Introdução a agricultura orgânica

A denominação agricultura alternativa foi adotada nos anos 70 e 80 por falta, à época, de denominação mais específica e precisa, já que não significava modelo ou conjunto de técnicas, mas sim o conjunto de movimentos alternativos em torno de formas não industriais de agricultura. Esses movimentos remontam ao aparecimento da agricultura industrial, no início do século XX, época em que se introduziam na Europa Ocidental e na América do Norte as práticas para a disseminação da Revolução Verde. Compreendem agroecossistemas denominados orgânico, biodinâmico, natural, regenerativo, ecológico, biológico, agroecológico e da permacultura.

Adotando enfoque regulamentar nos primeiros anos de popularização dos nomes e mercados de produtos da agricultura não industrial, houve intenso debate na Europa entre representantes das indústrias de insumos agrícolas e representantes e ativistas dos movimentos de agricultura alternativa. Os representantes da agricultura industrial argumentavam que essas denominações eram incorretas, pois, mesmo com o uso dos insumos industriais, os processos biológicos e os processos orgânicos não deixavam de acontecer

Essa polêmica chegou aos tribunais europeus (Alemanha). Aparentemente, os “orgânicos” conseguiram garantir a denominação agricultura orgânica como exclusividade do modelo de agricultura não industrial, reconhecido e registrado em normas internacionais e regulamentos técnicos nacionais. Durante a polêmica, alguns dos defensores da agricultura não industrial propunham a adoção do nome agricultura ecológica para se escapar dos problemas levantados pela indústria de insumos.

Independentemente do conjunto de práticas adotado, em geral para efeito de regulamentação, a terminologia biológica está ligada aos países de língua francesa e a terminologia ecológica está mais ligada aos países de língua espanhola. A terminologia orgânica está ligada aos países de língua inglesa e/ou de origem anglo-saxônica e foi adotada pelas normas internacionais como referência para a agricultura orgânica.

De acordo com o art. 1 § 2° da Lei 10.831, a agricultura orgânica compreende todos os sistemas agrícolas que promovam a produção sustentável de alimentos, fibras e outros produtos não alimentos (cosméticos, óleos essenciais etc.) de modo ambiental, social e economicamente responsável. Tem por objetivo maior otimizar a qualidade em todos os aspectos da agricultura, do ambiente e da sua interação com a humanidade pelo respeito à capacidade natural das plantas, animais e ambientes.

No Brasil, os movimentos tomaram impulso decisivo nos anos setenta, a partir de diferentes manifestações, críticas e proposições (correntes), usando a denominação agricultura alternativa. Eram coordenados pela FAEAB (Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil), que organizou quatro grandes encontros nacionais conhecidos como EBAAs (Encontros Brasileiros de Agricultura Alternativa), realizados, respectivamente, em Curitiba (1981), Rio de Janeiro (1984), Cuiabá (1987) e Porto Alegre (1989), reunindo estudantes e profissionais ligados à agricultura.

O termo institucionalizado nos regulamentos técnicos brasileiros foi o “orgânico”, que pode ser complementado pelos termos ecológico, biodinâmico, natural, biológico, agroecológico, da permacultura e do extrativismo sustentável orgânico.

Devido à confusão existente entre agroecologia e modelos de agricultura, adoção de determinadas práticas ou tecnologias agrícolas e oferta de alimentos “limpos”, ecológicos, convém qualificar a Agroecologia.Agroecologia é ciência emergente, orientada por uma nova base epistemológica e metodológica. 

É um campo de conhecimento transdisciplinar, que recebe influência das ciências sociais, agrárias e naturais, em especial da Ecologia Aplicada. O paradigma da agroecologia tem evoluído muito rapidamente, congregando uma série de princípios com forte preocupação com a conservação dos recursos naturais e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar agroecossistemas.

Propõe um conjunto de princípios e de metodologias que apoiam o processo de transição da agricultura convencional/industrial para a agricultura de base ecológica e social. Considera as dimensões políticas, sociais, culturais, ambientais, éticas, estruturais, organizacionais, de segurança alimentar e econômicas no desenho e condução dos sistemas agrícolas e comerciais sustentáveis e no estímulo aos hábitos de consumo consciente

A agroecologia constitui-se de movimentos de construção do conhecimento. É muito difundida na América Latina e Caribe e também na Europa, nos territórios ibero-americanos, destacando-se o trabalho do professor chileno Miguel Altieri, da Universidade de Berkeley, Califórnia-EUA, e liderada pelos espanhóis, entre eles Eduardo Sevilla Guzmán.

No Brasil, além das ONGs que trabalham com educação e preservação ambiental desde os anos 80, podem ser citados os trabalhos de pesquisa iniciados oficialmente na década de 90 pelo núcleo liderado pela Embrapa Agrobiologia, PESAGRO-RIO e UFRuralRJ, com pesquisadores como Dejair Lopes de Almeida e Raul de Lucena.

