O Reforço Escolar na Educação Integral

Português, matemática, química...com tantas disciplinas ministradas no período escolar, é normal ter dúvidas em alguma matéria ou conteúdo. Quando a dúvida surge, a aula de reforço pode ser muito bem vinda para saná-las e dar aquele empurrãozinho para a superação das dificuldades. Porém, nem sempre o reforço escolar é visto com naturalidade. Muitos alunos se sentem envergonhados por precisarem de ajuda e alguns pais também veem esse tipo de serviço de forma negativa: acham desnecessário porque acreditam que esse dever é somente da escola, entendem que é obrigação do aluno saber tudo o que está sendo passado na aula, ou ainda que o estudante não é capaz de melhorar o seu rendimento escolar. Para conhecer melhor o papel das aulas de reforço, os  cursos online podem ajudar. Antes, no entanto, de explicar como, é importante pontuar que essa visão negativa que paira sobre o reforço escolar não leva a lugar nenhum. Pelo contrário, pode acabar causando frustração, tanto nos alunos – que sem o reforço irão continuar com dúvidas nas disciplinas - quanto nos pais. Afinal, o que seria melhor: buscar auxílio fora das salas de aulas ou perder o ano inteiro? A nosso aposta é no reforço escolar e te contamos o motivo.

O reforço tem como finalidade a aprendizagem dos estudantes que estão em ritmo desigual com o da turma, consolidando o conhecimento e ampliando as experiências. Benefícios importantes, não é verdade? Mas para que isso ocorra, o professor de reforço também deve estar preparado. Felizmente, há cursos online que podem ajudar.

No segundo capítulo, apresento os pressupostos históricos e institucionais da proposta de educação integral e busco relacioná-la com o reforço escolar, tentando compreender o papel deste dentro dessa proposta.

No terceiro capítulo abordo a interlocução entre psicanálise e educação. Inicialmente apresento uma breve retrospectiva histórica sobre a psicanálise no Brasil. Em seguida analiso os conceitos freudianos e os estudos sobre psicanálise e educação contemporâneos que poderão “clarear” uma prática pedagógica. Finalizo com uma reflexão acerca da relação entre o fracasso escolar e psicanálise.

 A escola em tempo integral é uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - na qual o estudante tem sete horas de aula por dia, em vez de quatro. Porém, para se ter uma ideia,  as matrículas em tempo integral do ensino fundamental caíram 46% em 2016 e o  percentual de alunos em tempo integral passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016, segundo dados do Censo Escolar 2016. Apesar de algumas políticas de expansão da educação integral, inclusive para o ensino médio, o fato é que nem todas as escolas oferecem o reforço escolar para os alunos.

 A escola em tempo integral é uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - na qual o estudante tem sete horas de aula por dia, em vez de quatro. Porém, para se ter uma ideia,  as matrículas em tempo integral do ensino fundamental caíram 46% em 2016 e o  percentual de alunos em tempo integral passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016, segundo dados do Censo Escolar 2016. Apesar de algumas políticas de expansão da educação integral, inclusive para o ensino médio, o fato é que nem todas as escolas oferecem o reforço escolar para os alunos.

A implementação da Educação Integral no Sistema Formal de Ensino, vem se expressando por meio da promulgação de legislação especifica. A questão suscitada insere-se no panorama institucional brasileiro, fazendo parte relevante de nosso ordenamento jurídico, embora ainda não se constitua em realidade.

Na Constituição Federal, o caput do art. 6º já se inicia, pelo menos na ordem de citação dos direitos sociais, privilegiando a Educação como um direito social. No Capítulo III, Seção I, que cuida especificamente da Educação, é esta assegurada como direito de todos e dever do Estado e da família, e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, dentre outros objetivos. (grifo nosso). Mais ainda, no inciso VII do art. 208, pontifica que o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação, e assistência à saúde” (grifo nosso). Remete, finalmente, para disciplinamento por lei ordinária (art. 214), o estabelecimento de plano nacional de educação, com duração decenal (BRASIL, 1988).

Nisso, o legislador ordinário foi mais explícito com relação à Educação Integral. Através da Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, finalmente aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) que, dentro de uma enorme gama de objetivos e metas, no ensino fundamental, determinou a ampliação progressiva da jornada escolar, visando “expandir a escola de tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas diárias, com previsão de professores e funcionários em número suficiente” (Brasil, 2001).

Mas a preocupação latente da sociedade brasileira com relação à Escola Integral, dentro do novo texto constitucional de 88, já se manifestava expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) que, em seu art. 53, reiterava o mandamento constitucional de ser assegurado ao educando (agora, à criança e ao adolescente), o “pleno desenvolvimento de sua pessoa” (BRASI, 1990).

