Uma visão socioeducativa da educação

Papel do Educador Social em Projetos Socioeducativos com Crianças e Adolescentes

1 Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar considerações sobre a política pública de educação em espaços de privação de liberdade em desenvolvimento no Brasil.

Sem o objetivo de formular um tratado tecendo posições exaustivas sobre o assunto, este trabalho tem como proposta traçar premissas para ulteriores desdobramentos.

Levando-se em consideração que hoje no Brasil não possuímos informações consistentes sobre o sistema penitenciário, este estudo tem como objetivo central compreender como vem funcionando a política de educação no sistema penitenciário brasileiro.

2 Uma visão socioeducativa da educação

Introdução

Nos últimos tempos, o Sistema Penitenciário tem sido percebido como uma caixa-preta: muito se discute, porém pouco se sabe sobre a sua verdadeira realidade. Um conjunto significativo de pesquisadores vem se dedicando aos estudos sobre a problemática da violência e da criminalidade, mas poucos são os estudos que deitam olhar na realidade prisional. Atualmente, reconhece-se que não é possível compreender o movimento da criminalidade urbana ignorando o funcionamento das agências de controle e repressão ao crime.

Cada vez mais, constatamos a necessidade de ampliar a discussão e a pesquisa do tema com ênfase em abordagens interdisciplinares nas Universidades e Institutos de Pesquisas, possibilitando subsídios concretos que venham contribuir para a constituição de um corpo teórico que subsidie propostas de intervenção nas unidades prisionais para formuladores de políticas públicas.

É com esse objetivo que foi realizado este artigo, fruto da pesquisa de doutoramento em Ciências Sociais defendida em 2009 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o título A ressocialização através do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro. Partindo das premissas educação e profissionalização do apenado como possíveis condições para o seu (re)ingresso no mundo do trabalho e, consequentemente, no convívio social, identificamos a necessidade de se envidar esforços em estudos específicos que ofereçam novos encaminhamentos à questão, articulando subsídios intelectuais e técnicos que venham alicerçar o trabalho prático em andamento nas Unidades Prisionais, bem como possibilite subsidiar políticas públicas para a área.

Como já venho discutindo há algum tempo, ao investigar o papel da educação como programa de reinserção social na política de execução penal, parto da reflexão que defende a hipótese de que, no que concerne à reinserção social, a educação pode vir a assumir papel de destaque, pois, além dos benefícios da instrução escolar, o preso pode vir a participar de um processo de modificação capaz de melhorar sua visão de mundo, contribuindo para a formação de senso crítico, principalmente resultando no entendimento do valor da liberdade e melhorando o comportamento na vida carcerária.

Diante de tal fato é que reitero a necessidade de se analisarem as políticas públicas de ressocialização implementadas no sistema penitenciário brasileiro, discutindo modelos de projetos, seu desenvolvimento, bem como sua eficiência, eficácia e efetividade.

Ciente da complexidade da discussão, este artigo é simplesmente um pequeno esboço de reflexão em que se colocam em xeque alguns encaminhamentos desenvolvidos na política de execução penal no Brasil, principalmente quanto aos programas e projetos implementados no âmbito da educação para jovens e adultos privados de liberdade.

3 O Papel da Educação em Espaços de Privação de Liberdade

A Conferência Mundial sobre Educação, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, definiu como conteúdos da educação: os conhecimentos, as habilidades , os valores e as atitudes.

O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, em sua resolução 1990/20, de 24 de maio de 1990, recomendou, entre outras coisas, que todos os reclusos deviam gozar de acesso à educação, com inclusão de programas de alfabetização, educação básica, formação profissional, atividades recreativas, religiosas e culturais, educação física e desporto, educação social, ensino superior de serviços de bibliotecas (ONU e UNESCO, 1994, p. 1).

Alguns países como a Noruega (1993 apud Julião, 2009) e Suécia (1992 apud Julião, 2009) publicaram disposições legislativas que especificam a finalidade da educação em espaços de privação de liberdade como preparação para reinserção na sociedade, exigindo que nas prisões se desenvolvam atividades tanto educacionais quanto culturais e que deem à educação a mesma importância que ao trabalho.

