Serviço Social Questão Social e Globalização

A globalização do mundo segundo Ianni “expressa um novo ciclo de expansão do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório de alcance mundial”. Envolve nações, nacionalidades, regimes políticos, projetos nacionais, indivíduos, grupos, classes sociais, economias, sociedades, culturas e civilizações. Nesse processo o capitalismo globaliza não só a produção, a distribuição, a troca e o consumo, mas também as coisas, gentes, idéias, cultura, o Estado, as instituições, desterritorializando-os e/ou reterritorializando-os conforme seus objetivos e estratégias fundamentais. Como parte desse contexto, a questão social mundializa-se, passa a ter novos significados e características, ganha dimensões globais expressas, por exemplo, no aumento do desemprego em todo o mundo, nos crescentes processos migratórios envolvendo diferentes países e na assunção, cada vez maior, de processos de trabalho flexíveis, precários e sem garantia de proteção social.

No horizonte da globalização encontram-se as propostas neoliberais, promovidas ou sustentadas por governantes de países capitalistas desenvolvidos ou não. Suas propostas e estratégias de reordenamento do capitalismo, sustentadas no “endeusamento do mercado” e na “quebra da condição salarial” dos trabalhadores, conquistada, em especial, até a metade do século XX, visam dar novos fundamentos a esse modo de produção face às crises do capitalismo e ao novo reordenamento geopolítico, econômico e cultural dos países pós Guerra Fria.

O “novo Mercado” capitalista globalizado, associado às inovações tecnológicas em curso, passa a gerenciar, controlar e a gerir as relações sociais de produção entre os indivíduos, grupos, classes, nações, mas também os costumes, os sonhos, as esperanças e as expectativas de homens, mulheres e crianças em seus múltiplos cotidianos. Invade, enfim, a vida em sua totalidade, transformando o mundo numa “imensa fábrica global”. Esse mercado encontra suporte no “Estado Mínimo”, novo papel dedicado ao Estado pós-crise do “Estado de Bem-Estar Social” a partir dos meados da década de 70, que, de indutor de crescimento econômico e impulsionador do bem-estar social das populações e dos trabalhadores, passa a ser considerado o “grande vilão” e responsável pelas crises do capitalismo.

É nesse contexto que emerge o “Estado mínimo” ou “Estado máximo” para o capital no dizer de Paulo Netto, voltado para “erradicar mecanismos reguladores que contenham qualquer componente democrático de controle do movimento do capital” e, ao mesmo tempo, gerindo o social na ótica dos ajustes neoliberais de diminuição dos gastos sociais e da desregulamentação, diminuição ou do aniquilamento dos direitos sociais historicamente conquistados. No caso do Brasil, estudiosos tem afirmado que o “Estado de Bem-Estar Social”, em conformidade a outros países, não se concretizou, afirmando alguns que, nesse país, historicamente, o que predominou, foi um “Estado de Mal-Estar Social”, sendo um importante instrumento dos interesses conservadores e elitistas da sociedade.

Nesse quadro de análises, os direitos sociais conquistados pela Constituição Brasileira de 1988 apresentam-se hoje mais distantes de suas efetivações práticas na vida de milhares de homens, mulheres, trabalhadores, pobres e miseráveis, já que esses direitos tornam-se obstáculos às exigências da globalização, do neoliberalismo e dos novos processos produtivos do “modo de ser capitalista”. Parte dessa realidade são as novas formas de organização da produção e do trabalho baseadas na flexibilização e na precarização, em associação a outras formas de organização, com conseqüências graves para a grande maioria da população, sintetizadas no desemprego estrutural e em massa; em regimes e contratos de trabalho flexíveis, temporários, parciais; na precariedade das condições e relações de trabalho; na desregulamentação e ausência de direitos; na “quebra” da força dos sindicatos entre outras.

Os processos de exclusão social, política, econômica, cultural, étnica, religiosa, etc., são faces dessa nova realidade. A “nova pobreza”, inserida nesses processos de exclusão, coloca os indivíduos e grupos sociais destituídos de cidadania, dignidade, esperança e vida melhor. Pobreza essa que não é residual, intemporal ou conjuntural, mas que expressa situações e estados de degradação e dissociação social e humana profundas. O excluído torna-se assim um “desfiliado”; dos processos de trabalho e de proteção social e, como tal, “sem lugar na sociedade”, considerando-se, muitas vezes, um “normal inútil”, vivendo o dia-a-dia, o aleatório, engajando-se em relações sociais de produção e trabalho temporários e de extrema precarização dos direitos e da vida

As mudanças que ocorrem no mundo e no Brasil afetam, direta ou indiretamente, a vida do brasileiro em geral, mas são os desempregados, os pobres, os trabalhadores, os destituídos de saúde, de moradia e “todos os que se encontram fora dos circuitos vivos das trocas sociais", enfim, destituídos de riqueza, de poder e cidadania os mais atingidos. Nesse contexto, boa parte da sociedade sente-se apática, desesperançada e sem capacidade de maiores resistências e lutas para além do cotidiano e da sobrevivência material. Mas outros lutam e resistem diuturnamente por mudanças substantivas na sociedade, no Estado e nas relações entre sociedade, Estado, mercado e classes sociais, que apontem novos modos e caminhos de constituição e desenvolvimento da sociedade brasileira.

