Aspectos da Perícia Federal

A palavra inteligência vem sendo muito utilizada pelos operadores da Justiça e pela mídia como sendo a melhor forma de podermos solucionar os problemas da criminalidade. Para podermos definir melhor inteligência, vamos iniciar com os seguintes pressupostos (Yela, 1991):

a) a inteligência surge e se enriquece durante nossas vidas, ligada de alguma maneira ao desenvolvimento da capacidade de excitação e resposta, à progressiva diferença de funções, à integração cada vez mais a níveis mais complexos, à organização do sistema nervoso e cortical;
b) a evolução da inteligência culmina por um momento e, pelo que sabemos, no ser humano pelas relações que são mantidas com o seu meio ambiente, implicando em uma nova forma de comportamento mais desenvolvida e ajustada que a anterior;
c) a inteligência afeta todas as dimensões da conduta e que nenhuma conduta pode ser eficazmente explicada sem recorrermos ao estudo da inteligência.

A inteligência é uma unidade embora seja o resultado de uma estrutura complexa de múltiplas atitudes covariantes, integradas em uma forma de hierarquia dinâmica. Os fatores que integram a inteligência são características estáveis mas não fixas. A eficácia da inteligência depende da interação entre a dotação genética, o mundo no qual o sujeito vive, e sua atividade construtiva consciente e inconsciente.

Desde o surgimento da moeda o homem passou a estabelecer um relacionamento próximo com as finanças. Atualmente surgiu uma nova abordagem da análise comportamental que se denomina como comportamento financeiro. Essa nova abordagem trata da relação existente entre o comportamento do homem e as finanças nas quais ele encontra-se relacionado, gerando com isso uma interação que é como uma forma de inteligência.

À medida que o produto do tráfico de drogas gera um volume de lucro extraordinário, surge um problema que está relacionado com a legalização dessas finanças sujas e, conseqüentemente, com as aplicações destes valores.

Os valores financeiros farão com que sejam deixados vestígios que possibilitarão um acompanhamento do comportamento financeiro do suspeito: sua forma de pensar, agir, investimentos, preferências de consumo, festas, viagens, enfim um perfil financeiro.

Segundo Jesus (2000, p. 5): "o resultado do trabalho pericial encontra-se finalizado no laudo, que consiste na fiel apresentação da metodologia científica e na constatação das diligências efetuadas, com conclusões e respostas fundamentadas sobre a matéria que foi submetida a exame pelo perito".

O perito deverá obter evidências e provas suficientes e adequadas para que, através do Laudo Pericial, possa ter uma base racional de tomada de decisão sobre os dados e informações contidas em seu laudo, objetivando a busca da verdade e a produção de prova.

A Contabilidade é a linguagem dos negócios. Poderia ser definida tanto como um meio de expressar planos e comportamentos administrativos-financeiros e fornecer informações para tomada de decisão como um instrumento de controle e acompanhamento de resultados. À proporção que a organização expande necessita de controles maiores e mais sofisticados.

O indivíduo que está envolvido com o tráfico de drogas e o crime organizado atua de forma semelhante porque a expansão de suas atividades implicará em uma necessidade de maior controle e formas criativas de lavagem de dinheiro. Isso ocasionará o aparecimento de uma mudança no comportamento financeiro e dos investimentos realizados gerando rastros e vestígios identificáveis através de uma análise financeira.

Um sujeito quando recebe o estímulo de uma informação, que é o resultado de um determinado ambiente social, irá reelaborar, organizar e interpretar a informação a partir de referências sociais, utilizando-se de determinadas categorizações sociais, isso é, da forma pela qual esse sujeito percebe o mundo que o envolve (Jesus , 2001).

A ciência aplicada está relacionada com a habilidade de solução de problemas utilizando os conhecimentos da ciência utilizada. Os problemas que normalmente são apresentados em investigações financeiras estão desestruturados, sem uma ordem lógica e coerente, ausência de documentos para análise, com um número de variáveis nas quais muitas das vezes não temos controle, tais como: pressão do tempo, falta de informações adequadas, interferências de outras variáveis ocultas.

A expressão solução de problemas em um sentido estrito refere-se àquelas tarefas que exigem processos de raciocínio mais complexos e não uma atividade rotineira. Segundo Glass e Holyoack (1986), para solucionarmos problemas de uma forma adequada teríamos de atender aos seguintes componentes básicos:

1. um objetivo claro ou a formulação de etapas que iremos cumprir para a solução do problema;
2. recursos materiais e humanos que serão necessários para a solução;
3. o estabelecimento de uma série de operações e ações que devem ser tomadas de forma metodológica;
4. uma série de regras que não podem ser violadas durante a solução do problema.

A forma pela qual será conduzida a investigação financeira estará relacionada com a capacidade das pessoas envolvidas solucionarem problemas. Como será o processo de implementação da inteligência na solução desses casos, caso as pessoas envolvidas não possuam as habilidades necessárias?

Conforme Cavalcanti et al (2001), o processo de implementação de inteligência competitiva é composto por cinco fases:

1ª - planejar e identificar as necessidades
de informação;
2ª - coletar e tratar a informação;
3ª - analisar e validar a informação ;
4ª - disseminar e utilizar estrategicamente a
informação e;
5ª - avaliar

O tráfico de drogas e o crime organizado encontram-se em situação competitiva com os poderes governamentais, de forma a ocorrer uma verdadeira disputa pela mídia, como podemos observar nos recentes acontecimentos de terrorismo urbano no Rio de Janeiro.

A informalidade na qual o tráfico de drogas atua em conjunto com o crime organizado fazem com que as informações da criminalidade sejam disseminadas de forma mais rápida do que a estrutura burocrática usual das organizações policiais. A possível solução encontra-se na necessidade das organizações policiais se reestruturarem para conseguirem maximizar o resultados de suas operações. A atual sociedade de informação implica em uma relevância cada dia maior da forma pela qual as pessoas interpretam e processam as informações; caso elas não estejam preparadas e treinadas para isso como teremos inteligência financeira? A acuidade de percepção, principalmente dos líderes das equipes de investigação, é crucial para que possamos obter sucesso em investigações financeiras, principalmente em casos complexos (Sutcliffe e Weber, 2003). As organizações policiais atualmente defrontam-se com problemas complexos, o que gera uma diferença entre o pensamento gerencial e a dificuldade dos problemas a serem solucionados. Somente a introdução de recursos tecnológicos não irá solucionar os problemas existentes. Conforme Becker et al (2001), as empresas que oferecem condições para um alto desempenho utilizam práticas de gestão diferenciadas, reservam mais recursos para treinamento e seleção de candidatos, buscam gerenciar o desempenho, desenvolvem programas de apoio aos funcionários, possuem um bom clima organizacional. A presença de uma ou duas destas variáveis na organização não explica o alto desempenho, mas a interação entre as mesmas de uma forma sistêmica (Jesus, 2002).

