Sistema de gestão ambiental
Auditoria e Perícia Ambiental
1 A visão contemporânea das organizações:
A visão contemporânea das organizações com relação ao meio ambiente insere-se no processo de mudanças que vem ocorrendo na sociedade nas últimas décadas e que, segundo Donaire (1999), faz a empresa ser vista como uma instituição sociopolítica com claras responsabilidades sociais que excedem a produção de bens e serviços. Portanto, segundo Longenecker (1981), esta responsabilidade social implica em um sentido de obrigação para com a sociedade de diversas formas, entre as quais, a proteção ambiental.
A preocupação que a sociedade vem demonstrando com a qualidade do ambiente e com a utilização sustentável dos recursos naturais tem-se refletido na elaboração de leis ambientais cada vez mais restritivas à emissão de poluentes, à disposição de resíduos sólidos e líquidos, à emissão de ruídos e à exploração de recursos naturais. Acrescente-se a tais exigências, a existência de um mercado em crescente processo de conscientização ecológica, no qual mecanismos como selos verdes e Normas, como a Série ISO 14000, passam a constituir atributos desejáveis, não somente para a aceitação e compra de produtos e serviços, como também para a construção de uma imagem ambientalmente positiva junto à sociedade.
A implantação sistematizada de processos de Gestão Ambiental tem sido uma das respostas das empresas a este conjunto de pressões. Assim, a gestão ambiental no âmbito das empresas tem significado a implementação de programas voltados para o desenvolvimento de tecnologias, a revisão de processos produtivos, o estudo de ciclo de vida dos produtos e a produção de “produtos verdes”, entre outros, que buscam cumprir imposições legais, aproveitar oportunidades de negócios e investir na imagem institucional (Donaire, 1999).
Christie et al (1995) conceituam gestão ambiental como um conjunto de técnicas e disciplinas que dirigem as empresas na adoção de uma produção mais limpa e de ações de prevenção de perdas e de poluição. Para esses autores, o sistema de gestão ambiental deve envolver as seguintes áreas de atividades das empresas: elaboração de políticas (estratégia), auditoria de atividades, administração de mudanças, e comunicação e aprendizagem dentro e fora da empresa. “A gestão ambiental, enfim, torna-se um importante instrumento gerencial para capacitação e criação de condições de competitividade para as organizações, qualquer que seja o seu segmento econômico” (Tachizawa, 2002).
As ações de empresas em termos de preservação, conservação ambiental e competitividade estratégica – produtos, serviços, imagem institucional e de responsabilidade social - passaram a consubstanciar-se na implantação de sistemas de gestão ambiental para obter reconhecimento da qualidade ambiental de seus processos, produtos e condutas obtidos por meio de certificação voluntária, com base em normas internacionalmente reconhecidas.
O presente trabalho compreende duas partes. A primeira trata das preocupações empresariais com o meio ambiente, expressas através das normas ambientais adotadas e aceitas internacionalmente. Das normas de maior aceitação e adoção destaca-se, pela crescente importância, a Série ISO 14000. Neste trabalho, o Sistema de Gestão Ambiental - SGA preconizado pela Série ISO 14001 foi utilizado como referência teórica básica na condução dos levantamentos de dados e informações e na interpretação dos resultados.
A segunda parte do trabalho apresenta e discute os resultados obtidos com base na aplicação de questionários junto à empresas da região de Campinas-SP. Os princípios definidos pela Série ISO 14.001 foram desdobrados em um conjunto de questões que permitiu averiguar quão próximas estão as empresas da adoção de um sistema de gestão ambiental.
Assim, procurou-se verificar se empresas de diversos ramos de atuação, porte e nacionalidade, localizadas na região de Campinas, estão incorporando em seus processos, estratégias e políticas, as preocupações com a qualidade do meio ambiente e com o uso sustentável dos recursos naturais.
