Bioética para profissionais da saúde I

  O ser humano, que é um ser social, necessita de relações sociais para ser reconhecido e se conhecer; é o único animal ético. Ele é constituído a partir da relação com o outro, influenciado em suas condutas pelos valores morais e culturais de sua época e, ao mesmo tempo, é um ser particular, único, incompleto. Sua relação com o meio sociocultural não é passiva, uma vez que ele age ativamente buscando atribuir significado a tudo que vive. Assim, constrói sua identidade social, e, consequentemente, transforma sua cultura e seu meio.

  Além dessa complexidade, o ser humano pertence a uma rede de relações interpessoais e em cada uma delas tem um papel e uma importância. Por exemplo, quando uma criança nasce, ela representa algo para a vida de sua mãe, que é diferente do que representa para seu pai, para sua avó, para o cartório de sua cidade, para o IBGE, para o médico que fez seu parto etc. Enfim, os sujeitos estão inseridos em várias relações diferentes e vivem experiências amplamente diversificadas. Outra condição estritamente humana, e que é fundamental, é seu livre arbítrio. Cada um é obrigado a fazer escolhas em sua vida e, até quando opta por não fazê-las, está escolhendo não escolher. As escolhas são influenciadas por histórias de vida, personalidades, experiências, relacionamentos, cultura, entre outros fatores.

  Mas, como foi dito, o ser humano pode transformar seu meio, ou seja, não é fadado somente a repetir o que aprendeu e o que está determinado; é um ser criativo. Através de uma postura crítica e reflexiva, pode mudar sua conduta e se posicionar em seu meio de modo mais assertivo. No entanto, para isso é necessário certo distanciamento de si mesmo, que possibilite reflexões críticas sobre si mesmo e sobre as prováveis consequências de suas escolhas.

  Nesse sentido, a ética é a forma de as pessoas viverem e se posicionarem, de fazerem escolhas. Uma vez que não podem ter tudo ao mesmo tempo, os seres humanos precisam lidar com as perdas e com a incompletude, e escolher implica necessariamente preferir algo, seguir determinado caminho e perder o que não foi escolhido. Talvez esse seja um dos motivos da dificuldade de se fazerem escolhas em nossa sociedade, que busca o perfeccionismo e tem dificuldade de aceitar a parcialidade e a incompletude de nós mesmos, de nosso saber, do amor, enfim, de tudo na vida.

  De modo geral, as escolhas dos seres humanos podem ser feitas a partir de princípios generalistas, como valores morais, que incluem definições sobre o que é certo, errado, feio, bonito, etc. Essas escolhas parecem considerar a vida humana plena de verdades absolutas e definidas a priori para todas as pessoas em qualquer tempo. Essa forma de realizar escolhas corresponde à ética da convicção teorizada por Weber.

  Todavia, os sujeitos podem fazer suas escolhas pautadas, diferentemente, numa ética da responsabilidade e da solidariedade, que é a outra ética descrita também por Weber. A ética da responsabilidade implica os sujeitos em suas escolhas, não apenas em suas intenções em determinados atos, mas também nas consequências de seus atos. Para exercer essa ética, é necessário reflexão crítica sobre o contexto dos acontecimentos, diálogo entre as pessoas envolvidas e escolha livre, com coerência pessoal.

  A ética da responsabilidade distingue-se da ética da convicção, principalmente pelo fato de essa última não considerar as singularidades das situações, não possibilitar construção de novas formas de viver, de se relacionar e de criar laços sociais. Podemos afirmar que, a ética da convicção é excludente e que a ética da responsabilidade enfatiza a inclusão social. O termo ética, que significa “caminho” e “comportamento”, origina-se do grego ethos, que, em sua origem, designa o “lugar onde se enraízam as plantas”, ou “o ninho que abriga os animais”, ou ainda “a morada do homem”.

