Como promover articular e envolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar

A democracia supõe, além da livre escolha dos governantes, das decisões por maiorias, a convivência e o diálogo entre pessoas que pensam de modo diferente e querem coisas distintas. Ou seja, o reconhecimento da diversidade social e a superação das desigualdades sociais. O aprendizado democrático implica a capacidade de discutir, elaborar e aceitar regras coletivamente, assim como a superação de obstáculos e divergências, por meio do diálogo, para a construção de propósitos comuns. Na escola não é diferente. Nela encontramos, também, diversos modos de ser, de pensar e o conflito de interesses.

Uma gestão democrática e participativa do ensino público busca, pelo diálogo e pela mobilização das pessoas, a criação de um projeto pedagógico , com base na participação e nos princípios de convivência democrática. Muitas são as concepções sobre as relações entre gestão e democracia, mas a ideia da gestão escolar democrática está vinculada à compreensão da escola como uma instituição social capaz de contribuir para a formação de cidadãos. Função política e social que as escolas buscam cumprir nas sociedades democráticas.

Inicialmente, definimos gestão democrática como um tipo de gestão político-pedagógica e administrativa orientada por processos de participação das comunidades escolar e local. Vamos examinar melhor essa questão, porque tanto a Constituição Federal brasileira quanto a LDB estabelecem a gestão democrática como o modo próprio de gerir as escolas públicas e os sistemas de ensino. A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, estabeleceu o princípio de gestão democrática do ensino público como diretriz a ser observada por todas as escolas. Ao estabelecer a gestão democrática do ensino, o texto constitucional institui, ao mesmo tempo, o direito e o dever de participar de todos os que atuam nos sistemas e nas escolas públicas.

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V – valorização dos profissionais de ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso, exclusivamente, por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII – garantia de padrão de qualidade (Art. 206,CF).

Como vemos, a Constituição Federal estabeleceu a gestão democrática do ensino público como um entre os sete princípios necessários para se ministrar o ensino em nosso país e, por extensão, para gerir as escolas públicas. Igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade, valorização dos profissionais de ensino e garantia de padrão de qualidade são os outros seis princípios que, articulados à gestão democrática como modo de administrar as escolas, apontam para a possibilidade de todas as pessoas, independente de sua situação social, econômica e cultural intervir e participar ativamente na construção de políticas educacionais e na gestão das escolas. A forma como estes princípios deverão tornar-se realidade foi regulamentada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96) que falaremos a respeito posteriormente.

O estudo deste Módulo inicia-se com uma discussão sobre os fundamentos legais dos processos de gestão democrática e de participação nos sistemas de ensino e nas escolas públicas. Ao longo desta discussão, propomos refletir sobre ações capazes de concretizar princípios e idéias no sentido da promoção e fortalecimento da gestão escolar democrática. Consideramos como um dos desafios da democracia tornar realidade os múltiplos sentidos que esta palavra contém. Neste Módulo, a questão central é como incentivar a participação das pessoas nos processos de gestão escolar.

Antes vamos analisar na Unidade I as relações entre participação, diretrizes legais e o direito à educação. A gestão escolar, numa perspectiva democrática, tem características e exigências próprias. Para efetivá-la, devemos observar procedimentos que promovam o envolvimento, o comprometimento e a participação das pessoas. Para isto, torna-se necessário promover atividades e exercer funções que promovam a presença e o fortalecimento da atuação das pessoas no interior das escolas.

No entanto, o modo democrático de gestão envolve o exercício do poder, incluindo os processos de planejamento, a tomada de decisões e a avaliação dos resultados alcançados, etc... Trata-se, portanto, de fortalecer procedimentos de participação das comunidades escolar e local no governo da escola, descentralizando os processos de decisão e dividindo responsabilidades. Nas escolas e nos sistemas de ensino, a gestão democrática tem por objetivo envolver todos os segmentos interessados na construção de propostas coletivas de educação. Nessa ótica, os processos de gestão da escola vão além da gestão administrativa, eles envolvem ações que procuram estimular a participação de diferentes pessoas e articular aspectos financeiros, pedagógicos e administrativos para atingir um objetivo específico:

Promover uma educação de qualidade que abranja os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, art. 1º). Essa concepção de educação como formação humana, contida no texto da LDB, é a que queremos colocar em prática em nossas escolas. Mas, como fazer isso? Vamos examinar um exemplo que poderá contribuir para nossa reflexão.

Na “Escola Criativa”, a indisciplina estava interferindo no processo de aprendizagem dos alunos, e o rendimento geral estava abaixo do esperado. O diretor da escola, um exemplo de dirigente pautado pelos princípios da gestão democrática, convidou a comunidade escolar (professores, demais funcionários, alunos e pais de alunos) para uma confraternização em uma tarde de sábado. Após um lanche, pediu um pouco de atenção e disse que queria saber dos presentes, entre outras coisas, o que eles entendiam por escola, por que eles a procuravam e qual o papel da instituição na vida de todos. Surgiram as respostas mais variadas. No entanto, uma em especial chamou a atenção do diretor e serviu como base para começar um trabalho que mudaria e muito a vida da escola. Um aluno levantou-se, olhou para todos e disse:

A escola, para mim, é um lugar onde as pessoas procuram coisas melhores do que aquelas que elas têm fora dali, ou onde pelo menos os problemas que elas têm dentro delas sejam solucionados de forma diferente de como são em casa ou na rua, já que tem muita gente querendo as mesmas coisas que elas sempre dizem que são boas. Por isso, quando vim para a escola, tinha a certeza de que só encontraria coisas legais, que eu iria sair mais esperto e aprender um montão de coisas novas, porque acho que ela tem que ensinar coisas que a gente não sabe. Mas eu vejo que quando acontece um problema na escola, e acontece sempre, a forma que as pessoas encontram para resolver é igualzinho em todos os lugares. Agem da mesma forma, e aí eu não sei mais qual é a diferença entre a escola e os outros lugares.

A partir desse depoimento, tornou-se fundamental, na reunião, ouvir cada um dos participantes com o intuito de descobrir como fazer da escola um espaço onde “coisas novas” fossem aprendidas e que os problemas que ocorrem fossem resolvidos de um modo diferente. O que era necessário mudar? Pais, alunos e professores e demais funcionários passaram a dialogar sobre a escola que desejavam, o que gostariam que ela contivesse, o que era necessário mudar.

Acabaram-se os problemas? Não, mas o envolvimento de um número maior de pessoas contribuiu para a solução de muitos deles, para a descoberta de novas formas de ajuda mútua e de ação mais coletiva. Transformar a escola num lugar onde se desenvolvam novas experiências e competências é sua parcela de contribuição para melhorar nossa sociedade, ao mesmo tempo em que se constitui um desafio de todos: diretores, pais, professores, alunos, funcionários. Dentre todos estes, os diretamente responsáveis pela gestão da escola acham-se mais comprometidos com a realização desse desafio.

Tornar realidade para todos uma educação básica de qualidade é a principal finalidade de seu trabalho. Nesta Unidade, mostraremos, ainda, que a gestão democrática do ensino público procura assegurar além de participação da comunidade, igualdade de condições de acesso e permanência, o pluralismo de idéias e um alto padrão de qualidade nas escolas. Esperamos, também, contribuir para o desenvolvimento de habilidades necessárias à implementação de uma gestão participativa e à aquisição de competências para administrar situações em que o direito de cada um seja a expressão do direito de todos.

A participação é educativa tanto para a equipe gestora quanto para os demais membros das comunidades escolar e local. Ela permite e requer o confronto de idéias, de argumentos e de diferentes pontos de vista, além de expor novas sugestões e alternativas. Maior participação e envolvimento da comunidade nas escolas produzem os seguintes resultados:

- Respeito à diversidade cultural, à coexistência de idéias e de concepções pedagógicas, mediante um diálogo franco, esclarecedor e respeitoso;

- Formulações de alternativas, após um período de discussões onde as divergências são expostas.

- Tomada de decisões mediante procedimentos aprovados por toda a comunidade envolvida

- Participação e convivência de diferentes sujeitos sociais em um espaço comum de decisões educacionais.

A gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas públicas requer a participação coletiva das comunidades escolar e local na administração dos recursos educacionais financeiros, de pessoal, de patrimônio, na construção e na implementação dos projetos educacionais. Mas para promover a participação e deste modo implementar a gestão democrática da escola, procedimentos prévios podem ser observados:

- Solicitar a todos os envolvidos que explicitem seu comprometimento com a alternativa de ação escolhida;

- Responsabilizar pessoas pela implementação das alternativas acordadas;

- Estabelecer normas prévias sobre como os debates e as decisões serão realizados;

- Estabelecer regras adequadas à igualdade de participação de todos os segmentos envolvidos;

- Articular interesses comuns, idéias e alternativas complementares, de forma a contribuir para organizar propostas mais coletivas.;

- Esclarecer como a implementação das ações serão acompanhadas e supervisionadas;

- Criar formas de divulgação das idéias e alternativas em debate como também do processo de decisão.