Costabeber e Caporal  apresentam elementos que podem ser considerados como multidimensões da sustentabilidade baseada na agroecologia:

Dimensão ecológica: Manutenção e recuperação da base de recursos naturais. Constitui o aspecto central para se atingirem patamares crescentes de sustentabilidade em qualquer agroecosssistema. Há necessidade de abordagem holística e de enfoque sistêmico, dando tratamento integral a todos os elementos do agroecossistema que venham a ser impactados pela ação humana. Enfim, uma noção de preservação e conservação da base dos recursos naturais como condição essencial para a continuidade dos processos de reprodução socioeconômica e cultural da sociedade em geral e da produção agropecuária em particular, numa perspectiva que considere tanto as atuais como as futuras gerações.

Dimensão social: Representa, precisamente, um dos pilares básicos da sustentabilidade. A busca por melhores níveis de qualidade de vida mediante a produção e o consumo de alimentos com qualidade biológica superior, eliminando o uso de insumos tóxicos no processo produtivo agrícola, através de novas combinações tecnológicas, sociais e éticas. Dessa forma, originando novas formas de relacionamento da sociedade com o meio ambiente, estabelecendo conexão entre a dimensão social e a ecológica, sem prejuízo da dimensão econômica.

Dimensão econômica: a sustentabilidade de um agroecosssistema também supõe a necessidade de se obterem balanços agroenergéticos positivos, compatibilizando a relação entre produção agropecuária e consumo de energias não renováveis. De acordo com a Economia Ecológica, a sustentabilidade pode ser expressada pela preservação da base de recursos naturais que são fundamentais para as gerações futuras. Assim, coloca em evidência a estreita relação entre a dimensão econômica e a dimensão ecológica.

Dimensão cultural: deve-se considerar a necessidade de que as intervenções respeitem a cultura local. Os saberes, os conhecimentos e os valores locais das populações rurais precisam ser analisados, compreendidos e utilizados como ponto de partida dos processos de desenvolvimento rural que, por sua vez, devem espelhar a “identidade cultural” das pessoas que vivem e trabalham em dado agroecossistema. Nesse sentido, a agricultura precisa ser entendida como atividade econômica e sociocultural, como prática social realizada por sujeitos que se caracterizam pela forma particular de relacionamento com o meio ambiente.

Dimensão política: o desenvolvimento rural sustentável deve ser concebido a partir das concepções culturais e políticas próprias dos grupos sociais. Deve considerar o diálogo e a integração com a sociedade maior, através de representação em espaços comunitários ou em conselhos políticos e profissionais, numa lógica que considere aquelas dimensões de primeiro nível como integradoras das formas de exploração e manejo sustentável dos agroecossistemas. 

Assim, deve-se privilegiar o estabelecimento de plataformas de negociação nas quais os atores locais possam expressar seus interesses e necessidades em igualdade com outros atores envolvidos, assegurando o resgate da autoestima e o pleno exercício da cidadania.

Dimensão ética: relaciona-se diretamente com a solidariedade intra e intergeracional e com novas responsabilidades dos indivíduos em relação à preservação do meio ambiente. Dessa forma, exige pensar e tornar viável a adoção de novos valores, não necessariamente homogêneos.

A dimensão ética da sustentabilidade requer o fortalecimento de princípios e valores que expressem a solidariedade sincrônica (entre as gerações atuais) e a solidariedade diacrônica (entre as atuais e futuras gerações).

Costabeber e Caporal (2003) concluem que essas dimensões básicas da sustentabilidade são elementos importantes para a identificação dos passos que venham a auxiliar o processo de construção de estilos de agricultura sustentável sob o enfoque agroecológico. Esse enfoque se torna mais abrangente pelo fato de

a agroecologia nutrir-se de outros campos de conhecimento, assim como de saberes e experiências dos próprios agricultores, o que proporciona o estabelecimento de marcos conceituais, metodológicos e estratégicos com maior capacidade para orientar não apenas o desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis, mas também processos de desenvolvimento rural sustentável.

Observa-se que o desenvolvimento rural sustentável, nessa concepção, é o pressuposto para a construção de uma sociedade mais equilibrada, que busca utilizar pré-requisitos básicos para alcançar a sustentabilidade, apoiando-se, principalmente, na participação política dos atores envolvidos, permitindo a obtenção de ganhos econômicos, levando em consideração a qualidade de vida da geração presente e das gerações futuras. Nessa perspectiva, a participação da sociedade civil nos Conselhos de Desenvolvimento contribui para a busca de uma sociedade mais equilibrada, já que, se efetivamente constituídos, poderão imprimir novo formato às políticas sociais, estabelecendo nova relação entre Estado e sociedade civil. Segundo Guivant (1997, citado por BARBOSA, 2007), cada ação que a agroecologia propõe só faz sentido dentro de uma totalidade.

Portanto, incentivar o desenvolvimento de práticas isoladas pode tornar a perspectiva agroecológica prejudicial num contexto espacial e temporal, transformando o desenvolvimento rural em proposta insustentável.

Essa perspectiva agroecológica induz à redescoberta do local como espaço decisório e de mobilização da sociedade. Para melhor compreensão do conceito de local, deve estar clara a concepção de território como fração de espaço, como subespaço, regulado política e administrativamente por normas próprias e acordadas.