A educação é considerada como um dos meios de promover a integração social e a aquisição de conhecimentos que permitam aos reclusos assegurar um futuro melhor quando recuperar a liberdade. Essa posição talvez seja compartilhada pelos apenados que compreendem que o encarceramento tem uma finalidade que vai além do castigo, da segregação e da dissuasão e que, portanto, aceitam voluntariamente e aprovam o aspecto reformador do encarceramento, em especial as atividades de educação profissional e as informações sobre oportunidades de emprego.

Outros apenados, ao contrário, rechaçam a educação como parte de um sistema impositivo e castrador, que os querem alienados. Sem dúvida alguma, por outro lado, é possível ainda que muitos apenados participem inicialmente das atividades educativas por razões alheias à educação; por exemplo: sair das suas celas, estar com amigos ou evitar o trabalho etc.

A educação em espaços de privação de liberdade pode ter principalmente três objetivos imediatos que refletem as distintas opiniões sobre a finalidade do sistema de justiça penal: (1) manter os reclusos ocupados de forma proveitosa; (2) melhorar a qualidade de vida na prisão; e (3) conseguir um resultado útil, tais como ofícios, conhecimentos, compreensão, atitudes sociais e comportamento, que perdurem além da prisão e permitam ao apenado o acesso ao emprego ou a uma capacitação superior, que, sobretudo, propicie mudanças de valores, pautando-se em princípios éticos e morais. Essa educação pode ou não se reduzir ao nível da reincidência. Já os demais objetivos formam parte de um objetivo mais amplo do que a reintegração social e o desenvolvimento do potencial humano.

Levando-se em consideração que o cárcere tem como objetivo central a reinserção social do apenado, deverá estar estruturado de forma que possibilite, a qualquer custo, garantir os direitos fundamentais do interno (integridade física, psicológica e moral), viabilizando a sua permanência de forma digna e capacitando-o para o convívio social e para o seu desenvolvimento pessoal e social.

Compreendendo a educação como o único processo capaz de transformar o potencial das pessoas em competências, capacidades e habilidades – o mais (saúde, alimentação, integridade física, psicológica e moral) é condição para a efetivação da ação educativa – e educar como o ato de criar espaços para que o educando, situado organicamente no mundo, empreenda a construção do seu ser em termos individuais e sociais, o espaço carcerário (de privação de liberdade), com todas as suas idiossincrasias, deve ser entendido como um espaço educativo, ambiente socioeducativo.

Assim sendo, todos que atuam nessas unidades (pessoal dirigente, técnico e operacional) são educadores (socioeducadores) e devem, independente da sua função, estar orientados nessa condição. Todos os recursos e esforços devem convergir, com objetividade e celeridade, para o trabalho educativo. Ou seja, todas as unidades devem possuir um Projeto Político-institucional que oriente as ações, defina os recursos e viabilize uma atuação consciente e consistente com o plano individual de trabalho do interno.

As ações educativas devem exercer uma influência edificante na vida do interno, criando condições para que molde sua identidade, buscando, principalmente, compreender-se e aceitar-se como indivíduo social; e construir seu projeto de vida, definindo e trilhando caminhos para a sua vida em sociedade. Assim como devem existir educação escolar e a educação profissional dentro do espaço carcerário como política de execução penal, hoje, também defendemos que deve existir uma proposta político-pedagógica orientada na socioeducação, cujo objetivo seja preparar o apenado para o convívio social.

Recente publicação produzida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (apud Costa, 2006a) direcionada à área socioeducativa, intitulada Socioeducação: estrutura e funcionamento da comunidade educativa, define a socioeducação como educação para socialização; o caminho do desenvolvimento pessoal e social; ou seja, preparar o indivíduo para avaliar soluções e tomar decisões corretas em cima de valores: aprender a ser e a conviver.

Compreende que a educação deve garantir as seguintes competências: pessoal (relaciona-se com a capacidade de conhecer a si mesmo, compreender-se, aceitar-se, aprender a ser), social (capacidade de relacionar-se de forma harmoniosa e produtiva com outras pessoas, aprender a conviver), produtiva (aquisição de habilidades necessárias para se produzirem bens e serviços, aprender a fazer) e cognitiva (adquirir os conhecimentos necessários ao seu crescimento pessoal, social e profissional, assegurar a empregabilidade e/ou a trabalhabilidade).

