Dificuldades de tradução inglês para Português

Ana Maria Bernardo define competência tradutória [como] um feixe de várias competências parcelares distintas: competência linguística, competência textual, competência cultural, competência técnica, competência de investigação e competência de transfer. Dentro da competência textual, interessa-nos realçar a competência analítica, que consiste na capacidade de identificar os factores internos e externos do texto que irão condicionar as escolhas do tradutor durante o processo de trabalho. Neste sentido, a análise de texto de relevância tradutória constitui uma etapa prévia à tradução e inclui não só aspectos linguísticos, mas também aspectos pragmáticos.

A consciência dos vários tipos de dificuldades que um texto pode colocar a um tradutor forma assim uma condição essencial para o desenvolvimento de estratégias de tradução e, em última análise, da competência tradutória. É preciso reconhecer (conscientemente) que se está perante uma dificuldade. Em seguida, o tradutor terá que identificar o tipo de dificuldade, terá de a classificar, para poder escolher, com acerto, a estratégia a seguir. Como sublinha Chesterman, a consciência, efetiva ou potencial, é um dos requisitos das estratégias de tradução, pois estas são solicitadas por uma dificuldade, que obriga o tradutor a interromper uma sequência de operações automáticas.

Um autor como Königs, que se insere na abordagem psicolinguística da tradução, dá conta de dois momentos no processo de tradução, que designa respectivamente como Adhoc-Block (passos de tradução imediata) e Rest-Block (passos que requerem reflexão). Estes dois processos diferentes, blocos de atividade fluidos e ‘automáticos’, interrompidos por pausas, nós de problemas, em que parece que o tradutor precisa de pensar de forma diferente, desviando-se das suas rotinas mentais», correspondem à distinção de Chesterman entre comportamento não estratégico e comportamento estratégico.

As estratégias são, desta forma, comportamentos linguísticos levados a cabo pelo tradutor sempre que surge uma dificuldade de tradução, isto é, quando a correspondência entre o texto de partida e o texto de chegada se torna problemática. Nesses casos, o tradutor sente que a sua primeira opção está demasiado colada ao texto de partida, ou seja, é demasiado literal, pelo que se precisa de afastar das estruturas da língua de partida, efetuando mudanças no texto de chegada (atos de manipulação linguística) de forma a cumprir as normas de tradução. Chesterman considera três grandes tipos de mudança em relação ao texto de partida, isto é, três grandes tipos de estratégias linguísticas utilizadas pelos tradutores: mudanças gramaticais e sintácticas; mudanças semânticas; mudanças pragmáticas.

A definição e caracterização prévia do tipo de texto a ser traduzido constitui um passo essencial quer para a identificação das dificuldades, quer para a escolha das respectivas estratégias de resolução. O tipo de texto é o principal fator a influenciar a escolha pelo tradutor de um método de tradução adequado (Reiss). Neste sentido, como já referimos atrás, é necessária uma etapa prévia de análise de texto de relevância tradutória que examine os elementos externos e internos do texto, de forma a identificar as características do texto que terão influência nas decisões do tradutor.

Os elementos externos do texto incluem os elementos situacionais, ou seja, os fatores que dizem respeito à função comunicativa desempenhada pelo texto de partida. Christiane Nord identifica sete fatores extratextuais: o autor ou iniciador do texto, a intenção do iniciador, a audiência, o meio ou canal, o lugar, o tempo, e motivo (Nord). São oito os elementos intratextuais considerados pela mesma autora: tema, conteúdo, pressupostos, estrutura, elementos não verbais, léxico, estrutura das frases e elementos supra-segmentais (Nord).

O texto a traduzir no âmbito da vertente não curricular e objeto deste relatório de estágio foi o documento Anti-human trafficking manual for criminal justice practitioners (UNDOC). A obra tem 14 módulos, cada um dedicado a um aspecto do processo judicial, e um módulo de Introdução. Fomos responsáveis pela tradução da Introdução e dos Módulos 1, 4, 5, 9, 10, 11 e 13. A tradução dos módulos restantes foi feita por outros membros da equipa da Eurologos. No que diz respeito aos elementos extratextuais, é importante realçar que o iniciador é uma entidade oficial, quer no caso do texto de partida, em que o iniciador foi o Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (UNODC), quer no caso da tradução, em que o iniciador foi a Direção Geral da Administração Interna.

