Local de Crime e Evidências Materiais

Evidência material pode ser qualquer elemento , desde objetos grandes aos itens microscópicos, produzido durante a execução de um crime e coletado no local ou em locais relacionados. Considerando todas as fontes de informação disponíveis em investigações (como, por exemplo, confissões, testemunhas, vídeo-vigilância), a evidência material desempenha um papel central e especialmente importante. Excetuando-se as provas materiais, todas as outras fontes de informação sofrem com problemas de confiabilidade limitada. A evidência material, quando identificada e apropriadamente tratada, oferece a melhor perspectiva para prover informações objetivas e confiáveis envolvendo o incidente sob investigação.

No entanto, o valor da evidência, mesmo cuidadosamente coletada e preservada, pode ser perdido se a cadeia de custódia não for adequadamente constituída. Cadeia de custódia é geralmente reconhecida como o elo fraco em investigações criminais. Refere-se ao procedimento de documentação cuidadosa e cronológica da evidência material para estabelecer a sua ligação à infração penal. Desde o início até o fim do processo judicial, é fundamental ser capaz de demonstrar cada passo (todas as etapas) para assegurar o “rastreamento” e a “continuidade” da evidência desde o local de crime até a sala do tribunal.

O papel dos serviços de perícia forense começa no local de crime com o reconhecimento e a coleção das evidências materiais3 . Ele prossegue com a análise e a avaliação dos resultados obtidos em laboratório, e apresentação de suas conclusões aos juízes, membros do Ministério Público, advogados e pessoas que necessitam da informação factual. Desde os first responders até os usuários finais da informação, todos os envolvidos devem ter um entendimento adequado do processo forense, das disciplinas cientificas e dos serviços especializados prestados por laboratórios forenses.

O exame do local de crime é um processo que visa o registro da cena conforme encontrada pela primeira vez e o reconhecimento e a coleta de todas as evidências materiais potencialmente relevantes para a solução do caso.

Os first responders, sejam eles policiais, investigadores independentes dos direitos humanos ou qualquer outra pessoa4 , desempenham um papel fundamental em todo o processo de exame do local de crime. As suas responsabilidades iniciais correspondem a preservar a integridade do local e da evidência. Ademais, eles são responsáveis pelo primeiro registro do local do crime, das evidências e de todas as atividades ocorridas no local. Como, na maioria dos casos, os first responders não possuem conhecimento técnico-científico pericial; logo, oferecer treinamento adequado para capacitar estas pessoas é uma tarefa crucial.

Em circunstâncias ideais, os peritos forenses, que receberam o treinamento adequado, rapidamente assumem o trabalho no local do crime. Entretanto, há situações que exigem que os first responders (que normalmente não atuam na atividade pericial forense) realizem alguns procedimentos básicos de reconhecimento antes da chegada dos peritos forenses responsáveis pelo exame de local de crime – caso haja o risco das evidências materiais serem destruídas, perdidas ou contaminadas.

Em situações em que não há uma perspectiva para a realização do exame pericial no local de crime por peritos forenses, as responsabilidades dos first responders poderão ser estendidas para além da atividade de preservação e de documentação. Estas situações normalmente ocorrem se o local do crime está localizado em uma área remota, se os peritos forenses qualificados não estão facilmente disponíveis, ou se a ação do sistema de segurança pública e de justiça criminal não é a adequada.

Embora existam princípios gerais relacionados ao exame de local de crime, são leis locais, regras e normas que regulamentam as muitas atividades do levantamento do local de crime e do processo pericial forense. Elas dizem respeito a questões como obter autoridade para entrar no local do crime, como conduzir o inquérito, como tratar as evidências materiais (por exemplo, o tipo de processo de acondicionamento requerido) e como encaminhar as evidências para o laboratório. Tais leis ou normas, em última análise, determinam a admissibilidade da evidência coletada no local de crime. Falhas no cumprimento das normas existentes podem resultar em uma situação em que a evidência material não possa ser utilizada em um processo judicial. E, portanto, é importante que o pessoal que trabalha no local de crime esteja ciente disso e assegure o cumprimento de tais normas. Se as normas adequadas para habilitar um processo pericial forense não existem, seu estabelecimento pode ser uma questão de necessidade.

