Plantas para Uso Medicinal e Cosmético

Plantas medicinais são aquelas que possuem em sua composição substâncias químicas, biologicamente sintetizadas a partir de nutrientes, água e luz. Estas substâncias provocam no organismo humano e animal reações que podem variar entre a cura ou abrandamento de doenças pela ação de princípios ativos como alcaloides, glicosídeos, saponinas, etc. (MMA/ SUFRAMA/SEBRAE/GTA). A Agência de Vigilância Sanitária ANVISA, do Ministério da Saúde, de acordo com a Resolução N° 17, conceitua Fitoterápico como: Medicamento farmacêutico obtido por processos tecnologicamente adequados, empregando-se exclusivamente matérias-primas vegetais, com finalidades profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

É caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como, pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade. Não se considera medicamento Fitoterápico aquele que em sua composição, inclua substâncias ativas isoladas, de qualquer origem, nem as associações destas com extratos vegetais. E Fitofármaco como uma substância de estrutura química definida, podendo ser uma molécula nova ou já conhecida acompanhada de uma ou mais atividade farmacológica.

Quanto aos cosméticos a ANVISA, segundo a Resolução no 79/2002, define que Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes são preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgão genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência e ou corrigir odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los em bom estado. Os produtos são classificados em quatro categorias:

1. 1. Produto de Higiene
2. Cosmético
3. Perfume
4. Produto de Uso Infantil

Um dos importantes insumos utilizados na cosmetologia são os óleos vegetais subdivididos em dois grupos:

• os óleos vegetais ou fixos são óleos compostos basicamente por triglicerídios e não evaporam facilmente; são extraídos normalmente por prensagem mecânica e são mais utilizados na indústria farmacêutica e de cosméticos;
• os óleos essenciais são óleos composto basicamente e mono e sesquitertenóides; são de fácil evaporação e, normalmente, têm essência (perfume) e são extraídos através de arraste por vapor d'água. São mais utilizados na fabricação de perfumes, por serem mais fortes e mais concentrados.

Este trabalho selecionou principalmente produtos extrativos para extração de óleo bruto, primeira etapa da produção de óleo vegetal fixo, portanto, insumo básico para a indústria de refinamento de óleos utilizados na fabricação de cosméticos e fitoterápicos. Esses produtos são: andiroba (Carapa guianensis), murumuru (Astrocaryum muru muru Mart), uricuri (Cocos coronata Mart./Attalea excelsa M.), castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa H.B.K.), cupuaçu (Theobroma Grandiflorum) e cacau (Theobroma cacao).

• O óleo de andiroba é utilizado tradicionalmente como anti-inflamatório, analgésico, anti-reumático, cicatrizante, antitérmico, vermífugo, diurético, adstringente, no tratamento de diarreias, úlceras, malária, empigem, picadas de insetos, hepatite, tétano, entre outros. A parte utilizada é a semente empregada na indústria para fabricação de emoliente, dermoprotetor, revitalizante, hidratante, antimicrobiano, fungistático, antiflogístico.
• O óleo de murumuru é utilizado pela população local para a fabricação de sabonetes e como complemento alimentar. As substâncias identificadas foram: ácidos graxos, proteínas, alcaloides e taninos. A parte utilizada para a fabricação de óleo são as amêndoas. É utilizado na indústria de cosméticos como ingrediente de base.
• O óleo do uricuri é retirado das amêndoas e, a exemplo do babaçu, serve como ingrediente básico na indústria de cosméticos. Tradicionalmente é utilizado na fabricação de farinha grosseira e, a casca, na defumação de borracha como coagulante.
• O óleo de castanha do Brasil é utilizado tradicionalmente como digestivo tônico, cicatrizante, combate à anemia, tuberculose e beribéri. Na indústria de cosméticos é utilizado na fabricação de produtos para tratamento capilar como cremes, loções, shampoos, condicionadores, sabonetes, entre outros.
• O óleo de cupuaçu é um produto já conhecido no mercado de cosmético e farmacêutico. Suas propriedades permitem o tratamento de dermatites e ulcerações para estimular o processo de cicatrização. Na indústria de cosméticos é utilizado no tratamento da pele e cabelo como cremes e loções, batons, óleos para banho, condicionadores e máscaras capilares, emulsões após barba, desodorantes cremosos, protetores solares, etc.
• O óleo de cacau também é muito utilizado na indústria farmacêutica e cosmética, principalmente, em forma de manteiga de cacau.