A intenção do iniciador, conforme expressa na Introdução ao Manual, é apoiar no terreno, através de um instrumento de formação, a aplicação da legislação da ONU sobre o Tráfico de Seres Humanos em todas as fases da justiça penal. O manual pretende ser um guia prático e uma ferramenta de formação para responder às lacunas de capacidade dos profissionais do sistema de justiça penal. A função do manual, por conseguinte, é eminentemente prática: este não deve ser encarado como um ensaio acadêmico, mas antes como um guia prático para os profissionais do sistema de justiça penal.

Tendo em conta a natureza informativa e didática do documento, é fácil de perceber que estamos em presença de um texto centrado no conteúdo, de acordo com a classificação de Katherina Reiss, pelo que a tradução deve garantir em primeiro lugar a transmissão adequada da informação veiculada pelo texto (Reiss) A espécie de texto, no entanto, caracteriza-se pela hibridez, pois trata-se ao mesmo tempo de um documento oficial, marcado pela apresentação de informação legislativa e processual, e de um texto pedagógico.

Isto mesmo se verifica ao serem analisados os elementos intratextuais. Chamamos a atenção nomeadamente para a estrutura do documento segundo vários textos incorporados no texto principal, com funções diferentes, assinaladas por meio de elementos não verbais (caixas): exemplos típicos de casos, citações de legislação, exercícios de revisão, resumos, etc.

A caracterização atrás apresentada teve consequências a nível da escolha das estratégias de tradução. Consoante a função de cada sub-texto incorporado no texto principal, também assim foi escolhida uma estratégia de tradução diferente. O Anti-human trafficking manual for criminal justice practitioners apresenta-se como um instrumento prático para apoiar, no terreno, a aplicação da legislação da ONU sobre a matéria em causa: a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e os protocolos que complementam esta Convenção, o Protocolo Adicional Relativo à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, e o Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea.

O Manual cita extensos passos da legislação referida e, ainda mais do que o dever natural de o tradutor utilizar termos consagrados pelo uso e devidamente uniformizados, o carácter oficial próprio do texto legislativo impunha o recurso à tradução portuguesa com força de lei, isto é, aos documentos nacionais que ratificam a legislação internacional em causa. Aliás, a exigência de utilização da tradução oficial partiu do próprio iniciador da tradução do manual: a Direção Geral de Administração Interna. Os documentos legislativos portugueses em que se pode encontrar a convenção e os protocolos da ONU acima citados são o Decreto do Presidente da República n.º 19/2004 e a Resolução da Assembleia da República n.º 32/2004, publicados no Diário da República n.º 79, 1.ª Série A, de sexta-feira, 2 de Abril de 20042.

Por conseguinte, sempre que o Manual citava os protocolos ou a convenção recorremos à tradução oficial do Diário da República, como é o caso no Módulo 1, em que se cita a alínea a) do artigo n.º 3 do protocolo contra o tráfico de pessoas, na definição de tráfico de pessoas. Assim, também neste caso, e tendo em conta o seu carácter didático, que apontava para uma dimensão apelativa a par da dimensão informativa dominante, outras estratégias foram utilizadas, como evidencia a tradução de diálogos, que se apresenta de seguida:

It’s bar work. It is really well-paid over there and it’s easy.

É para trabalhar num bar. Lá fora é muito bem pago e é um trabalho fácil.

You are not grateful. We don’t like people who are not grateful.

És mal-agradecido. Aqui não gostamos de pessoas mal-agradecidas. 

Work or my friend will beat you.

Trabalha ou o meu amigo dá-te uma tareia.

Como é possível ver no exemplo, optou-se propositadamente por um registo informal, tanto na sintaxe («É para trabalhar num bar.»), como no léxico ("tareia", "lá fora"), de modo a captar a situação da forma mais fiel possível, procurando desta forma apelar à atenção e interesse do leitor a quem se dirige o manual.

O texto jurídico em inglês, para além de um léxico específico, apresenta características macro-estruturais, de natureza sintáctica, que correspondem a convenções próprias deste tipo de texto. A primeira característica a referir é a presença de vários arcaísmos na linguagem do texto jurídico inglês. A forma shall é disto exemplo. Segundo Calleja, o shall inglês com valor de futuro é um arcaísmo muito abundante neste tipo de textos [de carácter legal], sobretudo com um carácter enfático» (Calleja). De facto, esta forma tem um valor modal e realça o carácter de obrigatoriedade.