Além das normas, os códigos de condutas profissionais também delineiam as obrigações éticas do pessoal que trabalha em locais de crime. Esses códigos geralmente reforçam a importância de atuar com precaução e profissionalismo (conforme a diligência), objetividade (“trate a evidência considerando o que ela mostra e não o que você acha que ela mostra”), mente aberta e imparcialidade (“você pode não ser independente da polícia, mas você é imparcial”). Se houver algum conflito entre a preservação da evidência e a possibilidade de salvar uma vida humana, é sempre dada prioridade aos cuidados de emergência médica. Códigos de conduta também são direcionados para a necessidade do respeito ao indivíduo e à sua dignidade humana na análise e no recolhimento de evidências materiais de corpos vivos ou mortos, bem como para a privacidade da vítima. Isto inclui o controle e gestão dos meios de comunicação.

As pessoas que trabalham no local do crime podem ser expostas a vários perigos à saúde e à segurança. Nem todos os perigos são imediatamente óbvios e muitos podem surgir no decorrer do exame de local.

Potenciais perigos que podem surgir:

• Substâncias químicas (relacionadas ao local de crime, por exemplo, no caso de laboratórios clandestinos, ou aquelas utilizadas durante os exames periciais — como pós, solventes e gases);
• Material biológico (sangue e fluídos corporais podem apresentar riscos de contaminação por microrganismos patogênicos, como HIV / AIDS e outras infecções);
• Artefatos explosivos não detonados (por exemplo, armadilhas);
• Armas de fogo; • Fatores ambientais (por exemplo, calor ou frio excessivo);
• Estruturas inseguras (especialmente em locais de crime de incêndio e / ou explosão);
• Ambiente inseguro (por exemplo, locais em que o suspeito ainda está presente);
• Outros riscos: objetos pontiagudos, radiológicos, riscos nucleares e elétricos, gases, etc.

Procedimentos de saúde e segurança são os aspectos mais importantes a serem considerados quando chegar a um local de crime, e devem permanecer como prioridade em todo o processo. Pode ser necessário, em alguns casos, suprimir ou remover os riscos para a saúde antes de iniciar o levantamento de local de crime. Esses procedimentos incluem o fornecimento de kits de primeiros socorros, equipamentos de proteção individual (por exemplo, capacetes, luvas), outros equipamentos adequados; mas também necessárias intervenções dos bombeiros, e / ou o acompanhamento psicológico depois dos exames de local, uma vez que locais de crime podem ser complexos do ponto de vista emocional.

Além dos perigos encontrados no local de crime em si, as equipes de exames laboratoriais e complementares podem estar expostas aos perigos quando recebem os itens coletados. A equipe de local de crime desempenha um importante papel para minimizar os riscos da manipulação de evidências coletadas no processo forense (por exemplo, utilizando embalagens apropriadas, rotulando e identificando as evidências).

No local de crime, a organização e a coordenação do trabalho são baseadas numa avaliação inicial da situação observada. Isso ocorre antes do trabalho do exame pericial forense de local de crime, propriamente dito. Organização e coordenação continuam durante o exame pericial, e incluem o que necessita ser feito (por exemplo, a seqüência de ações, as prioridades etc.), quem está autorizado a entrar no local (por exemplo, o acesso é limitado ao pessoal que desempenha um papel essencial no levantamento do local e no atendimento médico das vítimas presentes na cena), quem é responsável por quais tarefas (por exemplo, designação de um líder, definição de papéis e responsabilidades, atribuição de tarefas e a necessidade de um especialista) e como as ações necessárias serão realizadas (por exemplo, procedimentos aplicáveis, a necessidade de equipamentos especializados e instrumentos e canais de comunicação adequados).

