo onde os tanques estão enterrados. As corrosões a partir da parte interna dos tanques subterrâneos estão normalmente relacionadas aos componentes do produto comercializado, como é o caso do óleo diesel com altos teores de enxofre, que facilita a degradação das chapas metálicas, sendo que a oxidação tenderá a ser mais intensa na parte vazia dos tanques, pela presença de oxigênio. Atualmente, existem tanques de parede dupla, também denominados tanques jaquetados, os quais representam um grande avanço no controle de vazamentos. A maioria desses tanques é construída com dois materiais distintos, sendo que a parede interna, a exemplo do modelo convencional, é construída com aço-carbono, enquanto a parede externa é construída com uma resina termofixa, não sujeita à corrosão, a qual fica em contato direto com o solo. O monitoramento intersticial é outro fator importante. Este sistema consiste num sensor especialmente instalado, com pressão negativa, no espaço intersticial das duas paredes do tanque. Dessa forma, é possível detectar a entrada de ar ou de água do lençol freático por falta de estanqueidade da parede externa ou a entrada do produto por falta de estanqueidade de parede interna.

Dentre as linhas, tem-se as metálicas galvanizadas convencionais e as de PEAD. As primeiras são mais sujeitas à fragilização por esforço mecânico, em razão de suas características e à rigidez dos metais de que são construídas. As de PEAD, fabricadas atualmente, apresentam permeabilidade similar a dos metais e possuem grande resistência mecânica, contudo são flexíveis para absorver os impactos e adaptar-se à movimentação do piso e do solo. Também são utilizadas tubulações secundárias, as quais envolvem a tubulação principal, para aum entar a eficiência da contenção de vazamentos, inclusive com a instalação de sensores de vazamentos, no espaço entre as duas tubulações.

Tem-se, ainda, os respiros, que são linhas, em parte subterrâneas e em parte aéreas, individuais de cada tanque de armazenamento e, quase sempre, estão localizadas acima da cobertura do estabelecimento ou junto às paredes ou aos muros de divisa, e são pontos também sujeitos a extravasamentos de combustíveis durante as operações de descarga do produto, quando do excessivo enchimento dos tanques. Como a manutenção das linhas dos respiros, nem sempre é tão rigorosa quanto nas demais linhas do sistema de armazenamento do estabelecimento, podem ocorrer perdas do produto por furos ou pelas suas conexões, sendo que os eventuais vazamentos podem ser visualmente detectados pela impregnação, com o produto, das tubulações ou da coluna da cobertura do estabelecimento.

Nas unidades de abastecimento, também denominadas de bombas de abastecimento, são freqüentes os vazamentos de combustíveis a partir das conexões que integram o sistema de bombeamento e abastecimento dos produtos. Esses vazamentos, ainda que em pequenas proporções, normalmente geram grandes contaminações do subsolo, por longos períodos de tempo, motivo pelo qual recomenda-se a utilização das câmaras de contenção, confeccionadas em material impermeável, sob as unidades de abastecimento, as quais impedem o contato direto do produto vazado com o solo e indicam qualquer vazamento, através de sensores instalados em seu interior.

O mesmo ocorre no sistema de descarga de combustíveis, onde, em sua grande maioria, as câmaras de calçada de acesso às bocas de descarga de combustíveis dos tanques subterrâneos não são impermeabilizadas, razão pela qual os costumeiros extravasamentos ocorridos durante o descarregamento dos produtos acabam por contaminar o subsolo, sendo comum observar-se a presença de combustível acumulado nas bocas de descarga ou a presença de solo impregnado com o produto ao redor das mesmas. As câmaras de calçada com contenção de descarga de combustíveis são dispositivos confeccionados em material impermeável, que permitem a total retenção de eventuais vazamentos, evitando que o produto atinja o solo.

O sistema de contenção pode ser complementado pela instalação de um dispositivo de descarga selada no bocal de enchimento do tanque para evitar o retorno do combustível em caso de ser excedida a capacidade do tanque, bem como pela instalação de uma válvula contra transbordamentos na linha de descarga interna ao tanque.

As canaletas de contenção devem estar localizadas ao redor da pista de abastecimento e descarregamento de combustíveis e localizadas internamente à projeção da cobertura, com a finalidade de conter os eventuais derramamentos ocorridos durante estas operações e direcioná-los ao separador de água e óleo. Os separadores de água e óleo, também denominados caixas-separadoras, são caixas com no mínimo dois compartimentos, sendo um de decantação da areia e terra presentes na água e outro de flutuação dos óleos, divididos por uma parede intermediária com uma abertura para a intercomunicação desses dois compartimentos.