Em português, a tradução tende a manter a forma auxiliar verbal no futuro. Veja-se o exemplo e respectiva tradução apresentadas a seguir: Exploitation shall include, at a minimum, the exploitation of the prostitution of others or other forms of sexual exploitation, forced labour or services, slavery or practices similar to slavery, servitude or the removal of organs. (Protocolo contra o Tráfico de Pessoas in Anti-human trafficking manual). A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos.

Este carácter arcaico da linguagem jurídica inglesa verifica-se igualmente em determinadas preposições, conjunções e advérbios que fazem parte das convenções deste tipo de texto e assumem um sentido específico. De acordo com Enrique Varó e Brian Hugues, são «expressões que, de acordo com a natureza extremamente conservadora da linguagem jurídica, são antiquadas noutros contextos que não o jurídico» (Hugues, Varó). Os autores dão o exemplo dos advérbios hereinafter, forthwith, aforesaid/aforementioned e das conjunções e preposições under, subject to, concerning, pursuant to, without prejudice to. Veja-se mais uma vez o exemplo que se segue:

The aforesaid penalty becomes harsher, increasing by one third to 50 per cent, if the offences referred to in this present article are perpetrated against minors under eighteen or for sexual exploitation, prostitution or organ removal purposes. (Antihuman trafficking Manual)

A pena atrás mencionada torna-se mais severa, aumentando de um terço a 50%, se os crimes a que se faz referência no presente artigo forem perpetrados contra menores de dezoito anos ou com fins de exploração sexual, prostituição, ou o propósito de extração de órgãos.

Por fim, a notação jurídica é diferente nas duas línguas: a forma de citar os artigos de um código jurídico é diferente em português e inglês. Veja-se o exemplo: Article 3 of the Smuggling Protocol establishes that migrant smuggling is comprised of the following elements […] Article 3 (b) further defines illegal entry […]

O Artigo 3.º do Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes determina que a «introdução clandestina de migrantes é constituída pelos seguintes elementos […] A alínea b) do artigo 3.º explicita o conceito de entrada ilegal […]

Em português, os números dos artigos dos códigos jurídicos surgem sempre em numeral ordinal (3.º) e as alíneas dos artigos têm de ser destacadas como sujeito sintáctico e não podem ser meramente justapostas ao número do artigo, como acontece em inglês (A alínea b) do artigo 3.º versus Article 3 (b)).

Os títulos são unidades metacomunicativas e supra-textuais (Bernardo) da macroestrutura de um texto. Neste sentido, na tradução do título, deve sondar-se a sua relação com a totalidade do texto (a sua dimensão supra-textual) e a forma como explicita e define o ato comunicativo de que o texto faz parte (a sua dimensão metacomunicativa).

O título original do documento da ONU, como já vimos, é Anti-human trafficking manual for criminal justice practitioners, do qual ressalta, desde logo, a indicação do tipo de texto em causa (manual), o assunto (anti-human trafficking) e os destinatários (criminal justice practitioners).

A maior dificuldade colocada pela tradução do título residiu na expressão que identifica os destinatários do documento criminal justice practitioners. A leitura do manual permitiu clarificar melhor o seu sentido trata-se de um termo genérico cujo referente são todas as pessoas que, nas diferentes fases do processo penal, estão envolvidas na luta contra o tráfico de pessoas: polícias, investigadores, funcionários públicos, juízes. A nossa escolha inicial foi atores judiciais, cuja utilização se tem vulgarizado no domínio das ciências sociais.

No entanto, o orientador Dr. Marco Neves foi responsável pela escolha de agentes de justiça penal, com que concordamos, por ser mais fluente, sem a carga de neologismo associada a atores. O cliente acabou por optar por profissionais. Outra dificuldade de tradução consistiu na construção genitiva do inglês, encabeçada pelo prefixo anti, com um sentido claramente pragmático, que revela o objectivo do manual: contribuir para impedir um fenômeno. Trata-se de um tipo de dificuldade linguística. Preferimos substituir o prefixo por uma expressão perifrástica com o mesmo sentido pragmático. A nossa escolha de tradução recaiu assim em Manual de luta contra o tráfico de pessoas para profissionais de justiça penal.