Concluímos que está em evidência a utilização da palavra inteligência nos meios de comunicação e no ambiente policial, mas o entendimento primário do termo e como pode ser aplicado ainda não é bem conhecido ou até mesmo aplicado.

Para atuarmos com inteligência são necessários pressupostos, que às vezes são violados; ou os recursos proporcionados são insuficientes para a obtenção do resultado almejado, ou os recursos existem, mas faltam pessoas adequadas para a aplicação efetiva destes recursos. Pensamos que somente o balanceamento entre recursos e pessoas é que poderá proporcionar a maximização dos resultados, sem deixarmos de compreender que a inteligência afeta todas as dimensões da conduta humana e essa conduta só é eficazmente explicada com o estudo da inteligência.

O Sistema de Criminalística do Departamento de Polícia Federal formado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, e suas projeções regionais nos estados, denominadas de Serviços ou Seções de Criminalística (SECRIM), é o responsável pelo atendimento de ocorrências relacionadas com casos de sabotagem, terrorismo e crimes com bombas e explosivos na área de competência da Polícia Federal. A criminalística do DPF também tem sido bastante atuante na área preventiva: seja em operações de segurança de dignitários estrangeiros com status de chefes de Estados, quando participa efetuando as vistorias de segurança nos locais a serem visitados por essas autoridades, seja no trabalho de orientação prestado a órgãos públicos ou instituições privadas que recebem palestras sobre o gerenciamento de locais sob ameaça de bomba e outros tipos de eventos críticos com esse componente.

Assim sendo, busca-se ao longo do tempo formar e especializar peritos criminais federais nesse trabalho diferenciado em relação a outras instituições de criminalística do país.

Nessa perspectiva, o artigo tem como objetivo trazer uma visão abrangente do que ocorre em vários países com relação às características de formação e educação continuada desses especialistas, estabelecendo um paralelo com o que se tem feito no Brasil, particularmente no âmbito da Polícia Federal para os peritos criminais federais que atuam nesse mister

No ano de 2000, motivado pela necessidade de produzir sua monografia para o Curso de Pós-Graduação - especialização em Metodologia do ensino superior da Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Academia Nacional de Polícia (ANP) -, o autor tratou do tema: A educação continuada na ANP para peritos criminais federais, na área de bombas e explosivos, oportunizando maior contato com iniciativas de outras polícias, ampliando a visão sobre o assunto. Recentemente, aquelas informações foram complementadas em um artigo publicado na revista The Detonator Vol.29, N° 3, May/June 2002, que é a publicação oficial da IABTI (International Association of Bomb Technicians and Investigators).

Esse artigo foi escrito por M.H. Mackenzie, Brigadeiro-General aposentado da força armada australiana, diretor internacional da IABTI (Associação Internacional de Técnicos e Investigadores de bombas. É a maior e mais tradicional organização não governamental de especialistas em bombas e explosivos no mundo. É uma associação profissional independente e sem fins lucrativos, formada para combater o uso criminoso de explosivos, através do intercâmbio de treinamento, conhecimento e informações entre as pessoas empregadas nas áreas policiais, de bombeiros e serviços de emergência, militares, peritos criminais e outras áreas relacionadas).

Referido artigo propõe a seguinte reflexão: Os acidentes de trabalho recentemente reportados em operações de destruição de materiais suspeitos, com ferimentos sofridos por experientes técnicos em bombas durante a execução de simples procedimentos operacionais de segurança, têm levantado a seguinte questão. POR QUE?

Segundo a análise de Mackenzie-Orr, enquanto o pessoal das forças armadas, que freqüentemente circula nas áreas operacionais e nos treinamentos correntes para suas graduações na carreira tem desenvolvido uma doutrina e procedimentos para assegurar um treinamento de atualização apropriado e desenvolvimento profissional em intervalos específicos, isso não vem ocorrendo da mesma forma no caso de técnicos em bombas e investigadores de organizações civis ao redor do mundo.

"A grande maioria dos técnicos em bombas e explosivos e investigadores, pelo mundo afora, tem pouquíssima experiência nas complexas e sofisticadas campanhas terroristas. A maioria desses profissionais completa seu treinamento básico e retorna à sua unidade”

O tempo e os recursos dispensados para treinar as forças armadas são geralmente muito superiores do que se disponibiliza para as forças civis.

Nos Estados Unidos da América, dentre muitas das seqüelas deixadas após o atentado do dia 11 de setembro de 2001, uma delas tem sido a forte pressão que vêm sofrendo todas as organizações e estabelecimentos de treinamento para proporcionarem a qualificação do maior número possível de técnicos em bombas e investigadores, bem como do pessoal de segurança para resposta imediata, particularmente na área da aviação.

Adicionalmente, em face da grande variedade de especialistas necessários ao suporte operacional contra o terrorismo, como: médicos, bombeiros, engenheiros de estruturas, defesa civil, grupos táticos, especialistas em buscas e detecção de explosivos, dentre outros profissionais, todos estão sob pressão para providenciarem a melhoria dos diversos tipos de recursos necessários para o atendimento dessas ocorrências.

Dessa maneira, ao passo em que se preocupam em treinar um grande número de novos profissionais, a continuidade do desenvolvimento e da atualização dos especialistas já existentes no mercado tem sido de baixa prioridade.

Além disso, a grande maioria dos técnicos em bombas e explosivos e investigadores, pelo mundo afora, tem pouquíssima experiência nas complexas e sofisticadas campanhas terroristas. A maioria desses profissionais completa seu treinamento básico e retorna à sua unidade, onde suas responsabilidades contra-terroristas podem parecer somente uma pequena parte de suas atividades dentre outras responsabilidades inerentes à função.

Os cursos avançados ou de atualização freqüentemente estão à disposição, mas a contenção de recursos ou o conflito de responsabilidades podem impossibilitar que referidos cursos ocorram em intervalos recomendáveis.

É interessante observar que mesmo com um ótimo treinamento inicial e com toda a técnica e experiência adquirida, o conhecimento se atenua ao longo do tempo e muito freqüentemente os últimos a perceberem essa deterioração são os próprios técnicos em bombas. Portanto, tem que haver uma maior motivação para que esses profissionais se mantenham sempre no topo, identificando este fator como o mais importante componente para as suas sobrevivências.

Mackenzie também considera que três fatores costumam influenciar na educação continuada dos especialistas em bombas e explosivos: operacionais, geográficos e internacionais.

Nos países ou regiões de maiores incidências de ataques com bombas, observa-se que operacionalmente as organizações de segurança têm treinado seu pessoal em cursos intensivos de 3 a 6 semanas de duração, variando em função dos recursos financeiros, culturais e das ameaças a que estão submetidos.

O treinamento especializado de civis, para o descarte (neutralização/destruição) de artefatos explosivos improvisados, conhecido pela sigla IEDD (Improvised Explosive Devices Disposal) compreende o curso básico e o avançado. Os especialistas nessas atividades ocupam cerca de 20% do seu tempo total de trabalho com treinamentos.