  Chauí, distingue a ética da moral, enfatizando que a moral refere-se a regras de conduta já instituídas de acordo com valores e costumes de determinado grupo social e em determinada época; relaciona-se com o que se deve ou não fazer. Já a ética convida o indivíduo a tomar parte na elaboração das regras de suas condutas, isto é, a ter autonomia em seus atos, conferir a si mesmo o poder de escolher. A ética relaciona-se com a liberdade do sujeito.

  Mas, para agir de forma ética, com autonomia, é necessário ter prudência. Para Aristóteles, a prudência (phronesis) é a primeira virtude que devemos ter, como sabedoria prática, para a execução da ação. A prudência está a serviço dos fins que se espera alcançar e, para isso, ocupa-se da escolha dos meios. A postura ética, assim definida, requer uma reflexão crítica dos valores morais vigentes.

  Nesse sentido, Foucault preconiza a teoria da ética de si, fundamentada na concepção de que a constituição subjetiva do sujeito coletivo é uma constituição ética, pelo fato de que o ser humano é um ser social, que necessita viver em sociedade e, ao mesmo tempo, necessita de liberdade para agir no mundo, de autonomia para fazer suas escolhas. Mas como conciliar a liberdade dos sujeitos com a vida em sociedade?

  Foucault, argumenta que essa aparente contradição pode ser minimizada a partir de uma “ontologia histórica de nós mesmos”; é necessário que tenhamos uma crítica sobre nós mesmos, sobre o que dizemos, pensamos e fazemos. É importante que seja feita uma análise sobre os possíveis limites de ação no mundo e uma reflexão sobre esses limites, juntamente com uma prática exercida com crítica.

  Para Aristóteles a ética se referia a um saber prático; tratava-se de um conhecimento daquilo que adquirimos em consequência de nossa ação e, dessa forma, dependente de nós mesmos. Por sua vez, esse saber prático relacionado ao trabalho ou à ação do homem pode ser compreendido como práxis ou técnica. Aristóteles define o trabalho ético como uma práxis. Segundo esse filósofo, na práxis o agente, a ação e a finalidade do agir são inseparáveis. O ser humano é o que faz, e o que ele faz tem finalidade boa ou virtuosa. Dessa forma, sua ação o enriquece ao mesmo tempo em que possibilita seu reconhecimento social e pessoal. Por meio do trabalho, por exemplo, pode-se conhecer melhor quem executa a ação.

 O trabalho ligado à práxis passa a ter muito mais significado do que o puramente técnico, porque na simples técnica, ao contrário, o agente, a ação e a finalidade da ação encontram-se separados, sem relação de dependência. Na práxis de nossa ação no mundo, conseguimos agir de acordo com a ética da solidariedade, em que sempre será necessário escutar o outro e colocar-se em seu lugar, alcançando relações mais dignas e humanas para todos os envolvidos.

  As diretrizes do HumanizaSUS, em especial a Clínica Ampliada e o Acolhimento, propiciam o trabalho dos profissionais de saúde sob a ética da responsabilidade. Essa forma de relacionamento com os outros requer uma postura reflexiva e crítica sobre nossas posturas e suas implicações no cotidiano do trabalho. Ayres, analisa a ética no trabalho em saúde a partir de um “caso” que atendeu num Centro de Saúde, onde atuava como médico. Uma de suas pacientes, Violeta, chegou ao consultório, mais de uma vez, reclamando da longa espera e do desconforto de esperar tanto tempo.

  O médico sempre tentava compreender a situação e as queixas da paciente, buscando responder de forma planejada e acolhedora. Mas, por algum motivo, naquele dia teve outro sentimento. Por um instante, teve vontade de revidar aquelas reclamações tão repetidas, com o mesmo tom agressivo de que sempre era alvo por parte daquela paciente. Decepcionado com sua vontade de reagir com agressividade e, ao mesmo tempo, incomodado pelo sentimento que aquela paciente lhe despertou, o médico, invadido por uma inquietude, resolveu adotar uma postura diferente da habitual.