A tradução oficial dos protocolos permitiu uniformizar grande parte do vocabulário do manual, pois este tinha necessariamente de estar de acordo com a legislação nacional sobre a matéria. A par desta legislação, consultamos também outros textos paralelos, nomeadamente um documento do Centro para a Prevenção Internacional do Crime da ONU, editado e traduzido pelo Ministério da Justiça, o Guia Legislativo para a Implementação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea (2003).

No entanto, não foram eliminadas todas as dificuldades relativas à normalização terminológica. Por exemplo, a tradução oficial de smuggling of migrants no Protocolo é tráfico ilícito de imigrantes, opção que não era possível usar no contexto do documento a traduzir, pois não dá conta das diferenças entre trafficking e smuggling. Outra opção, também presente no Protocolo é introdução clandestina de migrantes, tendo sido essa a nossa opção. No entanto, a opção do cliente, ao arrepio da tradução oficial, foi Auxílio à imigração ilegal. Da mesma forma, à tradução “tráfico de pessoas”, o cliente preferiu “tráfico de seres humanos”, expressão também em uso.

As dificuldades cognitivas, relativas ao conhecimento do assunto do texto, e as correspondentes dificuldades lexicais, ou seja, terminológicas, constituem porventura a barreira principal com que se confronta o tradutor técnico. Neste sentido, a Internet veio facilitar o trabalho de investigação do tradutor. Por um lado, esta tecnologia de informação permite-lhe ter acesso a uma grande quantidade de textos paralelos, através da busca mediante palavras-chave no Google. Por outro lado, existem várias bases terminológicas em linha, que podem ser consultadas pelo profissional de tradução. Em relação a este último caso, salientam-se o Eurolex e o IATE.

Ambas as bases terminológicas são alimentadas por textos oficiais da União Europeia, nas várias línguas oficiais desta instituição internacional. No caso do Eurolex, estes textos são exclusivamente legislativos, pelo que a sua consulta teve particular importância no desenvolvimento do nosso trabalho. Saliente-se ainda que o Eurolex, ao contrário do IATE, permite consultar o texto da língua de partida e da língua de chegada em que se encontra o termo pesquisado. Esta potencialidade do Eurolex foi-nos útil nomeadamente na pesquisa sobre a fraseologia típica da linguagem jurídica em inglês e português.

Dolus specialis: Socorremo-nos de um artigo de Jung (2006) disponível online para tentar compreender o conceito. Segundo o autor, existem duas correntes sobre o significado do termo, uma que equaciona o conceito com o de dolo direto; outra que o faz corresponder a dolo direto mas também a dolo indireto. Devido à ambiguidade do conceito, decidimos manter o latinismo. Além do mais, conseguimos atestar a existência do estrangeirismo em português em Monteiro e Veloso (2005), que entre as várias definições aceites dos graus de culpa incluem dolus specialis, que equacionam com dolo direto.

Delict (Introdução): Neste caso, a dificuldade deve-se também ao facto de se tratar de um falso amigo em português, pois sugere o termo delito, cujo sentido é completamente diferente do termo inglês. Tratava-se de traduzir a entrada correspondente a este vocábulo no glossário do manual, apresentado na Introdução. Delict is a civil law concept in which a wilful wrong or an act of negligence gives rise to a legal obligation between parties, even though there has been no contract between the parties. A definição do termo permitiu-nos ter confiança na tradução apresentada pelo IATE: responsabilidade civil extracontratual.

Debt bondage: A pesquisa no Eurolex dá-nos acesso ao vocábulo no contexto de uma Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos, na versão em inglês e português, que a seguir se apresentam:

Such vulnerability is used by international organised crime networks to facilitate migration and subsequently severely exploit people by use of force, threat, coercion, or various forms of abuse such as debt bondage.

Esta vulnerabilidade é explorada por redes internacionais de criminalidade organizada para facilitar a migração e depois explorar cruelmente as pessoas através do recurso à força, de ameaças, de coação ou de várias formas de abuso, como a servidão por dívidas

Strict liability offence» (Introdução). Neste caso, o motor de busca utilizado foi o IATE (Interactive Terminology for Europe), que dá como tradução portuguesa responsabilidade objetiva, apresentando ainda a definição do termo: responsabilidade civil que recai sobre o agente independentemente de uma conduta culposa ou da prática de um ato ilícito e que decorre unicamente do facto ou da omissão que causou o dano.