Nos locais com menores incidências, o curso básico é de 4 a 5 semanas seguido de um curso avançado de 3 a 4 semanas dentro de um prazo de dois anos, além de um treinamento de reciclagem de 2 a 3 semanas a cada dois anos. Essa conduta parece ser o consenso dentre as 60 nações que integram a IABTI. Em países de grandes extensões territoriais como, por exemplo, EUA, China e Índia, o custo da atualização do pessoal, centralizado em um só centro de treinamento, tem sido consideravelmente alto por causa dos gastos de deslocamentos de todos envolvidos. Nesses países, há a tendência crescente de se deslocar o treinando a locais onde existam esquadrões antibomba especializados que tenham peritos e experiências nessa área de atividade

Quando o treinamento é conduzido por agências nacionais, como no caso dos EUA, o Federal Bureau of Investigations - FBI - e o Alcohol Tobacco and Firearms - ATF - o padrão dos treinamentos pode ser mantido apropriadamente num nível uniforme. Pode consistir de cursos formais de 1 a 3 semanas de duração ou até mais curtos, se especializados em aspectos particulares de treinamentos necessários a ações específicas. Internacionalmente, as nações mutuamente reconhecem cada vez mais a utilidade de fazerem uso da experiência e da competência de técnicos estrangeiros para ampliarem e desenvolverem as habilidades de seus profissionais. Uma das características das escolas militares para a formação de especialistas em neutralização de bombas militares (EOD - Explosive Ordinance Disposal) tem sido ministrar cursos e treinamentos especiais para estudantes estrangeiros e essa característica de colaboração cada vez mais se propaga dentre estabelecimentos militares e civis.

Como as atividades do terrorismo internacional não reconhecem fronteiras, parece essencial que os responsáveis, por conterem essas ameaças, devam desenvolver suas capacidades de ultrapassar fronteiras nacionais e organizacionais. Mackenzie alerta especialmente em prol daqueles que não têm dedicação exclusiva como técnico em bombas, pois há o consenso que a maioria do pessoal militar raramente trabalha unicamente no desempenho dessas funções.

Da mesma forma isso ocorre no caso de organizações civis. As funções de esquadrões antibomba freqüentemente são realizadas, no todo ou em parte, por pessoal sem dedicação exclusiva. O treinamento inicial e a manutenção das técnicas desse pessoal são, sem dúvida, mais importantes do que o treinamento daqueles que têm dedicação exclusiva nas atividades de contra-medidas em incidentes com bombas.

Quase todos são voluntários, suas motivações iniciais são altas, porém, podem atrofiar rapidamente se as oportunidades de aprendizado e desenvolvimento forem inadequadas. Portanto, aqueles que não se dedicam, exclusivamente, necessitam de treinamento mais freqüente e estruturado para se manterem atualizados e motivados

No que se refere à revisão dos treinamentos e aferição dos especialistas, deve ser estabelecida uma conduta formal de reavaliação periódica desses planos de cursos, pois é muito frustrante para o treinando verificar que o curso avançado, ou de atualização, nada mais é do que uma cópia de um outro feito há dois anos. Para que isso não ocorra, os órgãos de segurança devem monitorar constantemente os avanços das técnicas, táticas e contra-medidas utilizadas pelos criminosos, acessando os "planos de curso deles", estudando o impacto que pretendem com suas ações para então atualizarmos o nosso.

Segundo David L. Heaven, administrador do Programa de Recertificação da HDS (Hazardous Devices School. Escola de dispositivos perigosos administrada pelo Bomb Data Center do Centro de dados de Bombas do FBI), nos EUA, os especialistas das forças civis da segurança pública têm seus conhecimentos aferidos nos programas de certificação e recertificação do FBI na HDS. Essa prática começou em 1973 e tem sido um processo contínuo evolutivo, passando por diversas alterações, quando em 1999 teve início a fase atual que é a de recertificação, onde são testados e retreinados, se necessário, os profissionais especializados. No período de 1999 até 2002 passaram pela HDS 1084 profissionais. Dentre as 60 nações representadas na IABTI existem grandes diferenças quanto ao tempo e recursos que devem ser dedicados aos treinamentos básicos, avançados e na educação continuada, tanto na área militar (EOD) quanto na área civil (IEDD), dependendo do campo de especialização.

Atualmente, os técnicos em Bombas espanhóis são os que têm o mais longo período de treinamento, dois anos. O pessoal do Reino Unido considera como operador número 1 aqueles que operam na Irlanda do Norte, Bósnia e outros locais de grande incidência e que têm mais de um ano de treinamento.

A TABELA 1 mostra exemplos da diversidade de duração de cursos que são realizados no âmbito de países membros da IABTI.

No Brasil, observa-se o aumento do uso ilegal dos explosivos direcionado para atividades criminosas, que embora não apresentem ligações com o terrorismo, vem utilizando as mesmas técnicas e procedimentos de grupos terroristas. Enquanto isso, as forças de segurança brasileiras dispõe de um treinamento mínimo, conforme exemplos a seguir relacionados, cuja especialização e educação continuada muitas vezes é feita por conta de cada profissional.

Conforme os exemplos contidos na TABELA 2, cedidos pelo diretor da Divisão Brasileira da IABTI e Oficial da Polícia Militar de São Paulo, Ten. Décio José Leão de Aguiar, pode se constatar a carência dessa modalidade de cursos no país, bem como a curta duração dos mesmos quando comparados com seus similares em vários países.

É importante considerar que a maioria dos cursos foi desenvolvido pelo próprio Ten. Décio, frente às necessidades de treinar e montar as unidades das Polícias Militares dos estados citados, em atendimento à solicitação das mesmas, não tendo assim o caráter de regularidade no processo de educação continuada dessas instituições.

No caso específico da formação e educação continuada na Polícia Federal, os peritos criminais federais inicialmente recebem cerca de 30 horas aulas de instruções no Curso de Formação na ANP. A segunda fase de conhecimentos e treinamento é ministrada em curso denominado CABE (Curso de Atualização em Bombas e Explosivos) com 2 semanas de duração. O CABE é um curso volante, realizado duas vezes ao ano, formatado para atender as necessidades dos Peritos da Polícia Federal, entretanto, vale dizer que em todos os cursos foram oferecidas vagas às polícias civis e militares dos estados onde foi realizado o evento, dentro da premissa da integração entre as polícias e difusão da doutrina da ANP. Nesses cursos, o DPF teve a oportunidade de receber policiais estrangeiros do Suriname, Panamá e Venezuela para treinamento no Brasil. Nesse ano, o CABE completará sua 14ª edição

Esse ano terá início a terceira fase desse processo com a aprovação, em dezembro de 2002, do Planejamento Geral de Ensino (PGE) da ANP para 2003, onde figura o I Curso de Pós-explosão. O curso que também terá duração de 2 semanas vinha amadurecendo na aspiração dos instrutores das matérias, corroborados pelas constantes observações que os alunos deixavam nas fichas avaliações finais sobres os CABE´s. Entretanto, na visão dos instrutores, tornava-se necessário primeiramente a formação de uma massa crítica de profissionais com um conhecimento prévio razoável sobre bombas e explosivos como pré-requisito para essa nova etapa. Assim sendo, com a conclusão desse ciclo de educação formal de aproximadamente 190 horas para qualificação dos peritos criminais federais, acreditamos estar ligeiramente avançados em nível nacional, na direção correta dentro do nosso alcance possível e de acordo com o cenário que ora vivenciamos no Brasil, mas temos consciência absoluta que treinamentos mais constantes e estruturados aliados a outras modalidades de educação continuada, como visitas técnicas, cursos em outras instituições policiais, conferências, seminários etc, devem ser buscados para o aprimoramento e capacitação profissional.

