Avaliação de Desempenho Ambiental de Edificações Habitacionais

Edificações

1 Introdução a avaliação de Desempenho Ambiental de Edificações Habitacionais

O projeto da edificação destinada à habitação necessita ir sempre além da simples satisfação de normas técnicas, frequentemente presentes no projeto de arquitetura. Deve resultar em uma edificação que atenda adicionalmente a uma série de anseios materiais e psicológicos dos seus ocupantes, reunindo as qualidades necessárias ao atendimento de condições básicas de segurança, saúde, higiene e bem-estar dos moradores (ABNT, 2008). Este trabalho baseia-se neste preceito fundamental para a busca de melhorias nas ferramentas de avaliação de desempenho ambiental de edifícios habitacionais.

No setor da construção civil, as interpretações da Agenda 21 mais relevantes contemplam, entre outros, medidas para redução de impactos através de alterações na forma como os edifícios são projetados, construídos e gerenciados ao longo do tempo (DU PLESSIS, 2002).

Essa preocupação com o desenvolvimento sustentável, principalmente na sua dimensão ambiental, embasou a criação de um novo nicho imobiliário com amplas possibilidades de rentabilidade: os ‘Edifícios Verdes’, avaliados e rotulados a partir da criação de dezenas de Métodos de Avaliação de Desempenho Ambiental do Edifício, em diferentes países, com variados critérios e métodos de avaliação e certificação.

Tais ferramentas de avaliação de desempenho demostraram-se eficientes ou não, dependendo das condições em que foram aplicadas, sendo muitas delas aplicáveis somente a situações muito delimitadas de condições climáticas e sociais, ou em edifícios de uso específico (PATRICIO; GOUVINHAS, 2004).

Existem algumas ferramentas que foram elaboradas visando avaliar o desenvolvimento sustentável e dessa forma, avaliar os componentes ambientais, econômicos e sociais do desenvolvimento sustentável por meio de índices, tendo como finalidade avaliar os aspectos mais representativos do sistema por meio de indicadores, buscando facilitar a compreensão dos cenários relacionados a estes componentes (BOSSEL, 1999; VAN BELLEN, 2004).

Entretanto, quando se trata de desempenho ambiental, passa a considerar-se apenas parcialmente o conceito de sustentabilidade, com enfoque puramente ambiental, ou seja, avaliando e gerindo tão somente as interferências do edifício no meio natural, ótica que compreende principalmente as vertentes ambientais do desenvolvimento sustentável, e apenas algumas de suas interfaces com as vertentes econômica, social, cultural e antrópica.

O desempenho ambiental toma em consideração os principais aspectos ambientais do edifício, como o consumo de energia, de água, de matérias primas e insumos, emissões atmosféricas, ruídos e vibrações, lançamento de efluentes líquidos e geração de resíduos, e ações preventivas ou corretivas que tenham ou possam ter influência em tal desempenho.

Existem algumas metodologias que tentam combinar a avaliação de desempenho de diversos fatores ambientais em uma avaliação de pontuação única. Esses exemplos incluem diversos sistemas de certificação, cujos regimes prevêem procedimentos para a avaliação quantitativa dos impactos ambientais de um edifício. As diversas metodologias existentes para avaliação de desempenho ambiental de edifícios podem ser separadas em grupos, de acordo com algumas de suas especificidades.

Os sistemas avaliativos de maior destaque no mercado contemporâneo referem-se majoritariamente à avaliação de edifícios corporativos e comerciais, sendo poucas as ferramentas disponíveis no mercado para avaliação da edificação de caráter habitacional, especificamente.

O US Green Building Council lançou, no início de 2008, o LEED for Homes (USGBC, 2008). A despeito de ser uma ferramenta dedicada à avaliação de desempenho ambiental de edificios habitacionais, esta demonstra-se ainda não totalmente adequada à aplicação no contexto brasileiro, não apenas por questões climáticas e sociais, mas principalmente pela diferença marcante de uso de materiais e dos métodos construtivos (BUENO; ROSSIGNOLO, 2009).

