Questão racial e serviço social

Um primeiro ponto a ser levado em consideração é que segundo IAMAMOTO (2002) a questão social é o que da materialidade ao serviço social,no entendimento da autora a questão social expressa, desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico raciais é formações regionais. Entretanto acredito que a questão racial não só mediatiza a questão social no Brasil, como ela ganha novos contornos, isso porque, é na construção da ideologia racista que se assenta o Brasil.

Portanto desigualdade econômica e desigualdade racial si irmanam no Brasil. Uma demonstração concreta é a dinâmica do mercado de trabalho e do sistema educacional brasileiro,que segundo matéria do Jornal do Brasil: A cor da pele é fator decisivo nas relações de trabalho no Brasil. Em março, o desemprego afetou mais os negros e pardos. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas mostra também que a maioria da população negra ganha menos da metade do salário recebido por brancos, trabalha sem carteira assinada e tem o 1º grau incompleto.

Esses dados esclarecem o quadro da desigualdade racial como um dos pilares da desigualdade social. Não é possível continuarmos a desconsiderar a categoria “raçaii” como instrumento de analise para a construção do sistema de iniquidades social econômica e cultural que vivencia a maioria da população brasileira. No entanto salientamos que a A categoria “raça” biologicamente não existe nesse trabalho ela será utilizada por entendermos que enquanto conceito social ela hierarquiza e estratifica os seres humanos. É preciso situar este conceito apenas como um conceito de analise de fenômenos sociais, nas palavras de Guimarães “[...] as raças são, cientificamente, uma construção social.

Outro aspecto é o fato de a profissão ter como principal instrumento de trabalho as políticas sociais, segundo FALEIROS(1989) O que singulariza este instrumental é a sua vinculação com a realidade, ou seja, o fato de serem essas políticas geradas a partir do conflito e correlação de forças entre grupos, classes, segmentos de classes no seu embate com o Estado na busca por expandir e aprofundar direitos. Logo, como é possível pensar em políticas sociais no Brasil e não considerar o diferencial gerado pela exclusão econômica, social e cultural de cerca de 76 milhões de pessoas pertencentes ao segmento negroiii,mas esse é o fenômeno que historicamente vem ocorrendo em termos de formulação e execução de políticas sociais, o que se traduz na invisibilisação desta população balizada pela suposta democracia racial. E por fim, A implementação de políticas de ação afirmativa em que os assistentes sociais estão sendo chamados a atuar, e que não estão saindo da academia capacitada para esta discussão e muitas vezes, nem mesmo proposta ao dialogo sobre esta temática. Em suma estamos tratando de uma profissão que trabalha com a política social, via de regra compondo quadros técnicos para intervenção junto a esta política. Desse modo, torna-se imprescindível conhecer o tema e como a profissão vem abordando a questão racial, a partir da sua produção de conhecimento.

Para isso pesquisamos de que maneira o serviço social vem se apropriando da discussão étnico/racial. A partir das aproximações iniciais com o objeto foram traçados dois caminhos para conhecer a questão: a primeira que procura investigar quando esta passa a ser objeto da preocupação profissional e onde tem si evidenciado, e se houve algum impacto nessa produção após a Conferência de Durban. Para a primeira etapa investigamos, quando este debate chega ao Serviço Social, através de entrevista com a orientadora da presente pesquisa, Magali da Silva Almeida, já que a mesma foi uma das protagonistas deste movimento, revisamos a produção dos Congressos Brasileiros de Serviço Social, a partir de 1989iv(Data em que se registram as primeiras teses sobre o assunto), mapeamos a produção de livros sobre a temática , e investigamos a existência de artigos na revista Serviço Social e Sociedade da sua primeira triagem até 2000.

Ao retomar ao que levou a incursão desta discussão no sexto CBAS, Almeida expõe que foi a expressiva conjuntura de 1989 que contribuiu para a colocação deste debate na ordem do dia. Afinal foi um momento de enorme mobilização no Brasil, pois no ano anterior havia acontecido a Constituinte. O movimento negro estava em uma onda crescente de mobilização em torno da discussão racial e do lugar historicamente reservado ao negro na sociedade brasileira, de tal modo que a quase totalidade de assistentes sociais que encamparam esta discussão também estavam de alguma forma relacionados com a militância no movimento negro, fazendo com que a categoria acabasse por não conseguir se furtar a este debate.

O CBAS é uma das expressões mais contundentes da discussão sobre a organização da categoria, portanto, uma das formas de conhecer as reflexões e inquietações da mesma, o que por si só justificaria o mapeamento desta questão através de suas teses e trabalhos. Porém, ele ainda foi o palco por onde se deu a inserção desta temática. No VI CBAS foram apresentadas duas teses: a)Tese 7- Autoras: Maria José Pereira, Matilde Ribeiro, Suelma Inês Alves de Deus. Estado: São Paulo; “A questão racial enquanto elemento de uma prática transformadora”: b)Tese 8 – Autoras: Magali da Silva Almeida; Fátima Cristina Rangel Sant’Ana ; Estado: Rio de Janeiro; “O Serviço Social e os bastidores do racismo” ; . É preciso reconhecer que a questão racial já permeava o fazer profissional desde os seus primórdiosvi, mas é em 1989 que ela passa a ser reivindicada por algumas assistentes sociais como uma categoria de análise.