2 Normas ambientais:
No inicio da década de 1990, as organizações responsáveis pela padronização e normalização, notadamente aquelas localizadas nos países industrializados, começaram a atender as demandas da sociedade e as exigências do mercado, no sentido de sistematizar procedimentos pelas empresas que refletissem suas preocupações com a qualidade ambiental e com a conservação dos recursos naturais. Esses procedimentos materializaram-se por meio da criação e desenvolvimento de Sistemas de Gestão Ambiental destinados a orientar as empresas a adequarem-se a determinadas normas de aceitação e reconhecimento geral. Estes sistemas, posteriormente, vieram a configurar-se como importantes componentes nas estratégias empresariais.
A Europa deu os primeiros passos neste sentido, destacando-se o Reino Unido, que por meio do BRITISH STANDARD INSTITUTION – BSI, criou, em 1992, a BS 7750 – um conjunto de normas compondo um sistema de gestão ambiental aplicável às empresas daquele país.
A Comunidade Européia, em 1994, também criou uma legislação própria para os países membros, estabelecendo normas para a concepção e implantação de um sistema de gestão ambiental, como parte de um sistema de gerenciamento ecológico e plano de auditoria, conhecido pelo nome de EMAS - ECO MANAGEMENT AND AUDIT SCHEME. A CANADIAN STANDARD ASSOCIATION padronizou procedimentos para a implantação de sistema de gestão ambiental e para a obtenção de rotulagem ecológica dos produtos. Estados Unidos, Alemanha e Japão adotaram normas para a rotulagem ambiental de produtos (Reis, 1995).
Com a ampla aceitação internacional da norma Série ISO 9000 – Sistema de Gestão da Qualidade - e o inicio da proliferação de normas ambientais em todo o mundo, a INTERNATIONAL ORGANIZATION for STANDARDIZATION - ISO1 iniciou levantamentos para avaliar a necessidade de normas internacionais aplicáveis à gestão ambiental, culminando com a criação da norma Série ISO 140012
Assim como a BS 7.750 e a EMAS, a Série ISO 14001 é também uma norma de uso voluntário, orientadora da criação e implantação de um sistema de gestão ambiental em nível empresarial, sendo a única norma internacional de amplo aceite e aplicação voltada para sistemas de gestão ambiental. Para a obtenção da certificação Série ISO 140013 , à semelhança das demais normas ISO, as empresas necessitam passar por etapas formais de implantação, as quais são aferidas por meio de auditorias externas (Andrade, 2000).
Normas da Série IS0 14000 As normas da Série ISO 14000 foram desenvolvidas pelo Comitê Técnico 207 da INTERNATIONAL ORGANIZATION for STANDARDIZATION – ISO -TC 2074 . Trata-se de um grupo de normas que fornece ferramentas e estabelece um padrão de Sistema de Gestão Ambiental, abrangendo seis áreas bem definidas: Sistemas de Gestão Ambiental (Série ISO 14001 e 14004), Auditorias Ambientais (ISO 14010, 14011, 14012 e 14015), Rotulagem Ambiental (Série ISO 14020, 14021, 14021 e 14025), Avaliação de Desempenho Ambiental (Série ISO 14031 e 14032), Avaliação do Ciclo de Vida de Produto (Série ISO 14040, 14041, 14042 e 14043) e Termos e Definições (Série ISO 14050). No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) oficializou as NBR5 ISO: a) 14001; b) 14004; c) 14010; d) 14011 e, e) 14040. Destas, a NBR Série ISO 14001/1996, trata dos requisitos para implementação do Sistema de Gestão Ambiental, sendo passível de aplicação em qualquer tipo e tamanho de empresa (Silva et al., 2003).
A Norma NBR Série ISO 14001 especifica as principais exigências para a implantação e adoção de um sistema de gestão ambiental, orientando a empresa na elaboração da política ambiental e no estabelecimento de estratégias, objetivos e metas, levando em consideração os impactos ambientais significativos e a legislação ambiental em vigor no país (ISO,1996).