Dentre os sistemas de certificação de desempenho ambiental de edifícios existentes alguns merecem destaque, por se tratarem de sistemas de maior representatividade de aplicação dentro dentro de suas peculiaridades.

O GBTool destaca-se dentre os sistemas existentes atualmente por se tratar da primeira certificação que busca a flexibilidade e ponderação de pontuações de forma a ser adaptável às diferentes realidades regionais, ou seja, é a principal certificação com flexibilidade de aplicação internacional.

O Green Globes dentro de suas especificidades, torna-se representativo para estudo exatamente por ter sido criado como uma ferramenta de auto-avaliação online, ou seja, está disponível para que qualquer usuário possa avaliar o seu próprio edifício através do preenchimento de questionários pela internet

A certificação AQUA é a primeira iniciativa de adaptação de um sistema de certificação para o contexto específico brasileiro, fato este que dá ao sistema grande representatividade e traz grande interesse para o estudo das especificidades regionais de seus critérios avaliativos.

O sistema de certificação LEED for Homes demonstra ser a principal, iniciativa da atualidade para avaliação de desempenho ambiental de edificações habitacionais, as quais serão o foco da discussão desse trabalho. De forma complementar, e atuando especificamente na vertente de eficiência energética no contexto brasileiro, o Procel Edifica, Plano de Ação para Eficiência Energética em Edificações, visa construir as bases necessárias para racionalizar o consumo de energia nas edificações no Brasil, através da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) a qual pode ser obtida através de avaliação dos requisitos contidos no Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C) para o edifício usando o método descrito no Regulamento de Avaliação da Conformidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RAC-C) (INMETRO, 2009).

A possibilidade de agregar o valor de tais ferramentas avaliativas à produção de edificações residenciais pode demonstrar-se muito proveitosa do ponto de vista do desenvolvimento de projetos de residências com melhores níveis de desempenho ambiental, através da análise de materiais, processos e sistemas, o que proporcionaria ao usuário a possibilidade de obtenção de conforto satisfatório com menor impacto ambiental .

2 Objetivo da Avaliação de Desempenho Ambiental de Edificações Habitacionais

O objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta de análise comparativa de sistemas pré-selecionados de certificação de desempenho ambiental de edificações, através da qual seja possível obter-se um panorama geral das inadequações de tais sistemas de certificação ao contexto habitacional brasileiro e procurar, assim, possibilidades de adaptação de tais pontos, de forma a criar embasamento para o futuro desenvolvimento de um sistema nacional de certificação ambiental de edificações habitacionais.

O desenvolvimento de um ‘selo’ de desempenho ambiental para edificações residenciais possibilitará a elevação dos níveis de exigência de qualidade projetual, buscando a melhoria de qualidade técnica e conforto ambiental oferecidos ao usuário, assim como a redução do impacto ambiental ocasionado pela construção e operação de tais edificações.

3 Metodologia de Análise dos Sistemas de Certificação e Desempenho Ambiental de Edificações Habitacionais

De acordo com o objetivo deste trabalho, os procedimentos metodológicos utilizados podem ser divididos em três etapas principais, sendo elas:

• Classificação dos sistemas de certificação existentes: nessa etapa pretende-se montar um quadro geral dos sistemas de certificação de desempenho ambiental existentes, classificando-os de acordo com uma série de parâmetros.

• Análises comparativas entre os sistemas de certificação ambiental existentes, balizadas por categorias e critérios específicos estabelecidos;

• Discussão das inadequações encontradas na análise de sistemas de certificação e proposição de alternativas para adaptação de tais critérios avaliativos para o contexto da edificação habitacional brasileira.

A seguir, temos, portanto, o detalhamento metodológico das atividades a serem realizadas para execução das etapas descritas acima.

