Concepção de Deficiência Mental

Com o advento da Lei nº. 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as expressões educação inclusiva, inclusão, portadores de necessidades educacionais especiais tornaram-se freqüentes, engendrando estudos, debates e proposições quanto à adequação, às implicações e às conseqüências dessa medida. No entanto, em contatos informais com alguns professores de ensino fundamental, observava-se certo distanciamento dessa discussão calorosa, a que parecia não ter provocado alteração alguma em suas práticas pedagógicas. Sabe-se, entretanto, que considerar as necessidades educacionais de diferentes alunos já era enfatizado pelos educadores brasileiros desde a década de 1970.

Porém, o reconhecimento e a ampliação de sua importância ocorreram apenas na Conferência Mundial, realizada em Jomtien, na Tailândia (1990), da qual resultou a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994). Tal Declaração reconhece a educação como direito fundamental de todos e apresenta planos de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, que envolvem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem bem como os conteúdos básicos imprescindíveis para a sobrevivência, desenvolvimento e participação ativa dos educandos na vida social, tanto para crianças, jovens e adultos.

Desse modo, em conformidade com esses princípios, a LDB/96 prescreve disposições legais e normativas que refletem uma concepção democrática da educação escolar, assegurando a universalidade da formação comum indispensável ao exercício da cidadania e meios para progredir em estudos posteriores. Significa que a escola deve atender com competência a todo seu alunado, independentemente de apresentarem necessidades educacionais comuns ou especiais. No entanto, sob a égide da “educação para todos”, a escola tem correspondido ao que a lei estabelece?

A inclusão requer, principalmente do professor, o protagonista central do processo de escolarização, conhecimento e discernimento das diferentes clientelas, revisão de sua prática educacional, bem como de seus valores. Identificar representações, idéias pré-concebidas e mitos, entre outros, constitui condição inicial para a mudança efetiva no panorama educacional, pois a partir daí o professor toma decisões quanto ao planejamento e ação pedagógica a serem adotados.

O presente trabalho tem como objetivo identificar a concepção dos professores acerca da deficiência mental e da dificuldade de aprendizagem e verificar se discriminam alunos provenientes das duas situações. Cada população exige do professor um planejamento específico e uma atuação diferenciada, o que requer, enfim, uma “pedagogia centrada no aluno”, conforme expressa a Declaração de Salamanca (1994).

Deficiência mental ou retardamento mental? São termos sinônimos? Ou são dimensões distintas da designação de uma população cujo funcionamento intelectual se encontra abaixo da média? Segundo Mazzotta, para alguns pesquisadores há distinção entre deficiência e retardamento mental, enquanto outros se valem do mesmo significado para descrever os vários grupos que apresentam desenvolvimento intelectual retardado e problemas de adaptação. O autor cita Doll, que define a deficiência mental como um tipo de retardamento de origem constitucional, mais especificamente paralisação do desenvolvimento resultando em incompetência social, de caráter irreversível.

Evidencia, assim, a não-distinção entre a deficiência e retardamento mental. Sarason e Gladwin, por sua vez, fazem distinção entre os dois termos e consideram o retardamento mental como o rebaixamento intelectual decorrente de fatores sócio-culturais. Ocorre, portanto, sem patologia no sistema nervoso central, enquanto a deficiência mental caracteriza-se por anormalidades constitucionais de caráter irreversível. Dunn atribui o termo deficiência mental a adultos que apresentam baixa inteligência e incompetência social, o que significa que muitos indivíduos, classificados como retardados mentais na infância, não seriam considerados deficientes mentais na fase adulta desde que sejam auto-suficientes em cuidados básicos.

A Associação Americana de Deficiência Mental (AAMD) apresentou, em 1973, a seguinte definição: “retardo mental diz respeito ao funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, associado ao déficit no comportamento adaptativo evidenciados durante o período de desenvolvimento”. Não há, portanto, distinção entre retardamento associado a fatores psicossociais ou polígenos. Além disso, retardamento associado a deficits biológicos, tampouco é visto como um estado constante e irreversível.

Por funcionamento intelectual significativamente abaixo da média, é tomado o desempenho que apresenta mais de dois desviospadrões da média dos testes de inteligência, sendo que os mais usados são o Stanford-Binet e a Escala Weschler de Inteligência para Crianças (WISC). Isto corresponde ao QI de 67 e 69, respectivamente.

Mazzotta tece explicações sobre os critérios contidos na dita definição:

O período de desenvolvimento (da definição da AAMD) estendese até os dezoito anos. O comportamento adaptativo é definido pela eficiência ou grau em que um indivíduo atende aos padrões de independência pessoal e responsabilidade social esperados de sua idade e grupo cultural. [...] Assim, prejuízos no comportamento adaptativo podem ser evidenciados nos primeiros anos de vida, principalmente por problemas no processo de maturação, manifestados no desenvolvimento retardado do comportamento sensório-motor, das habilidades de autoajuda e da linguagem.

Nos anos escolares, os prejuízos mais acentuados refletem-se na aprendizagem das habilidades que são essenciais na educação escolar. Na idade adulta, o prejuízo em matéria de adaptação manifesta-se no ajustamento social, particularmente na capacidade do indivíduo se manter economicamente e satisfazer as expectativas da comunidade.

Trata-se de uma definição de caráter desenvolvimentista que considera o retardamento mental um sintoma do comportamento não necessariamente imutável no tempo e cuja etiologia abarca vários fatores, tais como genéticos, fisiológicos, emocionais e socioculturais. No Brasil, o Ministério da Educação adotou também a definição da AAMD de 1973, mas manteve a deficiência mental como termo genérico. As controvérsias não se restringem apenas às terminologias, mas decorrem também da classificação de deficientes mentais. Há divergências de opiniões entre os pesquisadores quanto ao critério a ser adotado para a classificação: a etiologia, o grau de inteligência medido por meio de testes de inteligência, a combinação de sintomas e o prognóstico.