Estes separadores normalmente são construídos em alvenaria, localizando-se nas proximidades dos locais de descarte das águas coletadas pelas canaletas de contenção. Os separadores devem ser esvaziados e limpos com freqüência, evitando-se o excessivo acúmulo de sólidos em suspensão e borras na caixa de sedimentação.

Muitos vazamentos podem ocorrer durante a operação de abastecimento dos veículos. Dentre as principais causas, destacam-se as falhas operacionais no acionamento do sistema automático de bloqueio do fluxo dos bicos de abastecimento e a movimentação do veículo durante o abastecimento. Esses vazamentos são superficiais e, com freqüência, os produtos atingem as galerias públicas de águas pluviais, em razão da inexistência de canaletas de contenção. Por ocasião do descarregamento de combustíveis nos tanques, deve se evitar a contaminação do piso do estabelecimento e do solo, junto aos bocais de descarga, provocados pelo transbordamento do tanque ou pelo derramamento do produto ainda presente na tubulação de descarga do caminhão-tanque, ao final da operação.

São dois os casos em que ocorrem as ações investigativas: para verificação da ocorrência de contaminações antigas e em suspeita de vazamentos que estejam ocorrendo. Em ambos os casos de suspeita de contaminação, deve-se realizar uma investigação detalhada do local. O primeiro passo consiste no contato com o reclamante, com moradores próximos ou funcionários para obtenção de informações detalhadas e, a partir de então, realizar uma minuciosa inspeção do local suspeito de estar contaminado, a fim de constatar, ou não, a existência de odor característico de produto combustível, a presença de gases ou vapores inflamáveis e a presença de produto combustível em fase livre.

Diversos aspectos devem ser considerados: a topografia da região, as interferências subterrâneas, a existência de córregos e rios nas proximidades, a localização da área contaminada em relação às possíveis fontes e o sentido do fluxo nas galerias subterrâneas, entre outros aspectos. Confirmada a contaminação pelo PRC, mas ainda não diagnosticada a fonte de origem, deve-se, primeiramente, obter informações detalhadas dos aspectos construtivos, principalmente os relacionados aos tanques de armazenamento de combustíveis. Um ponto importante a observar é a existência de tanques desativados, já que ainda que não tenham sido desativados por problemas de vazamentos, esses tanques estão mais sujeitos aos efeitos da corrosão, devido à grande área de contato com o oxigênio em seu interior.

Assim, por uma questão de segurança, o recomendado é a remoção desses tanques, a fim de evitar a formação de atmosferas confinadas contendo vapores inflamáveis, e também, para evitar sua reutilização. Entretanto, em razão de muitos estabelecimentos não removerem os tanques desativados por questões técnicas, recomenda-se que os tanques desativados sejam preenchidos com material inerte.

Após obtenção dessas informações, deve-se, então, analisar o sistema de controle de estoque e proceder à realização dos testes de estanqueidade e do passivo ambiental. O controle de movimentação diária, semanal ou mensal pode detectar variações anormais dos estoques de combustíveis, as quais podem ser indicativo de vazamentos atuais nas linhas e tanques. O controle de estoques é muito importante haja visto que quando os vazamentos de combustíveis são detectados em sua fase inicial, pode-se evitar grandes contaminações e situações de riscos. Os testes de estanqueidade, por sua vez, são procedimentos que avaliam a estanqueidade dos SASC’s, podendo ser manual ou automático (eletrônico). Segundo a NBR/ABNT 13784, devem ser capazes de detectar vazamentos de 0,5 L/h com 95% de possibilidade de acerto e máximo de 5% de probabilidade de alarme falso, considerando-se a compensação do coeficiente térmico de expansão do combustível.

Segundo FILHO, no estudo de passivos ambientais são utilizados mecanismos indiretos para detecção da presença ou não dos compostos derivados de petróleo no ambiente subterrâneo dos PRC’s, através de sondagens investigativas para medições de gases e vapores e amostragens do solo e da água subterrânea. Estas sondagens são importantes porque ao ocorrer um vazamento, o combustível tem a sua fase líquida retida parcialmente nos poros do solo e por vezes dissolvida ou até em fase líquida na água do lençol freático.

A porção retida no solo está sujeita à evaporação à temperatura do ambiente subterrâneo, podendo gerar gases ou vapores, sendo a medição da presença destes uma forma rápida e eficiente de investigação preliminar de uma área. Conforme KAIPPER dos constituintes da gasolina, os BTEX são os que têm maior solubilidade em água, portanto, são os primeiros a atingir o lençol freático. Vale ressaltar que o etanol pode aumentar a solubilidade da gasolina, fazendo com que plumas de contaminação contendo a mistura gasolina/álcool tenham condições de contaminar áreas maiores do que plumas contendo somente gasolina, e em tempos mais curtos.