Nesse sentido, o local é o espaço socialmente construído, com base territorial definida (segundo critérios geoeconômicos, geopolíticos e geoambientais). O local é o espaço social onde se conformam comunidades e se constroem identidades territoriais. Assim, a mudança do papel do governo local, de autoridade administrativa para promotor do desenvolvimento econômico, é um dos maiores desafios. Enfim, o governo local torna-se promotor do desenvolvimento e da participação organizada da comunidade.

Procura reunir e organizar contribuições de diversas ciências naturais e sociais, sem descartar os conhecimentos anteriormente gerados, procurando incorporar a eles lógica integradora e mais abrangente do que a das disciplinas isoladas.

• Reconhece e valoriza o conhecimento popular e tradicional como fonte de informação para modelos que possam ter validade nas condições atuais.
• Reconhece a importância da agricultura familiar, tradicional, indígena, quilombola ou da reforma agrária como espaço destacado para o desenvolvimento da racionalidade ecológica.
• Reconhece na agrobiodiversidade - processo de relações e interações entre plantas cultivadas, animais criados e seus manejos e os conhecimentos tradicionais a eles associados - papel importante no enfoque agroecológico.
• Reconhece que as unidades de estudo são os agroecossistemas, sendo resultado da coevolução da natureza e dos grupos sociais que nela intervêm, com suas distintas formas de conhecimento, organização, tecnologias e valores.
• Serve à sociedade como um todo, às gerações futuras e atuais, aos atores do mundo rural e urbano. Produzir, comercializar e consumir alimentos são atividades com conteúdo ético e político que dizem respeito a todos, não só aos agricultores.
• Está baseada no local como espaço social; é no local que se conformam as comunidades e se constroem identidades territoriais e de projetos.

Fontes de conhecimento que amparam os processos de transição agroecológica

• Pesquisa científica, realizada isoladamente e de forma participativa.
• Conhecimentos relacionados à agroecologia, formulados por diversos autores, incluindo os fundadores das correntes clássicas e contemporâneas na área agrícola.
• Conhecimentos tradicionais de agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos, quilombolas e da reforma agrária.
• Aprendizado acumulado na prática recente de construção de uma grande variedade de sistemas sustentáveis em diversas condições locais do mundo.
• Conhecimentos relacionados às ciências humanas e sociais, englobando várias correntes do pensamento da teoria econômica e da sociologia econômica , para explicar as diferentes formas de governança e formas de coordenação construídas na rede de produção, comercialização e consumo dos produtos da agricultura orgânica. A proposta é de uma análise fundamentalmente interdisciplinar da ação econômica

A transição agroecológica passa por diversas etapas, dentro e fora do sistema de produção, dependendo da distância a que o sistema do produtor estiver da sustentabilidade, e da organização ou não dos produtores para permitir um sistema de comercialização conjunta.

Internos ao sistema de produção produtivo

• Redução e racionalização do uso de insumos químicos e de práticas nocivas ao ambiente e ao homem.
• Substituição de insumos químicos pelos biológicos.
• Manejo da biodiversidade e redesenho dos sistemas produtivos, quando os agroecossistemas ganham complexidade.
• Planejamento da produção de acordo com o canal de comercialização a ser acessado, priorizando os circuitos curtos de comercialização.

Expansão da consciência pública.

• Construção social - Organização dos mercados (novos canais de comercialização e novas relações comerciais), buscando a organização dos atores em grupos, redes, a parceria entre núcleos.
• Mudanças institucionais na pesquisa, ensino e extensão.
• Formulação de políticas públicas que favoreçam a elaboração de marco legal que considere as dimensões da sustentabilidade.

Reconhece-se que a transição agroecológica não se dará de forma linear, havendo uma dialética entre avanços e recuos, que é inerente aos processos de mudança social. Nem todos os passos aqui indicados devem ser obrigatoriamente cumpridos, em qualquer situação. Outros podem existir, dependendo das condições locais ou regionais específicas.

Não há nível de sustentabilidade desejável, aceitável, estabelecido a priori, que defina o sustentável e o não sustentável. Para cada local, região ou território, as condições socioeconômicas e culturais mudam os parâmetros, embora o foco seja sempre a construção de agriculturas sustentáveis e de relações comerciais transparentes, justas e que favoreçam o consumo consciente.

Em 2001, os movimentos de agricultura alternativa no Brasil se reuniram no Rio de Janeiro para o 1° Encontro Nacional de Agroecologia (I ENA). Como desdobramento, em 2002, surgiu a ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, que congrega, principalmente, organizações de agricultores familiares, consumidores, ONGs e acadêmicos com o objetivo de formular políticas públicas. Em 2004, foi criada a ABA - Associação Brasileira de Agroecologia, sociedade científica que integra os atores que trabalham na construção do conhecimento agroecológico.

Em 2006,aconteceuoIIENA,emRecife-PE,organizadopelaANAe pela ABA, reunindo 1.731 profissionais (agricultores, técnicos, consumidores). Em 2007, foi criada a SOCLA - Sociedade Científica Latino Americana de Agroecologia, com sede na Colômbia, liderada pelo cientista chileno Miguel Altieri. Todos os membros da ABA são, automaticamente, membros da SOCLA. Em novembro de 2009, será realizado o VI CBA - Congresso Brasileiro de Agroecologia e também o II Congresso Latino-Americano de Agroecologia ,em Curitiba-PR.

