Deficiência Intelectual: Leis, Resoluções e notas Técnicas:

Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011: Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.

Resolução CNE/CEB 04/2009 define quem são os alunos do AEE.

1. Autismo clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno desistegrativo da infância, e transtornos invasivos.
2. Altas habilidades e superdotação. 

TDAH, Dislexia, Atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, dificuldades de aprendizagem, entre outros, não são alunos de AEE.. Por quê?

• Alunos de AEE têm matrícula dupla, isto é, contam duas vezes nas verbas do governo. Portanto, precisam ser muito bem classificados no CENSO escolar

Que as escolas tenham um AEE (Nota técnica SEEDP/GAB 11/2010) com um profissional adequado - licenciado e com especialização em educação especial e também auxiliares de sala (Nota Técnica SEEDP/GAB 19/2010)

A mesma nota técnica define que esta organização deve ser fundamentada no PPP da instituição.

Até 1992 a Deficiência Intelectual era caracterizada pela Quantidade de Inteligência (Q.I.)

Leve – Q.I. entre 50 – 70

Moderada – Q.I. entre 35 – 49

Severa – Q.I. entre 20 – 30

Profunda – Q.I. menor que 20

AAMR - American Association on Intellectual and Developmental Disabilities

Após 1992 – Novo Sistema Baseado na Intensidade dos Apoios Necessários.

É a incapacidade caracterizada por importantes limitações, tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo e está expresso nas habilidades adaptativas conceituais, sociais e práticas. Tem início antes dos 18 anos.

Normalidade:

• É a capacidade de se adequar ao objeto ou ao seu universo;
• A deficiência intelectual se enquadra numa síndrome anormal.

Fatores:

Com exceção do aspecto cognitivo, esta deficiência não atinge outras funções cerebrais.

Pode surgir: complicações da gestação, genética, complicações do parto ou pós-natal, desnutrição severa e envenenamento por metais pesados na infância.

Deficiência Intelectual (mental): Mantém percepção de si mesmo e da realidade que o cerca, sendo capaz de tomar decisões importantes. 

Doença Mental: Discernimento comprometido devido a lesão de outras áreas cerebrais.

Associação Americana de Retardo Mental (Carvalho e Maciel, 2003; Fontes, Braun, Pletsch e Glat, 2007) definem cinco dimensões:

1. Habilidades Intelectuais: Capacidade em planejar, raciocinar, solucionar problemas, exercer pensamento abstrato, compreender ideias complexas, rapidez de Aprendizagem.
2. Comportamento adaptativo: Habilidades praticas – autonomia de vida diária, Sociais – responsabilidade, autoestima, observância de regras e leis, relação Interpessoal e conceituais – aspectos acadêmicos, cognitivos e de comunicação.
3. Participação na vida comunitária – interações sociais
4. Condições da saúde física e menta
5. Contextos – ambiente sociocultural e o funcionamento dos sujeitos nos ambientes Social imediato(micro), a comunidade, as organizações educacionais (meso) e os grupos populacionais distintos (macro).

“Independente das características inatas do indivíduo pode ser mais ou menos Acentuada conforme os apoios ou suportes recebidos em seu ambiente.”

isso significa que a deficiência mental tem por base o desenvolvimento da pessoa, as relações que estabelece e os apoios que recebe nas cinco dimensões descritas e não mais apenas critérios quantitativos pautados no Q.I.

Algumas funções cognitivas ficam deficientes quando não há provimento de mediação social em crianças que são consideradas normais, da mesma forma que em algumas crianças com deficiência Intelectual.

Fases da Assimilação: 

• Exploração impulsiva e desordenada de um dado problema.
• Pouca necessidade de exatidão na consideração dos dados do problema.
• Dificuldade para a consideração simultânea de duas ou mais fontes de informação.

Fases de Análise:

• Dificuldade para distinguir entre informações relevantes e irrelevantes.
• Compreensão episódica ou desconexa das dimensões espaço-temporais.
• Precariedade de trabalho lógico (conexões de pensamento numa linha indutiva “se – então”.
• Reflexão deficitária dos próprios processos de pensamento.