A socioeducação deve ter como fundamento os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade e, como fim, a formação plena do educando, a sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com base na letra e no espírito do Art. 2° da LDBEN: “a educação é direito de todos e dever da família e do Estado, terá como bases os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana, e, como fim, a formação integral da pessoa do educando, a sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Costa, 2006a, p. 23).

A escola, seja para crianças, jovens e adultos, inclusive em ambientes de privação de liberdade, deve ser concebida como um espaço de encontro e socialização ao mundo livre em que o saber é apenas um dos elementos para a sua constituição. Precisamos romper com a concepção tradicional e reducionista de escola, cujo objetivo central está na aquisição de conteúdos pragmáticos e muitas vezes descontextualizados do ambiente em que vivemos, principalmente do mundo moderno.

Se a socialização é função precípua do sistema educacional, pode-se pensar que a ressocialização também o seja, no que diz respeito a uma política de execução penal? Recorremos a Claus Offe (1990, p. 10 e 11) para pensar essa questão. Refletindo a respeito das funções sociais do sistema educacional, esse autor desconstrói o que muitos teóricos funcionalistas tanto defendem. Trabalha com a hipótese de que as funções sociais do sistema educacional não podem ser analisadas isoladas e adequadamente se partirmos das intenções declaradas e as finalidades estabelecidas pelos agentes diretamente envolvidos na prática ou política educativa, porque, segundo ele, esse procedimento pode insurgir em três fontes de erros:

1. embora atualmente disponhamos de reduzido e superficial consenso sobre a determinação global das finalidades sociais da educação, diferenças importantes podem surgir no plano da interpretação operacional e utilização desses fins. Por isso, esta primeira fonte de erro decorre do fato de que observadores distintos podem estabelecer diversas e distintas finalidades para a educação segundo sua visão particular e comprometida;

2. em virtude da não-autonomia do sistema educacional para realizar os fins sociais globais, suas finalidades ficam comprometidas em função de crises e conflitos imprevistos por uma política mais ampla que o considera como um mero subsistema social;

3. considerando que, embora suponhamos que as duas primeiras anteriormente indicadas não se manifestem e, portanto, o sistema educacional possa cumprir suas funções sociais globais, partindo do princípio de que cada uma das funções reais do sistema educacional decorra das intenções explicitadas de cada ator a ele ligado, é diverso e fragmentado o poder real sobre o sistema, no qual, segundo o autor, até mesmo “a forma da aula – independente dos conteúdos e dos objetivos da aprendizagem que a atravessam – preenche importantíssimas funções no processo de socialização escolar”.

Sem dar respostas definitivas para o estudo da questão, Offe (1990), em nenhum momento, descarta a importância da educação no processo de socialização do indivíduo. Suas hipóteses nos obrigam a perceber que não é tão simples determinarmos a finalidade da educação, pois um número infinito de vetores deve ser levado em consideração quando da sua abordagem.

Não só Claus Offe, mas diversos pensadores, como Durkheim, Simmel e Gramsci, por exemplo, reconhecem, de certa forma, a existência de forças institucionais que convergem para a manutenção do status quo, seja por meio de relações de submissão/dominação, seja por relações de troca. Nesse contexto, a educação parece ter papel fundamental. Numa concepção contemporânea, fica bastante claro que a educação formal não é força ideologicamente primária que consolida o sistema do capital; tampouco ela é capaz de, por si só, fornecer uma alternativa emancipadora radical.

Uma das funções principais da educação formal nas nossas sociedades é produzir tanta conformidade ou “consenso” quanto for capaz, a partir de dentro e por meio dos seus próprios limites institucionalizados e legalmente sancionados (Mészáros, 2005, p. 45: grifo no original).

4 A Educação em Espaços de Privação de Liberdade: análise da lei de execuções penais

O tema educação é interpretado na Lei de Execução Penal – LEP – distintamente pelos diversos estados. A questão da educação como programa de ressocialização na política pública de execução penal é um assunto ainda nebuloso. Reduzidas são as discussões que vêm sendo implementadas nessa direção. Poucos são os estados que vêm reconhecendo a sua importância no contexto político da prática carcerária.