Porque cada local de crime é, de alguma maneira, único, o planejamento e organização exigem adaptação e flexibilidade em cada caso. Além disso, durante o transcorrer do exame pericial, os requisitos podem mudar à medida que novos elementos são reconhecidos e o perito forense do local de crime pode ter que se adaptar à organização de acordo com o trabalho.

Os equipamentos básicos necessários para o trabalho no local de crime são normalmente disponibilizados à equipe pericial em um kit e repostos regularmente, de forma a permitir uma resposta rápida. Alguns casos podem também requerer equipamento especializado.

Por que realizar o procedimento de forma correta?

• Chegar despreparado ao local, especialmente sem os equipamentos adequados e especialização pode resultar em oportunidades perdidas e comprometer todo o exame pericial;
• Uma abordagem descoordenada pode levar a mal-entendidos, a duplicação de esforços ou pressupostos errôneos de que alguém está cuidando de uma tarefa em particular;
• Sem claras atribuições de responsabilidade, importantes elementos do local de crime podem ser negligenciados, evidências podem passar despercebidas ou, pior, podem ser perdidas;
• Havendo muitas pessoas ou pessoal inapropriado envolvido, também se corre o risco de comprometer ou destruir relevantes evidências;
• O estabelecimento de uma comunicação antecipada no local e entre as equipes de local de crime e de laboratório cria uma melhor compreensão dos possíveis exames a serem realizados nas evidências materiais, efetivando significativamente o resultado do caso;

A preservação do local inicia-se logo que possível após o incidente ser descoberto e denunciado às autoridades competentes. As preocupações quanto à proteção do local encerram-se somente quando o processo de exame pericial estiver concluído e o local for liberado.

A delimitação da área a ser preservada é uma atividade complexa e os limites do local podem mudar de acordo com o prosseguimento da análise do local. O que parece ser evidente no início pode mudar e precisar ser reavaliado. Uma vez definida, a área é explicitamente isolada usandose qualquer tipo de barreira física. Qualquer pessoa não-essencial que adentrou no local antes do estabelecimento do cordão de isolamento deve ser retirada (e essa informação é registrada) e quaisquer pessoas não-essenciais são impedidas de entrar no local de crime durante todo o exame pericial. Do início ao fim dos exames periciais do local de crime, é importante a aplicação de medidas rígidas para evitar contaminações. Elas incluem: usar peças de vestuário protetoras (por exemplo, luvas e capas para calçados); empregar um único caminho ao entrar no local (isso também é válido para o pessoal médico no atendimento à vítima); evitar o uso de quaisquer recursos disponíveis no local (ex., banheiro, água, toalhas, telefone); não comer, beber ou fumar; evitar mover algo ou alguém, a menos que seja absolutamente necessário (se algo ou alguém for movido, a localização inicial deve estar cuidadosamente documentada).

Quando são selecionadas as medidas para a proteção e para evitar a contaminação, é importante garantir o respeito à privacidade da vítima e aos direitos humanos.

Se necessário, o uso de telas, cortinas ou barracas deve ser considerado. Se, no transcorrer do inquérito, um segundo ou terceiro local relacionado ao crime for descoberto, cada local é tratado separadamente, ou seja, são utilizadas equipes de trabalho diferentes9 para cada local.

Finalmente, deve-se também ser reconhecido que, a rigor, locais inalterados são raros ou nunca foram encontrados. A descoberta do evento pode inevitavelmente alterá-lo. Em locais externos (ao ar livre), as condições climáticas podem comprometer as evidências. Outras alterações podem ocorrer caso seja necessário providenciar atendimento médico para uma vítima ou quando a ação para garantir a segurança humana é necessária, como a extinção de um incêndio ou a neutralização de um artefato explosivo. Nestas situações, indicações e orientações são dadas para o pessoal de forma a minimizar a perturbação do local de crime e suas evidências.