Fases da Resposta:

• Forma egocêntrica de se comunicar.
• Conduta do tipo “ensaio e erro”.
• Impulsividade.

Na escola regular: 

Importância da metodologia de ensino: alternativas pedagógicas através das quais os deficientes intelectuais sejam membros participativos e atuantes no processo educacional.

Definição de documentação das necessidades específicas do aluno relacionadas com: conteúdos e objetivos, procedimentos de ensino, avaliação e níveis de apoio pedagógicos.

Não aprendemos porque repetimos exaustivamente uma ação, mas aprendemos porque nos apropriamos do significado social de algo. A escola deve aproximar o deficiente intelectual dos demais e não afastá-lo.

(…) as crianças mentalmente atrasadas devem estudar o mesmo que as demais crianças, receber a mesma preparação para a vida futura, para que depois participem dela em certa medida, junto com as demais....”

Memória:

Não deve ser exercitada mecanicamente nos deficientes intelectuais. São importantes intervenções que envolvam a retenção e demais capacidades para a lembrança e a reconstituição de fatos e objetos.

Em sala de aula:

“o desenvolvimento de habilidades intelectuais alternativas e a mediação para estimular o subfuncionamento mental no meio escolar acontecem quando os alunos estão inseridos em um meio escolar livre de imposições e de tensões sociais, afetivas e intelectuais.” (Mantoan)

Algumas formas de trabalhar: 

Comunicação Aumentativa Alternativa (CAA) – utilizam símbolos para a comunicação.

Tipos: 

No entanto […] a criança atrasada domina com enorme dificuldade o pensamento abstrato, por isso a escola exclui de seu material tudo que exige esforço de pensamento abstrato e fundamenta o ensino no caráter concreto e na visualização […] (Vigotsky, 1997)

A mediação:

Para Almeida, Arnoni e Oliveira (2007) o professor mediador deve ter propriedade teórica do conhecimento que ensina – ciência lógica – bem como organização do processo de ensino.

Linguagem e pensamento:

São funções primordiais para o desenvolvimento do pensamento abstrato da criança com deficiência intelectual e para a compensação da sua deficiência.

Incluir é levar à inserção cultural, significar suas atitudes, sua fala, seu desenho, suas produções e sua aprendizagem. Não é ler e escrever como no mundo letrado, mas o sentido que isso pode ter para o deficiente intelectual.

A inclusão... “...causa uma mudança de perspectiva educacional, pois não se limita a ajudar somente os alunos que apresentam dificuldades na escola, mas apóia a todos: professores, alunos, pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral.” (Mantoan)

Experiência...

• "Aprendi que nunca é tarde e que não devemos desistir...''
• "Aprendi a melhorar meu aprendizado devido a importância da organização na hora de estudar...''
• "Compreendi que as disciplinas escolares são todas importantes para um bom profissional...''
• "Eu deixei de ficar nervosa quando eu não sabia e passei a lembrar o que realmente aprendi...''
• "Achei que um estímulo para o estudo ajuda muito, independente da situação escolar..."

Ações:

• Estimulem o desenvolvimento dos processos mentais: atenção, percepção, memória, raciocínio, imaginação, criatividade, linguagem, entre outros.
• Fortaleçam a autonomia dos alunos para decidir, opinar, escolher e tomar iniciativas, a partir de suas necessidades e motivações.
• Promova a saída de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.
• Tenham como objetivo o engajamento do aluno em um processo particular de descoberta e o desenvolvimento de relacionamento recíproco entre a sua resposta e o desafio apresentado pelo professor.
• Priorizem o desenvolvimento dos processos mentais dos alunos, oportunizando atividades que permitam a descoberta, inventividade e criatividade.
• Compreendam que a criança sem deficiência mental consegue espontaneamente retirar informações do objeto e construir conceitos, progressivamente. Já a criança com deficiência mental precisa exercitar sua atividade cognitiva, de modo que consiga o mesmo, ou uma aproximação do mesmo.