Pregão Eletrônico

O pregão eletrônico destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, estando assim conceituados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.

CADASTRO DE FORNCEDOR NO SICAF:

• O fornecedor tem a opção de realizar o PRÉ-CADASTRAMENTO através do Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, Link Acesso Livre > SICAFweb > Sistema de Cadastramentos > Pré-cadastramento de Fornecedores; 
• Após confirmar o pré-cadastramento, o fornecedor deve encaminhar-se à uma Unidade Cadastradora, para a efetivação do cadastramento no SICAF;  
• O cadastramento parcial do fornecedor no SICAF, pode ser efetivado nos órgãos/entidades da Administração Pública Federal, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ou naqueles que, eventualmente, venham a aderir ao Sistema, por intermédio de Unidades Cadastradoras - UASGs.

CADASTRO DE FORNECEDOR NO COMPRASNET:

• Acessar: www.comprasnet.gov.br > Cadastro;  
• O fornecedor para cadastrar-se no Comprasnet, deve estar inicialmente cadastrado no : SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.

ACESSO SEGURO – SERVIÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO:

• Acessar: www.comprasnet.gov.br > Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos Fornecedores.
• O acesso seguro disponibiliza diversos serviços do sistema, a saber: alteração de dados cadastrais e senha, consultas ao SICAF, serviços de Download de editais, aviso de licitações, entre outros.

ENVIO DE PROPOSTAS:

• Acessar: Acesso Seguro > Login e Senha > Serviço aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Propostas – Cadastrar/incluir.
• Consiste em encaminhar proposta de preços, por meio do Sistema Eletrônico Comprasnet, a partir da data de liberação do edital até o horário limite de abertura da Sessão Pública, após a visualização do pregão e obtenção dos editais da licitação.

CONSULTA HORÁRIO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DE ITENS PARA LANCES:

• Acessar: Acesso Livre > Pregões > em andamento.
• Consiste em observar no Comprasnet ou em edital, o horário de abertura para envio de lances para determinado pregão, bem como seu encerramento.

ENVIO DE LANCES:

• Acessar: Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos fornecedores > Pregão Eletrônico > Lances.
• Considerando o disposto no § 3.º do art. 24, do decreto n.º 5.450/2005, “o licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema”, o sistema de pregão eletrônico, durante a etapa de lances registrará em ata, lance acima do menor lance ofertado, desde que este seja inferior ao último lance encaminhado pelo respectivo fornecedor. Essa possibilidade prevista na Legislação permitira a disputa do 2.º, 3.º, 4.º... lugares. Caso o fornecedor classificado em primeiro lugar não honre o preço ofertado, o pregoeiro poderá contratar fornecedores que participaram da fase competitiva, mas que não obtiveram a primeira colocação, observado o valor obtido em relação ao valor de referência. O objetivo final é ampliar a disputa entre os fornecedores.

ENVIA ANEXO – PLANILHA ATUALIZADA:

• Acessar: Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Enviar Anexo/ Planilha Atualizada.
• Este dispositivo permite que o fornecedor, após o encerramento da etapa de lances, envie planilha da proposta atualizada.

ACOMPANHA DA ACEITAÇÃO, HABILITAÇÃO, ADMISSIBILIDADE E REGISTRO DE INTENÇÃO DE RECURSO:

• Acessar: Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Acompanhar Aceitação/Habilitação/Admissibilidade.
• O licitante acompanha em tempo real os procedimentos do pregoeiro, relativamente às fases de aceitação, habilitação e admissibilidade do pregão eletrônico.

REGISTRO DA RAZÃO DO RECURSO E DA CONTRA-RAZÃO:

• Acessar: Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Registrar Recurso. 
• O pregoeiro informa os prazos legais para o registro da razão do recurso, para aquele licitante com intenção de recursos aceita e para que os demais licitantes registrem a contra-razão do recurso.

ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO:

• Acessar: Acesso Livre > Pregão > Consulta Ata > Adjudicação e Termo de Julgamento.
• Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante é declarado vencedor, sendo lhe adjudicado o objeto do certame.