Em suma, as normas contidas na Série ISO 14000 são dirigidas para a organização e para o produto. As normas dirigidas para o produto dizem respeito a determinação dos impactos ambientais de produtos e serviços sobre o seu ciclo de vida, rotulagem e declarações ambientais. As normas dirigidas para a organização proporcionam um abrangente guia para o estabelecimento, manutenção e avaliação de um sistema de gestão ambiental (Meystre, 2003).
Sistema de Gestão Ambiental (SGA) – NBR- Série ISO 14001
As empresas têm se defrontado com um processo crescente de cobrança por uma postura responsável e de comprometimento com o meio ambiente. Esta cobrança tem influenciado a ciência, a política, a legislação, e as formas de gestão e planejamento, sob pressão crescente dos órgãos reguladores e fiscalizadores, das organizações não governamentais e, principalmente, do próprio mercado, incluindo as entidades financiadoras, como bancos, seguradoras e os próprios consumidores.
Sob tais condições, as empresas têm procurado estabelecer formas de gestão com objetivos explícitos de controle da poluição e de redução das taxas de efluentes, controlando e/ou minimizando os impactos ambientais, como também otimizando o uso de recursos naturais – controle de uso da água, energia, outros insumos, etc.. Uma das formas de gerenciamento ambiental de maior adoção pelas empresas tem sido a implementação de um sistema de gestão ambiental, segundo as normas internacionais Série ISO 14000, visando a obtenção de uma certificação.
São dois os sistemas de gestão ambiental utilizados pelas empresas no Brasil: a NBR Série ISO 14001, foco desse trabalho, e o Programa de Ação Responsável. O mais difundido é o baseado na norma NBR Série ISO 14001; o segundo, é o Programa de Atuação Responsável, patrocinado pela Associação Brasileira de Industrias Químicas (Silva et ali., 2003).
Segundo a NBR Série ISO 14001 (1996), “as normas de gestão ambiental têm por objetivo prover às organizações os elementos de um sistema ambiental eficaz, passível de integração com outros elementos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar os seus objetivos ambientais e econômicos”. Essas normas enfatizam os seguintes aspectos da gestão ambiental: sistemas de gerenciamento ambiental, auditoria ambiental e investigações relacionadas, rotulagem e declarações ambientais; avaliação de desempenho ambiental e termos e definições. Este conjunto reflete e atende as necessidades das empresas, criando lhes uma base comum para o gerenciamento empresarial das questões relativas ao meio ambiente.
Os elementos-chave, ou os princípios definidores de um Sistema de Gestão Ambiental baseados na NBR Série ISO 14001, através dos quais podem ser verificados os avanços de uma empresa em termos de sua relação com o meio ambiente, são: (1) Política ambiental; (2) Planejamento; (3) Implementação e operação; (4) Verificação e ação corretiva; (5) Análise crítica.
Na implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, contudo, o primeiro passo deve ser a formalização por parte da direção da empresa, perante a sua corporação, do desejo da instituição em adotar um SGA, deixando claro suas intenções, e enfatizando os benefícios a serem obtidos com a sua adoção. Isso se traduz em comprometimento de sua alta administração, ou, em alguns casos, dos gerentes e chefias de suas unidades, com a realização de palestras de conscientização e de esclarecimentos da abrangência pretendida, realização de diagnósticos ambientais, definição formal do grupo coordenador, definição de um cronograma de implantação, e, finalmente, no lançamento oficial do programa de implantação do SGA. As etapas de implantação do SGA são resumidamente descritas abaixo.
Política Ambiental:
A norma NBR Série IS0 14001, define Política Ambiental como “a declaração da organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que provê uma estrutura para a ação e definição de seus objetivos e metas ambientais”. A política ambiental estabelece, dessa forma, um senso geral de orientação e fixa os princípios de ação para a organização”.
