Normas técnicas de segurança do trabalho

Segundo a Norma Regulamentadora 33 – NR 33, da Portaria GM nº 202, de 22 de dezembro de 2006 (BRASIL, 2006):

Espaço confinado é qualquer área não projetada para a ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e de saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou o enriquecimento de oxigênio (BRASIL, 2006).

Já o Instituto Nacional de Seguridade e Higiene en El Trabajo define espaço confinado como (ESPANHA, [200-?]):

Qualquer espaço com aberturas limitadas de entrada e de saída e ventilação natural desfavorável, na qual pode acumular contaminantes tóxicos ou inflamáveis, ou possuir uma atmosfera deficiente de oxigênio (ESPANHA, [200-?]).

Centenas de pessoas morrem a cada ano, seja entrando inadequadamente em um espaço confinado ou tentando salvar alguém sem receber treinamento adequado e muitas outras ficam feridas ao realizar algum trabalho neste local (ESPAÇOS..., [200-?]).

Os espaços confinados podem ser quadrados, redondos, cilíndricos, alongados, estreitos, na vertical, na horizontal ou ter formatos específicos (ESPAÇOS..., [200?]).

São exemplos de espaços confinados:

Cisternas e poços, poços de válvulas, silos, tuneis, esgotos, tonéis, tanques, moegas, ciclones, lavadores de ar, elevadores de caneca, galerias, dutos, reatores, galerias, etc. A Figura 2, a seguir, apresenta os exemplos de espaços confinados típicos por setor econômico.

A variedade de espaços confinados em locais de trabalho é infinita quase todas as indústrias possuem, seja uma usina petroquímica ou um fábrica de laticínios, uma refinaria de açúcar, ou uma ferrovia, um poço de inspeção numa indústria química. Vários produtos e processos utilizados frequentemente ficam em espaços confinados (ESPAÇOS..., [200-?]).

Os principais acidentes em espaços confinados são os riscos atmosféricos, químicos, físicos, biológicos, mecânicos, elétricos e ergonômicos (KULCSAR NETO; POSSEBON; AMARAL, [200-?b]).

Grande parte dos acidentes que ocorrem são mortais devido à falta de oxigênio, em virtude do desconhecimento dos riscos presentes. Por esta razão, 60% das mortes ocorrem durante o auxílio imediato às primeiras vitimas (ESPANHA, [200-?]).

Os profissionais de segurança e as linhas de supervisão devem ter conhecimento para reconhecer, avaliar e controlar os riscos inerentes aos trabalhos em espaços confinados (SERRÃO; QUELHAS; LIMA, [200-?]).

Este dossiê tem como objetivo reunir informações sobre a definição de espaço confinado, lugares mais frequentes, motivos de acesso, quais são os riscos e medidas preventivas para evitar acidentes.

Os principais motivos de acesso aos espaços confinados são:

De acordo com a Norma Regulamentadora 33 – NR 33 (BRASIL, 2006):

Cabe ao empregador implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, por medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e salvamento, de forma a garantir permanentemente ambientes com condições adequadas de trabalho (BRASIL, 2006).

Os trabalhadores devem ser informados sobre a localização e os perigos por meio de sinalização; além disso, devem ser adotadas medidas para impedir que os funcionários despreparados acessem ou trabalhem nestes espaços (SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, 2008).

Os riscos gerais para trabalhos em espaços confinados são:

A insuficiência de oxigênio é um fenômeno frequentemente relacionado a espaços confinados. Um ambiente com insuficiência de oxigênio pode ser tão fatal quanto qualquer acidente de trabalho (ESPAÇOS..., [200-?]).

Uma atmosfera é considerada deficiente em O2 quando contém menos de 20,9 % de oxigênio em volume na pressão atmosférica normal, a não ser que a redução do percentual seja devidamente monitorada e controlada (BRASIL, 2006).

Uma inspeção visual não é capaz de detectar a insuficiência de oxigênio, sendo essa a maior causa de óbitos em espaços restritos, pois trata-se de um fenômeno tão inesperado que a própria vítima não tem tempo para reagir (ESPAÇOS..., [200-?]).

Gases, vapores e fumaças podem intoxicar o nosso organismo dependendo da concentração no ambiente, pois certos gases matam rapidamente quando inalados e outros podem produzir efeitos retardados, vindo a surgir após anos de exposição a eles (ESPAÇOS..., [200-?]).

Os gases mais comuns são o monóxido de carbono e o sulfeto de hidrogênio. A falta de ventilação é um dos principais fatores que levam a morte em atmosferas tóxicas (ESPAÇOS..., [200-?]). O H2S é muito comum nas galerias de esgoto, estações subterrâneas de energia elétrica e de minas.

