Anexo I da NR 11

O Regulamento técnico é aquele que irá definir os princípios fundamentais e as medidas de proteção para estar preservando a saúde e a integridade física de seus trabalhadores, e estar definindo os requisitos mínimos para a prevenção de doenças e acidentes do trabalho no comércio e na indústria de beneficiamento, movimentação, transformação, manuseio e armazenamento de chapas rochas ornamentais, sem ter o prejuízo da observância do disposto das demais Normas Regulamentadoras - NR que são aprovadas pela Portaria Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas vigentes e, na falta ou omissão destes, nas normas internacionais aplicáveis.

• Os equipamentos tem que ser calculados e construídos de forma que ofereçam as garantias necessárias de segurança e resistência, conservados nas perfeitas condições de trabalhos.
• Todo equipamento tem que ser indicado, em um lugar visível, a sua identificação, carga máxima de trabalho permitida, nome e CNPJ do fabricante e responsável técnico.
• As informações que estão indicadas no subitem acima (1.2.1) e demais pertinentes precisam constar em seu livro próprio.
• Os fueiros e carros porta-blocos tem que ser identificados apenas com número próprio e carga máxima de trabalho permitida.
• O fabricante do equipamento precisa estar fornecendo material de instrução, atendendo aos requisitos que são estabelecidos na NR-12, objetivando a operação correta e manutenção, além de estar subsidiando a capacitação do operador.
  A empresa tem que manter registro, na forma física ou eletrônica, de inspeção periódica e de manutenção dos equipamentos e elementos de sustentação usados na armazenagem, manuseio e movimentação de chapas de rochas ornamentais.
• Depois da inspeção do equipamento ou elemento de sustentação, é necessário que seja emitido o “Relatório de Inspeção” com uma periodicidade anual, sendo elaborado por um profissional habilitador com a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica – recolhida, que possa estar fazendo parte da documentação do equipamento.

• As inspeções de rotina e as manutenções tem que ser feitas por um profissional qualificado ou capacitado.
• A empresa precisa manter no estabelecimento a nota fiscal do equipamento que foi adquirido, ou, no caso de uma fabricação própria, os projetos, laudos, cálculos e suas especificações técnicas.
• As áreas de movimentação das chapas tem que estar propiciando as condições para estar realizando o trabalho com segurança.
• A área de circulação de pessoas  em áreas de movimento de chapas tem que ser parada durante a realização desta atividade.

Fueiros em L:

• Proteções laterais (“L” ou Fueiros) tem que possuir um sistema de trava que irá impedir a sua saída acidental dos encaixes do carro porta-bloco.
• O carro porta-bloco tem que estar possuindo no mínimo duas guias para estar evitando o deslocamento lateral do "L".
• É necessário instalar a proteção lateral (“L” ou Fueiro) no carro porta-bloco previamente à retirada do sistema de sustentação do equipamento de elevação das frações de bloco ("enteras").
• A retirada das proteções laterais (“L” ou Fueiros) apenas pode ser feita dentro do alojamento do tear.
• Blocos serrados, ainda que estiverem sobre o carro porta-bloco e dentro do alojamento do tear, precisam receber ou possuir, no mínimo, as três proteções laterais (“L” ou Fueiros) de cada lado, para estar impedindo a queda das chapas.
• Proteções laterais tem que ser mantidas até quando houver a retirada de todas as chapas.

O carro transportador e o carro porta-blocos tem que dispor de proteção das partes que vão criar riscos, tendo uma atenção especial aos cabos de aço, roldanas, ganchos, rodas do carro, correias, polias, engrenagens, partes elétricas e acoplamentos.

• Nenhum trabalho pode ser realizado com pessoas entre as chapas.
• Fica proibida a retirada de chapas de um único lado do carro do porta-blocos, tendo o objetivo de estar mantendo a sua estabilidade.
• A operação do carro transportador e do carro porta-bloco tem que ser feita por, apenas, duas pessoas capacitadas, de acordo com o item 5  deste Anexo.