A Política Ambiental da empresa deve ser consubstanciada por meio de um documento escrito – carta de compromisso da empresa - que aborde todos os valores e filosofia da empresa relativos ao meio ambiente, bem como aponte os requisitos necessários ao atendimento de sua política ambiental, por meio dos objetivos, metas e programas ambientais. Reis & Queiroz (2002) consideram a política ambiental como a grande declaração de comprometimento empresarial, relativo ao meio ambiente, constituindo a fundação ou base do sistema de gestão. A política ambiental contém as diretrizes básicas para a definição e revisão dos objetivos e metas ambientais da empresa. A Série ISO 14001, no seu requisito relativo à política ambiental, afirma que: ”a alta administração deve estabelecer a política ambiental da empresa e assegurar que ela:
• seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços;
• inclua o compromisso com a melhoria contínua e a prevenção da poluição;
• inclua comprometimento com a legislação e normas ambientais aplicáveis e demais requisitos subscritos pela organização;
• forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas ambientais;
• esteja disponível para o público”.
Planejamento:
A Série ISO 14001 recomenda que a organização formule um plano para cumprir sua Política Ambiental. Este plano deve incluir os seguintes tópicos: aspectos ambientais; requisitos legais e outros requisitos; objetivos e metas; e programas de gestão ambiental.
Aspectos ambientais:
O objetivo desse item da norma é fazer com que a empresa identifique todos os impactos ambientais significativos, reais e potenciais, relacionados com suas atividades, produtos e serviços, para que possa controlar os aspectos sob sua responsabilidade (Meystre, 2003). Reis & Queiroz (2002) esclarecem que segundo esta norma, aspecto ambiental significa a causa de danos ambientais e impacto ambiental significa os seus efeitos ambientais, adversos ou benéficos.
Requisitos legais e outros requisitos:
Os requisitos definidos pela política ambiental da empresa coloca com clareza os comprometimentos, destacando-se o atendimento à legislação, normas ambientais aplicáveis e outros requisitos ambientais. Nesta etapa, são definidos critérios para o cadastramento e a divulgação da legislação ambiental, dos códigos de conduta aplicáveis a situações específicas da empresa, e dos compromissos ambientais assumidos pela corporação.
Objetivos e metas:
À semelhança das demais políticas empresariais, a política ambiental também tem o seu desdobramento em objetivos e metas a serem alcançados em um determinado período de tempo, além de seguir uma lógica coerente com as fases de planejamento. Desta forma, os objetivos e metas devem refletir os aspectos e impactos ambientais significativos e relevantes visando o desdobramento em metas e objetivos ambientais a serem alcançados operacionalmente por setores específicos da empresa, com responsabilização definida.
Programas de Gestão Ambiental:
Na forma como concebido pela Série ISO 14000, o Programa de Gestão Ambiental deve ser entendido pela empresa como sendo um roteiro para implantar e manter um sistema de gestão ambiental que permita alcançar os objetivos e metas, previamente definidos. O programa de gestão ambiental deve conter um cronograma de execução, que permita comparação entre o realizado e o pre visto, recursos financeiros alocados às atividades e definição de responsabilidades e prazos de cumprimento dos objetivos e metas.
3 Implementação e Operação da norma ISO 14001
Esse princípio recomenda que para que haja uma efetiva implantação da Série ISO 14001, a empresa deve desenvolver os mecanismos de apoio necessários para atender o que está previsto em sua política, e nos seus objetivos e metas ambientais.
Estrutura organizacional e responsabilidade:
Este item é definido com suficiente clareza pela Série ISO 14001, pois afirma que “as funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas, a fim de facilitar uma gestão ambiental eficaz”. Afirma ainda que a administração deve fornecer os recursos – humanos, financeiros, tecnológicos e logísticos – essenciais à implantação e controle do sistema de gestão ambiental.