Felizmente, inicia-se no país, embora tarde, uma reavaliação do papel desempenhado pela educação como prática de ressocialização no programa político público de execução penal, em que se equipara o ensino ao trabalho, instituindo a remição da pena também pelo estudo. Discutem-se, atualmente, no Congresso Nacional Projetos de Lei que preveem a implementação da remição de pena pelo estudo na Lei de Execução Penal; porém, enquanto isso não se efetiva legalmente, fica a cargo de cada operador da execução penal nos estados a interpretação do referido direito, visto que, conforme já explicitado, a legislação atual só a reconhece por meio do trabalho.

Como é esclarecido pela Exposição de Motivos da Lei de Execução Penal, a matéria da remição aqui no Brasil é considerada como nova em nosso Direito:

132 – A remição é nova proposta ao sistema e tem, entre outros méritos, o de abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação. Três dias de trabalho correspondem a um dia de resgate. O tempo remido será computado para a concessão do livramento condicional e do indulto, que, a exemplo da remição, constituem hipóteses práticas de sentença indeterminada como fenômeno que abranda os rigores da pré-fixação invariável, contrária aos objetivos da Política Criminal e da reversão pessoal do delinquente.

133 – O instituto da remição é consagrado pelo Código Penal Espanhol (artigo 100). Tem origem no Direito Penal Militar da Guerra Civil e foi estabelecido por decreto de 28 de maio de 1937 para os prisioneiros de guerra e os condenados por crimes especiais. Em 07 de outubro de 1938 foi criado em patronato central para tratar da “redencion de penas por el trabajo” e a partir de 14 de março de 1939 o benefício foi estendido aos crimes comuns. Após mais alguns avanços, a prática foi incorporada ao Código Penal com a Reforma de 1944. Outras ampliações ao funcionamento da remição verificaram-se em 1956 e 1963 (cf. Rodriguez Devesa, “Derecho Penal Espãnol”, parte geral, Madrid, 1971, p. 763 e seguintes). (Exposição de Motivos da Lei de Execução Penal 213 de 09.05.1983 – Parágrafos 132 e 133)

Ao contrário do Brasil, a matéria não é tão nova em outros países, principalmente na Europa. Em vários países, a remição não é só aplicada ao trabalho, como também já é reconhecidamente prevista à educação. Não só em países europeus como a Espanha, é admitida a remição pelo esforço intelectual no Regulamento de los Servicios de Prisiones (art. 62)7 . Hoje, vários países na América Latina, como a Venezuela, já instituíram a remição pela educação e é uma realidade desde 1993 com a edição da Ley de redención judicial de la pena por el trabajo y el estudio. Naquele diploma legislativo, está dito que, para o reconhecimento de efeitos remicionais às atividades desenvolvidas pelos condenados serem consideradas, dentre outras, as atividades: de educación, en cualquiera de sus nivelis y modalidades, siempre que se desarrolle de acuerdo con los programas autorizadas por el Ministérios de Educación o aprobados por institucions con competencia para elo (art. 5, “a”).

É importante salientar que cada modelo apresenta vantagens e desvantagens. Nos modelos deterministas em que o apenado trabalha e/ou estuda e automaticamente recebe a sua remição (independe de análise criminológica), qualquer interno, independente do crime cometido, bem como do seu comprometimento com o mundo do crime, utiliza-se de tais benefícios para diminuir o seu tempo de pena.

Já os modelos individualizados, em que o trabalho e a educação são um elemento da análise criminológica, o poder de decisão quanto ao benefício está nas mãos exclusivamente do juiz, que decidirá sobre a remição, considerando todos os fatores individuais apresentados pela equipe técnica da unidade. No primeiro modelo, exclui-se qualquer possibilidade de avaliação subjetiva. Já o segundo, embora mais amplo, está impregnado de subjetividade, podendo imperar, nesse caso, o poder discricionário.

Na prática, verifica-se que, nas Unidades Penais, principalmente nas brasileiras, que possuem ações regulares de ensino e também possuem vagas para trabalho, o maior interesse dos internos penitenciários está diretamente nas atividades laborativas, pois, além do ganho financeiro, oferecem a possibilidade do abatimento de parte da pena (pela remição).

Conforme Julita Lemgruber (1999), a existência de ações educacionais também não é garantia da presença dos internos, porque a escola, que teoricamente seria um veículo de mobilidade social, não surte os efeitos esperados. Currículos tradicionais, aliados a um quadro de professores que aparentemente não estão treinados para o desempenho de suas tarefas, jamais provocarão atitudes positivas por parte dos internos (p. 87).