Classificação

Na etapa de Classificação dos sistemas de certificação de desempenho ambiental existentes pretende-se montar um quadro geral dos sistemas de certificação de desempenho ambiental existentes, classificandos de acordo com os seguintes parâmetros:

• Critérios de Avaliação:

Descrição das categorias nas quais os sistemas estão subdivididos;

• Contexto de criação:

Especificação do contexto para o qual cada um dos sistemas foi desenvolvido;

• Metodologia de avaliação:

Determinação da metodologia utilizada pelo sistema para análise das informações sobre o edifício a ser avaliado (checklist, questionário, comparativa);

• Complexidade de aplicação:

Determinação do nível de complexidade de aplicação do sistema, simples ou complexa, e se é passível de ser aplicada pelo usuário ordinário ou necessita de aplicadores especializados;

• Sistema de classificação:

Descrição da forma de saída dos resultados da avaliação, que pode ser através da rotulação do edifício ou relatório de melhorias a serem realizadas.

Depois de realizada a classificação dos sistemas, através de um quadro sintético desses, a metodologia passa então à etapa de análise de sistemas, de acordo com a metodologia descrita à seguir.

4 Análise Comparativa

Mediante as informações coletadas e analisadas pelo processo de revisão bibliográfica e classificação dos sistemas, o trabalho passa então a um processo de avaliação desses dados com a finalidade de eleger e classificar os elementos que demonstram-se aplicáveis ao contexto brasileiro para a avaliação de desempenho ambiental dos edifícios habitacionais dentro de cada sistema de certificação estudado.

A análise de sistemas de avaliação de desempenho ambiental estudados será realizada através do estabelecimento de categorias avaliativas, as quais, ao serem comparadas, buscam uniformizar a metodologia de avaliação. A partir do levantamento de cada sistema estudado, foram determinadas as categorias para avaliação comparativa:

• Processo de projeto;

• Conexões;

• Implantação;

• Consumo de recursos;

• Emissões;

• Conforto e qualidade ambiental;

• Serviços;

• Aspectos econômicos;

• Planejamento de operação.

Dentro de cada uma dessas categorias, para cada sistema de certificação estudado, há uma série de créditos, os quais desenvolvem a análise do edifício de acordo com temáticas variadas, as quais variam bastante nos diferentes sistemas.

A fase de balizamento das categorias selecionadas será realizada a partir da dilaceração dos critérios avaliativos de cada sistema para cada categoria da lista acima, os quais serão analisados com base em critérios pré-definidos, que devem ser contrapostos às tais créditos para verificar-se:

A) sua total adequação,

B) inadequação de parâmetros, com possibilidade de adaptação,

C) inadequação regional, com possibilidade de tornar o crédito em questão de cumprimento optativos,

D) inadequação conceitual sem possibilidades de adaptação, conforme modelo proposto na Tabela 01.

Os critérios para balizamento das categorias estão apresentados abaixo, juntamente com uma descrição de sua aplicação:

• Adequação dos créditos de cada categoria à normatização nacional: os índices de desempenho mínimos exigidos pelos sistemas de certificação devem ser iguais ou superiores àqueles presentes na normatização brasileira;

• Aplicabilidade dos créditos da categoria estudada no contexto brasileiro: os temas abordados nos créditos, assim como os níveis de desempenho exigidos, devem ser compatíveis com a realidade brasileira, no que toca questões ligadas à geografia, clima, cultura, economia, uso de energia e técnicas e práticas construtivas;

• Pertinência para a determinação do desempenho ambiental do edifício: as questões abordadas pelos sistemas de certificação estudados devem estar diretamente relacionadas com a melhoria de desempenho ambiental do edifício, considerando-se as questões que o constituem;

• Flexibilidade regional: os temas abordados pelos sistemas de certificação, assim como seus níveis de desempenho exigidos devem ser flexíveis para adaptação às diferentes realidades regionais brasileiras.

Quando, nessa etapa de balizamento da análise comparativa, algum critério de determinada categoria de avaliação foi indicado como “B”, essa indicação não desqualifica totalmente a possibilidade de aplicação de tal critério, e significa apenas algum tipo de divergência em seus parâmetros avaliativos. Por tal motivo, acompanhando cada uma das tabelas de balizamento, em todas as categorias avaliadas, deverá ser realizada também uma análise descritiva das inadequações de cada critério e suas possibilidades de adaptação.