  Assim, após a paciente entrar no consultório e se sentar, ele fechou o prontuário que pouco antes estivera consultando e pensou: “Isto não vai ser muito útil. Hoje farei com D. Violeta um contato inteiramente diferente”. Aquelas reclamações sobre o longo tempo de espera para a consulta se repetiram por várias vezes e sempre com os mesmos desdobramentos. Do ponto de vista terapêutico, a paciente era hipertensa e sempre estava descompensada, com os mesmos riscos cardíacos, o mesmo mau humor e a mesma queixa sobre a longa espera. A diferença naquele dia foi a perda do habitual autocontrole do médico – lamentável por um lado, mas, por outro, favorável ao surgimento de uma relação diferente.

  Assim, ele não começou a conversa com o tradicional “Como passou desde a última consulta?”. Em vez disso, olhou nos olhos da paciente e disse: “Hoje eu quero que a senhora fale um pouco de si mesma, da sua vida, das coisas de que gosta, ou de que não gosta... Enfim, do que estiver com vontade de falar”. A paciente olhou-o de uma forma diferente da habitual, e seu rosto se iluminou. Logo pôs-se a contar-lhe sua história, as dificuldades que enfrentou na vida junto com seu companheiro, ambos imigrantes. Ela salientou que, durante toda sua história, ter uma casa era o grande sonho dela e de seu companheiro. Juntos, eles lutaram durante muitos anos para construí-la. Mas, quando essa casa finalmente ficou pronta, seu marido faleceu e, de repente, sua vida se tornou vazia e inútil.

  O médico, impressionado com a história, perguntou, em tom de sugestão, se ela nunca havia pensado em escrever sua história, ainda que fosse apenas para si mesma. Ela entendeu sua sugestão e prontamente respondeu que iria segui-la. A partir daí, nunca mais as consultas foram as mesmas e tornaram-se “encontros” de fato. Receitas, recomendações de dietas e exercícios continuaram presentes, mas ambos, a paciente e o médico, não eram mais os mesmos.

  Ayres, a partir desse relato, discute sua experiência clínica e a prioridade ética da noção de humanização em relação às demais condutas, procurando abordar o sentido amplo de propostas norteadas pelo compromisso ético e político, que deve ser o compromisso das tecnociências da saúde. Em seus meios e finalidades, elas devem estar voltadas para a realização de valores para a felicidade humana, democraticamente validados pelo bem comum.

  Ayres, defende a ideia de que a busca de felicidade escapa à restrita definição de saúde de acordo com a tecnociência e à abstração excessiva desse horizonte normativo, como a definição de saúde da Organização Mundial de Saúde como “estado de completo bem-estar físico, mental e social”. O autor considera essa definição excessivamente abstrata, uma vez que a saúde humana nunca é “completa” e que, se for vista dessa forma, sua realização se torna impossível. Ele defende ainda que a noção de felicidade remete à vivência de uma experiência positiva que, frequentemente, independe de um estado de completo bem-estar ou de perfeita normalidade. O que parece ser o mais novo e potente nas recentes propostas de humanização é justamente essa referência à relação entre experiência vivida e valor, e entre os valores que orientam positivamente a vida e a concepção de saúde.

  Ainda segundo esse autor, embora se considere a felicidade humana como uma experiência singular e pessoal, os valores publicamente aceitos como propiciadores da experiência da felicidade são os que devem fazer parte da discussão sobre a humanização da atenção à saúde como uma proposta política, envolvendo inclusive as instituições do Estado. A busca de projetos de felicidade para aquele de quem se cuida possibilita, do ponto de vista existencial, reconstruções de identidade e pelo cuidado, para usuários e profissionais de saúde. E é a esse aspecto que devemos estar atentos no trabalho ético de humanizar a atenção à saúde.

