Educação do Campo

Neste estudo, apresentamos uma reflexão a respeito questão agrária no Brasil, na atualidade, discutindo os principais paradigmas e as políticas desenvolvidas pelos movimentos camponeses e o governo federal. Iniciamos com um debate conceitual para ampliarmos as discussões a respeito dos paradigmas e suas políticas. Na segunda parte, apresentamos as práticas dos movimentos camponeses e os tipos de medidas praticadas pelo Estado. A delimitação conceitual de campesinato é um exercício político. Duas referências importantes para precisar o conceito de camponês são a história e a teoria.

Da primeira, demarcamos sua natureza e da segunda as diversas interpretações a respeito de sua existência e perspectivas. O processo de formação do campesinato remonta à gênese da história da humanidade. Essa leitura histórica é importante para a compreensão da lógica da persistência do campesinato nos diferentes tipos de sociedades. A existência do campesinato nas sociedades escravocratas, feudal, capitalista e socialista é um referencial para entendermos o sentido dessa perseverança.

A coexistência e a participação do campesinato nesses diferentes tipos de sistemas sociopolíticos e econômicos e a sua constância quando do fim ou crise dessas sociedades demonstram que essa firmeza precisa ser considerada como uma qualidade intrínseca dessa forma de organização social. Por essa razão, desde o século XIX, surgiram diversas teorias a respeito da existência e das perspectivas do campesinato no capitalismo. O desenvolvimento dessas teorias por meio de pesquisas e debates políticos acirrados constituiu três distintos modelos de interpretação do campesinato ou paradigmas.

De modo objetivo, discutimos esses paradigmas e os denominamos a partir de suas perspectivas para o campesinato. O paradigma do fim do campesinato compreende que este está em vias de extinção. O paradigma do fim do fim do campesinato entende a sua existência a partir de sua resistência. O paradigma da metamorfose do campesinato acredita na sua mudança em agricultor familiar. Ainda é muito forte o paradigma do fim do campesinato. Esse modelo de interpretação tem duas leituras. Uma está baseada na diferenciação gerada pela renda capitalizada da terra que destrói o campesinato, transformando pequena parte em capitalista e grande parte em assalariado. A outra leitura do fim do campesinato acredita simplesmente na inviabilidade da agricultura camponesa perante a supremacia da agricultura capitalista.

O paradigma do fim do fim do campesinato tem uma leitura mais ampla que o anterior. Entende que a destruição do campesinato pela sua diferenciação não determina o seu fim. É fato que o capital ao se apropriar da riqueza produzida pelo trabalho familiar camponês, por meio da renda capitalizada da terra, gera a diferenciação e a destruição do campesinato. Mas, igualmente, é fato que ao capital interessa a continuação desse processo para o seu próprio desenvolvimento. Em diferentes condições, a apropriação da renda capitalizada da terra é mais interessante ao capital do que o assalariamento.

Por essa razão, os proprietários de terra e capitalistas oferecem suas terras em arrendamento aos camponeses ou oferecem condições para a produção nas propriedades camponesas. O arrendamento é uma possibilidade de recriação do campesinato, outra é pela compra da terra e outra é pela ocupação da terra. Essas são as três formas de recriação do campesinato. E assim se desenvolve num constante processo de territorialização de desterritorialização da agricultura camponesa, ou de destruição e recriação do campesinato.

O que é compreendido como fim também tem o seu fim na poderosa vantagem que o capital tem sobre a renda capitalizada da terra, gerada pelo trabalho familiar. Ainda nesta compreensão, o campesinato é visto como uma importante forma de organização social para o desenvolvimento humano em diferentes escalas geográficas. A produção familiar provoca impactos sócio-territoriais contribuindo para o desenvolvimento regional e para a melhoria da qualidade de vida. O paradigma do fim do fim do campesinato tem duas vertentes.

Uma desenvolve ações para o crescimento do número de camponeses por meio de uma política de reforma agrária e pela territorialização da luta pela terra. Outra desenvolve ações para a manutenção do número de camponeses, acreditando que garantir a existência é suficiente. O paradigma da metamorfose do campesinato surgiu na última década do século XX e é uma espécie de "terceira via" à questão do campesinato. Acredita no fim do campesinato mas não no fim do trabalho familiar na agricultura. Desse modo, usa o conceito de agricultor familiar como eufemismo do conceito de camponês.