A Amazônia, mesmo dispondo de uma rica biodiversidade que pode ser explorada como opção de investimento principalmente pela indústria de cosméticos e de medicamentos, só agora começa a tratar esta questão como uma atividade econômica promissora para a região. Além de trazer divisas, oferece oportunidade para geração de emprego não só na zona urbana mas, sobretudo, na zona rural contribuindo para a desconcentração de renda e, conseqüentemente, para a interiorização do desenvolvimento.

De fato, os empreendimentos que utilizam matérias-primas naturais têm como fornecedores, via de regra, a população rural que necessariamente precisa se conscientizar de que a extração ou cultivo desses produtos tem que estar associado aos cuidados de conservação desses recursos. Só dessa forma, terão garantia de continuidade por muitos anos de mais uma opção de renda para o sustento de suas famílias. No entanto, as informações disponíveis ainda são insuficientes para atrair investidores, dando-lhes garantia de que esses empreendimentos são rentáveis economicamente, ao mesmo tempo, ambientalmente sustentáveis e socialmente mais justos.

No Amazonas, dentro da cadeia produtiva dos fitoterápicos e cosméticos existem quatro segmentos:

I Fornecedor de matéria-prima

• Extrativista está num estágio de coleta predatória, por falta de conhecimento de técnicas adequadas de manejo florestal e de cuidados com a qualidade e padronização do produto. Trabalha de forma isolada.
• Agricultor baixa produtividade, falta de técnicas agrícolas mais adequadas para obtenção de um melhor padrão de qualidade da matéria-prima. Trabalha de forma isolada.

II Usina de extração de óleo bruto extração de óleo de forma artesanal, de pau-rosa e copaíba, de semente de andiroba, entre outras, e estão situadas nos municípios do interior do Estado como Parintins, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Borba, Carauari.

III Indústria de refinamento de óleos vegetais neste estágio estão as indústrias que trabalham na elaboração de produtos naturais como matéria-prima para a utilização nas indústrias de cosméticos, alimentícias, farmacêuticas, fito-fármacos, dentre outras, como é o caso da Magama Industrial Ltda. Tem como meta para 2002 a produção de óleos fixos (andiroba, buriti, Castanha do Brasil, cupuaçu, etc.), de óleos essenciais (copaíba, pau-rosa, preciosa, etc.) e de extratos hidroalcoólicos (carapanaúba, unha de gato, urucum, camu-camu, guaraná, etc.). Atualmente produz álcool neutro grau alimentício para a Coca-Cola, com uma capacidade produtiva de 15.000 litros/dias e extrato de guaraná com uma capacidade instalada de 2.000 kg de material extraído/dia.3 Uma outra indústria que trabalha com produtos naturais voltados para a industrialização de cosméticos e farmacêuticos é a Crodamazon cujos produtos tropicais utilizados como matéria-prima são o cupuaçu, buriti, pequi, maracujá e castanha do Brasil.