Outro problema diz respeito à tradução de vocábulos que se referem a organizações e à sua estrutura, pois, devido à distância cultural, nem sempre é fácil ao tradutor perceber a que realidades os termos se referem e a sua correspondência na realidade da língua e cultura de chegada. Encontram-se neste caso os seguintes vocábulos criminal justice practitioners, law enforcement agencies e law enforcement officers.

É bem conhecida a influência central do direito romano no sistema jurídico dos países ocidentais, o que, em termos linguísticos, se reflete na grande proporção de termos latinos presente na linguagem do Direito. No entanto, nem sempre o sistema jurídico português e inglês recorrem a termos em latim nas mesmas situações, pelo que estes não podem ser transpostos diretamente de uma língua para a outra. É o caso, por exemplo, dos elementos do crime, designados no sistema jurídico inglês pelos termos latinos actus reus e mens rea, que, no entanto, no sistema jurídico português são designados tipo objetivo do crime e tipo subjetivo do crime.

Existem, no entanto, latinismos que são comuns à linguagem jurídica portuguesa e inglesa. Alguns exemplos são: aut dedere aut judicare, ne bis in idem», mutatis mutandis ou, como já assinalamos, dolus specialis. O tradutor tem, por conseguinte, de verificar quais são os latinismos que se devem manter no texto de chegada, e aqueles que devem ser efetivamente traduzidos.

Os “falsos amigos” são um tipo particular de dificuldade lexical que se caracteriza, como o nome indica, por uma falsa semelhança entre a língua de partida e a língua de chegada, o que poderá dar azo a erros mais ou menos graves, consoante a especificidade técnica do termo e o maior ou menor desvio relativamente ao sentido do original. Apresentam-se alguns exemplos, colhidos no manual traduzido:

a) «enquiries» - «investigações» e não «inquéritos»;

b) «associates» – «cúmplices» e não «associados»;

c) «guardians» - «tutores» e não «guardiões»;

d) «tribunals» - «conselhos arbitrais» e não «tribunais»;

e) «agencies» - consoante o contexto «autoridades» ou «organismos», mas não «agências»;

f) «severity» - «gravidade» e não «severidade»;

g) «provision» - «disposição» e não «provisão»;

h) «ajudicate» - «julgar um caso» e não «adjudicar»;

Entre os “falsos amigos” do texto jurídico, há que destacar o caso de «sentence», que normalmente deve ser traduzido como «pena» e não «sentença». «In English (…) ‘sentence’ refers exclusively to the punishment imposed on an offender, following a guilty verdict in a criminal case, and must be carefully distinguished from ‘decision’, ‘verdict’, ‘judgement’, ‘finding’ and ‘ruling’» (Varó e Hugues). Ilustre-se esta observação mais uma vez com um exemplo do manual, cuja citação não poderia ser mais pertinente:

Make appropriate decisions in findings and sentencing decisions

Tomar decisões correctas no que diz respeito ao veredicto e à pena

The defendants are in prison and will be deported after they complete their sentence

Os réus estão na prisão e serão deportados depois de cumprirem a pena

Uma dificuldade amplamente reconhecida da atividade de tradução, e uma das mais difíceis de ultrapassar, diz respeito aos vocábulos que correspondem a realidades culturais específicas, sem equivalente na realidade cultural da língua de chegada. No texto que é objecto deste relatório, tal questão colocou-se devido às diferenças entre o sistema jurídico anglo-saxônico e o sistema jurídico português, que tem como matriz o sistema jurídico de inspiração romana. Nalguns casos, a única possibilidade do tradutor é manter o vocábulo no original, porventura acrescentando uma nota de rodapé.

Como referem Varó e Hughes: «Some lexical units(…) may appear untranslated in the target language, either because they are distinctive and very well know even to moderately cultivated jurists, or because they are extremely complex technically, so that it is easier to understand them conceptually than to translate them.» Exemplos desta opção foram as expressões «tort» e «common law», que decidimos manter em inglês, embora no caso da última, acompanhada da tradução. Veja-se o original e respectiva tradução:

Use of the terms “criminal court” and “civil court” can be confused with “common law systems” (one largely based on precedent and jurisprudence) and “civil law systems” (one largely based on codified legislation and legal process). A utilização dos termos “tribunal penal” e “tribunal civil” pode ser confundida com a diferença entre o direito anglo-saxônico ou sistema de common law (baseado em grande parte nos precedentes e na jurisprudência) e o direito continental ou sistema de civil law (baseado sobretudo em legislação codificada e no processo judicial).