A partir de uma lógica dualista de atrasado e moderno, classifica o camponês como atrasado e o agricultor familiar como moderno. Essa lógica dualista é processual, pois o camponês para ser moderno precisa se metamorfosear em agricultor familiar. Esse processo de transformação do sujeito camponês em sujeito agricultor familiar sugere também uma mudança ideológica. O camponês metamorfoseado em agricultor familiar perde a sua história de resistência, fruto da sua pertinácia, e se torna um sujeito conformado com o processo de diferenciação que passa a ser um processo natural do capitalismo.

Os limites dos espaços políticos de ação do então moderno agricultor familiar fecham-se nas dimensões da diferenciação gerada na produção da renda capitalizada da terra. A sua existência, portanto, está condicionada às condições geradas pelo capital. Logo, as suas perspectivas estão limitadas às seguintes condições: agricultor familiar consolidado; agricultor familiar intermediário e agricultor familiar periférico. Da condição de periférico à condição de consolidado, formam-se os espaços políticos de sua existência. Esse seria o seu universo possível. Nessa lógica, não cabem os sem-terra porque não se discute a exclusão.

Discutem-se apenas os incluídos no espaço do processo de diferenciação. Nesse sentido, esse paradigma possui uma interface com a vertente do paradigma do fim do fim do campesinato que se preocupa apenas com a manutenção do campesinato. Essa leitura é marcada por uma importante diferença entre o paradigma da metamorfose do campesinato dos outros paradigmas. Os paradigmas do fim do campesinato e do fim do fim do campesinato têm como fundamento a questão agrária. O paradigma da metamorfose do campesinato tem como fundamento o capitalismo agrário.

O debate a respeito da questão agrária tem se desenvolvido a partir do princípio da superação. Essa condição implica a luta contra o capital e a perspectiva de construção de experiências para a transformação da sociedade. O debate a respeito do capitalismo agrário tem se desenvolvido a partir do princípio da conservação das condições existentes da sociedade capitalista. Esse é o principal debate teórico conceitual a respeito do campesinato neste começo do século XXI. É a partir dessas referências que procuramos delimitar o conceito de campesinato Afora o princípio conservador do paradigma da metamorfose do campesinato, destacam-se os limites de sua lógica dualista.

Por não conseguir explicar a persistência do campesinato, a sua existência e atualidade e nem suas perspectivas, procura transformá-Io por meio do esvaziamento de sua história. O camponês fica com o passado e o agricultor familiar com o futuro. A questão é que um não existe sem o outro. Troca-se seis por meia dúzia, mas meia dúzia não é igual a seis. Diferencia-se o indiferenciável.

Esse paradoxo recheado de caráter pejorativo dividiu os movimentos camponeses e criou políticas públicas fechadas dentro do espaço do capital e, portanto, delimitada na sua lógica, como por exemplo: Banco da Terra e suas derivações, Pronaf etc. Por tudo isso é que recuperamos a afirmação do primeiro parágrafo deste texto. A delimitação conceitual de campesinato é um exercício político. Assim como a delimitação de trabalhador rural e de agricultor familiar são exercícios políticos. Aceitar o conceito de camponês implica compreender esses processos de construção teórica e leituras históricas na perspectiva da superação.

Se nos prendermos ao espaço da diferenciação do campesinato, podemos usar diversos termos para classificar as diferentes condições econômicas do campesinato. Desde a clássica: camponês rico, camponês médio e camponês pobre, até a recente classificação: camponês viabilizado, camponês remediado e camponês empobrecido. Nestas, considera-se os excluídos, no caso os sem-terra, indo além do espaço dos incluídos. O uso do termo agricultor familiar reforçou a aplicação do conceito de camponês porque explicitou as diferentes visões de mundo contidas nos seus respectivos paradigmas.

A questão fundamental a ser considerada aqui é que o agricultor familiar é um camponês. As diferenças entre esses dois sujeitos - que são um - é ideológica, construída politicamente para que a luta do campesinato se resumisse ao espaço da diferenciação, rompendo com a perspectiva da superação. Na construção ideológica dos princípios do capitalismo agrário, o capital deve ser visto como amigo e não como inimigo, como explica a construção ideológica dos princípios da questão agrária. Assim, conviver com as desigualdades geradas pelo desenvolvimento do capitalismo é natural.