Gestão democrática implica compartilhar o poder, descentralizando-o. Como fazer isso? Incentivando a participação e respeitando as pessoas e suas opiniões; desenvolvendo um clima de confiança entre os vários segmentos das comunidades escolar e local; ajudando a desenvolver competências básicas necessárias à participação (por exemplo, saber ouvir, saber comunicar suas idéias). A participação proporciona mudanças significativas na vida das pessoas, na medida em que elas passam a se interessar e se sentir responsáveis por tudo que representa interesse comum.

Assumir responsabilidades, escolher e inventar novas formas de relações coletivas faz parte do processo de participação e trazem possibilidades de mudanças que atendam a interesses mais coletivos. A participação social começa no interior da escola, por meio da criação de espaços nos quais professores, funcionários, alunos, pais de alunos etc. possam discutir criticamente o cotidiano escolar. Nesse sentido, a função da escola é formar indivíduos críticos, criativos e participativos, com condições de participar criticamente do mundo do trabalho e de lutar pela democratização da educação.

A escola, no desempenho dessa função, precisa ter clareza de que o processo de formação para uma vida cidadã e, portanto, de gestão democrática passa pela construção de mecanismos de participação da comunidade escolar, como: Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, Grêmio Estudantil, Conselhos de Classes etc.

Para que a tomada de decisão seja partilhada e coletiva, é necessária a efetivação de vários mecanismos de participação, tais como: o aprimoramento dos processos de escolha ao cargo de dirigente escolar; a criação e a consolidação de órgãos colegiados na escola (conselhos escolares e conselho de classe); o fortalecimento da participação estudantil por meio da criação e da consolidação de grêmios estudantis; a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico da escola; a redefinição das tarefas e funções da associação de pais e mestres, na perspectiva de construção de novas maneiras de se partilhar o poder e a decisão nas instituições. Não existe apenas uma forma ou mecanismo de participação. Entre os mecanismos de participação que podem ser criados na escola, destacam-se: o conselho escolar, o conselho de classe, a associação de pais e mestres e o grêmio escolar.

O conselho escolar é um órgão de representação da comunidade escolar. Trata-se de uma instância colegiada que deve ser composta por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constitui-se num espaço de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo. Ele não deve ser o único órgão de representação, mas aquele que congrega as diversas representações para se constituir em instrumento que, por sua natureza, criará as condições para a instauração de processos mais democráticos dentro da escola.

Portanto, o conselho escolar deve ser fruto de um processo coerente e efetivo de construção coletiva. A configuração do conselho escolar varia entre os estados, entre os municípios e até mesmo entre as escolas. Assim, a quantidade de representantes eleitos, na maioria das vezes, depende do tamanho da escola, do número de classes e de estudantes que ela possui.

O conselho de classe é mais um dos mecanismos de participação da comunidade na gestão e no processo de ensino-aprendizagem desenvolvido na unidade escolar. Constitui-se numa das instâncias de vital importância num processo de gestão democrática, pois guarda em si a possibilidade de articular os diversos segmentos da escola e tem por objeto de estudo o processo de ensino, que é o eixo central em torno do qual desenvolve-se o processo de trabalho escolar (DALBEN , 1995, p. 16).

Nesse sentido, entendemos que o conselho de classe não deve ser uma instância que tem como função reunir-se ao final de cada bimestre ou do ano letivo para definir a aprovação ou reprovação de alunos, mas deve atuar em espaço de avaliação permanente, que tenha como objetivo avaliar o trabalho pedagógico e as atividades da escola. Nessa ótica, é fundamental que se reveja a atual estrutura dessa instância, rediscutindo sua função, sua natureza e seu papel na unidade escolar.

A associação de pais e mestres, enquanto instância de participação, constitui-se em mais um dos mecanismos de participação da comunidade na escola, tornando-se uma valiosa forma de aproximação entre os pais e a instituição, contribuindo para que a educação escolarizada ultrapasse os muros da escola e a democratização da gestão seja uma conquista possível. Grêmio estudantil Numa escola que tem como objetivo formar indivíduos participativos, críticos e criativos, a organização estudantil adquire importância fundamental.

O grêmio estudantil constitui-se em mecanismo de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios, constituindo-se num laboratório de aprendizagem da função política da educação e do jogo democrático. Possibilita, ainda, que os estudantes aprendam a se organizarem politicamente e a lutar pelos seus direitos. Articulado ao processo de constituição de mecanismos de participação colegiada dentro da escola destaca-se também a necessidade da participação e acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros, tanto na escola como nos sistemas de ensino.

A responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos para a educação é de toda a sociedade. Todos os envolvidos direta e indiretamente são chamados a se responsabilizar pelo bom uso das verbas destinadas à educação. Nesse sentido, pais, alunos, professores, servidores administrativos, associação de bairros, ou seja, as comunidades escolar e local têm o direito de participar, por meio dos diferentes conselhos criados para essa finalidade.

A Lei no 9.424/96, que instituiu o Fundef e, posteriormente, a Lei no 11.494/07, que instituiu o Fundeb, definiu que o acompanhamento e o controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo seriam exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por Conselhos a serem instituídos em cada esfera administrativa. A perspectiva é de que a participação no controle social do fundo contribui para a garantia da eficiência do gerenciamento dos recursos para a educação básica.

O processo de participação na escola produz, também, efeitos culturais importantes. Ele ajuda a comunidade a reconhecer o patrimônio das instituições educativas – escolas, bibliotecas, equipamentos como um bem público comum, que é a expressão de um valor reconhecido por todos, o qual oferece vantagens e benefícios coletivos. Sua utilização por algumas pessoas não exclui o uso pelas demais. É um bem de todos; todos podem e devem zelar pelo seu uso e sua adequada conservação. A manutenção e o desenvolvimento de um bem público comum requerem algumas condições:

1. Recursos financeiros adequados, regulares e bem gerenciados, de modo a oferecer as mesmas condições de uso, acesso e permanência nas escolas a alunos em condições sociais desiguais;

2. Transparência administrativa e financeira com o controle público de ações e decisões. Desse modo, cabe ao gestor informar com clareza e em tempo hábil a relação dos recursos disponíveis, fazer prestações de contas, promover o registro preciso e claro das decisões tomadas em reuniões;

3. Processo participativo de tomada de decisões, implementação, acompanhamento e avaliação. Ressaltamos que o cotidiano de trabalho das escolas deve ter por referência um projeto pedagógico construído coletivamente e o apreço às decisões tomadas pelos órgãos colegiados representativos.

Em síntese, a gestão democrática do ensino pressupõe uma maneira de atuar coletivamente, oferecendo aos membros das comunidades local e escolar oportunidades para:

- Reconhecer que existe uma discrepância entre a situação real (o que é) e o que gostaríamos que fosse (o que pode vir a ser).

- Identificar possíveis razões para essa discrepância.

- Elaborar um plano de ação para minimizar ou solucionar esses problemas.

O Conselho Nacional de Educação (CNE ) está explicitado na LDB como um órgão de administração existente na estrutura educacional, com funções normativas, deliberativas e de supervisão (art. 9 § 1º). Essa estrutura administrativa foi criada, primeiramente, em 1931 e existiu até 1961, com o nome de Conselho Nacional de Educação. Depois existiu, de 1962 a 1994, com o nome de Conselho Federal de Educação (CFE), sendo recriado em 1995 com o nome de Conselho Nacional de Educação.

O Conselho Nacional de Educação, criado pela Lei nº 9.131, de 24 de dezembro de 1995, é composto por duas Câmaras autônomas, a saber, a Câmara de Educação Superior e a Câmara de Educação Básica. Esse Conselho se reúne como conselho pleno, ordinariamente, a cada dois meses, e suas câmaras reúnem-se mensalmente. O que diferencia o CNE atual de sua primeira versão e do antigo Conselho Federal de Educação é a participação da sociedade civil em sua composição.

O CNE é composto por 24 membros, sendo 12 desses indicados por associações científicas e profissionais e depois nomeados pelo Presidente da República. O CNE caracteriza-se, portanto, como órgão de colaboração do Ministério da Educação, com funções consultivas e deliberativas. O CNE desempenha o papel de articulador dos sistemas de ensino (federal, estadual e municipal), assegurando a participação da sociedade civil nos destinos da educação brasileira.

- Subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação;

- Manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino;

- Assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades;

- Emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto;

- Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal;

- Analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre os diferentes níveis e modalidades de ensino;

- Analisar, anualmente, as estatísticas da educação, oferecendo subsídios ao Ministério da Educação e do Desporto;

- Promover seminários sobre os grandes temas da educação brasileira;

- Elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo ministro da Educação.

O Conselho Estadual de Educação caracteriza-se enquanto órgão normativo e deliberativo do sistema de ensino estadual. A LDB define como atribuições do Conselho Estadual de Educação:

- Emitir parecer sobre assuntos de natureza pedagógica e educacional que lhe forem submetidos pelo governador do estado, pelo secretário da educação, pela Assembléia Legislativa ou pelas unidades escolares;

- Interpretar, no âmbito de sua jurisdição, as disposições legais que fixem diretrizes e bases da educação;

- Manter intercâmbio com o Conselho Nacional de Educação e com os demais conselhos estaduais e municipais, visando à consecução dos seus objetivos;

- Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, para assegurar a coordenação, a divulgação e a execução de planos e programas educacionais.

