O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE é um dos mais antigos programas públicos de suplementação alimentar, destacando-se pela continuidade, dimensão e pelos expressivos investimentos. Assegurado pela Constituição de 1988, o PNAE tem caráter universal e, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, atendeu, em 2004, cerca de 36,4 milhões de alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e filantrópica de ensino, durante os dias letivos, com investimentos na ordem de R$ 1,266 bilhões.
Por meio da distribuição de refeições durante o intervalo das atividades escolares, o programa visa atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes, bem como para a formação de bons hábitos alimentares. O público-alvo do programa é caracterizado por alunos matriculados na educação infantil (creches e pré-escolas) e no ensino fundamental (1ª a 8 a séries) da rede pública e das escolas mantidas por entidades filantrópicas, desde que estas estejam cadastradas no Censo Escolar e registradas no Conselho Nacional de Assistência Social.
De acordo com o FNDE, em outubro de 2003, alunos das comunidades indígenas passaram a ser beneficiados por meio de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o então Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa). Presente no Brasil há mais de 50 anos sem sofrer interrupções, o Programa Nacional de Alimentação Escolar adotou, durante esse longo período, diferentes denominações e modalidades de gestão. Gerenciado de forma descentralizada a partir de 1993, o Programa é coordenado nacionalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE do Ministério da Educação e do Desporto – MEC. O referido órgão é responsável pelos custos relativos à aquisição de alimentos, e os Estados e Municípios, pela complementação destes e também pelos custos operacionais.
Após a descentralização, estudos foram conduzidos para avaliar a existência de mudanças na operacionalização do Programa que pudessem refletir na melhoria de seu desempenho. Alterações na sistemática de compras, a utilização de maior volume de produtos básicos in natura, a manutenção de hábitos e culturas regionais e a instituição dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) são exemplos das metas estabelecidas pelo FNDE para controle de qualidade das refeições oferecidas. Cabe destacar que o Conselho de Alimentação Escolar é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, instituído no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, criado para acompanhar e monitorar a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE às Entidades Executoras, bem como zelar pela qualidade da alimentação escolar.
Pesquisa realizada por Pipitone et al., com o objetivo de avaliar a atuação dos CAEs presentes em 1.378 municípios brasileiros, no período de 1997 e 1998, registrou que a atribuição principal dos Conselhos era a fiscalização da aplicação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (76,90% dos municípios), seguida pelo acompanhamento do Programa nas escolas (63,45%), pela participação na elaboração do cardápio (50,41%) e pela assessoria na programação, execução e avaliação do Programa (38,90%).
Os autores concluíram que é necessária uma atuação mais efetiva dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar como espaço de participação popular e de promoção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Segundo a Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2004, que estabelece os critérios para execução do PNAE, o cardápio da alimentação escolar deve ser programado de modo a suprir, no mínimo, 15% (quinze por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados em creche, pré-escola e ensino fundamental, e, no mínimo, 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos das escolas indígenas, durante sua permanência em sala de aula. No entanto, Silva et al., por meio de análises relativas à qualidade das refeições distribuídas nas escolas públicas de Manaus – AM, verificaram que apenas em cerca de 30% das unidades a merenda servida contribuía com 15% das necessidades de energia e proteínas, conforme preconizado pelos gestores do programa.
Flávio et al., tendo por base análise da composição química da merenda escolar, distribuída em escola pública de Lavras - MG, registraram resultados semelhantes aos de Silva et al., sendo que as refeições possuíam adequação, em relação às metas do PNAE, de 78,1% para proteína e de 53,1% para energia. Os autores reconheceram a necessidade de reavaliação das preparações dos cardápios, a fim de que estas atinjam os requisitos de qualidade preconizados.
Até meados da década de 90 (período anterior à descentralização), diversos pesquisadores enfatizavam a reduzida frequência de consumo (cerca de 40,0%) das refeições oferecidas pelo Programa de Alimentação Escolar. Sturion et al., com o objetivo de avaliar a aceitação das refeições e adesão dos alunos ao Programa após a sua descentralização, realizaram pesquisa tendo por base amostra constituída por 20 escolas de 10 municípios brasileiros, localizados em cinco regiões geográficas.
Os resultados permitiram concluir que o índice médio de aceitação dos cardápios pelos alunos (avaliado pelo volume de preparações consumido pelos escolares, em relação ao que foi preparado e distribuído) foi de 90,0%, resultado que pode ser considerado satisfatório. No entanto, quando se considera a adesão ao programa por meio da freqüência mais sistemática dos escolares, destaca-se que a proporção média de alunos que consumiu a merenda diariamente foi baixa (45,0%), evidenciando que a rejeição ao programa persistia, mesmo após a descentralização).
Outras pesquisas reforçam os resultados registrados por Sturion et al.. Níveis satisfatórios de aceitação das refeições (entre 88,0 e 94,0%) e índices de adesão ao Programa que variaram de 25,0% a 60,0% foram obtidos por Brandão. A adesão média ao Programa de 52,5%, com variação entre as escolas, classes escolares e turmas pertencentes a diferentes turnos, foi identificada por meio de pesquisa realizada por Oliveira. Carvalho, avaliando as preferências alimentares de 693 escolares de 4ª, 5ª e 6ª séries da rede pública de ensino da cidade de Bauru (SP), verificou que 68,1% dos alunos afirmaram consumir a merenda escolar, sendo que 20,6% o faziam cinco vezes na semana. A autora revela que o frequente consumo de merenda escolar se deve, provavelmente, ao baixo nível socioeconômico da população estudada.
