Manual de Obras Públicas - Edificações

Edificações

1 Obras Públicas - Edificações

O Manual - Diretrizes Gerais

Art. 1º Estabelecer as Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais, devidamente atualizadas, constantes do Anexo a esta Portaria, como exigências mínimas de aceitabilidade na construção, manutenção e demolição de edifícios públicos a cargo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

2 Estrutura atual das Obras Públicas

3 Histórico da Legislação acerca das Obras Públicas

Decreto Lei n° 1.720 | 1939

Atribui ao Departamento Administrativo do Serviço Público a revisão dos projetos de obras de edifícios destinados aos serviços públicos civis.

Decreto n° 50.679 | 1961

Aprova o Regimento do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Decreto n° 52.147 | 1963

Aprova as Normas de Projeto e Métodos de Execução de Serviço, a Discriminação Orçamentária para obras de edifícios públicos e dá outras providencias.

Decreto n° 92.100 | 1985

Estabelece as condições básicas para a construção, conservação e demolição de edifícios públicos a cargo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, e dá outras providências.

4 Atualização

Decreto nº 92.100/1985

“Art. 3º Ao Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP - Órgão Central do SISG - competirá esclarecer as dúvidas e casos omissos, podendo, para isso, baixar as medidas complementares que se fizerem necessárias, as quais se incorporarão às normas anexas a este Decreto, e instituir procedimentos que consagrem os avanços tecnológicos inerentes à construção, conservação e demolição de edifícios públicos.”

Manual de Construção

“3.4 Os ajustes e complementações realizados continuamente pelos órgãos setoriais ou seccionais abrangidos pelo SISG serão periodicamente compilados e avaliados pela Administração, com vistas à atualização permanente das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais, incorporando as inovações tecnológicas e a experiência adquirida ao longo do tempo.”

Objetivos

1. Diagnóstico da Estrutura do Manual de Obras Públicas – Edificações Práticas da SEAP – Projeto, Construção e Manutenção

2. Avanços tecnológicos - identificar necessidade de atualizações e incorporação de novas tecnologias

3. Revisão do conteúdo atual, de forma a mapear quais práticas continuam vigentes

4. BIM – avaliar possibilidade de utilização do código do Manual de Obras Públicas como instrumento de interoperabilidade entre ferramentas;

5. Incorporação de Práticas ligadas a temas como: sustentabilidade, eficiência energética, acessibilidade, etc;

6. Identificação de demais potencialidades.

7. Iniciar atualizações

5 Proposta

Reestruturação do Manual

Facilitar a incorporação de inovações tecnológicas e da experiência adquirida ao longo do tempo

Acesso à Informação

Adaptar o formato do Manual às novas tecnologias de acesso à informação Plataforma interativa para consulta do conteúdo

Atualização Permanente

Estabelecer periodicidade de atualização

Conteúdo do Manual

Atualização temática por Fascículos | Sistemas

Agrupamento de informações (Projeto, Construção e Manutenção) por ITEM (Elemento)

Maior foco nas práticas de Operação e Manutenção

Alinhar nomenclaturas às utilizadas pelas Normas da ABNT

Incorporação de temas transversais

* BIM

* Sustentabilidade

* Certificações

* Eficiência Energética

* Acessibilidade Universal

* Patrimônio Edificado entre outros

6 Metodologia

Avaliação de Desempenho Ambien... Anterior Nr 8 Edificações Proximo