Treinamento, conscientização e competência:
A empresa deve estabelecer procedimentos que propiciem aos seus empregados a conscientização da importância e responsabilidade em atingir a conformidade com a política ambiental; em avaliar os impactos ambientais significativos, reais ou potenciais de suas atividades, os benefícios ao meio ambiente que possam resultar da melhoria no seu desempenho pessoal, bem como as consequências potenciais da inobservância dos procedimentos operacionais recomendados. Ainda, identificar as necessidades de treinamento, particularmente aos empregados cujas atividades possam provocar impactos ambientais significativos sobre o meio ambiente.
Comunicação:
A empresa deve criar e manter procedimentos para a comunicação interna e externa. Desta forma, devem ser criados canais de comunicação organizacional e técnica entre os vários níveis e funções dentro da organização; a empresa deve receber, documentar e responder a comunicação relevante recebida das partes externas interessadas nos aspectos ambientais e no sistema de gestão ambiental; manter registros das decisões relativas aos aspectos ambientais importantes e sua comunicação às partes externas envolvidas. A identificação do tipo de divulgação pode ter impacto positivo sobre a imagem da instituição, definindo um público de maior interesse e desenvolvendo estratégias de comunicação externa. Selecionar canais favoráveis, veículos e forma de comunicação deixando claro a intenção de periodicidade da comunicação (Moreira, 2001).
Documentação do sistema de gestão ambiental:
A documentação pode ser compreendida como um meio de assegurar que o sistema de gestão ambiental seja compreendido não só pelo público interno, mas também pelo ambiente externo com o qual a empresa mantém relações, tais como clientes, fornecedores, governo, sociedade civil em geral, etc.. Recomenda-se também que a empresa defina os vários tipos de documentos, estabeleça e especifique os procedimentos e controle a eles associados. A natureza da documentação pode variar em função do porte e complexidade da empresa. A documentação pode estar sob a forma física ou eletrônica. No entanto, a adoção pela empresa de uma ou outra forma, não deve prescindir-se de um processo de atualização e disponibilização aos interessados.
Controle de documentos:
Os documentos exigidos pela Série ISO 14001 devem obedecer a procedimentos para o seu controle, de maneira que toda a documentação possa ser localizada, analisada e periodicamente atualizada quanto à conformidade com os regulamentos, leis e outros critérios ambientais assumidos pela empresa. Da mesma forma, exige que a empresa possua um controle dos documentos do sistema de gestão ambiental requerendo para isso, controle da distribuição da versão atualizada e a eliminação das versões desatualizadas.
Controle operacional:
O controle operacional pressupõe a identificação por parte da empresa das operações e atividades potencialmente poluidoras. Este controle visa garantir o desempenho ambiental da empresa, no que diz respeito ao compromisso obrigatório expresso na Política Ambiental, no que se refere à “prevenção da poluição”. O controle operacional deve consistir de atividades r elacionadas à prevenção da poluição e conservação de recursos em novos projetos, em modificações de processos e nos lançamentos de novos produtos e embalagens. Em termos práticos, o controle operacional na empresa deve ser realizado abordando noções sobre as principais atividades que impliquem em controle ambiental: resíduos, efluentes líquidos, emissões atmosféricas, consumo de energia e água.
Preparação e atendimento a emergências:
A organização deve estabelecer e manter mecanismos que possam ser acionados a qualquer momento para atender a situações de emergência e eventos não controlados. Isso implica em identificar as possíveis situações emergenciais, definir formas de mitigar os impactos associados, prover os recursos necessários e treinar periodicamente uma brigada de emergência.
Verificação e ação corretiva:
Este item da norma cria condições de se averiguar se a empresa está operando de acordo com o programa de gestão ambiental previamente definido, identificando aspectos não desejáveis e mitigando quaisquer impactos negativos, além de tratar das medias preventivas.
