Introdução a NR 10 - Segurança com eletricidade

A norma regulamentadora 10 (NR 10) determina as condições mínimas de trabalho aos colaboradores que possam estar interagindo com a instalações elétricas e os serviços com eletricidade de alta tensão. A NR 10 engloba todos os trabalhos dessa natureza e em todas as fases de um projeto, construção, montagem, operação, manutenção de instalações elétricas e outros trabalhos relacionados.

A NR10 irá assumir as intervenções como medidas preventivas para estar controlando os riscos elétricos, usando a análise de risco para estar garantindo a segurança e saúde do trabalho. Entre essas medidas, é constatado esquemas unifiliares de instalações elétricas atualizados com as especificações do sistema de aterramento e de outros equipamentos.

De acordo com a NR 10, as empresas que trabalham em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência tem que acrescentar ao prontuário a descrição dos processos para a emergência e as certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual. O prontuário de instalações elétricas tem que ser sempre atualizado pelo empregador que é designado pela empresa, e o mesmo sempre precisar estar disponível aos trabalhadores em instalações e serviços em eletricidade. 

Lembrando que os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas tem que ser elaborados por um profissional legalmente habilitado.

Como é de conhecimento de todos, as documentações são muito importantes para mostrar que as ações de segurança ao trabalhar foram feitas. Essas ações são, na verdade, o controle de 7 áreas críticas potencias que causam acidentes de trabalho. Essas áreas são as mesmas usadas no Diagrama de Causa-Efeit (Espinha de Peixe ou Diagrama de Ishikawa) que é aplicada no Gerenciamento e Controle de Qualidade:

As áreas são:

• Método de Trabalho;
• Matéria-Prima;
• Mão-de-obra;
• Máquinas;
• Medição;
• Meio Ambiente;
• Gestão.

Os documentos que são exigidos pela norma NR 10 podem se encaixar em uma das 7 áreas que foram apresentadas acima:

• Procedimentos de trabalho
• Ordens de serviço
• Permissão para o trabalho
• Registros de testes e ensaios
• Relatórios de inspeção
• Comprovação de habilitação, capacitação e autorização;
• Comprovação de treinamentos
• Esquemas unifilares
• Memorial descritivo
• Projetos de instalações elétricas
• Análise de Risco
• Projeto de Combate a Incêndio
• Prontuário de Instalações Elétricas

A seguir, você irá ver as onde cada documentação pode se encaixar nas áreas que foram representadas acima:

O método de trabalho é a maneira de como a atividade é feita. É certo, que quando trabalhamos de maneira errada, podem acontecer acidentes de trabalho. Sendo assim, a empresa precisa estar determinando como a atividade tem que ser feita e registrar os documentos como : ordens de serviço, procedimentos e permissão para o trabalho.

Várias vezes os acidentes ocorrem por defeitos nas matérias primas utilizadas. Dessa maneira, se assegurar que o material que se usa é de qualidade e aplicado às exigências quando é necessário. Nesse caso, os documentos necessários são: Registros de testes, registros de ensaios, relatórios de inspeções.

Outro fator de risco de acidente de trabalho é a mão-de-obra. Para estar garantindo as atividades sejam feitas de maneira segura é necessário estar assegurando que os trabalhadores tem o conhecimento a respeito da atividade. Desta maneira, a norma NR 10 fala a respeito de habilitação, capacitação e autorização de funcionários para estarem executando atividades em instalações elétricas.  Dessa maneira, a empresa necessita ter a comprovação da capacidade técnica do empregado para a atividade, além de sempre estar informando os riscos do ambiente de trabalho.

Os documentos necessários são: Comprovação de habilitação, capacitação e autorização, treinamentos realizados.

Máquinas são causadores de acidentes em potencias. Estar disponibilizando informações de segurança detalhadas e de fácil compreensão são importantes para os trabalhadores que a operam.

Veja a seguir algumas exigências da NR10 que busca estar diminuindo o risco de acidentes com máquinas.  São documentos: esquemas unifilares, memorial descritivo, projetos de instalações elétricas.

Inspeções e medições tem que ser registradas para estar comprovando que os equipamentos são adequados às finalidades em que se destina, e caso ocorra algum acidente, a empresa consiga estar comprovando que as inspeções foram realizadas de maneira recomendada pelos fabricantes e suas regulamentações. Os registros de medições e inspeções são documentos comprobatórios.