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO:

• Acessar: Acesso Livre > Pregão > Consulta Ata > Termo de Homologação.
• É um procedimento do ordenador de despesas, que equivale à decisão final e/ou à retificação dos atos do pregoeiro.

VISUALIZA QUESTIONAMENTOS, IMPUGNAÇÕES E AVISOS:

• Acessar: Acesso seguro > Login e senha > Serviços aos fornecedores > Pregão Eletrônico > Visualizar Questionamentos/impugnações/Avisos.
• Permite ao fornecedor consultar, em qualquer fase do pregão eletrônico, mensagem referente a um determinado pregão.

CONSULTA ATAS:

• Acessar: Acesso Livre > Consulta > Atas de Pregões ou Acesso Livre > Pregão > Consulta Ata.
• As informações relativas à Sessão Pública do pregão, constam de ata divulgada no Sistema Eletrônico Comprasnet.

CADASTRO DE FORNECEDOR:

Passos:

• Cadastro no Comprasnet Acessar: www.comprasnet.gov.br > Cadastro > Criar Login e Senha.

Importante Saber:

• Para participar de Pregão Eletrônico, o fornecedor deve estar devidamente cadastrado no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e no Comprasnet.

Informações sobre o Cadastramento:

• Via internet, no endereço: www.comprasnet.gov.br;
• Mediante consulta a setores responsáveis pelas atividades de compras (licitações), nos órgãos/entidades da Administração Pública Federal;
• Centrais de atendimento: COMPRASNET ou SIASG – 0800-9782329.

ACESSO SEGURO – SERVIÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Passos:

• Acessar: www.comprasnet.gov.br > Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos Fornecedores.

Importante Saber:

• O acesso seguro disponibiliza diversos serviços do sistema, a saber:

1. Dados Cadastrais: altera dados cadastrais, altera senha e controle de usuários e opções de serviços;
2. Consulta situação no SICAF;
3. Consulta Lista Classificada de Materiais;
4. Serviços de Download: Editais e catálogos de materiais;
5. Pregão Eletrônico: Participa de todas as etapas do Pregão Eletrônico;
6. Atualiza dados cadastrais no SICAF;
7. Aviso de Licitações.

IDENTIFICA PREGÕES:

Passo:

• Acesso Livre > Pregões > Agendados.

Importante Saber:  

• Para consultar somente avisos de licitações: Acesso Livre > Consulta > Avisos de Licitação;
• Na tela de acompanhamento de pregões, consta a relação dos pregões agendados, com a indicação do órgão promotor do pregão, a data e horário de início de recebimento de propostas e a data e horário de início de envio de lances;
• Ao clicar sobre o Código do órgão promotor do pregão, é apresentada uma janela com informações referentes ao objeto da licitação;
• O acesso ao edital completo é restrito aos fornecedores cadastrados no Comprasnet. Na opção Acesso Seguro > Serviços do Governo > Serviços de Download > Editais, o fornecedor pode obter os editais de licitação.

ENVIO DE PROPOSTAS:

Passos:

• Acesso Seguro > Login e Senha > Serviço aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Propostas – Cadastrar.
• Selecionar nº da licitação e clicar em Cadastrar Proposta.

Importante Saber:

• O envio de proposta pode ocorrer a partir da data da liberação do edital no Comprasnet, até o horário limite de inicio da Sessão Pública. Durante este período o fornecedor pode incluir ou excluir proposta;
• Em alguns casos, o edital exige o envio de arquivo anexo à proposta;
• Assim, deve-se incorporar o arquivo solicitado em campo fornecido pelo sistema, indicando o nome do arquivo a ser anexado. Para tanto clicar em procurar e escolher o arquivo dentre os gravados no computador. Recomenda-se compactá-lo para que o envio seja mais rápido.
• É apresentado formulário de envio de propostas.
• Para consultar horário para envio de proposta: Acesso Livre > Pregões > Agendados.