5 A Política de Educação em Espaços de Privação de Liberdade no Brasil

Reconhecidamente como atividades educacionais, poucas são as experiências que vêm se consolidando ao longo dos anos no país. Uma das poucas consideradas exitosas é a do Rio de Janeiro que, há mais de quarenta anos , vem implementando ações educacionais regularmente nas suas Unidades Prisionais por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Educação. Outros estados possuem ações isoladas e muitas vezes não institucionalizadas. São geralmente projetos de curta duração e com atendimento reduzido . Muitos não conseguem nem mesmo cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, ou seja, o oferecimento do ensino de primeiro grau – atual ensino fundamental – para seus internos penitenciários.

O Estado brasileiro tem sido historicamente incompetente para prover educação e trabalho ao preso. Constroem-se unidades prisionais sem espaço para oficinas de trabalho. Constroem-se unidades prisionais sem escola. Existem escolas que não ensinam. A educação para o trabalho é absolutamente ignorada, quando existem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que podem ser utilizados para tal finalidade (Lemgruber, 2004, p. 336).

Cabe assinalar que a importância da educação nos presídios vem ao encontro de duas finalidades tão privilegiadas pela sociedade: coibir a ociosidade nos presídios, que, segundo alguns operadores da justiça e da execução penal, gera maior propensão à reincidência, e dar ao condenado a oportunidade de, em futura liberdade, dispor de uma opção para o exercício de alguma atividade profissional, para a qual seja exigido um mínimo de escolarização. Assim, a opção por tirar uma grande massa da população carcerária que está na ociosidade, colocando-a em salas de aula, não constitui privilégio — como querem alguns —, mas proposta que atende aos interesses da própria sociedade.

Os Ministérios da Educação e da Justiça, reconhecendo a importância da educação para esse público, iniciaram também em 2005 uma proposta de articulação nacional para implementação do Programa Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário, formulando as suas Diretrizes Nacionais. A referida proposta, apoiada pela UNESCO, culminou em 2006 com o I Seminário Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário e, em 2007, com o II Seminário Nacional.

O tema educação para jovens e adultos privados de liberdade, nos últimos anos, vem alcançando internacionalmente um inacreditável destaque. Em junho de 2006, teve lugar em Cartagena de Índias (Colômbia) o primeiro encontro de Redes Eurosocial. Nesse encontro, as propostas de intercâmbio foram acordadas de maneira consensual pelo conjunto dos participantes, com o objetivo de iniciar um processo reflexivo e estratégico de criação da Rede Latinoamericana especializada no tema de Educação nas prisões10 . O objetivo da rede, à luz do que vem sendo realizado sobre o tema em outras regiões do mundo, como na Europa, é investir no intercâmbio de experiências, bem como de consolidar práticas que institucionalizem uma política educativa para o sistema penitenciário da América Latina.

Durante muitos anos, ninguém dentro do sistema penitenciário se preocupou com a capacitação profissional do interno penitenciário. Hoje, embora ainda timidamente, inicia-se tal discussão. Acreditam que, pela da qualificação profissional dos internos, se consiga inseri-los (ou reinseri-los) no mercado da força de trabalho. Diante das questões explicitadas, várias são as indagações que merecem a nossa atenção, dentre elas: qual o real papel da educação no sistema penitenciário? Como deve se efetivar uma educação para adultos privados de liberdade?

Em recente artigo publicado no Brasil assinado por um dos maiores especialistas sobre o tema no mundo, o pesquisador Marc de Maeyer (2006), refletindo sobre se na prisão existe a perspectiva da educação ao longo da vida, enfatiza:

(...) a educação na prisão tem uma porção de justificativas (explícitas) e preocupações: garantir um mínimo de ocupação para os internos (ter certeza de que a segurança e a calma estejam garantidas), oferecer mão de obra barata para o mercado de trabalho, quebrar o lado ruim da personalidade e construir um novo homem e uma nova mulher, apresentando atitudes e comportamentos religiosos, oferecer ferramentas para a vida externa, reeducar, reduzir a reincidência etc. (p. 19).