Apesar da existência de várias classificações, as comumente usadas baseiam-se na medida da inteligência e no comportamento adaptativo. Amiralian apresenta uma classificação que procura considerar as diferentes propostas encontradas entre os autores que trabalham com esta população. Nela, estão inclusos fatores como o nível de desempenho alcançado, medido por testes gerais de inteligência, as possibilidades educacionais e a adequação social. É importante, no entanto, salientar o fato de que erroneamente se tem utilizado testes de inteligência para a classificação desses alunos, ao invés de se basear no comportamento de adaptação às situações de vida, como alerta Mazzotta.

Os testes de inteligência apresentam várias limitações e não são suficientes para avaliar o potencial de adaptação do indivíduo à vida cotidiana. Ressalta, assim, a importância do professor em conhecer as características individuais de seus alunos mais do que as características atribuídas aos vários grupos classificados como deficientes mentais. A deficiência mental não é em si uma doença. Embora seja freqüentemente causada por moléstias biológicas e deficiências orgânicas, pode também resultar de complexas causas sociais e psicológicas. Em muitos casos, a causa específica é desconhecida. A deficiência mental geralmente se manifesta na infância, no início da meninice ou dos anos escolares, quando uma lentidão incomum no desenvolvimento comportamental se torna aparente.

Nas definições de “dificuldade de aprendizagem” de diferentes autores, verifica-se a presença dos termos dificuldade, problemas, transtornos e distúrbios, utilizados de maneira complementar e relacionados, conforme serão apresentados a seguir. Segundo Bregantini, o termo “dificuldade de aprendizagem” surgiu em 1962, e inúmeras abordagens posteriormente decorrentes dele, resultaram no uso dessas outras terminologias. O National Joint Commitee on Learning Disabilitirs (NJCLD) dos EUA, por exemplo, considera o termo dificuldade de aprendizagem uma designação geral referente a um grupo heterogêneo de transtornos que se manifestam por dificuldades significativas na aquisição e no uso da escuta, fala, leitura, escrita, raciocínio ou habilidades matemáticas. Essas dificuldades podem ocorrer simultaneamente com outras condições de incapacidade ou com influências extrínsecas, embora não sejam resultantes delas.

Para a autora, essa definição corresponde à de “distúrbios de aprendizagem” empregada por outros autores, pois as dificuldades de aprendizagem podem ocorrer com qualquer indivíduo em processo de aprendizagem e são causadas ou influenciadas por diferentes fatores, tais como: orgânicos, psicológicos, sócioeconômico-culturais, relações vinculares e problemas oriundos da própria instituição escolar. Segundo Dunn e Dunn, dificuldade de aprendizagem é “um transtorno permanente que afeta a maneira pela qual os indivíduos com inteligência normal ou acima da média selecionam, retêm e expressam informações”.

É caracterizada por um grupo de desordens, desencadeadas por dificuldades na aquisição e utilização da audição, fala, leitura, escrita e raciocínio matemático, ou seja, apresenta certo deficit específico para a aprendizagem e aprende de forma diferente, devido às informações que são transmitidas de forma desordenada entre os sentidos e o cérebro. Quanto ao termo distúrbio, autores como Johnson e Myklebust e José e Coelho (1990) o atribuem a problemas de aprendizagem decorrentes de fatores neurológicos. O conceito de distúrbio, por sua vez, recebe ainda outra denominação de cunho orgânico: transtorno.

Esse termo é amplamente conhecido e utilizado por estar presente na quarta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-IV. De acordo com o Manual, transtorno de aprendizagem se caracteriza por um comprometimento restrito a uma área específica do desenvolvimento acadêmico (leitura, matemática, escrita...) e não de um comprometimento geral do funcionamento intelectual. A partir dessa definição de distúrbio de aprendizagem, é preciso ressaltar que a dificuldade de aprendizagem não está relacionada com o rebaixamento intelectual, mas, sim, com o problema específico do aluno em uma determinada disciplina, o que envolve também interesse do aluno e facilidade em outras áreas de estudo. Outro tópico de suma importância sobre a dificuldade de aprendizagem diz respeito às considerações feitas por Patto.

Segundo a autora, nos últimos 25 anos, a psicologia criou um embasamento teórico conhecido como a “teoria da carência cultural”, para explicar o desempenho escolar inferior das crianças socialmente desfavorecidas em comparação com o das crianças de classes sociais mais favorecidas. A teoria começou a ser definida no final da década de 1950 e começo da década 1960, nos Estados Unidos, quando pesquisas mostraram que essas crianças iam mal na escola porque eram portadoras de inúmeras deficiências nas várias áreas de seu desenvolvimento biopsicossocial.

Para Patto, criou-se, dessa forma, um estigma sobre o aluno socioeconomicamente desfavorecido, pois esse seria portador de inúmeras deficiências e problemas de desenvolvimento. Essa foi a primeira explicação científica para a dificuldade de aprendizagem, que apontava o próprio aluno como o único responsável pela situação, cuja concepção de deficiente cultural, importada dos Estados Unidos, até hoje prevalece entre os educadores quando se trata do fracasso escolar da criança socioeconomicamente desfavorecida.  Assim, muitas vezes, tanto crianças com retardo mental quanto com dificuldades de aprendizagem são excluídas e tratadas como idiotas, diferentes e anormais, ignorando as particularidades e características de cada caso.