Reutilização de produtos de uso hospitalar

Conforme a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) segue as justificativas para a criação de agências reguladoras:

Exigências sociais e políticas.

Diluição do papel da administração pública como fornecedor exclusivo ou principal de serviços públicos.

Necessidade de regular atividades produtivas de interesse público mediante o estímulo à competição e à inovação.

Atuando preferencialmente no gerenciamento de recursos e na função de controle.

Na estrutura da Administração Pública Federal, a Agência está vinculada ao Ministério da Saúde, sendo que este relacionamento é regulado por Contrato de Gestão.

Promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. 

Produtos descartáveis:

• Produto para uso médico-hospitalar, apirogênico e estéril, de uso único.
• Habitualmente possuem componentes confeccionados em polímeros plásticos ou outros materiais sensíveis ao calor, com preço de compra baixo.
• Difícil desmonte ou impedimento de acesso ao lúme e a engrenagens.

Produtos reutilizáveis:

• São itens com boa durabilidade, habitualmente desmontáveis, confeccionados em metal, vidro, borracha ou tecido.
• Preço de compra mais elevado.

- Reesterilização:

Processamento de produto previamente esterilizado, mas não utilizado, em razão de vencimento do prazo de validade da esterilização.

- Reprocessamento:

• limpeza, desinfecção, esterilização, preparo, embalagem, rotulagem e controle de qualidade de um material previamente utilizado.

Um dos motivos dessa criação é a falta de recurso, dificuldades culturais e morais para descartar um produto que aparentemente descartar um produto que aparentemente está íntegro e  principalmente a não disponibilidade de produtos novos.

Conforme a Portaria nº 03, de 07 de fevereiro de 1986 e a Portaria nº 04, de 07 de fevereiro de 1986 os riscos reais ou potenciais à saúde do usuário:

• transmissão de agentes infecciosos;
• toxicidade decorrente de resíduos de produto;
• alterações das características físicas, químicas e biológicas originais do produto ou de sua funcionalidade em decorrência da fadiga (insucesso).

Os fabricantes de produtos descartáveis não assumem qualquer responsabilidade sobre a reutilização do produto;

Na prática a responsabilidade compete ao Estabelecimento de Saúde, que decide reutilizar produto de uso único.

Redução de custos?

• Não necessariamente implica em redução de custos;
• Comparando-se seu custo com o de um artigo novo;
• Programa de reprocessamento;
• Tempo, pessoal, material, equipamento e validação.

É possível garantir ?

• Limpeza completa e adequada ;
• Material continua funcionando.

• Quem usará o produto novo / reprocessado?
• O paciente deverá consentir?
• Deve ser anotado no prontuário do paciente que o artigo é de de uso único?
• Como deverá ser cobrado o tratamento?
• O serviço de saúde pode ser “OBRIGADO” a reutilizar produto de uso único?

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