Com a descentralização do ensino público, via municipalização, foram atribuídas, pela LDB, funções ao sistema municipal de ensino (art. 11). O Conselho Municipal de Educação (CME) conta, em sua composição, com a participação da sociedade através da representação das várias instituições e entidades municipais ligadas à área educacional, garantindo também representação sindical, empresarial e de instituições privadas educacionais.

Os conselhos municipais de educação têm funções consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de planejamento. Segundo a LDB, o conselho municipal deve estimular, fortalecer e institucionalizar a participação da sociedade civil no processo de definição das políticas educacionais do município, elaborar o plano municipal de educação com duração plurianual; verificar a aplicação do Plano Municipal de Educação.

Uma primeira resposta aos desafios da gestão democrática na escola seria: esteja atento às transformações que acontecem em nossa cidade e nas comunidades escolar e local. Para isso, procure apurar sua sensibilidade para as novas relações sociais e suas influências ou consequências na educação escolar. A gestão democrática da educação requer gestores capazes de reconhecer e participar das novas relações sociais em formação.

Essa habilidade, por sua vez, desenvolve-se com a participação nas ações coletivas em sua cidade, ações inovadoras capazes de estabelecer programações integradas com o setor privado, entidades governamentais e/ou associações voluntárias. As bases de negociação, no entanto, encontram-se na proposta pedagógica desenvolvida pelas escolas e pelo sistema de ensino. Participar como cidadãos de novas relações sociais em construção é uma ação inerente à gestão escolar.

O desafio consiste em estarmos atentos ao que se passa no interior da escola, com seus problemas e suas dificuldades; e, ao mesmo tempo, em sermos contemporâneos das mudanças em curso na sociedade.

As escolas e os sistemas de ensino, como afirmamos na Unidade 1 deste Módulo, são bens públicos comuns, e a gestão democrática pressupõe que sejam governados por aqueles que os constituem. No entanto, como toda instituição social, sofrem o impacto do que de bom e de ruim acontece na sociedade. A educação escolar reproduz a ordem social e cultural existente, mas também é um dos fatores de mudança dessa mesma ordem.

As equipes de gestão escolar dispõem de importantes recursos materiais e simbólicos para inscrever os processos educativos escolares nas ações de formação de cidadãos capazes de intervir democraticamente na sociedade. A vida nas escolas não se restringe mais às salas de aula ou a aulas expositivas dos professores. Aspectos diversos da vida cultural, social e política das cidades interferem na vida e no currículo das escolas. Um exemplo são as numerosas propostas de inclusão de disciplinas como educação para o trânsito, educação e sexualidade, educação e ecologia etc.

São todos temas importantes e necessários à formação humana e cidadã. Entretanto, eles podem constituir-se como temas transversais a serem abordados pelo conjunto de disciplinas e experiências curriculares desenvolvido nas escolas Dentre as responsabilidades da equipe gestora, uma das que mais podem contribuir para a melhoria da qualidade da educação é a promoção de ações em mão dupla: da escola para a comunidade e desta para a escola.

Essa capacidade é essencial para que as equipes gestoras das escolas públicas enfrentem novos desafios, reduzam desigualdades, aceitem trabalhar com as diferenças e construam com autonomia o projeto pedagógico da escola. Apresenta-se, portanto, a questão: quem são os responsáveis pelas decisões sobre o que será incluído nos projetos pedagógicos e nos currículos escolares e como estes serão tratados, planejados, construídos? Essas são decisões colegiadas que envolvem a equipe gestora e os representantes da comunidade escolar e local com participação no órgão colegiado da escola.

As informações quanto às parcerias já existentes e as possibilidades de parcerias futuras devem estar disponíveis no momento da elaboração do projeto pedagógico e do calendário da escola e das definições curriculares. É preciso analisar coletivamente diversos aspectos das parcerias a serem estabelecidas:

- Pessoas envolvidas, distribuição de atividades e disponibilidade de horários.

- Natureza e características da participação dos alunos.

- Objetivos educacionais a serem atingidos.

A equipe gestora é responsável por assegurar a autonomia da escola diante de novos parceiros, buscar novas oportunidades e articulá-las com os objetivos e as atividades do projeto pedagógico. Em sua cidade, são muitas as possibilidades de ações compartilhadas ou de parcerias com movimentos socioculturais e entidades privadas. A participação desses setores na vida da escola é enriquecedora quando eles atendem a objetivos e interesses coletivos expressos no projeto pedagógico da escola.

Dentre os desafios para a gestão democrática, destacamos o fortalecimento das instituições coletivas de gestão educacional presentes na escola e na sociedade. Nomes, siglas e até membros desses órgãos fazem parte do cotidiano de muitas escolas. Procurar conhecê-los melhor contribui na promoção da vida cultural e das atividades de ensino desenvolvidas. O florescimento de órgãos colegiados consultivos, de deliberação ou associacionistas ocorreu em ritmo veloz nas últimas décadas, fruto da transformação política que está ocorrendo no país. A democracia foi introduzida das relações que se estabelecem na escola e na sociedade.

Uma política democrática vem sendo construída no interior das escolas e esta é a raiz das mudanças nas formas de atuação das equipes gestoras de educação escolar. Os órgãos de gestão colegiada da educação escolar reúnem além dos que são próprios das escolas, como colegiados, associações ou conselhos escolares os conselhos estaduais ou municipais de Educação, os conselhos tutelares dos direitos da criança e do adolescente, os conselhos de acompanhamento e supervisão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os conselhos de alimentação escolar.

Existem, também, conselhos ou associações que congregam secretários de educação, diretores de escolas e docentes. A história da criação desses órgãos colegiados é bastante diversificada. Apesar de cumprirem funções diferenciadas, todos têm um objetivo comum: contribuir para ampliar os espaços de participação e incorporar novos sujeitos na formulação de políticas e programas e para o controle público dos sistemas de ensino e unidades escolares. São órgãos deliberativos ou consultivos importantes para a produção democrática de ações e políticas educacionais.

Esses órgãos são partícipes da administração escolar e sinalizam novas estratégias capazes de aglutinar interesses diversos. Ao participar ou contar com interlocutores nesses órgãos colegiados, a equipe gestora dispõe de meios para articular interesses na construção de uma proposta pedagógica mais abrangente. Ao interagir com eles, ampliam-se os espaços de participação da escola na sociedade.

As equipes de gestão escolar devem ser capazes de articular o projeto pedagógico e as necessidades ou mesmo reivindicações surgidas nas escolas com normas e programas estabelecidos pelos órgãos colegiados do sistema. A resposta a esse desafio depende do acesso a informações sobre programas ou decisões desses organismos. Para não serem surpreendidos com pedidos ou decisões de última hora, as equipes de gestão procuram manter contatos mais frequentes com as comunidades escolar e local e os órgãos colegiados de gestão da educação para, em conjunto, determinar prioridades e zelar pelo seu cumprimento.

O acompanhamento regular dessas atividades pode ser efetuado por meio de boletins, correio eletrônico, participação em reuniões, conversas formais e informais etc. O importante é assegurar a socialização das informações, estabelecendo procedimentos que permitam o acesso de todos.. Essas informações referem-se a aspectos diversos, como proposta pedagógica, currículo, regimento, resultados de avaliações internas e externas, leis, decretos, normas e pareceres do sistema de ensino. Um dos instrumentos, por excelência, de trabalho das equipes gestoras é a informação clara e transparente.

É preciso assegurar a integridade e a confiabilidade das informações tanto na recepção quanto na transmissão da mensagem. Essas são condições indispensáveis para a tomada de decisões, a seleção de prioridades e a identificação e resolução de problemas, visando criar um clima de confiança entre as comunidades escolar e local e o sistema de ensino.

O movimento da sociedade brasileira em prol de conquistas de participação democrática se fortaleceu, levando à criação de diversas instituições co-partícipes da gestão educacional. Os professores organizaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – www.cnte.org.br – e a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)– www.contee.org.br. Existem também entidades que congregam diferentes profissionais de educação, como associações de diretores de escolas, ou com finalidades de divulgação e pesquisa científica, como a Associação Nacional de Pesquisa e Administração da Educação (Anpae) – www.anpae.org.br – e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) – www.anped.ogr.br. Esses órgãos têm finalidades múltiplas.

Encontram-se estruturados por todo o país e fazem intervenções diferenciadas e importantes para a condução da política educacional. A participação ou o acompanhamento em suas seções regionais ou locais permite à equipe gestora das escolas e aos sistemas de ensino identificar tendências, acessar informações e debater as mais diversas propostas.

A construção da autonomia na escola é o tema que vamos abordar nesta Unidade. Nosso propósito é destacar a importância das ações coletivas para uma educação de qualidade, que vise garantir o sucesso escolar dos alunos. O trabalho em equipe, o compartilhamento das ações e decisões na escola articulam-se à implementação de formas institucionais de participação colegiada na escola, favorecendo o processo de construção da autonomia e de democratização de sua gestão.