Posteriormente, a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, (BRASIL, 1996), determinou, no seu art. 34, que “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola”. Na escala jurídica dos atos normativos, é editada a Resolução CEB nº 2, de 07 de abril de 1998, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, instituindo as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental. É importante assinalar que no seu art. 3º, inciso III, se determina que:

I"II – as escolas deverão reconhecer que as aprendizagens são constituídas pela interação dos processos de conhecimento com os de linguagem e os afetivos, em conseqüência das relações entre as distintas identidades dos vários participantes do contexto escolarizado; as diversas experiências de vida de alunos, professores e demais participantes do ambiente escolar, expressas através de múltiplas formas de diálogo, devem contribuir para a constituição de identidades afirmativas, persistentes e capazes de protagonizar ações autônomas e solidárias em relação a conhecimentos e valores indispensáveis à vida cidadã." (grifo nosso), (BRASIL, 1998).

Não se pode, finalmente, deixar de mencionar, dentro da mesma escala jurídica, a Portaria Interministerial nº 17, de 2007, que instituiu o “Programa Mais Educação”, em que o poder público federal busca induzir a ampliação da jornada para um mínimo de sete horas diárias escolar sob a perspectiva da Educação Integral. O programa é uma das ações do (Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), onde a escola assistida recebe recursos e apoio técnico do MEC para oferecer atividades na área de acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, inclusão digital, prevenção e promoção da saúde, educação econômica e cidadania. Os requisitos para seleção desse projeto é que a escola esteja situada em capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes e que a mesma apresente Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), abaixo de 3,5 pontos (REVISTA PEDAGÓGICA PÁTIO, 2009).

O Programa Mais Educação empenhou-se na construção de parcerias intersetoriais e intergovernamentais, promovendo um diálogo destas com as redes de educação, com o intuito de aprimorar a qualidade da educação. Dentre esses atores sociais, destaca-se a participação de educadores, artistas, atletas, equipes de saúde e da área ambiental, cientistas, gestores das áreas sociais, a comunidade, enfim, todos aqueles que se preocupam em garantir os direitos de nossos educandos e sonham com uma educação de qualidade. Dessa forma a comunidade é convidada a participar da vida escolar de seus educandos estreitando os laços desta com a escola e participando de sua formação. Isso proporciona mais tempo dentro e fora da escola, mais estímulo para ir às aulas, mais situações de aprendizagem e mais oportunidades, além do aluno significar a educação como “viva” no sentido de ele percebê-la como algo concreto e não como conteúdos abstratos e desarticulados de seu contexto de vida (BRASIL, 2009 “a”; REVISTA PEDAGÓGICA PÁTIO, 2009).

Como podemos analisar, a educação integral como direito, já se encontra garantida legalmente e se trata, em vários textos da legislação, (ler os grifos) de uma educação integral não só no sentido de ampliação do tempo, mas também, no sentido do pleno desenvolvimento do sujeito, ou seja, englobando tanto os aspectos cognitivos como os afetivos, o que nos remete a questão da importância da subjetividade do aluno. É necessário, porém, que essa proposta saia do plano teórico e se constitua de fato em uma prática legitimada e assumida por todos os atores sociais.

Isso está particularmente favorável no panorama contextual do momento, uma vez que o governo vem investindo esforços no sentido de implantar uma política pública de Educação Integral. Além do Programa Mais Educação, foi criada a Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania (DEIDHUC), vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), têm fortalecido as bases para a implantação dessa proposta, referenciadas pelas experiências de ampliação da jornada escolar, já existentes e reveladas na pesquisa: “Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira (BRASIL, 2009 “a”).

Essa pesquisa registrou 800 experiências em todo o Brasil. Apesar de esse número está abaixo do previsto, tendo em vista as diretrizes da LDBEN (art. 34), é preciso ressaltar que a maioria das experiências foi implantada recentemente, sendo grande parte delas há um ano ou menos. Além disso, esses resultados, embora insatisfatórios em relação aos municípios, é expressivo no sentido que tal proposta vem assumindo no contexto brasileiro. Deve-se considerar também que mudanças dessa ordem, ainda acontecem, de forma muito lenta e precária em nosso País (BRASIL, 2009 “a”).

Acredito que estamos em um momento privilegiado da nossa história educacional em que somos tensionados pela nossa sociedade a pensar em uma proposta pedagógica que dê conta das novas formas de subjetivação que estão se configurando em nossa sociedade. Isso sinaliza para a possibilidade da educação adquirir uma nova identidade e resgatar seu lugar de verdadeira democracia e transformação social por meio da ampliação da educação integral. Porém, reafirmo a ideia de que a mesma deve se configurar em uma nova base paradigmática, sob a conseqüência de não passar como uma medida educativa sem efeitos efetivos e permanentes.

Aqui cabe um espaço para situarmos o reforço escolar dentro da proposta de Educação Integral. Partindo de uma perspectiva crítica pergunta-se: por que uma proposta dessa natureza carrega em seu bojo o aspecto compensatório? Faz-me pensar que a escola estaria dando mais uma esperança aos “desfavorecidos”, assim como aconteceu com tantas outras medidas educativas. Se, por um lado, isso poderia ser desmotivador, posso visualizar uma mudança no sentido de que, se houver uma apropriação legítima dessa proposta pela sociedade, poder-se-ia vislumbrar um passo no caminho da transformação do cenário pedagógico.