O CBAS é uma das expressões mais contundentes da discussão sobre a organização da categoria, portanto, uma das formas de conhecer as reflexões e inquietações da mesma, o que por si só justificaria o mapeamento desta questão através de suas teses e trabalhos. Porém, ele ainda foi o palco por onde se deu a inserção desta temática. No VI CBAS foram apresentadas duas teses: a)Tese 7- Autoras: Maria José Pereira, Matilde Ribeiro, Suelma Inês Alves de Deus. Estado: São Paulo; “A questão racial enquanto elemento de uma prática transformadora”: b)Tese 8 – Autoras: Magali da Silva Almeida; Fátima Cristina Rangel Sant’Ana ; Estado: Rio de Janeiro; “O Serviço Social e os bastidores do racismo” ; . É preciso reconhecer que a questão racial já permeava o fazer profissional desde os seus primórdiosvi, mas é em 1989 que ela passa a ser reivindicada por algumas assistentes sociais como uma categoria de análise.

Ambas as teses consideravam que para entender a exploração de classe era necessário compreender a opressão racial e outras formas de tirania que atravessam a questão da classe. No relatório final do Congresso houve a indicação para a inclusão de um eixo temático que discutisse raça/etnia e que viesse a garantir uma maior visibilidade para a questão. No Congresso ocorrido em 1992, em São Paulo não há trabalho sobre raça/etnia,em um Universo de 90 teses apresentadas,o que é sintomático da dificuldade em si incorporar essa discussão ao seio da profissão. Porém é interessante salientar que existe uma tese no eixo: O Serviço Social e o Movimento dos Trabalhadores na Sociedade Civil: Tese 1 - As Escolas de Samba enquanto Organizações Populares – Análise do seu potencial políticoideológico.

Na referida tese a autora trata do potencial político-ideológico das escolas samba sem, contudo escrever sobre as origens, ou mesmo representatividade da negritude nas mesmas. Ademais segundo ANDREWS (1998), as escolas de samba desde seu inicio constituíram focos de resistência da cultura negra e a autora não consegue verificar esse movimento na tese que apresentou. No Congresso de 1995, é importante destacar que,  é nesse ano que ocorre o reconhecimento pelo Estado brasileiro do racismo é criado o eixo temático para que fossem apresentadas teses sobre o tema das relações raciais: “O Serviço Social Frente às Relações de Gênero e Etnia”

No Congresso de 1995 foram apresentadas 205 teses, das quais apenas 3 teses, versavam sobre a negritude. A tese 139, intitulada: “Serviço Social Gênero e Etnicidade: Tecendo as Primeiras Aproximações” de autoria de Marlise Vinagre Silva, expõe a dificuldade de engajamento teórico do serviço social junto às questões de gênero e etnia, mas também relata como a primeira vem ganhando espaço em relação à segunda. Além de se remeter à inter-relação firmada entre conhecimento da realidade e intervenção profissional, Silva ainda coloca a importância de tais categorias para a ultrapassagem da ordem estabelecida, ao perceber que a classe trabalhadora não é homogênea e que os pertencimentos de gênero e étnico/racial modelam as inserções dos sujeitos nas classes sociais. “[...] Então o que é o ponto de vista dos homens, dos ricos e dos brancos aparece como forma de pensar/sentir de todos e o que é diferença passa a ser inferioridade natural”.

E por fim, a autora ressalta que classe, “raça” /etnia e gênero constituem os eixos estruturantes da vida social e como tal faz-se mister para a profissão estudá-los. Na tese 146: “O Serviço Social e a Questão Étnico/Racial”, apresentada por Elisabeth Aparecida Pinto, a autora nos informa que a mesma é resultado de suas reflexões na graduação que culminou com a produção do seu trabalho de conclusão de curso, em 1986, e que tinha como objeto o serviço social na sua relação com a clientela negra. Pinto avançou sua elaboração teórica nesta tese para a relação estabelecida entre o serviço social, etnia e neoliberalismo. E segue fazendo indicativo de que a situação social dos afro-brasileiros tende a piorar com a guinada neoliberal do Estado, haja vista a situação de pobreza e abandono em que se encontrava essa parte da população e do racismo que acarreta discriminações de diversas ordens que acabam por obstacularizar o acesso da população negra a trabalho, educação etc.

