Incêndios e Normas Técnicas de Proteção

Além da Norma regulamentadora 23, nós temos uma importante ferramenta para a normatização dos procedimentos de prevenção e controle de incêndios: a Norma Brasileira (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

A ABNT é o órgão responsável pela normatização e técnica de procedimentos, criadas em consenso com profissionais gabaritados e aprovações de órgãos nacionais e internacionais.

A seguir vamos expor as principais NBRs de destaque na área de proteção contra incêndios.

Esta NBR fornece especificação dos requisitos, métodos de ensaio e critérios de desempenho para detectores pontuais de temperatura para usar em sistemas de detecção e alarmes de incêndio para edificações.

Esta norma especifica os requisitos que garantem a segurança, confiabilidade e desempenho dos extintores de incêndio sobre rodas.

Esta norma estabelece os requisitos mínimos para composição, formação, implantação e reciclagem de brigada de incêndios, de forma a atuar no combate ao incêndio, primeiros socorros e proteger a vida e patrimônio. 

Esta Norma estabelece os requisitos mínimos exigíveis para proteção contra incêndio em subestações elétricas, de sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia. As subestações podem ser do tipo externa ou interna, convencional ou compacta.

Esta Norma fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir.

Esta Norma especifica os requisitos exigíveis para classificação, fabricação, identificação, unidade de compra, conteúdo do manual técnico, armazenamento, instalação, funcionamento, manutençãoe ensaios de portas corta-fogo do tipo de abrir, com eixo vertical, para saída de emergência.

Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características, dos componentes de sistemas de hidrantes e de mangotinhos para uso exclusivo de combate a incêndio.

Esta Norma estabelece os requisitos mínimos para o projeto e a instalação de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos, incluindo as características de suprimento de água, seleção de chuveiros automáticos, conexões, tubos, válvulas e todos os materiais e acessórios envolvidos em instalações prediais.

Esta Norma estabelece os requisitos para conferência periódica e os serviços de inspeção e manutenção de extintores de incêndio portáteis e sobre rodas, especificados nesta Norma, visando propiciar maior segurança ao usuário e desempenho adequado do produto no momento de sua utilização.

Além do cumprimento da NR 23 e observação às NBRs, as empresas devem verificar quais são as legislações estaduais de prevenção e combate ao incêndio, sejam Leis, Decretos Estaduais ou Normas de Instrução Técnica emitidas pelo Corpo de Bombeiros. 

Desta forma, cada estado possui suas normas e diretrizes técnicas elaboradas pelo Corpo de Bombeiros da região. 

Quando a empresa atende às exigências técnicas, garante a aprovação do auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Em casos de incêndio, as empresas e seus colaboradores devem:

1. Soar o alarme geral e chamar imediatamente o corpo de bombeiros;
2. Desligar a chave elétrica geral;
3. Procurar impedir a propagação do fogo combatendo as chamas no estágio inicial;
4. Utilizar o equipamento de combate ao fogo disponível nas áreas comuns do edifício
5. Quando não for possível a extinção do fogo, deve-se iniciar a evacuação do estabelecimento;
6. Não utilizar o elevador;
7. Não sendo possível abandonar o edifício pelas escadas, permaneça no pavimento em que se encontra, aguardando a chegada do Corpo de Bombeiros;
8. Somente suba ao terraço se o edifício oferecer condições de evacuação pelo alto, ou se a situação exigir;
9. Não fumar e manter a calma;
10. Não tirar as roupas, somente a gravata se a estiver utilizando;
11. Se possível, molhe as roupas;
12. Em condições de fumaça intensa cubra o rosto com um lenço molhado;
13. Indicar sua posição no edifício acenando para o Corpo de Bombeiros com um lenço;
14. Aguardar outras instruções do Corpo de Bombeiros.

Em casos de incêndio, as empresas e seus colaboradores devem, na falta dos brigadistas, realizar as seguintes manobras de primeiros socorros:

1. Manter a calma e ligar para o Corpo de Bombeiros e uma ambulância para atendimento aos feridos;
2. Molhar um pano limpo e manter junto ao rosto para não respirar fumaça, formando "uma espécie de máscara";
3. Em casos de extrema fumaça, recomenda-se que a pessoa fique agachada até próxima ao chão, onde há menos calor e mais oxigênio;
4. Em casos de vítimas, retira-la do local e deita-la no chão;
5. Em casos de vítimas em chamas, recomenda-se rolar o corpo no chão para abafar e apagar as chamas;
6. Dar espaço para a vítima respirar e não fornecer líquidos até a chegada do socorro. 

O plano de emergência contra incêndios é um meio documental de registrar todos os planejamentos de segurança, que visam proteger a vida e patrimônio durante a ocorrência de incêndios. Ele consiste em etapas e conjunto de ações para atuação em casos de incêndio. 

O plano de emergência contra incêndios tem por objetivo:

1. Ações de combate ao incêndio;
2. Proteção da vida e do patrimônio na ocorrência de incêndios;
3. Fornecimento de informações ao Corpo de Bombeiros;
4. Proteção à vida e ao patrimônio;
5. proteção ao Meio Ambiente;

Para que a empresa elabore o plano de emergência, é necessário que haja uma análise preliminar dos riscos e consequência de um incêndio. Desta maneira, busca-se identificar, relacionar e representar todos os riscos. 

Nesse mesmo sentido, é extremamente importante que o plano contenha o máximo de informações informações detalhadas do estabelecimento e os procedimentos de emergência a serem tomados em caso de emergência. 

O plano deve apontar:

• Localização do estabelecimento, bem como sua distância até o corpo de bombeiros;
• Material de construção;
• Atividade do estabelecimento, exemplo: industrial;
• Características do estabelecimento, horário de funcionamento;
• Existência de pessoas portadoras de deficiências;
• Riscos pré-existentes inerentes das atividades do estabelecimento;
• Recursos humanos do estabelecimento e indicação se há existência de brigadistas de incêndio;
• Materiais existentes no estabelecimento: extintores, iluminação de emergência, saídas de emergência, hidrantes, detecção de alarme.

Para que seja efetivado, o plano de emergência deve:

1. Ser amplamente divulgado para os ocupantes da edificação e visitantes;
2. Disponibilizar cópia do plano de emergência para consultas;
3. Realizar exercícios simulados de abandono de área periodicamente;
4. Ser revisado por profissional habilitado a cada 12 meses.