A Verificação e Ação Corretiva são etapas orientadas por quatro características básicas do processo de gestão ambiental: Monitoramento e Medição, Não-conformidades e Ações Corretivas e Preventivas, Registros, e Auditoria do SGA
Monitoramento e medição:
Todo e qualquer sistema de gestão empresarial envolve as fases de planejamento, implementação, execução, operação e avaliação dos resultados alcançados. Esta seqüência de etapas interdependentes também se verifica com o sistema de gestão ambiental. Desta forma, o sistema deve prever as ações de monitoramento e controle para verificar a existência de problemas e formas de corrigi-los. Segundo Moreira (2001), monitorar um processo significa acompanhar evolução dos dados, ao passo que controlar um processo significa manter o processo dentro dos limites preestabelecidos.
Consiste em estabelecer medidas-padrão para a verificação do desempenho ambiental das empresas. Os aspectos ambientais significativos – emissões atmosféricas, efluentes líquidos, ruídos, etc. - devem ter suas características medidas periodicamente e seus resultados comparados com os padrões legais aplicáveis (Moreira, 2001). Geralmente, os órgãos de controle da qualidade ambiental estabelecem em documentos apropriados as características a serem medidas e a periodicidade das medições. O estabelecimento de medidas e o acompanhamento do desempenho ambiental das empresas são ferramentas úteis no sentido de gerenciar as atividades ambientais, principalmente aquelas consideradas estratégicas.
Não-conformidades e ações corretivas e preventivas:
Neste quesito é fundamental o entendimento do conceito de não-conformidade e a responsabilidade pela observação, documentação, comunicação e correção das não-conformidades. Não-conformidade significa qualquer evidência de desvio dos padrões estabelecidos com base nos aspectos legais ou de comprometimento da empresa. As ações corretivas devem ser pautadas em procedimentos que possibilitem a eliminação da não-conformidade e sua não reincidência. As ações preventivas devem apoiar-se na possibilidade de ocorrência de não -conformidades, estabelecendo-se procedimentos para a verificação de suas causas potenciais. Geralmente a análise de risco efetuada quando da elaboração dos estudos de avaliação dos impactos ambientais é uma fonte de informação na identificação da necessidade de adoção de medidas preventivas.
Registros:
A empresa deve estabelecer procedimentos para o registro das atividades do SGA, incluindo informações sobre os treinamentos realizados. Estes registros devem ser mantidos em ambiente seguro, serem claros quanto ao seu conteúdo, e estarem prontamente disponíveis para consulta. O tempo de retenção da documentação deve ser estabelecido e registrado.
Auditoria do sistema de gestão ambiental:
Por auditoria, entende-se o procedimento de verificação dos cumprimentos de todas as etapas de implementação e manutenção do sistema de gestão ambiental. As audito rias do sistema de gestão ambiental devem ser periódicas, sendo recomendadas duas auditorias internas por ano.
Análise crítica:
Após a etapa da auditoria, e considerando possíveis mudanças nos cenários internos e externos, como novas pressões de mercado e as recentes tendências do ambiente externo da empresa - além do compromisso de melhoria contínua requerido pela SGA -, é o momento da administração identificar a necessidade de possíveis alterações em sua Política Ambiental, nos seus objetivos e metas, ou em outros elementos do sistema. Em resumo, aqui o processo de gestão pode ser revisado, bem como o processo de melhoria contínua exercitado.
4 Tabelas:
5 Análise de atendimento dos princípios do Sistema de gestão ambiental:
/* Este programa calcula as principais estatísticas básicas para cada uma das variáveis constantes dos cinco princípios do sistema de gestão ambiental. Calcula também o valor total do conjunto de variáveis de cada princípio (XTi) e o índice (XTMi) que reflete o desempenho médio do conjunto de empresas, para cada princípio considerado */;
/* As palavras grifadas são palavras-chave da linguagem SAS, seguidas de nomes que são escolhidos pelo usuário, desde que, contendo oito caracteres e iniciando-se por caracter. Serão grifadas apenas no princípio 1 e no final do programa, pois se repetem nos demais princípios. As variáveis XTi e XTMi são variáveis criadas, a partir das variáveis originais de cada princípio */;
/* Definição das seis variáveis constantes do princípio 1: X11=’Existe uma política de meio ambiente(PMA) claramente definida e divulgada?’