Os fatores próximas as atividades e os fatores do meio ambiente podem ser fatores de risco para o acidente de trabalho. Desta maneira, a norma prevê que seja realizada a Análise de Risco para as atividades , ainda mais àquelas que tenham riscos adicionais. É necessário, também, ter o projeto de sistema de combate à incêndio regularizado junto ao corpo de bombeiros.

Documentos necessários: Análise de risco e projeto de sistema de combate a incêndio.

Deixar as documentações de gestão atualizada e com fácil acesso são importantes para deixar as atividades seguras. O prontuário de Instalação elétrica é um documento que oferece diversos elementos de gestão de riscos elétricos que são fundamentais para controlar atividades em instalações elétricas. Ela engloba vários aspectos das 7 áreas acima que foram explicadas.

A NBR é sigla utilizada para representar a expressão Norma Técnica. Elas são um conjunto de normas e regras técnicas que tem relação a procedimentos, documentos ou processos que são aplicados a empresas ou certas situações.

Uma NBR é desenvolvida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Este órgão fica como o responsável por organizar e elaborar as normas técnicas que são usadas em várias áreas, que abrangem desde a pesquisa acadêmica até os documentos e procedimentos empresariais.

Assim como outras normas, ela serve para estar padronizando, organizando e qualificando a produção de procedimentos ou documentos. A padronização, por trás de cumprimento das normas técnicas ajuda a compreensão, pois toda documentação é feita por um mesmo padrão.

Os padrões podem ser referentes a :

• Configurações e formatação de documentação;
• Etapas para realizar processos e procedimentos;
• Uso certo dos termos, símbolos e classificações pré-definidas para estar facilitando a compreensão.

O costume de usar normas técnicas também se faz eficiente para diminuir a ocorrência de falha nos processos, pois ele irá garantir um padrão de qualidade nos documentos. O investimento na qualidade do que se produz é sempre positivo para uma empresa, pois cria mais confiabilidade aos materiais que foram elaborados. 

Uma outra vantagem ao usar a NBR é a melhoria de eficiência na produção dos documentos empresariais, já que os procedimentos são sempre feitos seguindo o mesmo padrão. Assim, com o decorrer do tempo as empresas têm ganhos em produtividade e também na economia de tempo.

Vale lembrar que as NBR não tem referência apenas a elaboração de processos e documentos. Existem várias normas técnicas específicas para várias áreas, como:

• Gestão ambiental.
• Segurança ocupacional.
• Construção, acústica e engenharia
• Normas de sistemas de gestão de qualidade.
• Padronização de procedimentos operacionais.
• Normas de acessibilidades.
• Sistemas de armazenamento de dados e de informação.
• Métodos de medição.
• Segurança de alimentos.
• Gestão de arquivos.
• Normas para produtos de saúde.
• Controle de combustíveis.

Geralmente, o uso de NBR não é obrigatório, porém é indicado para estar garantindo uma maior segurança dos processos, construções, instalações e circulação de documentos. 

Em certos casos, as normas podem ser obrigatórias. Nestas situações a obrigatoriedade deve constar de uma lei que irá definir em quais situações ela precisa ser adotada.

NBR ISO:

As NBR ISO são as normas brasileiras que correspondem ao ISO (International Organization for Standardization - Organização Internacional para Padronização), a organização que é responsável por criar padronizações com uma validade internacional.

NBR ISO 9001:

A NBR ISO 9001 é uma das técnicas mais conhecidas e utilizadas no Brasil. Ela define padrões de Sistema de Gestão e Qualidade. O objetivo dessa norma é estar assegurando o melhor funcionamento possível para as empresas, garantindo uma satisfatória prestação de serviço aos clientes.

Essa norma estimula que as empresas estejam constantemente revisando e acompanhando o funcionamento seus métodos e processos para garantir uma melhora contínua na qualidade dos serviços que foram oferecidos.

As empresas que seguem as indicações da norma técnica podem estar recebendo o selo de qualidade NBR ISO 9001. O selo confirma a excelência de uma empresa no cumprimento dos padrões de qualidade.

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é uma entidade privada sem fins lucrativos, que é responsável pela Normalização técnica de vários setores no Brasil. Ela surgiu da necessidade de estudar e padronizar o uso do concreto armado em 1940, numa época onde uma indústria em plena expansão carecia de diretrizes técnicas para estar sustentando a sua utilização em grande escala. Depois de sua fundação, foi feita a inclusão das normas outras indústrias. Também foram criadas normas para indústrias como as de açúcar e álcool,  que foram seguidas por elementos de máquinas, códigos de instalações hidráulicas, material ferroviário.

