Educação Infantil e as Práticas de Cuidar e Educar no Contexto das Políticas Educacionais

No Brasil a formação de professores para os primeiros anos da educação básica era realizada nos cursos de formação de nível médio, antigo curso normal que com a Lei 5.692/71 passa a ser chamado de habilitação para o magistério e no nível superior no curso de pedagogia. As primeiras iniciativas de formação de professora de criança pequena podem ser observadas nos pareceres de Rui Barbosa, em 1882. Nos anos 50 surgem seis cursos de pedagogia com formação para a educação pré-escolar.

A Lei 5.692/71 criou a Habilitação para o Magistério, entre elas magistério em pré-escolas, escolas maternais e jardins de infância.

As instituições de educação infantil durante a história, tiveram dupla trajetória: os jardins de infância, mais tarde chamados de pré-primário e pré-escolar, davam ênfase ao aspecto educacional, sendo destinado para as crianças ricas, com métodos e atividades pedagógicas, voltadas para o desenvolvimento social, cognitivo e outras habilidades, já as instituição denominadas como creches e escolas maternais era enfatizado a guarda, a alimentação, cuidados com a saúde, higiene e formação de hábitos de bom comportamento na sociedade, sendo destinada pra as crianças pobres e abandonadas.

Para as creches o profissional vinha das áreas da saúde e assistência, em geral eram dirigidas por médicos ou assistentes sociais (ou irmãs de caridade), contavam com educadoras leigas ou auxiliares das quais eram requeridos conhecimentos nas áreas de saúde, higiene e puericultura. E nos jardins de infância o profissional era o professor, destinado à tarefa de educar e socializar os pequenos.

Na Década de 80 retomou-se a discussão sobre creches e a elaboração de proposta pedagógicas que rompe-se com o assistencialismo e passa-se a enfatizar o desenvolvimento cognitivo das crianças. Ainda nos anos 80, os cursos de pedagogia passam a ter dentre suas habilitações a formação para a pré-escola.

Em MS, segundo pesquisas, realizadas por Silva, a formação de profissionais para a educação das crianças pequenas, era atendida por curso de formação em serviço, projetos de extensão universitária, cursos promovidos por instituições como pela Organização Mundial pra a Educação Pré-Escolar (OMEP), pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) e por outras entidades, além dos manuais elaborados e divulgados pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e por várias publicações do Fundo das Nações Unidas pra a Infância (UNICEF).

Nos anos 70 a Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso ofereceu cursos de formação para professoras que trabalham na casa Escola Infantil do Bom Senso, que foi a primeira iniciativa pública para as crianças de quatro a seis anos.

Um segundo tipo de formação foram os cursos do Programa de atendimento ao Pré-escolar (PROAPE), visando complementar uma proposta pedagógica para a pré-escola, baseado na teoria piagetiana. Outro tipo de formação oferecida foram os cursos da OMEP que capacitava as professoras para atuar na pré-escola até o início dos anos 90, com o reconhecimento da Legislação do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

Segundo a Política Nacional de Educação Infantil, o adulto que atua na área de educação deve ser reconhecido como profissional, requerendo a valorização no que respeita ás condições de trabalho, plano de carreira, remuneração e formação, sendo que “condições deverão ser criadas para que os profissionais de educação infantil que não possuam a qualificação mínima, de nível médio, obtenham-na no prazo máximo de 8 (oito) anos”

Após a LDB de 1996 alguns cursos de pedagogia passam a se ocupar da formação de profissionais para a educação infantil, incluindo as crianças de 0 a 6 anos, situando-a como primeira etapa da Educação Básica (Art.24). Ela caracteriza o professor, como docente, cuja formação se fará em nível superior, admitindo-se como formação mínima a oferecida em nível de ensino médio- modalidade Normal (Art.62).

Nas disposições transitórias determina que até o fim da década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço. 

Notamos que na Educação Infantil, em especial creche estão inseridas duas profissionais com formações distintas num mesmo espaço (sala de atendimento), para a atendente é exigida apenas que ela desenvolva ações de cuidados, nenhum curso a qualifica para as funções que ela terá que desempenhar, em relação ao grau de escolaridade destas notamos que diante dos dados apresentados algumas possuem nível fundamental incompleto. Para a professora é exigido formação em nível superior, no entanto não sabemos de que forma o cuidar e educar são contemplados em sua formação.

O professor de educação infantil ao adentrar no espaço da creche acaba entrando em conflito ou não com um profissional que já estava ali, um profissional cuja força de trabalho é muito mais barata. No entanto o que vemos é que ambas cuidam do seu próprio trabalho sem se preocupar em desenvolver uma ação conjunta, a própria hierarquia de funções impede que uma se interesse pelo trabalho que é desenvolvido pela outra.