IV Indústria de fitoterápicos e cosméticos neste estágio tecnológico-industrial existem duas empresas implantadas no estado que trabalham com fitoterápicos que são a Pronatus e a Amazon-ervas. Também neste estágio estão as empresas incubadoras que fazem parte do Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (CIDE), localizado numa área de 12.000 m2 do Distrito Industrial de Manaus. Fazem parte atualmente do CIDE onze empresas e dentre estas destaca-se a Fhytofarma do Amazonas uma indústria que trabalha com produtos nativos na produção de fármacos e cosméticos. São utilizados como matéria-prima amor crescido, jaborandi, crajiru, mangarataia, unha de gato, copaíba, urucum, entre outras. Também existem empresas de perfumaria que além de utilizarem essências naturais, utilizam embalagens artesanais feitas na própria região.

Amazonas: na calha do Rio Solimões e seus tributários especialmente os rios Juruá, Purus e Madeira (produtos extrativos); Presidente Figueiredo, Manaus, Itacoatiara, Manacapuru, Careiro e Humaitá (cupuaçu).

• Falta de capital intelectual para dar suporte técnico ao fortalecimento do segmento;
• Legislação ambiental restritiva às atividades de interatividade com o meio ambiente;
• Falta de demanda para os produtos em razão da indefinição de uma política industrial específica para o segmento;
• Entraves burocráticos pelos órgãos públicos de agricultura e saúde para o registro de produtos;
• Falta de financiamento de capital de risco para pesquisa desenvolvimento e engenharia de produtos e processos.

Figura 1. Amazonas. Área de Concentração da Produção de Plantas para Usos Medicinal e Cosmético

O mercado do eco-business na virada do milênio representava um volume de 600 bilhões de dólares e era liderado pelos Estados Unidos participando com 30%, Reino Unido, França e Alemanha juntos com 18%, Japão, Austrália e Taiwann com 16% e México e Canadá com 6%. Em 2010 esse mercado poderá atingir cerca de 1,5 trilhão de dólares. Calcula-se que o mercado mundial de medicamentos movimente um faturamento anual de 320 bilhões de dólares. Também estima-se que 30% do volume de remédios comercializados são direta e indiretamente de origem vegetal e 10% de origem animal, mineral e de micro-organismos.

Na totalidade dos medicamentos comercializados, inclusive os fitoterápicos utilizados por cerca de 4 bilhões de pessoas no mundo, são utilizadas aproximadamente, 25.000 espécies de plantas. No Brasil o mercado de medicamentos e cosméticos é avaliado em torno de 25 bilhões de dólares, com 25% dos produtos fabricados a partir de princípios ativos naturais. Em 2010, o mercado mundial de medicamentos poderá alcançar 700 bilhões de dólares em faturamento e o mercado brasileiro ultrapassará a faixa de 50 bilhões de dólares com a participação mais intensiva dos produtos fabricados à base de princípios ativos naturais. 

É crescente a utilização de plantas medicinais em todo o mundo. Os conhecimentos acumulados pela medicina convencional não são suficientes para responder à cura de diversas doenças. Além disso, os melhores tratamentos e os mais especializados da medicina ortodoxa são caros e podem trazer consigo efeitos adversos. Na França, aproximadamente, 80% da sua população tratam suas doenças com plantas medicinais e homeopatias. Nos Estados Unidos, o consumo de remédios naturais dobrou desde o início da década, movimentando por ano cerca de U$ 4 bilhões.

No Brasil em 15 anos o total de médicos que utiliza tratamentos naturais saltou de 300 para 13.000. As farmácias homeopáticas que eram apenas 10 em 1977, agora são 1.600. São 5 milhões de pessoas que recorrem à homeopatia no Brasil movimentando, aproximadamente US$ 500 milhões por ano. O mercado produtor e/ou distribuidor de plantas medicinais e afins, na Amazônia está basicamente circunscrito a lojas de produtos naturais, ambulantes, feirantes, fabricantes de remédios caseiros empresas familiares de empacotamento de plantas in natura e alguns laboratórios e/ou farmácias de manipulação de atuação localizada.

Estima-se que 70% das plantas medicinais comercializadas na região são adquiridas de pequenos agricultores ou extratores. Os 30% restantes são comprados em laboratórios e lojas de produtos naturais. No mercado, o número de espécies aumenta anualmente, mediante informações de fregueses e viajantes.