  Os estudos da ética no campo das ciências biológicas e áreas afins denominam-se bioética, que significa “ética da vida”. O termo tem origem grega – bios (vida) e ética (costumes, valores de uma determinada sociedade, em algum momento histórico). O objetivo geral da bioética é alcançar benefícios e assegurar a integridade dos seres humanos, defendendo o princípio da dignidade humana. Durand, afirma que o surgimento da bioética deve-se às transformações culturais ocorridas no século XX e ressalta que quatro fatores estão em sua origem: o desenvolvimento técnico-científico, a emergência dos direitos individuais, a modificação da relação médico paciente e o pluralismo social.

  A bioética iniciou-se como um movimento social que buscava ética nas ciências biológicas e áreas afins, mas hoje adquiriu dimensão mais ampla e tornou-se uma disciplina norteadora para o biodireito e para a legislação, a fim de assegurar mais humanismo no cotidiano das práticas médicas e nas experimentações científicas que utilizam seres humanos. Dessa forma, a bioética é, ao mesmo tempo, reflexão sobre as questões sociais e ação para estabelecer acordos entre sociedade, cientistas, profissionais de saúde e governo sobre questões atuais e perspectivas do futuro.

  A bioética foi organizada de forma lógica, compondo um sistema de conceitos, metas e argumentos sobre a ciência e a vida. Quando se refere ao exercício profissional – pesquisas e práticas ligadas à saúde humana –, esperam-se princípios éticos, baseados na ideia de boa prática ou boa ciência, que regulem comportamentos e ações e protejam contra abusos, iatrogenias, erros, isto é, contra a má prática. Outro polo da bioética relaciona-se à constituição da identidade do profissional da saúde. Mais do que qualificação dos profissionais, a bioética pode fornecer condições para que um trabalhador da saúde se reconheça qualificado de forma diferenciada.

  Segundo Oliveira, o termo bioética foi popularizado a partir de janeiro de 1971, quando o biólogo e oncologista Rensselaer Potter, da Universidade de Wisconsin (Madison, EUA), publicou o livro Bioética: a ponte para o futuro. Potter constatou que a ciência e a cultura das humanidades eram incapazes de se comunicar e que isso poderia representar uma das causas de o futuro estar em perigo, uma vez que, para o autor, a sobrevivência humana precisa de novas formas de agir, capazes de usar o conhecimento em benefício do homem. Ele propôs, então, uma articulação entre o trabalho de cientistas e o de humanistas.

  Mas quem estendeu a bioética à medicina e às ciências biológicas foi o obstetra, fisiologista fetal e demógrafo holandês Andre Hellegers, da Universidade de Georgetown. Ele fundou o Instituto Joseph e Rose Kennedy para os estudos bioéticos da reprodução humana. Nos primeiros trabalhos na área da bioética, a grande preocupação era com os valores humanos, a partir das contribuições da teologia. Num segundo momento, a filosofia tomou a frente dos estudos e, entre 1985 e 2000, o caráter multidisciplinar passou a predominar na bioética, com contribuições das ciências sociais, do direito, da antropologia e da psicologia.

  Nas ciências da saúde, surgem preocupações com relação a condutas médicas e à possibilidade de o paciente escolher os tratamentos a que será submetido. A partir desse momento, a relação entre médico e paciente e as questões relacionadas a autonomia e direitos humanos ganham destaque. Num terceiro momento, a bioética começa a discutir questões envolvendo a macropolítica da saúde, a economia e a exclusão social.

  Na Segunda Guerra Mundial, alguns países como Alemanha e Japão realizaram diversas experiências com seres humanos prisioneiros. Após a guerra, os países vencedores – EUA, ex-URSS e Inglaterra – resolveram analisar essas experiências. Para tanto, criaram, em 1945, o Tribunal Nuremberg, que analisou os dados colhidos, os quais indicaram que se deveriam criar novos princípios orientadores para experimentos em seres humanos. Dessa forma, as atrocidades cometidas pelo nazismo, na Segunda Guerra Mundial, fizeram surgir a discussão sobre o sofrimento causado às pessoas submetidas a experimentos, em nome da ciência. As análises sobre essas atrocidades culminaram no Código de Nuremberg, que normatiza que pesquisas envolvendo seres humanos precisam de uma autorização prévia explícita.