Criticando e refletindo sobre tal indagação, o pesquisador, recuperando os preceitos defendidos na Declaração de Hamburgo (1997 apud Ireland, Machado e Paiva, 2007), principalmente a de que “a educação é um direito de todos”, independente de idade, raça, sexo, credo ou religião, afirma que educar é promover um direito, não um privilégio; que não se resume a um treinamento prático; mas, sim, é destacar a dimensão social, profissional e cultural da cidadania12. Defende uma educação global, porque, segundo ele, recolhe pedaços dispersos da vida; dá significado ao passado; dá ferramenta para se formular um projeto individual ao organizar sessões educacionais sobre saúde, direitos e deveres, não-violência, autorrespeito, igualdade de gênero (Maeyer, 2006, p 35).

Nesse sentido, ela não será só formal ou informal, ministrada por professores e técnicos da área de educação, mas, sim, se constituirá de encontros, reuniões, debates, leituras, atitudes etc., bem como será de responsabilidade dos agentes penitenciários, dos assistentes sociais, psicólogos, médicos e enfermeiros.

Compreendida em uma concepção macro, devemos defender que “a educação na prisão não é apenas ensino, mesmo que devamos ter certeza de que a aprendizagem de conhecimentos básicos esteja assegurada. (...) a educação deve ser, sobretudo: desconstrução/reconstrução de ações e comportamentos” (Maeyer, 2006, p. 22).

6 Considerações Finais

É importante destacar que, apesar de o aspecto educacional constar na Lei de Execução Penal, no Código Penal e no Código de Processo Penal, estando em sintonia com as medidas necessárias para a promoção dos direitos da pessoa humana, na realidade do sistema penitenciário esses aspectos não são ainda plenamente aplicados. A educação, embora seja tema em todos os discursos políticos, nesse ambiente ocupa um papel secundário, como no resto dos investimentos públicos.

Além disso, nos artigos da LEP é possível identificar uma forte valorização do trabalho em detrimento ao direito à educação: o artigo 126 assegura a remição penal pelo trabalho, mas não garante à educação o mesmo benefício. Essa valorização do trabalho frente à educação, além de não incentivar a procura por escolarização, reforça a sua descaracterização como um direito, colocando a educação formal como um privilégio concedido aos detentos. Por outro lado, contraditoriamente, a ausência de remição pela educação também pode ser interpretada como reconhecimento da educação como direito, assim como a assistência médica, a jurídica, a psicológica e a social; portanto, não oferecida como moeda de troca para o interno, possibilitando lhe a aceleração da sua liberdade. Nesse sentido, em outras palavras, o fato (da não-remição) não nega necessariamente o seu caráter de direito, já que também não existe remição para as demais assistências.

Outro fato também muito esclarecedor é que, na própria arquitetura prisional, geralmente não é previsto e não existe espaço para o desenvolvimento de atividades educativas nas unidades prisionais. Enquanto atualmente se discute a necessidade de criação de espaços para atividades laborativas no cárcere, espaços para a educação, artes e esporte não são considerados artigos de primeira necessidade, são totalmente desconsiderados em uma política de execução penal, literalmente colocados em segundo plano, são verdadeiros “artigos de perfumaria”.

Uma das questões centrais evidenciadas para tal fato é que o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ – não investe na criação de diretrizes nacionais fundamentadas na legislação em vigor para a política de execução penal. Aprova constantemente recursos para construção de novas unidades para os sistemas penitenciários, inclusive para as unidades federais, sem sequer estabelecer critérios mínimos, pautando-se na Lei de Execução Penal, que definam a construção de unidades. Cada Estado constrói as suas unidades, muitas vezes sem princípios claros e definidos, contrariando geralmente a própria legislação, a qual, a princípio e em tese, deveria defender.

A Lei de Execução Penal também exige que todos os condenados exerçam algum tipo de trabalho, bem como que os presos tenham acesso ao ensino fundamental garantido. Mas, segundo dados do próprio Ministério da Justiça (2008), apenas 23,95% participam de alguma atividade laborativa e 17,3% estudam (efetivamente participam de atividades educacionais de alfabetização, ensino fundamental, médio e supletivo). São esses dados tão significativos que sugerem a reavaliação da atual cultura da prisão, ou seja, da proposta política de execução penal ora em vigor, pois demonstram um total descompasso com o discurso predominante, que eleva a educação e o trabalho como importantes programas de reinserção social na política pública de execução penal.