Os perigos proporcionados por fatores elétricos ou mecânicos em espaços confinados dependem diretamente das atividades desenvolvidas. Ambos podem oferecer riscos como fonte de ignição ou até mesmo ocasionar acidentes em função do mau estado de conservação (SERRÃO; QUELHAS; LIMA, [200-?]).

É importante também mencionar o risco oferecido pela eletricidade estática, no processo de ignição, e como medida de proteção mais importante, recomendar o aterramento ou a interligação elétrica das partes eletricamente condutoras as partes elétricas (SERRÃO; QUELHAS; LIMA, [200-?]).

Se as fontes de energia elétrica ou mecânica não forem isoladas e travadas os trabalhadores podem ser esmagados por equipamentos ativados inadvertidamente. Esses problemas podem ser evitados através de precaução e com um bom treinamento (ESPAÇOS..., [200-?]).

Se é fornecida uma fonte de ignição, os vapores inflamáveis ou as poeiras combustíveis em concentrações superiores a 20% do limite inferior de inflamabilidade, como também o aumento do oxigênio no ar, podem causar um incêndio ou explosão (ESPANHA, [200-?]).

Uma atmosfera contendo mais de 23% de oxigênio em volume é considerada enriquecida de O2, onde há o risco de incêndio e/ou explosão.

O grande desafio do trabalho em espaço confinado é desenvolver um trabalho seguro em um local inapropriado para o trabalho humano. Alguns outros desafios são (MATTOS,2008):

É vedada a realização de qualquer trabalho de forma individualizada ou isolada em espaços confinados (MATTOS, 2008).

Segundo Kulcsar Neto, Amaral e Garcia (2011):

É importante que os profissionais envolvidos nos trabalhos em espaços confinados considerem as quatro fases para a adoção das medidas de preparação, entrada, trabalho e saída nos espaços confinados. Este tipo de compartimentação dos procedimentos facilita o controle dos riscos (KULCSAR NETO; AMARAL; GARCIA, 2011).

De acordo com Kulcsar Neto, Amaral e Garcia (2011), os espaços confinados possuem 4 (quatro) fases:

O acesso ao espaço confinado é permitido somente após a empresa fornecer a Permissão de Entrada de Trabalho (PET). Essa permissão é válida somente para cada entrada e é exigida legalmente, sendo a sua emissão feita pelo supervisor de entrada, antes do início das atividades, devendo ser mantida arquivada por cinco anos.

Serrão, Quelhas e Lima ([200-?]) afirmam que:

A permissão de trabalho em espaço confinado é um documento e um importante instrumento de controle, no qual consta em que condição se encontra o espaço, recomendações a serem seguidas e verificações periódicas a serem executadas, além da adoção de algumas práticas preventivas (SERRÃO; QUELHAS; LIMA, [200-?]).

Toda PET deve ter um plano de resgate e emergência. Quando a autorização está pronta e assinada, confirmando que as devidas precauções foram tomadas, uma via deverá ser afixada no local de trabalho até o término da atividade, sendo que após o trabalho deverá ser arquivada.

A Permissão de Entrada e de Trabalho deve estabelecer: avaliação da atmosfera; ventilação; desligamentos, bloqueios ou desconexões; sinalização de segurança da área; iluminação; equipamentos coletivos e individuais; emergência e resgate; procedimentos de comunicação; treinamento de trabalhadores autorizados e vigias.

Na avaliação da atmosfera, as medições são necessárias para que não ocorram acidentes por asfixia, intoxicação, incêndio ou explosão (KULCSAR NETO; POSSEBON; AMARAL, 2009).

A atmosfera nos espaços confinados deverá ser avaliada pelo supervisor, antes da entrada dos trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro. As medidas necessárias para eliminação ou controle de riscos atmosféricos deverão ser implementadas (BRASIL, 2006).

Os testes do ar interno verificam os níveis de oxigênio, gases e vapores tóxicos e inflamáveis. Durante as medições, o supervisor de entrada deve estar fora do espaço confinado (KULCSAR NETO; POSSEBON; AMARAL, 2009).

O monitoramento contínuo das condições atmosféricas nos espaços confinados deverá ser realizado durante todo o tempo de trabalho, para verificar se as condições de acesso e permanência são seguras (BRASIL, 2006).

Os equipamentos de medição devem ser testados antes de qualquer utilização. Deve-se utilizar equipamentos de leitura direta, intrinsecamente seguros, providos de alarme, calibrados e protegidos contra emissões eletromagnéticas ou interferências de radiofrequência (BRASIL, 2006).

O local deve ser ventilado ou purificado e um sistema de ventilação adequado deverá ser instalado. Os espaços confinados não devem ser ventilados com oxigênio, pois o seu uso na ventilação local aumenta o risco de incêndio e/ou explosão.