Os crimes financeiros podem ser considerados como grandes crimes realizados por verdadeiras redes organizadas e que prejudicam uma nação. Altamente destrutivos, esses crimes tornam-se cada vez mais comuns e difíceis de serem banidos de um país. A rede da criminalidade conta hoje com a ajuda de um esquema organizado e eficaz, que passa pelos chamados "paraísos fiscais". Lugares como "Ilhas Cayman, Mônaco, Suíça e Monserrat" são conhecidos como "paraísos fiscais" justamente por oferecerem redução ou mesmo a falta de tributação de impostos de renda e patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas, além de facilitarem a abertura de empresas, garantindo inclusive o sigilo para suas identificações e movimentações bancárias.

Com os crimes, o Brasil chega a perder milhões e milhões que poderiam ser investidos em educação, saúde e segurança, por exemplo. Mesmo com falta de grandes investimentos, a Polícia Federal têm realizado diversas operações de combate aos criminosos. A Coordenação Geral de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (CGCOIE) e suas projeções nos Estados têm sido reestruturadas e otimizadas para o combate mais eficaz dessas práticas ilícitas.

Os Crimes contra o Sistema Financeiro estão definidos na Lei 7492/86, que trata das instituições financeiras ou a elas equiparadas. Essa Lei considera crime todas as ações ou omissões praticadas por agentes ligados ao sistema que coloquem em risco ou possam causar lesão ao Sistema Financeiro Nacional. Para o atual diretor do Instituto Nacional de Criminalística, perito Geraldo Bertolo, podem ser mencionados aqui também os chamados crimes fazendários (contra a ordem tributária), que têm como característica amealhar um grande volume de recursos ilícitos (quer sejam financeiros ou patrimoniais), de origem questionável. "Esses, diferente daqueles, são praticados pelo contribuinte em geral (pessoa física ou jurídica) e visam reduzir o montante do imposto devido, ou evitar ou retardar seu pagamento. Portanto, os crimes fazendários visam obter uma vantagem econômica, financeira ou fiscal ilícita, em detrimento da fazenda pública", explica Bertolo. Para o perito, merecem destaque ainda os chamados crimes de Lavagem de Dinheiro.

Conhecedor que é da área de crimes financeiros, Bertolo sabe bem o poder de destruição que um crime financeiro possui e o quanto ele deve ser combatido. O perito trabalhou em casos conhecidos como o do Banco Sul Brasileiro (1987/88), o de PC/Collor (1992 a 1994), o do Banco Nacional (1996 a 1997) e o da Suframa (falsa importação de açúcar para Zona Franca de Manaus-ZFM), além de inúmeros outros. Para o combate, aos crimes financeiros, Bertolo não tem fórmulas milagrosas, tem propostas. Ele acredita que para um bom combate primeiro tem que se ter qualificação e treinamento de pessoal. Em segundo lugar, Bertolo destaca a ajuda da tecnologia de ponta e recursos financeiros, o que implica dizer que segurança sai caro. Em terceiro lugar, o perito ressalta a cooperação. "É fundamental, também, uma cooperação entre as diversas instituições e órgãos responsáveis pela apuração desses crimes. Via de regra, esse tipo de crime faz parte do chamado "Crime Organizado" e é preciso, portanto, que as forças da ordem também sejam organizadas", afirma. Essa "organização" a que se refere Bertolo, pode ser exemplicada pelo sucesso da equipe quando houve o caso do Banco Nacional. "A apuração durou mais de um ano, e contou com a estreita cooperação entre delegado, perito, agente, escrivão, agente administrativo e funcionários contratados, além de funcionários do Banco Central e da Receita Federal. Essa equipe demonstrou que os administradores do Banco Nacional construíram um "rombo" de mais de US$ 9 bilhões no período de 8 anos, tendo sido seus administradores condenados a mais de 20 anos", comemora Bertolo. A condenação de todos os administradores do Banco Nacional foi um fato inédito no Brasil. O que comprova que é possível coibir a prática em terras brasileiras.

Estima-se que a lavagem de dinheiro mande para o exterior algo na ordem de U$ 40 bilhões de dólares por ano. Há ainda estimativas de que haja um processo de lavagem no país em torno de 25% desse valor. De acordo com o delegado de Polícia Federal, superintendente no DF, Euclides Rodrigues, a lavagem de dinheiro no mundo gira em torno de U$ 500 bilhões de dólares anualmente. "Diante desses números, surge a preocupação dos inúmeros países e organismos internacionais em incentivar a adoção de medidas mais efetivas no trato da questão, incluindo o Brasil, que tem avançado na criação de leis, regulamentos e setores como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o próprio Ministério da Justiça que vem se empenhando para que melhor se possa coibir estes tipos de crimes", garante Euclides. A preocupação é, de fato, essencial para o combate a punição do crime. A lavagem de dinheiro é uma operação comercial ou financeira que tende regularizar recursos, bens e serviços provenientes de atividades delituosas. A operação é um processo através do qual o indivíduo esconde a existência da fonte ilegítima ou a aplicação ilegal ao capital, fazendo com que os ativos ilícitos transformem-se em ativos lícitos.

O esquema funciona através das mais diversas modalidades. Entre os tipos mais comuns encontram-se a remessa de dinheiro para o exterior-quando se armam verdadeiras organizações, inclusive com a contratação dos chamados "laranjas"; falsos prêmios supostamente ganhos em loterias, sorteios e bingos; investimentos em imóveis tendo como dono um nome "fantasma"; e doações a entidades filantrópicas, religiosas, ONG's

No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro é tipificado no artigo 1º da Lei 9.613/98. A lei é clara quando diz que todo aquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crimes de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, de terrorismo, de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção, de extorsão mediante seqüestro, contra a administração Pública, contra o Sistema Financeiro Nacional e aqueles praticados por organizações criminosas, incorrem em penas de reclusão de 3 a 10 anos, e podem ser condenados independentemente dos processos e julgamentos dos crimes antecedentes.