O desenvolvimento de um trabalho coletivo requer atuação das Comunidades escolar e local na construção e na implementação de um projeto pedagógico no qual as responsabilidades sejam compartilhadas, a confiança seja mútua, a sensibilidade para ações inovadoras e criativas sejam princípios observados e a educação de qualidade seja a principal finalidade. A autonomia da escola se amplia com ações de incentivo à participação e, também, com a criação de mecanismos de construção coletiva do projeto pedagógico.

Colocar em prática, no cotidiano das atividades escolares, uma proposta educativa que seja fruto da vontade das comunidades escolar e local é um exercício democrático e promove maior autonomia pedagógica, administrativa e financeira da escola (Arts 12 e 15 da LDBEN). Nesta Unidade, relacionaremos a conquista da autonomia ao fortalecimento de formas institucionais de participação. Ter autonomia requer conhecer diferentes pontos de vista e argumentar a respeito de idéias e decisões. O diálogo entre docentes, equipe gestora e comunidade favorece a melhor qualidade da educação na escola e a aprendizagem do aluno.

Quando discutimos a construção da autonomia em nossas escolas, logo vem a ideia de independência, de liberdade. Pensamos na possibilidade de fazermos aquilo que queremos e o que entendemos ser melhor para a escola, em um determinado momento. mas autonomia não é soberania. A autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira é processo construído coletivamente, sem perder de vista as diretrizes estabelecidas pelos sistemas de ensino e as condições para viabilizá-la na forma da lei.

Assim, autonomia é vista como a possibilidade e a capacidade institucional de as escolas implementarem projetos pedagógicos próprios, vinculados ao anseio dos segmentos que a compõem e articulados ao seu sistema de ensino e às diretrizes nacionais para a educação básica. A autonomia é exercida no âmbito das unidades escolares como processo de construção coletiva cotidiana desse projeto pedagógico. A participação de professores e outros representantes das comunidades na elaboração do projeto tem objetivos muito importantes:

- Propor ações visando à construção da identidade da escola.

- Acompanhar a realização das propostas elaboradas, avaliando sua execução e as condições necessárias ao seu desenvolvimento.

- Propor alternativas de solução para obstáculos e dificuldades encontrados no cotidiano escolar.

- Articular novos conhecimentos e conteúdos de ensino com experiências e vivências dos alunos.

A construção da autonomia escolar está intimamente relacionada à construção da identidade da escola. Mas o que significa “identidade da escola” ou identidade institucional. De uma perspectiva sociológica a identidade é constituída por um conjunto estável de percepções sobre quem somos em relação a nós mesmos, aos outros e aos sistemas sociais. Ela se fundamenta, também, em idéias historicamente produzidas sobre quem somos e o lugar social que ocupamos.

Mas se consideramos que a participação de pessoas da comunidade escolar, da comunidade local é imprescindível para a gestão democrática da escola, como podemos construir um conjunto estável de percepções se indivíduos entram e saem de nosso quotidiano de atividades por razões as mais diversas. Ora existem, ao mesmo tempo, percepções, valores, hábitos mais constantes compartilhados por pessoas e grupos presentes nas escolas e outros mais flexíveis ou controversos.

Nesse sentido a construção continuada de relações entre pessoas e grupos participantes da gestão escolar irá influenciar a construção de um conjunto de percepções e representações mais dinâmicas, onde alguns elementos são mais estáveis e outros não. Por exemplo. Em sua escola existem posições conflitantes entre práticas de ensino de uma mesma área de conhecimento, mas todos acordam que as decisões a respeito devem ser estabelecidas nas reuniões pedagógicas.

Em outra escola pode acontecer o inverso. Esses elementos de acordos e de conflitos contribuem para a construção de uma identidade institucional que orientam as ações desenvolvidas nas escolas. Ações voltadas para o exercício da autonomia articulam as dimensões pedagógica, educativa, administrativa, financeira e jurídica e tornam a equipe escolar mais responsável pelos acertos e erros das decisões tomadas.

Todas as propostas de novas atividades de ensino, a introdução de novas concepções pedagógicas e a atualização contínua dos profissionais da educação, especialmente dos professores, pressupõem disponibilidade de recursos e financeiros, didáticos, humanos e outros e necessários a sua execução. É importante lembrar que compete aos poderes públicos garantir o financiamento da educação pública e, aos gestores, garantir o bom uso desses recursos.

A transparência na definição e no uso dos recursos e o seu controle social são fundamentais para a construção de uma gestão verdadeiramente participativa. A garantia de recursos e a organização dos diversos segmentos da escola são fundamentais para que a escola consolide sua autonomia e seu projeto pedagógico. Mas, para que isso aconteça é necessário, também, que os gestores dos sistemas de ensino e das escolas procurem:

- Compartilhar o poder decisório com o órgão de deliberação colegiada da escola.

- Assegurar a participação de pais e/ou alunos, membros da comunidade, professores e funcionários nas decisões colegiadas.

- Definir com clareza as competências dos membros da equipe de gestão e dos demais órgãos ou pessoas de apoio técnico.

- Desenvolver ações em equipe.

- Garantir disponibilidade de tempo para reuniões e aperfeiçoamento do corpo docente (incluída na jornada regular de atividades) e técnicoadministrativo da escola.

- Cuidar para que as comunicações sejam claras e transparentes e cheguem a todos.

- Reconhecer publicamente o valor e a colaboração dos companheiros de trabalho.

- Valorizar os ganhos e aceitar os erros como parte do processo de vivência democrática.

- Definir coletivamente uma agenda de trabalho e torná-la disponível a todos os que participaram de sua elaboração.

A escola pública, como uma instituição coletiva, deve organizarse para expressar o trabalho dos diversos segmentos que a compõem. A participação da comunidade escolar, orientada por interesses comuns de melhorar a qualidade do ensino e pela exposição de acordos provisórios sobre temas controversos é fundamental para a dinâmica dos relacionamentos institucionais. Desse modo, as decisões na escola devem ser tomadas coletivamente, envolvendo outros segmentos além do diretor e da equipe gestora. Esta dinâmica de ações constrói a identidade institucional da escola, que por sua vez fortalece sua autonomia.

A participação coletiva deve ser orientada pelo atendimento aos interesses das comunidades envolvidas. Descentralização das decisões e ações compartilhadas contribuem para a formação da cidadania. Nas escolas, o enfrentamento de desafios e dificuldades deve efetivar-se como um processo conjunto, partilhado por professores, alunos, pais, funcionários e comunidade local. Uma das formas de organização que privilegiam a participação de todos os segmentos da escola é chamada de colegiado ou conselho escolar.

As decisões colegiadas produzem melhores efeitos quando as atribuições são claramente definidas. A definição de responsabilidades e competências é um importante passo para o desenvolvimento do trabalho em equipe. A organização de instâncias de participação na escola é uma das competências do gestor e da equipe gestora, que devem incentivar ações baseadas no respeito ao outro e no reconhecimento dos direitos e deveres de cada um. Todos esses aspectos, articulados, possibilitam à escola estabelecer diretrizes para o seu projeto pedagógico, refletindo sobre seus valores, função social, planos de ação etc. Veja um depoimento sobre autonomia e participação concedido pelo diretor de uma escola pública bem-sucedida à revista Gestão em Rede:

Diretor – O plano político-pedagógico será resultado de um amplo diagnóstico realizado com a participação efetiva da comunidade escolar com a sociedade. Com ele, a escola vai evitar que o processo de gestão democrática se esgote em si mesmo, cumprindo melhor seu papel na busca de melhor qualidade do ensino e na superação dos problemas pedagógicos enfrentados pela comunidade escolar – falta de vagas, evasão, índices de repetência e dificuldades no processo de aprendizagem.

A autonomia, por sua vez, deve ser vista como um conjunto de possibilidades e limites, ancorados na lei, para fazer valer o processo participativo da comunidade escolar. Importante ressaltar que a autonomia não desobriga o Estado de garantir a manutenção das escolas, exercendo sua constante avaliação, supervisão e cumprimento da lei. Esta autonomia se dará nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro. Munida de autonomia pedagógica, a escola implementará seu plano político-pedagógico, sintonizado com a política educacional e as normas do sistema de ensino da rede pública estadual.

Diretor – Temos a gestão democrática efetiva com a participação dos diferentes grupos que integram a comunidade escolar na definição de linhas de ação das escolas. O envolvimento de pais e alunos no processo permitirá a construção de um processo de diálogo entre Estado e sociedade civil, na busca de condições para que todos sejam escolarizados com a mesma qualidade. (...) A administração colegiada, via Conselho Escolar, representa, assim, um dos meios pelo qual a sociedade poderá fazer uso de suas potencialidades para criar alternativas que solucionem ou minimizem os problemas educacionais negligenciados pelo Estado.

(Gestão em Rede, mar.2000:11-13)

Variadas são as formas institucionais de participação da comunidade no cotidiano escolar: processos de escolha dos dirigentes escolares; participação em reuniões e na assembléia geral; o colegiado ou conselho escolar, o grêmio estudantil, a associação de pais e mestres, o clube de mães, entre outros. Vamos agora abordar a escolha de dirigentes escolares, pois esta forma de participação esta associada as lutas pela democratização do país.