Quanto ao mercado brasileiro de cosméticos, observa-se seu comportamento ascendente quando comparado 2001 e 1996. A Tabela 1 e as Figuras 2 e 3 a seguir, mostram o faturamento líquido de nove produtos importantes dentro do grupo Higiene pessoal, perfumes e cosméticos. Os perfumes lideram com 26% do faturamento, seguido dos produtos para tratamento capilar e higiene pessoal.

Tabela 1 - Brasil. Faturamento líquido de nove produtos da indústria de cosméticos

Figura 2. Faturamento líquido de nove produtos da indústria de cosméticos

Figura 3. Participação no faturamento líquido, por produto

a) Processo produtivo:

• Recebimento da matéria-prima: a matéria-prima é recebida e colocada no depósito separada por tipo e espécie.
• Secagem de sementes: a seguir, as sementes/amêndoas são colocadas para secar no secador por 48 a 96 horas, conforme a matéria-prima.
• Trituração: após a secagem, as sementes são transportadas para o triturador para facilitar a prensagem.
• Cozimento ou Aquecimento: as sementes após trituradas, são colocadas para aquecimento em cozinhadores tipo fogo direto ou com uso de óleo térmico, a fim de facilitar a extração do óleo na prensa.
• Prensagem: após o cozimento, as sementes são colocadas em prensa tipo contínuas (expeller) para a extração do óleo.
• Filtragem e bombeamento do óleo: nesta etapa, o óleo saído da prensa passa por um filtro tipo prensa, onde são retidas as partículas (Finos) que saem com o óleo durante a prensagem.
• Acondicionamento e expedição: o óleo é acondicionado em depósito plástico para 40 kg e armazenado para expedição.
• Resíduos: os resíduos do processo de extração do óleo são divididos, geralmente, numa parte lenhosa (cascas, principalmente) e outra amilácea (torta). A parte lenhosa pode ser utilizada no processo de aquecimento dos cozinhadores e tanques de decantação/pulmão, e o resíduo amiláceo tanto pode servir para o mesmo fim como para uso na alimentação humana e ração animal, a depender do tipo de oleaginosa.

b) Fluxograma do processo produtivo (Micro usina):

a) Processo produtivo:

O processo produtivo da usina é praticamente o mesmo utilizado na micro usina.

• Recebimento e armazenamento: a matéria-prima é recebida no pátio de descarga e armazenada em baias onde são anotadas suas especificações como: tipo de fruta e/ou semente, origem, fornecedor, lotes, etc.
• Secagem de sementes: a seguir, as sementes/amêndoas são colocadas para secar no secador por 48 a 96 horas, conforme a matéria-prima.
• Trituração: a seguir, as sementes são transportadas para o moinho triturador para facilitar a prensagem posterior.
• Cozimento ou Aquecimento: as sementes após trituradas, são colocadas para aquecimento em cozinhadores tipo fogo direto ou com uso de óleo térmico, a fim de facilitar a extração do óleo na prensa.
• Prensagem: nesta etapa o material é transportado para uma prensa tipo contínuas (expeller) onde é realizado o processo de prensagem para extração do óleo. Filtragem e bombeamento do óleo: a fim de um melhor depuramento, o óleo saído da prensa passa por um filtro tipo prensa, onde são retidas as partículas (Finos) que saem com o óleo durante a prensagem.
• Acondicionamento e Expedição: Em seguida, o óleo é acondicionado em embalagens apropriadas e pesado em balança digital para posterior distribuição.
• Resíduos: os resíduos do processo de extração do óleo são divididos, geralmente, numa parte lenhosa (cascas, principalmente) e outra amilácea (torta). A parte lenhosa pode ser utilizada no processo de aquecimento dos cozinhadores e tanques de decantação/pulmão, e o resíduo amiláceo tanto pode servir para o mesmo fim como para uso na alimentação humana e ração animal, a depender do tipo de oleaginosa.