  O Código de Nuremberg contém muitos pontos para definir a ética da pesquisa em seres humanos e tem como pilares a utilidade, a inocuidade e a autodecisão da pessoa que participa do experimento científico. Além disso, afirma que nenhuma pesquisa deve ser realizada para objetivos políticos ou bélicos ou mediante condições de crueldade e tortura. Normatiza também as condições para realização das pesquisas, ressaltando que os interesses das pessoas devem prevalecer sobre os interesses da ciência e da sociedade. Desde essa época, a elaboração de códigos, declarações e procedimentos que orientam a conduta profissional na área da saúde tem participação especial das corporações médicas. Esses códigos e declarações são princípios universais e fundamentam as leis civis e penais de cada país.

  Em 1982, a Organização Mundial de Saúde e o Conselho para as Organizações Internacionais de Ciências Médicas elaboraram a Proposta de Diretrizes Internacionais para a Pesquisa Biomédica com Seres Humanos e, em 1991, as Diretrizes Internacionais para a Revisão Ética dos Estudos Epidemiológicos. Em 1993, foram elaboradas as Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos. Essas normas devem ser revistas periodicamente para atender às novas questões que surgem com o desenvolvimento científico e social. 

  Apesar de a corporação médica sempre participar e decidir de forma quase exclusiva sobre essas normatizações, a partir da bioética, ocorre mudança nesse cenário, uma vez que é instaurada uma nova ordem social, que obriga a corporação médica a delegar, para outros profissionais e para a sociedade, seus antigos poderes de decidir sozinha sobre a vida e a morte.

  A bioética não deve fazer imposições, apesar de não ter escapado da tendência humana a normatizações. Após os escândalos de desrespeito envolvendo pacientes negros, crianças e idosos em pesquisas científicas, foi criada, em 1974, a National Commission for Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research, com objetivo de realizar estudos para identificar os princípios éticos básicos da biomedicina. Somente quatro anos depois, essa comissão concluiu um relatório final conhecido como Belmont Report, que serviu de base para a criação dos três princípios éticos básicos, a chamada trindade bioética:

1. Respeito pelas pessoas (traduzido como “autonomia”);
2. Beneficência (prática ou virtude de fazer o bem, de beneficiar);
3. Justiça (qualidade do que está em conformidade com o que é justo ou equânime).

  Segundo Ligiera, esses três princípios foram retrabalhados mais tarde por Beuchamp e Childress – criadores da chamada teoria principialista –, que os redefiniram em quatro, distinguindo beneficência e não-maleficência.

  A beneficência é considerada o princípio mais antigo da ética médica, uma vez que as ciências médicas desenvolveram-se com o objetivo principal de fazer o bem, como recuperar a saúde e preservar a vida. No entanto, na história da medicina, a beneficência foi predominantemente paternalista, na medida em que o médico é quem decidia a terapêutica para o paciente, que, por sua vez, tinha restringida sua autonomia. Com a consolidação dos direitos humanos e a valorização da liberdade e da dignidade do ser humano, a autonomia dos sujeitos em relação ao seu tratamento passa a ser fundamental. Para tanto, é imprescindível a informação e o consentimento livre e esclarecido por parte dos sujeitos em tratamento.  Dessa forma, a beneficência não deve ser confundida com atitudes paternalistas e muito menos com tratamentos que prolonguem o sofrimento dos sujeitos em circunstâncias em que não haja possibilidades de cura.