Outros créditos classificados como “C”, são aqueles que podem, de forma diversa, tornar-se Opcionais, ou seja, que poderiam tornar-se de cumprimento opcional num sistema de certificação adaptado para aplicação no contexto brasileiro, devido ao seu caráter regional, específico ou complementar, funcionando como pontuação extra, relativa a características regionais do projeto, ou com ponderação do seu valor final na avaliação e classificação do edifício.

Dentre os créditos classificados como inadequados (D), podem existir também aqueles que poderão ser considerados como “Alternativos”, ou seja, que já possuem cumprimento opcional em seus sistemas de certificação de origem, e poderiam ser simplesmente excluídos de um sistema adaptado ao contexto brasileiro, sem acarretar prejuízos para a estrutura avaliativa.

Discussão das inadequações

A terceira etapa deste trabalho consiste na organização das informações obtidas na fase anterior de forma a construir um cenário das inadequações de aplicação dos sistemas de certificação estudados no contexto brasileiro, para se estabelecer uma discussão das possibilidades de adaptação de tais critérios avaliativos inadequados, para o aprimoramento de um método avaliativo de desempenho ambiental aplicável no contexto brasileiro, e para edificações de caráter habitacional.

A partir da combinação entre os parâmetros gerais dos sistemas escolhidos, os critérios individuais obtidos dos diferentes métodos avaliados e dos estudos realizados sobre algumas normas brasileiras (NBR 14040, 2001; NBR 15220, 2005; NBR 15575, 2008), pretende-se propor adaptações aos créditos que se mostrarem inadequados na análise comparativa, de acordo com o critério de balisamento no qual cada crédito apresentar algum tipo de incompatibilidade.

Da mesma forma, nessa etapa final, também serão definidos como inaplicáveis aqueles créditos que não apresentarem possibilidades de adaptação, propriamente por incompatibilidade conceitual ou avaliativa com o contexto da edificação habitacional brasileira.

Tomando como base as diretrizes metodológicas acima estabelecidas, poderá ser então realizada, após uma comparação teórica entre os sistemas de certificação estudados, a análise comparativa cuja metodologia foi acima descrita.

5 Análise de resultados

A partir da análise comparativa e balizamento de itens avaliativos das certificações estudadas pelos critérios preestabelecidos neste trabalho, assim como pela discussão da aplicabilidade de tais critérios no contexto brasileiro, é possível afirmar quando as ferramentas estudadas possuam itens avaliativos plenamente aplicáveis a edifícios residenciais situados no cenário brasileiro e outros que ainda necessitem de adaptações.

Os critérios de avaliação abordados pelos de sistemas certificação podem apresentar semelhanças no que se trata da avaliação de características de localização, construção e uso do edifícios e seu impacto no meio ambiente, tratando questões como implantação, transporte dos usuários, uso de recursos e materiais, e conforto e qualidade ambiental. Entretanto algumas categorias merecem destaque por tratarem de questões inéditas em relação aos sistemas a serem comparados.

Na metodologia de análise comparativa proposta neste trabalho as três fases compostas demonstraram-se essenciais, inicialmente para a organização operacional da proposta conceitual, e ainda para o direcionamento da análise, de forma a primeiro obter-se todas as informações necessárias sobre os sistemas de certificação a serem analisados, compará-los e então buscar alternativas para aplicação desses. O objetivo dessas fases organização é evitar conclusões precipitadas a respeito da inaplicabilidade conceitual de tais ferramentas, evitando assim, que essas sejam desacreditadas sem um embasamento científico.