Envolvendo, principalmente, profissionais das ciências naturais e sociais, os movimentos de agricultura alternativa no Brasil e na América Latina e Caribe pretendem fortalecer os laços entre as diversas redes sociotécnicas que trabalham a agroecologia. Os esforços vão desde a elaboração de políticas públicas (crédito, acesso a mercados, regulamentação, segurança alimentar, acesso a terra, educação) até ações, em parceria ou não, com as iniciativas da sociedade civil, no âmbito nacional e continental.

No mundo

A institucionalização da agricultura orgânica no mundo teve início em 1972, com a criação da IFOAM - Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica e a publicação de suas primeiras normas, em 1978. As normas privadas da IFOAM serviram de referência para a comercialização dos produtos orgânicos no mundo até a década de 90 e para o estabelecimento de outras normas locais e regulamentos técnicos em diferentes países.

A França foi o primeiro país a regulamentar, nos anos 80. No início da década de 90, foram criados os regulamentos técnicos para a produção orgânica de origem vegetal da Comunidade Econômica Europeia (EC 2092/91), à época o maior mercado de orgânicos. No final da década, o Codex Alimentarius estabeleceu diretrizes para a produção orgânica de origem vegetal e, em 2001, editou diretrizes para a produção animal. O Codex é a norma internacional que serve de referência para as negociações comerciais de alimentos nos acordos de barreiras técnicas ao comércio (TBT) e medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para os não alimentos (têxteis e cosméticos) devem ser usadas as normas da IFOAM

Essas normas internacionais de referência são baseadas nas realidades, práticas e contextos específicos dos países de clima temperado e dos países de alta renda. Hoje existem mais de 80 países com alguma regulamentação da agricultura orgânica em algum estágio (implantadas ou em discussão). A pouca flexibilização das normas internacionais está refletida nos regulamentos técnicos nacionais, praticamente cópia das normas internacionais e regionais, que dificultam o comércio internacional de produtos da agricultura orgânica e também o desenvolvimento dos mercados locais em países de baixa renda da América Latina e Caribe e da Ásia.

O estabelecimento, em 2003, da Força Tarefa Internacional - FTI FAO/UNCTAD/ IFOAM para harmonização e equivalência das normas na agricultura orgânica mostra a necessidade de flexibilizar e buscar acordos de reconhecimento mútuo, embora respeitando as diversidades dos diferentes países. Essa flexibilização deve começar pela busca da equivalência de objetivos regulamentares comuns na condução dos sistemas de garantia das qualidades orgânicas dos países cujos resultados são iguais, para satisfazer às necessidades de inocuidade e qualidade, bem como o imaginário dos consumidores e das autoridades competentes.

A harmonização virá como consequência das negociações de diretrizes internacionais menos específicas e mais evolutivas. 

Há tendência de inclusão e aceitação dos sistemas participativos de garantia (SPG) em oito legislações dos países de baixa renda na América Latina e Caribe, na Índia e no Estado de Andaluzia/Espanha. O reconhecimento dos SPG pela FAO, em sua 30ª Reunião Regional, que ocorreu em abril de 2008, em Brasília-DF, demonstra que esses mecanismos de avaliação da conformidade são adequados aos mercados internos e externos.

Os anexos 1 e 2 apresentam a cronologia da institucionalização no mundo das normas e dos critérios para a avaliação da conformidade na agricultura orgânica.

No Brasil, desde a década de 70, organizações de produtores e consumidores, além de técnicos, desenvolvem práticas seguindo os princípios da agricultura orgânica. Em 1994, iniciou-se a discussão para a regulamentação da agricultura orgânica no país, que foi oficialmente reconhecida em maio de 1999 (fruto da discussão entre a sociedade civil organizada e o poder executivo), com a publicação da Instrução Normativa nº 007/99, do MAPA.

Em dezembro de 2003, foi publicada a Lei 10.831 (BRASIL. Presidência da República, 2003), definindo e estabelecendo condições obrigatórias para a produção e a comercialização de produtos da agricultura orgânica. A lei foi aprovada após tramitar no Congresso Nacional desde 1996, contando, a partir de 2002, na fase final do processo, com a participação democrática de representantes do setor, organizações públicas e privadas e a sociedade civil.

Em julho de 2004, foi editada a Portaria 158, do MAPA (BRASIL, 2004a), que trata da Comissão Nacional para a Produção Orgânica (CPOrg-RJ) e das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação (CPOrg -UF), criadas com a função de executar o programa PRÓ-ORGÂNICO (BRASIL, 2004b), do qual a regulamentação era uma das tarefas.