De acordo com a pesquisa já referenciada, identificou-se que as atividades desenvolvidas nas experiências de ampliação da jornada escolar dividem-se em dois grupos. Há um grupo de atividades mais estritamente “escolares”, ou seja, voltadas para uma complementação do trabalho realizado na sala de aula, caracterizada por aulas de reforço e companhamento às tarefas escolares e outro grupo de atividades que se voltam para uma formação cultural, artística, social, de caráter mais geral, envolvendo atividades como esporte, música, dança, teatro, artesanato e artes (BRASIL, 2009 “a”).

O reforço escolar na educação Integral se configura em uma atividade pertencente ao grupo escolar, presente em todas as experiências registradas na pesquisa nacional (BRASIL, 2009 “a”) e tem o objetivo de trabalhar conteúdos defasados e “reforçar” os conteúdos ministrados em sala de aula. Como exemplo, podemos citar a escola de Arapoanga, localizada na periferia do Distrito Federal, onde foi realizada essa pesquisa, que a define como um espaço onde as crianças podem fazer sua lição de casa e reforçar conteúdos aprendidos em sala de aula.

De acordo com a conclusão da pesquisa de mapeamento das experiências inferiu-se que a ênfase em um ou em outro grupo de atividade possa estar associada a diferentes concepções de educação integral e que as atividades do segundo grupo sugerem uma maior atuação e autonomia da escola, assumindo novas dimensões de formação na perspectiva de uma educação integral que contemple, além do saber formal, outras diferentes manifestações artísticas, culturais, esportivas, intelectuais, ligadas à comunidade local (BRASIL, 2009 “a”).

Cabe aqui uma reflexão: o que está por trás disso? A escola não deveria ter uma maior atuação em seu principal papel enquanto educadora?

Isso sugere que há o reforço escolar da educação integral enquanto proposta e que dessa forma esta já vem marcada por um caráter pessimista, visto que já carrega em seu bojo uma atividade compensatória; e, à escola, cabe acatar essas “ordens” prontas e verticais, sem parar para refletir sobre o que está por trás disso.

Dessa forma, o desafio será compreender o reforço escolar da Educação Integral, ou seja, que lugar ele ocupa dentro dessa proposta e seus objetivos. Além disso, pontuar como essa atividade é desenvolvida, suas estratégias metodológicas e seus resultados e, principalmente, se o aspecto subjetivo está sendo levado em consideração, visto que problemas de aprendizagem englobam não só aspectos cognitivos, mas, em muitos casos, os problemas derivam de uma ordem subjetiva que não é levada em consideração dentro de uma proposta educacional. Penso que essa proposta como outra não surtirá efeitos efetivos e permanentes se não houver uma reformulação de base epistemológica considerando que sujeito se quer formar e que sociedade se quer construir.

Cabe aqui uma explicação sobre a concepção de subjetividade adotada por essa pesquisa. Como essa pesquisa tem o aporte psicanalítico, é por essa via que a subjetividade se configura. Com a concepção do inconsciente, Freud instaura uma fissura definitiva na visão objetiva do ser humano, modificando para sempre a visão de si mesmo. Ao afirmar a existência do inconsciente ele traz à tona uma dimensão estruturante da subjetividade, assim como o desejo e a linguagem (ALMEIDA, 1993).

Essa subjetividade é constituída por registros simbólicos que vão se configurando na vida do indivíduo e equivale à forma de como o sujeito estruturou sua história de vida. Isso é da ordem do não indizível, mas que reclama um reconhecimento. Por isso mesmo, é difícil conceber uma separação entre o sujeito consciente e inconsciente, visto que os mesmos se configuram de forma dialética.

A relação ensino-aprendizagem é vincular e a subjetividade emerge na forma da afetividade e do desejo, os quais têm íntima ligação com a inteligência e vice-versa. Portanto, é pela via do desejo e da afetividade que esta pesquisa se inscreve no que toca a subjetividade. Desconsiderar essa relação é negar a dimensão do humano no sujeito é, portanto, negar o desenvolvimento de um sujeito de fato. Como sujeito, entendo um ser autônomo e crítico, capaz de gerir a própria vida e atribuir-lhe sentidos resignificando e transformando sua história e, consequentemente, a de seus pares.

Para tanto, trazer a Psicanálise para essa discussão visa contribuir para uma melhor compreensão dessa dimensão subjetiva que nos escapa. Escapa-nos, justamente, porque é da ordem do “não dito”, mas nem por isso, não manifestado. Não nos damos conta porque estamos atravessados pela nossa história e a de nossos pares. Porém, em uma profissão relacional, como a de educador, ela não cansa de reclamar seu espaço, mesmo que não queiramos ouvir.