b) Fluxograma do processo produtivo (Usina):

Foram consideradas como áreas propícias para Investimento, as áreas que oferecem maiores vantagens locacionais. No caso das micro usinas considerou-se como áreas prioritárias as comunidades rurais que tenham como tradição realizar atividades extrativistas e, portanto, próximas as áreas de produção da matéria-prima. Já as indústrias de extração de óleo de maior porte, isto é, com capacidade de processar 300 kg de matéria-prima/hora, sugere-se como local as cidades de maior porte. Além disso, também foram consideradas as áreas onde existem serviços de infra-estrutura de apoio à produção, como malha hidroviária e portos, que facilitam o escoamento da produção, minimizando os custos com transporte. Dentro dessa premissa, as áreas sugeridas são as seguintes:

Amazonas: Manaus, Carauari, Tefé, Manicoré, Presidente Figueiredo, Parintins, Itacoatira, Borba, Maués, Humaitá

FATORES NATURAIS: A Região Amazônica em face da riqueza de sua flora possui uma variedade de produtos florestais que podem ser utilizados na indústria de fitoterápicos e cosmetologia. Os produtos selecionados neste estudo existem em todos os Estados da Região. No Amazonas a maior incidência ocorre nos altos rios principalmente na calha dos rios Juruá, Purus, Madeira e Solimões.

Mão-de-obra: Para a coleta dos produtos extrativos a serem utilizados na extração de óleos como sementes de andiroba, cumumaru, a população rural desenvolve esta atividade tradicionalmente, sobretudo a população residente na calha dos rios Madeira, Jutaí e Purus. No que diz respeito ao plantio do cupuaçuzeiro, cuja semente será utilizada na extração de óleo para cosméticos, por ser uma planta nativa também é cultivada pela população rural principalmente por aquela localizada nas proximidades das cidades. Quanto à mão-de-obra para a indústria também é abundante tendo em vista que as atividades desenvolvidas pela indústria são relativamente simples não exigindo mão-de-obra altamente especializada.

Disponibilidade de matéria-prima: A Amazônia tradicionalmente é uma região extrativista, cujos produtos durante muitos anos foram a base da economia regional. Ainda hoje a população rural tem nos produtos extrativos uma fonte de renda para sua sobrevivência. Os produtos selecionados neste trabalho estão dispersos por todos os estados da região. No Amazonas, a andiroba pode ser encontrada nas regiões de Coari/Anori (área de terra firme), Alto Rio Juruá (na área de várzea), Parintins (em terra firme) com uma incidência de 0,8 árvores/ha, Rio Purus (na várzea) com uma incidência de 0,2 árvores/ha e no Médio Rio Juruá (na várzea) com uma incidência de 0,4 árvores/ha.8 Estima-se que a produção de óleo de andiroba no estado esteja em torno de 400 t anuais e o cupuaçu uma produção de 6 milhões de frutos/ano e uma área plantada de aproximadamente 10.000 ha.

Infra-estrutura: As áreas propícias para investimento sugeridas dispõem de rodovias e/ou hidrovias para o transporte de mercadorias. No Amazonas a rodovia estadual AM-010 que liga Manaus à Itacoatiara possui 290 km de pista totalmente asfaltada e em boas condições de tráfego e a BR-179 que liga Manaus à Venezuela passando pelo município de Presidente Figueiredo no Amazonas e Boa Vista capital de Roraima, também em boas condições de tráfego. Além disso, no Estado do Amazonas há outra opção para o escoamento da produção que é a hidrovia do Madeira. Esta hidrovia tem extensão de 1.056 km entre a cidade de Porto Velho/RO e sua foz no rio Amazonas, próximo à Itacoatiara/AM. É administrada pela AHIMOC Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental, subordinada à CODOMAR (Companhia Docas do Maranhão). O rio Madeira constitui uma via natural de comunicação e comércio entre regiões isoladas dos estados do Acre, Rondônia e Amazonas, e até da própria Bolívia, com o restante do país e o exterior, através da calha principal do Rio Solimões. Os demais municípios estão localizados às margens de afluentes do Rio Solimões com condições de navegabilidade durante o ano todo.