A fase inicial da metodologia, de Classificação dos sistemas de certificação existentes, tem como objetivo a montagem de um quadro geral dos sistemas de certificação de desempenho ambiental a serem comparados, classificando-os de acordo com parâmetros que visam determinar o escopo geral do sistema colecionando e organizando informações sobre a descrição e especificação das categorias nas quais os sistemas estão subdivididos, como também dos créditos constantes nessas categorias; a especificação do contexto regional para o qual cada um dos sistemas foi desenvolvido, observando neste ponto se o sistema tem caráter regionalmente flexível ou local; a determinação do sistema metodológico utilizado para estruturação do sistema de análise d o edifício, o qual demonstra-se responsável pelo nível de complexidade de aplicação do sistema, ou seja, e a ferramenta é passível de ser aplicada por um usuário ordinário ou necessita de especialização; e, finalmente, o sistema de classificação e rotulação adotado por tal sistema, o qual determinará o seu caráter mais ou menos comercial e/ou científico.

A etapa subsequente, de Análises comparativas entre os sistemas de certificação ambiental, busca a comparação dos sistemas em questão de forma organizada, clara e coerente, baseando-se em categorias e critérios específicos estabelecidos. Nessa fase, todas as categorias de avaliação identificadas nos sistemas de certificação em análise devem ser consideradas e normalizadas, de forma que a comparação possa ser de rigor igualitários para ambos os sistemas. Neste trabalho foram apresentadas, de forma exemplificativa uma listagem de categorias padrão, elencadas à partir do estudo preliminar de sistemas de certificação de grande representatividade de aplicação na atualidade: GBTool, Green Globes, AQUA e LEED for Homes.

No entanto, o sistema requer flexibilidade no estabelecimento de tais categorias, uma vez que diferentes sistemas de certificação contam com diferentes estruturas organizacionais e avaliativas, de modo que é de extrema importância a sensibilidade e atenção em agregar ou dividir categorias existentes nos métodos a serem avaliados, de forma que seus créditos avaliativos possam ser melhor comparados.

Ainda trantando-se da etapa de análises comparativas, é importante notar que a ponderação de resultados na análise através dos critérios de balizamento é determinante para a análise justa e sensível da aplicabilidade de cada crédito. É importante que cada item avaliativo seja estudado do ponto de vista de sua aplicabilidade inicialmente conceitual. Uma vez que o conceito do item seja coerente com o contexto de aplicação da ferramenta, passa-se então à análise da aplicabilidade regional e de parâmetros avaliativos, a qual definirá se o crédito deverá ser adaptado, ou tornar-se de cumprimento opcional.

É importante ressaltar, neste ponto, que muitas vezes poderá ser notada a complementaridade de créditos provenientes de diferentes sistemas de certificação. Tal ocorrência deverá ser sempre arquivada, de forma a constituir um banco de dados informativo para o desenvolvimento de um futuro sistema de certificação.

Finalmente, a etapa de Discussão das inadequações encontradas na análise de sistemas de certificação, e proposição de alternativas para adaptação de tais critérios avaliativos para o contexto da edificação habitacional brasileira, constitui uma continuação natural da etapa anterior. Uma vez detectada a inadequação parcial de um crédito avaliativo ao contexto regional brasileiro, ou a seus parâmetros avaliativos normatizados, esta inadequação deverá ser inicialmente formalizada, e então, deverá passar por um processo de estudo de adaptabilidade, o qual irá revelar suas possibilidades de adequação ao contexto brasileiro.

A metodologia de análise comparativa proposta neste trabalho tem como objetivo final facilitar a comparação de ferramentas existentes, ao mesmo tempo que desestigmatizar a total aplicabilidade ou inaplicabilidade dessas, de forma que sejam avaliadas de forma clara e científica, onde todas as suas nuances positivas e negativas possam ser consideradas.

6 Considerações Finais

O conceito de desempenho, na construção civil está, há muitos anos, associado ao comportamento em uso das edificações, dentro de condições preestabelecidas. O grande desafio é que esse comportamento atenda às expectativas dos usuários das edificações ao longo de sua vida útil, que também deve ser preestabelecida, e dentro da realidade técnica e socioeconômica de cada empreendimento e localidade.

Assim, os métodos de avaliação do edifício estudados e desenvolvidos neste trabalham tratam, principalmente, da avaliação das interações do edifício com o meio ambiente através de suas necessidades de consumo e geração de resíduos, as entradas e saídas de seu ciclo de vida em todas as suas fases, de projeto, construção, operação e desativação.