ENVIO DE PREÇOS PROPOSTOS, MODELO E DESCRIÇÃO PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA:

Passos:

• Selecionar o item para o qual deseja enviar uma proposta. Para ver a descrição detalhada do item, basta pousar o cursor sobre a descrição;
• Indicar o valor unitário proposto para o produto ou serviço;
• Indicar o valor total proposto para o produto ou serviço;
• O valor deve ser digitado, separando com vírgula os centavos e deve ser representado com 4 (quatro) casas decimais;
• Para evitar possíveis erros de digitação, considerando a quantidade estabelecida e o preço unitário proposto, o sistema efetua o cálculo do valor total e faz a comparação com o valor total informado. Caso não seja coincidente, é solicitado o acerto do valor unitário e/ou do valor total;
• No caso de pregão de material, o fornecedor deve, obrigatoriamente, informar a marca do produto ofertado;
• O fornecedor pode registrar no campo descrição informações complementares referente ao seu produto;
• Antes do envio da proposta, deve ser marcado campo de declaração de concordância com os termos e condições do pregão. Observe que é possível formular proposta de preços para um ou mais itens num único envio;
• Após preenchimento dos dados requeridos, o fornecedor deve clicar no botão incluir para efetivar o envio da proposta.

Importante Saber:

• Na fase de propostas do pregão eletrônico por SISPP – Sistema de Preços Praticados deve-se lançar o valor total de cada item e no pregão eletrônico por SRP – Sistema de Registro de Preços – SRP deve-se lançar o valor unitário de cada item;
• Após o envio da proposta, é apresentada uma mensagem informativa sobre a entrega da proposta;
• Caso o valor total proposto não coincida com o valor total calculado ou se o valor total proposto for superior ao valor de referência estabelecido pelo pregoeiro, a proposta relativa ao referido item é aceita. Em qualquer caso, o fornecedor recebe informação sobre a inclusão da proposta;
• Caso o Pregão possua mais de 10 itens, a primeira tela apresenta os 10 primeiros, para acessar os seguintes, clicar em ir para.

CONSULTA DE PROPOSTAS ENVIADAS:

Passos:

• Acesso Seguro > Login e Senha > Serviço aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Propostas > Consultar.

Importante Saber:

• Quando da abertura das propostas, caso o pregoeiro entenda que a proposta referente a algum item não atenda aos requisitos estabelecidos em edital, a proposta pode ser desclassificada do processo antes da abertura do item para lances, sendo que o fornecedor que teve sua proposta desclassificada, não pode competir com lances para o item no qual teve proposta desclassificada;
• O sistema disponibiliza dispositivo automático de envio de e-mail aos fornecedores participantes, quando da suspensão da sessão pública do pregão;
• O “Quadro de Avisos” é utilizado pelo pregoeiro para informações gerais a respeito de um determinado pregão;
• O sistema possui chat para transmissão de mensagens durante a Sessão Pública.

ENVIO DE LANCES:

Passos:

• Acesso Seguro > Login e Senha > Serviço aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Lances.

Importante Saber:

• Após análise das propostas, o pregoeiro abre o item para lances. A partir desse instante, os licitantes podem competir com os demais participantes. Ao acessar o sistema, o licitante tem a visibilidade dos pregões para os quais tenha encaminhado alguma proposta e que se encontram abertos para lance;
• A exclusão de lances é possível somente durante a fase de envio de lances, conforme estabelece a legislação vigente, ou seja, antes do encerramento do item;
• O fornecedor que encaminhar lance com valor inexequível durante o período de encerramento aleatório do lance e, não havendo tempo hábil para a exclusão e/ou reformulação do lance, caso o mesmo não honre a oferta encaminhada, terá sua proposta rejeitada;
• Na fase de lances, se o pregão eletrônico for por SISPP – Sistema de Preços Praticados o sistema solicita a inclusão de valor total de cada item e para pregão eletrônico por SRP – Sistema de Registro de Preços deve-se informar o valor unitário do item;

Para enviar Lances:

• Deve-se escolher o pregão e clicar em lances. É aberta uma tela com todas as informações relativas ao pregão, onde podem ser observadas as seguintes informações:

1. Indicador da proposta: o indicador verde mostra que o lance ofertado é menor para aquele item, sendo o vencedor até o momento, o indicador vermelho mostra que houve um lance de valor inferior ao apresentado e o indicador amarelo mostra que a proposta está empatada;
2. Número do item: Mostra o número sequencial do item. Ao clicar nesse número é aberta uma janela com a indicação do valor de todas as propostas recebidas para aquele item;
3. Descrição: Apresenta a descrição resumida do item. Ao pousar o cursor sobre a informação é apresentada a descrição detalhada do item;
4. Lance mínimo: Indica o valor do melhor lance recebido para o item até aquele momento;
5. Seu último lance: Indica o valor do melhor lance recebido para o item até aquele momento;
6. Horário oficial da sessão: Indica o horário que está sendo considerado pelo pregoeiro, sempre horário oficial de Brasília;
7. Lance: Espaço para o fornecedor digitar os lances que deseja formular. Fica a critério do pregoeiro excluir um lance, cujo valor foi considerado inexequível durante a fase de lances. Quando o lance for excluído, o fornecedor pode incluir outros lances;
8. Enviar: Comando para envio de lance. Ao efetuar o envio, é solicitada confirmação do valor digitado. Caso seja confirmado o lance, é encaminhado;
9. Situação: Indica a situação em que o item se encontra:

• Fechado: o item ainda não foi aberto para lances;
• Aberto: o item está recebendo lances naquele momento;
• Suspenso: o recebimento de lance está suspenso;
• Cancelado: o item está cancelado e não será contratado neste pregão;
• Encerrado: término da fase de lances para este item.

ENVIA ANEXO – PLANILHA ATUALIZADA:

Passos:

• Acesso Seguro > Login e Senha > Serviço aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Enviar Anexo/ Planilha Atualizada.

Importante Saber:

• Disponível para que, na etapa de “aceitação de propostas”, os fornecedores classificados possam reenviar suas planilhas de custos reformuladas em função dos lances apresentados. Excepcionalmente, o pregoeiro poderá solicitar novas atualizações e reenvio das planilhas, até a etapa de adjudicação;
• O sistema permite que o fornecedor reenvie o arquivo “planilha atualizada”, nesse caso, o sistema vai sobrepor o arquivo enviado anteriormente;
• Tanto o anexo original (enviado com o formulário eletrônico de proposta) quanto o anexo de planilha, são disponibilizados na opção “visualizar propostas”, nas etapas de aceitação e adjudicação;
• Não deve constar do anexo de planilha atualizada, a identificação do fornecedor.

REGISTRO DA INTENÇÃO DE RECURSO:

Passos:

• Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Intenção de Recurso > Item.

Importante Saber:

• O pregoeiro informa o prazo em que sistema ficará disponível, para registro da intenção de recursos.

ACOMPANHA A ACEITAÇÃO, HABILITAÇÃO E ADMISSIBILIDADE DA INTENÇÃO DE RECURSO:

Passos:

• Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Acompanhar Aceitação/Habilitação/Admissibilidade.

Importante Saber:

• Após o encerramento de todos os itens do Pregão, o pregoeiro inicia a fase de aceitação das propostas, onde o fornecedor pode consultar se sua proposta foi aceita ou rejeitada. Após a fase de habilitação, o fornecedor pode consultar se foi habilitado ou inabilitado e após o término da fase de admissibilidade, pode consultar se sua intenção de recursos foi aceita ou recusada.

REGISTRO DA RAZÃO E DA CONTRA-RAZÃO DO RECURSO:

Passos:

• Acesso Seguro > Login e Senha > Serviço aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Registrar Recurso.