• Um local de crime inadequadamente isolado e preservado acarretará atividades desnecessárias, que poderão modificá-lo, contaminá-lo e comprometer irreversivelmente o local e suas evidências;
• A falta de medidas de proteção pode resultar na destruição de evidências importantes, e deste modo, desorientar e influenciar o resultado final da investigação. Ou pior, pode impedir a solução do caso ou resultar em uma conclusão errônea;
• A ausência ou o uso assistemático de vestuário de proteção pelo pessoal que trabalha no local de crime conduzirá à contaminação irreversível do local (por exemplo, cabelos, marcas dos dedos / impressões papiloscópicas, marcas de solados de sapato / pegadas, cigarros deixados pelo pessoal no local de crime). Essas contaminações podem impedir a solução do caso;
• A ausência ou o uso assistemático de vestuário de proteção também exporá a equipe a riscos desnecessários à sua segurança e à sua saúde;
• Uma vez que o local de crime é liberado, as oportunidades para corrigir erros ou coletar evidências não reconhecidas ou ignoradas raramente permanecem;

A documentação inicia-se com a chegada da primeira pessoa no local de crime. Pela utilização de meios adequados (por exemplo, anotações, fotografias, vídeos, desenhos e medições), o local é registrado como fora encontrado pela primeira vez, incluindo, entre outras coisas, a hora da chegada, as condições das portas, de janelas e venezianas, odores, sinais de atividades. Qualquer pessoa presente, que entre ou deixe o local, e quaisquer alterações resultantes da atividade desenvolvida ou observada também são registradas. Uma vez que a evidência material é reconhecida, é realizada uma documentação detalhada antes de esta evidência ser manipulada ou coletada. Cada item recolhido é etiquetado individualmente.

A exigência de documentação permanece durante todo o processo do exame pericial forense de local de crime e, posteriormente, até o resultado dos exames laboratoriais estarem disponíveis. Ela constitui a cadeia de custódia.

Quando um profissional de segurança pública que trabalha no local de crime deixa o levantamento, todas as informações (por exemplo, fotografias, registros, notas etc.) são encaminhadas para o profissional seguinte que entrará na investigação ou no local. Instruções também devem ser dadas nessa hora.

• A equipe que trabalha no local de crime pode ser chamada para relatar alguns detalhes e demonstrar as ações tomadas durante o exame do local de crime. Não se deve confiar apenas na memória para isso.
• A documentação é fundamental para lembrar e demonstrar, em uma fase posterior, o estado inicial do local de crime, o quê foi realizado, quando, como e por quem.
• A documentação cronológica e cuidadosa é importante para assegurar “rastreabilidade” e “continuidade” das evidências materiais em todo o processo. A cadeia de custódia estabelece que o que é apresentado no tribunal refere-se ao item especificado coletado do local de crime. 
• Todos os exames e análises posteriores podem ser comprometidos se a cadeia de custódia não é devidamente iniciada e mantida no local.

Localizar e identificar evidências materiais em locais de crime, bem como identificar potenciais evidências ausentes é muito desafiador e muito mais difícil e exigente do que possa parecer àqueles que não estão familiarizados com o exame pericial de local de crime. A evidência material mais importante e relevante pode não estar óbvia ou diretamente visível a olho nu. A confecção de uma lista completa de passos para o reconhecimento de evidências materiais em locais de crime não é possível.

Tipicamente, o reconhecimento de evidências materiais inicia-se pela observação do local de crime. Com base em observações iniciais e levando em consideração o contexto do caso, os cenários possíveis, a natureza do incidente, bem como as características das superfícies que podem conter potenciais evidências materiais, deve ser implementada uma estratégia de pesquisa flexível e metódica. Isto inclui a pesquisa a olho nu e com lentes de aumento, mas também a utilização de várias fontes portáteis de luz (ex., lanternas). Métodos de testes preliminares podem ter de ser realizados para detectar elementos materiais, como, por exemplo, o uso de pó para ressaltar impressões papilares no local de crime ou o uso de produtos químicos para visualizar traços de sangue.