Em lugares do pátio onde for feita a armazenagem e a movimentação de chapas, é preciso que seja observados os critérios a seguir:

a) O piso deve ser pavimentado, não ser escorregadio, não ter saliências, ser nivelado e com resistência suficiente para suportar as cargas usuais; (vide prazo para aplicação no art. 2º da Portaria MTPS n.º 505, de 29 de abril de 2016)
b) A área de armazenagem de chapas deve ser protegida contra intempéries. (vide prazo para aplicação no art. 2º da Portaria MTPS n.º 505, de 29 de abril de 2016)

Os cavaletes precisam estar instalados sobre as bases construídas de material resistente impermeável, de maneira a estar garantindo as perfeitas condições de estabilidade e de posicionamento, vendo os seguintes requisitos:

a) Os cavaletes devem garantir adequado apoio das chapas e possuir altura mínima de um metro e cinquenta centímetros (1,5m );
b) Os cavaletes verticais devem ser compostos de seções com largura máxima de vinte e cinco centímetros (0,25m);
c) Os palitos dos cavaletes verticais devem ter espessura que possibilite resistência aos esforços das cargas usuais e ajustados ou soldados em sua base, garantindo a estabilidade;
d) Cada cavalete vertical deve ter no máximo seis metros de comprimento, sendo que as peças das extremidades devem possuir maior resistência;
e) Deve ser garantido um espaço, devidamente sinalizado, com no mínimo oitenta centímetros entre os extremos e as laterais dos cavaletes;
f) A distância entre cavaletes e as paredes do local de armazenagem deve ser de no mínimo cinquenta centímetros (0,5m);
g) A área principal de circulação de pessoas deve ser demarcada e possuir no mínimo um metro e vinte centímetros de largura (1,20m);

h) Os cavaletes devem ser mantidos em perfeitas condições de uso: pintados, sem corrosão e sem danos à sua estrutura;
i) É proibido o uso de prolongadores a fim de ampliar a capacidade de armazenamento dos cavaletes em formato triangular; 
j) As atividades de retirada e colocação de chapas em cavaletes devem ser realizadas obrigatoriamente com pelo menos um trabalhador em cada extremidade da chapa;
k) Cada par de cavaletes deve possuir sistema de travamento ou amarração entre si a fim de garantir a estabilidade do equipamento.

Em movimentos de chapas com o uso de ventosas, tem que ser observados os requisitos mínimos a seguir:

a) A válvula direcional das ventosas deve ter acesso e localização facilitados ao operador, respeitando-se a postura e a segurança do operador;
b) As ventosas devem ser dotadas de dispositivo auxiliar que garanta a contenção da mangueira, evitando seu ricocheteamento em caso de desprendimento acidental;
c) As mangueiras devem estar protegidas, firmemente presas aos tubos de saída e de entrada e afastadas das vias de circulação;
d) As borrachas das ventosas devem ter manutenção periódica e imediata substituição em caso de desgaste, defeitos ou descolamento;
e) Procedimentos de segurança a serem adotados para garantir a movimentação segura de chapas em caso de falta de energia elétrica.

• As ventosas com vácuo que foi criado por equipamento elétrico tem que possuir um alarme sonoro e visual que vai indicar uma pressão fora dos limites de segurança que foram estabelecidos.
• Movimentos de chapas com o uso de cabos de aço, vigas de suspensão, cintas, correntes, garras, ovador de contêineres e outros equipamentos.
• Em movimentos de chapas com o uso de vigas de suspensão, garras, ovador de contêineres e outros equipamentos de movimentação, tem que ser observadas a capacidade de sustentação destes meios de içar e a capacidade de carga do equipamento de elevação, atendendo às especificações técnicas e as recomendações do fabricante.
• As cintas, cabos de aço, correntes e outros acessórios tem que estar devidamente dimensionados, de acordo com as características das cargas a serem movimentadas.
• O empregador tem que manter no estabelecimento à disposição da fiscalização as notas fiscais de aquisição dos cabos de aço, cintas, correntes e outros acessórios, com os respectivos certificados.
• A movimentação de chapas de com o uso de garras de