Importante Saber:

• Ao final da Sessão Pública, o pregoeiro informa os prazos legais para registro da razão do recurso para aquele licitante com intenção de recurso aceita, e para os demais licitantes registrarem a contra-razão;
• O sistema disponibiliza para o licitante campo específico para o registro do recurso.
• O sistema envia e-mail automaticamente para os demais licitantes avisando-os do recurso interposto, para que estes possam registrar a contra-razão;
• O encaminhamento do registro de recurso, bem como da contra-razão de recurso, são possíveis somente por meio eletrônico (Comprasnet), conforme estabelece o Art. 26.º do Decreto n.º 5.450/2005.

ACOMPANHA A RAZÃO E A CONTRA-RAZÃO DO RECURSO:

Passos:

• Acesso Seguro > Login e Senha > Serviço aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Acompanhar Recurso.

VISUALIZA QUESTIONAMENTOS, IMPUGNAÇÕES E AVISOS:

Passos:

• Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Visualizar Questionamentos/Impugnações/Avisos.

Importante Saber:

• Conforme estabelece o Artigo n.º 19 do Decreto n.º 5.450/2005, “os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital”. Assim, o fornecedor deverá encaminhar o seu pedido de esclarecimento utilizando recursos da internet, inclusive e-mail institucionais informados em edital dos órgãos licitantes. Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas serão divulgadas pelos pregoeiros no Comprasnet, no Link: Acesso Livre > Pregões > Agendados, no prazo de vinte e quatro horas. O fornecedor, além do acesso livre, poderá visualizar no menu principal, no Link: visualizar impugnações/esclarecimentos/avisos.

CONSULTA ATA DO PREGÃO:

Passos:

• Acessar: Acesso Livre > Consulta > Atas de Pregões ou Acesso Livre > Pregão > Consulta Ata.

Importante Saber:

• A pesquisa à ata pode ser feita de quatro formas:

1. Fornecendo a UF e o nome do órgão;
2. Fornecendo o código da UASG;
3. Fornecendo o nome da UASG;
4. Fornecendo o período de realização da sessão pública.

• Nos três primeiros casos, são mostrados todos os órgãos (UASG) que atendam ao critério definido, em seguida, deve ser escolhido o órgão e informado o número do pregão.  
• Na última opção de pesquisa, basta informar o período desejado (mês e ano inicial e mês e ano final) e serão mostrados todos os pregões que ocorreram naquele intervalo de tempo, sendo possível escolher algum para visualizar a ata.
• Para consultar adjudicação, acessar menu: Acesso Livre > Pregão > Consulta Ata > botão Adjudicação e Termo de Julgamento.
• Para visualizar termo de homologação, acessar menu: Acesso Livre > Pregão > Consulta Ata > botão Termo de Homologação.

• LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

• LEI N.º 10.520, DE 17 DE JUNHO DE 2002.

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

• DECRETO N.º 3.555 DE 08 DE AGOSTO DE 2000.

Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

• DECRETO N.º 3.697, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. 

Regulamenta o parágrafo único do art. 2.º da Medida Provisória n.º 2.026-7, de 23 de novembro de 2000, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

• DECRETO N.º 3.722, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.

Regulamenta sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

• DECRETO N.º 3.784, DE 06 DE ABRIL DE 2001.

Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000.

• DECRETO N.º 3.931, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

• DECRETO N.º 4.342, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.

Altera dispositivos do Decreto n. 3931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

• DECRETO N.º 4.485, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto n.º 3.722, de 09 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. N.º 34 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

• DECRETO N.º 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 08 DE AGOSTO DE 2002.

Estabelece procedimentos destinados à operacionalização dos módulos que menciona, para o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

• PORTARIA N.º 306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.

Aprova implantação do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, fornece instruções para utilização do sistema e estabelece condições gerais de contratação.

• PORTARIA NORMATIVA N.º 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2001.

Dispõe sobre a divulgação no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, dos editais de licitação nas modalidades de tomada de preços e concorrência.

• PORTARIA NORMATIVA N.º 57, DE 09 DE MAIO DE 2003.

Atualização de dados no Sistema de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da Administração Pública Federal, para efeito de subsidiar políticas de contratações de serviços.