Produzir o espaço camponês ou do agricultor familiar dentro da lógica do capital torna-se a única opção. Aceitar suas políticas torna-se a única saída. Não há perspectiva fora do espaço do capital e lutar contra essa lógica é ser atrasado, perdendo a oportunidade dada pelo capital em tornar-se moderno (ou agricultor familiar). Aceitar as políticas públicas de desenvolvimento da agricultura capitalista torna-se normal. Lutar contra é algo anormal. Assim, os camponeses ou agricultores familiares são incorporados ao agronegócio, esse conceito que coloca todos num mesmo saco: capitalistas e camponeses.

Mas esse saco tem dono, que não é o camponês. A produção agrícola camponesa passa a ser contada como produção do agronegócio, de modo a parecer que os camponeses nada produzem. Os paradigmas determinam políticas públicas. O paradigma da metamorfose do campesinato caiu no gosto dos grandes empresários e de muitos intelectuais, assim como do governo FHC e do governo Lula. Por essa razão, é a lógica desse paradigma que tem determinado as políticas públicas para a agricultura camponesa desde meados da década de 1990.

A luta pela terra, a recusa ao assalariamento, à recusa ao produtivismo se tornaram questões fora de moda, amplamente exploradas pela mídia. Lutar fora do espaço delimitado pelo capital é visto como uma coisa abominável. Perante essa breve reflexão, delimitar o conceito de campesinato implica pensar as questões aqui expressas. O camponês é um sujeito historicamente subalterno. Existe e tem sua perspectiva no espaço de subordinação permitido pelo capital. Isso não significa aceitar essa condição e considerá-Ia natural. Isso também pode significar a luta contra esse estado permanente de exploração, expropriação, destruição e recriação.

As resistências aos diferentes tipos de exploração são características históricas, culturais e políticas do campesinato. Delimitar o conceito de camponês somente a partir de sua estrutura organizacional não é suficiente. Todavia, não é possível definir o conceito de camponês sem considerá-lá. Portanto, o camponês é compreendido por sua base familiar. Pelo trabalho da família na sua própria terra ou na terra alheia, por meio do trabalho associativo, na organização cooperativa, no mutirão, no trabalho coletivo, comunitário ou individual. A base familiar é uma das principais referências para delimitar o conceito de campesinato.

Em toda sua existência essa base familiar foi mantida e é sua característica. O trabalho familiar camponês também pode necessitar de mais força de trabalho para garantir a sua existência. Por essa razão, o trabalho assalariado é componente dessa forma de organização. A questão é até onde esse componente descaracteriza o trabalho familiar camponês.

Existem diferentes compreensões a respeito dessa caracterização e descaracterização. Uma delimitação possível é incluir o trabalho assalariado nas seguintes condições: o número de trabalhadores assalariados igualou menor ao número de membros da família. E com trabalho executado na própria unidade de produção familiar. A delimitação do conceito de campesinato deve possibilitar a condição de sua reprodução como camponês ou agricultor familiar.

A manutenção dessa condição está na compreensão dos limites impostos pela lógica do capitalismo, na criação de relações capitalistas ou na criação de relações não capitalistas A questão é trabalhar dentro do espaço de diferenciação do campesinato, por meio do enfrentamento e não da aceitação. É preciso compreender que o espaço de diferenciação não é a totalidade, mas apenas um espaço delimitado pelo capital que faz fronteira com outros espaços: o espaço da exclusão e o espaço do capital.

É necessário compreender que a manutenção do espaço da diferenciação não pode ser isolado do espaço da exclusão, nem do espaço do capital. Assim, o camponês que usa apenas o trabalho familiar ou que também usa o trabalho assalariado, dentro dos limites aqui propostos, está sujeito ao processo de diferenciação e por esta razão pode lutar contra as possibilidades de exclusão da condição de camponês. Mas também pode aceitar a diferenciação como algo natural, como quer o paradigma da metamorfose do campesinato.