Uma vez que a evidência é reconhecida, são utilizados métodos apropriados de coleta (por exemplo, fitas adesivas, pinças, cotonetes) e de acondicionamento adequado (por exemplo, sacos ou caixas de coleta, invólucros ou embalagens para objetos cortantes etc.). Cada evidência material é etiquetada e lacrada seguindo-se requisitos determinados por regras locais. Prioridades na coleta da evidência material devem ser requeridas para evitar perdas desnecessárias ou degradação das evidências. A documentação é uma parte integrante do processo de coleta, incluindo a localização precisa da evidência material antes de ser manipulada e recolhida. Selecionar o que é relevante é o desafio das fases de reconhecimento e de coleta, e torna-se mais eficiente e efetiva quando ocorre no local, onde as potenciais evidências estão no contexto em que foram produzidas.No entanto, sob condições difíceis, talvez seja preferível coletar a maior quantidade possível de evidências e selecioná-las em uma fase posterior da investigação. Reconhecimento e coleta desses materiais exigem experiência e extenso treinamento. Também requerem uma boa compreensão do que pode ser feito em vários tipos de evidências materiais em um laboratório forense, bem como as informações que podem ser obtidas.

Como parte do processo de coleta, em muitos casos, como naqueles realizados em escombros deincêndio, são necessárias amostras do solo e do subsolo. Em situações em que as evidências materiais podem ser de grandes proporções, a coleta por amostragem pode ser realizada, como por exemplo, em grandes apreensões de drogas. Atividades de amostragem requerem experiência e treinamento.

Finalmente, é reconhecido que, em quase todos os casos, tais elementos materiais desaparecem e não são coletados. O devido cuidado no reconhecimento e na coleta de evidências de interesse forense contribui para diminuir esse fator.

• Evidências relevantes que estão presentes no local de crime, mas passam despercebidas, não poderão contribuir para a solução de um caso. Podem ser irremediavelmente perdidas ou podem conduzir uma investigação em direções dispendiosas ou improdutivas.
• A coleta apenas das evidências materiais mais óbvias e visíveis pode, eventualmente, resultar na desconsideração de evidências mais relevantes.
• Métodos de coleção apropriados evitam a perda, a degradação ou a contaminação da evidência.
• A coleta indiscriminada de evidências poderá sobrecarregar potencialmente o laboratório11 com itens irrelevantes e assim prejudicar relativamente à investigação.

Uma vez que a evidência material é coletada, a decisão de realizar exames laboratoriais complementares tem que ser tomada. Elementos mais prováveis de fornecer informações à investigação e / ou aqueles com maior probabilidade de oferecer bons resultados analíticos normalmente são encaminhados ao laboratório forense com prioridade. O imediato envolvimento da equipe laboratorial facilita estas decisões.

Uma vez resolvido, o transporte para o laboratório ou para um local de armazenamento intermediário, anteriormente à análise dos elementos materiais recolhidos, é um passo fundamental. Condições adequadas, como, por exemplo, um local fresco e seco, munido de sistema de segurança e com controle de acesso são características essenciais de condições de transporte e armazenamento. Também os custos, à distância, a duração e eventual incompatibilidade entre algumas evidências materiais e alguns meios de transporte são aspectos a serem considerados na escolha da forma de transferência e armazenagem das evidências. A transferência de alguns tipos de evidência, por exemplo, drogas e armas de fogo, pode também exigir procedimentos determinados por regulamentações locais.

É importante documentar os procedimentos de transporte, de armazenamento e de transferência de responsabilidades das evidências materiais para o laboratório. Um recibo é normalmente emitido para todas as evidências encaminhadas ao laboratório.

As evidências forenses poderão ser mantidas sob custódia por muitos anos, por exemplo, até que o caso seja julgado e todos os recursos processuais esgotados. Nestas situações, uma política de armazenamento de longo prazo para as evidências materiais é importante e deve ser elaborada e publicada, caso não exista

• Para ser útil ao caso, a evidência material que é coletada no local de crime deve chegar ao laboratório forense mantidas a sua integridade e identidade.
• Condições adequadas evitarão a degradação da evidência material durante o transporte e o armazenamento.
• A aplicação de medidas de segurança durante o transporte e o armazenamento impedirá qualquer acesso não autorizado e possível adulteração ou perda de evidências.

Laboratório e Seção Científica (LSS) do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)