Norma Regulamentadora NR 23

23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;

c) dispositivos de alarme existentes.

23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.

23.3 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.

23.4 Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

23.5 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

Esta Norma estabelece os requisitos e procedimentos para composição, treinamento e atividades das brigadas de emergência de incêndio, para proteger a vida e o patrimônio, bem como para reduzir as consequências sociais e os danos ao meio ambiente.

A Norma ABNT 14276 sugere que, para dar início aos procedimentos básicos de emergência, devem ser utilizados os recursos disponíveis a seguir:

· Alerta: Identificada uma situação de emergência, qualquer pessoa pode alertar, através dos meios de comunicação disponíveis, os ocupantes, os brigadistas e apoio externo, inclusive o Corpo de Bombeiros;

· Análise da situação: Após o alerta, a brigada deve analisar a situação, desde o início até o final do sinistro, e desencadear os procedimentos necessários, que podem ser priorizados ou realizados simultaneamente, de acordo com o número de brigadistas e os recursos disponíveis no local;

· Primeiros socorros: Prestar primeiros socorros às possíveis vítimas, mantendo ou restabelecendo suas funções vitais com Suporte Básico de Vida (SBV) e Reanimação Cardiopulmonar (RCP) até que se obtenha o socorro especializado;

· Corte de energia: Cortar, quando possível ou necessário, a energia elétrica dos equipamentos, da área ou geral;

· Abandono de área: Proceder ao abandono da área parcial ou total, quando necessário, conforme comunicação preestabelecida, removendo para local seguro, a uma distância mínima de 100 m do local do sinistro, permanecendo até a definição final;

· Confinamento do sinistro: Evitar a propagação do sinistro e suas conseqüências;

· Isolamento da área: Isolar fisicamente a área sinistrada, de modo a garantir os trabalhos de emergência e evitar que pessoas nãoautorizadas entrem no local;

· Extinção: Eliminar o sinistro, restabelecendo a normalidade;

· Investigação: Levantar as possíveis causas do sinistro e suas conseqüências e emitir relatório para discussão nas reuniões extraordinárias, com o objetivo de propor medidas corretivas para evitar a repetição da ocorrência.

Devem ser realizadas reuniões mensais com os membros da brigada, com registro em ata, discutindo-se os seguintes assuntos:

· Funções de cada membro da brigada dentro do plano;

· Condições de uso dos equipamentos de combate a incêndio;

· Apresentação de problemas relacionados à prevenção de incêndios encontrados nas inspeções para que sejam feitas propostas corretivas;

· Atualização das técnicas e táticas de combate a incêndio;

· Alterações ou mudanças do efetivo da brigada entre outros assuntos de interesse.

A Norma ABNT 14276 complementa que, após a ocorrência de um sinistro ou quando identificada uma situação de risco iminente, será necessário fazer uma reunião extraordinária para discutir as providências a serem tomadas. As decisões serão registradas em ata e enviadas às áreas competentes para as providências pertinentes.

A Norma ABNT 14276 sugere que os candidatos a brigadistas freqüentem o curso com carga horária mínima de 16 horas, sendo a parte prática de, no mínimo, 8 horas, conforme anexo A. A exceção é para a classe residencial I-2 e os estacionamentos X-I, cuja carga horária total deve ser de 4 horas, enfocando apenas a parte de prevenção e combate a incêndio. Para a subclasse I-1, não há necessidade de treinamento. O curso deve enfocar principalmente os riscos inerentes à classe de ocupação.

A Norma ABNT 14276 sugere que a periodicidade do treinamento deve ser de, no máximo, 12 meses ou quando houver alteração de 50% dos membros. Aos componentes da brigada que já possuírem curso, será facultada a parte teórica, desde que o brigadista seja aprovado em pré-avaliação com 70% de aproveitamento.

As atribuições da brigada de incêndio são as seguintes:

- Ações de prevenção:

•  Avaliação dos riscos existentes;
• Inspeção geral dos equipamentos de combate a incêndio;
• Inspeção geral das rotas de fuga;
• Elaboração de relatório das irregularidades encontradas;
• Encaminhamento do relatório aos setores competentes;
• Orientação à população fixa e flutuante;
• Exercícios simulados.

- Ações de emergência:

• Identificação da situação;
• Alarme/abandono de área;
• Corte de energia;
• Acionamento do Corpo de Bombeiros e/ou ajuda externa;
• Primeiros socorros;
• Combate ao princípio de incêndio;
• Recepção e orientação ao Corpo de Bombeiros;
• Preenchimento do formulário de registro de trabalho dos bombeiros;
• Encaminhamento do formulário ao Corpo de Bombeiros para atualização de dados estatísticos.