Atenção a Saúde do Recém Nascido

O cuidado com a saúde do recém-nascido (RN) tem importância fundamental para a redução da mortalidade infantil, ainda elevada no Brasil, assim como a promoção de melhor qualidade de vida e a diminuição das desigualdades em saúde. No período neonatal, momento de grande vulnerabilidade na vida, concentram-se riscos biológicos, ambientais, socioeconômicos e culturais, havendo necessidade de cuidados especiais, com atuação oportuna, integral e qualificada de proteção social e de saúde, direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dirigidas à gestante e ao RN têm grande importância, pois influenciam a condição de saúde dos indivíduos, desde o período neonatal até a vida adulta. Cada vez mais, vem sendo salientada a relação determinante entre a vida intrauterina, as condições de saúde no nascimento e no período neonatal e os problemas crônico-degenerativos na vida adulta, como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares, saúde mental, entre outros.

A partir deste cenário, em que o estabelecimento de medidas para a melhoria da saúde da gestante e do RN se apresenta como grande desafio para a redução da mortalidade infantil no País e a promoção da qualidade de vida, torna-se necessária a conformação de redes regionalizadas e efetivas de atenção perinatal, nas quais a unidade hospitalar constitui-se em um dos pontos de atenção, uma vez que isoladamente não é suficiente para prover o cuidado integral.

A análise das condições de nascimento e de morte das crianças é necessária para orientar as ações dos serviços de saúde e alcançar patamares desejáveis de saúde para a população brasileira. Da mesma forma, a boa qualidade da atenção nos serviços de saúde é fundamental para o planejamento e a adequação da assistência.

São essenciais o conhecimento e a análise, entre outros, do perfil dos nascimentos e das mortes, assim como de indicadores assistenciais como as frequências de:

• Cesarianas.
• Prematuridade.
• Mães adolescentes.
• Baixo peso ao nascer.
• Mães com baixa escolaridade.
• Asfixia ao nascer.
• Mortalidade.

A avaliação da assistência utilizando a informação é importante para as mudanças na situação de saúde e doença da população e para a redução das disparidades sociais. No Brasil, as informações estão disponíveis em sistemas informatizados. Entretanto, há necessidade de melhorar a qualidade dos registros, desde as declarações de óbito e de nascidos vivos, o prontuário, a autorização de internação hospitalar (AIH) e outros sistemas de notificação de agravos, além de instrumentos importantes como o Cartão da Gestante e a Caderneta da Criança.

Velhas questões e novos desafios:

O sistema de informação sobre nascidos vivos (Sinasc) possibilita traçar o perfil dos nascimentos em cada hospital, município e estado para caracterizar a população, auxiliar no planejamento e calcular taxas de mortalidade, por exemplo, hospitalares. Tem como documento básico a Declaração de Nascido Vivo (DN).

A DN deve ser fornecida pelo hospital a cada criança que nasce com vida, o que é definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como:

A expulsão completa do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez, de um produto de concepção que, depois da separação, respira ou apresenta quaisquer outros sinais de vida, tais como batimentos do coração, pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não cortado o cordão umbilical e estando ou não desprendida a placenta.

O ECA estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da gestante são obrigados a fornecer a DN, com dados sobre o parto e o RN. A cobertura do Sinasc abrange mais de 90% do total de nascimentos do País, e de forma geral seu preenchimento é adequado. A análise dos dados obtidos no MS/SVS/DASIS/CGIAE confirmam a tendência de queda do número de nascidos vivos no País, passando de 3.206.761 em 2000 para 2.861.868 em 2010, representando uma redução de 10,8% dos nascimentos no período.

Essa redução varia entre as regiões, sendo a queda mais acentuada nas regiões Sul (18%) e Sudeste (14%). Entretanto, a Região Norte apresenta aumento de 5,4%, possivelmente em decorrência da melhoria da cobertura do sistema de informação (Gráfico 1).

Nas últimas três décadas houve grande queda da taxa de fecundidade (número médio de filhos nascidos vivos por mulher) no País, de 4,3 em 1980 para 2,4 em 2000, e para 1,8 em 2010; nesse último ano os valores variam entre 2,4 filhos na Região Norte e 1,7 filhos na Sul. Outra situação de grave desigualdade no País: enquanto as mulheres com mais de 12 anos de estudo têm, em média, um filho, as mães sem instrução têm 4,2 filhos.

Nos extremos de idade materna, a proporção de mães adolescentes vem diminuindo no País, mas ainda é expressiva (19,3% em 2010), e continua sendo maior na Região Norte (26,3%) e menor na Sudeste (16,0%). Observa-se aumento da proporção de mães com mais de 35 anos de idade, de 8,1% em 1997, para 10,5% em 2010. A escolaridade materna é outro fator de risco importante para a sobrevivência infantil e indicador da condição socioeconômica. Segundo dados do MS/SVS/DASIS/CGIA, 35% das mães em 2010 tinham menos de oito anos de instrução, variando entre 46% nas regiões Norte e Nordeste e 26% na Sudeste, novamente demonstrando as desigualdades sociais existentes no País.

A prematuridade é um dos fatores determinantes mais importantes da mortalidade infantil. No Brasil, 7,2% dos NVs foram pré-termo em 2010, variando entre 5,6% e 8,2% nas regiões Norte e Sudeste, respectivamente, e 0,8% foi pós-termo. Vem sendo registrado aumento da incidência da prematuridade e do baixo peso ao nascer em capitais e cidades de maior porte no País, como Rio de Janeiro (12%) e Pelotas (16%), o que tem sido fonte de grande preocupação.* O baixo peso ao nascer (<2.500g) é o fator de risco isolado mais importante para a mortalidade infantil.

É maior nos extremos de idade da mãe e está em torno de 8% no País: 7,9% em 1996, 8,2% em 2007 e 8,4% em 2010. A prevalência é maior na Sudeste (9,2%) e na Sul (8,7%), o que pode estar associado a maiores taxas de cesariana.* Crianças de muito baixo peso ao nascer (<1.500g) representam de 1% (na Norte) a 1,4% (na Sudeste) dos nascidos vivos. Embora essa prevalência não seja alta, o peso <1.500g representou 27,9% e 42,1% dos óbitos infantis nas regiões Norte e Sul, respectivamente, o que reforça a importância da organização do sistema de assistência de saúde à gestante e ao RN de risco.

O adequado acompanhamento pré-natal possibilita a identificação de problemas e riscos em tempo oportuno para intervenção. A proporção de gestantes que fizeram sete ou mais consultas pré-natais aumentou de 46% em 2000 para 61% em 2010, com importantes diferenciais regionais: 75,5% na Sul e 37% na Norte; 1,8% não fez acompanhamento pré-natal. A qualidade, e não apenas o número de consultas, é atualmente o grande desafio assistencial.

Nesse sentido, o programa governamental Rede Cegonha vem ao encontro desses desafios e espera-se ampliar e qualificar, especialmente nessas regiões, a assistência à gestante e ao recém-nascido no momento mais importante de suas vidas, que é o parto e o nascimento. A atenção hospitalar ao parto é superior a 95% desde 1994 no Brasil, atingindo 97,9% em 2006, com menor valor (85%) na Região Norte.