Introdução à Psicologia Judiciária

• Diferenças epistemológicas na conceptualização do comportamento humano

Comportamento Humano:

Psicologia

• Concepção descritiva do comportamento humano: procura compreender o comportamento humano

• Objectivo: o conhecimento

• A verdade é um conceito relativo, exploratório e sujeito a uma avaliação permanente

Direito

• Concepção prescritiva do comportamento humano: pretende regular o comportamento humano

• Objectivo: a justiça

• A verdade é única e inquestionável

Psicologia Clínica

• Promoção do desenvolvimento pessoal do cliente

• Relação empática, de apoio

• Confiança mútua

• Confidencialidade

Psicologia Forense

• Cliente: sistema judicial/sociedade

• A informação recolhida do contacto com o transgressor/vítima pode não o/a beneficiar em tribunal

• Relação estruturada, neutra e imparcial

• O cliente pode ter interesse em omitir, distorcer ou mentir sobre si ou sobre os acontecimentos

– Recurso a múltiplas fontes de informação

– Recurso a testes que avaliam a atitude de resposta do cliente

• O perito forense não pode alegar segredo profissional, nem garantir confidencialidade sobre os factos que se relacionam com o objectivo da perícia

• Intervenção limitada à recolha de informação para a resposta à questão legal em causa

Evitar abordar a intimidade do sujeito para além do estritamente necessário

Não produzir pareceres forenses sobre clientes que se acompanha em psicoterapia

Psicologia Clínica

• Perspectiva compreensiva: descrição do funcionamento cognitivo e da dinâmica da personalidade do cliente

• Importância do diagnóstico na intervenção, obtenção de indemnizações ou de outros benefícios sociais

• Horizonte temporal: presente i.e., avaliação do estado mental do cliente no momento actual

Psicologia Forense

• Avaliação e caracterização dos comportamentos que se relacionam com a questão legal em causa

• O diagnóstico não é requerido em muitas questões legais (e.g., regulação do poder parental)

• Como classificar o comportamento humano – complexo e dimensional – em categorias discretas e dicotómicas (e.g., mentiu vs. não mentiu)?

• Horizonte temporal : presente (e.g., qual dos progenitores é mais competente para assumir a responsabilidade pela criança), passado (e.g., estado mental do arguido no momento em que o crime foi cometido), futuro (e.g., qual dos progenitores será mais competente para lidar com as mudanças de desenvolvimento da criança)

Psicologia Clínica

• Grau de certeza:

 Validade dos estudos empíricos nos quais o perito se baseia para fundamentar a opinião

 Possibilidade de explicações alternativas  Possibilidade de rejeição da hipótese de simulação:

 Um resultado é verdadeiro se a probabilidade de ocorrer por acaso for inferior a 5%

Psicologia Forense

• Critério de prova:

 Preponderância da prova a favor

 Mais de 50% de certeza para produzir um veredicto

 Prova clara e convincente

 Mais de 75% de certeza para produzir um veredicto

 Prova para além da dúvida razoável

 Mais de 90% de certeza para produzir um veredicto

• Necessidade de formação específica para o desempenho das funções:

 O perito forense deve conhecer aprofundadamente o sistema judicial  Não é competência do perito pronunciar-se sobre a verdade dos factos ou sobre a culpa do arguido

 O produto do seu trabalho será analisado criticamente por colegas da sua especialidade e profissionais de outras especialidades

 É necessário traduzir a informação psicológica numa linguagem que seja compreensível aos vários intervenientes do sistema legal

 As informações prestadas pelo psicólogo forense devem ser fundamentadas por trabalhos científicos

 Os diagnósticos devem ser feitos de acordo com a edição mais actualizada do Manual de diagnóstico e estatística das perturbações mentais

 Nos casos em que haja lugar à aplicação de provas psicológicas, estas devem estar validadas para a população portuguesa e as suas propriedades psicométricas devem ser conhecidas

• Fonseca, A. C. (2006). Psicologia forense: Uma breve introdução. In M. R. Simões, M. C. T. Simões, & M. S. Pinho (Eds.), Psicologia forense (pp. 3-23). Coimbra: Almedina. • Goldstein, A. M. (2003). Overview of forensic psychology. In A. M. Goldstein & I. B. Weiner (Eds.), Handbook of psychology (Vol. 11: Forensic psychology, pp. 3-20). New Jersey: John Wiley & Sons. • Hess, A. K. (1999). Defining forensic psychology. In A. K. Hess & I. B. Weiner (Eds.), The handbook of forensic psychology (2nd ed., pp. 24-47). New Jersey: John Wiley & Sons. • Hess, A. K., & Weiner, I. B. (Eds.).(1999). The handbook of forensic psychology (2nd ed). New Jersey: John Wiley & Sons. • Machado, C., & Gonçalves, R. A. (2011). Avaliação psicológica forense: Características, problemas técnicos e questões éticas. In M. Matos, R. A. Gonçalves, & C. Machado (Coord.), Manual de psicologia forense: Contextos, práticas e desafios (pp. 15-29). Braga: Psiquilíbrios Edições. • Machado, C., & Gonçalves, R. A. (2011). O psicólogo como perito forense em tribunal. In M. Matos, R. A. Gonçalves, & C. Machado (Coord.), Manual de Psicologia Forense: Contextos, práticas e desafios (pp. 57-64). Braga: Psiquilíbrios Edições.