É importante ainda salientar que não quer dizer que o Estado ofereça vagas para todos aqueles que desejam estudar e trabalhar. Pelo contrário, é comum, principalmente quanto ao trabalho, ter um número muito superior de internos interessados, e poucas vagas disponíveis, principalmente quando remuneradas, transformando-se em importante moeda dentro do espaço carcerário. Por outro lado, quanto à educação, também não é muito diferente, em alguns estados, dentre eles o Rio de Janeiro, evidencia-se o contrário, um número imenso de vagas ociosas nas escolas, demonstrando um total desinteresse por parte dos internos em estudar.

Tal fato chama a atenção de especialistas e gestores na área de educação, pois evidencia importantes questões que merecem reflexão; dentre elas, destacam-se: (1) quais os motivos que levam o apenado a (não) se interessar pela escola; (2) qual a escola ideal para o sistema penitenciário; e (3) qual o papel da educação na política de execução penal.

Uma das principais respostas para tal discussão é que hoje ainda o Brasil não possui uma diretriz nacional para a política de educação em espaço de privação de liberdade. Foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP – em 11/03/2009, as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais e tramita no Conselho Nacional de Educação uma proposta de documento nessa direção. Portanto, cada Estado apresenta uma proposta para a implementação das suas ações. Muitos sequer possuem uma política regulamentada para essas ações no cárcere, evidenciando-se, em várias unidades, projetos isolados, sem fundamentação teórico-metodológica, sem qualquer continuidade administrativa, beirando o total improviso de espaço, gestão, material didático e atendimento profissional.

Nessa direção, ainda destacamos: a escola intramuros, assim como a extramuros, para a população no mundo livre, está em crise. Cotidianamente, divulga-se um crescente número de reprovações e evasões, detectando-se diversos problemas: (1) a escola não atende aos interesses de sua clientela; (2) as escolas não acompanham os avanços tecnológicos e sociais da atualidade; (3) os profissionais da área de educação estão desmotivados e, consequentemente, desatualizados quanto a conteúdos e metodologias; e (4) os jovens e adultos não veem perspectivas sociais por intermédio da escola etc.

Dentro desse contexto, em suma, não adianta simplesmente replicar uma ideia de escola atualmente criticada e falida para o sistema penitenciário sem levar em consideração todos os elementos que identificam e caracterizam a privação de liberdade, que compreenda as reais necessidades do sujeito privado de liberdade e que esteja alinhada à política pedagógica de execução penal, principalmente a voltada para a garantia de direitos e de valorização à reinserção social.

Acreditamos que somente pela institucionalização nacional de uma política de educação para o sistema penitenciário, principalmente privilegiando as ações educacionais em uma proposta político-pedagógica de execução penal como programa de reinserção social, se conseguirá efetivamente mudar a atual cultura da prisão.

O Brasil já ultrapassou a etapa que discute o direito à educação dentro do cárcere. Está agora no estágio em que deve analisar as suas práticas e experiências, procurando instituir programas, consolidar propostas e políticas, enfim, que efetivamente avalie os seus resultados.

Notas

1 Variam conforme cada época e cada cultura; é necessário para o conhecimento de si mesmo, do mundo do qual fazemos parte, além de possibilitar a nossa participação na vida produtiva, nas decisões coletivas, além de possibilitar que continuemos aprendendo.

2 Devem ser compreendidas como requisitos básicos para se viver e trabalhar em uma sociedade.

3 Normas, princípios ou padrões sociais aceitos ou mantidos por indivíduo, classe, sociedade etc.

4 A Lei de Execução Penal visando à “individualização da pena”, prevê que a Comissão Técnica de Classificação deve apresentar propostas de “Plano de Atendimento Individualizado” aos internos, levando-se em consideração a pessoa humana, suas limitações e especificidades.

