Inicialização ao Serviço Social

5 modulos

1 Serviço Social e o Terceiro Setor 2 Desafios Contemporâneos acerca do Terceiro Setor e Serviço Social 3 Questão racial e serviço social 4 Serviço Social Questão Social e Globalização 5 Serviço Social na Educação

Desafios Contemporâneos acerca do Terceiro Setor e Serviço Social

Inicialização ao Serviço Social

1 Introdução ao Desafios Contemporâneos acerca do Terceiro Setor e Serviço Social

“Surgindo” em um contexto de desmonte dos direitos sociais, o pensamento neoliberal justifica – por meio do discurso da “solidariedade social” – a expansão do terceiro setor como resposta alternativa no trato da questão social. Perpassado por interesses classistas, o aumento de instituições que integram o rol desta suposta esfera, oscila entre o interesse de grandes capitalistas, que buscam através do desenvolvimento da filantropia empresarial, entre outras coisas, difundir uma boa imagem, na sociedade, de suas instituições, passando pelas ONGs que surgem atreladas aos movimentos sociais as quais possuem, por assim dizer, um espírito mais revolucionário, sendo mencionadas, inclusive, instituições como seitas religiosas. Essa primeira ideia do que engloba o terceiro setor na sociedade, mostra-nos uma complexidade no que se “esconde” por trás deste suposto “setor”.

Esse estudo acerca do terceiro setor como trato alternativo da questão social, não possui o desejo de enquadrar ou excluir instituição nesta suposta esfera social, o que se apresenta aqui é na verdade uma analise crítica sobre os interesses que perpassam a dialeticidade e as contradições de um recorte conjuntural que suscita nos indivíduos uma nova ideia de “solidariedade social”, sendo esta permeada pela negação da solidariedade de classe, em que os direitos sociais são transmutados – na orbita do terceiro setor – em filantropia (ações desenvolvidas pela sociedade civil) em que se perde o reconhecimento do pertencimento de classe.

Aqui buscamos enfatizar quais são os dilemas e contradições apresentadas ao(a) assistente social nas instituições que “integram” o terceiro setor, retratando de forma mais profunda o trato da questão social por meio da filantropia. Por fim, destacamos a construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEPSS), o qual deve ser vivenciado pelo(a) profissional no campo de trabalho, a fim de superar cotidianamente os desafios apresentados, e descortinar possibilidades para a intervenção profissional no terceiro setor.

2 Concepção Hegemônica acerca do Terceiro Setor e as configurações contemporâneas entre estado e sociedade

O termo “Terceiro Setor”, de origem norte-americana, surge como conceito consolidado nos Estados Unidos em 1978, tendo como idealizador John D. Rockefeller III. No Brasil, o termo surge através da Fundação Roberto Marinho, sendo apresentado ao mundo por meio de empresas e intelectuais ligados à burguesia, o que faz com que reflitamos o porquê deste empenho em desenvolver ações institucionais voltadas para a refilantropização no trato da questão social, assim como evidencia Montaño (2007, p.53) ao afirmar que “isso sinaliza clara ligação com os interesses de classe, nas transformações necessárias à alta burguesia”, há uma ideologia ligada à lógica capitalista que perpassa não apenas o conceito “Terceiro Setor”, mas todas as relações circunscritas no cerne do seu “surgimento” e expansão.

Embora possamos evidenciar uma data que marca a origem do uso do termo “Terceiro Setor”, compreendemos que o seu surgimento permanece ainda como “uma verdadeira escuridão nas análises dos seus teóricos”(Idem, p. 55), e muitos se perguntam de fato quando teria se dado a inserção de um “novo” setor na sociedade. Acerca de seu surgimento Montaño reflete:

Surgiu na década de 80, numa construção teórica, com a preocupação de certos intelectuais ligados a instituições do capital por superar a eventual dicotomia público/privado? Teria data anterior, nas décadas de 60 e 70, com o auge dos chamados “novos movimentos sociais” e das “organizações não-governamentais”? Seria uma categoria vinculada às instituições de beneficência, caridade e filantropia, dos séculos XV a XIX(ou no Brasil, com as Santas Casas de Misericórdia, Cruz Vermelha etc.)? Sua existência data da própria formação da sociedade, conforme os contratualistas analisam?(2007, p.55).

Dessa forma, aqui reafirmamos que embora o surgimento enquanto termo, ou o uso de tal nomenclatura – Terceiro Setor – possa ter sido utilizado a partir do final da década de 1970, ao estudarmos sobre essa temática percebemos que não se pode afirmar de forma categórica quando este “setor” se insere na sociedade, tendo em vista as várias análises e contradições – debilidades conceituais, entidades que o compõem, etc. – que perpassam o contexto histórico, político e ideológico do mesmo.

O terceiro setor – a partir da análise neoliberal – coexiste com outros dois setores, o primeiro setor, representado pelo Estado, cumprindo este uma função administrativa dos bens públicos – correspondendo assim, às ações públicas, tanto no âmbito Municipal, Estadual bem como Federal –, e o segundo setor, representado pelo mercado, ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos. Porém, nos alerta Montaño, que esta afirmação da coexistência desses setores – mais especificamente, primeiro e terceiro – se configura como uma “grande debilidade conceitual”(2007, p.54), posto que:

Quando os teóricos do “terceiro setor” entendem este conceito como superador da dicotomia público/privado, este é verdadeiramente o “terceiro” setor, após o Estado e o mercado, primeiro e segundo, respectivamente; o desenvolvimento de um “novo” setor que viria dar as respostas que supostamente o Estado já não pode dar e que o mercado não procura dar. Porém, ao considerar o “terceiro setor” como a sociedade civil, historicamente ele deveria aparecer como o “primeiro”. Esta falta de rigor só é desimportante para quem não tiver a história como parâmetro da teoria(MONTAÑO, 2007, p. 54-55).