Além de produtos químicos industriais, solos, tecidos, códigos de obras, cacau, couro, desenho técnico, estrutura de madeira, módulos de construção, petróleo e vocabulários técnicos.

Depois, a partir de 1950 a ABNT passou a estar atuando na avaliação da conformidade, dispondo de programas para a certificação de produtos, sistemas e rotulagem ambiental. Desta maneira, tal atividade está fundamentada em guias e princípios técnicos internacionalmente aceitos.

Sendo assim, a ABNT trabalha com uma estrutura técnica e de auditores multidisciplinares, o que irá garantir a credibilidade, ética e o reconhecimento pelos serviços prestados.

Na parte de organização, o trabalho da ABNT é fundamento pelo objetivo de estar provendo a sociedade brasileira com um conhecimento sistematizado. Os seus documentos normativos deixam a produção, comercialização e utilização de bens e serviços como uma maneira competitiva e sustentável.

Sendo assim ela visa estar contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Além de estar oferecendo proteção ao meio ambiente e a defesa do consumidor.

Compreendendo, a ABNT procura criar diretrizes técnicas e padronizações que ajudam para avençar as várias atividades que ela regulamenta. Desse modo, a produção acadêmica ganha um destaque para o desenvolvimento de novos conhecimentos que ajudam no progresso.

A diferença principal entre um NR e uma NBR é sua obrigatoriedade. As NRs são obrigatórias, regidas pela CLT. Já as NBRs não são exigidas por lei, a não ser que exista alguma regulamentação que obrigue isso. Uma outra diferença fundamental é o gestor das normas. Enquanto as Normas Regulamentadoras são geridas pelo Governo Federal, as NBRs são organizadas e tem uma responsabilidade da ABNT.

Os principais assuntos tratados por cada uma delas também tem diferenças. A NR fala a respeito de regras de Segurança e Medicina do Trabalho, já a NBR faz a referência à padronização de documentos, serviços, produtos e processos.

Ao fim, podemos falar a respeito de uma outra grande diferença: os autores das Normas. As NBR foram escritas por uma comissão que é composta por especialistas na área. Já as Normas Regulamentadoras foram escritas pela comissão Tripartite (representantes, empregados e o Governo Federal).

A eletricidade é um fenômeno manipulável pelo homem. Porém, para isso existe uma série de recomendações e normais que são oferecidas ao profissionais desta área. Podemos colocar em destaque a NBR 5410, que advertem os profissionais a respeito das normas básicas de instalações elétricas, para que elas não criem riscos e tenha um funcionamento adequado.

Essa norma é a que determina as condições e regras para as instalações elétricas de baixa tensão até 1000V em tensão alternada e 15000V em tensão ininterrupta no Brasil. A norma foi desenvolvida com o objetivo de estar garantindo a qualidade nas instalações, sem criar riscos para os trabalhadores e animais, e criando uma uniformidade entre as instalações e o sistemas elétricos.

Esta norma se aplica para instalações elétricas de prédios, casas, comércio, industrial, agropecuário etc.

Essa NBR tem situações e lugares certos que podem ser aplicadas. A execução, verificação, manutenção e projeto só pode ser confiada a profissionais qualificados a estar executando os trabalhos em conformidade com esta norma.

A NBR 5410 pode ser aplicada em:

• Nas áreas descobertas das propriedades, externas às edificações;
• Nos canteiros de obras, feiras, exposições e outras instalações temporárias;
• Áreas de campings, instalações análogas e marinas.

Os circuitos elétricos alimentados sob tensão inferior ou igual a 1000V em corrente alternada, com frequência inferiores a 400Hz, ou a 1500V em corrente contínua.

• Instalações elétricas de veículos automotores;
• Instalações elétricas de embarcações e aeronaves;
• Instalação de iluminação pública;
• Redes públicas de distribuição de energia;
• Instalações em minas ;
• Instalações de cercas elétricas.

Em 2004, a ABNT publicou um guia de 209 páginas que se chama Instalações elétricas de Baixa tensão, separando a NBR em 9 capítulos. O guia foi revisado em 2008 abordando os seguintes pontos:

• Influências externas na instalação elétrica;
• Proteção contra choques com o uso de isolamento e dispositivos DR;
• Dimensionamento de eletrocalhas, eletrodutos e condutores;
• Uso de disjuntores como um sistema de proteção;
• Circuito de motores (proteção e equipamentos);
• Proteção contra sobretensões;
• Equipotencialização e compatibilidades eletromagnéticas;
• O dimensionamento e condutores condicionados à harmônica;
• Quadros de iluminação, distribuição, tomadas e outros.