Pesquisas realizadas no Brasil permitem relacionar as seguintes modalidades de escolha dos dirigentes escolares: a livre indicação, o concurso público, as formas mistas e a eleição (Dourado, Messias, 1988; Dourado, 2000). Essas modalidades assim se caracterizam:

1. Livre indicação: o diretor é indicado pelo Poder Executivo e/ou Legislativo. Esta forma de escolha do dirigente escolar está presente em algumas unidades da Federação e se caracteriza, na maioria das vezes, por prescindir do respaldo da comunidade escolar.

2. Concurso público: modalidade que procura mensurar, por meio de exames técnicos, a capacidade dos candidatos ao cargo de dirigente escolar. Atualmente, não é adotada de forma exclusiva em nenhum estado da federação.

3. Eleição: o diretor é eleito por voto dos segmentos que compõem a comunidade escolar. Trata-se de modalidade defendida no período de redemocratização do país e implementada em vários estados.

4. Formas mistas: consistem na adoção de duas ou mais modalidades de escolha articuladas ou pela combinação de critérios diversos de seleção.

É importante destacar que uma forma de escolha dos gestores escolares não assegura a qualidade da aprendizagem. Por isto é necessário conhecermos os argumentos que legitimam cada uma dessas modalidades. A escolha de gestores escolares pelo poder executivo ou legislativo é justificada, em diversas ocasiões, por ser um cargo de confiança de agentes políticos (governadores, prefeitos, deputados, vereadores). Estes agentes foram eleitos pela maioria da população, que os escolheram a partir de um programa de governo.

Nesse sentido, os gestores escolares com funcionários públicos tem o dever de implementar as ações constantes no programa do candidato vencedor. No entanto, esta modalidade de escolha abre a possibilidade da troca de cargos ou funções por voto e apoio político. É o que a sociologia brasileira reconhece como o fenômeno do clientelismo político.

A segunda modalidade concurso público é defendida com argumentos sobre a importância de conhecimentos específicos para o exercício das funções de gestão escolar. As ações de direção da escola requerem pessoas capazes de coordenar ações pedagógicas, conhecer as normas que orientam a educação no país, saber administrar recursos públicos etc...Por essas razões, justifica-se a realização de concursos públicos para a escolha de pessoas mais capazes. Entretanto, essa modalidade de escolha também tem suas limitações.

O domínio de conteúdos técnicos não assegura o exercício de uma prática politicamente definida em favor de mudanças sociais e educacionais e estas são importantes em um país onde as desigualdades sociais e educacionais são enormes. Por sua vez, a eleição direta de gestores escolares, é justificada pelo fato da educação ser um ato político. Por este motivo cabe aos gestores escolares promover ações que contribuam para alterar situações de injustiça e de desigualdades nas aprendizagens do direito à educação.

Diversas propostas de ação são apresentadas à comunidade escolar, que mediante o voto da maioria, indicam aquela a ser implementada. Mas existem, nesta modalidade de escolha dos dirigentes escolares, outras limitações. Muitas vezes os resultados das eleições apontam para uma pequena diferença na escolha das propostas em disputa. Neste caso, não existe uma vontade clara da maioria, o que provoca sentimentos e práticas de resistência entre aqueles que perderam.

Da mesma maneira que ocorre nas eleições gerais do país, na eleição dos dirigentes escolares, também, pode ocorrer o abuso do poder econômico ou outras práticas ilegítimas que interferem nos resultados da eleição. As formas mistas de escolha dos dirigentes escolares são, por sua vez, tentativas de superar as limitações das anteriores. Mas estas, também, precisam ser submetidas à nossa análise e crítica, pois a maneira como combinam as modalidades, já descritas, intervêm ou não sobre as limitações já mencionadas. O que está em jogo é o conjunto das relações entre a comunidade escolar e a equipe de gestão.

São os primeiros os detentores do poder de escolha? Eles o utilizam para escolher dirigentes que deveriam agir em seu nome e no nome de seus interesses? Os escolhidos, por sua vez, têm correspondido às decisões dos eleitores? Que conhecimentos e práticas são necessários para o exercício das ações de gestão? Todo cidadão pode se candidatar as funções de gestor escolar? Como a proposta pedagógica implementada pela equipe de gestão se articula com o projeto político pedagógicos escolhido quando das eleições gerais do estado e do município?

Este módulo procura apresentar a complexidade, a abrangência e a natureza político-educativa das ações dos gestores escolares. E a resposta as questões apresentadas contêm parte do modo como desejamos e construímos a democracia em nosso país.

Reunião é um instrumento fundamental à gestão democrática, pois ela possibilita articular, socializar informações, discutir e tomar decisões. Na escola, ocorrem diversos tipos de reuniões e cabe ao responsável pela organização instituir elementos facilitadores para que na reunião ocorra uma comunicação horizontal, ou seja, para que todos os envolvidos possam participar, trocar idéias e tomar posições. Você sabia que existem procedimentos simples que favorecem a comunicação a discussão e a definição de projetos e idéias em uma reunião com interesses diversos? Para que uma reunião seja bem sucedida, ela precisa ser planejada com antecedência. A coordenação de uma reunião tem papel fundamental no seu sucesso. Para isso, alguns cuidados devem ser seguidos, como, por exemplo:

1. Definir claramente (e com antecipação) os objetivos da reunião.

2. Definir tempo de duração, hora de início e término, local de realização.

3. Divulgar a pauta com antecedência.

4. Estabelecer um tempo de intervenção máximo para cada participante.

5. Informar, com antecipação, a todos os interessados a data, a hora e o lugar da reunião.

6. Distribuir no início da reunião a síntese ou ata da reunião anterior e submetê-la à aprovação da assembléia, fazer mudanças se necessário ou aprová-la no início da reunião.

7. Submeter, no início das atividades, a pauta da reunião para avaliação e acatamento de sugestões.

8. Designar um secretário para: a) tomar nota das intervenções e, elaborar a ata, controlar a agenda e o tempo; b) ler a ata da reunião anterior, submetê-la à apreciação, aceitar sugestões de mudança, efetuá-las e colher as assinaturas.

9. Abster-se de manifestar posições quando ocupando o lugar de coordenação ou presidência das atividades. Estar atento para garantir a todos a oportunidade de expor suas idéias.

10. Garantir que todos sejam ouvidos com respeito. (Unesco/MEC, 1993:109)

Todos esses aspectos são fundamentais para que uma reunião tenha sucesso e seja um espaço de convivência democrática. Os mecanismos de participação demandam reuniões bem organizadas. Selecionar e analisar informações durante a reunião é tão importante quanto a socialização dos resultados da reunião e ações implementadas com base nas decisões tomadas em reunião.

A assembléia congrega um grande número de pessoas. Quando pensamos em assembléia escolar, visualizamos a participação da grande maioria dos membros das comunidades escolar e local. A assembléia escolar é um importante instrumento para a formação de um sentimento coletivo quando o tema é de interesse geral. Ela congrega toda a comunidade escolar e, por vezes, a local. A assembléia pode ser convocada pelo diretor ou pela comunidade escolar, em conformidade com o regimento da escola. Na assembléia escolar pais, alunos, professores e funcionários praticam de forma direta a democracia.

Mas, para que isso efetivamente aconteça, seu funcionamento precisa ser bem organizado. Por esta razão, é necessário estabelecer normas prévias sobre certos aspectos que regulam a realização de assembleias. Devido a sua natureza e dimensão, os temas trazidos à assembléia escolar podem ter larga repercussão na vida de toda a comunidade. Preferencialmente, ela é convocada para decidir sobre temas cruciais de interesse da grande maioria dos segmentos que formam as comunidades escolar e local.

É recomendável que o regimento da escola estabeleça regras de funcionamento da assembléia, tais como: quem coordena os trabalhos; quem tem direito a voz e voto; quem implementará as decisões; quem é o responsável pela elaboração da pauta de discussão; e quem a secretariará. A realização de uma assembléia requer ainda, que a convocação seja feita com antecedência, como também a publicação da pauta ou agenda de discussão, indicando dia, local e hora de início e término. No início das atividades de cada assembléia, sugerimos informar aos presentes as normas de seu funcionamento.

As decisões tomadas em assembléia geral devem ser registradas em livro próprio, por um membro designado pela própria assembléia ou por seu secretário, e devidamente assinadas pelos participantes. só assim terão efeito legal. A assembléia escolar também pode ser convocada para solenidades em que se destacam fatos relevantes à vida da escola. Para estimular a participação de todos na assembléia escolar, a equipe gestora ou o coordenador da reunião deve garantir um clima de confiança e respeito, para que todos sejam ouvidos. As assembléias escolares têm um caráter plebiscitário, ou seja, constituem consulta prévias à comunidade escolar sobre questões de interesse coletivo, a serem futuramente implementadas.

Há várias experiências de implementação de colegiado ou conselho escolar nas redes públicas de ensino. Estas instâncias são importante espaço mediação, de interlocução e de compartilhamento das decisões no interior da escolar contribuindo para o processo de democratização da gestão escolar. Sua criação formal não garante por si só a efetivação de uma gestão democrática. O colegiado ou conselho escolar deve ter por principal meta desenvolver ações compartilhadas, contando com a representação dos diversos segmentos das comunidades local e escolar. Este espaço de participação se apresenta como um mecanismo fundamental para construção de uma escola democrática e de qualidade. Seu funcionamento deve observar os seguintes princípios:

- Representação dos diferentes segmentos que compõem as comunidades escolar e local, de acordo com o regimento da escola e as normas estabelecidas pelo sistema de ensino.