5 Segundo o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, remição é o ato ou efeito de remir (se). Remir seria indenizar, compensar, reparar e ou reabilitar-se e, segundo o parecer do dr. Luiz Alfredo Paim (1995, p. 189-190), etimologicamente, a palavra remir “corresponde ao substantivo remição, e é a forma sincopada do verbo redimir (a esse outro correspondem redenção e redentor). Vem do latim redimire (ou redimere) e tem o mesmo significado de resgatar de cativeiro, livrar de ônus. Toda essa formação etimológica tem no centro de sua semântica a ideia de libertação de cativeiro, de salvação, de resgate, de reaquisição de bem perdido”. Art. 126 da Lei 7.210/84: “o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para fim deste artigo será feita a razão de um dia de pena por três de trabalho”.

6 Há diversas proposições legislativas versando sobre a educação no sistema penitenciário em tramitação nas Casas do Congresso Nacional. Dentre elas, três versando sobre a possibilidade de extensão da remição também pela educação: PL n° 4.230, de 2004, que propõe estender o benefício da remição aos presos que estiverem estudando (apensado ao PL n° 6.254, de 2005) – atualmente, com parecer do relator pela rejeição, o processo encontra-se pronto para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; PL n° 5.075, de 2001 (de iniciativa do Poder Executivo), promovendo várias alterações na LEP, inclusive a possibilidade de remição da pena pelo estudo – atualmente, encontra-se, com parecer pela rejeição, pronto para pauta do Plenário; PL n° 3.569, de 1993, estabelecendo a remição de um dia de pena a cada dois dias de trabalho ou estudo, na impossibilidade do primeiro – embora aprovado na Câmara, ainda em 1993, o projeto recebeu substitutivo no Senado Federal em 1995, retornando à Casa de origem. Encontra-se, desde 2004, pronto para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com parecer pela rejeição do substitutivo do Senado e aprovação do projeto original.

7 “Art. 62. La redención de la pena por el esfuerzo intelectual podrán obtenerla por los siguientes conceptos: 1º por cursar y aprobar las enseñanzas religiosas o culturales establecidas y organizadas por el centro directivo; 2º Por pertenecer a las agrupaciones artísticas, literarias o científicas de la prisión; 3º Por desempeñar destinos intelectuales; 4º Por la realización de producción original, artística, literaria o científica.”

8 Em 1967, por meio de um convênio firmado entre a então Secretaria de Estado de Justiça e a Secretaria de Estado de Educação, foram introduzidas, em algumas penitenciárias do Estado, escolas regulares com ensino fundamental. A partir de 2000, as escolas passaram a oferecer também o ensino médio. Segundo informações da Secretaria de Estado de Educação (2007), hoje existem 11 escolas distribuídas nas Unidades Penais, com capacidade para atender a 50% do seu efetivo carcerário, porém só 20% do seu efetivo carcerário participam de atividades educacionais.

9 O Ministério da Educação, por intermédio do seu Programa “Brasil Alfabetizado”, vem implementando, em parceria com as respectivas Secretarias de Estado de Educação, uma proposta de alfabetização em diversos presídios brasileiros. Em algumas regiões, o Programa passa a ser a única proposta de educação para o interno penitenciário.

1 0 Rede Latino Americana de Educação em Espaços de Privação de Liberdade – REDLECE (www.redlece.org).

1 Ver o artigo: Diversidade do Público da EJA no periódico Alfabetização e Cidadania – Revista de Educação de Jovens e Adultos, Brasília: RAAAB, UNESCO, Governo Japonês, n. 19, jul. 2006.

2 O pesquisador nos chama a atenção para o fato de que “a organização da educação na prisão reflete também as atitudes da opinião pública. Nos países em que o orçamento para a escola regular não é suficiente, fica difícil explicar por que a educação na prisão precisa de dinheiro público”. Embora a educação na prisão seja também um direito de todos, segundo ele, “entretanto isso não parece ser uma realidade dentro da comunidade internacional de educação, mesmo quando muitas iniciativas são tomadas nos níveis locais e internacionais”. Campanhas internacionais ou regionais geralmente dão pouca ou nenhuma atenção para esse problema que envolve dezenas de milhões de pessoas no mundo (Maeyer, 2006, p. 19).

3 É importante que compreendamos o “espaço de privação de liberdade” como um ambiente socioeducador. Nesse sentido, todos os profissionais dos sistemas de privação de liberdade (sistema penitenciário e o socioeducativo) são socioeducadores.

4 O problema também é evidenciado na área socioeducativa. Existe um enorme desinteresse dos jovens pela escola nas unidades socioeducativas.

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