X12=’Existe um comprometimento da alta direção da empresa para com a política?’
X13=A política de meio ambiente(PMA)de sua empresa está integrada a outras áreas como qualidade, saúde e segurança?
X14= ‘A política de meio ambiente reflete ou está relacionada com algum dos códigos de liderança do setor empresarial ou de outros setores?’
X15= ‘A política de meio ambiente reflete um comportamento produtivo e de responsabilidade sócio-ambiental?’
X16=’A política de meio ambiente reflete o compromisso com a melhoria contínua do desempenho ambiental(AMB) da empresa?’ */;
/* Definição das vinte e seis variáveis constantes do princípio 2: X21=’Existe um procedimento(proc)para obter/acessar ou desenvolver informações acerca dos requisitos(REQ)legais e corporativos?
X22=’As exigências ambientais(AMB)legais estão claras para a direção da empresa?
X23=A empresa mantém uma documentação(DOC) sistemática bem como sua atualização?’
X24= ‘Há um procedimento(PROC) que assegure a comunicação dos requisitos(REQ)legais/corporativos aos empregados?’
X25=‘A documentação(DOC) referente aos requisitos(REQ) legais/corporativo, entre outros, está acessível a todos com atribuições e responsabilidades na área?
X31=’A empresa(EMP)possui métodos de identificação e priorização dos aspectos(ASP) ambientais(AMB)significativos?’
X32=’A empresa(EMP)analisa e avalia os impactos(IMP) referentes às emissões atmosféricas – qualidade do ar?’
X33=’A empresa(EMP)analisa e avalia os impactos(IMP) referentes às emissões líquidas – qualidade da água?
X34=’A empresa(EMP)analisa e avalia os impactos(IMP) referentes aos resíduos sólidos e perigosos – qualidade do solo?’
X35=’A empresa(EMP)analisa e avalia os impactos(IMP) referentes à água subterrânea – qualidade da água subterrânea?’
X36=’A empresa(EMP)analisa e avalia os impactos(IMP) referentes aos produtos perigosos – manuseio, armazenamento e transporte de produtos químicos – emissões, derramamentos, vazamentos, qualidade do ar, da água, do solo e da água subterrânea?’
X37=’A empresa(EMP)analisa e avalia os impactos(IMP) referentes à higiene industrial – qualidade do ambiente(AMB) de trabalho, proteção do trabalhador?’
X41=’Os objetivos e as metas ambientais(AMB) da sua empresa(EMP)foram estabelecidos com base na política de meio ambiente (PMA) definida?
X42=’Os objetivos e as metas ambientais(AMB) da sua empresa(EMP)refletem os aspectos(ASP)ambientais(AMB)identificados e os seus impactos(IMP) significativos associados?’
X43=’Os objetivos e as metas ambientais(AMB) da sua empresa(EMP)refletem os requisitos(REQ)atuais de mercado assim como sua tendência para o futuro?’
X44=’Foram estabelecidos objetivos e metas ambientais(AMB) Setoriais?’
X51=’A empresa(EMP) elaborou um programa(PRG) de gestão ambiental (GA) baseado nos objetivos e metas estabelecidos a partir de sua política de meio ambiente(PMA)?’
X52=’A situação legal ou licenciamento ambiental de sua empresa (EMP) está totalmente regularizada?’
X53=’A empresa(EMP) define e aloca recursos(REC) financeiros e humanos para a exequibilidade do programa(PRG) de gestão ambiental(GA)?’
X54=’O programa(PRG) contempla a análise inicial de novos projetos, processos e produtos?
X55=’O sistema de gestão ambiental(SGA) estende esta análise aos serviços?