Em março de 2004, foi criada a Câmara Setorial de Agricultura Orgânica (CSAO) como órgão consultivo de apoio às políticas públicas do MAPA. É composta por membros do governo e da sociedade civil. Foi na CSAO que aconteceram as discussões, elaboração, aprovação e regulamentação da Lei 10.831. Os textos do Decreto e das Instruções Normativas foram construídos, durante os anos de 2004, 2005 e 2006, por técnicos de diferentes ministérios em parceria com diversos segmentos da sociedade civil ligados à agricultura orgânica, sob a coordenação do MAPA.

Após a tramitação pela Casa Civil e demais ministérios envolvidos (MAPA, MDA, MMA, MS e MDIC), e após a aprovação das alterações pela CSAO, em agosto de 2007 , o Decreto 6.323 foi publicado no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2007. Os regulamentos técnicos específicos (portarias e instruções normativas) para cada atividade e setor foram objeto de consulta pública em maio de 2008. No mesmo ano, a CSAO passou a ser chamada de Câmara Técnica da Agricultura Orgânica (CTAO) e mudou suas representações (novos mandatos, inclusão e exclusão de membros).

As cinco Instruções Normativas específicas, que regulamentam a atividade da agricultura orgânica de acordo com a Lei 10.831 e com o Decreto 6.323, foram publicadas em 2008 e 2009. Em outubro de 2008, a Instrução Normativa nº 54, que trata das Comissões da Produção Orgânica (BRASIL, 2008a) e, em dezembro de 2008, a Instrução Normativa nº 64, dos Sistemas Orgânicos de Produção Primária - animal e vegetal (BRASIL, 2008b).

Em maio de 2009, as Instruções Normativas nº 17, do Extrativismo Sustentável Orgânico; nº 18, do Processamento e nº 19, dos Mecanismos de Controle e Informação da Qualidade Orgânica (BRASIL, 2009a, 2009b, 2009c), sendo a IN 17/09 e a IN 18/09 conjuntas com o MMA e o MS, respectivamente. Em julho de 2009, foi publicado o Decreto nº 6.913/09, que trata dos produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica (BRASIL, 2009b).

Os anexos 3, 4 e 5 apresentam a tramitação da regulamentação da agricultura orgânica no Poder Legislativo e no Poder Executivo, antes e depois da Lei nº 10.831. Toda a regulamentação está disponível na página do MAPA.

Em 2006, a área total da agricultura orgânica certificada era de 30.558 hectares, com cerca de 630 mil projetos certificados, correspondendo à média de 48 ha/unidade (WILLER; YUSSEFI,). Entretanto, mais de 2/3 da área certificada eram de pastagens permanentes (Austrália, Argentina e América Latina e Caribe = 20 milhões de hectares). A agricultura orgânica representava 2,59% da área agrícola na Oceania; 1,38% na Europa e 0,93% na América Latina e Caribe.

Estimativas da área total com produção orgânica no Brasil variam de acordo com a fonte consultada. Segundo dados da FiBL (instituto suíço de pesquisa em agricultura orgânica) e da IFOAM, publicados em 2006, a área cultivada e as áreas de pastagem no Brasil totalizavam cerca de 887.637 hectares em 2005.

Dados coletados pelo MAPA, em 2004 (BRASIL, 2005), estimavam a área certificada, ou sob alguma forma de controle da conformidade com o manejo orgânico, em cerca de 6,6 milhões de hectares, incluindo as áreas de extrativismo sustentável. As áreas de agroextrativismo estão concentradas na região Norte e as de pecuária na região Centro-Oeste.

Estimativas mostram que, em 2007, existiam 32,6 milhões de hectares certificados como orgânicos no mundo, dos quais 6,4 milhões encontravam-se na América do Sul, sendo a maior parte de pastagens nativas na Argentina e no Centro-Oeste brasileiro.

Em 2006, os países com o maior número de unidades de produção orgânica certificadas eram o México (12 mil unidades), a Indonésia (45 mil unidades), a Itália (36 mil unidades), as Filipinas (35 mil unidades) e Uganda (34 mil unidades). As maiores áreas com culturas encontravam se na Europa, seguida dos Estados Unidos (cereais, grãos, oleaginosas, vegetais, flores e plantas medicinais).

As áreas com culturas permanentes (olivas, café, frutas e nozes) representavam 37% na União Europeia, 35% na América Latina e Caribe e 21% na África. As áreas de pastagens representavam 57% na Oceania, 19% na América Latina e Caribe e 15% na União Europeia. Em 2007,as áreas com produção orgânica certificada eram ocupadas por: cereais (1,295 milhão de hectares); pastagens e produção de proteína (1,166 milhão de hectares); culturas permanentes - oliveiras, frutas e nozes (0,555 milhão de hectares); óleo vegetal (0,97 milhão de hectares); uvas (0,95 milhão de hectares); legumes e verduras (0,92 milhão de hectares).

Em 2006, o Brasil tinha cerca de 19 mil unidades controladas, que afirmavam seguir as práticas da agricultura orgânica, envolvendo pequenas e grandes unidades de produção e processamento. Dos projetos controlados, 70 a 80% eram conduzidos por agricultores familiares e/ou trabalhadores rurais, tanto para atender ao mercado interno quanto o de exportação.