Two terms commonly used in terms of harm or injuries done to one are "tort" and "delict". "Tort" is a term found mainly in common law systems, "delict" mainly in civil law systems.

Duas expressões normalmente utilizadas para designar os danos ou prejuízos causados a outrem são “tort” e “responsabilidade civil extra-contratual.

Noutros casos, embora a figura jurídica anglo-saxônica não tenha propriamente correspondência no sistema português, existe tradução validada do termo, nomeadamente, parece-nos, devido ao facto de o conceito ser mais ou menos transparente. É o caso de «punitive damage» que, seguindo Paula Meira Lourenço, traduzimos por «indemnização punitiva ou sancionatória

a) Orações intercaladas:

Em muitos casos, as orações intercaladas da língua inglesa são transpostas para português em posição inicial ou final. É igualmente o caso de conjunções como «however», «therefore», «nonetheless», etc.

Whoever, in cases other than the ones referred in article 601, purchases or sells or transfers any person (…) shall be punished with imprisonment from eight to twenty years.

Noutros casos que não os referidos no artigo 601, quem quer que compre, venda, ou transfira outra pessoa (...) será punido com uma pena de prisão de oito a vinte anos.

Consent, therefore, cannot be used as a defence to absolve a person from criminal responsibility.

Por conseguinte, o consentimento não pode ser usado como defesa para eximir alguém de responsabilidade penal.

b) Reestruturação das frases:

Victims’ rights and needs are not additional to the investigations or pre-trial and trial processes: they are in fact at the core of the whole process

Os direitos e necessidades das vítimas não são algo de suplementar às investigações ou aos processos de julgamento e preparação do julgamento. Na verdade, encontram-se no centro de todo o processo.

c) Função sintáctica:

The requisite mental element required in a trafficking in persons case is that the person committed the material act(s) with the intention that the victim be “exploited” (…).

Para que um caso seja classificado de tráfico de pessoas, o requisito da consciência dolosa considera-se preenchido sempre que alguém tenha cometido o ato físico com a intenção deliberada de “explorar” a vítima (…)

d) Voz passiva e voz ativa:

A língua inglesa utiliza a voz passiva com muito maior frequência do que o português. As construções passivas inglesas podem traduzir-se com uma construção impessoal, como neste exemplo, por uma construção de voz ativa ou por uma construção pronominal.

It should be noted that the Smuggling Protocol requires that countries only criminalize smuggling of migrants when conducted intentionally as per article.

Repare-se que o Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes exige que os países criminalizem apenas a introdução clandestina de migrantes quando esta é levada a cabo de forma intencional de acordo com o n.º 1 do artigo 6.º

e) Posição dos advérbios:

A posição dos advérbios é diferente nas duas línguas, como se vê no exemplo.

Any intrusive investigative processes requiring physical and psychological examination and evaluation should only take place with the informed consent of the victim.

Qualquer processo de investigação intrusivo que requeira exames e avaliação física e psicológica deverá ser efetuado apenas com o consentimento informado da vítima.

As dificuldades pragmáticas que realçamos dizem respeito à forma como o destinatário se encontra marcado no texto de partida e no texto de chegada, dimensão que assumia grande importância dado tratar-se de um texto com uma forte função apelativa. Em causa no primeiro exemplo está um problema de distância comunicativa. O you inglês não pode ser vertido de forma literal em português, língua em que a distância comunicativa e existe a preferência pelo uso da terceira pessoa do singular, expressa ou não. No segundo exemplo, trata-se da forma de imperativo, que em português, na situação comunicativa em causa, não é acompanhada do por favor presente na língua de partida.

a) Distância comunicativa:

If you are responsible for planning at the strategic level, consider making contact with other agencies and victim service providers, consider making contact with other agencies and victim service providers, including NGOs outside your jurisdiction (…).

Se o agente de justiça penal for o responsável estratégico pela planificação, deve ponderar efetuar contatos com outras instituições e serviços de apoio à vítima, incluindo ONG exteriores à sua jurisdição (…).

b) Imperativo:

Please note that, as will always be the situation in real-life cases, cases can only be considered in the light of the information available.