O desenvolvimento de diretrizes para a criação de uma certificação de desempenho ambiental de edifícios, direcionada ao contexto brasileiro, certamente deve partir da discussão comparativa dos principais sistemas de certificação estudados e análise crítica de seus pontos positivos e negativos de aplicabilidade.

A análise dos métodos existentes demonstra que eles são naturalmente diferentes, porém construídos sobre uma base comum. Segundo Silva et al. (2003) eles são diferentes basicamente pelas seguintes razões:

• Porque os níveis de pressão sobre determinados aspectos ambientais (agendas ambientais) variam de um país a outro, mesmo que dentro do bloco dos países desenvolvidos. O mesmo acontece nos grupos de países em desenvolvimento ou de economias em transição;

• Porque as práticas construtivas e de projeto são diferentes, e influenciadas também – porém não somente – por aspectos climáticos;

• Porque a receptividade dos mercados à introdução dos métodos é diferente.

A discussão de aplicabilidade, neste trabalho, também demonstrou estar fortemente associada às questões de complexidade das ferramentas, assim como à sua flexibilidade regional, ou seja, uma ferramenta pode ser amplamente aplicada por sua flexibilidade de critérios, mas ainda assim, se sua metodologia for muito complexa, a sua aplicabilidade fica comprometida.

Por outro lado, sistemas avaliativos de aplicação simplificada na forma de checklist ou questionário, apesar do atrativo da simplicidade de utilização, são muitas vezes desenvolvidos para contextos nacionais específicos, o que limita a sua aplicação em localidades diferentes, como o Brasil, por exemplo, por não apresentarem flexibilidade de adaptação a diferentes contextos locais.

As limitações regionais de aplicação estudadas neste trabalho remetem, em sua maioria, à ineficiência da aplicação de certificações internacionais fora do contexto em que tiveram baseado sua criação e desenvolvimento. No entanto espera-se que a adaptação dos critérios e parâmetros avaliativos utilizados pelas certificações estudadas demonstre-se possível através do estudo de adaptação das inaplicabilidades apresentado, o qual busca a proposição de alternativas de adaptação de questões geográficas, climáticas, culturais e normativas.

A adaptação de um único método existente às especificidades regionais de um país, apesar de consistir numa alternativa viável, talvez ainda não seja a alternativa mais eficiente, do ponto de vista da criação de um sistema o qual não apenas certifique e rotule, mas que realmente avalie o desempenho ambiental das edificações. Portanto, o desenvolvimento de uma análise de aplicabilidade das categorias traz consigo a possibilidade de desenvolvimento de um embasamento organizado, capaz de estabelecer critérios para futuros estudos de análises mais aprofundadas de cada crédito de forma isolada.

Continuidade da pesquisa

A continuidade deste trabalho, que encontra-se em andamento, refere-se a aplicação da metodologia aqui descrita para análise de quatro sistemas dos certificação considerados como os mais representativos por este trabalho no cenário nacional: GBTool, Green Globes, AQUA e LEED for Homes.

Essa aplicação da metodologia desenvolvida busca, através da análise comparativa de sistemas pré- selecionados de certificação de desempenho ambiental de edificações, obter um panorama geral de suas inadequações ao contexto habitacional brasileiro e, assim, estudar possibilidades de adaptação de tais pontos, de forma a criar embasamento para o futuro desenvolvimento de um sistema nacional de certificação ambiental de edificações habitacionais.

O estudo de caso, atualmente em fase de finalização, demonstra-se de grande importância para a validação empírica da metodologia apresentada neste artigo, de forma a comprovar a solidez da utilização desta como embasamento para futuros trabalhos de desenvolvimento de sistemas de avaliação de desempenho ambiental de edificações.

Além disso, o desenvolvimento de um sistema de certificação nacional poderia ser realizado a partir do presente trabalho, através da combinação dos sistemas estudados, de forma a proceder com a exclusão dos itens que se apresentarem de forma repetida e da aplicação das estratégias de adaptação a partir das necessidades encontradas a partir da aplicação da metodologia.

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