Acerca desta debilidade relacionada ao conceito de “Terceiro Setor”, da realidade fragmentada dos setores na sociedade, e ainda sobre o conceito ideológico proposto numa perspectiva hegemônica para o que seria o denominado “terceiro setor”, Montaño(2007) diz que a “perspectiva hegemônica, em clara inspiração pluralista, estruturalista ou neopositivista, isola os supostos ‘setores’ um dos outros e concentra-se em estudar (de forma desarticulada da totalidade social) o que entende que constitui o chamado ‘terceiro setor’”(p.51), sendo denominados para essa suposta esfera da sociedade as fundações empresariais, Organizações não Governamentais(ONGs), Organizações Sem Fins Lucrativos(OSFL), Organizações da Sociedade Civil(OSC), entidades de direito privado, etc., entre outras instituições.

Dessa forma, o termo “terceiro setor” é formado a partir de recortes sociais, por meio de esferas, num âmbito neopositivista, funcionalista e estruturalista que isola os, já citados, setores, em que a existência dos mesmos na sociedade se dá de uma forma fragmentada e dicotomizada “Como se o político pertencesse à esfera estatal, o econômico ao âmbito do mercado e o social remetesse apenas à sociedade civil, num conceito reducionista”(MONTAÑO, 2007, p.53).

Acerca, ainda, do seu surgimento, vale destacar que o terceiro setor surge a partir de um contexto desenvolvido na sociedade: reestruturação produtiva no mundo do trabalho (mudança no modelo de produção); mundialização da economia quando o capital passa a ser rotativo devido à desterritorialização ou quebra das fronteiras geográficas; perda dos direitos trabalhistas, dentre tantos outros acontecimentos que abriram espaço para o neoliberalismo formular mais uma estratégia de reestruturação do sistema capitalista – o terceiro Setor, que surge como uma tática do governo e das entidades privadas, sendo uma forma de (re)filantropização no trato da questão social.

O terceiro setor é um fenômeno que envolve um número significativo de organizações e instituições, tais como organizações não-governamentais, organizações “sem fins lucrativos”, instituições filantrópicas, associações, empresas ditas “cidadãs”, entre outras, e ainda, sujeitos individuais, sejam eles voluntários ou não. Montaño aponta que não há um consenso entre os(as) teóricos(as) e pesquisadores(as) sobre a diversidade de instituições que fariam, ou não, parte deste setor:

Para alguns, apenas incluem-se as organizações formais (cf. Salamon, apud Fernandes, 1994: 19); para outros, contam até as atividades informais, individuais, ad hoc (Fernandes, 1994: 26 e 109); para alguns outros, as fundações empresariais seriam excluídas (Flacso, apud Acotto e Manzur, 2000); em outros casos, os sindicatos, movimentos políticos insurgentes, as seitas etc. ora são considerados pertencentes, ora são excluídos do conceito (MONTAÑO. 2007, p. 55).

Desta forma, constatamos que tal conceito se formula, na verdade, numa perspectiva ideológica, dada a amplitude e diversidade das instituições e organizações que teoricamente o compõem. Para Montaño “este conceito, mais do que uma ‘categoria’ ontologicamente constatável na realidade, representa um constructo ideal que, antes de esclarecer sobre um “setor” da sociedade, mescla diversos sujeitos com aparentes igualdades nas atividades” (2007, p.57), embora possuam diferentes interesses na sociedade, se configurando, por vezes, contraditórias as ações e o papel social de cada instituição no âmbito da sociedade.

Dessa forma, surgem várias inquietações no debate que permeia está temática, uma é o fato de serem desconsideradas as relações sociais que envolvem e articulam tais setores na sociedade, outra é a afirmação de que o Terceiro Setor seria formado pela “sociedade civil”.

Nesse sentido, verifica-se grande dificuldade em se compreender quais seriam os reais interesses dessa “sociedade civil”, posto que, de acordo com Nogueira(2005), ela se perfaz por um lado “De um espaço para explicitações de subjetividades políticas” e por outro “de um espaço para afirmação de interesses pouco comunicantes, egoístas e corporativos”(p.87), ou seja, ao mesmo tempo em que se encontram na sociedade civil movimentos sociais comprometidos com lutas políticas de interesse coletivo , verifica-se, por outro lado, o surgimento e grande expansão de entidades que, longe de defender causas coletivas, difundem a lógica da “solidariedade” numa perspectiva que visa apenas os benefícios individuais que lhes serão auferidos.

Isso posto, é relevante destacar que uma das contradições que encontramos no terceiro setor são as instituições denominadas de Organizações Não-governamentais(ONGs) ou as instituições sem fins lucrativos que atendem aos ideais e conceitos neoliberais, e acabam por receber financiamento do próprio Estado ou de grandes empresas capitalistas, utilizando em suas atividades, recursos provenientes de tais setores.

Nos perguntamos, então, quais são os reais interesses de se articular o surgimento de um “novo” setor na sociedade? E o que justificaria a expansão do chamado “terceiro setor” na mesma?

Em parte, a primeira pergunta já está respondida no início deste trabalho quando destacamos que o surgimento do terceiro setor se deu através dos donos de grandes empresas capitalistas e intelectuais ligados a classe burguesa, o que representa interesses classistas por trás desse “novo” setor. Por outro lado, compreendemos ser, ainda, muito difícil conseguir desmistificar a totalidade de interesses individuais e coletivos que (re)afirmam a existência de tal setor na sociedade. Porém, tentaremos clarear um pouco o debate ao discutirmos acerca da afirmação do terceiro setor na conjuntura neoliberal e como isso repercute na contemporaneidade.

Observamos que, a partir da crise do fisco vivenciada pelo Estado nos anos de 1970 e 1980, deu-se o processo de “reforma” do Estado em que passa-se a observar inúmeras mudanças no quadro estatal, estando entre elas, a reforma tributária tanto da previdência quanto das legislações trabalhistas, reajuste nos gastos estatais, privatização das empresas públicas e, principalmente, um grande recorte no financiamento do Estado na área social, “nesse ultimo aspecto, têm-se retirado da esfera estatal um conjunto de políticas e instituições sociais, nas áreas da assistência, previdência e da saúde e educação públicas”(MONTAÑO, 2007, p.218-219), sendo assim, complementa o autor:

Este processo de verdadeiro “recorte” dos recursos que financiam programas estatais na área social tem sido visto como um fenômeno natural e/ou necessário (de modernização estatal), dada a dita crise fiscal e a ineficiência(sic) do Estado, mas que tem sido acompanhada de um crescimento da intervenção da sociedade civil nessa área. Tem sido visto, portanto, como um processo de “passagem” da intervenção estatal para a intervenção comunitária na área social(p. 222).

Outrossim, compreendemos que, o que se chamou de “reforma” do Estado, seria na verdade um processo no qual a ideologia neoliberal se apropria para continuar reafirmando-se na sociedade, posto que é justamente a partir desse processo de “contrarreforma” que o Estado irá se tornar mínimo para o social e máximo para o capital.

É, portanto, nesse contexto da redução de gastos do Estado na área social que se vislumbra o crescimento do terceiro setor na sociedade. Dessa forma, compreendemos ser – a partir da lógica neoliberal – incutido na sociedade que as mazelas vivenciadas pela população mais carente, o que na verdade são as expressões da questão social, é de responsabilidade de todos. É aí que surgem e, consequentemente, irão se expandir entidades filantrópicas, grupos de apoio com finalidade de assistência especifica, ONGs, entre tantos outros grupos que integram ideologicamente o terceiro setor.

Mediante a desresponsabilização do Estado – de garantir políticas públicas para os(as) cidadãos(ãs), com enfoque para o(a) trabalhador(a) – e com a disseminação da ideologia que torna a sociedade civil responsável pela questão social, percebemos a fragmentação e o enfraquecimento das políticas sociais, através da privatização das organizações estatais, e do enxugamento dos gastos públicos, legitimando assim a lógica neoliberal. Corroborando com essa perspectiva Montaño vai dizer que:

Por outro lado, para cobrir os vácuos que, na previdência e serviços sociais e assistenciais, deixa este novo Estado minimizado, as respostas à “questão social” são privatizadas e transferidas à sociedade civil (empresarial – se lucrativas –, ou não – se deficitárias), que vende ou fornece gratuitamente os serviços sociais (MONTAÑO, 1999, p. 65).

Percebemos que o uso da suposta escassez de recursos – desencadeada pela crise do Estado – é apontado como justificativa para a retirada do Estado no que diz respeito a sua responsabilidade social, dessa forma tem-se por um lado, a ampliação da comercialização dos serviços prestados a população, e por outro a expansão de entidades do terceiro setor. Mediante essa ideologia, formula-se ainda a ideia do surgimento de uma “nova” questão social o que supostamente justificaria essa “nova forma” de responder as suas refrações. Porém a questão social “que expressa a contradição capital-trabalho, as lutas de classes, a desigual participação na distribuição de riqueza social”(MONTAÑO, 2007, p. 187) permanece inalterada, o que se observa na verdade são novas formas de expressão da mesma(idem).

Estando todo esse cenário preparado, supostamente estaria justificado a então “nova forma” de intervir. Se por um lado o Estado se coloca – respondendo as expressões da questão social – através da manutenção precária das políticas públicas sociais e assistenciais, fornecidas gratuitamente a população, por outro lado, observa-se a (re)mercantilização dos serviços sociais transformados em mercadoria, eles são vendidos ao consumidor, consolidando o fornecimento empresarial de serviços sociais à população que pode pagar pelos mesmos. Outra forma de responder à questão social – sendo essa direcionada ao terceiro setor – é a (re)filantropização, isso se dará na medida em que vários segmentos da população ficarão, de um lado, sem assistência do Estado e, de outro, não poderão ter acesso aos mesmos pela via privada. Dessa forma, essa responsabilidade é repassada para a “sociedade civil” que irá responder a essas demandas da sociedade por meio de filantropia e através de práticas caritativas. Nesse sentido Alencar(2009) corrobora com essa afirmação ao dizer que:

Nesse ponto, aponta-se a transferência dos serviços sociais para a sociedade civil, sob o discurso ideológico da ”autonomia”, “solidariedade”, “parceria” e “democracia”, enquanto elemento que aglutinam sujeitos diferenciados. No entanto, vem se operando a despolitização das demandas sociais, ao mesmo tempo em que desresponsabiliza o Estado e responsabiliza os sujeitos sociais pelas respostas às suas necessidades. [...]Nesse contexto, observa-se um profundo deslocamento quanto aos direitos sociais agora transmutados em “direito moral”, sob os princípios abstratos da “ajuda mútua” e“solidariedade” (ALENCAR, 2009, p.455-456).

É no contexto de hegemonia neoliberal, em que é repassada para a “sociedade civil” a responsabilidade de responder as expressões da questão social que os direitos sociais são transformados, por um lado em mercadoria - sendo ofertados para aqueles(as) que por eles podem pagar-, e por outro lado em “ajuda mútua”. Dessa forma, o trabalho desenvolvido por algumas entidades do terceiro setor acontece, por vezes, numa perspectiva despolitizada, tendo em vista que os direitos sociais são repassados para a população sobre o prisma da ajuda e solidariedade humana, o que vai de encontro à perspectiva da conquista e consolidação de direitos. Nesse sentido, acerca da materialização das políticas sociais – as quais são planejadas e implementadas para responder as refrações da questão social – nesse novo processo histórico “a retração do Estado quanto à responsabilidade no enfrentamento da questão social, mediante a transferência de responsabilidade do Estado para o “terceiro setor”, identificado erroneamente como a sociedade civil, altera substantivamente a orientação e a funcionalidade das políticas sociais[...]”(ALENCAR, 2009, p.458).

Outro aspecto que devemos destacar nesse estudo, é o fato de que, por vezes, essas organizações do terceiro setor são financiadas pelo próprio Estado, o que se configura como a chamada “parceira” entre setores - legitimando o esvaziamento dos direitos sociais bem como o recorte das políticas sociais. De acordo com Montaño o “Estado fornece a essas organizações crédito fácil, isenção fiscal, facilidades legais, destina recursos financeiros, materiais e humanos”(2007, p. 225), porém a grande crítica que se faz aqui se fundamenta na lógica de que o Estado deixa de investir nas políticas sociais públicas – o que faz com que elas sejam ofertadas à população, tanto em instância governamental como não-governamental, de forma seletiva e focalizada –, o que leva ao desenvolvimento de políticas precarizadas na área da saúde, assistência, educação entre outras.

Vale salientar que nos anos de 1970 e 1980 as ONGs da América Latina obtiveram um crescimento quantitativo, isso se deu devido ao fato do financiamento dessas instituições ser realizado por meio de entidades internacionais, porém a partir dos anos de 1990 – quando essas entidades internacionais passaram a direcionar os seus recursos para outros continentes – essas instituições passam a expandir-se devido à grande lacuna deixada pelo Estado na área social, sendo que nesse segundo momento o que se configura no contexto social, é o financiamento estatal voltado para essas organizações da “sociedade civil”(MONTAÑO, 2007). Lacuna deixada estrategicamente para através do apelo a solidariedade social, surjam na sociedade instituições diversas para desenvolverem serviços que supram – embora de forma paliativa – a ausência do Estado no tocante as políticas públicas.

3 Concepção Hegemônica acerca do Terceiro Setor e as configurações contemporâneas entre estado e sociedade II

Acerca, ainda, do financiamento para as atividades desenvolvidas por instituições do terceiro setor, constatou-se no período do governo de Fernando Henrique Cardoso uma época de grandes investimentos do Estado nessa “área”, em virtude do que reza a Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS)5 , tal governo fez grande investida no programa Comunidade Solidaria o qual era dirigido pela ex-primeira dama, desviando dessa forma recursos de atividades de responsabilidade estatal para o terceiro setor(MONTANO, 2007).

Porém, destacamos aqui que esse financiamento se dá de diversas maneiras, não apenas pela órbita do Estado, mas, sobretudo na contemporaneidade, criam-se as novas formas específicas de captação de recursos por meio de telemarketing. A propagação do apelo à solidariedade se configura como estratégia que leva sujeitos individuais a serem os novos financiadores de tais entidades. Montaño ao citar Peter Drucker diz que as fontes de recursos que financiam o terceiro setor “não se constituem mais fundamentalmente de grandes entidades doadoras, mas muito mais de pequenos e médios contribuintes, que devem ser identificados e 'convencidos' do 'bom' uso dos recursos”(2007, p.208).

Outro aspecto que devemos destacar é o fato das ONGs surgirem vinculadas aos movimentos sociais em torno das décadas de 70 e 80, nesse primeiro momento essas organizações procuravam – atreladas aos movimentos sociais – uma melhor participação e reivindicações nas lutas sociais. Porém, observa-se que a partir do final da década de 80 os movimentos sociais começam a entrar em crise, a partir da retirada do cenário social das agências financiadoras internacionais e do ressurgimento dos sindicatos.

Dessa forma, constata-se o fortalecimento das ONGs e uma recuada dos movimentos sociais, muito embora seja reconhecido que grande parte da militância que encorpava os movimentos sociais irá, nesse novo momento, se introduzir nas ONGs, ou até mesmo fundá-las. Mediante essa realidade “o passo seguinte é conceber a substituição do velho militante do movimento social(dos anos 70 e 80) pelo novo militante da ONG(dos anos 90)” (MONTAÑO, 2007, p.139), porém nos alerta ainda que “essa passagem é permitida a partir de um conceito vago de movimento social” (idem), isso porque no contexto atual verifica-se grande retração dos movimentos sociais de esquerda, e o fortalecimento das ONGs, sendo que esta última tem sido vista de forma despolitizada por possuir, por vezes, um caráter empresarial que busca parceiras para obtenção de fundos.

Embora haja uma tendência a confundir os movimentos sociais com as ONGs, constatamos que há grande diferença entre os movimentos sociais de base formados pela população urbana dos anos 70 e 80 e as ONGs que permanecem se difundindo na sociedade atualmente. E o que isso significa no contexto atual?

Ora, com o enfraquecimento dos movimentos sociais perde-se o foco das lutas classistas, aquelas as quais foram determinantes para a conquista dos direitos sociais no Brasil. Dessa forma, faz parte da ideologia neoliberal “abafar” determinados movimentos da sociedade, a fim de conformar a população, e disseminar a alienação nos sujeitos que permanecem desconhecendo e não cobrando os seus direitos. Por outro lado, verifica-se que embora as lutas travadas pelas ONGs e a conquista de financiamento leva tais organizações a desenvolver políticas sociais na sociedade, é notório que tais políticas são implementadas de forma fragmentada– o que descaracteriza a universalidade das políticas sociais – tendo em vista que elas vão ser executadas de forma focalizada, isso para atender aos requisitos estabelecidos pelos seus financiadores. Sendo assim, cada instituição, organização, projeto social, entre tantos outros participantes da suposta esfera do terceiro setor, terá suas atividades e ações determinada pelo seu financiador, o que gera sérias amarras para tais instituições.

Aqui nos perguntamos como esse “setor” que não se autogerencia e/ou autofinancia –que possui amarras que o faz oscilar entre a esfera do público e do privado – poderia garantir políticas sociais para a população? Ou então como ele compensaria as políticas sociais que são, frequentemente, abandonadas pelo Estado?

Na verdade, embora as instituições do terceiro setor desenvolvam políticas sociais, a promoção das mesmas possui a tendência de multifragmentar o trato da 'questão social', porque além da sua setorização genética, elas são também fragmentadas, dada a pequena área de abrangência das organizações deste setor em microespaços (MONTAÑO, 1997). Dessa forma constamos que o terceiro setor não compensa as políticas sociais deixadas pelo Estado, nem em qualidade, nem em quantidade. As ações desenvolvidas pelo mesmo servem, assim como na esfera do Estado, como paliativo voltado para as necessidades mais urgentes da população, não proporcionando à população a construção de valores que posteriormente venham a levar os sujeitos a emancipação política e posteriormente humana.

4 O Serviço Social e as contradições que permeiam os espaços sócio ocupacionais no âmbito do terceiro setor

Após situarmos aqui o debate acerca do surgimento do suposto terceiro setor na sociedade, e descortinarmos as suas reais motivações, se faz importante também destacarmos a inserção dos(as) profissionais do Serviço Social nas diversificadas instituições que o “compõem”6 , e ainda apresentarmos as relações de trabalho que envolve o(a) assistente social nas mesmas. Isso se faz necessário pelo fato dessas instituições surgirem como forma de dar respostas as expressões da questão social, dessa forma sendo o(a) assistente social o(a) profissional que, na divisão sociotécnica do trabalho, se insere no contexto que busca mediar a relação capital versus trabalho (onde se encontra o cerne da questão social), os serviços prestados por essas instituições irão demandar a atuação de assistentes sociais, se configurando esse espaço como um dos campos de atuação profissional.

A atuação em instituições do terceiro setor se configura para o Serviço Social como um dos impactos trazidos pelo processo de “contrarreforma” do Estado brasileiro, a partir da transferência dos serviços sociais para a esfera do terceiro setor. As novas formas de responder as expressões da questão social – como já fora citado – irão apresentar novas demandas e novos espaços ocupacionais para o(a) assistente social, no caso das competências e atribuições é importante salientar que elas chegam, por vezes, a extrapolar o que está previsto na lei de regulamentação da profissão(8.662/93) no tocante as competências e atribuições profissionais, principalmente a partir da difusão dos princípios da ajuda e solidariedade o que pode “levar à desprofissionalização do atendimento social” (ALENCAR, 2009, p.458).

Já com relação aos espaços socioprofissionais vê-se no cenário atual uma grande expansão das chamadas organizações sociais, sobretudo das ONGs, instituições privadas sem fins lucrativos, instituições filantrópicas e de cunho caritativo. Nessas instituições os atendimentos são voltados para segmentos e grupos específicos, tendo por base o princípio da seletividade no atendimento social. O trabalho do assistente social “passa a ter, portanto, sentidos e resultados sociais bem distintos, o que altera o significado social do trabalho técnico-profissional, bem como ainda seu nível de abrangência”(ALENCAR, 2009, p.458).

Outro ponto a se destacar ainda, é o fato das políticas sociais se configurarem como respostas do Estado às expressões da questão social, isso implica dizer que se elas modificam suas orientações e funcionalidades, conseqüentemente a diminuição e precarização das mesmas irão refletir de forma negativa para a profissão – sendo elas em potencial parte do instrumental que irá mediar à atuação dos(as) assistentes sociais na sociedade.

Não obstante toda realidade já exposta, o estímulo a expansão das práticas como o voluntariado, representa ainda a expansão do chamado terceiro setor como um campo alternativo, sendo o mesmo considerado pelo discurso neoliberal como substituto do Estado tido como insuficiente para o social(OLIVEIRA, 2005). Isso significa dizer que as políticas sociais públicas serão transferidas à esfera do terceiro setor, e que, por vezes, serão desenvolvidas sob o prisma de ações filantrópicas descaracterizando a execução de tais políticas como dever do Estado e direito do cidadão.

Sendo o(a) assistente social profissional que atua respondendo as refrações da questão social, uma vez que essas serão respondidas não apenas pelo Estado, mas também por iniciativas privadas e da sociedade civil, verifica-se que a sua atuação no chamado terceiro setor se dará mediante o desenvolvimento da filantropia7 , tendo em vista que a (re)filantropização se configura como uma das “novas” formas de intervir na questão social.

A respeito do trabalho desenvolvido como filantropia por essas instituições, Montaño vai dizer que “com a diminuição das respostas estatais às necessidades sociais, crescem os laços de solidariedade local entre os particulares”(1999, p. 70), sendo assim é comum na sociedade encontrarmos espaços filantrópicos, em que o financiamento das atividades desenvolvidas parte da participação social, das mobilizações individuais. Por vezes, essas instituições irão desenvolver atividades fragmentadas na esfera social, sendo que os benefícios promovidos pelas mesmas estão voltados para a forma particular de solidariedade em que “o desempregado é solidário com o desempregado, o homossexual com o homossexual, o camelô com os vendedores ambulantes o sem-teto com os despossuídos de moradia”(Idem:71). Dessa forma, o princípio da solidariedade universal passa a ser substituído pelas ações desenvolvidas por cada grupo e/ou segmento que apresenta uma necessidade particular, buscando cada grupo a auto sustentação das atividades desenvolvidas.

Montaño critica tal realidade ao dizer que “o que se oculta, portanto, neste fenômeno de auto-responsabilização dos usuários particulares é um verdadeiro processo de desresponsabilização estatal (e do capital) com a resposta às sequelas da ‘questão social’”(Ibidem). Percebe-se a partir da realidade exposta a desresponsabilização do Estado no trato da questão social, deixando a população a mercê de atendimentos e serviços prestados pelas diversas e distintas organizações da sociedade civil.

Em decorrência da expansão das ONGs na década de 1990 no Brasil, na atuação e gestão de projetos e programas sociais que são desenvolvidos na sociedade nas mais diversas áreas, a saber: habitação, criança e adolescente, educação, relações de gênero, violência etc., e com a mudança nas prioridades dos grupos financiadores de tais organizações observa-se, na contemporaneidade, que tais organizações passam a desenvolver atividades voltadas para o seu autofinanciamento, bem como recorrem ao Estado como fonte de financiamento através de parcerias.

Mediante essa realidade e tendo em vista o surgimento das ONGs vinculadas aos movimentos sociais – possuindo a finalidade de organizar tais movimentos, se configurando como canais de renda para os mesmos – constata-se, na atualidade, que tais organizações estão voltadas para intermediar a relação entre os movimentos sociais e o Estado. Essa relação, por vezes, acontece de forma despolitizada, buscando a harmonia e a parceira, visando o bem comum, esquecendo o caráter de classe dos movimentos sociais. Acerca da parceria desenvolvida entre o Estado e as ONGs, Montaño vai dizer que:

[...], a chamada 'parceria' não é outra coisa senão o repasse de verbas e fundos no âmbito do Estado para instâncias privadas, substituindo o movimento social pela ONG. E essa verdadeira transferência de recursos públicos para setores privados não ocorre sem uma clara utilidade política governamental. O Estado é, portanto, mediante a legislação (leis como do 'voluntariado', do 'terceiro setor', das 'Oscip', das 'parceiras') e repasse de verbas, um verdadeiro subsidiador e promotor destas organizações e ações do chamado 'terceiro setor' e da ilusão do seu serviço (2009, p. 146).

Desta forma, se por um lado a parceria entre o Estado e as ONGs significam o financiamento e a continuidade dos projetos desenvolvidos por estas, por outro, como promotor de tais atividades ele – o Estado – vai determinar os serviços sociais desenvolvidos por estas organizações. É válido lembrar, que o desenvolvimento dessas ações se configuram ainda como forma de terceirização dos serviços prestados a sociedade, o que esclarece parte dos interesses governamentais em financiar tais instituições, visto que sai mais barato aos cofres públicos investir em projetos temporários (que são desenvolvidos pelas ONGs) do que ampliar os serviços e contratação de funcionários na Esfera governamental. Outra particularidade que vem se expandindo na sociedade atualmente, é a denominada filantropia empresarial que se constitui numa nova forma de ação social, sendo difundida pelas chamadas empresas ditas “cidadãs” e/ou “solidárias”, que por meio de projetos sociais promovem investimento na área social, sendo os mesmos realizados por entidades que legalmente são privadas sem fins lucrativos. Essas atividades são consideradas de interesse público, porém, aqui não se pode prescindir da crítica aos reais interesses dessas instituições ao desenvolverem atividades ligadas à área social.

Ao discutir acerca dessa realidade que vem se consolidando no cenário atual, devido a expansão da ideologia que adere a suposta presença de um terceiro setor na sociedade, vale ressaltar que ela não se dá de forma neutra, mas, ao contrário, carrega claros interesses de classes. Acerca da filantropia empresarial Iamamoto diz que “o 'novo espírito social' de dirigentes de grandes grupos econômicos, expresso na atualidade, não pode ser confundido com impulsos distributivos e/ou humanitários generosos”(2009, p. 129), mas há, sobretudo, a necessidade de descortinarmos os reais interesses de desenvolver tais atividades na sociedade.

Ainda a esse respeito, Montaño(2007, p. 148) aponta algumas reflexões ao indagar como se poderia “caracterizar a 'filantropia empresarial' sem estabelecer a utilidade política (na imagem social) ou econômica (no aumento das vendas, na isenção de impostos etc.) que a empresa tem?”, sendo assim, constatamos os interesses vislumbrados por essas entidades ao desenvolver tais ações na sociedade.

Entre os recursos destinados para o “terceiro setor”, constatam-se enormes quantias dos recursos estatais, seja no âmbito da União, dos governos estaduais ou municipais. O Estado destina às instituições filantrópicas e de serviços públicos verbas orçamentárias do governo. De acordo com Montaño “a transferência de fundos estatais para as entidades do chamado 'terceiro setor' pode ser feita mediante diversos mecanismos (cf. Supra): isenção de impostos (renúncia fiscal), terceirização, parcerias, subvenções etc.” (2007, p. 214).

5 Atuação dos(as) assistentes sociais nas instituições do chamado “terceiro setor” e os desafios para consolidação do Projeto ético-político

No tocante as atividades desenvolvidas pelas assistentes sociais nessas instituições, podemos destacar à questão do encaminhamento de usuários(as) que demandam serviços não disponíveis pelas instituições do Estado. Dessa forma o(a) profissional do serviço Social trabalha fazendo encaminhamentos entre as várias instituições do terceiro setor, isso se dá através de parcerias desenvolvidas entre entidades filantrópicas, e entre estas e o Estado. Há também a captação de voluntários como sendo uma das atividades desenvolvidas nas instituições a depender da natureza das mesmas. É comum em instituições do terceiro setor o desenvolvimento de trabalhos através do voluntariado tendo em vista à difusão dos valores da “solidariedade” na sociedade.

Aqui, destacamos que essa difusão não acontece de forma neutra, ela traz em si interesses os quais produzem polarizações na sociedade em que “reforça-se o discurso da coesão social, da complementaridade entre as classes, da unidade entre capital e trabalho, entre Estado e sociedade civil” (IAMAMOTO, 2009, p. 139), nessa perspectiva a questão social é tratada “como um todo indiferenciado, obscurecendo seu caráter de classe”(Idem), o que reforça a consolidação do projeto burguês na sociedade.

Embora as reflexões presentes neste trabalho se desenvolvam sobre o prisma de críticas que elucidam, a nosso ver, os interesses de classe que perpassam o suposto surgimento e expansão de um “terceiro setor” na sociedade – relacionando-o a (re)filantropização das respostas dadas às expressões da questão social – sabe-se que tal “espaço” engloba profissionais de diversas categorias, entre eles(as) os(as) assistentes sociais.

Outrossim, constata-se que em tais espaços o trabalho desenvolvido por profissionais do Serviço Social acontece por meio da filantropia, o que supostamente significaria para alguns analistas a (re)filantropização do Serviço Social, representando um retorno as práticas caritativas e voluntaristas da profissão. Porém, a esse respeito Montaño nos alerta para algumas observações que não podem ser esquecidas nessa análise conceitual.

Se entendermos a emergência do Serviço Social como produto histórico, síntese de lutas de classes condensadas no projeto hegemônico burguês, quando o Estado toma para si a resposta das seqüelas da “questão social” e dentro da divisão sociotécnica do trabalho, a tese de o Serviço Social evoluir (como organização e profissionalização) da caridade e da filantropia é rejeitada; não há evolução ou continuidade direta entre filantropia e Serviço Social, e sim ruptura, descontinuidade. Neste sentido, a reforma (neoliberal) do Estado não promove uma “refilantropização do Serviço Social”. Se este ultimo não surge, não evolui daquela, mal poderia retornar àquilo que nunca foi. Não há, portanto, uma passagem paulatina de práticas profissionais dos assistentes sociais para práticas filantrópicas dos mesmos. O que se processa, na verdade, é uma perda do espaço profissional-ocupacional dos assistentes sociais, que deixa lugar a – porém não evolui em – um aumento das práticas filantrópicas (MONTAÑO, 1999, p. 73).

A fala do autor esclarece que não é o Serviço Social que retorna ao desenvolvimento da filantropia, posto que, de acordo com as análises apresentadas pelo mesmo, rejeita-se a tese do surgimento da profissão vinculada a práticas filantrópicas, mas sim, o que se constata – a fim de se consolidar o projeto burguês na sociedade, em que todas as relações, e em especial as do mundo do trabalho, se flexibilizam – é um redirecionamento do espaço práticoocupacional do Serviço Social, em que se verifica a partir da retirada do Estado o aumento da filantropia por instituições da sociedade civil, “não é uma atividade prática(o Serviço Social) que se transforma (de profissional/estatal para voluntarista/particular), e sim uma atividade prática(o Serviço Social) que é paulatinamente substituída por outra diferente (a ação filantrópica) (MONTAÑO, 1999, p. 73).

Dessa forma, constata-se que tais mudanças no cenário social não repercutem apenas na categoria profissional dos(as) assistentes sociais, mas demonstra a consolidação de um projeto societal que ao redimensionar as formas de responder as expressões da questão social – passando a mesma a ser respondida por meio da (re)mercantilização e (re)filantropização – suprime a noção de direito social, o que se configura como grande perda para a classe trabalhadora.

Sendo assim, o que pode proporcionar ao profissional de Serviço Social suporte para enfrentar as estratégias neoliberais, em que se consolida a perda de direitos e a desumanização do ser social? Em que deve está balizada a práxis profissional do(a) assistente social? E

Nesse contexto de contradições, o(a) profissional do Serviço Social deve buscar por meio da qualificação, do conhecimento e análise crítica da realidade estratégias que o(a) possibilite enfrentar o projeto neoliberal, a fim de legitimar-se mediante a tendência devastadora da “área social” “nisso estão jogadas todas as cartas, para a profissão e para os setores subalternos da sociedade”(MONTAÑO, 1999, p. 75). Aqui, queremos enfatizar a importância do Projeto Ético-político do Serviço Social (PEPSS) como baliza de sustentação às ações voltadas para a classe menos favorecida. É através do exercício profissional norteado por um projeto crítico que o(a) assistente social irá se contrapor a realidade societal, analisando e reconhecendo os valores que estão voltados para outro projeto de humanidade, assim como nos assegura Guerra ao dizer que: a formulação de um projeto profissional crítico à sociedade burguesa é uma demanda dos segmentos da sociedade que recebem os serviços prestados pelo assistente social, e não apenas uma condição de grupos ou do coletivo profissional(GUERRA, 2007, p. 9).

Dessa forma, o PEPSS imprime a categoria profissional um caráter que extrapola a dimensão do coletivo profissional, perpassando a esfera da sociabilidade como um todo, pois é nela, e para ela, que são destinadas as ações desenvolvidas pelos(as) profissionais dessa categoria, sobretudo para a classe trabalhadora, por ser essa, em potencial, a classe que mais demanda intervenção do Serviço Social.

Mas, como surge tal projeto (crítico) dentro da categoria? E quais elementos nos permitem materializá-lo nos processos que cristalizam a intervenção do(a) assistente social na sociedade?

Podemos dizer que o processo de intenção de ruptura, que se deu no ano de 1970 em meio ao regime antidemocrático da ditadura militar, o qual se contrapôs a postura profissional conservadora no Serviço Social daquela época, é o elemento chave que contribuirá para a construção do que anos mais tarde se configurou como PEPSS. O congresso da “virada” – III CBAS – de 1979 faz emergir na categoria profissional a defesa dos interesses da classe trabalhadora. A luta pela democracia uniu profissionais de outras categorias e estudantes, o que contribuiu para a construção de uma nova compreensão da realidade (RAMOS, 2009).

É nas décadas de 1980 e 1990 que o PEPSS vai se consolidar, nesse período observase a ruptura com o conservadorismo profissional e instaura-se o pluralismo político na profissão. O amadurecimento de tal Projeto na década de 1990 permite situá-lo na corrente teórica do materialismo histórico dialético fundamentado em Marx. Sendo assim, na contemporaneidade é a perspectiva da apreensão de totalidade social que norteia o trabalho dos(as) assistentes sociais, que para responder as expressões da questão social não se pode prescindir dessa visão crítica da realidade.

A construção do PEPSS é fruto da organização das diversas entidades da categoria, e suas lutas perpassam os espaços deliberativos da categoria profissional, sendo esses espaços encontros de entidades como o Conselho Federal de Serviço Social(CFESS), Conselho Regional de Serviço Social(CRESS), Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais(CBAS), encontros da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social(ENESSO) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

O PEPSS se expressa em três dimensões: os instrumentos normativos da profissão –Código de Ética Profissional, Lei de Regulamentação, Diretrizes Curriculares, bem como nas várias legislações vigentes relativas ao Serviço Social –, a dimensão organizativa representada pelas entidades da categoria e a produção de conhecimento na área. Todos os aspectos citados expressam o atual projeto profissional crítico do Serviço Social, e a materialização do mesmo proporciona ao/a profissional “estabelecer alianças e parcerias na defesa de valores e princípios comprometidos com a emancipação humana” (RAMOS, 2009, p. 42).

Com relação, ainda, a dimensão normativa do PEPSS – a qual envolve legislações relativas ao Serviço Social – ressaltamos a sanção, pelo ex presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 152/2008, passando o mesmo a se constituir na Lei nº 12.317/2010 a qual dispõe sobre a duração do trabalho do(a) assistente social, determinando que os contratos de trabalho das(os) profissionais brasileiros serão de no máximo 30 horas semanais, isto sem haver redução salarial(BRASIL, 2010).

Ainda, acerca da Lei nº 12.317/2010, destacamos que o conjunto CFESS/CRESS, entidades que representam a categoria profissional, lutaram pela realização dessa conquista. Isso se deu mediante a realização de abaixo-assinado, ato público, plenária no Senado, e outras mobilizações direcionadas ao presidente da república. Dessa forma, destacamos que essa conquista é resultante de uma luta histórica da categoria profissional em defesa de melhores condições de trabalho, o que demonstra a organização política da categoria profissional e a luta referente aos direitos do trabalho, numa perspectiva que vai além de um corporativismo, mas que visa à defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora.

Tendo em vista que, embora no cotidiano de trabalho se apresentem aspectos que, por vezes, inviabilizam a ação profissional, é a criatividade, o compromisso profissional bem como a capacidade de reconhecimento crítico da realidade que proporcionará – a partir da autonomia que o profissional dispõe para desenvolver e aprofundar o conhecimento na área de intervenção – ações reflexivas interventivas, em que o trabalho profissional sai da esfera do pragmatismo e do mecanicismo cotidiano para alcançar o nível de práxis, sendo essas ações propositivas e indicadoras da transformação social.

6 Considerações Finais

O desenvolvimento desse estudo teve por finalidade suscitar discussões que perpassam o contexto do terceiro setor, os seus rebatimentos para a sociedade, e de forma particular para o Serviço Social. Ao finalizarmos esse estudo, apontamos algumas considerações, de modo particular, destacamos que situar os aspectos que envolvem, na contemporaneidade, o Serviço Social no âmbito do terceiro setor, se faz de suma importância, pois tais espaços demandam a intervenção de profissionais que possuem como objeto de intervenção as múltiplas expressões da questão social.

Constatamos que os espaços que se aglutinam no terceiro setor, assim como os próprios determinantes que o fazem “surgir”, se apresentem de forma contraditória ao Serviço Social, pelos interesses de classe que perpassam o surgimento e expansão deste “setor” na sociedade. Contudo, é de suma importância que tais espaços sejam ocupados por profissionais que, longe de legitimar a lógica burguesa na sociedade, busquem através da efetivação de um projeto profissional crítico responder as sequelas da questão social, por meio de ações que visem à emancipação política dos sujeitos.

O trabalho do(a) assistente social no terceiro setor envolve, ainda, um complexo de questões que não puderam ser aprofundadas nesse estudo, a saber: a desprofissionalização do Serviço Social; a perda do espaço privilegiado de atuação profissional: o Estado, maior empregador dos(as) assistentes sociais no Brasil; a crescente demanda do profissional de Serviço Social pelo terceiro setor; entre outras, que podem vir a ser estudadas por outros sujeitos. Porém esperamos ter contribuído para a construção do conhecimento nessa área.

7 Referências bibliográficas

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BRASIL. Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Publicada no DOU dia 08 de dezembro de 1993.

_______.Lei nº 12.317 de 26 de agosto de 2010. Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. Publicada no DOU dia 27 de agosto de 2010.

GUERRA, Yolanda. O Projeto Profissional Crítico: estratégias de enfrentamento das condições contemporâneas da prática profissional. In: Revista Serviço Social e Sociedade n° 91. São Paulo: Cortez, 2007.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2009.

MONTAÑO, Carlos Eduardo. Das “lógicas do Estado” às “lógicas da Sociedade civil”:Estado e “terceiro setor” em questão. In: Revista Serviço Social e Sociedade n° 59. São Paulo: Cortez, 1999.

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_______.Terceiro Setor e Questão Social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2007.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a Sociedade Civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

OLIVEIRA, Lívia Maria de. A materialização do projeto ético-político do Serviço Social no cotidiano profissional em ONG’s de Mossoró-RN. Trabalho monográfico apresentado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Mossoró, 2005.

RAMOS, Sâmya Rodrigues. Limites e possibilidades históricas do projeto ético-político. In: Inscrita. n. 12, Brasília, CFESS, 2009.

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