Os projetos conduzidos por agricultores familiares forneciam castanha (de caju e da Amazônia), frutas, legumes e verduras, café, cacau, mel, óleos essenciais (cosméticos) e algodão colorido, entre outros produtos, para os mercados interno e de exportação. Existiam grandes produções de soja, pecuária de corte, mel, cacau, cana-deaçúcar e frutas conduzidas por grandes empreendimentos.

Em 2007, o projeto Organics Brasil divulgou estudo com o mapeamento da área brasileira de produção orgânica certificada, de acordo com os dados de quatro certificadoras que trabalham no Brasil , todas acreditadas no mercado internacional. O resultado mostrou que existiam 932.120 hectares de produção orgânica certificada e 6.182.180 hectares de produção orgânica que inclui a base extrativista (MAPEAMENTO..., 2008).

Juntando-se as duas informações, o Brasil poderia ser considerado o segundo país do mundo em área de agricultura orgânica controlada. Os produtos de base extrativista no Brasil estão sendo estimulados por meio das cadeias de produtos da sociobiodiversidade, uma iniciativa coordenada pelo MMA e com apoio da CONAB no estabelecimento dos preços mínimos.

O mercado mundial de produtos orgânicos certificados evoluiu com as vendas no varejo, estimadas em US$ 46 bilhões em 2006, US$ 33 bilhões em 2005, US$ 31,4 bilhões em 2004 e US$ 25 bilhões em 2003.

Há expectativas de que esse mercado cresça 20% ao ano, atingindo US$ 60 bilhões em 2010 e US$ 100 bilhões em 2012. Os maiores mercados para os produtos orgânicos continuam sendo a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão. Os produtos orgânicos comercializados incluem frutas e legumes frescos, nozes e frutas secas, especiarias, ervas, vegetais processados, cacau, óleos vegetais, doces, alimentos processados e bebidas de frutas. Itens não alimentares incluem algodão, óleos essenciais para cosméticos e flores de corte.

Em 2006, na União Europeia, US$ 17 milhões em vendas estavam concentrados na Europa Ocidental, com Alemanha, Reino Unido, França e Itália sendo responsáveis por 75% das vendas regionais. A demanda por esses produtos na Suécia, Dinamarca e Holanda é relevante. Quanto aos canais de comercialização usados, encontram-se produtos orgânicos em lojas de conveniência e supermercados específicos, mas também nas grandes redes de varejo. No Reino Unido, ainda é grande a importação de produtos.

Nos mercados internos dos países de baixa renda, são comercializados os excedentes da produção para exportação, muitas vezes como produtos convencionais, mas também frutas, legumes e verduras in natura, produtos de origem animal (leite de vaca e de cabra, carne de frango e ovos) produzidos nos arredores das grandes cidades e produtos processados em escala muito pequena.

As principais oportunidades brasileiras de exportação são as frutas tropicais e os legumes e verduras na entressafra dos mercados importadores, além do algodão colorido naturalmente. Os óleos essenciais e outros produtos do agroextrativismo sustentável orgânico também representam boas oportunidades de mercado.

Embora a produção ocorra no mundo todo, a demanda permanece concentrada nos países de alta renda. A América do Norte e a União Europeia estão experimentando a escassez de fornecimento em face de a produção local não atender ao crescimento da demanda (que foi estimulado por políticas públicas e privadas e pelo medo quanto à inocuidade dos alimentos depois dos escândalos como o mal da vaca louca).

Nos últimos anos, o crescimento da produção nos países de baixa renda foi de três dígitos, mas o mercado doméstico não cresceu. Os consumidores dos países de alta renda são os maiores compradores de alimentos orgânicos. Na realidade, em 2006, seis países do G7 (grupo dos sete países mais ricos do mundo) foram responsáveis por 84% das vendas globais de produtos orgânicos

No Brasil, de acordo com o MAPA, em 2003, o mercado nacional era estimado em cerca de US$ 1 milhão, com crescimento de 20% ao ano. Segundo a SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Brasil exportou 19,5 mil toneladas de produtos orgânicos de janeiro a dezembro de 2007, gerando divisas da ordem de US$ 12,5 milhões.

Em 2008, houve diminuição de 35% no volume de produtos orgânicos exportados e aumento de 3,70% no valor total recebido pelas exportações de orgânicos (BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2008).Esses dados permitem concluir que houve melhor desempenho, pois, apesar da queda no volume exportado, os produtos tinham maior valor agregado. Os produtos exportados em maior volume foram a soja e derivados (76%), açúcar, mangas frescas, café, cacau e derivados. Os sete principais destinos dos produtos orgânicos brasileiros foram Holanda, Suécia, EUA, Reino Unido, França, Canadá e Noruega.

Segundo a APEX (Agência Promotora das Exportações do Brasil), o mercado internacional absorve 70% da produção brasileira e registra taxa de crescimento da área duas vezes maior do que a média internacional. De acordo com a mesma fonte, o Brasil comercializou US$ 250 milhões em 2008. Esses dados são bem superiores (20 vezes) aos dados oficiais apresentados pela SECEX. O projeto Organics Brasil, em parceria com a APEX, envolve 70 empresas associadas (de pequeno e grande porte), que faturaram US$ 58 milhões em 2008 com a venda de produtos orgânicos (KISS, 2009). Espera-se que, com a implantação da regulamentação da agricultura orgânica, os dados oficiais sejam compatibilizados.