- Relação de intercâmbio permanente entre os representantes e os demais membros da comunidade escolar.

Dependendo das normas legais de cada sistema de ensino e do regimento escolar, o colegiado ou conselho escolar pode ter função deliberativa (tomada de decisões da alçada da unidade escolar) e/ou consultiva (avaliação, aconselhamento e indicação de alternativas) e executiva. O artigo 14 da LDB define a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Observando as disposições estabelecidas pela LDB e pelo sistema de ensino, as escolas, por sua vez, podem estabelecer as normas próprias de funcionamento de seu órgão colegiado, desde que não haja incompatibilidade com a legislação do sistema de ensino no qual estão inseridas. As reuniões do colegiado ou conselho escolar podem ser ordinárias ou extraordinárias. As reuniões ordinárias devem ser estabelecidas no regimento das escolas, com periodicidade regular. As reuniões extraordinárias realizam-se sempre que necessário. Normalmente, ocorrem por convocação do coordenador/ presidente do órgão colegiado ou por solicitação assinada por alguns de seus membros.

1. Propor, analisar e aprovar o projeto pedagógico da escola.

2. Propor e acompanhar as diretrizes, as prioridades e as ações a serem desenvolvidas pelos diversos segmentos da escola.

3. Acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos diferentes setores da escola.

4. Acompanhar, avaliar e propor estratégias e mecanismos de avaliação da aprendizagem dos alunos.

5. Implementar ações visando ao acesso e à permanência dos alunos na escola com a garantia da qualidade.

6. Discutir e propor projetos e programas de formação continuada dos servidores da escola.

7. Receber, definir e fiscalizar a aplicação de recursos financeiros destinados à escola.

8. Estabelecer critérios para a distribuição da merenda escolar, de material didático e outros destinados à comunidade escolar.

9. Examinar, dar parecer e encaminhar, a quem direito, a prestação de contas apresentada pelos gestores da escola.

10. Sugerir e apoiar medidas de conservação do imóvel da escola, suas instalações, seu mobiliário e seus equipamentos.

11. Elaborar seu próprio regimento e submetê-lo à aprovação em assembléia geral da escola.

Um colegiado ou conselho escolar atuante expressa o desenvolvimento nas escolas de uma cultura democrática e participativa. Suas ações vão desde participar na elaboração e acompanhamento do projeto pedagógico da escola até cuidar da transparência dos aspectos administrativos, financeiros e educacionais. Desse modo, cumprem um papel fundamental, zelando por aspectos do cotidiano escolar. A seguir, apresentamos resultados de uma pesquisa que aponta elementos que podem nos ajudar a repensar na atuação dos conselhos escolares.

Uma pesquisa realizada numa escola da periferia de Salvador traz alguns indicadores para repensarmos na constituição dos conselhos escolares nas nossas escolas. Indicamos aqui alguns desses pontos.

- O desconhecimento das atribuições e do significado político-social do conselho escolar, aliado ao desinteresse, à falta de integração, falta de liderança efetiva e inadequação dos horários de reuniões são aspectos que dificultam a participação plena dos integrantes nas reuniões.

- Para melhorar o desempenho do conselho escolar e, consequentemente, a qualidade do ensino, não basta a existência formal do conselho, é preciso que se criem mecanismos que estimulem a iniciativa e a participação das comunidades escolar e local nas decisões da instituição escolar. É fundamental que lideranças e comunidades entendam que cada Conselho Escolar é uma construção social particular, decorrente de forças e relações que nele se instalam e das histórias pessoais e coletivas da instituição escolar e do sistema de ensino. (Gestão em Rede, maio.2000:16)

Aqui estão algumas dicas para garantir ações democráticas por meio de organizações colegiadas. Para mobilizar a comunidade escolar e torná-la mais atuante, a equipe gestora deve:

- Criar condições para a implementação de um colegiado ou conselho de natureza consultiva ou deliberativa.

- Respeitar as decisões tomadas pelo colegiado ou conselho.

- Consultar seus pares antes de marcar datas e horários de reuniões.

- Divulgar no mural da escola o calendário de reuniões, informando com antecedência as possíveis mudanças.

- Alternar horários, turnos e dias de reuniões para que as pessoas possam participar.

- Abrir espaços para que o maior número de pessoas possa participar com vez e voz, pois estas podem vir a ser futuros conselheiros.

- Discutir coletivamente e estabelecer os critérios para o voto dos representantes da equipe gestora, professores, pais, funcionários, alunos etc.

- Delegar responsabilidades a todos os membros do colegiado ou conselho, compatíveis com sua qualificação, definindo claramente quem é responsável por cada ação.

Leia com atenção as idéias apresentadas a seguir, pois elas podem ajudá-lo a organizar melhor o conselho ou colegiado de sua escola.

Os órgãos colegiados, formados pelos segmentos da comunidade, fortalecem a escola e o exercício da democracia. Algumas ações merecem destaque: a semana pedagógica; a preparação do ano letivo; a elaboração da agenda anual; as reuniões, encontros, seminários, reciclagens, treinamentos, dias de estudos e aprofundamento, para um processo de capacitação contínua; a ação educativa da comunidade na escola, com palestras educativas, entrevistas, depoimentos, experiências, campanhas de prevenção de saúde; e a escola aberta à comunidade, com reuniões de associações, casamentos, aniversários (...). (Gestão em Rede, out./nov.1999:5).

Diretora – Ocorre com muito diálogo, troca de idéias, acatamento de sugestões da equipe escolar, dos pais e dos alunos, que têm toda a liberdade de levar até a direção propostas que fortaleçam a escola. Pessoas da comunidade também oferecem apoio e sugestões. A escola não é apenas o prédio, mas todos que estão ligados a ela. Reuniões mensais são realizadas com os pais e com a equipe escolar. Semanalmente, ocorrem reuniões com todos os alunos, por turno, quando são realizadas a Hora Cívica, apresentação de peças teatrais, jograis e teatro de fantoches; canta-se e recitam-se poesias criadas pelos próprios alunos; os fatos históricos são relacionados com as datas comemorativas da semana e pessoas da comunidade são homenageadas por suas profissões.

Muitos alunos revelam que, ao ouvirem a fala de um profissional, passaram a se interessar por determinada profissão. Os torneios esportivos não se limitam aos alunos: também são realizados entre pais e professores da própria escola ou de outras escolas. Nos fins de semana, a escola fica aberta para a comunidade. Seu centro esportivo é usado pelos comerciantes e ex-alunos; o refeitório, que está sendo reformado, é sempre cedido para realização de almoços beneficentes e festinhas de aniversários; a sala de vídeo também é emprestada para palestras. Com essa abertura, todos aprenderam a cuidar e amar esta escola.

Diretora – Uma das preocupações do conselho escolar e da direção é a de estreitar os laços entre a escola e a comunidade. Os resultados obtidos, a partir de muitas tentativas, nos convencem de que estamos no caminho certo e, cada vez mais impulsionam novos trabalhos participativos. A cada início de ano, o processo começa com o planejamento participativo: todos os segmentos da escola se reúnem para traçar os novos rumos das atividades educacionais. É um momento de discussão e tomada de decisões (Gestão em Rede, maio/jun.1999:9,11-12).

Os alunos precisam ser envolvidos nos processos de tomada de decisão e implementação das ações na escola. Resgatar a centralidade da participação deste segmento na vida da escola é fundamental para a implementação de ações colegiadas e participativas voltadas para o exercício cidadania. O grêmio estudantil tem sido historicamente defendido como espaço de agregação de alunos da educação básica. O grêmio estudantil tem por objetivo defender direitos dos alunos e promover a participação estudantil na política, na arte e na vida cultural em geral. Uma de suas atribuições mais importantes é representar os alunos em órgãos colegiados das unidades escolares e no exercício da cidadania por jovens.

No Brasil, é crescente o número de escolas nas quais os grêmios têm passado a funcionar de modo mais permanente. Merece destaque a atuação da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), na busca de implementação de ações democráticas, destacando-se discussões e mobilizações que envolvem temáticas relacionadas à importância da organização estudantil nas escolas. O grêmio escolar congrega estudantes e seus líderes. Ele tem características diferenciadas dos demais espaços de participação no interior da escola. Embora funcionem na unidade escolar, dispõem de prerrogativas próprias a serem regulamentadas no seu estatuto. O grêmio escolar tem as seguintes características:

- É expressão dos movimentos e reivindicações dos estudantes.

- Promove atividades recreativas, políticas e culturais autônomas, de acordo com o seu regimento e o da escola.

Muitas questões surgem da relação entre grêmios escolares e a equipe de gestão. Muitas vezes há conflitos entre esses atores, decorrentes do uso dos espaços e equipamentos escolares, entre outras questões. A equipe gestora é responsável pela manutenção e conservação e pelo bom uso dos espaços e equipamentos escolares, devendo estabelecer juntamente com os órgãos colegiados as normas para o uso adequado desses espaços. Os alunos, por sua vez, podem e devem usufruir adequadamente desses espaços, zelando pela sua manutenção.