1) Incentivos administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA):

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sob a forma de isenção:

a) na entrada de mercadorias nacionais ou estrangeiras (desde que listadas na Portaria Interministerial 300/96) destinadas à Zona Franca de Manaus e demais localidades da Amazônia Ocidental, para consumo interno, industrialização em qualquer grau agropecuária, pesca, instalações e operações de indústrias e serviços de qualquer natureza e estocagem para reexportação;

b) aos produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus, mas consumidos e fabricados na área da Amazônia Ocidental;

c) às mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, quer se destinem ao consumo interno, quer à comercialização em qualquer ponto do mercado nacional;

d) e direito à geração de créditos, como se devido fosse, para os produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, exclusive as de origem pecuária, sempre que empregados na industrialização em qualquer ponto da Amazônia Ocidental.

Imposto sobre Importação (II), incluindo:

a) Isenção para mercadorias estrangeira entradas na Zona Franca de Manaus, destinadas ao consumo interno, à agropecuária, à pesca e a instalação e operação de indústria e serviços de qualquer natureza. Este incentivo estende-se à Amazônia Ocidental nos casos de importação de bens de produção e de consumo de primeira necessidade assim discriminados:

a.1) motores marítimos de centro e de popa, seus acessórios e pertences bem como outros utensílios empregados na atividade pesqueira, exceto explosivos e produtos utilizados em sua fabricação

a.2) máquinas, implementos e insumos utilizados na agricultura, na pecuária e nas atividades afins;

a.3) máquinas para construção rodoviária;

a.4) máquinas, motores, acessórios para instalação industrial;

a.5) materiais de construção;

a.6) produtos alimentares; e

a.7) medicamentos.

b) isenção para produtos intermediários e materiais de embalagem que utilizem insumos estrangeiros e hajam sido empregados por estabelecimento industrial local com projetos aprovados pela SUFRAMA; e

c) redução de 88% quando o bem final se destinar a qualquer ponto do território nacional.

Isenção do Imposto sobre Exportação (IE):

a) na exportação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o estrangeiro, qualquer que seja a sua origem.

2) Incentivos administrados pela ADA Agência de Desenvolvimento da Amazônia

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), incluindo:

a) Isenção total para projetos empresariais (agropecuária, serviços e indústria) de implantação e/ou diversificação de suas linhas de produção, no âmbito de todo o território da Amazônia Legal; e

b) concessão de financiamento a projetos empresariais com recursos do FINAM Fundo de Investimentos da Amazônia, formado por fundos decorrentes da opção de pessoas jurídicas pela aplicação de parcelas do IRPJ devido e em depósito para reinvestimento.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a isenção total ou parcial do tributo dentro dos seguintes níveis e para empreendimentos que atendam os requisitos abaixo:

a) 100% para os bens produzidos por empresas de base tecnológica de micro e pequeno porte;... e bens produzidos no interior do Estado pertencentes a setores prioritários.

b) Até 100% para os bens intermediários que utilizem matérias primas regionais; e produtos agropecuários pertencentes a setores prioritários.

c) 55% para bens de capital e bens de consumo destinados à alimentação, vestuário e calçados.

d) Demais bens de consumo não enquadrados nos itens anteriores.