As ações emergenciais que são adotadas nos acidentes ambientais causados por vazamentos em PRC’s, bem como as ações pós-emergenciais, são medidas técnicas eficientes para eliminar ou diminuir os impactos gerados pela contaminação e os riscos associados à inflamabilidade dos combustíveis automotivos vazados, as quais devem estar previamente determinadas em planos de emergência, elaborados para tais episódios. As ações são desencadeadas e implementadas pelos órgãos públicos envolvidos, nos primeiros momentos do atendimento.

A responsabilidade pela realização das medidas necessárias à eliminação dos riscos é imputada ao agente causador da contaminação sob a orientação e coordenação do órgão ambiental e do corpo de bombeiros sempre considerado-se os seguintes aspectos: porte do vazamento; produto vazado; características do cenário; uso e ocupação das áreas afetadas. As características físicas do produto ou produtos envolvidos, tais como a pressão de vapor, densidades do líquido e do vapor, solubilidade na água, limites de inflamabilidade e ponto de fulgor, permitem prever o comportamento do produto no meio, definir as técnicas mais adequadas que devem ser adotadas e, também, determinar quais equipam entos devem ser utilizados nas monitorações.

As características químicas do produto também são consideradas, uma vez que os compostos de certas misturas presentes nos derivados de petróleo servem de base para avaliar o risco à saúde pública e como critério para a seleção dos equipamentos de proteção individual adequados a serem usados pelas equipes de intervenção. As peculiaridades dos ambientes contaminados pelo produto combustível também devem ser consideradas por ocasião da definição das técnicas a serem utilizadas para a eliminação dos riscos e, também, influenciam a escolha dos recursos materiais adequados para a descontaminação do local e o tipo de proteção das equipes envolvidas no atendimento.

Uma vez que as áreas sob risco tenham sido delimitadas, procede-se ao imediato isolamento e à sinalização das mesmas, para evitar o acesso de pessoas alheias às operações de emergência, sendo que as áreas evacuadas podem ser ampliadas ou reduzidas em função das monitorações realizadas durante o transcorrer da operação. Nos ambientes interiores em geral e, sobretudo naqueles com maior grau de confinamento, convém desativar todos os sistemas elétricos, inclusive os equipamentos mecânicos com princípio de funcionamento à base de queima de combustível, a fim de evitar centelhas que possam gerar a ignição dos vapores inflamáveis presentes.

Quando do afloramento de combustíveis automotivos em qualquer ambiente, uma das primeiras medidas é a realização do imediato recolhimento da fase líquida do produto, a fim de reduzir a exposição e a taxa de evaporação deste, diminuindo o risco de inflamabilidade. As características físicas do produto envolvido são fatores relevantes na seleção das técnicas a serem adotadas, pois a seletividade do recolhim ento está associada à miscibilidade do produto em água. Outra medida de segurança importante, normalmente adotadas nas operações, é o apoio e acompanhamento do Corpo de Bombeiros, com o posicionamento estratégico de extintores e linhas fixas de combate a incêndio.

Nos corpos d'água superficiais são utilizadas várias técnicas, dentre as quais destacam-se: instalação de barreiras de contenção absorventes, direcionamento do produto e recolhimento com caminhões-vácuo e a aplicação de produtos sólidos absorventes. A eliminação da fonte do vazamento de combustível compreende os reparos ou as substituições necessárias, sendo que se tratando de tanques, recomenda-se o esvaziamento e, em seguida, desativação e remoção. Havendo impossibilidades técnicas para a remoção, podem ser desativados definitivamente, mantidos enterrados no local e preenchidos com material inerte.

Posteriormente à fase emergencial ou à fase investigativa, inicia-se uma outra etapa mais depurada e prolongada de remoção e recuperação das áreas degradadas. Esse processo de remediação envolve a caracterização geomorfológica e hidrológica da área de interesse; o mapeamento da pluma de contaminação a fim de delimitar sua área de abrangência; a definição das técnicas de remoção de fase livre e posteriormente das fases dissolvida e adsorvida considerando as peculiaridades do local de trabalho e do volume de produto a ser removido; a implementação de técnicas mais apropriadas e um programa de análises físicas e químicas do solo e aqüífero até o saneamento da área impactada. Estas ações são normalmente adotadas após a emergência, porém, em muitas oportunidades podem ser implementadas com caráter de medidas mitigadoras dos riscos. Isto ocorre porque, não raro, somente com o efetivo bombeamento do produto infiltrado ou remoção do solo contaminado é que será eliminado o risco em áreas confinadas externas ao empreendimento.