Com base na lei e na eficácia no combate ao crime de lavagem, o DPF Euclides Rodrigues acredita ser possível o controle desse crime no país. "A nossa expectativa é de que o Brasil passe a controlar com eficácia a economia, contenha o crime de lavagem de dinheiro e, conseqüentemente, o avanço do crime organizado em nosso país. Medidas já vêm se delineando com a otimização e modernização dos meios empregados", destaca o delegado.

O presente estudo tem como objetivo demonstrar a importância e a eficácia da atuação da Perícia Federal no enfrentamento e combate às operações de lavagem de dinheiro e ao crime organizado no Brasil. O estudo traz interpretação e análise financeira dos rastros deixados pelas quadrilhas que promoveram no Brasil e no exterior milhares de transações fraudulentas. Esses grupos criminosos dissimulavam as operações. Embora aparentemente tivessem uma aparência de legalidade, essas transações na verdade somente serviam para dificultar a elucidação do mega esquema criminoso instalado na praça de Foz do Iguaçu (PR). De lá, por meio das contas CC-5, saíram ilegalmente bilhões de dólares de divisas nacionais.

O Banco Central do Brasil - Bacen - expediu, em 27 de fevereiro de 1969, a Carta-Circular nº 5, regulamentando entre outras coisas a abertura e movimentação de contas correntes, em moeda nacional, a serem tituladas por pessoas domiciliadas no exterior.

Buscando aperfeiçoar o controle sobre essas contas, mais tarde, em 10 de abril de1996, o Bacen expediu a Circular nº 2.677, que estabeleceu os procedimentos e condições para abertura, movimentação e cadastramento da movimentação no Sistema do Banco Central do Brasil - Sisbacen, operacionalizadas por essas contas tituladas por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou com sede no exterior, além de tratar sobre transferências internacionais em reais.

De acordo com as regras impostas por essa legislação, às movimentações de valor igual ou superior a R$ 10 mil teriam que ser comunicadas ao Bacen, sendo obrigatória, ainda, à identificação da proveniência, a natureza dos pagamentos e a identidade dos depositantes de valores nestas contas.

Portanto, a partir daquela data, os depósitos deveriam ser realizados na forma de cheques nominativos, cruzados e de emissão dos depositantes ou por transferência de outra conta mantida na instituição financeira. O Bacen passou a proibir depósitos em espécie ou qualquer outra forma que favorecesse o anonimato do depositante. Com a medida, comerciantes paraguaios de Ciudad Del Este, que tinham conta em agências de Foz do Iguaçu(PR), não puderam mais fazer depósitos em espécies. Em função disso, eles passaram a aceitar de seus clientes brasileiros, que atravessavam a Ponte da Amizade para fazer compras, somente a moeda americana. Resultado: a procura pelo dólar provocou a explosão da moeda americana na região de fronteira .

Visando solucionar o problema, o Bacen baixou uma medida que deu origem ao principal dulto de remessa ilegal para o exterior, via a agência Banestado de Nova Iorque. Por meio de uma portaria, o Bacen passou a autorizar os Bancos do Brasil, do Estado do Paraná, do Estado de Minas Gerais, Araucária e Real a acolherem depósitos em espécie em contas de domiciliados no Paraguai por intermédio de agências coligadas no Paraguai. A agência do Banestado de Foz do Iguaçu, por exemplo, possuía uma conta coligada em sua agência do Banco Del Paraná no Paraguai. Com a medida, essa agência coligada ficava autorizada a transportar os recursos em carro forte até a sua parceira em Foz do Iguaçu que, por sua vez, por meio de uma operação de câmbio, remetia os recursos para o país vizinho.

Alguns meses depois, ao olhar as telas de monitoramento do Sisbacen, o próprio Banco Central percebeu que as suas estimativas iniciais, que previam um movimento de US$ 7 a US$ 10 milhões/dia em depósitos em espécie realizados em contas de domiciliados no exterior, contabilizaram mais do que o triplo, ou seja, apurava-se uma média diária efetiva de US$ 28 milhões, provenientes do comércio de Ciudad Del Este.

A partir deste momento, o Bacen começou a monitorar o fluxo de dinheiro movimentado por diversos correntistas nacionais titulares de contas correntes nas praças de Foz do Iguaçu e Cascavel. Esse monitoramento mostrava uma triste realidade.

QUEMA CRIMINOSO -CONEXÃO BRASIL Com a implantação desse novo dispositivo legal, organizações criminosas perceberam que poderiam usar essas contas CC5 para injetar grandes volumes de recursos ilícitos no modelo criado pelo Bacen e, posteriormente, enviá-lo para o exterior.

Interessados num esquema novo não faltavam. Na ponta inicial estavam os maiores interessados na criação de um canal com a aparência legal para remessas de dinheiro para o exterior. São eles: agentes públicos corruptos (corrupção passiva), narcotraficantes, traficantes de armas, sonegadores de impostos, empresários corruptos (corrupção ativa), etc. Esses indivíduos acabaram encontrando o que tanto buscavam: rotas capazes de dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos provenientes de vários crimes: extorsão mediante sequestro, crime contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional, contrabando, tráfico de armas, de tráfico de substâncias entorpercentes, etc.

Além do dinheiro dos comerciantes paraguaios, os bancos estrangeiros passaram a receber por intermédio de uma rede de laranjas comandadas por doleiros o dinheiro da corrupção e do crime organizado instalado no Brasil.

Após ser retirada das contas de laranjas, toda bolada seguia em carros fortes para a tesouraria da agência do Banco do Brasil, em Foz do Iguaçu. Só que, em vez de retornar para o Paraguai, como determinava a portaria do Bacen, o dinheiro seguia para a agência do Banestado em Nova Iorque, transformada na maior lavanderia do país.

Desta maneira, os criminosos tentam dissimular operações para quebrar a cadeia de evidências que ligariam a origem do dinheiro e o seu destino final.

O doleiro passa a ser, então, o principal elo das organizações criminosas para retirar ilegalmente os recursos do país. Proprietários de casas de câmbio clandestinas ou legalizadas pelo Bacen, os doleiros desenvolveram várias operações que lhes permitiam remeter boladas e mais boladas de dinheiro para o exterior. O trabalho acabava sendo facilitado devido aos estreitos relacionamentos dos doleiros com pessoas influentes.

A primeira providência da máfia era criar contas correntes de "laranjas", normalmente paraguaios e pessoas cooptadas pelos doleiros. Geralmente, estes indivíduos não chegavam nem mesmo a morar no Brasil. Apenas cediam seus documentos aos doleiros, que, com a conivência dos gerentes, passam a abrir uma infinidade de contas com o único objetivo de enviar dinheiro sujo para o Brasil.

Após as negociações entre os donos do dinheiro ilícito e os doleiros, estabeleciam-se as primeiras aplicações de recursos no sistema criminoso.