A minimização da diferenciação, a inclusão de novos camponeses no espaço de diferenciação ou a exclusão deste espaço pode ser controlada por meio de políticas públicas, que são geradas pelos paradigmas predominantes e que estão presentes no poder do Estado. A geração de políticas é resultado também do poder de organização dos movimentos camponeses, que podem definir o sentido das políticas Portanto, a delimitação conceitual de campesinato inclui a questão das diferenças ideológicas dos paradigmas, o limite do trabalho familiar e de sua extensão em trabalho assalariado em número nunca maior que o número de membros da família trabalhando em sua própria unidade de produção. Esse é um conjunto de critérios para delimitar o conceito de camponês.

Nesta segunda parte, apresentamos uma breve análise das práticas da luta pela terra promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e as políticas dos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva. Desde sua gênese, o MST tem seterritorializado por todas as regiões do Brasil por meio da ocupação de terra. Essa é uma antiga forma de luta do campesinato brasileiro, todavia nos últimos vinte anos foi intensificada com o aumento do número de famílias sem-terra e do número de ocupações de terra.

Em nossas pesquisas sobre as ocupações de terra, procuramos compreender os diferentes procedimentos criados pelos sem-terra na realização da luta pela terra, bem como a origem desta população. Também acompanhamos os tipos de conflitos e as medidas políticas do Estado em resposta às ações dos trabalhadores. A ocupação da terra não é o começo da luta pela terra. Quando as famílias sem-terra ocupam uma propriedade é porque há vários meses essas famílias estão se organizando para que este momento acontecesse (FERNANDES, 2001). A ocupação da terra começa com o trabalho de base.

Quando os sem-terra do MST visitam as casas de famílias nas periferias das cidades (pequenas, médias e grandes - inclusive nas regiões metropolitanas) para convidar as pessoas interessadas em conhecerem a luta pela terra e pela reforma agrária. Essas pessoas reúnem-se em diferentes lugares: salões paroquiais, escolas, sedes de sindicatos ou na própria casa de uma das famílias participantes. Com esse ato, inauguram um espaço de socialização política. Neste espaço discutem as possibilidades da luta pela terra e pela reforma agrária.

Com essa atitude, iniciam uma dimensão do espaço de socialização política, que chamamos de espaço comunicativo. Neste espaço, as pessoas apresentam-se, conhecem as suas histórias, discutem suas trajetórias, pensam em seus destinos. A proposta do MST de ocupar a terra aparece como esperança e medo. Esperança porque é uma possibilidade apresentada por quem lutou e conquistou a terra. Medo porque a luta pode levar à conquista da terra, mas também pode levar a outros caminhos, inclusive à morte no enfrentamento com os latifundiários e com a polícia.

A interação também acontece porque essa experiência possibilita a construção de conhecimentos sobre a luta pela terra a abrem novas perspectivas para suas vidas. As reuniões do trabalho de base podem durar meses. Elas acabam quando as lideranças do MST apresentam a possibilidade de ocupar uma ou mais propriedades e as famílias decidem pela ocupação. Com essa decisão, começam a abertura de uma nova dimensão do espaço de socialização política: o espaço de luta e resistência. O espaço de luta e resistência materializa-se por meio da ação das famílias que ocupam uma propriedade privada ou uma propriedade pública, ou apenas acampam nas margens de uma rodovia.

A partir dessa ação transferem o espaço de socialização política para esse novo lugar, onde agora as famílias' organizadas estão reunidas. Agora, o espaço de luta e resistência chama-se acampamento. As famílias não estão mais dispersas, mas juntas em muitos barracos de lona preta. Essa forma de organização espacial causa um impacto na paisagem, demonstrando que aquelas famílias querem mudar suas realidades. Agora, ninguém pode ignorar essas pessoas. Elas estão juntas reivindicando condições dignas de vida. Nem as estatísticas nem os discursos políticos nem as teorias podem ignorar sua presença.

Todavia, se não é possível ignorar, é possível reprimir, repelir, rechaçar, despejar. Assim nasce o conflito, um dos mais antigos da história do Brasil: o latifundiário contra o sem-terra. Os grandes proprietários querem manter seus privilégios em nome dos seus direitos. Os sem-terra querem conquistar os seus direitos em nome da democratização do acesso à terra. O conflito, portanto, envolve privilégios, "direitos" e direitos, reivindicações e luta. A instituição competente para solucionar esse conflito é o Estado. E os governos têm dado diferentes respostas para a questão da terra, ora tratando como políticas compensatórias ora ensaiando a questão como desenvolvimento territorial.