Problemas relacionados ao uso de espaços da escola e materiais, por vezes, ocorrem. Tais questões devem ser debatidas coletivamente. A capacidade de ouvir e dialogar se constitui em um rico aprendizado para os alunos e para o gestor. Um dos principais passos para a formação cidadã dos alunos é seu engajamento em movimentos estudantis. Nesse sentido, a escola deve incentivar os estudantes a se organizarem coletivamente. Apresentamos algumas dicas no intuito de contribuir com esse processo:

a) Discutir com os estudantes a importância de sua inserção nos órgãos colegiados.

b) As decisões tomadas pelos estudantes devem ser sempre respeitadas, desde que não contrariem os objetivos e as normas das unidades escolares.

c) O diálogo deve ser sempre a mola mestra das relações entre estudantes, equipe gestora, conselho escolar e associação de pais e mestres.

d) É preciso que fiquem claros para os estudantes as suas responsabilidades e os seus direitos.

e) Envolver os alunos nas questões pedagógicas da escola, delegando, também, responsabilidades.

f ) Acatar e apoiar a realização de eventos estudantis.

- As associações de pais e mestres (APMs) têm por finalidade colaborar com a qualidade educacional almejada pelas comunidades escolar e local, com o encaminhamento de ações que integrem os anseios das famílias e com a função, os objetivos e as metas da escola. Compete às APMs estabelecer e dinamizar canais de participação da comunidade no planejamento, no processo de tomada de decisão, no desenvolvimento das atividades e nas ações da escola. Muitas APMs distanciam-se de suas funções básicas e acabam tornando-se apenas instâncias alternativas de financiamento das unidades escolares.

Programas governamentais passaram a exigir a organização das escolas como unidades executoras autônomas para repasse de recursos financeiros. No entanto, em diversas situações, as APMs têm-se constituído como a unidade executora da escola, assumindo o repasse dos recursos e a prestação de contas (a este respeito, ver Parente & Lück, 1999:18). Este quadro pode levar a um esvaziamento das verdadeiras funções desse órgão. As equipes de gestão devem estar atentas às formas de colaboração a serem incentivadas.

As APMs podem ser espaços importantes para o compartilhamento das relações de poder no interior das escolas. Como tal, podem contribuir para ampliar e diversificar as atividades desenvolvidas da escola.

O gestor, entendido como um líder e coordenador das atividades da escola, é um importante mediador do projeto pedagógico e das demais ações e atividades da escola. Os sistemas de ensino, de maneira geral, atribuem ao diretor escolar um conjunto de responsabilidades administrativas e pedagógicas. Dentre as suas atribuições e funções mais comuns, destacam-se:

- Ser um mediador entre o sistema de ensino e a unidade escolar e entre esta e a comunidade local.

- Manter-se atualizado com as políticas e diretrizes educacionais em nível nacional, estadual e municipal, socializando-as na escola.

- Zelar pela organização administrativa e educacional, definida no projeto pedagógico da escola.

- Manter organizados e atualizados os registros da escola, de maneira sistemática.

- Preparar e propor orçamentos, incluindo previsão de custos e despesas.

- Trabalhar a proposta do sistema de ensino cooperativamente com as comunidades escolar e local.

- Exercer a liderança, encorajando, persuadindo e motivando tanto os profissionais da educação quanto os demais membros das comunidades escolar e local;

- Negociar, em situações de conflito, visando ao sucesso escolar dos alunos.

- Conviver bem com a pluralidade cultural, ajudando a dissipar preconceitos.

- Avaliar seu próprio conhecimento, suas capacidades e habilidades, bem como os daqueles que estão sob sua liderança.

- Acompanhar e avaliar o desempenho de sua escola e informar ao sistema de ensino o quadro de vagas, transferências e aprovação.

- Zelar pela segurança de alunos, professores, funcionários e o patrimônio material e imaterial da escola.

- Desenvolver e manter um clima organizacional democrático e participativo na escola.

Além de exercer a liderança no ambiente escolar, o diretor deve incentivar novas lideranças, compartilhando compromissos e responsabilidades de forma criativa, visando à melhoria do processo e dos resultados educacionais. É importante que o(a) gestor(a) compreenda que o seu papel na escola deve ser o de líder democrático na coordenação dos processos pedagógico e educativo. Portanto, cabe-lhe a função de mediar a implementação dos espaços necessários às ações e das decisões compartilhadas na escola. Compete ao gestor, como liderança na escola, coordenar as ações, integrá-las, promover a participação das comunidades local e escolar na consolidação de uma escola focada no sucesso e bem-estar do aluno e na realização dos sonhos, objetivos e metas coletivos.

Vamos recordar a questão que nos norteia: como promover, articular e envolver a ação de pessoas no processo de gestão democrática? Afirmamos, desde o início, que este é um dos desafios da gestão democrática. Nas unidades anteriores, conversamos sobre as razões e os caminhos possíveis para a construção e a consolidação de uma gestão escolar democrática. Nesta Unidade, temos por objetivo ressaltar como ações e atitudes imbuídas de valores e procedimentos democráticos contribuem para superar obstáculos, desenvolver a organização das escolas e estimular a formação de liderança. Vamos focalizar as relações sociais presentes no cotidiano das escolas e abordar obstáculos e dificuldades na construção de um trabalho coletivo.

A organização dos tempos e do trabalho nas escolas constitui, nesta Unidade, uma referência concreta para o gestor avaliar e organizar seu tempo e suas ações, estimulando a formação de lideranças e identificando novas estratégias de organização. Reconhecer a existência de situaçõesproblema, buscar soluções, identificar um horizonte comum e construir coletivamente os múltiplos caminhos para atingirmos os resultados desejados são habilidades necessárias a lideranças democráticas. Considere o efeito na vida da escola se formos capazes de combinar e compartilhar conhecimentos situacionais com sonhos e esperanças.

Como reconhecer uma boa gestão? O poema Mãos dadas, de Carlos Drummond de Andrade, constitui um precioso guia para iniciarmos a resposta. Ele nos convida a olhar para os horizontes do presente.

Não serei o poeta de um mundo caduco. Também não cantarei o mundo futuro. Estou preso à vida e olho meus companheiros. Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, considero a enorme realidade. O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas (...) O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente. Carlos Drummond de Andrade

A proposta política esboçada nesse poema engloba um convite para caminharmos juntos – de mãos dadas, presos à vida e com o olhar em nossos companheiros. Ele nos fala de companheiros taciturnos, mas que nutrem esperanças e termina reiterando um compromisso com os homens presentes,

com a vida. Drummond encerra declamando a fonte de sua reflexão, seu compromisso com a realidade que o cerca, pois o tempo presente é sua matéria. Ações inovadoras contribuem para o desenvolvimento do ambiente de trabalho e produzem alterações significativas na organização dos tempos escolares. Existe uma grande vinculação entre a organização dos horários, das atividades e as relações sociais. Sempre que interferimos, com sucesso ou não, em um aspecto, modificamos o outro. Novas atividades desconstroem nossa rotina e estabelecem contatos com pessoas diferentes.

Ao participar dessas ações, podemos liderar processos importantes de mudanças na realidade. Na construção da gestão democrática, o modo como serão organizados o trabalho e os tempos escolares é uma das tarefas mais emblemáticas, pois há diversidade de interesses. Os debates sobre cronogramas, calendários, horários, atividades extra turno, adquirem proporções maiores, na medida em que sua organização afeta aqueles que têm direito ao maior tempo possível de permanência na escola: os alunos. A definição dos tempos escolares impacta, também, os diferentes profissionais em atuação na escola.

Quando nos referimos a tempos escolares, estamos falando de organização do calendário, que abrange: o início e o fim do ano letivo, do número de dias letivos, às férias, os períodos escolares em que o ano é dividido, os feriados, as datas de avaliação, o tempo reservado para reuniões, planejamentos e cursos, além da distribuição de carga horária entre disciplinas ou áreas de conhecimento. A organização dos tempos escolares é matéria da equipe de gestão e o modo como foram organizados contribui para efetivar a gestão democrática da escola e articular pessoas para o objetivo de trabalho comum: favorecer as aprendizagens dos alunos.

Atuando em equipe podemos dividir, somar, multiplicar ou mesmo dilatar as sequências de atividades estabelecidas. Essas possibilidades se iniciam ao decidirmos coletivamente sobre o que vamos fazer, como e com quem fazer. Iniciamos desse modo o planejamento do projeto coletivo pela interação com aqueles com quem convivemos. O primeiro passo do trabalho em equipe é estabelecer o objetivo desejado, para em seguida definirmos os meios necessários para atingi-lo.