Note que, à semelhança do que acontece na vida real, os casos apenas podem ser analisados à luz da informação disponível.

O conceito de “operação de tradução” é devedor, em grande parte, da obra clássica de Vinay e Darbelnet, Stylistique Comparée du Français et de l'Anglais. Neste trabalho seminal, os autores distinguem entre operações de tradução diretas e operações de tradução oblíquas (Vinay, Darbelnet).

Por operações diretas de tradução entendem-se os procedimentos técnicos decorrentes de um paralelismo estrutural ou metalinguístico entre as duas línguas. São operações diretas: o estrangeirismo, o empréstimo, o decalque e a tradução literal. No caso do estrangeirismo e do empréstimo é o léxico da língua de partida que se mantém na língua de chegada: sem alterações no estrangeirismo, com adaptação fonética e ortográfica no empréstimo. No caso do decalque e da tradução literal, trata-se de paralelismo não só lexical mas também sintáctico.

O decalque é um tipo particular de empréstimo, em que a lexia simples ou complexa é traduzida de forma literal na língua de chegada. O exemplo clássico é «arranha-céus» para «skiscraper». Na tradução literal, o texto de partida é traduzido “letra a letra”: existe um paralelismo sintáctico e lexical perfeito entre o texto de partida e o texto de chegada.

Por outro lado, nas operações indirectas, a ausência de paralelismo entre a língua de chegada e a língua de partida obriga o tradutor a fazer alterações mais ou menos substanciais na estrutura e no léxico do texto de chegada para manter a equivalência entre os dois textos. São operações indiretas: a transposição, a modulação, a equivalência e a adaptação. A transposição consiste na alteração da categoria morfológica de uma parte do discurso. Um caso de transposição bastante comum na tradução de inglês para português é a tradução de uma construção de dois adjetivos por uma construção com um substantivo e um adjectivo ou com uma oração relativa.

Em relação à modulação, trata-se de uma diferença de perspectiva de cada uma das línguas em causa. Se em alemão se diz «Lebensfahr» («perigo de vida» em tradução literal»), o português diz «perigo de morte». A equivalência, por seu lado, exprime um caso em que todas as outras operações atrás mencionadas são impossíveis. É o caso dos provérbios ou das expressões idiomáticas, em que a tradução deixa de se efetuar num nível microlinguístico e se faz antes com equivalentes no mesmo contexto semântico.

Por fim, a adaptação é considerada por Vinay e Darbelnet um caso limite, em que a própria possibilidade de tradução está em causa, no sentido em que a situação que é referida no texto de partida não existe na língua de chegada, pelo que o tradutor precisa de encontrar uma situação equivalente ou análoga. É o caso típico das dificuldades de natureza cultural.

Recapitulando, as operações de tradução normalmente consideradas são: 1) Estrangeirismo, 2) Empréstimos, 3) Decalque, 4) Tradução literal, 5) Transposição, 6) Modulação, 7) Equivalência, 8) Adaptação, 9) Diluição, 10) Concentração, 11) Amplificação, 12) Economia.

Nas últimas operações enumeradas, a diluição, concentração, amplificação e economia, trata-se, em todos os casos, de alterar a dimensão do texto original na tradução para o texto de chegada. Assim, a diluição refere-se à expressão da mesma informação de forma mais alongada; a concentração, à expressão da mesma informação de forma mais abreviada; a amplificação, a uma explicação, que pode ser feita no corpo do texto, em nota ou em apêndice; a economia, na omissão de informação considerada desnecessária. Apresentam-se de seguida alguns exemplos da utilização das operações na tradução do Anti-human trafficking manual for criminal justice practitioners.

A transposição é uma operação de tradução definida como a mudança na categoria morfológica de uma unidade de tradução. No exemplo da alínea a), o adjectivo waitressing, sem equivalente direto em português, é substituído por um substantivo, empregada de mesa.

a) «She wants to live and work abroad and one day answers a newspaper advertisement for waitressing work abroad that specifically requires the ability to speak her native language.

Como quer viver e trabalhar no estrangeiro, um dia responde a um anúncio num jornal solicitando uma empregada de mesa para trabalhar no estrangeiro, que exige explicitamente o conhecimento da sua língua materna.