Danelon & Silva, tendo por base pesquisa realizada com 161 alunos, com idade entre 7 e 18 anos, matriculados em escolas públicas do município de Piracicaba (SP), relataram que 65,5% dos escolares afirmaram consumir a merenda escolar, sendo que destes, 25,5% o faziam diariamente. Ainda, segundo os referidos autores, o consumo de merenda escolar apresentou associação significativa com a renda familiar.
Cerca de 75% dos alunos, pertencentes a famílias com rendimentos mensais inferiores a R$ 1.000,00, afirmaram consumir a merenda, enquanto apenas cerca de 46,0% dos escolares, cujas famílias possuíam rendimentos superiores ao referido valor, revelaram aderir às refeições distribuídas pelo programa. Panciera et al., por meio de análise referente à adesão de amostra de 402 alunos do município de Piracicaba (SP) ao Programa de Alimentação Escolar, verificaram que, além da renda familiar per capita, o consumo de merenda se revelou inversamente correlacionado à escolaridade da mãe e à idade do alunos Sturion et al., avaliando a adesão ao PNAE por 2.678 escolares, concluíram que, de forma geral, embora concebido para ser universal, na prática, o programa assume caráter focalizado.
Segundo os referidos autores, optam pela refeição distribuída gratuitamente pelo programa os alunos com menor idade, os que revelam algum tipo de comprometimento nutricional, os pertencentes aos estratos com menores rendimentos familiares per capita e aqueles cujos pais possuem menor escolaridade. É necessário modificar a concepção de que a alimentação escolar existe apenas para o aluno carente e desnutrido. A merenda escolar deve ser encarada como uma refeição para manter o aluno alimentado enquanto permanecer na escola, independentemente de sua condição socioeconômica, e não como mecanismo para erradicar a desnutrição. Além disso, o Brasil passa por situação de transição nutricional, com concomitante redução da prevalência e gravidade da desnutrição em todos os níveis socioeconômicos e evidências de aumento das prevalências de sobrepeso e obesidade, especialmente entre crianças e adolescentes. Pesquisa implementada na América Latina revelou tendência crescente de obesidade à medida que os países emergem da pobreza, especialmente quando se consideram os moradores das áreas urbanas.
Além dos aspectos socioeconômicos, fatores estruturais do Programa de Alimentação Escolar podem contribuir para reduzir a adesão dos alunos à distribuição das refeições. Panciera et al. citam as preparações do cardápio e as condições de distribuição das refeições como itens a serem reformulados com vistas à adequação, especialmente no tocante ao atendimento das preferências dos escolares. Segundo os autores, tendo por base pesquisa realizada com alunos de unidades de ensino de Piracicaba (SP), substancial parcela dos escolares revelou não gostar de algumas preparações oferecidas, merecendo destaque as sopas (75%), presentes pelo menos duas vezes por semana no cardápio das escolas.
A temperatura das refeições, o tempo disponível para consumo e o desconforto dos refeitórios foram fatores citados pelos alunos como inadequados. Martins et al. verificaram diferenças no percentual de adesão ao programa de acordo com o tipo de preparação oferecida. Por meio de estudo envolvendo 12 unidades de ensino do município de Piracicaba (SP), os referidos autores verificaram que a adesão às preparações servidas no horário do intervalo das atividades escolares é reduzida (40% a 50%), exceto para preparações como macarronada ou arroz com molho à bolonhesa, com percentual acima de 50%, indicando uma adesão regular.
Em relação à aceitação, os autores a consideraram elevada para as preparações de sopa de macarrão (90%), macarrão ou arroz com molho à bolonhesa (95%) e risoto de frango (97%). Monis, avaliando o programa de alimentação escolar do município de Piracicaba (SP), constatou, por meio de análise de citações, que as preparações de menor aceitação pelos escolares foram o pescado (43%) e verduras/legumes (41,5%). Os alimentos, distribuídos pelo programa, mais freqüentemente consumidos pelos alunos, de acordo com as citações dos pais, foram macarronada (17%) e arroz e feijão (12%). O autor relata, ainda, que, segundo os responsáveis pelas cantinas presentes nas escolas, há maior adesão aos alimentos comercializados por esses estabelecimentos nos dias em que são distribuídas, pelo Programa de Alimentação Escolar, preparações como sopa e risoto.
Oetterer et al., por meio da análise das preferências dos escolares quanto às refeições distribuídas pelo PNAE, em 20 municípios brasileiros, verificaram diferenças quando se compararam os grupamentos etários. Os adolescentes preferiam as preparações salgadas e do tipo “lanche”, enquanto entre os de menor idade as preparações doces eram bem-aceitas. Os resultados registrados apontam para a necessidade de reavaliação das preparações distribuídas pelo Programa de Alimentação Escolar, visando à incorporação, na medida do possível, de alimentos/preparações nutricionalmente balanceadas e que atendam às preferências dos alunos. Atenção especial também deve ser dispensada quanto à infra-estrutura e horário adotados para a distribuição das refeições, visando à melhoria do desempenho do programa.