O resultado desse processo é uma política de assentamentos rurais que nos últimos nove anos beneficiou aproximadamente quinhentas mil famílias, das quais 90% das assentadas ocuparam terra uma vez ou mais (FERNANDES, 2000; DATALUTA, 2004). Por meio das ocupações de terra, os sem-terra mantêm na pauta política a questão da reforma agrária. As ocupações de terra tornaram-se a principal forma de acesso a terra. É, portanto, uma forma de criação e recriação do campesinato.

Ainda a pressão política das ocupações de terra obrigou o Estado a procurar soluções para os conflitos, ora com o assentamento das famílias ora com a repressão política. A ocupação de terra é uma afronta aos princípios da sociedade capitalista. Mas, ao mesmo tempo, é uma forma de desenvolvimento do capitalismo porque as áreas ocupadas, quando transformadas em assentamentos, tornam-se propriedades familiares que produzem a renda capitalizada da terra apropriada pelos capitalistas.

Todavia, não existe tolerância política com as ocupações de terra, que são rechaçadas e cujas famílias são despejadas de modo que o conflito aumenta e as ocupações se repetem até que as famílias sejam assentadas ou desistam da luta. A intolerância é enfraquecida, em parte, pela conhecida grilagem de terras e pelo alto grau de concentração fundiária (em 2003, somente 1.7% dos proprietários de terra controlava 43.7% das terras, ou seja: quase metade das propriedades está nas mãos de menos de 2 % dos proprietários) (BRASIL, 2003).

Por essa razão, as ocupações se tornaram parte do cotidiano brasileiro, sendo divulgada quase todos os dias nos principais jornais do país. A violência física praticada a mando dos latifundiários ou do Estado contra os sem-terra não diminui as ocupações. Todavia, as medidas políticas têm sido eficazes para conter as ocupações de terra. É bom lembrar que contenção não significa solução. As medidas políticas são formas de controle social da luta popular. Pelo controle social, o Estado pode mudar o rumo das ações dos movimentos camponeses: fazê-Io refluir e até desmobiliza-Ios, mas ainda assim o problema agrário continua.

Em 1990, o governo do presidente Collor reprimiu violentamente as ocupações, com prisões seletivas de lideranças. A Polícia Federal invadiu as diversas secretarias do MST em vários estados e prendeu muitos membros do MST. Essa ação causou o refluxo do MST e diminuiu o número de ocupações de terra. No entanto, em 1991, o número de famílias voltou a crescer e, em outubro de 1992, o presidente Collor foi destituído pelo impeachment, resultado de uma grande mobilização política nacional.

Com a eleição do presidente FHC, em 1994, e a promessa da reforma agrária, em 1995, aumentaram o número de famílias que ocuparam terra, tendência que continuou até 1999. O primeiro governo FHC foi o período com maior número de famílias assentadas da história do Brasil. Três motivos contribuíram para que ocorresse esse número de assentamentos: o massacre de Corumbiara, em 1995, no Estado de Rondônia; o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, no Estado do Pará; o governo FHC acreditava que os sem-terra eram aproximadamente quatrocentas mil famílias e, com o assentamento dessas famílias, o número de famílias tenderia a diminuir (CARDOSO, 1991).

O aumento do número de famílias assentadas significava o aumento do número que ocupava terras e vice-versa. A cada assentamento criado, multiplicava-se o número de sem-terra realizando os trabalhos de base, criando espaços de socialização política e delimitando espaços na luta pela terra. Essa realidade não se encaixava na tese do governo FHC, que defendia não haver tantas famílias sem terra nem tanta terra para fazer a reforma agrária.

De fato, o governo FHC tratou a reforma agrária como uma política compensatória, como uma possibilidade de atender a um determinado número de famílias que representaria o resíduo do campesinato brasileiro. Sob a pressão do MST e outros movimentos camponeses, foram criadas políticas de crédito, de educação para o campo e de assistência técnica, a partir de modelos propostos pelos movimentos. Com o avanço das ocupações, as políticas de educação e de assistência técnica foram extintas e a política de crédito foi substituída por outra, cujo modelo foi imposto pelo governo.