Quando o gestor é capaz de manter equipes coesas e comprometidas, torna-se possível dividir tarefas e responsabilidades, somar esforços individuais e multiplicar alternativas de ação. O trabalho coletivo bem organizado tem como resultado a ampliação do tempo. Quando construímos equipes com objetivos definidos coletivamente, ampliamos as possibilidades de atingir o resultado desejado. A adoção e a socialização de atitudes positivas e claras favorecem a promoção de um ambiente mais favorável ao trabalho coletivo. Na lista a seguir você encontrará dicas para organizar o trabalho em equipe Como estabelecer objetivos comuns a partir de interesses compartilhados por pais, alunos, professores e funcionários:

- Descubra um horário compatível para conversas informais com os diferentes atores sociais da escola (exemplo: o horário da merenda com professores, a entrada ou saída de alunos com os pais, o início ou final do dia com os funcionários).

- Estabeleça uma periodicidade para esses encontros (não precisam ser diários, mas não dilate por demais o espaço entre um e outro, pois isto dificulta a formação do hábito de dialogar).

- Organize as sugestões colhidas e apresente-as nas reuniões do colegiado da escola (destaque os meios sugeridos para viabilizá-las).

- Promova o encontro de pessoas diferentes (pais, professores, outros profissionais) com idéias semelhantes para a troca de experiências e coleta de sugestões.

- Quando das deliberações coletivas, insista sobre a designação dos responsáveis.

- Indique pessoas responsáveis pela execução de uma proposta entre aquelas que apresentaram a ideia inicialmente.

- Destaque a importância de incorporar novas pessoas em um grupo de trabalho, evitando a concentração de responsabilidades entre poucos.

- Auxilie informalmente nas atividades desenvolvidas por outras pessoas, procurando superar obstáculos.

- Organize seu horário de trabalho de modo a divulgar sua disponibilidade (evite ficar isolado em uma sala preenchendo formulários, relatórios etc. Envolva-se mais com a vida da escola).

- Procure indicar alternativas possíveis para a realização de uma atividade.

- Promova a integração de grupos que trabalham em horários diferenciados, possibilitando a troca de idéias, experiências.

À equipe de gestão compete estabelecer condições materiais e envolver pessoas. Para isso, ela deve ser capaz de sistematizar idéias e ações, relacionando-as com propostas inseridas no projeto da escola ou no sistema no qual ela está inserida. As reuniões pedagógicas ou atividades de coordenação didática (ou outro nome que recebiam) podem ser momentos de ruptura com o trabalho individualizado e, simultaneamente, um tempo de formação continuada para os educadores. Para que isso ocorra e possibilite sedimentar o trabalho mais coletivo, devemos observar algumas orientações:

- Disponibilizar horário adequado e regular, para que todos os profissionais da educação envolvidos possam estar presentes.

- Estabelecer a periodicidade necessária com a listagem de temas a serem abordados (atenção ao processo de seleção dos temas, que deverá expressar questões presentes na vida da escola).

- Identificar as pessoas responsáveis pela preparação do tema a ser abordado e aqueles responsáveis pela análise da apresentação. Esta discussão é o momento mais importante das reuniões formativas (não é demasiado reiterar sempre que os analistas devem destacar os aspectos mais relevantes da abordagem e indicar pontos de aprimoramento).

- Convidar, sempre que possível, educadores de fora da escola para participar na condição de analistas ou como apresentadores de um tema. Este olhar externo sobre o trabalho desenvolvido na escola é importante para uma avaliação mais abrangente.

Há grandes controvérsias sobre como administrar os serviços públicos. Os serviços prestados nas áreas de educação e saúde, dentre outras, têm por objetivo assegurar aos cidadãos seus direitos, independentemente de sua condição social. Se alguém apresenta dificuldades ou é portador de necessidades especiais, é responsabilidade coletiva assegurar seu acesso à educação básica e sua permanência na escola. Por esse motivo, o nosso principal desafio é o de responder às demandas daqueles que apresentam maiores dificuldades. Alunos vivendo em situação social de risco, drogas e violência estão presentes no cotidiano das escolas. De que modo promover a participação contribui para a superação dessas situações? A gestão democrática constitui uma fórmula mágica capaz de tudo resolver?

Ao compartilharmos ações e decisões, incentivamos um sentimento de co-responsabilidade. A escola, suas atividades, recursos e equipamentos tornam-se meios adequados para atingir objetivos comuns, ou seja, as pessoas passam a nutrir maiores esperanças, como disse o poeta. Apenas o sentimento não resolve todos os problemas, mas ele se desenvolve junto com nossas ações. O crescimento da esperança e da co-responsabilidade é o resultado de mudanças em situações antes consideradas como problemas.

Uma educação pública de qualidade requer muitos investimentos e, por este motivo, precisamos evitar duplicidade de meios, desperdícios, e melhorar o uso dos equipamentos escolares. Desse modo, maior número de pessoas poderá usufruir desses equipamentos. É uma difícil atribuição das equipes gestoras promover um ambiente com valores democráticos e zelar pelo patrimônio público comum. O compromisso com a aprendizagem dos alunos e com o desenvolvimento dos colegas muitas vezes não exige do gestor respostas imediatas.

Seu tempo e energia acham-se, por isso, mais voltados para o cumprimento de várias tarefas urgentes e que o absorvem durante o dia todo – problemas com equipamentos, obrigações para com órgãos hierárquicos superiores, solicitações do alunos, dos pais, papéis a serem preenchidos. Cansaço, estresse, irritabilidade podem estar presentes entre os responsáveis por assegurar a educação básica a todos. Como enfrentar este desafio? Como não se deixar absorver por esses problemas cotidianamente e agir com vistas a melhorar e inovar o processo educativo desenvolvido na escola?

Pesquisas e estudos (Oliveira, 2008) têm discutido a intensificação e precarização do trabalho dos profissionais de educação. Um dos resultados mais palpáveis da gestão democrática das escolas e dos sistemas de ensino verifica-se quando existem condições adequadas de trabalho para os profissionais da escola (sala de reunião, equipamentos como DVD, laboratórios de informática e de ciências, biblioteca atualizada, etc.).

Mas somente recursos materiais sem relações adequadas de trabalho (salário igual o superior ao piso nacional, jornada semanal de trabalho com horário para reuniões pedagógicas, relação aluno professor adequada, etc.) dificultam o crescimento de um ambiente de trabalho cooperativo. Por sua vez, mesmo que todas essas condições e relações estejam reunidas a escola realmente democrática assegura o crescimento das aprendizagens de seus alunos.

A liderança democrática enfrenta situações em que não existem respostas prontas ou saídas consensuais. Ela irá optar por novas formas de agir para concretizar idéias, projetos, desde que subordinados aos princípios que asseguram o direito de todos à educação de qualidade. Você, como gestor(a) e líder de uma escola, enfrenta desafios que requerem ações capazes de superar limites e enfrentar situações conflitantes. As ações de gestão aproximam- se mais da ação política e da liderança democrática quando:

- Priorizam os problemas a serem superados.

- Estabelecem seleção de prioridades fundamentada em valores reconhecidos pela comunidade escolar.

- Articulam pessoas com interesses e desejos diversos em torno de uma proposta comum.

- Comprometem pessoas com a execução de atividades e a busca de resultados.

Essa relação entre gestão e política leva cada pessoa envolvida com a gestão da escola a partilhar a liderança. São pessoas capazes de estar com e de compartilhar para produzir mudanças em sua realidade. Como lideranças democráticas, demonstram diante de suas metas um alto nível de esforço e perseverança, com o objetivo de atingir um resultado ótimo. Ao invés de comandar, a liderança democrática cria condições para que os objetivos sejam alcançados e para que novas lideranças sejam formadas.

Procuramos mostrar que a gestão democrática na escola se faz com a construção da democracia em nosso país. Na Unidade final abordamos duas questões muitos importantes: nosso ambiente de trabalho expressa valores e idéias nos quais acreditamos e ações inovadoras desenvolvem lideranças capazes de promover maior participação. Iniciamos o Módulo procurando mostrar como a legislação nos auxilia nesse sentido e o finalizamos destacando alguns meios para superar obstáculos. As unidades 2 e 3, por sua vez, trataram respectivamente da participação da comunidade na vida da escola e vice-versa.

Nelas você pôde reconhecer e analisar os parceiros que podem atuar na gestão da escola, mas no final voltamos a frisar a importância de suas ações pessoais na abertura de novos caminhos. Esperamos ter contribuído para o bom exercício de sua lideranças Tornar realidade em cada escola o princípio constitucional de gestão democrática do ensino público requer gestores capazes de aplicar normas legais em situações as mais diferenciadas. Para isso, um conhecimento mais abrangente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) constitui uma ferramenta importante.

No entanto, a democracia se faz com a observância da lei e com participação. Estabelecer novas parcerias, fortalecer instituições escolares e extra-escolares de deliberação coletiva e envolver pessoas mais retraídas são ações capazes de disseminar relações mais democráticas. Ao longo deste Módulo, abordamos as condições e os procedimentos necessários à execução da LDBEN. Consideramos sempre que a prática de gestão não se desenvolve de modo solitário: ela se faz em equipe, com o envolvimento de diversas pessoas.

As mais diferentes ações que compõem a gestão de uma escola ou sistema de ensino são resultantes do trabalho de múltiplos sujeitos. Por essa razão, expressamos nosso agradecimento por sua dedicação e responsabilidade pela gestão da escola pública em nosso país.