Sistema Único de Assistência Social

É a gestão da Assistência social de forma descentralizada e participativa,constituindo-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais.

• são aqueles que garantam o fortalecimento da convivência familiar e comunitária;

• de referência para escuta e apoio sócio familiar;

• de informação para garantir direitos;

• de geração de trabalho e renda;

• de orientação para outras políticas públicas;

• de prevenção;são aqueles que garantam direitos violados ou ameaçados;

• Os serviços,programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a família e o território como base de organização,que passam a ser definidos pelas funções que desempenham,pelo número de pessoas que deles necessitam e pela complexidade.

• Gestão compartilhada;

• Co-financiamento(União,Estado e Município);

• Definição atribuições e competências (União,Estado e Município);

• Política de recursos humanos;

• Participação da sociedade civil;

• Informação,monitoramento e avaliação;

• significa a produção de informações,indicadores e índices territorializados que apontem as situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que ocorram em famílias/pessoas.

• Em decorrência do ciclo de vida:crianças,adolescentes,jovens,adultos;

• Pessoas com redução da capacidade pessoal,com deficiência ou em abandono;

• Crianças e adultos vítimas de exploração,de violência e de ameaças;

• Vítimas de preconceito por etnia,gênero e orientação sexual;

• Vítimas de segregação social.

Abrange também os padrões de dos serviços de assistência social em especial aqueles que operam em forma de albergues,abrigos,residências,residências provisórias nas diferentes faixas etárias.

• A proteção social básica tem caráter preventivo e de inclusão social.Seus objetivos são prevenir situações de risco,fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.Destina-se a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza,privação(ausência de renda,precário ou nulo acesso aos serviços públicos),fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social,discriminações de gênero, étnicas,por idade,por deficiência...

• Programa de Atendimento Integral à Família;Agente Jovem;Apoio a Pessoa Idosa,Apoio a Pessoa com Deficiência,Benefício de Prestação Continuada,Programas de geração de Trabalho e Renda,Benefícios Eventuais (auxílio natalidade e mortalidade), Bolsa Família.

• É dirigido ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social,por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)- Casas da Família.

• São unidades de serviços de apoio socioassistencial e fazem encaminhamento às redes de proteção social locais de cerca de 5000 famílias.O Paif opera de forma descentralizada,em co-responsabilidade com os municípios,mediante aporte técnico financeiro.O CRAS é uma unidade pública estatal responsável por executar os serviços caracterizados neste grau de complexidade,organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais no âmbito local.

• Agente Jovem:Capacitação e concessão de bolsas para jovens de 15 a 17 anos,como agentes de desenvolvimento social e humano.Serviço destinado ao desenvolvimento pessoal,social e comunitário de jovens,que proporciona capacitação teórica e prática,por meio de atividades que possibilitam a permanência do jovem no sistema de ensino,preparando para futuras inserções no mercado de trabalho.

• Apoio técnico e financiamento de serviços destinados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.Promove o desenvolvimento de atividades físicas, laborativas,recreativas,culturais,associativas e de educação para a cidadania.É de caráter preventivo e reabilitador,de promoção da convivência familiar e comunitária e proteção integral.

• Benefício Assitencial, não contributivo,assegurado constitucionalmente,que consiste no repasse de um salário mínimo às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.