No exemplo da alínea b), que se segue, a sequência dos dois substantivos é inexistente em português, pelo que um deles, «example», passa a adjetivo.

b) «Case Example» (passim):

Caso Típico

Este tipo de estratégia morfológica diz respeito à estrutura da frase em termos dos seus constituintes. O caso em apreço ilustra a dificuldade de verter em português a construção de duplo adjectivo própria das línguas germânicas. A solução encontrada foi substituir os adjetivos por uma oração relativa que desempenha a mesma função restritiva.

Look for injuries when you first encounter a suspected trafficking victim.

Procure sinais de ferimentos durante o seu primeiro encontro com uma pessoa que se suspeita ser vítima de tráfico.

Modulação:

Um tipo de mudança na estrutura da oração que é muito comum na tradução do inglês para o português é a mudança da voz passiva para a voz ativa ou para uma construção impessoal.

a) It should be noted that the Smuggling Protocol requires that countries only criminalize smuggling of migrants when conducted intentionally as per article 6 (1).

Repare-se que o Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes exige que os países criminalizem apenas a introdução clandestina de migrantes quando esta é levada a cabo de forma intencional de acordo com o n.º 1 do artigo 6.º.

b) ’Compensation’ is understood differently, depending on the context and the circumstances.

O conceito de "indemnização" tem significados diferentes, consoante o contexto e as circunstâncias em que se utiliza.

Note-se que, neste caso, além da modulação, encontra-se igualmente presente a transposição (do advérbio «differently» para o adjetivo diferente).

Noutros casos, a operação tem um carácter sobretudo lexical e semântico, como nos exemplos das alíneas c), d) e e):

c) Routes to Compensation.

«Sistemas de indemnização

d) Think compensation from the outset of the case 

Concentre-se na indemnização desde o início do caso.

e) Disruptive methods may make an environment hostile to the trafficker but make evidence gathering more difficult as offenders go further underground

Os métodos disruptivos poderão criar um ambiente hostil ao traficante, mas tornam mais difícil a recolha de provas, porque levam os criminosos a mergulhar ainda mais na clandestinidade.

O excerto que se segue ilustra um exemplo típico de economia na tradução do inglês para português. Com efeito, grande parte dos pronomes possessivos do inglês (destacados a negrito) pode e deve ser eliminada na tradução.

a) «Once Arksana was even locked in a basement in wintertime, wearing only her underwear. Arksana was afraid to refuse, as she was told that everyone in her hometown would know that she had been a prostitute. Moreover, Arksana was threatened that her little brother would be killed. (…) Although her mother knew of the situation her daughter was in, she did nothing to help her.

Uma vez, durante o Inverno, foi mesmo trancada numa cave, vestida apenas com a roupa interior. Arksana tinha medo de recusar, pois foi-lhe dito que toda a gente na aldeia saberia que ela tinha sido prostituta. Além do mais, foi ameaçada com a morte do irmão pequenino. (…) Embora a mãe tivesse conhecimento da situação em que a filha se encontrava, nada fez para a ajudar.

É comum o pronome demonstrativo «this» ou «these» ter de ser «enchido» com um nome. Vejam-se os exemplos:

a) You may come across these if you work in an origin location or when interviewing victims in transit or destination locations.

Poderá deparar-se com este tipo de anúncios se trabalhar num país de origem ou quando entrevistar vítimas em trânsito ou vítimas nos países de destino.

O mesmo acontece com as preposições inglesas, como nos exemplos das alíneas b) e c):

b) «Recall the elements of traffic in persons as defined by the relevant United Nations Protocols.

Recordar os elementos do tráfico de pessoas e do auxílio à imigração ilegal tal como vêm definidos nos protocolos das Nações Unidas

c) This recorded information should be kept in police stations etc. for ease of accessibility to victims.

Esta informação deverá estar disponível em esquadras de polícia e outros locais de modo a permitir a fácil acessibilidade das vítimas à mesma.

E com as conjunções, no exemplo da alínea d):

d) Where qualified professionals are not readily available (…)

Nos casos em que não há profissionais disponíveis (…)

Como vimos atrás, a equivalência faz-se entre situações. Embora o significado das expressões nas duas línguas seja idêntico ou semelhante, a redação poderá ser completamente diferente. Vejam-se os exemplos que se seguem:

a) «What is the story so far?

Em que ponto está o caso?

b) «Work around the clock

Trabalhar 24 horas por dia