Esse é o quadro geral da questão social no Brasil de hoje, globalizado, inserido em contextos e problemáticas econômicas, políticas, culturais e sociais de dimensões, internas e externas, ao mesmo tempo locais e globais, regionais e intercontinentais, de raízes seculares e contemporâneas, de questões não resolvidas ou resolvidas em benefício de minorias privilegiadas. Um país em que concentração de terra, de riqueza e de bens, nas mãos de poucos, associam-se às práticas históricas de clientelismo, de favor e outras práticas autoritárias e conservadoras ao lado de outras mais modernas, sintonizadas ao mundo globalizado e de revolução tecnológica sem precedentes, conferindo a esse país um grau de desigualdade e injustiça desumanas, pois, como afirma Ianni, “vista assim, em perspectiva ampla, a sociedade em movimento apresenta-se como uma vasta fábrica de desigualdades e antagonismos que constituem a questão social”.

A questão social é a principal base material instituinte e instituída das práticas profissionais do Assistente Social. Historicamente o profissional é requisitado a compreender e dar resposta às problemáticas, situações, necessidades e demandas postas e repostas pela questão social. Em seus primórdios e até 1950, a profissão de Serviço Social inseria-se na sociedade, basicamente, a partir do tripé; Igreja, sociedade e Estado. Nesse contexto, a questão social era vista como “questão moral”, religiosa ou sob o prisma das classes dominantes do período interessada em ajustar e trabalhador e sua família aos processos de industrialização e urbanização em curso, numa visão dos problemas sociais como “questão política” pública, a ser considerada nos quadros da manutenção da ordem, da paz e da justiça imperantes.

A partir da década de 60, especialmente, outras possibilidades se vislumbram para o Serviço Social em seus processos de inserção na realidade social. Com o Movimento de Reconceituação e as mudanças que ocorrem no mundo, a profissão se abre para novos horizontes e modos de conceber e atuar sobre a questão social. A partir desse período os Assistentes Sociais buscam alianças e compromissos com as classes oprimidas, subalternizadas e destituídas de riqueza, poder e condições de vida digna. É desde então que a questão social passa a ser compreendida no quadro dos processos de dominação e alienação da sociedade capitalista brasileira.

Nas últimas décadas, sobretudo pós conjuntura dos finais da década de 80 e no quadro de um capitalismo globalizado, de revolução tecnológica, de propostas neoliberais em curso e mudanças no mundo do trabalho, analisadas atrás, em que a questão social mundializa-se, adquire novos contornos e significados locais, nacionais e mundiais, cresce a exigência ética, técnica e política dos profissionais lutarem e se posicionarem na direção de compreender a complexidade da questão social tanto em seus aspectos mais globais quanto em seus aspectos mais específicos dos cotidianos profissionais.

Compreender e atuar sobre a questão social na ótica dos movimentos que almejam cidadania, direitos, justiça, democracia amplos em direção a novos modos de viver e conceber o Estado, a sociedade, as relações entre os grupos e classes sociais é uma exigência que se impõe. Os caminhos e rumos adotados na busca desses propósitos são múltiplos e variados. Parte dos profissionais, implícita ou explicitamente, consciente ou inconscientemente, não consegue ultrapassar uma visão estreita e estrita da questão social no país e em seus cotidianos profissionais, voltando suas práticas, no geral, por caminhos e rumos burocráticos, rotineiros, que não ultrapassam o status quo da sociedade, do Estado, dos campos e áreas de atuação, enfim, dos modos históricos e predominantes de conceber a questão social: como caso de polícia, de política, de repressão, de assistência (enquanto assistencialismo e não direito), de cidadania regulada e tutelada.

Mas outros Assistentes Sociais, no limite dos vários campos e áreas de atuação profissional, procuram estar consoantes às exigências propaladas durante a formação e pelo Código de Ética, comprometendo-se com a necessidade de contribuir para a instituição de uma nova sociedade, constituída de fraternidade, igualdade e justiça social para todos. Nesse processo os limites são muitos, Os desafios são constantes. Para tanto, necessário se faz que o Assistente Social seja cada vez mais ousado, tenha coragem de resistir e vencer os desafios, seja portador de esperanças e sonhos, tenha coragem de lutar contra os imobilismos reinantes nas várias esferas da sociedade, seja integrado e participante de novas formas de sociabilidade e de práticas sociais.