Na verdade, o governo FHC percebera que o aumento do número de famílias assentadas e os investimentos feitos por meio das linhas de crédito fortaleciam a organização do MST. Muitas ocupações ocorriam com o apoio de cooperativas de assentados, emprestavam caminhões e financiavam os custos da ocupação de terra. O governo FHC denominou esses fatos de aparelhamento político e cortou todas as fontes de recursos para os assentados.

O segundo governo FHC foi muito diferente do primeiro. Em 2000, o número de ocupações começou a diminuir e em maio de 2001, o governo do presidente FHC publicou uma medida provisória de criminalização das ocupações. A Medida Provisória 2109-52, de 24 de maio de 2001, incrimina as pessoas que ocupam terra e privilegia os latifundiários com a condição da não-desapropriação por dois anos, no caso de uma ocupação e por quatro anos, quando houver reincidência. Enquanto o governo Collor colocou a Polícia Federal para reprimir os sem-terra, o governo FHC usou o Poder Judiciário.

As ocupações de terra eram acompanhadas com rigor pelo governo e as liminares de reintegração de posse e despejo das famílias ocupantes eram expedidas em menos de vinte e quatro horas, que resultava na maior parte das vezes na prisão das lideranças. A esse processo político denominamos de judiciarização da luta pela reforma agrária. Ocorreram casos em que os juízes mandavam prender líderes para prevenir as ocupações. (FERNANDES, 2003). Com a diminuição do número de ocupações, diminuiu o número de assentamentos.

Para propagandear que o número de assentamentos não teria diminuído, o governo FHC usou uma estatística imaginária que contava assentamentos em governos anteriores, pelos governos estaduais e até as famílias que o governo prometera assentar. Criava-se, dessa forma, "clones" de assentamentos e "assentamentos imaginários", que só existiam nas tabelas de dados do governo FHC. (FERNANDES, 2003). Como afirmamos anteriormente, a ocupação de terra é uma afronta aos princípios da sociedade capitalista.

Todavia, as ocupações de terra continuavam crescendo, tendo pela frente as ações da Justiça e as ações dos latifundiários. Na segunda metade da década de 1990, o governo FHC adotou uma política de crédito fundiário denominada Cédula de Terra que depois foi batizada de Banco da Terra. Pela primeira vez, na história do Brasil, ocorreu uma intervenção direta na luta pela terra por meio de política econômica, em escala nacional. Com essa medida, o governo transferia a questão da terra do território da política para o território do mercado. Essa ação extraordinária diminuía o poder de negociação dos trabalhadores sem-terra.

Aos que aceitaram a política do Banco da Terra, o espaço de negociação limitou-se ao contrato de compra e venda, ou seja, às políticas do mercado. No ano de 2002, houve um pequeno crescimento no número de ocupações. Com a derrota de FHC e a vitória de Lula nas eleições de 2002, as ocupações voltaram a crescer e em 2003, o número de famílias em ocupações de terra ficou entre os cinco maiores da luta pela terra, desde 1988. Nos últimos vinte anos, desde a fundação do MST, as famílias participantes das ocupações têm se diferenciado.

Na década de 1980, as famílias sem-terra participantes das ocupações eram predominantemente de origem rural. Com a intensificação da mecanização da agricultura e com o desemprego estrutural, na década de 1990, nos acampamentos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, a participação de trabalhadores de origem urbana aumentou. Na região Nordeste, o MST começou a organizar migrantes nordestinos retornados da região Sudeste por causa do desemprego. No Estado de São Paulo, o MST e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MTST) começaram a organizar famílias para lutarem pela moradia ou por terra.

Essa ação resultou no aumento do número de famílias de origem urbana nas ocupações de terra. No Pontal do Paranapanema, registramos até 50% de trabalhadores urbanos entre as famílias assentadas (LIMA; FERNANDES, 2001). No Estado do Rio Grande do Sul, surgiu o Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) que tem ocupado terras nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre para desenvolverem atividades agrícolas e não-agrícolas como forma de sobrevivência. Esse fato demonstra que a determinação do governo, de assentar apenas as famílias de origem rural, têm sido ignorada pelos trabalhadores de origem urbana.