A oferta de produtos orgânicos provém de grandes empreendimentos, mas também de agricultores familiares organizados, tanto para o mercado externo quanto para o interno. ARede Ecovida, no Sul do país, que congrega agricultores familiares e pequenos empreendimentos, comercializou, em 2003, cerca de US$ 15 milhões em produtos no mercado interno e externo, dos quais 66% em canais de venda direta (mercados institucionais, feiras e lojas de consumidores). Existem parcerias entre a empresa FRIBOI (maior produtora mundial de carnes bovinas, com matriz no Brasil) e a WWF (ONG internacional) para estímulo ao desenvolvimento da produção de carne bovina em sistemas de produção orgânicos.

O maior produtor e maior exportador de açúcar orgânico do mundo é a Usina São Francisco, em Sertãozinho-SP (Grupo Balbo), que detém mais de 50% da produção mundial de açúcar orgânico com a marca Native , processada na própria Usina. Esse projeto foi iniciado em 1996 e, em 2000, cultivava cana em 7.540 ha. O açúcar Native tem certificação internacional feita pela FVO para o mercado dos Estados Unidos e pela ECOCERTpara o mercado da União Europeia. O grupo se envolveu também com a comercialização de café e suco de laranja orgânico.

Em 2008, cerca de 80% do faturamento da empresa correspondiam à exportação de 60 mil toneladas de açúcar a granel para fabricantes de alimentos (KISS, 2009).

O preço médio do café praticado no mercado externo é de U$ 3,50 por kg e, no mercado interno, o valor médio é de US$ 1 a US$ 2 por kg. A Cia. Orgânica de Café vende 30% da safra de 1.500 sacas para o Japão, Emirados Árabes e Estados Unidos. O restante abastece lojas do Grupo Pão de Açúcar, com quatro tipos de café - grão, sachê, solúvel e em pó - e outros comércios varejistas. Arecém- criada “holding” Bem da Terra aposta no mercado de café gourmet, entre outros produtos, ciente do desafio do crescimento: ter escala e baixar preço.

Os produtos orgânicos estão presentes nos diversos canais de comercialização existentes, também explorados pelos produtos convencionais. Em 2004, de 611 canais de comercialização pesquisados pelo SEBRAE, os supermercados, seguidos das lojas/distribuidoras, eram os mais procurados na região Sudeste, enquanto na região Sul os mais procurados eram as feiras e depois os supermercados. Observou-se que, nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, era pequena a comercialização de orgânicos em todos os canais, representando somente 6% dos canais de venda de produtos orgânicos. Em 2008, a venda de alimentos isentos de agrotóxicos pelo Grupo Pão de Açúcar representou faturamento de R$ 40 milhões, com expectativa de que ultrapasse os R$ 50 milhões até o final de 2009.

A implantação de alternativas (circuitos curtos de distribuição) aos processos tradicionais de comercialização vigentes (atacado e circuitos longos de distribuição via grande varejo) é condição para que a agricultura orgânica venha a representar verdadeira e profunda transformação das condições de vida, de trabalho e de renda dos agricultores familiares. Uma dessas iniciativas é a Cooperativa de Consumidores Ecológicos de Três Cachoeiras - COOPET, no município de Três Cachoeiras, cidade com cerca de 6 mil habitantes próximo à cidade de Torres-RS, que tem 100 membros. Lá, uma pequena loja da cooperativa fornece produtos orgânicos à população local que, antes, só via os produtos passarem embalados nos caminhões para venda nos grandes centros urbanos.

Outra iniciativa são as cestas de produtos orgânicos para grupos organizados de consumidores, como funcionários de empresas, grupo de acadêmicos, moradores de bairros. É o caso da Rede Ecológica, no Rio de Janeiro, que funciona como grupos organizados de consumidores nos bairros. Em 2007, estavam em dois bairros e, em 2008, já eram oito bairros/localidades na cidade do Rio de Janeiro (Urca, Santa Teresa, Laranjeiras, Tijuca, Recreio e Freguesia) e cidades vizinhas (Niterói e Seropédica).

Essa rede conta também com a participação de acadêmicos ligados às ciências naturais e sociais, ligados ao tema da agroecologia e às relações campo-cidade/rural-urbano. Outra modalidade de venda direta usada pelos produtores são as cestas em domicílio. Em 2007, observava-se a tendência de as distribuidoras de produtos orgânicos, com sede no Estado do Rio de Janeiro, estarem diminuindo a oferta aos supermercados e passando a fornecer ou aumentando o fornecimento das cestas em domicílio.

Na quarta edição da Semana do Alimento Orgânico, que aconteceu em maio de 2008 em todo o país, numa parceria MAPA, MDA e MMA, a CPOrg-RJ distribuiu folheto divulgando mais de 20 pontos de venda de produtos orgânicos em feiras e lojas de produtos naturais em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro: Nova Iguaçu, Niterói, Campos, Nova Friburgo, Teresópolis, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Rio de Janeiro.