Financiamentos disponibilizados pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM, nas seguintes condições:

AFEAM Agrícola

a) Financia:

a.1) Investimentos fixos: construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes; aquisição de máquinas e equipamentos; formação de lavouras permanentes; eletrificação rural.

a.2) Investimentos semifixos: aquisição de tratores e implementos agrícolas de pequeno e médio porte.

a.3) Custeio: despesas normais que se destinem ao atendimento do ciclo produtivo de lavouras periódicas e da entressafra de lavouras permanentes.

b) Beneficiários: Produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas), associações/cooperativas de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas que, mesmo não sendo produtores rurais, se dediquem a atividades vinculadas ao setor.

c) Valores e limites financiáveis:

d) Prazos de carência, amortização e encargos financeiros:

e) Taxa de Assistência Técnica (TAT):

Será devida pelos financiados às instituições ou profissionais pelos mesmos contratados, correndo todas as despesas por suas exclusivas contas, sem quaisquer obrigações por parte da AFEAM, inclusive a do financiamento dessas taxas.

f) Garantias:

Reais, na proporção mínima de R$ 1,30:R$ 1,00, representada por: (a) hipoteca comum ou cedular; (b) alienação fiduciária; e (c) penhor e aval (aceitos apenas como garantias suplementares).

a) Financia:

a.1) Investimentos fixos: todos, com exceção de terrenos e veículos de passeio.

a.2) Investimentos mistos: parcela do capital de giro associada ao investimento fixo (limitada a 30% deste último), inclusive todas as despesas pré-operacionais (com exceção de passagens e diárias de qualquer natureza e despesas com elaboração de projeto).

a.3) Capital de giro puro: como complemento dos investimentos comprovadamente realizados com recursos próprios ou de outras fontes, respeitando-se o nível de participação permitido no programa (até 30% do investimento fixo realizado).

b) Beneficiários: Pessoas jurídicas de direito privado, de qualquer porte, que se dediquem à exploração de qualquer atividade industrial de relevante interesse ao desenvolvimento do estado do Amazonas.

c) Valores e limites financiáveis:

d) Prazos de carência, amortização e encargos financeiros:

e) Taxa de juros utilizada:

Taxa de Juros de Longo Prazo TJLP, que inclui a atualização monetária.

f) Garantias:

Reais, na proporção mínima de R$ 1,30:R$ 1,00, representada por: (a) hipoteca de imóveis; (b) alienação de máquinas e equipamentos; e (c) aval dos sócios e de terceiros com comprovada capacidade econômica (aceito apenas como garantia suplementar).

Premissas:

a) Aspectos financeiros:

Custos de produção:

AMAZONAS. CUSTO DE PRODUÇÃO

NOTAS EXPLICATIVAS:

1- ITR+Licenciamento Ambiental + Alvará.

2- Estimou-se 5% sobre a soma dos demais custos fixos.

3- CPMF (s/ 50% da Receita Anual Média) + ICMS+IE+PIS+COFINS.

4- Estimou-se 5% sobre a soma dos demais custos variáveis.

AMAZONAS. ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO E RECEITA

Investimento fixo e capital de giro

AMAZONAS. INVESTIMENTOS FIXOS E CAPITAL DE GIRO

Materiais e Insumos

AMAZONAS. MATERIAIS E INSUMOS

b) Indicadores de Viabilidade Econômica-Financeira da Micro-usina 

AMAZONAS

Premissas:

a) Aspectos Financeiros

Custo de Produção

AMAZONAS. CUSTO DE PRODUÇÃO

NOTAS EXPLICATIVAS:

1- Licenciamento Ambiental + IPVA + Alvará .

2- Estimou-se 5% sobre a soma dos demais custos fixos.

3- CPMF (s/ 50% da Receita Anual Média) + IPI+ICMS+IE+PIS+COFINS.

4- Estimou-se 5% sobre a soma dos demais custos variáveis.

Produção e Receita:

AMAZONAS. ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO E RECEITA

Materiais e Insumos:

AMAZONAS. MATERIAIS E INSUMOS

b) Indicadores de Viabilidade Econômica-Financeira da Usina

AMAZONAS