Outro ponto abordado pela autora de forma resumida é a pesquisa empreendida sobre o serviço social e sua relação com a clientela negra, donde se conclui que em diversos momentos de sua atuação profissional o assistente social reitera práticas racistas,ademais segundo a autora a percepção da profissão sobre essa questão vai sendo balizada por uma visão ancorada no mito da democracia racial, ou da simples culpabilização do negro a respeito do racismo ou ainda no reducionismo de que a questão de classe resolve por si só. A última tese é de numero 148 Rosana Mirales: “Evidencias de Um Território Negro no Vale do Ribeira, São Paulo”

A autora da tese nos situa em relação a sua experiência profissional no Vale do Ribeira e do projeto de pesquisa no qual participa onde lhe foi oportunizado, através da interdisciplinaridade do projeto, o entendimento mais aprofundado a cerca da questão racial. A autora salienta que é importante estudar essas comunidades por que num contexto de globalização e esmagamento das culturas e modos de vida locais a sobrevivência desse tipo de comunidade pode ser entendida como elemento de resistência. O que nos chama atenção nesse trabalho é o fato da autora ser a primeira dentro do serviço social a socializar uma produção que identifica a identidade negra com a perspectiva da resistência. Podemos até nos arriscar em dizer contra-hegemônica, a saber:

O eixo que trata das relações raciais passou a chamar-se “Etnia e Gênero”. Foram apresentadas ao Congresso 91 comunicações orais das quais, apenas duas eram sobre relações raciais. A primeira comunicação é de autoria da Professora e assistente social Magali da Silva Almeida sob o titulo de: “O Imaginário como criação: O Candomblé como Resistência”. No principio da explanação autora nos diz que seu objetivo com o texto é analisar o potencial do “imaginário negro brasileiro na instituição do candomblé no Brasil”. (ALMEIDA, 1998) A autora situa a discriminação histórica sofrida pelos cultos de origem africana, assim como aquela sofrida por outras manifestações de origem africana. Expressa ainda a necessidade de se fazer esse debate no seio da profissão O Candomblé é compreendido para além de seu sentido religioso, ganhando uma perspectiva filosófica na vida dos seus iniciados. É sobre essa ótica que o candomblé é incorporado por seus seguidores e se constitui no imaginário social dos mesmos. “Assim, o imaginário é motivado por uma lógica própria, inerente a um ethos e uma visão de mundo especifico”. 

A autora finaliza seu trabalho expressando o quanto Candomblé é importante no sentido de resistir ao domínio eurocêntrico ocidental, “O Candomblé responde através da manutenção da tradição religiosa o desafio secular de resistir ao domínio ostensivo do poder ocidental” A segunda Comunicação oral que abordaremos é de Rosana Mirales sob o titulo de: “A Identidade Quilombola das comunidades Pedro Cubas e Ivaporunduva” em que a autora retoma o projeto que estava começando a desenvolver no trabalho citado anteriormente. É interessante perceber que no titulo de sua comunicação há uma mudança em relação a identidade das comunidades pesquisadas pela autora, que nesse congresso utiliza o termo quilombolas. Segundo a autora Quilombolas é categoria de identificação que vem se desenvolvendo desde o final da década de 80 e que ganha impulso através da necessidade dessas comunidades defenderem a posse de suas terras frente a invasores de toda ordem.

Mirales expõe que seu estudo pretende abordar o processo de transmutação da identidade dessas comunidades que num primeiro momento se afirmavam como comunidades negras e passam a se identificar como descendentes de quilombos. Para tanto a autora recorre a historicização das comunidades.Por fim Mirales expõe que é na sua identificação como quilombolas que reside a sua resistência, pois ao se auto-identificar as comunidades confrontam as formas como são percebidos pelo em torno. Tivemos no IX Congresso 106 pôsteres dos quais, apenas um versava sobre questão racial, intitulado: “Hipertensão: uma doença étnica e social” apresentado por Suely Regina Boulos.

É importante sinalizar que em seu titulo há uma nova perspectiva de analise até então não socializada através dos Congressos que é o tema da saúde da população negra. Nesse sentido, podemos considerar o seu trabalho como pioneiro, pois sua investigação recai sobre um aspecto ainda pouco estudado. A autora aborda temática da hipertensão a partir de estudos norte americanos que caminham em duas tendências uma geneticista e outra que recorre aos aspectos sociais relacionados a vivência de situação de preconceito e discriminação como fonte da maior incidência de hipertensão entre negros Por fim, a autora nos apresenta a sua própria pesquisa que constatou que a discriminação, o estresse e a opressão estão entre os principais fatores relacionados à maior incidência dessa doença na população negra.

Nesse Congresso ainda temos uma sub representação dos temas relacionados à “raça”/etnia, porém, nos trabalhos expostos sobressaíram-se duas categorias principais. Nas apresentações de Almeida e Mirales há ênfase na questão da identidade enquanto resistência e forma de organização em torno da qual a população negra redimensiona sua historia. No trabalho de Boulos temos uma incursão no tema da saúde da população negra e percebemos uma discussão que tem como objetivo pensar as especificidades da população negra.A presença dessa temática no referido trabalho indica haver alguma penetração das ações afirmativas como questão emergente na sociedade brasileira, ainda que tal expressão não seja utilizada no texto. Encerramos esse resgate com algumas certezas: A apresentação de trabalhos sobre a temática de raça/etnia tem se mantido constante em uma média que fica em torno de três em cada congresso o que nos dá a dimensão de como esse eixo vem sendo pouco pesquisado pela categoria.