O doleiro detinha o controle sobre uma rede de contas correntes nacionais, cujos titulares eram "laranjas", ou seja, pessoas sem patrimônio ou renda compatível com a movimentação financeira transitada em suas contas correntes. Essas contas eram utilizadas para fracionar os valores entregues em confiança nas mãos dos doleiros ou eram apresentadas por eles para que os clientes interessados em lavar dinheiro efetuassem os depósitos bancários.

Assim, repentinamente, diversos "laranjas' nacionais titulares de contas nas praças de Foz do Iguaçu e Cascavel passaram a receber sitos em valores elevados através de docs, cheques, ordens de pagamento e transferências eletrônicas, de diversas pessoas físicas e jurídicas provenientes de bancos situados em várias localidades brasileiras".

Para apurar estes fatos, os peritos federais examinaram os cadastros bancários e consolidaram em laudo de exame contábil a movimentação financeira apurada nas mais de 200 contas desses laranjas. Os peritos constataram que a rede da lavanderia era formada por pessoas pobres, aliciadas por grupos criminosos em troca de pequenas remunerações, que nunca ultrapassava a R$ 1 mil. Assim, esses indivíduos assinavam o cadastro bancário e os cartões de autógrafos da nova conta corrente a ser utilizada no esquema. Cerca de 200 dessas contas correntes foram abertas para tal propósito.

A organização aperfeiçoou cada fase dos seus passos. No primeiro estágio do esquema, foram realizados milhares de saques diretamente na Tesouraria do Banco do Brasil em Foz do Iguaçu. No final do dia, após a confirmação dos depósitos nas contas dos laranjas, os criminosos emitiam um cheque no valor total do saldo contabilizado na conta corrente e o entregava para o office boy sacar no caixa da agência bancária ou na tesouraria do Banco do Brasil, em Foz do Iguaçu. Eram retirados grandes volumes de recursos em espécie.

Esse dinheiro era imediatamente transportado em carros-fortes que atravessavam a ponte da amizade com destino ao Paraguai e retornavam com o mesmo dinheiro transportado com o objetivo de atribuir uma origem lícita e dissimular, alegando que o dinheiro era fruto do resultado das vendas no comércio da Cidade Del Leste, no Paraguai.

No segundo estágio, a quadrilha alterou o modo de operação e encurtou a viagem dos caminhões sobre a ponte da amizade. Agora, as guias de transporte de valores eram emitidas e preenchidas, muitas vezes, com assinaturas falsas, lançamentos gráficos em duplicidade ou carimbos falsificados, permitindo, desta maneira, que o dinheiro fosse entregue novamente na própria tesouraria do Banco do Brasil para crédito nas contas CC-5, após um pequeno passeio dos caminhões nas praças da cidade.

No terceiro estágio, a quadrilha aboliu a utilização de carros-fortes em virtude dos altos custos operacionais desta atividade. A organização criminosa tinha criado uma nova trilha que daria mais dinâmica ao processo de lavagem do dinheiro, pois perceberam que o modelo criado pelo Bacen facilitaria o fluxo dos recursos ilícitos veiculados diretamente nas contas CC-5.

Assim, a quadrilha passou a depositar e transferir os recursos ingressados nas contas dos laranjas, diretamente a crédito das contas CC-5, tituladas pelas casas de cambio paraguaias.

O esquema ainda não conhecia totalmente os mecanismos das contas CC-5. A partir do momento que a quadrilha passou a depositar os cheques dos laranjas diretamente nas contas CC-5 e não observou que as transferências de valor igual ou superior a R$ 10 mil seriam identificadas no Sisbacen, o sistema atrelado à lavanderia cometeu o primeiro grande erro no sistema que aparentemente era tido como indecifrável.

Assim, o Sisbacen conseguiu acumular um gigantesco banco de dados com o nome e o CPF de todas as pessoas físicas e jurídicas que transferiram recursos para as contas CC-5, pois tais operações foram registradas pelos bancos utilizando as telas desse sistema, denominadas PCAM 232. Este fato, aliado à pressão feita pelo Procurador da República Celso Três, obrigou o Bacen a emitir uma representação ao Ministério Público Federal de Foz do Iguaçu e de Cascavel. Neste documento, foram apresentados relatórios com a movimentação dos suspeitos de não possuírem patrimônio ou renda compatíveis com os montantes de transferências para as contas CC-5. Estes relatórios recebiam o nome técnico de RCAM 232R.

O caminho do dinheiro, após ingresso nas contas de laranjas, partiu por dois dutos. O primeiro, seguia a transferência de recursos para contas CC-5 normais tituladas por casas de câmbio paraguaias. O segundo partia diretamente para crédito em contas CC-5 das instituições estrangeiras, também titulares de contas CC-5 no Brasil, autorizadas a fechar contrato de câmbio com os bancos brasileiros com os quais mantinham relações mútuas de correspondência de negócios bancários.

Nestes casos, duas constatações periciais merecem destaque. A primeira, pelo fato de que os peritos federais puderam examinar os dados das transferências de recursos para essas contas CC-5, em virtude do competente armazenamento feito pelo Bacen dessas informações tão preciosas e indispensáveis para a efetiva persecução penal brasileira. A segunda constatação pericial foi o fato de que todo o fluxo de dinheiro movimentado em Foz do Iguaçu e Cascavel era afunilado quando da contratação de câmbio entre os bancos estrangeiros e os bancos nacionais. Neste ponto, a perícia pôde fotografar os registros das transferências de recursos movimentados pelas contas CC-5 tituladas pelas casas de câmbio, migrando para as contas também CC-5 tituladas pelas instituições financeiras estrangeiras. Basicamente, estas informações foram armazenadas no Sisbacen por duas telas principais. A PCAM 232, utilizada para o registro das transferências de recursos de correntistas nacionais para as contas CC-5, e a PCAM 130 usada para o registro de recursos movimentados entre duas contas CC-5.

As contas CC-5 das instituições financeiras estrangeiras recebiam diariamente todo o fluxo de dinheiro transferido das contas de laranjas, das transferências oriundas dos saldos de outras contas CC-5 tituladas por casas de câmbio e dos volumosos depósitos em espécies. Todo este dinheiro era vendido para os bancos nacionais, após o fechamento dos contratos de câmbio e os respectivos registros no Sisbacen, através da tela PCAM 1335.

Na maioria das vezes, ao comprar os reais depositados nas contas CC-5 dos bancos estrangeiros não dispunham daquelas quantidades de moeda estrangeira, ou seja, o dólar norte americano.

Por isto, recorriam diariamente ao mercado interbancário nacional (outros bancos nacionais que dispunham de reservas em dólares no exterior) para vender aqueles mesmos reais e recebê-los, em dólar americano, em suas próprias contas estrangeiras e depois repassá-los ao banco contratante no Brasil ou ainda entregá-los, diretamente, nas contas indicadas pelos clientes paraguaios e uruguaios.

