Vigisolo e Vigiágua
NOÇÕES BÁSICAS EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
1 Vigisolo:
O Vigisolo - Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Vigisolo) compete identificar populações expostas ou sob risco de exposição a solo contaminado e recomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às doenças e agravos decorrentes da contaminação do solo por substâncias químicas.
Dentre os objetivos específicos, destacam-se:
* Identificar e priorizar áreas com populações expostas a solo contaminado.
* Coordenar e estimular ações intra-setoriais entre as áreas de vigilância ambiental, epidemiológica, sanitária, saúde do trabalhador, atenção básica e laboratórios públicos.
* Realizar articulação com os órgãos ambientais, entre outros, no controle e fiscalização de atividades ou empreendimentos causadores ou potencialmente causadores de degradação ambiental, com vistas à prevenção e controle da contaminação de solos.
* Implementar metodologias de avaliação de risco a saúde humana.
* Alimentar sistema de informação de vigilância em saúde de populações expostas a áreas com solo contaminado.
* Informar a sociedade os riscos decorrentes da exposição humana a solo contaminado.
2 Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA:
Muitas enfermidades são ocasionadas pelo consumo de água contaminada por bactérias, vírus, protozoários, helmintos e substâncias químicas, entre outros. Por isso, a qualidade da água destinada ao consumo humano é uma prioridade constante do setor de saúde.
A Portaria N.º 2.914, de 2011, estabelece que o controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento coletivo ou de quem presta serviços alternativos de distribuição. No entanto, cabe às autoridades de saúde pública das diversas instâncias de governo a missão de verificar se a água consumida pela população atende às determinações dessa portaria, inclusive no que se refere aos riscos que os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde pública.
A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA - consiste em desenvolver ações contínuas para garantir à população o acesso à água de qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde.
Para operacionalizar as ações da VIGIAGUA, foi elaborado um Programa Nacional, que é coordenado, no âmbito federal, pela Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). O programa inclui modelo, campo e forma de atuação baseados nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os objetivos específicos de sua atuação são:
* reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;
* buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;
* avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;
* monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente;
* informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;
* apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social; e
* coordenar o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (Sisagua).
O Vigiagua foi concebido tomando por base os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com indicadores de qualidade da água para consumo humano definidos, por meio de metodologia proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que subsidiaram o desenvolvimento do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA).
O SISAGUA foi estruturado em 03 módulos de entrada de dados, sendo:
