Princípios da Sustentabilidade para Projetos de Arquitetura I

  As atividades produtivas do homem e o desenvolvimento econômico sempre estiveram associados a um aumento no uso dos recursos. A revolução industrial, a partir do século XVIII, que representou um grande marco do desenvolvimento tecnológico para a sociedade mundial, provocou uma grande aceleração no consumo de recursos naturais na medida em que se baseou no uso exacerbado dos recursos materiais (principalmente o ferro) e em particular os recursos energéticos oriundos do carvão. O início da utilização do petróleo estabeleceu definitivamente um modelo de produção que trouxe ao mundo um cenário de grande impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente.

  Até meados do século XX, a degradação dos recursos ambientais se apresentava como problemas localizados, não interferindo como fator limitante para o desenvolvimento num âmbito global. Após a segunda guerra mundial, o modelo de desenvolvimento adotado revelou-se como um agente de quebra do equilíbrio ecológico, e gerando como consequência, um desequilíbrio econômico e social. A utilização da tecnologia não considerava a possibilidade de esgotamento dos recursos ambientais, assim como as atividades de produção e consumo não contavam com tamanho porte de lançamento de resíduos no meio ambiente. Esses aspectos contribuíram fortemente para os riscos de escassez dos recursos naturais e degradação ambiental que ameaçam a nossa sociedade.

  A partir da década de 1980, os impactos da poluição começaram a afetar regiões e até mesmo o planeta como um todo, ocasionando as preocupações com riscos globais, como a contaminação da água, do ar, solo e das cadeias alimentares, o efeito estufa, a explosão demográfica e o empobrecimento da biodiversidade.

  Ao mesmo tempo em que este modelo de desenvolvimento nos trouxe avanços fundamentais, como o aumento da expectativa de vida e a grande possibilidade de produção de alimentos entre inúmeros outros, estabeleceu um ritmo de consumo de recursos que o planeta não poderá suportar por muito tempo. “O grande desequilíbrio econômico e social, faz com que haja no mundo, mais famintos e analfabetos do que nunca, além dos que não dispõem de água e moradia de boa qualidade, nem qualquer espécie de energia para cozinhar e se aquecer. Além disso, os riscos do desequilíbrio ambiental ameaçam o planeta, o homem e a vida de muitas espécies”.

  Alguns eventos marcaram a evolução das políticas ambientais no mundo, desde a década de 70 até os dias de hoje:

• A promulgação da Política Ambiental Americana, em 1969 (NEPA);
• A publicação, em 1972, do relatório do MIT “Os Limites do Crescimento”, primeiro documento importante, internacional, de alarme para deterioração do meio ambiente;
• A realização da Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, em 1972, quando o meio ambiente foi incluído na agenda internacional;
• Os dois choques do petróleo, ocorridos respectivamente em 1973 e 1979;
• A assinatura, em 1987 por 46 países, do Protocolo de Montreal, sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, objetivando que todas as substâncias conhecidas por CFC (clorofluorcarbonetos), responsáveis pela destruição do ozônio, não fossem mais ser produzidas em massa;
• O trabalho realizado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a publicação do relatório “Nosso Futuro Comum” em 1987;
• A primeira reunião entre governantes e cientistas sobre as mudanças climáticas, realizado em Toronto, no Canadá em 1988;
• A realização da Rio’92 - Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro, em 1992, grande marco de divulgação ao mundo dos princípios do Desenvolvimento Sustentável; e a posterior Rio +10, II Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Johannesburg em 2002, dez anos após a Rio’92.
• A Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, em 1976, em Vancover; a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, em Istambul em junho de 1996 (conhecida como Habitat II) que aprovou a agenda Habitat, onde se estabelece um pacto pela mudança dos padrões de desenvolvimento dos assentamentos humanos para o século XXI; e Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, conhecida como Istambul +5, em 2001.
• A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto em 1997, e que resultou no Protocolo de Kyoto: acordo internacional para redução dos gases de efeito estufa; e a segunda Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Nairobi, em 2006, para dar continuidade e evoluir nas discussões, avaliação de resultados e revisão de metas.
• Os Fóruns Mundiais Urbanos (World Urban Fórum), ocorridos em 2002 em Nairobi, em 2004 em Barcelona e em 2006 em Vancover, visando tratar de uma das grandes problemáticas atuais, da rápida urbanização e o impacto nas comunidades, cidades economias e políticas.

  As políticas ambientais mundiais caracterizaram-se durante a década de 70, por uma ótica essencialmente corretiva, centrada na introdução de mecanismos de controle de poluição. Já nos anos 80, as políticas ambientais dos países direcionaram-se para um enfoque de tipo preventivo, tendo como destaque, em quase todos os países do mundo ocidental, a introdução da Avaliação de Impacto Ambiental como instrumento de prevenção e de auxílio à decisão.

  O conceito de Desenvolvimento Sustentável, apresentado ao mundo pelo Relatório das Nações Unidas em 1987, denominado Relatório Brundtland ou “Nosso Futuro Comum” – “Our Common Future”, como foi mais conhecido, criou as bases das transformações observadas na década de 90 e que, até hoje, vem orientando as políticas ambientais na maior parte dos países. Assim, a década de 90 foi marcada por uma visão de futuro, onde a atuação no presente deve ser movida com vistas às consequências futuras. Uma abordagem estratégica e política fundada sobre a noção de solidariedade no espaço (desenvolvimento global e luta contra a pobreza e exclusão) e no tempo (decisões das gerações de hoje com vistas às gerações futuras), tendo como objetivo um triplo dividendo: eficácia econômica, equidade social e prudência ambiental.

  A definição oficial do conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS) dada por Gro Harlem BRUNTLAND, secretária geral da Assembléia da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU - Organização das Nações Unidas, em 1987, deve ser o fio condutor das ações a serem conduzidas em termos de desenvolvimento. A célebre frase tenta transmitir a essência do conceito: "Um Desenvolvimento que responda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de responder às suas próprias necessidades".

  A partir desta frase se pode extrair o seu principal objetivo: de satisfazer as necessidades e as aspirações humanas. Porém, trata-se de satisfazer as necessidades considerando limitações que o estágio de avanço tecnológico e a conformação da organização social impõem ao meio ambiente, no sentido de atender as necessidades presentes e futuras.

  As necessidades básicas do homem, que envolvem: alimenta-se, vestir-se, habitar e trabalhar, são determinadas social e culturalmente, e em muitos casos ao redor do mundo não estão sendo atendidas. Indo além das necessidades básicas, as pessoas tem direito ainda à aspirações legítimas, de uma vida melhor, de uma qualidade de vida, respondendo a anseios relacionados ao conforto, ao bem estar, ao lazer etc.

  O termo Desenvolvimento Sustentável é oriundo do inglês Sustainable Development que apareceu na literatura anglo-saxônica sob diferentes terminologias derivadas do verbo sustain (sustentar). Associado ao adjetivo sustentável (que pode ser sustentado), utiliza-se o substantivo desenvolvimento, significando, portanto: um desenvolvimento que possa ser sustentado, ou seja, que possa manter-se ao longo do tempo. Utiliza-se também, com frequência, simplesmente o substantivo sustentabilidade (qualidade de sustentável), também oriundo do termo anglo-saxão sustainability.

  Conforme o adjetivo sustentável foi sendo empregado ao longo do tempo, ele foi sendo associado a outros conceitos, como: crescimento sustentável (sustainable growth), moradia sustentável (sustainable living), cidades sustentáveis (sustainable cities), sustentabilidade ambiental, ecológica (environmental, ecological sustainability), sustentabilidade cultural (cultural sustainability), desenvolvimento urbano sustentável (urban sustainable development), construção sustentável (sustainable construction), projeto sustentável (sustainable design), arquitetura sustentável (sustainable architecture), etc.

  O Desenvolvimento Sustentável é, portanto um modelo de desenvolvimento pautado em princípios e ações que considerem, em igualdade de importância, os aspectos ambientais, sócio-culturais e econômicos, como um tripé de equilíbrio, onde, em se desconsiderando um dos aspectos, o desenvolvimento deixa de ser sustentável.

• Princípios do desenvolvimento sustentável:

  O conceito do Desenvolvimento sustentável baseia-se numa série de princípios e diretrizes que devem representar os elementos norteadores das políticas e planos mundiais, refletidos nos planejamentos e ações dos diversos setores de atividades da sociedade. O equilíbrio econômico, social e ambiental, também identificado como o tripé da sustentabilidade, somado a outros princípios, configura as bases para um desenvolvimento que pretenda ser sustentável. Segundo o Relatório Brundtland, a seguir destacam-se e descrevem-se alguns dos principais princípios:

1. Eficácia econômica – Considera a inclusão em paralelo de considerações ambientais e sociais nos processos de decisão, que inicialmente poderiam limitar-ser ao custo-benefício econômico. Baseia-se numa relação favorável entre custos financeiros e benefícios ambientais e sociais, ou seja, as decisões devem considerar não somente os menores custos, mas um custo admissível que promova os maiores benefícios ambientais e sociais. Envolve o conceito de custo global, ou seja, o cálculo dos custos não deve considerar apenas os valores iniciais para implantação das ações ou soluções tecnológicas, mas os retornos previstos a longo prazo, tanto em termos ambientais como em termos dos benefícios sociais. Envolve ainda uma orientação sobre a direção dos investimentos mundiais, no entendimento de que deve haver um maior desenvolvimento econômico, que possa promover benefícios sociais, nas áreas onde as necessidades básicas não estão sendo atendidas.
2. Equidade social (sócio-cultural) – Representa a garantia a todos do direito de atender às suas necessidades e aspirações. Compreende a defesa dos interesses comuns, no respeito aos valores culturais de cada grupamento social. É uma equidade no tempo, de respeito entre gerações; e no espaço, de respeito entre culturas e grupos sociais distintos numa mesma geração; tanto no interior de cada nação ou território, como entre eles.
3. Preservação ambiental – Envolve a preservação das espécies animais e vegetais (que uma vez extintos, não se renovam) bem como de seus ecossistemas (que garantem o equilíbrio do ecossistema global); a preservação de recursos naturais (principalmente os recursos esgotáveis), com uso controlado em função das disponibilidades presentes e futuras (para as futuras gerações); e a redução de danos ao meio ambiente e seus sistemas naturais: a atmosfera, as águas, os solos e os seres vivos. Para isto, as políticas devem, mediante incentivos e “desincentivos”, orientar e estimular processos de invenção de materiais e tecnologias alternativas, bem como apoiar mudanças de processos nas tecnologias já existentes, de modo a garantir que os processos de produção consumam menos recursos naturais e energia, estimulem a reciclagem, reduzam a geração de resíduos, minimizando ao máximo o desgaste do meio ambiente.
4. Princípio do longo prazo – Representa a visão ao longo prazo que deve estar presente em todo tipo de ação de planejamento e decisão. Envolve a previsão ou a consideração sobre mudanças de necessidades dos grupos envolvidos, mudanças de conjunturas sócio-econômicas e culturais etc., considerando a possibilidade de adaptação à estes novos cenários.
5. Princípio de globalidade – Este princípio é expresso por uma segunda frase célebre do desenvolvimento sustentável: “pensar globalmente, agir localmente”. As novas tecnologias desenvolvidas e os avanços obtidos nas diversas partes do mundo devem ser considerados como parâmetros referenciais e norteadores sobre nas áreas específicas do conhecimento, porém, sua aplicação, para cada localidade, deve considerar as especificidades, limitações, valores, necessidades e prioridades locais, em termos sócio-culturais, ambientais e econômicos.
6. Princípio da governança – Significa uma gestão baseada no consenso na sociedade. Consiste na atitude ética e responsável dos governantes e administradores, em todas as escalas públicas e privadas, nos processos de decisão, de forma a garantir o consenso e os interesses comuns entre todos os atores sociais envolvidos e impactados pelos possíveis resultados das decisões tomadas. Compreende ainda o apoio à comunidade para a conscientização, acesso à informação, desenvolvimento de conhecimentos, promovendo condições para que esta possa participar plenamente das decisões. Considera ainda o fortalecimento da democracia local e o incentivo da participação da população, associada descentralização da gestão dos recursos para que as comunidades locais tenham voz ativa sobre a destinação de seus recursos. Ainda dentro deste princípio, observa-se a necessidade de que os governantes incentivem o estabelecimento de regulamentações que protejam o meio ambiente e as pessoas, indo além dos requisitos básicos normalmente estabelecidos por leis ou regulamentos. E que promovam ações nas suas esferas de atuação, com base em incentivos e campanhas de conscientização estimulando melhores práticas e procedimentos em relação ao meio ambiente. Resumindo, este princípio pauta-se numa atitude sincera de ética ambiental e social que se reflita em todo o conjunto de ações que estejam ao alcance dos governantes.

  Além dos princípios norteadores do Desenvolvimento Sustentável, no Relatório Brundtland foram estabelecidas diretrizes diversas, focalizando-se no que representam os principais focos das preocupações, incluindo as áreas de população, segurança alimentar, extinção de espécies e esgotamento de recursos genéticos, energia, indústria e assentamentos humanos. Entende-se que são áreas que se interligam e não podem ser tratadas separadamente: “As necessidades interligadas de habitação, abastecimento de água, saneamento e serviços médicos são importantes no que se refere ao meio ambiente. As deficiências nessas áreas são muitas vezes manifestações evidentes de desgaste ambiental”.

  Entre as necessidades básicas dos seres humanos e suas relações com a problemática, ambiental, social e econômica da sustentabilidade, percebe-se a forte presença de questões relacionadas ao acesso e disponibilidade de ambientes construídos, que venham a atender às necessidades das populações, com qualidade, e sem representar danos ao meio ambiente.

  A problemática relacionada ao conjunto do ambiente construído, principalmente dos grandes centros urbanos, altamente degradados, foi amplamente discutida no Relatório Brundtland, sendo alvo de um capítulo especialmente dedicado à sua discussão."Na virada do século, quase metade do mundo estará vivendo em áreas urbanas – desde cidadezinhas até imensas megalópoles"(ONU ; COMISSÃO BRUNDTLAND).

  No século XX, considerado o século da Revolução Urbana, ao mesmo tempo em que se admite o maior interesse das pessoas por viver em cidades, e que se reconhece “o direito à cidade a todos”, as previsões de crescimento principalmente das grandes cidades do terceiro Mundo representam um cenário de grandes desafios: "O mundo em desenvolvimento terá de aumentar em 65% a capacidade de produzir e administrar sua infra-estrutura, seus serviços e habitações urbanos – só para manter as condições atuais. E em muitos países (como é o caso do Brasil) isso terá de se realizar num quadro de grandes provações e incertezas econômicas, com recursos abaixo das crescentes necessidades e expectativas" (ONU ; COMISSÃO BRUNDTLAND).

  Entre os problemas presentes nos atuais processos de urbanização observam-se: especulação imobiliária ocasionando perdas e desperdícios pela substituição do espaço edificado, muitas vezes em condições de habitabilidade; Incoerência entre a limitação de recursos energéticos com as matrizes de transporte urbano adotadas; Poluição e contaminação ocasionadas pelas atividades humanas, relacionadas principalmente ao uso do automóvel e a queima de combustíveis fosseis; Destruição do habitat e das paisagens naturais ocasionadas pela expansão urbana.

  Na Conferência Mundial da ONU para o Desenvolvimento Sustentável - Rio’92 foi estabelecida a Agenda 21, como o principal instrumento de planejamento e ação a ser adotado global, nacional e localmente, pelos governos e pela sociedade civil dos países membros das Nações Unidas, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

  No Relatório Brundtland, os governos, através de suas políticas, deverão encontrar meios de desacelerar as atuais taxas de urbanização observadas nas grandes cidades. Hoje, principalmente no Terceiro Mundo, os governos das grandes cidades não têm condições de suprir as necessidades básicas de moradia e toda a infra-estrutura necessária, para as pessoas que nelas chegam diariamente, atraídas por melhores perspectivas de trabalho.

  O resultado disso é a proliferação de assentamentos ilegais de habitações toscas, aglomerações excessivas e mortalidade desenfreada decorrente de um meio ambiente insalubre. Na maioria das cidades do Terceiro Mundo as pressões contínuas por moradia e serviços desgastaram as edificações urbanas. Muitas casas onde habitam pobres estão em condições precárias. É comum haver edifícios públicos em franca decadência, necessitando reformas. O mesmo acontece com a infra-estrutura essencial da cidade.

  Além de não atender às necessidades básicas das populações e de gerar riscos á sua saúde, a expansão física descontrolada das cidades implica ainda em importantes repercussões para a economia e para o meio ambiente: o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o suprimento de vias e meios de transportes e demais serviços públicos tornam-se muito complexos e difíceis de serem atendidos. Também as paisagens naturais e o meio rural que circundam as cidades passam a sofrer pressões e degradação em função de seu crescimento.

  Em 1996, a conferencia Habitat II em Istambul confirmou a inclusão do desenvolvimento das cidades nas perspectivas do desenvolvimento sustentável definidas na Rio’92. Nesta ocasião, nasceram os termos Desenvolvimento Urbano Sustentável e Cidades Sustentáveis. Esta conferência trouxe ao mundo a visão de que é preciso administrar a cidade e os processos sociais que a produzem e a modificam, tendo em vista que o futuro do Planeta depende de como evoluirão as soluções urbanísticas, com a certeza de que qualquer ideia de sustentabilidade deverá provar a sua operacionalidade em um mundo urbanizado. 

  A cidade sustentável depende de um conjunto de mudanças e “da capacidade de reorganizar os espaços, gerir novas economias externas, eliminar as deseconomias de aglomeração, melhorar a qualidade de vida das populações e superar as desigualdades sócio-econômicas, como condição para o crescimento econômico e não como sua consequência”.

  O crescimento acelerado das grandes cidades, frequentemente desequilibrado em relação às cidades de médio porte, demanda dos governos a criação de estratégias para desaceleração de seu crescimento, ao mesmo tempo em que estimulam ao desenvolvimento de centros secundários. Neste sentido, ressalta-se a importância de coordenar ações de incentivos econômicos em diversas escalas, para tornar estes centros mais atrativos para a instalação de empresas, melhor supridos de infra-estrutura e condições de moradia e trabalho, criando assim as condições necessárias para seu desenvolvimento. No sentido de um melhor equilíbrio entre cidades e entre o ambiente urbano e rural apresentam-se algumas estratégias que foram apontadas no Relatório Brundtland.

  Além da necessidade de se implantar estratégias na esfera nacional para a descentralização entre cidades com a criação de novos pólos de atração, observam-se ainda importantes estratégias internas às cidades que devem orientar sua ocupação, distribuição e crescimento, estabelecendo assim, princípios para se obter “Cidades Sustentáveis”. Portanto, devem ser construídas estratégias tanto nas esferas nacionais como locais, de orientação de políticas econômicas e setoriais no sentido de controlar e ordenar o crescimento das cidades.

  Destaca-se no relatório Brundtland que “o desenvolvimento urbano não pode se basear em esquemas padronizados, importados ou não. As possibilidades de desenvolvimento são particulares a cada cidade e devem ser avaliadas no âmbito da própria região”. A Agenda 21 visa representar um instrumento de planejamento e ação para as cidades, a ser construído a partir das esferas locais, passando pelas esferas regionais até a esfera nacional. No Brasil, este instrumento vem sendo aplicado com êxito, e representa um importante articulador entre os planos e estratégias nacionais, e as particularidades das necessidades regionais e locais, promovendo o desenvolvimento dos centros urbanos pequenos e médios, fortalecendo os governos locais e estabelecendo serviços e instalações necessários para atrair investimentos e iniciativas com vistas ao desenvolvimento.

  O documento Cidades Sustentáveis da Agenda 21 Brasileira elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com diversos atores do governo e da sociedade civil, reuniu os debates em torno dos subsídios para elaboração da Agenda 21 Brasileira no que concerne à incorporação da dimensão ambiental nas políticas urbanas vigentes. Através das agendas 21 locais, as municipalidades devem estabelecer seus planos de ação para cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável. Para tanto, o Ministério do Meio Ambiente definiu um série de premissas e estratégias, através do projeto Formulação e Implementação de políticas públicas Compatíveis com os princípios do Desenvolvimento Sustentável definidos na Agenda 21, visando orientar as ações nas diversas escalas governamentais, onde destacam-se:

• Crescer sem destruir – significa desenvolver os diversos setores da sociedade, de forma a gerar mais empregos, produtividades, renda para os mais pobres, qualidade de vida nas cidades, etc, dentro do compromisso de reduzir a contaminação, os danos ambientais, a pobreza e as desigualdades.
• Indissociabilidade da problemática ambiental e social – dinâmicas de promoção social devem combinar-se com dinâmicas de redução dos impactos ambientais no processo urbano.
• Diálogo entre as estratégias da agenda 21 brasileira e as atuais opções de desenvolvimento – As estratégias propostas nas Agendas 21 das cidades, devem ser compatíveis com os planos e políticas estabelecidas na esfera nacional, pautados na afirmação de uma postura de inserção competitiva numa economia globalizada, com vistas a viabilizar o desenvolvimento.
• Especificidade da Agenda Marrom – menciona a problemática do ambiente urbano, radicalmente alterado pela ação humana, onde a correção dos efeitos negativos não é tarefa para uma só geração, embora mitigá-los seja desejável e inadiável. A Agenda Marrom concentra-se, sobretudo na melhoria da qualidade sanitário-ambiental das populações urbanas.
• Incentivar a inovação e a disseminação das boas práticas – tornar a utopia das Cidades Sustentáveis concreta, isto é, ir além de estratégias mitigadoras, equilibrando a inovação com a valorização das práticas urbanas existentes que apresentem componentes de sustentabilidade.
• Fortalecimento da democracia - não há sustentabilidade sem democracia. Desenvolver a cidadania ativa e o de aperfeiçoar instituições e/ou criá-las com um desenho que estimule a vida democrática no país. O modelo de democracia configurados nas recomendações da Agenda é o participativo. Os consensos necessários para que as mudanças no modelo de desenvolvimento sejam operadas só serão possíveis através do fortalecimento das possibilidades de gestão democrática e participativa.
• Gestão integrada e participativa – Reestruturação dos sistemas de gestão, de forma a viabilizar o planejamento intersetorial e programas conjuntos em diversas escalas. Flexibilização de mecanismos de forma a favorecer a participação, propiciando aporte de recursos técnicos e financeiros (do mercado, setor público não governamental, comunitário) e ampliando a responsabilidade ecológica da sociedade.
• Foco na ação local – Fortalecimento dos municípios com a descentralização das instâncias decisórias e de serviços, e incentivo da gestão comunitária. Com isso, a sociedade assume suas próprias decisões no que se refere ao desenvolvimento de um modo geral, à melhoria da qualidade de vida urbana e à preservação do meio ambiente.

  No que concerne à estratégias, foram formuladas quatro estratégias prioritárias para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras:

1. Aperfeiçoar a regulação do uso e da ocupação do solo urbano e promover o ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, considerando a promoção de equidade, eficiência e qualidade ambiental;
2. Promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão democrática da cidade, incorporando no processo a dimensão ambiental urbana e assegurando a efetiva participação da sociedade;
3. Promover mudanças nos padrões de produção e consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis;
4. Desenvolver e estimular a aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais, visando a sustentabilidade urbana.

  Ressalta-se como um elemento estratégico na esfera urbana, necessidade de fortalecimento das autoridades locais, principais responsáveis para o suprimento das necessidades, hábitos, formas urbanas, prioridades sociais e as condições ambientais da área se reflitam nos planos locais de desenvolvimento urbano. Aos governos cabe ainda dar o apoio indispensável para os grupos comunitários que se mobilizam e se organizam, fornecendo meios para uma ajuda mútua para lidar com os problemas de moradia, saúde, meio ambiente, segurança etc., específicos das áreas da cidade. Como foi mencionado no Relatório Brundtland, “... os governos podem se tornar parceiros e patrocinadores das pessoas que são a estrutura humana principal de suas cidades”.

• Habitação para os pobres:

  Entre os inúmeros problemas urbanos, destaca-se o problema da habitação para os pobres. As problemáticas associadas aos assentamentos humanos já vem sendo alvo de preocupações e atenções há muitos anos. Em 1976 a ONU se promoveu a primeira Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos. Depois, em 1996, na segunda conferência, conhecida como Habitat II, através da Declaração de Istambul, foi estabelecida a Agenda Habitat. Na mesma ocasião, foi criado o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos. Estas iniciativas visam promover a melhoria de qualidade dos assentamentos humanos, entre outros, objetivando a equidade, erradicação da pobreza, desenvolvimento sustentável, qualidade de vida, fortalecimento da família, cidadania e participação, parceria, solidariedade, habilitação, e promoção da saúde humana e ambiental.

  No Brasil, como em muitas cidades dos países em desenvolvimento, há poucas habitações de baixo custo, para as pessoas de baixa renda. Estas pessoas vêem-se obrigadas a morar de forma precária, ora alugando cômodos em casas ou barracos de terceiros, ora construindo sua própria casa ou barraco em terrenos de ocupação ilegal, na maioria das vezes sem infra-estrutura ou com infra-estrutura precária, e frequentemente em áreas que apresentam riscos físicos ou à saúde. Vivem em geral amontoados em pequenos cômodos minúsculos, criando meios facilitadores para a proliferação de doenças. Não tendo as necessidades básicas de grande parte da população supridas em condições mínimas, este problema deve corresponder à uma prioridade por parte dos governos, nas diversas escalas.

  O homem precisa primeiro sobreviver, atender e corresponder a suas necessidades básicas de sobrevivência – alimentação, moradia, saneamento – e depois cuidar do meio ambiente. A pressão sobre os recursos aumenta quando as pessoas ficam sem alternativas. As políticas de desenvolvimento devem dar mais opções para as pessoas disponham de um meio de vida sustentável, onde existe desgaste ecológico.

  No relatório Brundtland, os governos devem orientar e aproveitar ao máximo os recursos disponíveis em prol da melhoria das condições habitacionais do pobre, destacando-se sete prioridades.

  O relatório Brundtland enfatiza que deve haver opções legais de terrenos, mais bem situados, e com melhor disponibilidade de serviços e infra-estrutura, para os lotes em terrenos ilegais. Segundo o relatório, as opções são particulares de cada local, podendo-se citar alguns exemplos de estratégias e instrumentos diversos que podem ser adotados, como doações diretas, eliminação de dívidas tributárias, deduções de juros sobre hipotecas, e tratar da especulação fundiária, a corrupção e outras atividades indesejáveis que normalmente acompanham processos desse tipo.

  Destaca-se ainda neste sentido, que os gestores e planejadores precisam “valorizar mais o espírito de iniciativa das comunidades e o uso de tecnologias baratas”.

  As estratégias de cooperação econômica entre os países em desenvolvimento são apontadas como sendo um caminho para enfrentar os problemas urbanos e ambientais, para aumentar a capacidade de criar soluções, desenvolver tecnologias de baixo custo e facilitar o acesso à recursos internacionais de assistência ao desenvolvimento. Neste sentido, em 1996 foi criado o Escritório Regional para América Latina e o Caribe (ROLAC), com sede no Rio de Janeiro, objetivando contribuir e promover os esforços regionais para fortalecer capacidades organizativas e técnicas no âmbito regional, nacional e municipal na formulação e implementação de políticas e estratégias.

• A problemática ambiental urbana:

  Umas das condições básicas para uma cidade sustentável é a adequada gestão dos recursos ambientais nela presentes: os recursos hídricos, as condições climáticas, o solo, o relevo, a vegetação, etc. A exploração dos recursos ambientais acima dos limites, o descaso sobre estes limites e sobre a capacidade de suporte do ambiente às atividades urbanas leva invariavelmente à deterioração ambiental, à perda de qualidade de vida e ao aumento de consumo de recursos necessários para suprir as “deseconomias” advindas de tal cenário.

  Romero destacou que a transição de uma situação de “insustentabilidade” para uma progressiva sustentabilidade se conduz através da inclusão de medidas de sustentabilidade nos processos e nas políticas. Tais medidas funcionam como vetores de sustentabilidade, entre eles citam-se:

a) Busca de equilíbrio dinâmico entre a população e a sua base ecológica;

b) Promoção de responsabilidade ecológica;

c) Busca da eficiência energética, com a redução nos níveis de consumo atual, sobretudo dos combustíveis fósseis, e busca de fontes alternativas;

d) Desenvolvimento e utilização de tecnologias limpas, alterando progressiva e significantemente os padrões do setor produtivo;

e) Diminuição significativa na produção de rejeitos e no consumo de bens e materiais não recicláveis;

f) Recuperação de áreas degrada e reposição do estoque de recursos naturais;

g) Manutenção da biodiversidade existente.

  Estudos sobre a legislação de diversos países europeus, encontraram muitos instrumentos comuns que demonstram que o planejamento está cada vez mais associado à qualidade de vida, à ecologia, ao controle de poluição e à eficiência energética. A seguir, apresentamos algumas considerações sobre os principais elementos envolvidos na problemática ambiental urbana.

• Clima Local:

  Um dos aspectos definidores da boa qualidade ambiental urbana é o clima local. As alterações climáticas na atmosfera urbana geram o stress humano, além de ocasionarem o maior consumo de energia ou comprometer o desequilíbrio térmico em uma escala maior. As características micro-climáticas na cidade podem ser bastante diferenciadas em relação ao clima rural que a circunda, ocasionando as chamadas ilhas de calor.

  Diversos fatores contribuem para a modificação do clima local, entre eles:

• A alteração do sítio natural pela presença de edifícios, onde a distância entre os mesmos exerce grande importância para a boa ou má circulação do ar;
• Os materiais utilizados nas construções e na pavimentação que tendem a aquecer o ambiente urbano por diversos fatores, tais como as múltiplas reflexões dos raios solares entre as superfícies das edificações, pela capacidade de reter o calor dos materiais destas superfícies;
• A impermeabilização do solo com pavimentações em substituição à vegetação, impedindo a absorção da radiação solar excessiva e a evapotranspiração, no resfriamento e umidificação do ar, fatores que muito contribuem para o equilíbrio térmico; e ocasionando ainda dificuldades para a remoção das águas superficiais que deixam de infiltrar naturalmente pelo terreno. A expansão de áreas impermeabilizadas horizontal e verticalmente e a consequente redução de áreas verdes, alteram significativamente o balanço de energia e o ciclo hidrológico local;
• As atividades humanas geradoras de calor, como o uso de equipamentos, motores etc.;
• A presença de poluentes no ar oriundos das atividades humanas, como por exemplo, o CO2 eliminado pelas descargas dos automóveis ou os gases tóxicos emitidos por equipamentos.

  O impacto do ambiente construído sobre o clima é reconhecido, pelo menos em nível local ou mesoclimático. Os climas urbanos podem representar um microcosmo dos climas de larga escala do futuro, tendo em vista o processo de aquecimento global.

  Lamberts destaca os estudos de climatologia urbana como essenciais na compreensão dos problemas ambientais resultantes da urbanização, e os resultados obtidos podem auxiliar no planejamento ambiental e urbano ao englobar soluções que contemplem índices adequados de uso e ocupação do solo e a preservação ou reconstituição de áreas verdes e demais recursos naturais.

• Consumo energético:

​​​​​​​  Diversas pesquisas já concluíram que níveis mais altos de concentração urbana do que se observa atualmente ocasionarão déficits de energia no futuro. Estudos comprovaram que o consumo de energia diminuiu com o aumento de densidade até uma média aproximada de 32 domicílios por hectare. Acima deste nível, o consumo aumentou com a densidade crescente.

  Temperaturas elevadas em áreas urbanas aumentam uso de ar-condicionado e favorecem a concentração da poluição do ar, sendo responsáveis por picos de demanda elétrica nas cidades.

  A iluminação natural nos ambientes internos das edificações representa também um dos grandes influenciadores no perfil de consumo da energia elétrica urbana. Esta é fortemente afetada pelo projeto arquitetônico, assim como pelas condições de obstrução presentes no entorno. Por esta razão, os instrumentos previstos na legislação urbana e edilícia devem estabelecer limites de ocupação e parâmetros mínimos de projeto, garantindo assim condições mínimas de acesso à luz natural, permitindo, além de melhores condições de conforto, altos índices de economia energética.

  O controle dos afastamentos e dos gabaritos das edificações permite ainda garantir insolação para o aquecimento natural no interior da edificação, nos casos em que este seja desejado. O sol, ao penetrar através das aberturas ou ao ser absorvido pelas superfícies das fachadas promove o aquecimento natural no interior dos cômodos, dispensando o uso de aquecedores. Nos locais de climas quentes ou em períodos de calor, também o controle dos afastamentos irá garantir a boa circulação de ar, responsável pela ventilação natural para refrescar o interior das edificações, reduzindo a demanda para uso de ar condicionado.

• A problemática da densidade de ocupação urbana:

  A questão do adensamento urbano, com vistas à redução do raio de impacto das cidades sobre o campo é bastante frequente nas discussões acerca do desenvolvimento urbano sustentável. Aspectos relacionados a consolidação urbana, a densificação, a densidade média ideal, e associados a questionamentos sobre transportes públicos eficientes, maiores áreas urbanas para pedestres, intensificação do uso de bicicletas entre outros, estão na pauta das discussões contemporâneas. O debate sobre adensamento urbano se insere como estratégia para combater o espalhamento urbano, para reduzir a pressão das cidades sobre o campo. Vazios urbanos e falta de continuidade da malha urbana existente e a baixa densidade em determinadas regiões, ocasionada por lotes excessivamente grandes, configuram-se na maioria das vezes em desperdícios de infra-estrutura e transportes. Estas áreas representam um grande potencial para crescimento ou redistribuição na cidade, principalmente para atender às demandas de habitações populares, sem que seja necessário se expandir horizontalmente e suprir novas áreas de infra-estrutura e transportes alargando cada vez mais as periferias das cidades.

  Na conferência Habitat II, alertou-se para o fato de que nossas cidades não poderão crescer linearmente e indefinidamente sobre o seu entorno natural sem colocar em risco os recursos naturais essenciais à sua própria existência e sustentabilidade.

  Juan e Lúcia Mascaró argumentam que a forma compacta de uma cidade é considerada apropriada para o uso racional de energia e preservação dos recursos naturais, sendo apontada como vantagem para a redução do número de viagens em transportes e consequente redução da emissão de poluentes, além da otimização da infra-estrutura, da proteção das áreas agrícolas rurais. Esta é também considerada adequada para a promoção de diversidade cultural e social. Por outro lado, salientam-se importantes desvantagens como o aumento da poluição, a perda de qualidade de vida e a redução de áreas verdes. A cidade compacta pode tornar-se super lotada, reduzindo a qualidade de vida, com menor disponibilidade de área livres e espaços abertos, bem como maior congestionamento e poluição, podendo chegar a ser um lugar onde a maioria das pessoas não gostaria de viver.

  Estudos sobre a densidade ideal para as cidades não são conclusivos, sendo mesmo muitas vezes contraditórios. Vale destacar a frase de Jane Jacobs, ao ser arguida sobre esta questão: Densidades são muito baixas, ou muito altas, quando frustram a diversidade da cidade ao invés de estimulá-la. Nós temos que olhar para densidades muito da mesma maneira como olhamos para calorias e vitaminas. Quantidades certas são quantidades certas por causa de como se comportam. E o que é correto difere em instâncias específicas.

  É incontestável que densidades adequadas permitem uma boa qualidade ambiental, com ambiências urbanas climaticamente agradáveis, e são, também, eficientes do ponto de vista energético ao aproveitar os aspectos favoráveis do clima local.

  Índices adequados de adensamento devem, portanto ser pesquisados levando-se em conta as especificidades contextuais de cada localidade. Os estudos devem considerar o cenário de adensamento já existente e os limites da capacidade de suporte da cidade em relação aos impactos advindos de um acréscimo de pessoas e de veículos, da demanda de recursos e de suporte de infra-estrutura, além das condições ambientais já mencionadas. Juan Mascaró afirma que por razões econômicas e de habitabilidade, as densidades ideais devem ficar numa faixa intermediária onde a economia da cidade é atingida e onde os engarrafamentos, tão anti-econômicos e desagradáveis, ainda não acontecem, nem haja perda de qualidade ambiental e qualidade de vida.

  A densidade urbana é incontestavelmente um assunto controverso e de avaliação complexa. Decisões tomadas nesta área podem ter um impacto em diversas outras áreas, como na saúde, meio ambiente, na qualidade de vida, na produtividade das cidades, etc. Salienta-se que a densidade urbana afeta diretamente processos de desenvolvimento urbano tanto ao nível da cidade quanto do bairro como, por exemplo, o congestionamento, a falta de espaço público e de lazer, a baixa qualidade ambiental, etc. Por outro lado, as densidades são afetadas por imperfeições das políticas de habitação e fundiária, das regulamentações, e por parâmetros de desenho urbano. Como foi enfatizado por Acioly Jr, a sustentabilidade do desenvolvimento urbano depende de como planejadores urbanos, arquitetos, projetistas de cidades, gerentes urbanos e agentes decisórios percebem e decidem sobre os benefícios intrínsecos e as desvantagens existentes em meio ambientes urbanos densamente ocupados.

  Os governantes têm hoje mais esta importante missão, de buscar e negociar estratégias para uma nova forma de viabilizar uma vida urbana com qualidade, incluindo as políticas ambientais nos seus programas estratégicos de governo. Estes só terão sucesso num ambiente democrático e solidário, o que significa repensar a cidade e propor novas soluções num processo construído e conduzido em todas as instâncias de decisão, com a participação das diversas esferas que representam a sociedade.

  São necessárias novas soluções para as cidades, capazes de modificar o atual padrão de desenvolvimento urbano, alcançando um padrão sustentável de desenvolvimento, e devem ser baseadas no respeito à sociedade e às peculiaridades locais. Para isso, será necessário guiar-se por estratégias administrativas capazes de encontrar formas concretas, compatíveis com a realidade local, ancoradas por uma postura ética e responsável que busque harmonizar qualidade ambiental, eficácia econômica, diversidade cultural e equidade social, com uma distribuição equilibrada dos espaços (construídos e livres) e pautada na diversidade social econômica e cultural das atividades e dos assentamentos humanos. As experiências relevantes encontradas nas pesquisas representam referências úteis para o processo decisório em planejamento, para a regulação do desenho urbano, para a gestão de assentamentos humanos, assim como para os estudos técnicos específicos que se façam nos contextos locais.

  O que muda no projeto quando se busca a sustentabilidade? Segundo as hipóteses formuladas, considerar a sustentabilidade na edificação significa abordar as questões relacionas a este tema ao longo das etapas de projeto e não como elementos sobrepostos a uma arquitetura previamente concebida. Ou seja, deve haver um meio (ou meios) de se abordar o projeto arquitetônico que facilite a reflexão sobre as questões relacionadas à sustentabilidade e consequentemente sua incorporação no projeto arquitetônico.

  Discutir meios de se abordar o projeto de arquitetura não é uma tarefa simples. A inclusão da reflexão sobre o desenvolvimento sustentável neste questionamento complica um pouco mais o problema.

  Como explicitado por Silva, a palavra projeto assume sua significação num âmbito demasiado amplo. De forma geral, “... o projeto objetiva o estudo do uso mais racional dos recursos econômicos (escassos) para a produção de um bem ou serviço, em todos os detalhes econômicos ou técnicos”. No Brasil, há quem utilize o termo planejamento no lugar de projeto. Mas o planejamento difere do projeto: “Planejar é traçar o rumo da ação e relacionar as providências que precisam ser tomadas, arrolar as tarefas que precisam ser feitas e prefixar as datas de ocorrência de umas e de outras”. Para Silva, o planejamento pode incluir o projeto, mas não se confunde com ele: “planeja-se a construção, que é processo; projeta-se o edifício, que é produto; planeja-se a ação, projeta-se o objeto.”

  O termo “Planejamento Arquitetônico” é discutível, sendo o correto o termo “Projeto Arquitetônico”. O ato de projetar uma obra arquitetônica pode ser expresso pelas locuções substantivas “projetação arquitetônica” (ato de projetar, que é pouco usado), “composição arquitetônica” (ato ou efeito de constituir, de organizar um projeto) ou “concepção arquitetônica” (ato ou efeito de gerar um projeto).

  Para Fernandez, “o projeto é um desejo de ação suportado por razões que se ocupam de legitimar este desejo”, e comporta um duplo sentido: “ele significa algo e ao mesmo tempo ele conduz numa direção”. O projeto se expressa tanto através de motivos como por intenções. “O motivo, enquanto justificativa intelectual, procura racionalizar, dar coerência a dinâmica afetiva que fundamenta o projeto. As intenções especificam a direção para onde conduz-se a ação, e o objetivo mais ou menos preciso para o qual vai tender esta ação. [...] Motivos e intenções definem, portanto, o duplo sentido do projeto: os motivos propõem-se sustentar o projeto no momento presente, as intenções ancoram o projeto no futuro”.

  Por sua vez, Morris Asimow distinguiu uma dupla estrutura presente no projeto:

- Uma estrutura vertical de etapas subsequentes de atividades;

- Uma estrutura horizontal de ciclos de decisão que acontecem dentro de cada etapa.

  Para ilustrar o modelo de Asimov, Rowe lança mão de um modelo, denominado Iconic Structure (estrutura icônica), já mencionada por diversos autores:

  Neste desenho, cada percurso na horizontal pode representar a concepção, e cada passo, na vertical, a evolução no processo, levando o projeto, do estado abstrato até o objeto concreto.

  Silva define o “Projeto Arquitetônico”, como “uma proposta de solução para um específico problema de organização do entorno humano, através de uma determinada forma construtível, bem como a descrição desta forma e a prescrições para sua execução”. Ou seja, um meio para se obter um fim, que é o objeto arquitetônico.

  No caso da arquitetura o problema inicial é a inexistência de uma edificação, que deverá ser concebida. Este problema inicial desdobra-se em inúmeros problemas parciais (a forma, a organização espacial, as características dos ambientes, os materiais que o compõem, etc.) que são interdependentes e devem ser resolvidos para se chegar ao objeto definitivo.

  Barki destaca a existência de um grande número de contribuições teóricas, a partir de meados dos anos cinquenta, relacionadas à metodologia do projeto, que objetivavam racionalizar e aprimorar o processo de resolução de problemas de projeto.

  Fernandez cita dois importantes momentos de avanços nas pesquisas acerca de metodologias no projeto de arquitetura, a partir da metade do século XX, em que diversos autores, como Alexander, Boudon, Prost, Rowe, Porter, entre outros tentaram identificar procedimentos padronizados por trás das práticas individuais. Nos anos sessenta, se “buscava legitimar um procedimento científico através do qual, estratégias pessoais seriam possíveis”; e, nos anos oitenta, a ótica passou a ser de “transpor abordagens cognitivas no campo da concepção para identificar procedimentos” de projeto.

  A partir de meados dos anos 80, segundo Barki, os trabalhos nessa área começaram a escassear, passando a voltar-se para novas perspectivas teóricas nos campos da inteligência artificial, das ciências da informação, da computação e das ciências cognitivas.

  A respeito das pesquisas que foram conduzidas no âmbito do projeto de arquitetura, Barki destaca três grandes temas:

1) prescrição de métodos;

2) procedimentos; 

3) instrumentos e meios.

  E quanto à abordagem, seriam três categorias:

1) teóricodescritivos;

2) proposicionais;

3) empíricos.

  Conforme explicitado por Barki:

- “Os estudos que lidam com prescrição de métodos enfocam a estrutura do processo e concepção do projeto objetivando aprimorar e normatizar o seu desenvolvimento [...] Hoje, são poucos os trabalhos que estabelecem seus pontos de partida de enfoques a partir desse tema. A maioria significativa dos trabalhos é de natureza teórico-descritiva”.

- “Os estudos que lidam com procedimentos enfocam o comportamento do projetista quando empenhado na concepção do projeto. Buscam registrar, descrever e até mesmo ‘medir’ as estratégias empregadas por eles. A grande maioria dos trabalhos é de natureza empírica clássica, nos moldes aplicados pela escola da psicologia cognitiva norte-americana, com hipóteses estatisticamente testadas. [...] A técnica mais característica é a chamada ‘análise de protocolo’ [protocol analysis] expressão que também poderia ser traduzida como ‘análise de condutas’ ou ‘análise de procedimentos’. [...] Inicialmente proposta por A. Newell e H. Simon nos anos 70, esta técnica ganhou destaque no final da década de 80 e vem sendo largamente adotada por diversos pesquisadores nos campos da inteligência artificial, das ciências da informação, da computação, da psicologia, das ciências cognitivas e das ciências do projeto. O objetivo é compreender os processos mentais e as estratégias cognitivas da concepção, através dos conceitos e dos instrumentais da psicologia cognitiva, pressupondo a possibilidade de ‘prever’ como os arquitetos se comportariam na elaboração de suas concepções de projeto”.

- “Os estudos que lidam com instrumentos e meios enfocam principalmente os recursos de representação, empregados na ‘concepção do projeto’ pelos projetistas. A grande maioria dos mais recentes trabalhos tem concentrado seus enfoques em sistemas de ‘Projeto Arquitetônico Assistido por Computador’ (CAAD)”. Neste grupo, podem também ser inseridos os instrumentos de auxílio ao projeto e de auxílio à decisão.

  Associando as estruturas, “horizontal” e “vertical”, descritas por Asimov, aos conceitos de “significado” e “condução segundo uma direção”, como entendido por Fernandez, podemos assumir dois sentidos do projeto para abordagem de nossas análises, segundo os quais poderemos tecer nossas considerações relativas à integração da sustentabilidade: o processo de projeto (estrutura vertical), que define um sentido de evolução temporal; e a concepção arquitetônica (estrutura horizontal), que aborda o fenômeno de criação do objeto pelo arquiteto.

  Estas duas abordagens, se comparadas com os grandes temas descritos por Barki, referem-se aos temas 1 e 2. O tema 1, que é a “prescrição de métodos”, ou seja, se concentra no estudo da estrutura do processo do projeto; e o tema 2, “procedimentos”, que enfoca o comportamento do projetista quando empenhado na concepção do projeto. E, debruçando-nos sobre tema 3, que trata dos instrumentos e meios, podemos identificar mais um foco, possível para nossas discussões, e não menos importante, uma vez que é justamente este último que dá suporte aos dois primeiros, tanto no processo como na concepção. Portanto, concluímos que nossas discussões acerca da introdução da sustentabilidade no projeto devem passar por estes três grandes temas (prescrição de métodos; procedimentos; e instrumentos e meios). Desta forma, somamos este terceiro tema, aos dois anteriormente mencionados.

  Portanto, propomos analisar os três temas, conforme explicitado a seguir:

1. O processo de projeto: uma sequência de procedimentos que se desenvolvem em etapas evolutivas até a concretização do objeto arquitetônico. Caracterizado por fases subsequentes de atividades, desde a definição de necessidades, passando pelo estudo de viabilidade, estudos preliminar, anteprojeto, projeto executivo até a produção propriamente dita. Em cada uma das etapas acontecem ciclos de análises, sínteses, avaliações e decisões para comunicação entre os diversos atores envolvidos. São, portanto etapas marcantes de concretização das definições projetuais, caracterizadas também por estágios precisos de fluxos de informações;
2. A concepção arquitetônica: um fenômeno de criação funcional, estética e técnica do objeto arquitetônico. Ato de projetar propriamente dito, que acontece dentro das diversas fases no “macro” processo de projeto, onde o arquiteto cria as alternativas de projeto que são analisadas, decididas e concretizadas, etapa à etapa. Nota-se a existência de ciclos decisórios, que caracterizam o processo de criação, da idealização (na mente do arquiteto) dos diversos elementos que compõem o objeto arquitetônico, conduzindo através de diversas etapas de decisão à concretização do objeto a ser edificado. O termo concepção, como apresenta o dicionário Le Robert, significa: “A formação de um conceito, de uma ideia geral no espírito”... ”Ação de conceber, ato de inteligência, do pensamento, se aplicando a um objeto”;
3. Instrumentos de auxílio ao projeto: compreendem todos os instrumentos e meios que permitam auxiliar o projeto, tanto em termos de controle gerencial do processo evolutivo, de auxílio nos processos decisórios da concepção e como em termos de suporte à expressão gráfica. Incluem desde instrumentos de auxílio à representação (de organização da problemática, de representação gráfica do objeto arquitetônico, etc.) até o auxílio à decisão (tanto processual quanto conceitual), desde ferramentas simplificadas (checklists e organogramas) até complexos instrumentos computadorizados (simuladores, modeladores tridimensionais, etc.).

  Em meio a toda a complexidade que envolve processo e criação, é sabido que cada arquiteto desenvolve um modo pessoal de articular todas as questões envolvidas no projeto para dar conta de sua concretização: “há tantos modos de organizar e conduzir um processo de concepção, quanto há arquitetos no mundo”. Isto nos leva a crer, que toda a discussão que se possa desenvolver sobre formas de abordagem e instrumentos de auxílio sobre as questões da sustentabilidade no projeto arquitetônico, deva considerar certa “transparência”, certa independência em relação aos processos e procedimentos pessoais dos arquitetos. Ou seja, abordaremos o processo projetual, a concepção arquitetônica e os instrumentos de auxílio ao projeto, de forma não impositiva, mas em termos de discussão e proposições, deixando espaço para a liberdade, para a interpretação e tradução pessoal de cada leitor.

  Antes de iniciar a discussão sobre o que muda neste processo, vale esclarecer o que são estas etapas na evolução do projeto. Optamos por trazer visões a partir de autores brasileiros e franceses, para buscar uma lógica com os contextos em que se enquadra a pesquisa.

  Para Silva, numa abordagem brasileira, “O processo projetual na arquitetura é representável por uma progressão, que parte de um ponto inicial – o contexto considerado problemático – e evolui em direção a uma proposta de solução [...] As diferentes fases deste processo se caracterizam por um gradativo decréscimo do teor de incerteza e pelo consequente incremento do grau de definição da proposta”. A figura abaixo representa as etapas evolutivas do Processo de Projeto, onde parte-se de um contexto e de um problema (a edificação que se quer construir) para se chegar a uma solução, de projeto para a edificação.

  Estas etapas apresentadas representam uma nomenclatura aceita de forma geral no contexto brasileiro. Mais adiante, são explicitadas as características de cada uma destas etapas. Silva salienta que o conceito de projeto arquitetônico envolve não somente o projeto geométrico (da arquitetura propriamente dita), mas também os projetos de estrutura e das instalações. Segundo o autor, seria errôneo considerá-los como projetos complementares, uma vez que a correta acepção do termo engloba os projetos complementares. Estes também fazem parte da arquitetura.

  Na França, Conan propôs a decomposição de um empreendimento nas seguintes fases sucessivas, nas quais se insere o projeto: a programação, a elaboração esquemática do projeto, a elaboração final do projeto, os detalhes de execução e a construção, o que ele expressou graficamente, como ilustrado abaixo. No esquema, podem ser destacadas as etapas específicas do projeto, dentro do conceito mais amplo da gestão de um empreendimento.

  No que se refere às etapas do projeto, observamos que as mesmas coincidem com as etapas do que se observa no Brasil, apresentando apenas distinções de nomenclatura, mas os conteúdos de cada fase aproximam-se.

  Conforme ADEME, a introdução da problemática ambiental ou da sustentabilidade não muda fundamentalmente o desenrolar habitual da montagem de um projeto de edificação ou a condução de um empreendimento: ela se integra neste processo. No entanto, a cada uma das fases do processo, a abordagem ambiental induz a modificações no processo de decisão, na forma de trabalhar e nas relações entre os membros participantes do projeto.

  Ao se introduzir uma nova problemática ou um novo paradigma, no âmbito do projeto de edificações, alguns aspectos acabam por ser, de alguma forma, modificados no cerne do projeto, tais como: a incorporação de novos atores; o cenário regulamentar; as práticas profissionais; a relação entre atores participantes do processo; a introdução de novos instrumentos ou ferramentas de auxílio ao projeto; a introdução de novos critérios de projeto etc. Fernandez, salienta que a integração de aspectos da sustentabilidade no projeto, requer a abordagem de questões que se situam em etapas anteriores à concepção, e que portanto, não podem ser conduzidos por profissionais dedicados à concepção.

  Observa-se na abordagem francesa para alta qualidade ambiental, Procedimento HQE, que a análise dos alvos ambientais prioritários ocorre nas etapas de programação, ou seja, anteriores ao projeto, e que originam as recomendações ambientais que deverão ser atingidas pelo projeto. A abordagem ambiental estende-se ainda para além da obra, envolvendo inclusive a edificação em uso e seus gestores.

  Fernandez relaciona as quatro etapas de resolução de problemas, propostas por Prost, ao macro processo de projeto, - a formulação do problema; a formulação da solução; a concretização da solução; a apropriação da solução – às etapas de evolução de um empreendimento, sendo elas, a programação, a concepção, a realização da obra e a utilização do edifício. Portanto, a interpretação de Fernandez vai de encontro ao entendimento de Conan, percorrendo todo processo do empreendimento, desde as etapas anteriores à concepção, indo além, chegando até às etapas de utilização e reconversão de uso da edificação.

  Fernandez destaca a importância das decisões anteriores ao projeto, que são em grande parte, de ordem política e definem todo o seu destino posterior. Para exemplificar, se analisarmos, uma decisão anterior ao projeto que compara alternativas entre uma adaptação de uma edificação existente, uma reconversão de uso ou demolição, notamos que interferirá na origem todo um processo posterior de projeto até a edificação em uso. A completa abordagem da problemática concentra-se na coerência entre estas quatro etapas descritas (programação, concepção, realização e utilização).

  Considerando a análise apresentada sobre o referencial francês (Procedimento HQE), o método ADDENDA, sobre as práticas expressas nas entrevistas realizadas na França e outras práticas observadas na Europa, procurou-se identificar quais aspectos deverão ser tratados em cada uma das etapas do Processo Evolutivo de um Empreendimento, com vistas à sua sustentabilidade.

  As considerações desenvolvidas envolvem tanto características de ordem geral, para qualquer projeto, seja ele com vistas à sustentabilidade ou não, como aspectos específicos para projetos que visem a sustentabilidade. Propõe-se, tanto a incorporação de aspectos específicos bem sucedidos do que observados na França, no procedimento HQE ou nas práticas dos arquitetos, como a incorporação de outros aspectos observados na Europa; ao mesmo tempo em que são destacadas questões particulares do contexto brasileiro.

• Planejamento:

  Para Fernandez, a formulação do problema, que vem a ser expressa através da programação, é a primeira etapa do empreendimento e responde a decisões políticas. Fernandez denomina de programação ao que no Brasil, segundo Silva é a etapa de planejamento do projeto. Da experiência francesa, e segundo análises das entrevistas, observamos e recomendamos algumas práticas julgadas importantes quando se pretende conduzir um projeto segundo os princípios da sustentabilidade. São elas: a formação de um Comitê Consultivo; a elaboração do programa arquitetônico; de um caderno de encargos ambientais; e escolha do sítio de implantação.

  Formação de um Comitê Consultivo:

  Segundo o referencial do Procedimento HQE, na França, nesta etapa, recomenda-se a formação de um comitê consultivo do projeto (Comitê de Pilotage), com representantes de todos os atores envolvidos no empreendimento, incluindo o cliente, administradores e técnicos envolvidos no projeto, futuros usuários, representantes de grupos afetados pelo empreendimento, representantes de órgãos públicos envolvidos etc. Este comitê deve reunir-se em diversos momentos estratégicos, para opinar nas principais decisões ao longo de todo o processo. Observa-se na formação deste comitê, uma resposta à preocupação de caráter social da sustentabilidade. Através deste, cria-se o caminho para a efetiva participação e opinião de todos os afetados pelo projeto, que passam a dispor de um fórum onde possam se expressar e defender seus objetivos e pontos de vista.

  A formação deste comitê consultivo associa-se a um dos princípios da sustentabilidade, que é a governança, aonde os gestores conduzem seus processos decisórios com base no consenso de todos os envolvidos ou afetados pelo empreendimento. Os arquitetos entrevistados na França, de forma geral, valorizaram este aspecto, como sendo fundamental para a sustentabilidade de um empreendimento. Associada a este aspecto, os arquitetos Jean Yves Puyo e Anne Péré destacaram o procedimento da “concertação”, que representa o trabalho de transferência de conhecimento aos envolvidos para que estes possam tomar decisões de forma mais consistente. Este ponto será tratado em maior detalhe mais adiante.

  Nas etapas posteriores do empreendimento devem ser previstos procedimentos que permitam a verificação das exigências explicitadas pelo programa no caderno de encargos. As verificações envolvem a avaliação do desempenho do projeto, através de instrumentos de cálculo ou simulação; e a avaliação da edificação já concluída, através de medições no local. Nos dois casos, as avaliações deverão ser confrontadas com as exigências previamente estabelecidas.

  O programa arquitetônico: 

  Para definir o que é o programa, Silva esclarece que o projeto arquitetônico e a edificação pertencem a dois planos diferentes: o mundo mental e mundo real. O programa pode ser definido como uma “representação de certos elementos do contexto no plano das imagens mentais, e o projeto é a resposta para o problema, ainda no plano das imagens mentais...”. Para melhor compreensão da relação do programa com o projeto e o objeto arquitetônico, o autor propõe o seguinte esquema:

  A norma brasileira, NBR 6492, que fixa condições exigíveis para representação de projetos de arquitetura define como programa de necessidades “o documento preliminar do projeto que caracteriza o empreendimento ou o projeto objeto de estudo, que contém o levantamento das informações necessárias, incluindo a relação dos setores que o compõem, suas ligações, necessidades de área, características gerais e requisitos especiais, posturas municipais, códigos e normas pertinentes”.

  A seguir destacamos valores contemporâneos, expressos por Hershberger, que devem ser considerados na elaboração de um programa:

- Humano: adequação funcional, social, físico, fisiológico e psicológico;

- Ambiental: local, clima, contexto, fontes, gastos;

- Tecnológico: materiais, sistemas e processos;

- Econômico: financeiro, construção, operações, manutenção e energia;

- Segurança: estrutural, fogo, químico, pessoal e vandalismo;

- Temporal: crescimento, mudanças e permanências;

- Estético: forma, espaço, cor e significado;

- Cultural: histórico, institucional, político e legal.

  Estes valores devem ser considerados no desenvolvimento do programa, com vistas a identificar as prioridades do empreendedor e expressá-las através das premissas e critérios descritos no programa.

  Além de considerar estas diversas esferas de valores, destacam-se ainda características objetivas que devem estar contidas em um documento de programação para um empreendimento:

• Descrição geral do empreendimento: apresentação, objetivos principais, necessidades a satisfazer, desejos do empreendedor em termos de imagem e usos, complexo físico e urbano;
• Exigências funcionais: áreas, proximidades e distribuição funcional entre locais;
• Exigências técnicas e arquitetônicas: regulamentações a respeitar, funções técnicas e níveis de qualidade a atender, regras ou intenções de urbanismo;
• Indicação do montante orçamentário disponível para o empreendimento;
• Compilação dos dados necessários para a elaboração do projeto: do sítio, clima etc.;
• Exigências técnicas e funcionais por locais: um programa técnico detalhado, que pode ser expresso de diferentes formas:

- Por simples referências às regulamentações;

- Em termos de meios de execução, ou seja, com soluções técnicas precisas dos sistemas que se quer implantar (ventilação, aquecimento solar térmico etc.) ;

- Em termos de exigências qualitativas (iluminação pela luz do dia, proteção solar etc.) ;

- Em termos de desempenhos a atender por componente (proteção garantindo um Fator de Transmissão Solar menor que 0,10, janelas cujas perdas por transmissão não ultrapassem 1,8 W/m² .K, etc.) ;

- Em termos de desempenhos globais (fator mínimo de luz do dia de 2%, consumos totais de energia inferiores a 100 kWh/m².ano etc.).

  Observa-se que na França, a etapa de programação divide-se em: pré-programação e programação. Na pré-programação inserem as análises prévias do sítio, hierarquização de alvos ambientais prioritários, e outros planejamentos prévios, que nortearão o posterior detalhamento da programação. Na etapa de programação, desenvolve-se tanto a programação arquitetônica propriamente dita (como descrito acima) como são incluídas as recomendações ambientais.

  O programa pode ser desenvolvido internamente, dentro da equipe do empreendedor, ou por um profissional externo contratado.

  Caderno de Encargos Ambientais:

  Nesta etapa, observa-se a importância de se estabelecer um caderno de encargos ambientais, que vem a se somar aos documentos de programação. O caderno de encargos poderá prescrever critérios para o projeto, em função das características do programa específico do empreendimento, das características do sítio, das exigências existentes na escala urbana.

  Enquanto a criação do Comitê Consultivo do empreendimento responde principalmente aos aspectos sociais da sustentabilidade, o Caderno de Encargos pode ser considerado como um instrumento através do qual se estabelecem e controlam os aspectos ambientais da sustentabilidade a serem observados no empreendimento.

  A formalização deste caderno de encargos deve trazer exigências e recomendações bem definidas que deverão ser interpretadas e traduzidas em resultados concretos pelo projeto que será desenvolvido.

  No âmbito do Procedimento HQE, o caderno de encargos ambientais é obrigatório e pode se expressar formalmente de quatro maneiras:

- Em um programa clássico, acompanhado de uma simples afirmação da preocupação ambiental do empreendedor e de suas prioridades. Neste caso, são citados os alvos HQE, ou uma seleção deles. Esta é a forma mais simples, é utilizada empreendimentos de pequeno porte, públicos ou privados.

- Em um programa clássico, acompanhado de um documento de especificações técnicas e de exigências ambientais de referência, que é utilizado de forma geral pelo empreendedor, em todos os seus empreendimentos. É o caso de empreendedores que constroem um mesmo tipo de edificação várias vezes, por exemplo, escolas.

- Em um programa funcional, técnico e arquitetônico clássico, acompanhado de um programa específico ambiental. Foi o caso da primeira geração de escolas HQE na França.

- Em um programa único, fazendo a síntese das problemáticas e de exigências de todas as naturezas, ambientais e não ambientais. É o caso aplicado na segunda geração de empreendimentos HQE.

  Na França, as prescrições contidas no caderno de encargos ambientais, se orientam e desdobram a partir da definição, no âmbito do comitê consultivo (Comité de Pilotage), dos alvos prioritários (dentro dos 14 alvos HQE) estabelecidos para o projeto.

  A escolha do sítio:

  A escolha do sítio em geral pode acontecer antes da definição do programa, ou em concomitância. Opinar sobre a escolha do terreno é recomendável, e muitas vezes é algo que está ao alcance da equipe gestora ou até da equipe projetista. Trata-se de comparar vantagens e inconvenientes de vários terrenos para o empreendimento que se quer implantar, e verificar a compatibilidade das necessidades funcionais do empreendimento com as adversidades e potencialidades de cada terreno em estudo. Pode-se destacar que, além das vantagens e desvantagens observadas para o próprio empreendimento, a implantação de um empreendimento em uma dada localidade traz impactos ambientais, sociais e econômicos, que podem ser positivos ou negativos, e que devem ser considerados.

 Como foi observado através dos depoimentos dos arquitetos nas entrevistas, a escolha do sítio de implantação concorre diretamente para a qualidade das cidades. E, pode-se mesmo dizer, que a sustentabilidade do empreendimento começa na escolha adequada do sítio e na abordagem que é feita na escala urbana, tanto em termos das atenções necessárias e restrições relacionadas aos aspectos ambientais, quanto no respeito ao cenário sócio-cultural presente no local.

  Nota-se, portanto, que para uma escolha bem ponderada, faz-se necessário uma análise e avaliação prévia dos terrenos em questão, de modo a dar suporte à escolha do local mais indicado para a implantação do empreendimento. Estas análises prévias devem ser conduzidas pela equipe de técnicos que dá suporte ao empreendedor na etapa de planejamento. Estas diferem e não dispensam as análises do sítio que são conduzidas pela equipe de projetistas, quando do início do projeto.

  A escolha do sítio de implantação deve, portanto objetivar a inserção do empreendimento em um local onde possa trazer uma perspectiva de maior harmonia entre os diversos aspectos e interesses em questão. A escolha do sítio adequado pode evitar incompatibilidades relativas entre o tipo de edifício a ser implantado e o futuro local onde se situará.

  A vizinhança presente no local é um aspecto fundamental para toda a convivência futura do empreendimento na área. Empreendimentos de naturezas incompatíveis, situados lado a lado, podem ser motivos para inúmeros problemas e desentendimentos futuros. A preocupação social da sustentabilidade passa pelo respeito à vizinhança que pode ser impactada negativamente pelo empreendimento.

  Além disso, devem ser observadas fragilidades observadas no local, tais como: cursos d’água, terrenos inapropriados, fontes poluidoras vizinhas, etc.

  O aumento populacional e os possíveis impactos ao trânsito pela implantação do empreendimento, também devem ser avaliados de forma rigorosa e responsável. Neste sentido, estudos de especialidades diversas podem ser importantes para subsidiar a decisão do terreno mais adequado ao empreendimento.

  Deve-se ainda observar um importante aspecto social relacionado à implantação de empreendimentos de médio e grande porte, no sentido de se estimular o desenvolvimento local: que a mão de obra disponível na localidade (para serviços não especializados), seja aproveitada tanto para a etapa da obra como para a realização de serviços diversos quando da gestão do empreendimento. Este pode ser um importante aliado futuro da sustentabilidade do empreendimento. Somado ao aspecto social, este critério pode reduzir os deslocamentos em transportes automotores que são importantes fatores para a degradação ambiental de forma geral. No caso da necessidade de deslocamentos de profissionais especializados vindos de outras partes da cidade, deve-se atentar para a disponibilidade de transportes coletivos no local de implantação do empreendimento, ou, caso isto não ocorra, que o próprio empreendimento supra a necessidade do transporte coletivo.

  A capacidade de atendimento da infra-estrutura e equipamentos públicos existentes que possa suprir a nova demanda advinda pelo empreendimento em questão, corresponde a um importante aspecto a ser considerado na escolha de um terreno e para sua contribuição ou não para sustentabilidade na escala urbana. No caso de sua inexistência, o empreendimento deverá supri-la.

  A seguir, apresentamos um esquema gráfico que resume o conteúdo da etapa de planejamento e os atores sociais envolvidos.

• Concepção:

  Traduz-se pela etapa de criação do projeto, onde o arquiteto deverá concretizar a solução arquitetônica capaz de responder a toda uma problemática previamente estruturada, traduzindo os anseios do empreendedor. Apresenta uma forte característica de ciclos decisórios, através dos quais, o arquiteto cria alternativas e decide sobre os diversos elementos que compõem o objeto arquitetônico, fazendo-o evoluir até a concretização da versão definitiva.

  Etapas da Concepção arquitetônica:

  De forma geral, a concepção arquitetônica compreende três etapas principais:

• Uma etapa de estudos, normalmente chamada de Estudo Preliminar, onde o arquiteto lança os conceitos e as propostas gerais para o projeto.

  Os estudos preliminares se caracterizam por representar o estágio inicial do processo projetual, quando se analisa o problema, para a determinação da viabilidade de um programa e do partido a ser adotado [...] a resolução do problema ainda se encontra em estágio embrionário e a pormenorização é inexistente, por ser ainda dispensável.

• Uma etapa de desenvolvimento do projeto, que pode ser identificada como Anteprojeto ou Projeto Básico, onde o arquiteto concretiza as propostas iniciais numa configuração definitiva e dimensionada do objeto arquitetônico.

  O anteprojeto representa a solução geral do problema, com definição do partido adotado, da concepção estrutural e das instalações, com a definição de partido adotado, da concepção estrutural e das instalações, possibilitando a clara compreensão da obra a ser executada. [...] A preocupação com escala [...] é mais rigorosa que na etapa precedente, com decorrência de um dimensionamento mais preciso dos componentes. Alguns pormenores, todavia, não estarão ainda presente, por não ser oportuna a sua elaboração antes a homologação das tendências propostas nos termos do anteprojeto. 

• Uma de detalhamento, normalmente chamada de Projeto Executivo, onde todos os pormenores do projeto são detalhados para sua execução na obra.

  “O projeto definitivo é a proposta conclusiva de solução do problema, representada de forma clara, exata e completa, e constituída de desenhos (plantas, cortes, elevações, esquemas, detalhes, etc.) e elementos textuais (memórias, especificações, gráficos e tabelas). [...] tem por objetivo possibilitar a execução da obra concebida".

  Aspectos da Concepção para um projeto sustentável:

  O cerne da abordagem da sustentabilidade está nas decisões relacionadas à gestão da parcela (dejetos, ruídos, poluição do ar e da água, etc.), e na articulação com a vizinhança e com os futuros usuários.

  Outro aspecto fundamental a se considerar são as implicações das decisões do projeto entre as diversas escalas envolvidas: a escala do edifício, o entorno imediato, a escala regional e a escala global. O desempenho do empreendimento envolve trocas com o ambientes internos e externos, impactos ambientais de diversos níveis e naturezas e considerações econômicas e sócio-culturais em diversas escalas.

  A concepção arquitetônica, por um lado, responde a todo um conjunto de critérios estabelecidos pelo empreendedor. Por outro lado, a solução arquitetônica proposta, o que pode assumir incontáveis fisionomias e formas de funcionamento, define uma série de aspectos que irão influenciar as etapas subsequentes do empreendimento, tanto no que tange ao canteiro de obras, como ao uso da edificação.

  A discussão mais detalhada desta etapa, que corresponde a um dos três focos principais que destacamos para analisar (processo, concepção e instrumentos de auxílio.

  A seguir, apresentamos um esquema representativo da etapa de concepção, incluindo os atores envolvidos:

  A gestão do canteiro de obras é um ponto importante na etapa de construção do edifício. O que se passa no canteiro de obras, em parte é resultado das decisões do projeto. Mas depende ainda de um bom planejamento do espaço do canteiro, da organização das rotinas, do controle de procedimentos, da escolha das equipes e fornecedores da obra, bem como da verificação e controle de qualidade.

• Sistema construtivo e materiais de construção:

  No que tange às decisões do projeto, o sistema construtivo e os materiais selecionados irão influenciar decisivamente nos prazos da obra, o que acarreta em maiores ou menores incômodos à vizinhança. Por exemplo, construções pré-fabricadas ou pré-moldadas requerem menor tempo para montagem na obra do que construções realizadas inteiramente no local por métodos tradicionais. Além disso, o tipo de atividade que deverá ser conduzida no canteiro, em função dos materiais e sistemas previstos, também poderá influenciar para maiores ou menores impactos ao terreno.

  A arquiteta Jocelyne Duvert, em sua entrevista, destacou a importância da escolha de materiais que já venham pré-montados de fábrica, e que envolvam menor manuseio de argamassas líquidas in loco. Estes tendem a ser mais eficientes para o canteiro de obras, pois reduzem o tempo de montagem e envolvem menores riscos de acidentes com derrames de líquidos que podem poluir o solo e lençol freático.

  Há famílias bem diferentes. As “low techniques” e as empresas que são muito bem estruturadas, com escritório técnico interno. As boas empresas de madeira têm frequentemente um escritório técnico integrado internamente, e além do mais, são pessoas apaixonadas pelo que elas fazem. E do outro lado, há os metiers que são mais e mais ‘não importa o quê’. Enfim que são ‘qualquer coisa’, que não participam do projeto. 

  Porém, esta questão da escolha dos materiais envolve ainda outros fatores, como as disponibilidades locais de materiais e mão de obra, aspectos relativos à cultura arquitetônica local, além de análises comparativas de materiais menos impactantes ao meio ambiente (em função de seu ciclo de vida, energia embutida, consumo de recursos naturais, danos à saúde etc.). Portanto, a escolha dos materiais deve levar em conta, além de todos estes aspectos citados, a reflexão sobre as repercussões sobre o canteiro de obras.

• Caderno de Encargos da Obra:

  Com base no que se observa no procedimento HQE, destaca-se o grande valor de se redigir um caderno de encargos (chamado Charte de Chantier) que possa incluir recomendações específicas para a obra e para as empresas envolvidas na obra.

• Comitê consultivo da obra:

  Recomenda-se ainda, com base no procedimento HQE, a formação de um comitê consultivo para a gestão da obra, nos moldes do “comitê de pilotagem” presente na etapa do projeto. Da mesma forma do que se passa no projeto, este comitê garante a expressão dos interesses dos diversos atores sociais afetados pelo empreendimento, quando das decisões relacionadas à obra e canteiro.

• Gestor ambiental do canteiro:

  Indica-se a alocação de um responsável pela centralização de todas as ações relacionadas ao controle ambiental, na figura do gestor ambiental. Este gestor, que é também membro do comitê gestor, será o responsável pela tradução de decisões e recomendações, em ações e procedimentos no canteiro de obras, bem como sua coordenação e supervisão. No âmbito do procedimento HQE, esta função é identificada pela figura do “Sr. Canteiro Verde” (Monsieur Chantier Vert), que é o responsável pela coordenação da gestão ambiental do canteiro de obras.

• Zoneamento e distribuição de atividades no canteiro:

  Destaca-se ainda a importância de um zoneamento inteligente e rigoroso do canteiro, considerando os incômodos que podem ser causados à vizinhança e ao pessoal do canteiro, e também objetivando a redução de riscos de acidentes e de poluição. No contexto do procedimento HQE, ADEME cita os seguintes aspectos a serem considerados no planejamento:

• Implantação das condições de vida, acesso e estacionamento dos funcionários;
• Implantação das áreas de acesso, distribuição e de estocagem dos insumos;
• Implantação de zonas de estocagem dos dejetos do canteiro;
• Definição de zonas de trabalho e zonas de acesso de gruas;
• Definição das fronteiras de ocupação e dos fluxos com eventuais zonas ocupadas, principalmente no caso de um canteiro em sítio ocupado;
• Organização do trabalho considerando horários dos turnos, horários de procedimentos de entrega e distribuição de insumos, procedimentos de limpeza, atualização de informações para novos trabalhadores, empresas, bem como para a vizinhança da obra;
• Controle dos materiais que chegam ao canteiro, atentando para as prescrições ambientais para os trabalhadores: fichas de declaração do produto, fichas de procedimentos de segurança, manuseio, estocagem, descarte etc.
• Organização e gestão dos dejetos do canteiro: identificação dos tipos de resíduos gerados, definição dos critérios de separação e estocagem, definição da destinação adequada.

• Escolha das equipes de execução e dos fornecedores:

  ADEME destaca a importância da escolha das equipes com quem se vai trabalhar. É importante assegurar-se da contratação de profissionais e empresas que comprovem atitudes de comprometimento ambiental e ética social. Também a escolha das empresas fabricantes e fornecedoras de materiais deve ser objeto de atenção. Um mesmo tipo de material produzido por dois fabricantes diferentes pode ter seus desempenhos muito distintos em qualidade. Isto porque os processos envolvidos, os insumos, os controles, bem como o tratamento em relação aos trabalhadores envolvidos podem ser muito diferentes e afetam o desempenho e a sustentabilidade final do produto. Portanto, faz-se necessário uma pesquisa cautelosa na escolha de todas as empresas fornecedoras da obra.

• Controle na entrega da obra:

  Destaca-se ainda, que deve haver critérios bem definidos para a entrega da obra, para controle de qualidade e de conformidade da edificação com todos os parâmetros e desempenhos anteriormente definidos. No procedimento HQE, esta é considerada uma etapa independente da obra, e identificada como Recepção: para verificação de exigências.

  Elaboração de caderno de manutenção:

  Ao término da obra, recomenda-se a elaboração de um caderno de manutenção da edificação, onde constarão todas as indicações necessárias à troca de peças, manutenção de componentes dos sistemas, reposição de materiais, procedimentos de limpeza, manutenção e monitoramento, entre outros. Parte deste conjunto de informações referem-se a gestão ambiental da edificação, parte refere-se aos cuidados aos trabalhadores envolvidos, e parte relativa a gestão da manutenção que deve ocorrer em qualquer tipo de edificação. Juntar estas informações num único caderno de manutenção, permite planejar e coordenar rotinas que normalmente devem ser empreendidas na manutenção do edifício, segundo critérios de preservação ambiental, cuidados à saúde e atenção aos trabalhadores. Procedimentos de monitoramento do desempenho dos sistemas prediais, consumos (energia, água, gás etc.) e qualidade dos ambientes (qualidade do ar, temperatura, iluminamento etc.) fornecerão os dados necessários para as avaliações periódicas, que deverão ser empreendidas ao longo da vida útil do edifício.

  A seguir, apresenta-se um esquema dos aspectos da etapa de obra relativos à sustentabilidade, bem como os atores envolvidos no processo. 

• Utilização da edificação:

  Na fase de apropriação do lugar, o projeto terá determinado boa parte das características do desempenho da edificação, mas não é só isso que define o bom desempenho da edificação. O comportamento dos usuários, a gestão de manutenção, o monitoramento e avaliações periódicas para melhoria contínua são ainda importantes aspectos a se considerar.

  Os usuários do empreendimento:

  O comportamento dos usuários será determinante no desempenho da edificação. Tanto na forma de utilização dos recursos naturais e sistemas artificiais disponíveis, como nos procedimentos de gestão da manutenção e na condução de adaptações futuras necessárias. Para Fernandez, os usuários são elementos motores do que pode ser um prolongamento do projeto ao longo da vida útil do edifício, uma vez que podem motivar as decisões políticas que acionarão profissionais para as futuras adequações e modificações que venham a ocorrer.

  Gestão da edificação:

  Na etapa de uso da edificação, recomenda-se que se instale uma esfera de gestão ambiental. Esta pode estar associada a outras instâncias existentes, como gestão de manutenção, gestão de segurança e saúde, etc. ou ser independente, mas relacionando-se com as demais. Esta instância de gestão, preferencialmente, deve envolver representantes de diversos níveis organizacionais e operacionais, para planejar e conduzir ações integradas de manutenção, limpeza e obras de adequação, monitoramento dos sistemas, avaliações periódicas etc., bem como centralizar demandas dos diversos setores e usuários.

  No procedimento HQE, a gestão ambiental da edificação é obrigatória, com vistas a monitorar e verificar o efetivo desempenho do edifício, bem como estabelecer condições de garantir o cumprimento dos procedimentos estabelecidos para manutenção do edifício. WEKA cita que a indicação de um responsável pela gestão do patrimônio (público ou privado), pode ser feita por iniciativa do próprio proprietário ou mesmo pelos usuários. No caso do procedimento HQE, são definidos critérios para uma gestão sustentável para a edificação.

  Fernandez aponta para o conceito de gestão patrimonial, como um dos principais elementos nas articulações do desenvolvimento urbano sustentável.

  Avaliação do Desempenho da Edificação:

  Mecanismos de avaliação periódica são recomendados como meios de instrumentar as esferas de gestão para verificar a necessidade de ações corretivas e para a promoção melhoria contínua do desempenho da edificação. Zambrano propôs um instrumento de avaliação de desempenho - ADAE - Avaliação do Desempenho Ambiental da Edificação, a partir de modelos de instrumentos de avaliação existentes em projetos ambientais. A avaliação de desempenho pode ser aplicada como um instrumento do Sistema de Gestão Ambiental do empreendimento, caso este tenha sido implantado formalmente, de acordo com a norma ISO 14000. E pode também ser aplicada independente de um SGA, como forma de auxiliar a organização na melhoria contínua de seu desempenho, provendo meios de medir o comportamento da edificação periodicamente e compará-lo com os critérios pré-estabelecidos e as normas aplicáveis. Podem ainda ser definidas metas de desempenho a serem atingidas a cada ano, como forma de criar condições para a melhoria contínua, bem como identificar benchmarks de desempenho, que são modelos referenciais que definem o padrão de desempenho que se deseja atingir. Destaca-se que o caminho das avaliações de edificações, dentro do contexto do desempenho ambiental, está em franco crescimento no Brasil, onde se observa as proposta iniciais para uma “Regulamentação para Etiquetagem Voluntária de Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos” e conjunto de normas para avaliação de desempenho de edificações habitacionais até cinco pavimentos.

  Também são observados no mercado instrumentos de avaliação de desempenho específicos para a criação de benchmarks, o que acontece no caso do consórcio internacional entre mais de 14 países, o GBC – Green Building Challenge, do qual o Brasil faz parte.

  Existe ainda, no âmbito da avaliação de desempenho, o caminho da certificação ambiental ou da certificação de sustentabilidade. Na esfera internacional, instrumentos de certificação como o LEED, CASBEE, HQE, entre outros vêm sendo aplicados com vistas a avaliar o desempenho final obtido pela edificação e a classificá-la segundo o nível de desempenho obtido. No Brasil, ainda não se observa um procedimento desenvolvido nacionalmente, específico para nosso contexto e coerente com as problemáticas locais. Silva, em sua Tese de Doutorado, propôs um instrumento de certificação brasileiro, mas que até o momento não chegou a ser desenvolvido para o mercado. O que se observa hoje no Brasil são algumas tentativas de aplicação de instrumentos para certificação estrangeiros, como é o caso do atual encaminhamento para a certificação LEED do projeto do CENPES II da Petrobras, mas que demonstram-se inadequados em função de sua estrutura de critérios e indicadores numéricos terem sido desenvolvidos para cenários muito diferentes do nosso. Observa-se através das entrevistas que o caminho das certificações não é algo apoiado de forma unânime pelos arquitetos. Alguns apontam vantagens outros apontam desvantagens. A seguir apresentamos duas citações das entrevistas aos arquitetos franceses que demonstram essas opiniões controversas.

  A principal crítica que se pode fazer, no meu ponto de vista, é que se dá a “criança” ao não arquiteto, aos especialistas. E, entretanto, é o arquiteto o maior responsável de tudo. O principal prejuízo ambiental que pode haver para uma edificação é que o arquiteto tenha a impressão que este não seja seu problema. Que ele faz a sua arquitetura e que depois virão os especialistas para se virar de calcular e certificar. (Jean-Pierre Cordier)

  É normal, é necessário também, a um determinado momento verificar se os profissionais fizeram bem [...] é como um carro. Se você tem um carro [...] ele não pode consumir mais, se você troca os pneus, você pode rodar mais quilômetros. O que eu quero dizer é que estas performances são necessárias, obrigatórias. (Jean-Yves Puyo)

  Mas é inegável que este caminho atrai os empreendedores, uma vez que comprova as ações conduzidas em prol da sustentabilidade e valoriza o empreendimento. No caso do Brasil, este é um caminho incerto. O arquiteto paulista Zanettini, em uma das entrevistas exploratórias realizadas no Brasil, destaca ao fato de que aqui este instrumento corre o risco de ser mais um papel a dificultar os processos em concorrências:

  "...o Brasil tem uma coisa que chama-se cartório....A visão cartorial brasileira é terrível. Então quando saiu, por exemplo, a certificação para qualidade, o que fizeram as firmas, principalmente as menores? Não dava para combater as maiores, então vamos certificar com alguma coisa que impeça as maiores de entrar em algumas obras. Então aquilo que no Japão foi um salto qualitativo, efetivo, questão de qualidade, aqui foi o papel que eu preciso para entrar na concorrência". (Zanettini)

  Conclui-se que caminho da certificação no Brasil tem ainda um percurso de amadurecimento a ser percorrido. O próprio mercado provavelmente definirá seu sucesso ou insucesso. Porém, salienta-se que este caminho somente será considerado como uma opção aceitável, quando houver instrumentos de certificação apropriados para o nosso contexto.

A seguir, apresentamos o conteúdo presente na gestão da edificação, relativo à sustentabilidade, bem como os atores envolvidos.

• Os atores envolvidos no processo do empreendimento:

  Na dinâmica do processo de um empreendimento, a articulação entre os atores envolvidos desempenha um papel fundamental no sentido de conduzir processos de decisão que considerem simultaneamente as opiniões e enfoques de todas as partes envolvidas para favorecer uma melhor qualidade da edificação.

  No âmbito maior, da sustentabilidade, falar dos atores envolvidos no processo significa falar do enfoque social da sustentabilidade, que é pautado no princípio de equidade social no tempo e no espaço. Neste sentido, o planejamento e condução de um empreendimento devem ser guiados por comportamento ético segundo o qual todas as decisões devem levar em conta uma reflexão e atitude sincera de respeito em relação a todas as pessoas envolvidas no empreendimento, quer sejam: os futuros usuários, os trabalhadores ou técnicos participantes do projeto e obra, ou os vizinhos potencialmente afetados pelo futuro empreendimento. “A qualidade de vida, saúde e segurança dos ocupantes de um edifício e de todos aqueles potencialmente afetados por um edifício, é o primeiro objetivo de uma arquitetura sustentável”.

  Vê-se que não são poucas as implicações a respeito dos atores envolvidos, quando se objetiva a sustentabilidade.

• Os proprietários do empreendimento:

  Os proprietários do empreendimento são os principais responsáveis pela sustentabilidade do empreendimento. O dono do negócio, ou seu representante direto, é o responsável pela iniciativa no sentido da sustentabilidade e pela garantia de seu sucesso. A honestidade nos objetivos e um comportamento ético social e ambiental por parte do empreendedor é a única forma de garantir o sucesso de tal investida.

  Sabe-se que existe um grande apelo e aceitação pelo marketing verde em todas as áreas da sociedade. Empreendedores que se utilizam do marketing verde, vendo nele um meio de valorizar seus empreendimentos, se não cumprem, ou não estabelecem controles para garantir o cumprimento das ações necessárias pra este fim, fracassam em tais objetivos.

  O verdadeiro comprometimento dos gestores, com um comportamento ético e responsável diante das pessoas envolvidas, e que garanta os meios para a efetivação das ações necessárias nos diversos aspectos concorrentes para o desempenho da edificação, é o segredo para o sucesso de um empreendimento sustentável.

  Segundo esta nova ordem, a inclusão da participação de todos os atores envolvidos ou afetados pelo empreendimento é uma questão decisiva. No âmbito do Procedimento HQE, esta participação é garantida pela formação do Comité de Pilotage (comitê consultivo), formado por representantes de todas as partes envolvidas e que participa de todas as importantes decisões do projeto. Mas, deve-se salientar que a efetiva consideração e respeito à opinião dos usuários está diretamente ligada à sinceridade de objetivos do empreendedor.

 Destaca-se a prática da concertação que é um procedimento de transferência de conhecimento aos membros que deverão participar das decisões, de forma que eles possam ter os conhecimentos necessários suficientes para que tenham condições de opinar de forma consistente. 

• O programista:

  Destaca-se na França a existência de uma especialidade não comum no Brasil: a do profissional programista. Este é o profissional especializado em desenvolver programas para empreendimentos de forma geral. Diante do procedimento HQE, onde o programa deve incluir um caderno de encargos ambientais, observa-se que estes profissionais devem contar com assessores ambientais, que possam desenvolver esta parte do trabalho, ou eles mesmos devem buscar mais este nível de especialização para fazer frente às novas demandas que se impõem.

  No Brasil, não é claramente definido a quem cabe a função de desenvolvimento do programa para um empreendimento. Kowaltowaki menciona que há casos onde o cliente (empreendedor) contrata a elaboração do programa de um especialista, e casos onde o próprio arquiteto desenvolve o programa. A autora explicita três variações de quem pode, no Brasil, desenvolver um programa:

- O cliente;

- Um especialista;

- O projetista.

  Observa-se que o especialista mencionado acima, não é identificado claramente como o programista que se observa na França. Este especialista, no caso do Brasil pode ser engenheiro, um arquiteto ou outro tipo de profissional contratado para desenvolver o programa, mas que em geral não teve uma formação específica para este fim, tendo se especializado pela própria atividade prática.

  Vale lembrar alguns aspectos destacados das entrevistas. Jean Pierre Cordier entende que não deva ser o arquiteto que irá desenvolver o projeto, o responsável por definir o programa, com risco de que ele possa induzir o conteúdo do programa ao seu próprio repertório de projeto e aos limites de seu conhecimento.

  Por outro lado, na opinião do arquiteto Jean-Yves Puyo, o arquiteto, ao receber um programa pré-definido, deve reinterpretá-lo, para trazer suas contribuições pessoais antes de se iniciar efetivamente o projeto. Isto coincide com a opinião do arquiteto Rudy Riciotti, que em sua conferência na Maison d’Architecture no ano de 2005, em Toulouse, afirmou que o segredo do seu sucesso nos diversos concursos em que participou está na reinterpretação que faz do programa: “é importante estudar e compreender muito bem o programa, conhecer os seus pontos obscuros e transcendê-lo”. Ressalta-se, que no programa reside uma importante pista para a qualidade do projeto. Mas, de fato, simplesmente acatar o programa não é suficiente, é necessário algo mais: é a interpretação que o arquiteto faz do programa e a forma com que ele o traduz na concepção arquitetônica que fazem toda a diferença entre o projeto óbvio e o genial.

• Os futuros usuários:

  Os usuários de uma edificação representam o objetivo maior ao qual se destina um projeto. Ao lado de preocupações com o conforto (térmico, visual e acústico) e a qualidade dos ambientes, uma nova dimensão de cuidados e preocupações ganha destaque diante do paradigma da sustentabilidade: a salubridade e a qualidade de vida promovida pela edificação.

  Para ADEME, frequentemente fala-se dos usuários da edificação, mas na verdade eles aparecem muito pouco. E o procedimento ambiental é a ocasião de reconsiderar, com o devido valor, a questão da participação dos futuros usuários na elaboração do projeto.

  Fazem parte do conjunto de usuários com os quais o projeto deve ter atenção: trabalhadores das atividades fins para as quais se destina o empreendimento (administradores, secretárias, professores, médicos, enfermeiras, etc., dependendo do tipo de empreendimento); trabalhadores das atividades meio (serviços gerais, manutenção, limpeza); clientes, visitantes ou pessoas que utilizam o edifício dentro das rotinas diárias; visitantes eventuais, etc. 

• A vizinhança:

  A população presente na vizinhança de um futuro empreendimento é invariavelmente afetada pela futura implantação. Ela pode ser afetada positivamente ou negativamente. A valorização da participação da vizinhança foi um aspecto bastante enfatizado nas entrevistas aos arquitetos na França. Trata-se de um respeito e compromisso social que irá influenciar diretamente o relacionamento futuro dos usuários do empreendimento com seus vizinhos.

  Destacam-se os impactos causados por modificações temporárias (no trânsito, por obras de modificações nas redes de infra-estrutura, pelos ruídos e poeiras da obra) ou definitivas (criação de barreiras visuais, barreiras para acesso a iluminação e ventilação natural, aumento do volume de transito no local, adensamento populacional, etc.). A inclusão de pessoas que possam representar os interesses da vizinhança, nos comitês decisórios, permite encontrar compromissos que compatibilizem os interesses do empreendedor e os limites de aceitação por parte da vizinhança. Muitas vezes, tais compromissos encontram inclusive oportunidades para se criar e atender objetivos comuns entre o novo empreendimento e a comunidade existente, como medidas compensatórias ou simplesmente pela coincidência de interesses.

• Os projetistas e as assessorias especializadas:

  A integração entre as equipes de projeto é fundamental para se obter um melhor desempenho na edificação. Grande parte das soluções depende de criatividade associada à tecnologia. Além disso, as decisões tomadas no início do projeto são as mais importantes para a qualidade da edificação. Assim, a atuação conjunta, numa visão interdisciplinar para a solução dos problemas que se impõem desde o início e ao longo do projeto, é algo decisivo para o bom resultado da edificação. 

  Além da atuação conjunta, destaca-se a necessidade de formação e atualização técnica, em todas as especialidades envolvidas. Nas entrevistas realizadas, não é unânime a opinião dos arquitetos em relação à introdução de novos consultores ambientais. Alguns, como Dominique Gauzin-Müller e Jean Pierre Cordier, compartilham a opinião de que os profissionais envolvidos nos seus projetos são os mesmos, mas enfatizam a importância de uma contínua atualização destas pessoas para dar conta das novas demandas e desafios de projeto que se impõem diante das premissas da sustentabilidade. Para estes, as consultorias especializadas somente se justificam na medida em que os profissionais envolvidos não estejam ainda preparados para lidar com esses novos questionamentos e demandas. Outros, como Jocelyne Duvert, Jean Yves Puyo e Tereza Queiroz Gaudin, admitem a introdução de novos especialistas, como consultores técnicos, profissionais da área ambiental, etc. Porém, é geral a opinião de que os arquitetos devem manter as rédeas do projeto, ou seja, eles devem ser capazes de conduzir as soluções, e, para isto, demanda-se uma contínua atualização. 

  De qualquer modo, como sempre ocorreu nos projetos, há assessorias e consultorias especializadas que podem se inserir ao longo do processo, sempre que seja necessário. Estas assessorias se forem necessárias para suporte à abordagem ambiental, podem acontecer de diversas formas e configurações:

- Para dar suporte ao empreendedor, quando da definição dos requisitos ambientais do programa, para análises e avaliações dos terrenos e depois para verificar o cumprimento das exigências ao longo de todo o processo de projeto e obra. Na França, este tipo de assessoria chama-se AMO – Assistance à la Maîtrise d’Ouvrage (Assistência ao Empreendedor);

- Para dar suporte as equipes de projeto ao longo das etapas de desenvolvimento do mesmo. Podem ser consultorias especializadas em assuntos diversos, como térmica, lumínica, acústica, eficiência energética, tratamento de efluentes, etc. O conteúdo da consultoria também pode ser muito amplo, desde uma assessoria mais simples até consultorias para simulações de diversas naturezas. Na França, este tipo de assessoria chama-se Assistance à la Maîtrise d’Ouvre (Assistência ao Arquiteto).

  Um aspecto importante a se destacar, reside no risco de conflitos entre os profissionais envolvidos no projeto. Este aspecto foi discutido na entrevista com Teresa Queiroz Gaudin, que ilustrou os possíveis conflitos entre projetistas e assessores, ou mesmo entre assessores ligados às partes envolvidas (ao arquiteto e ao empreendedor). São aspectos que os empreendedores devem estar atentos para tratar com habilidade, no sentido de buscar posições de consenso e esvaziar possíveis conflitos.

  Também os assessores especializados participantes no processo devem estar atentos, pois entre suas atribuições estará a tarefa de alertar para problemas presentes nos projetos, o que deverá ser feito sem afetar a imagem que o arquiteto definiu para o projeto. É importante que na interação entre o arquiteto e os consultores, a geração de alternativas para as mudanças necessárias, sejam desenvolvidas pelo próprio arquiteto autor do projeto, que cuidará para adequar as mudanças sem perder os elementos essenciais da imagem que ele idealizou.

• Os trabalhadores da obra:

  Destaca-se também preocupação com os trabalhadores afetados pelos processos de fabricação e/ou montagem de componentes e sistemas para a construção. Muitas vezes, estes estão sujeitos a grandes ameaças a saúde, pela inalação de produtos químicos ou poeiras e fibras, pela exposição a ruídos, a riscos físicos etc. Estas questões devem ser consideradas durante o projeto, no sentido de reduzir à exposição a riscos e à elementos prejudiciais à saúde, tanto de ocupantes da edificação, como dos trabalhadores envolvidos.

• Influências do processo do empreendimento sobre a concepção arquitetônica:

  Foi reportado anteriormente que as decisões iniciais no processo do empreendimento são essenciais para definir os rumos do desempenho de uma edificação. As recomendações explicitadas no programa arquitetônico e ambiental orientam a concepção arquitetônica. Esta, por sua vez, define importantes aspectos para um bom desempenho na etapa do canteiro, assim como para a futura gestão do edifício. A partir do processo evolutivo do empreendimento, podemos facilitar a visualização da rede de dependências presente ao longo deste processo.

  Considerando esta relação de dependência, pode-se avaliar a importância das decisões ocorridas na etapa de planejamento, que são, em parte, de natureza política, e, portanto resultam da sinceridade das intenções do empreendedor, para a qualidade final e sustentabilidade da edificação.

  A concepção arquitetônica corresponde ao ato de conceber mentalmente a solução para um problema (que é a necessidade da construção de um edifício) e representá-lo graficamente de maneira a tornar possível a sua construção. Corresponde tanto a um processo evolutivo de etapas, como à atividade de criação, de solução de problemas e definição para inúmeras questões que se desdobram a partir do problema inicial.

  Neste ponto, pretende-se a focalizar o projeto enquanto concepção: atividade de criação que visa responder às inúmeras questões que se impõem para a definição e materialização do objeto arquitetônico.

  Fernandez mencionou um segundo víeis de dualidade presente no projeto, agora específico em relação à concepção, entre seu caráter objetivo e subjetivo. “A essência da dificuldade de modelizar o processo de concepção arquitetônica reside na diversidade de modos de elaboração do projeto. Esta diversidade se traduz pelas formas diferentes de conciliar a parte objetiva da concepção (programa, sítio, regulamentação), e sua parte subjetiva (composição, referências, partido...)”.

  A concepção arquitetônica trata de um repertório de temas, “que são elementos de uma composição”, que devem ser definidos e detalhados, para estabelecer a fisionomia e o funcionamento do objeto arquitetônico que se pretende construir. São muitas questões a serem consideradas e decisões que devem ser tomadas ao mesmo tempo e rapidamente. É sabido que toda essa quantidade de problemas envolvidos na concepção é algo difícil de gerenciar.

  Algumas estratégias, para tornar os problemas de projeto gerenciáveis, são imperativas. Arquitetos constroem complexas redes de alternativas, perguntando-se: “e se eu tentar isso?”. São especulações que visam encontrar as respostas que melhor atendem à problemática em questão. E durante o processo, conforme as decisões vão sendo tomadas, vão reestruturando a rede de alternativas a partir dos novos problemas e indefinições vão se apresentando. Schön relata que este processo de decisão é uma reflexão, onde o arquiteto busca detectar as consequências e implicações relacionadas às opções que se apresentam: “a detecção de consequências e implicações, questionamento e resposta ao questionamento, isso constitui uma conversa reflexiva com os materiais da situação – a arte da prática profissional”.

• Análises anteriores à concepção:

  Através do estudo dos métodos referenciais e das entrevistas realizadas com os arquitetos na França, pôde-se verificar que existem aspectos anteriores à concepção que são fundamentais para que esta possa ser desenvolvida em toda sua potencialidade no sentido da sustentabilidade. Cita-se o caso da análise do sítio e da programação (elaborados por profissionais contratados anteriormente ao projeto pelo empreendedor de modo a auxiliá-lo na formalização da demanda do projeto) e que ao incluir requisitos de sustentabilidade auxiliaram ao arquiteto mais adiante.

  A análise do sítio pode acontecer em dois momentos de um empreendimento: como suporte para a escolha entre terrenos; como análise anterior ao projeto. No primeiro caso, a escolha do sítio, se permite comparar potencialidades e limitações entre os terrenos que estejam sendo avaliados para aquisição. No segundo caso, auxilia a equipe de projeto para a percepção do local onde este será implantado. Como é proposto pelo método ADDENDA, a análise através de mapas temáticos permite destacar o comportamento dos elementos climáticos, as potencialidades locais, as sensibilidades, os possíveis incômodos que podem ser causados à vizinhança ou que possam advir dela, entre outros.

  A análise do sítio pode ser elaborada pela própria equipe de projeto, caso esta disponha dos conhecimentos necessários, ou ser assessorada por consultores ambientais. Mas, muitas vezes necessita-se de outros profissionais para dar suporte a esta análise inicial, como foi mencionado por Michel Gerber em sua entrevista.

  Há ainda aspectos anteriores à concepção, mas já dentro do encargo da equipe projetista, que não são muito facilmente percebidos, e que têm suma importância para o bom desenvolvimento do projeto. Estes aspectos foram abordados por vários arquitetos entrevistados, onde estes valorizaram que o arquiteto deve realizar análises e diagnósticos do sítio antes de iniciar o projeto, de forma a que estas possam auxiliar no desenvolvimento do partido, ou seja, o conceito do projeto. Ou seja, com vistas a compreender a problemática envolvida, as limitações, as oportunidades e organizar tudo isso na forma de uma ideia inicial que será a mola propulsora do projeto. 

  O que normalmente já não é tarefa trivial - conhecer todas as implicações das alternativas de projeto - se agrava quando se trata de conhecer as implicações relacionadas à sustentabilidade, o que em muitos casos extrapola os limites do objeto arquitetônico. São implicações ambientais em diversas escalas de espaço (local até planetária) e tempo (naquele momento e no futuro) e sobre pessoas (naquele dado momento e no futuro).

  Observa-se, portanto, que através da análise do sítio, de seu entorno, de seus habitantes, bem como das premissas e critérios presentes no programa, se pode efetuar um diagnóstico inicial que poderá orientar o projeto. Em função destas questões que são destacadas, pode-se concluir que há uma Etapa de Análise, e que deveria ser inserida no organograma do projeto, como ilustrado a seguir. Esta análise pode assumir características diversas, de acordo com os métodos e procedimentos particulares de cada arquiteto. Mas, é importante salientar, que se trata de uma etapa que não deve ser confundida com a Etapa de Planejamento, que em geral é conduzida por outra equipe, ligada ao empreendedor, que o auxilia na formalização da demanda do projeto.

  E neste sentido, a formulação do macro-processo de projeto pode incluir esta nova etapa, como ilustrado a seguir.

  Observa-se que de fato, a Etapa de Análise, assim como a Etapa de Planejamento, exerce grande influência sobre as etapas posteriores, definindo a orientação geral do projeto, e, portanto influenciando decisivamente para a qualidade final da edificação.

• O problema presente na concepção:

  Ainda no âmbito do tratamento das questões que levam ao projeto, Williamson et al. destacam o problema da imprecisão e incerteza que envolve a sustentabilidade, bem como a falta de conhecimento relacionada a aspectos sabidamente relevantes. A bagagem anterior sem duvida irá auxiliar o arquiteto a lidar com essa nova problemática da sustentabilidade, mas não é suficiente. Este conhecimento poderá orientar para ações que sejam consideradas possíveis, necessárias ou apropriadas, mas como nesse novo cenário não há lugar para incertezas, as soluções precisam ser comprovadas e legitimadas. Smithson identificou quatro tipos de ignorâncias que podem ser associadas ao projeto:

1. Falta do conhecimento necessário;
2. Confusão: distorção na definição e tipo de conhecimento, resultando numa definição que não é totalmente relevante para o problema;
3. Incerteza: o conhecimento é incerto;
4. Inexatidão no conhecimento.

  A falta de conhecimento é inegável uma vez que diversas questões que hoje se devem levar em conta, antes não faziam parte da problemática do projeto arquitetônico, como por exemplo a emissão de gases de efeito estufa ou a emissão de compostos orgânicos voláteis. Em função disto, faz-se necessário traduzir estas problemáticas atuais em termos de arquitetura.

  A confusão entre conceitos na definição de objetivos e meios aparece quando não há conhecimento suficiente. Williamson salienta que por muito tempo se confundiu a problemática da emissão de gases de efeito estufa com a questão da redução de consumo energético. Neste caso, percebe-se além da falta de conhecimento suficiente, a confusão entre os dois problemas.

  A incerteza e a inexatidão podem ser relacionadas tanto a meios como a fins. A incerteza relaciona-se a dados e informações que não podem ser previstos até as últimas consequências. Por exemplo, quando há necessidade de assumir hipóteses para o futuro ou quando há falta de informações quantificáveis. Alguns aspectos de incerteza podem ser tratados através da teoria da probabilidade, através de técnicas estatísticas, como é o caso das previsões acerca aquecimento global e mudanças climáticas. A inexatidão relaciona-se a qualidade das informações e precisão dos dados que são manipulados, por exemplo, no caso de cálculos, simulações ou medições relacionados ao projeto ou ao edifício.

  Incertezas e inexatidões apresentam gravidades relativas. Aspectos de incerteza e inexatidão relacionados aos problemas do projeto, podem ser mais ou menos importantes, contornáveis ou não. Podem ser mais ou menos significativos, em função da importância do aspecto que está em questão: “... em cada campo a precisão varia com o assunto em consideração e deve ser requerida somente na extensão em que seja apropriada para a investigação. [...] no sentido de prevenir que menores pontos assumam uma maior importância do que as questões principais” (WILLIAMSON).

   Williamson cita um exemplo da coleta da água da chuva pela cobertura da edificação. Se ela é usada como insumo único para um determinado fim, a precisão da informação de sua disponibilidade é essencial. Mas, se ela for usada como fonte complementar, a precisão da informação passa a ser menos importante. Conclui-se que em casos de incerteza e inexatidão, são indicadas, se possível, decisões de projeto que permitam um amplo fator de segurança, para que eventuais erros de estimativas tenham menos gravidade. Além disso, faz-se sempre necessário um questionamento sobre o nível de exatidão que se precisa ter para dado aspecto do projeto, em função de sua relevância ou imposições de naturezas diversas (associadas à regulamentações, à objetivos quantitativos explícitos do cliente, indicadores específicos para obtenção de selos e certificações etc.).

• Entendendo o problema para solucioná-lo

  Inúmeras são as formas de estruturar as problemáticas do projeto com vistas a organizar as temáticas que necessitam ser tratadas na concepção. Como mencionado por Fernandez: ”podem ser tantas formas quantos forem os arquitetos existentes no mundo”. A organização e explicitação das problemáticas do projeto apresentadas no programa arquitetônico, representam uma primeira orientação ao arquiteto para a definição e estruturação dos temas que deverão ser abordados na concepção.

  Observa-se comumente nas práticas de projeto, a estruturação linear do problema a partir de temas, segundo os quais se conduz o processo de concepção. Este modelo linear de projeto, que predominou até a década de 70, continua sendo bastante aplicado nos processos de projeto. Ele busca descrever o processo projetual de concepção como uma estrutura lógica e racional de atividades abertas e observáveis, ou seja, um fluxo sequencial constituído por uma série de fases caracterizadas por atividades bem específicas, tais como, programação, análise, síntese, desenvolvimento e comunicação. Outros modelos inspirados neste, incorporaram novas etapas no processo e consideraram fases de retro-alimentação.

  Sequências de temas tratados de forma linear e independente, não correspondem à realidade do projeto. Pelo contrário, em geral as temáticas do projeto são interdependentes: “... os edifícios são estruturas complexas, onde seus diversos componentes concorrem para o desempenho da edificação, e interagem entre si, no comportamento e respostas ao ambiente”.

  Na década de 70, desenvolveu-se a ideia de que a arquitetura devia considerar os conceitos de sistema e processo como integrantes de uma atitude de concepção mais adequada aos desafios impostos pela modernidade que passou a solicitar edifícios mais versáteis e complexos, levando diversos autores a estudarem a problemática do projeto no objetivo de desenvolver meios para enfrentar este desafio.

  Passou-se então a ganhar destaque a temática da “solução de problemas” (problemsolving). A “teoria do processamento de informação”, que foi uma abordagem desenvolvida na década de 50 por H. Simon e Associados, ganhou então relevância (a partir na década de 80), como uma forma básica de processamento de informação. Neste sentido, Christopher Alexander em 1977 propôs a figura do arquiteto como aquele que auxilia a resolver problemas.

  Schön, define que o projetista, diante de uma demanda de projeto, se envolve numa “situação de concepção” (design situation). Dentro desta mesma visão, e com uma abordagem fenomenológica, Dorst e Dijkhuis argumentam que no processo de concepção: o projetista não pode deixar de agir; não pode sair da ação e refletir fora dela sobre sua própria ação, até o final do processo estará sempre envolvido com a situação; não pode prever totalmente os efeitos dos seus atos; ele não é capaz de construir uma representação estável da situação que está vivenciando; cada representação é uma interpretação; não pode lidar com os fatos e requisitos do projeto com neutralidade, ele cria e é responsável pela sua própria situação.

  Duplay & Duplay apresentaram a estrutura sistêmica, como sendo a maneira apropriada para compreender e conduzir a solução dos problemas do projeto arquitetônico: “ o sistema é um instrumento arquitetônico e urbano em níveis sucessivos”. Este permite abordar a estrutura complexa que é o projeto, através de camadas (etapas) que associam, combinam e analisam conjuntos de elementos, e abrem caminho para a criação de novos conjuntos de elementos a serem combinados e analisados e assim sucessivamente.

  Em meio às inúmeras abordagens que se pode observar para a solução dos problemas relacionados à concepção, BARKI destaca que a questão central envolve os seguintes tipos básicos de atividades (que não necessariamente se desenrolarão numa progressão linear de ações):

- Caracterização e representação do problema;

- Geração de alternativas de solução;

- Avaliação e escolha de alternativas adequadas.

  Não bastasse a complexidade natural do projeto, soma-se hoje a complexidade de abordar as questões relacionadas à sustentabilidade. Problemas que nunca fizeram parte do repertório das questões da arquitetura agora se impõem e se somam à todas as outras questões do projeto.

  Diante a problemática da sustentabilidade, que envolve a falta de conhecimento, confusão, incerteza e indefinição, e a premência de se viabilizar a caracterização do problema com vistas a sua solução, a sociedade contemporânea vê-se mais uma vez numa situação de enfrentamento de problemas, cuja complexidade extrapola o que as práticas correntemente adotados de projeto não dão conta de lidar.

  O paradigma do auxílio à decisão volta novamente à pauta das pesquisas, agora na forma de instrumentos de auxílio ao projeto para abordagem da sustentabilidade.

  Os instrumentos de auxílio ao projeto são pesquisados há muitos anos. Consideram-se instrumentos de auxílio ao projeto, desde as ferramentas de auxílio à representação gráfica, até complexos sistemas informatizados para cálculos e simulações.

  No que tange ao tema de nossas discussões, a falta de conhecimento para uma integração adequada da sustentabilidade no projeto nos leva a três demandas de instrumentos que possam auxiliar essa abordagem:

• Um instrumento que permita auxiliar na visualização de toda a problemática envolvida e a compreender as diversas inter-relações e dependências entre os temas do projeto;

• Um instrumento que possa auxiliar as decisões presentes ao longo do desenvolvimento da concepção, no sentido de escolher as melhores alternativas, que possam fornecer as melhores respostas de desempenho nas diversas áreas que tangem a cada tema de projeto.

• Um instrumento que possa auxiliar na gestão do projeto, no sentido de apoiar o estabelecimento de prioridades, organização de sequências de tarefas, etc.

  No que tange ao processo de projeto e sua gestão, não se trata de transpor literalmente tais métodos para o Brasil, o que acredita-se que não funcionaria, uma vez que se associam a regras de procedimentos estabelecidos e que devem ser rigidamente cumpridos. O estabelecimento de regras de procedimentos no processo de projeto não é algo simples, uma vez que estes podem variar para cada empreendimento e para cada equipe. Seria, portanto, uma forma de forçar um determinado procedimento o que implicaria num grande risco de não funcionar. Por outro lado, recomendar posturas ou instrumentos de auxílio específicos, sem a rigidez da obrigatoriedade no procedimento, permite a sua adaptação às inúmeras condutas adotadas individualmente.