  O princípio da não-maleficência é a obrigação de não provocar dano intencionalmente. A não-maleficência é similar à beneficência, mas considerá-las como o mesmo princípio dificulta distinções importantes, como o fato de que as obrigações de não-maleficência são mais rigorosas do que as de beneficência e de que, em alguns casos, a não-maleficência suplanta a beneficência.

  O princípio da autonomia foi amplamente enfatizado nas últimas décadas, nos Estados Unidos, a fim de melhorar o relacionamento entre os usuários e os profissionais de saúde e assim evitar as crescentes demandas judiciais. A palavra autonomia provém do grego – autos (por si mesmo) e nómos (lei) – e significa o sujeito conferir “lei para si mesmo” e expressa o direito de os sujeitos fazerem suas escolhas, se autogovernarem. Mas, para fazerem escolhas com relação ao tratamento, os sujeitos precisam ser informados sobre tudo que se refere à sua doença: as possibilidades de tratamento e as consequências dessas possibilidades. Esse direito do cidadão é conhecido como consentimento informado ou consentimento livre e esclarecido.

  O princípio da justiça visa assegurar a universal, justa e equitativa distribuição dos benefícios de saúde para todos os cidadãos. Nesse sentido, a justiça distributiva visa à distribuição dos recursos para a saúde de forma igualitária para todos que têm necessidades semelhantes. Para os que têm necessidades diferenciadas no tratamento, a distribuição de recursos deve ser também diferenciada.  

  As principais teorias que especificam os princípios da justiça são as utilitaristas, que enfocam os critérios de maximizar a utilidade pública para os cidadãos, as comunitaristas, com os princípios de justiça de acordo com as comunidades, e as igualitárias, que defendem a distribuição igual dos benefícios para os cidadãos. Mas o tratamento igualitário na aplicação da justiça não significa tratar todos os cidadãos da mesma forma, sem considerar as desigualdades sociais e as diferentes necessidades, pois, se isso for desconsiderado, o tratamento deixa de ser equânime e produz discriminação e injustiça.

  Oliveira, enfatiza que alguns teóricos acrescentam aos princípios da bioética os princípios da qualidade de vida e da alteridade, como critérios envolvidos na trindade da bioética. Nesse sentido, o princípio da qualidade de vida defende que viver só tem sentido se a pessoa possuir autonomia e dignidade, e o da alteridade (do latim alter, “o outro”) significa respeito ao outro, à pluralidade das culturas e valores, aprender a viver com as diferenças e divergências. A ênfase nos princípios bioéticos da teoria bioética principialista sofreu críticas oriundas dos países periféricos da metade Sul do planeta, que consideram essa teoria bioética insuficiente e/ou impotente para analisar os macroproblemas éticos cotidianos.

  A principal crítica à ênfase da teoria principialista bioética é a de que os princípios divulgados têm atribuído importância secundária à coletividade. Evidencia-se hiperdimensionamento da autonomia na bioética de influência estadunidense dos anos 1970 e 1980, com uma visão individualizada dos conflitos, além de uma grande indústria de “consentimentos informados” incorporada de forma acrítica às pesquisas com seres humanos e aos atendimentos médico-hospitalares, sem considerar as desigualdades no nível socioeconômico e cultural.

  Podemos analisar que a bioética foi criada, conforme citado anteriormente, a partir de abusos históricos ou de denúncias apresentadas em defesa de indivíduos mais frágeis em suas relações com profissionais de saúde ou com empresas e institutos de pesquisa e os cidadãos. No entanto, com o passar dos anos, ela mostrou contradições, uma vez que universidades, corporações profissionais e indústrias começaram a treinar seus profissionais na construção de termos de consentimento livre e esclarecido próprios para cada situação. Essa preocupação com a proteção das organizações e dos profissionais desviou-se, em parte, dos objetivos iniciais da bioética: a proteção dos mais vulneráveis, pelo menos nos países com grande população excluída socioeconomicamente. Ao mesmo tempo, tornava-se evidente que a teoria principialista era incapaz de intervir nas desigualdades e iniquidades socioeconômicas e sanitárias dos países pobres do Hemisfério Sul.

  A partir dessas críticas, a bioética, apoiada em três referenciais básicos, teve grande desenvolvimento nas últimas décadas. O primeiro, sua estrutura multi/inter/transdisciplinar, que permite análises ampliadas entre vários saberes e diferentes formas de ver as questões, considerando-se a complexidade do conhecimento científico e tecnológico, do conhecimento socialmente acumulado e da realidade concreta. O segundo referencial básico é o respeito ao pluralismo moral construído nas sociedades democráticas pós-modernas, que norteia os referenciais societários para uma convivência pacífica, sem imposições de padrões morais de uns sobre os outros, e o terceiro referencial é a compreensão da necessidade da reestruturação do discurso bioético por meio da comunicação, linguagem, coerência, argumentação e outras.

  A caminhada evolutiva laica da bioética, independente de absolutos morais, pode ter trazido contribuições à evolução das sociedades, a partir da análise de situações e conflitos oriundos de diferentes moralidades, com ferramentas teóricas e metodológicas que provocam impactos nas discussões e temas persistentes, como a exclusão social, a discriminação, a vulnerabilidade, o aborto, entre outros, e temas emergentes, como a genômica, os transplantes ou as tecnologias reprodutivas, na sociedade local, nacional ou internacional.

  Além disso, é evidente a importância da bioética na evolução da sociedade na atualidade e no futuro. Na atualidade, a bioética tem se transformado em um instrumento concreto a mais, para discussão, aprimoramento e consolidação da democracia, da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social.

  Uma das novas situações que nos desafiam, refere-se ao progresso da biotecnologia e bioengenharia. A partir da engenharia genética, nos deparamos com acontecimentos históricos com repercussões incalculáveis em todos os setores da vida, pelos impactos e modificações que essa biotecnologia provocou na medicina, na pecuária, na agricultura e na vida da sociedade.

  O Projeto Genoma Humano (PGH), com o objetivo de mapear e sequenciar os genes humanos e o Projeto da Diversidade do Genoma Humano, que visa coletar amostras de genes de cerca de setecentas populações nativas para escrever a bio-história humana – com todas as polêmicas acerca das formas de obtenção do consentimento livre e esclarecido da população indígena e do real sentido dessas pesquisas – acenam para esperanças e ameaças futuras. Isso porque, podem viabilizar a cura de doenças genéticas, podendo gerar medicamentos potentes e alimentos mais nutritivos e em maior quantidade, porém ainda são desconhecidos os impactos que essas manipulações terão na natureza e no futuro da espécie humana.

  Até 1998, momento em que a preocupação com indivíduos isolados sufocou questões coletivas e dificultou intervenções assertivas nas vulnerabilidades sociais, a bioética trilhou caminhos que apontavam para temas e conflitos mais biomédicos que globais, mais individuais do que coletivos. A partir daí, começaram a ser incorporadas nas pesquisas bioeticistas latino-americanas as categorias “responsabilidade”, “cuidado”, “solidariedade”, “comprometimento”, “alteridade”, “tolerância” e “prudência” (em relação ao desenvolvimento tecnológico), “prevenção” (de possíveis danos e iatrogenias), “precaução” (frente ao desconhecido) e “proteção” (dos excluídos e socialmente vulneráveis) – eixos principais da prática bioética comprometida com o social, com o equilíbrio ambiental do nosso século e do futuro.

  No Brasil e em alguns países da América Latina e Caribe, o futuro da bioética aponta para a negação de ditames éticos descontextualizados e acríticos sobre a vida da sociedade. É evidente que a teoria bioética principialista aplicada à realidade é insuficiente para proporcionar transformações nas sociedades excluídas dos países mais pobres. Dessa forma, é necessário reforçar a construção de novas bases teórico-práticas para uma bioética compromissada com a realidade concreta dos coletivos.