Outros canais de comercialização que estão sendo construídos e estimulados são os mercados institucionais (merenda escolar, creches, hospitais, restaurantes). Existem políticas federais, estaduais e municipais de “aquisição dos orgânicos” estabelecidas a partir de 2003, com enfoque de segurança alimentar, que estimulam os mercados quanto à consciência dos produtores sobre o uso dos insumos e os consumidores sobre os benefícios de consumir alimentos orgânicos. Um exemplo é o PAA, parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o MAPA, executado em âmbito estadual pela CONAB, através do qual as compras alcançaram US$ 7,993 milhões em 2005.

Entre 2003 e 2007, por meio de estoques originários da agricultura familiar, doou 79,8 mil toneladas de produtos (feijão, farinha de mandioca, arroz em casca e milho em grãos, entre outros), usados em ações de suplementação alimentar para segmentos carentes da população, assistidos por 3.614 entidades de interesse público, em 1.514 municípios de 26 estados.

A CONAB comprava de cada agricultor familiar o valor total de R$ 3.500,00 em produtos para serem doados a organizações em situação de insegurança alimentar, pagando prêmio de até 30% no preço dos produtos orgânicos. Esse valor deve subir para R$ 4.500,00/família para os contratos a serem firmados em 2009 para entrega em 2010. O programa é justificado por preservar a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental no gerenciamento dos sistemas, mas também promove a agricultura orgânica controlada pelos seus efeitos benéficos à segurança alimentar com a oferta de produtos orgânicos a outros segmentos da sociedade.

Apesar de a região Sudeste ter a segunda maior participação no PAA no período 2003-2007, no Estado do Rio de Janeiro, somente três contratos foram firmados em 2007 com a CONAB/SUREG-RJ para fornecimento ao PAA em 2008. Na esfera municipal, o PAA é operado diretamente pelas prefeituras, em parceria com o MDS. A prefeitura de Nova Iguaçu-RJ, por vontade política, adquiriu produtos orgânicos para a merenda escolar da associação de agricultores familiares que produzem hortaliças orgânicas em faixas de dutos da Petrobras e contam com apoio técnico do Instituto Terra e recursos daquela empresa petrolífera.

Em fins de 2008, a APOP- Associação dos Produtores Orgânicos de Petrópolis, que congrega produtores da comunidade do Brejal, com apoio da ABIO e dos Escritórios Locais da EMATER-RIO em Nova Friburgo e em Petrópolis, firmou contrato com a CONAB/SUREG-RJ para que 10 dos seus membros entregassem produtos orgânicos ao PAA em 2009, na modalidade -Doação Simultânea, em parceria com o Banco de Alimentos e Colheita Urbana (SESC-Rio), responsável pelo transporte dos alimentos até os beneficiários finais (organizações em situação de insegurança alimentar).

A oferta de produtos da região na merenda, além de estimular a geração de emprego e renda, favorece a manutenção do hábito alimentar baseado na cultura local. Foi o que fez a Cooperativa Grande Sertão, em Minas Gerais, com produtos processados do extrativismo sustentável, com a venda para o PAA e entrega nas merendas escolares e nos mercados locais. Essas iniciativas contam também com o apoio do programa da Secretaria de Desenvolvimento do Território do MDA e com cooperação internacional (movimento Slow Food, ligado à gastronomia).

Em Brasília-DF, o Supermercado Orgânico funciona na CEASA, em sistema cooperativo entre os produtores (SINDIORGÂNICOS - Sindicato dos Produtores Orgânicos) e em parceria com diversas instituições como sistema profissionalizado, dispondo de recursos que permitem gestão moderna e competitiva para atender aos consumidores. Os principais produtos oferecidos incluem hortifrutigranjeiros, leite e laticínios, além de sucos, café, achocolatados e geleias.

Mais recentemente, com a publicação da Lei nº 11.947/09 (BRASIL. Presidência da República, 2009a), de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre alimentação escolar, e da Resolução nº 38 do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (BRASIL. Ministério da Educação, 2009), de 16 de julho de 2009, que regulamenta a lei, o desafio é fornecer produtos da agricultura familiar e, se possível, produtos orgânicos para a merenda escolar, pois o marco legal fala de alimentação saudável, alimento orgânico e agroecológico.

Resumidamente, o tipo de canal a ser utilizado pelos produtores dependerá do seu nível de organização e de relacionamento com o ambiente externo, da existência de grupos organizados, dos tipos de produtos existentes e das épocas do ano, de acordo com as exigências de cada canal de comercialização ou de consumidores organizados, além dos recursos financeiros disponíveis.

Fica clara a importância da organização dos produtores em grupos para negociar coletivamente com a municipalidade os apoios necessários para desenvolver o mercado local de produtos orgânicos visando atender à população. A parceria com escolas técnicas, universidades, institutos de pesquisa e organismos de assessoria técnica é importante para a construção das redes de conhecimento agroecológico e dos critérios de controle das qualidades orgânicas. A proximidade com o poder legislativo favorecerá a implantação de políticas adequadas às realidades locais.