Após uma importante diligência a um banco específico, sediado na cidade de Curitiba, os peritos criminais se convenceram de que as conclusões do laudo mais importante sobre o caminho seguido na liquidação dos contratos de câmbio firmados no caso das contas CC-5 daquela praça, teriam que apontar providências urgentes para se investigar e apurar os nomes dos verdadeiros beneficiários finais do fluxo de recursos canalizados naquela cidade.

O laudo de exame contábil indicou especificamente algumas providências imprescindíveis para que os peritos criminais federais obtivessem, legalmente, acesso a alguns documentos bancários arquivados na extinta agência do Banestado, em Nova Iorque, entre eles:

a) ordens de pagamento recebidas pelas instituições financeiras de Nova Iorque, por meio de SWIFT, CHIPS ou qualquer outro sistema eletrônico de transmissão de dados, provenientes do Brasil, relativas as contrapartidas dos valores negociados no mercado interbancário nacional, conforme registros nos relatórios do Sisbacen RCAM 1335;

b) documentos físicos comprobatórios das operações levadas a crédito e a débito de algumas contas correntes mantidas naquela extinta agência;

c) dossiês e pastas operacionais das contas correntes a serem investigadas;

d) procurações e documentos pessoais dos representantes ou proprietários das contas correntes tituladas por empresas offshore;

e) extratos e ordens de pagamento veiculadas pelas contas correntes investigadas nos EUA.

Após o processamento desses documentos e das mídias contendo milhares de registros de transferências internacionais de recursos, os peritos criminais federais criaram um know how próprio capaz de coletar provas irrefutáveis no exterior, comprobatórias sobre o verdadeiro paradeiro dos recursos evadidos do Brasil.

Com esse objetivo, a Perícia Federal já rastreou parte dos US$ 30 bilhões evadidos do Brasil e mapeou todas as trilhas deixadas no que está sendo considerado o maior escândalo de lavagem de dinheiro brasileiro, hoje conhecido nacionalmente como o "CASO BANESTADO".

Em dois artigos anteriores, foram apresentadas noções básicas sobre a tecnologia GPS (Global Positioning System) e geoprocessamento, no intuito de introduzir os avanços tecnológicos na área de posicionamento/mapeamento e cartografia, sendo estas ferramentas auxiliares no desenvolvimento do trabalho pericial.

• Emprego do Receptor GPS - Perícia Federal - Ano II - Nº 6 - Junho/2000 - páginas 28 a 30
• Geoprocessamento: para saber onde estamos - Perícia Federal - Ano III - Nº 10 - Setembro/2001 - páginas 10 a 15

Muitos profissionais já estão utilizando receptores GPS no dia-a-dia das perícias de locais, principalmente nos locais de crimes ambientais. Porém, temos notado a dúvida quando desse uso em relação a qual equipamento correto empregar. Os métodos para uso do GPS variam conforme o aparelho utilizado e a determinação do equipamento está relacionado à precisão que atenda ao projeto proposto. A construção civil, por exemplo, exige precisões milimétricas, os trabalhos para atender a Lei nº 10.267, de imóveis rurais, necessitam de pontos com precisão melhor que 0,50 m; um metro pode ser útil para avaliarmos talhões agrícolas e, com cinco metros de precisão, podemos determinar pontos para classificação supervisionada das imagens Landsat em um projeto ambiental.

Obviamente, tudo implica em custo. Aparelhos mais precisos são mais caros, bem como profissionais mais bem preparados são mais valorizados pelo mercado. Saber utilizar GPS requer estudo, treinamento e muitas horas de campo.

Sendo assim, podemos identificar três principais grupos de equipamentos. O que diferencia esses grupos é a "precisão" que os equipamentos fornecem ao usuário. Essa precisão se refere ao tipo de sinal recebido e às formas de aplicações que podem ser empregadas

Os equipamentos ditos de "Navegação" são os receptores comumente utilizados, que operam de forma autônoma, ou seja, sem meios de realizar técnicas para minimização dos erros, tais como o DGPS (Diferential GPS). Utilizam apenas o código C/A (Coarse Acquisition), que é um código de Acesso Livre ou Civil. O preço desses equipamentos oscila entre R$ 600,00 e R$ 1.500,00.

Esse equipamento pode ser utilizado para a determinação de uma posição (coordenada) ou a determinação de uma área, lembrando-se que a representatividade desse levantamento pode ser plotado em cartas na escala 1:50.000 ou menores.

Quando necessitamos de maior precisão, tais como limites ou divisas de propriedades, devemos utilizar os receptores "Topográficos" com técnicas de DGPS ou de tempo real - RTK (Real Time Kinematik), o que permite chegar a precisões na ordem de 0,50 m ou menores. O preço desses equipamentos fica em torno de R$ 40.000,00.

Tal aplicação fica reforçada com a regulamentação da Lei nº 10.267/2001, de Registro Público de Terras, que criou o Sistema Público de Registro de Terras, ou seja, o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Neste sistema constará, além dos dados declarados pelos proprietários sobre o imóvel, a localização geográfica e a área total do imóvel por meio de memorial descritivo georeferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro assinado por profissional habilitado com devida anotação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica-CREA), evitando fraudes em relação à superposição de áreas de imóveis rurais.

Os receptores Topográficos utilizam, além do código C/A, a freqüência portadora L1 para o cálculo de posicionamento. Possuem, normalmente, 12 canais paralelos, precisões que variam de 10 cm até 50 cm. Com os dispositivos apropriados, podem operar com correção em tempo real.

Equipamentos com precisão milimétrica são os denominados receptores "Geodésicos" que, utilizados com técnicas específicas, podem chegar a precisões da ordem de 0,01 m ou menores. São empregados na instalação de redes geodésicas de referência, em grandes obras de engenharia, ou seja, em aplicações de alta precisão e controle. O preço desses fica em torno de R$ 120.000,00.

Os receptores Geodésicos utilizam, além do código C/A e a portadora L1, a freqüência portadora L2 para o cálculo de posicionamento. Possuem até 40 canais paralelos integrados para recepção de sinais L1/L2 com possibilidade de atualização para tempo real - RTK.

Atualmente, os satélites GPS transmitem duas freqüências portadoras da Banda L. O grupo de freqüências de rádio dessa banda oscila de 1.000,0 MHz a 3.000,0 MHz. A portadora L1 possui freqüência de 1.575,42 MHz e a L2 de 1.227,60 MHz. A portadora L1 é modulada por 3 códigos (C/A, P e D), enquanto a L2 é modulada somente pelos códigos P e D

Essas portadoras L1 e L2 são ondas senoidais geradas a partir de quatro osciladores altamente estáveis (osciladores de rubídio e césio), os chamados relógios dos satélites. Ambas L1 e L2 servem para "transportar a mensagem e os códigos".