Como medida técnica de prevenção é necessário manter condições atmosféricas aceitáveis na entrada e durante toda a realização dos trabalhos; monitorando, ventilando, purgando, lavando ou inertizando o espaço confinado (BRASIL, 2006).

Durante todo o trabalho no espaço confinado deverá ser utilizada ventilação adequada para garantir a renovação contínua do ar (KULCSAR NETO; POSSEBON; AMARAL, 2009).

Todas as fontes de energia que atuam em um espaço confinado devem ser descarregadas e trancadas e as linhas devem ser interrompidas, tampadas ou eliminadas.

Quando o trabalhador autorizado estiver no interior do espaço confinado, o supervisor de entrada deve desligar a energia elétrica, trancar com chave ou cadeado e sinalizar quadros elétricos para evitar movimentação acidental de máquinas ou choques (KULCSAR NETO; POSSEBON; AMARAL, 2009).

A área deve ser isolada e sinalizada para que o trabalho seja realizado em segurança, servindo também como medida adotada para impedir que trabalhadores não autorizados tenham acesso a estes espaços.

A sinalização é importante para informar e alertar quanto aos riscos em espaços confinados (KULCSAR NETO; POSSEBON; AMARAL, 2009). Pode-se verificar alguns exemplos de instrumentos de sinalização nas figuras 10,11,12 e 13.

A iluminação geral deve ser efetuada por equipamentos apropriados ao espaço confinado e todo o sistema de iluminação deve ser a prova de explosão.

No caso de iluminação temporária, a fiação de extensão utilizada deverá ser equipada com conectores ou interruptores aprovados para uso em locais de risco. A iluminação temporária e equipamentos elétricos deverão ser totalmente protegidos para o uso.

O empregador deve fornecer equipamentos e acessórios que possibilitem meios seguros de resgate (KULCSAR NETO; AMARAL; GARCIA, 2011).

O equipamento de proteção individual é todo o dispositivo ou produto de utilização individual pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis a ameaça da segurança e da saúde no trabalho (BRASIL, 1978).

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser fornecidos gratuitamente e devem ser utilizados EPIs adequados para cada situação de risco existente. O trabalhador deverá ser treinado quanto ao uso adequado do EPI (KULCSAR NETO; POSSEBON; AMARAL, 2009).

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, 1978).

De acordo com Brasil (2006):

Em caso de existência de Atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde (IPVS), o espaço confinado somente pode ser adentrado com a utilização de máscara autônoma de demanda com pressão positiva ou com respirador de linha de ar comprimido com cilindro auxiliar para escape (BRASIL, 2006).

Devem ser fornecidos equipamentos especiais para trabalhos em espaços confinados como: lanternas especiais, rádios de comunicação e detectores de gases a prova de explosão (KULCSAR NETO; POSSEBON; AMARAL, 2009).

O empregador deve elaborar e implantar procedimentos de emergência e resgate adequados ao espaço confinado e os trabalhadores devem ser treinados para essas situações (KULCSAR NETO; AMARAL; GARCIA, 2011).

Todos os equipamentos de resgate necessários como corda salva-vidas, por exemplo, deverão estar prontos no caso de alguma emergência. Deverá haver um tripé de emergência ou algum outro sistema de resgate disponível quando algum trabalhador entrar em um espaço confinado vertical.

Os equipamentos de resgate deverão ser inspecionados visualmente antes da utilização, a fim de se verificar o seu diagnóstico quanto ao desgaste, distorção, presença de bolores, peças quebradas em sistema de descida, sistema de trava queda, fivelas, ganchos, tiras danificadas, etc. Qualquer equipamento que apresentar defeito deverá ser substituído imediatamente.

Os equipamentos fixos e portáteis, inclusive os de comunicação e de movimentação vertical e horizontal, devem ser adequados aos riscos dos espaços confinados (BRASIL, 2006).

É vedada a designação para trabalhos em espaços confinados sem a prévia capacitação do trabalhador. Todos os trabalhadores autorizados e vigias devem receber capacitação cuja responsabilidade é do empregador, sendo necessário realiza-la a cada doze meses (BRASIL, 2006).

A capacitação para trabalhos em espaços confinados deve educar as pessoas envolvidas para identificação de todos os tipos de espaço, além da avaliação dos ambientes e controles de acesso e permanência.

A capacitação dos trabalhadores deve ter carga horária mínima de 16 horas e no caso dos supervisores de entrada deve ser realizada capacitação específica, com carga horária mínima de 40 horas (BRASIL, 2006).

Todos trabalhadores envolvidos, direta ou indiretamente com espaços confinados, inclusive os terceirizados, deverão ser capacitados, sobre seus direitos, deveres, riscos e medidas de controle (BRASIL, 2006).