Acompanhar as normas técnicas em projetos de instalação e verificação de materiais elétricos é imprescindível. Tanto para estar mantendo a integridade física dos profissionais envolvidos, evitar acidentes, e também para a instalação correta e  seu funcionamento, assim evitando prejuízos futuros e imediatos para as empresas.

A norma que é seguida em sistemas elétricos onde existe a necessidade de média tensão é a  NBR 14039.

A NBR 14039 abrange as instalações de geração, distribuição e utilização de energia elétrica. Ela também estabelece um sistema para o projeto e execução de instalações elétricas de média tensão, com uma tensão nominal de 1,0 kv a 35.2 kv, à frequência industrial, de maneira a manter a segurança e continuidade do serviço. As suas prescrições se aplicam às instalações novas ou em reformas de instalações existentes e às instalações de caráter temporário ou permanente.

Os sistemas que envolvem as máquinas, periféricos e equipamentos podem ser alimentados por uma fonte da concessionária elétrica ou de origem de geração particular da própria empresa e deverá seguir a NBR 14039.

A média tensão elétrica, como falamos anteriormente, é usada por grande parte das empresas do Brasil, por aqueles que possuem um período de trabalho fixo com as máquinas ligadas, ou as que necessitam de carga energética 24 h operando em seus equipamentos.

A média tensão elétrica equivale, segundo a norma ABNT, de 1 kilovolts até 36,2 kilovolts. Isso fala muito a respeito ao uso em empresas dos seguintes exemplos:

• Hipermercados;
• Hospitais;
• Prédios residenciais;
• Indústrias de médio e grande porte;;
• Shoppings;
• Terminais Logísticos;
• Grandes Frigoríficos.

Para estar evitando que as instalações elétricas de média tensão não venham, por suas deficiências estar prejudicando e perturbando as instalações vizinhas ou causar danos às pessoas e aos animais e a conservação dos bens e do meio ambiente. Essas perturbações elétricas ao sistema do concessionário são ruídos, tensões e correntes harmônicas, afundamentos de tensão, sobretensões entre outros efeitos elétricos.

Os danos às pessoas são típicos excessos de ruídos sonoros, de vibrações ou calor às estruturas e habitantes das proximidade e o surgimento de tensões de passo e de toques perigosos.

As prescrições da ABNT NBR 14039 buscam estar apresentando recomendações que irão garantir instalações elétricas de média tensão seguras, que são capazes de estar suportando as influências ambientais. climáticas e mecânicas, para garantir o fornecimento da energia dentro das necessidades que cada sistema necessita, com segurança e qualidade.  A norma tem onze prescrições fundamentais. São elas:

• Proteção contra choques elétricos: proteção de pessoas e animais contra os perigos de choques elétricos diretos ou indiretos;
• Proteção contra efeitos térmicos: excluir qualquer risco de incêndio devido a temperaturas elevadas ou arcos elétricos;
• Proteção contra sobrecorrentes: adoção de dispositivos capazes de interromper a corrente no circuito, tanto para situações de sobrecarga ou curto-circuito;
• Proteção contra sobretensões: proteger contra as consequências de sobretensões causadas por falhas elétricas, descargas atmosféricas ou sobretensões originadas em manobras no sistema;
• Seccionamento e comando: adoção de dispositivos de desligamento em caso de emergência e equipamentos de seccionamento para permitir a manutenção, verificação, localização de defeitos e reparos;
• Independência da instalação elétrica: propiciar uma instalação elétrica que não traga qualquer tipo de influência negativa para outras instalações elétricas ou não elétricas;
• Acessibilidade dos componentes: dispor equipamentos com espaço suficiente para seu funcionamento e para a realização de verificação e manutenção;
• Condições de alimentação: especificação de equipamentos com características de alimentação adequadas para o sistema em que ele será instalado;
• Condições de instalação: especificação de equipamentos com características que lhe permitam suportar as solicitações a que ele possa ser submetido;
• Qualificação dos profissionais envolvidos: o projeto, a execução e a manutenção das instalações só deve ser realizado por profissionais qualificados;
• Determinar as características do sistema sempre levando em consideração: quais as condições gerais de utilização previstas, quais influências externas às quais ele estará submetido e a implantação de uma instalação que permita a facilidade na realização de manutenções.

Vale lembrar que o projeto, execução, manutenção e gestão de instalações elétricas tem que ser feita por empresa e profissionais qualificados, sempre seguindo as recomendações das normas técnicas atualizadas.