O código C/A possui freqüência de 1,023 MHz (~300 m). Ele é repetido a cada 0,001 segundo aproximadamente e é única para cada satélite. O código C/A é modulado somente na freqüência L1.

Esse código provê a base do cálculo da pseudo-distância para o SPS (Standard Positioning Service) e é o mais afetado pela interferência do S/A (Selective Avaibility), erro de oscilador, introduzido pelo Departamento de Defesa dos EUA.

Fornece o tempo real para posição autônoma (isolada). Posições refinadas podem ser obtidas aplicando correções diferenciais. É aplicado em tempo real ou pós-processado. Fornece precisão desde distância submétrica até 10 metros

O código P (Precise) opera em freqüência de 10,23 MHz (~30 m), modula ambas as portadoras. Possui repetitividade de 266,4 dias. Esse código permite posicionamento através do PPS (Precise Positioning Service) com uma precisão autônoma melhor que 10 metros. Porém, é de uso militar e, quando encriptado, transforma-se em código Y. Somente entidades autorizadas conseguem descriptografá-lo.

O código D possui as informações de efeméride, navegação e correções do sistema, é o Navigate Message Code. Esse código transmite as seguintes informações:

• Tempo GPS do Satélite "Sattelite Clock"
• Dados Orbitais dos Satélites (efemérides)
• Dados de Saúde do Satélite
• Dados de Correções Ionosféricas

Esse código é composto por uma seqüência de 1500 bits, numa taxa de 50 bps (bits por segundo) e é transmitido em aproximadamente 30 segundos. Ao se ligar um receptor, o código D é o primeiro a ser recuperado, gerando internamente no receptor o almanaque de efemérides dos satélites, permitindo o rastreador fazer a busca de todos os satélites disponíveis para posição geográfica onde se encontra o equipamento.

Portanto, a estrutura do sinal do sistema GPS é a apresentada abaixo:

No contexto apresentado e a realidade das perícias realizadas, temos que grande parte do serviço é atendido satisfatoriamente com os receptores tipo "Navegação", pois o que necessitamos é a simples estimativa da localização de uma área periciada e da ordem de grandeza de área examinada.

Como já dito, o receptor tipo "Topográfico" é utilizado quando a precisão é fundamental, ou seja, não se pode abrir mão do erro existente em levantamento autônomo com apenas um receptor. Nesse caso, será necessário empregar técnicas de correção diferencial, utilizando-se da metodologia do DGPS e de dados de bases de monitoramento existentes no território nacional, tais como as existentes nas sedes do INCRA, a RBMC (Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo) do IBGE, ou alguns dados de empresas que prestam esse tipo de serviço.

Ainda não apareceu nenhum caso de perícia que necessitasse de precisão milimétrica que justificasse o emprego de receptor tipo "Geodésico".

Vale lembrar que o receptor GPS é altamente satisfatório em levantamentos planimétricos, isto é, onde os resultados desejados são apenas as duas coordenadas (N,E ou Latitude,Longitude). Quando se deseja dados altimétricos com confiabilidade, devemos empregar outras metodologias, tais como a topografia, podendo-se utilizar estações totais (teodolito e distanciômetro "acoplados").

Todas essas considerações ressaltam a importância da atualização dos peritos, com treinamento para melhor utilização dos equipamentos existentes e participação em eventos onde as novas tecnologias são apresentadas, pois a todo instante surgem e renovam-se os métodos e as técnicas.

No contexto apresentado e a realidade das perícias realizadas, temos que grande parte do serviço é atendido satisfatoriamente com os receptores tipo "Navegação", pois o que necessitamos é a simples estimativa da localização de uma área periciada e da ordem de grandeza de área examinada.

Como já dito, o receptor tipo "Topográfico" é utilizado quando a precisão é fundamental, ou seja, não se pode abrir mão do erro existente em levantamento autônomo com apenas um receptor. Nesse caso, será necessário empregar técnicas de correção diferencial, utilizando-se da metodologia do DGPS e de dados de bases de monitoramento existentes no território nacional, tais como as existentes nas sedes do INCRA, a RBMC (Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo) do IBGE, ou alguns dados de empresas que prestam esse tipo de serviço.

Ainda não apareceu nenhum caso de perícia que necessitasse de precisão milimétrica que justificasse o emprego de receptor tipo "Geodésico". Vale lembrar que o receptor GPS é altamente satisfatório em levantamentos planimétricos, isto é, onde os resultados desejados são apenas as duas coordenadas (N,E ou Latitude,Longitude).

Quando se deseja dados altimétricos com confiabilidade, devemos empregar outras metodologias, tais como a topografia, podendo-se utilizar estações totais (teodolito e distanciômetro "acoplados").

Todas essas considerações ressaltam a importância da atualização dos peritos, com treinamento para melhor utilização dos equipamentos existentes e participação em eventos onde as novas tecnologias são apresentadas, pois a todo instante surgem e renovam-se os métodos e as técnicas.

Laboratórios Americanos ligados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América fizeram exaustivos estudos sobre o chamado stopping power, ou seja, o valor mínimo de energia necessário para incapacitar um homem pelo choque de um projétil de arma de fogo em seu corpo, mesmo que o impacto não seja em ponto vital. No caso, a incapacitação não é igual à morte do oponente. O valor mínimo que podemos encontrar com a ajuda da clássica fórmula:

E²=0,5mv/g

A incapacitação, por sua vez, não ocorre em 100% dos casos, pois o RII (Relative Incapacitation Index), ou sttoping power não é uma grandeza exata, depende dos seguintes parâmetros:

• Calibre - quanto maior, maior será a possibilidade;
• A massa (ou peso específico) do projétil, quanto maior for a massa, maior a probabilidade de parar o oponente;
• O tipo do projétil, pois os mais densos (sólidos) têm maior coeficiente de penetração, não sendo os melhores para transmitirem energia ao alvo humano.

Os expansivos são ideais para produzir o choque hidráulico, permanecem mais tempo no alvo, transferindo mais energia, penetram o suficiente. Os fragmentáveis são leves, não penetram suficientemente no alvo;

• O local atingido, sendo o fator mais importante, devendo ser visado o centro da caixa torácica;
• As condições do oponente - o físico, o estado emocional, rusticidade, entre outros fatores, influenciam no poder de parada.
• O projétil não deve ser dotado de velocidade excessiva, pois pode transfixar o alvo, impossibilitando a total transferência de energia, deve ser dotado de velocidade em torno de 950 pés/s e a massa mínima de 125 grains.

Para o Exército Brasileiro, o valor mínimo para o sttoping power é de 13,6 kgm.

Nos testes executados, os melhores resultados conseguidos foram com um revólver 357, utilizando munição JHP (ponta oca jaquetada) de 158 grains.

Dos exames e resultados colhidos, estabeleceu-se que, para garantir maior segurança para o policial, a técnica do double tap deve ser utilizada, ou seja, dois tiros rápidos sobre o alvo.

Perícia Federal - Associação Nacional dos Peritos Federais