Enquanto expressão das desigualdades e antagonismos sociais, a questão social envolve interesses conflitantes, movimentos, resistências e rebeldias. É na “tensão entre produção da desigualdade e produção da resistência e rebeldia que trabalham os assistentes sociais”. O que a sociedade espera e exige da profissão e do profissional (o que não é exclusividade dessa profissão) é: ousadia. Como diz Iamamoto, mais do que uma profissão interventiva, executiva, o Serviço Social tem que ser propositivo. Isso significa dizer, entre outras coisas, que tratar a questão social hoje exige que o profissional compreenda as múltiplas faces e expressões dessa realidade, que tenha capacidade de conhecer, investigar, antecipar, propor e executar alternativas de enfrentamento dessa questão na ótica dos interesses da coletividade, da maioria das populações pobres, oprimidas, excluídas e discriminadas.

Sendo um profissional que mantém relações sociais e contratuais históricas entre Estado e sociedade civil, cabe ao Assistente Social um papel fundamental ao formular, implementar, executar, gerir e avaliar Políticas Sociais voltadas para a cidadania, ao combate à exclusão e à miséria, e à eliminação de processos e movimentos de discriminação, preconceito, alienação e injustiças sociais. O Assistente Social pode contribuir para que os serviços sociais, sob sua responsabilidade direta ou indireta, sejam de fato direitos sociais, que devem ser descentralizados, desburocratizados, transparentes, democratizados, universalizados, com qualidade e controle social da sociedade, portanto de natureza pública (seja estatal ou não estatal), voltados para os interesses reais da maioria população.

Nesse contexto, a exigência dos novos tempos à profissão de Serviço Social é que ela seja de fato pública, ou seja, que esteja a serviço da maioria da população, agindo com transparência, democracia, na perspectiva da cidadania e da justiça de fato e de direito. Por fim, o Serviço Social na contemporaneidade, frente aos novos desafios da questão social e dos problemas sociais, requer, no nosso entendimento, conduzir a profissão a partir, pelo menos, de cinco radicalidades, a saber: democrática; ética; política; de cidadania; de competência teórica e técnica. A radicalidade democrática deve ser entendida na perspectiva de que a profissão lute pela ampliação da democracia como valor estratégico, instrumental, constituinte e constitutiva de todas as relações existentes na sociedade, no Estado, na política, na cultura, na família, entre os indivíduos, grupos e classes sociais.

Que a prática profissional seja democrática, contribua com o processo de democratização das instituições, das políticas públicas, que seja transparente, aberta, plural, pública e com controle popular. A radicalidade ética é uma exigência permanente. Enquanto expressão do dever-ser de uma sociedade, a ética indaga e toma partido sobre os rumos e sobre os dilemas de uma dada realidade, dadas relações e projetos existentes numa sociedade. A ética não deve ser entendida como um código de castração, mas como “parte da própria condição humana, do fato de que o ser humano não é um ser pronto em sua vida”, de que está sempre em busca de si mesmo e da “humanização da vida humana”. Assim sendo, a ética diz respeito à busca radical da realização do homem como ser ontocriativo, capaz de criar o seu próprio ser tanto na dimensão individual quanto coletiva.

Nesse contexto o Código de Ética do Assistente Social deve ser entendido não como mero instrumento normalizador da profissão e dos profissionais na sociedade, mas como instrumento que conduz a profissão nos caminhos da justiça social, da equidade, da democracia e contra todas as formas de exclusão, exploração, dominação e alienação. A radicalidade política, significa entender que o ser humano é um “animal” social e político. A política enquanto dimensão constitutiva do ser humano perpassa a vida, a sociedade, as relações homem-homem, homem-natureza, homem-sociedade. Perpassa, portanto, as profissões, os profissionais.

O cotidiano profissional é político. Os processos de pensar e agir da profissão são também políticos. As relações sociais estabelecidas pelo profissional com indivíduos, grupos e classes sociais são políticas. Dimensionar essa política no horizonte dos interesses maiores da população é uma questão que se coloca para a profissão. A radicalidade da cidadania é parte constituinte e constitutiva do projeto ético político do profissional na contemporaneidade. Considerada sob esse ponto de vista a defesa da cidadania deve ser encarada como valor estratégico e instrumental fundamental da profissão de Serviço Social.

Nesses termos a cidadania está referida a direitos, a deveres, à democracia, à representação, à conquista, à luta, a conflito, à participação política e ativa da população definindo os rumos principais do país. Um último ponto refere-se à radicalidade da competência teórica e técnica. Cada vez mais se exige do profissional competência teórica e técnica para conhecer, decifrar, analisar, propor, planejar, intervir, executar, avaliar, assessorar e exercer múltiplas atividades no sentido de contribuir com propostas capazes de preservar e efetivar direitos e transformar o mundo cotidiano em novas possibilidades. “Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo”.

Para atender às novas exigências da realidade atual, o profissional deve romper com o burocratismo das suas atividades profissionais e ir além das rotinas institucionais que impedem o pleno exercício profissional na perspectiva da justiça, da cidadania, do direito e da luta contra todas as formas de opressão, injustiça e discriminação. Apreender o movimento do real em suas contradições, possibilidades e limites para daí formular e executar propostas, projetos e práticas é um desafio que se impõe ao profissional.