Essa é uma das razões do aumento do número de famílias acampadas em todas as regiões do país. Isso significa que o processo de criação do campesinato tem contato com a participação dos trabalhadores desempregados de origem urbana. As ocupações de terra, o avanço e o refluxo do MST, as conquistas e as derrotas dos movimentos camponeses, o crescimento da participação das famílias de origem urbana na luta pela terra, todas essas realidades são indicadores da resistência dos sem-terra no confronto com as políticas de controle social do Estado e da lógica capitalista. No ano de 2003, a luta pela terra apresentou nova tendência de crescimento. Nesse ano, foram registradas 166 mil famílias acampadas em todo o Brasil (Folha de S. Paulo, 1 de dezembro de 2003).

Conforme DATALUTA (2004), as famílias acampadas organizadas no MST eram 112.532. Esse crescimento é resultado da delimitação dos espaços da luta pela terra, feita por meio do trabalho de base. É também resultado da ineficaz política de assentamentos do governo FHC e do fracasso da criminalização da luta pela terra. É uma forma de pressão ao governo Lula, que até o momento não apresentou indicadores de que irá realizar a reforma agrária. No ano de 2003, o governo Lula assentou apenas trinta e seis mil famílias.

Apresentou um plano nacional de reforma agrária em que propõe assentar quatrocentas mil famílias durante a sua gestão. Também se propõe a assentar cento e trinta mil famílias por intermédio de uma política de crédito fundiário. A medida provisória que criminaliza a luta pela terra continua vigorando, embora o governo Lula não tenha aplicado o mesmo rigor político contra os sem-terra, como acontecia no governo FHC (BRASIL, 2003). Há expectativa de que o governo Lula realmente assente quinhentas e trinta mil famílias em seu mandato. Essa é a esperança do MST e de outros movimentos camponeses brasileiros.

O governo Lula promete tratar a reforma agrária como uma política de desenvolvimento territorial, sendo base para o desenvolvimento local e regional. Por enquanto, nada de novo aconteceu que nos permita considerar uma mudança na tendência de refluxo da política de assentamentos rurais que vem desde o ano 2000. A efetivação de uma política de reforma-agrária é fundamental para o desenvolvimento econômico e político do Brasil. Esta compreensão vem sendo defendida pelo presidente Lula. Se assim for de fato, poderemos ter um novo período de avanço do desenvolvimento da agricultura camponesa no Brasil.

Passaram-se quase seis anos da 1ª. Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo, realizada em 1998, o momento de batismo coletivo de um novo jeito de lutar e de pensar a educação para o povo brasileiro que trabalha e vive no e do campo. Pelo processo de construção desta Conferência, os movimentos sociais do campo inauguraram uma nova referência para o debate e a mobilização popular: Educação do Campo e não mais educação rural ou educação para o meio rural. Na 1ª Conferência, reafirmamos que o campo é espaço de vida digna e que é legítima a luta por políticas públicas específicas e por um projeto educativo próprio para seus sujeitos. Também foram denunciados os graves problemas de falta de acesso e de baixa qualidade da educação pública destinada à população trabalhadora do campo. Discutimos propostas, socializamos experiências de resistência no campo e de afirmação de um outro projeto de educação. De lá para cá o trabalho continuou pela articulação nacional Por uma Educação do Campo, que seguiu nas mobilizações nos estados e no debate com a sociedade, levando esta mensagem especialmente para outros movimentos sociais e para as educadoras e os educadores do campo. Uma conquista recente do conjunto das organizações de trabalhadores e trabalhadoras do campo, no âmbito das políticas públicas, foi a aprovação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Parecer n. 36/2001 e Resolução 1/2002 do Conselho Nacional de Educação). Primeiramente, o nome da articulação e do movimento era por uma educação básica do campo; a partir dos debates realizados no seminário nacional de 2002 alteramos o nome para por uma Educação do Campo, em vista de afirmar, primeiro, que não queremos educação somente na escola formal. Temos direito ao conjunto de processos formativos já constituídos pela humanidade. Segundo, que o direito à escola pública do campo pela qual lutamos compreende da educação infantil à Universidade. O momento atual nos parece propício para avanços, ao mesmo tempo em que revela maior complexidade para a atuação dos movimentos sociais. O desafio que se impõe é o da práxis: avançar na teoria para poder dar um salto de qualidade na luta política e nas práticas produzidas até aqui. É preciso significar o nome que criamos, e constituir teórica e politicamente a nova bandeira. Este desafio nos exige um permanente retorno a uma questão de origem: o que é mesmo a Educação do Campo e quais são os seus fundamentos principais?