A segurança pública no Brasil

O presente artigo desenha um panorama geral em relação à criminalidade no Brasil e as medidas que têm sido tomadas na tentativa de reverter as preocupantes estatísticas, além dos entraves que limitam resultados mais promissores. A exemplo dos programas de políticas públicas que obtiveram sucesso na redução dos índices de criminalidade são destacados os casos dos estados de Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais. É avaliado também o processo de pacificação que ocorre no Rio de Janeiro, com a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s), e seus percalços. 

Palavras-chaves: Criminalidade no Brasil; preocupantes estatísticas; pacificação; UPP’s

Abstract: This article draws an overview of Brazil’s criminality and the attitudes that have been taken in attempt to reverse the worrying statistics beyond the barriers that make promising results limited. As examples of successful political public programs in reducing crime indexes, are in distinction the states of Pernambuco, São Paulo and Minas Gerais. It is also evaluated the pacification process that occurs in Rio de Janeiro with the implementation of Pacification Police Unites (UPP’s) and its mishapes.

Key Words: Brazil’s criminality; worrying statistics; pacification; UPP’

A sociedade brasileira inicia a segunda década do novo milênio com indicadores de criminalidade ainda muito preocupantes. E, pior do que isso, sem uma definição política clara de como lidar com o problema.

A insegurança pública persiste como grave obstáculo à consolidação de nossas instituições democráticas. O patamar da taxa de homicídios está estabilizado em 26 homicídios por 100 mil habitantes para o país como um todo. Quando analisamos, contudo, as peculiaridades das realidades regionais, identificamos “taxas

venezuelanas” em alguns estados. Alagoas alcançou e vem mantendo a liderança do ranking nacional de homicídios desde 2006, com 80 homicídios por 100 mil habitantes, superando Pernambuco e Espírito Santo. O estado da Bahia, por sua vez, é outra novidade nos últimos anos, apresentando crescimento expressivo das taxas de homicídios, principalmente na região metropolitana de Salvador.

As evidências disponíveis reforçam o diagnóstico do perfil predominante das vítimas que não mudou ao longo da década: homens jovens, entre 15 e 25 anos de idade, de cor negra e residentes na periferia social dos grandes e médios centros urbanos. Além disso, sabemos que os conflitos geradores dos assassinatos persistem, em boa medida, relacionados ao tráfico de drogas. A disseminação do crack constitui-se em poderoso fator de risco da violência na sociedade brasileira. As características do mercado ilícito do crack tendem a potencializar relações conflitivas, em especial entre comerciantes e consumidores, gerando verdadeiras epidemias de violência. Evidências empíricas nesse sentido foram obtidas em pesquisa recente que coordenei sobre o assunto.

No que se refere às políticas públicas de controle da criminalidade, continua prevalecendo a racionalidade típica do gerenciamento de crises, a despeito de alguns avanços pontuais aos quais farei referência adiante. As secretarias estaduais de segurança pública, bem como as secretarias estaduais de justiça, persistem gerenciando apenas os problemas imediatos que se lhes manifestam. Planejamentos de médio e longo prazo, fundamentados em diagnósticos quantitativos e qualitativos da realidade, raramente são formulados. Imaginar mecanismos de monitoramento e avaliação de projetos é “coisa de outro mundo”’. A quantidade e a qualidade das equipes técnicas das respectivas secretarias são limitadas, o que explica em parte a incapacidade delas para executar em plenitude os recursos financeiros disponibilizados para investimento.

O modismo do momento é a presença de delegados federais, da ativa ou aposentados, como secretários de segurança pública. Até o final de 2010, em 18 estados brasileiros, eles estavam ocupando tais cargos, com a perspectiva de aumentar essa participação nos novos governos estaduais que estão assumindo em 2011. Em momentos anteriores, prevaleceram procuradores de justiça, desembargadores e oficiais de reserva do Exército. Subjaz em tais escolhas “técnicas” a suposição de que o secretário de segurança pública deve ser um “erudito do direito penal” ou “um operacional” ou mesmo um “mano de piedra”. Não há evidência de que tal supremacia dos delegados federais tenha implicado ganho de qualidade na gestão das políticas estaduais de controle da criminalidade, salvo algumas exceções. Eles têm feito “mais do mesmo”, reafirmando o gerenciamento de crises, infelizmente.

No que diz respeito ao sistema prisional, também persistem problemas crônicos. Atingimos 480 mil presos que ocupam 330 mil vagas, ou seja, temos um déficit de 150 mil vagas. A superlotação prisional e a baixa qualidade do atendimento jurídico, educacional e laboral ao preso mantiveram-se relativamente intactas ao longo da década. O que há de novo nesse campo resume-se a duas iniciativas: a proliferação das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado, as APACs, o que é muito bom, e a adoção das Parcerias Público Privadas, o que é promissor.

O diagnóstico desalentador da segurança pública na sociedade brasileira apresentado na seção anterior não pode ofuscar o reconhecimento de experiências exitosas. São pontuais, é verdade, mas sinalizam a possibilidade do sucesso em meio ao fracasso. Três estados brasileiros estão implementando políticas consistentes de segurança pública com resultados concretos em termos de redução dos indicadores de criminalidade. São eles: Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais.

Desde o segundo governo Mario Covas, em fins da década de 1990, até o ano de 2008, pode-se identificar a implementação de um projeto sério para a segurança pública em São Paulo. Aprimoramento do setor de inteligência da Polícia Civil, investimento maciço no Departamento de Homicídios, contratação de novos policiais militares, adoção do sistema de georreferenciamento do crime, melhoria substantiva da estrutura logística das polícias, ampliação corajosa do número de vagas no sistema prisional e o estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos de prevenção social da violência, foram algumas das ações governamentais que geraram projetos que tiveram continuidade de gestão por oito anos. Não é casual, portanto, que entre 2001 e 2009, a taxa de homicídios no estado tenha sido reduzida em mais de 65 % e a taxa de roubos em mais de 30%.

Os bons resultados da política de segurança pública em Minas Gerais, desde 2003, na gestão do governador Aécio Neves, são reconhecidos nacionalmente. Os projetos de prevenção social da criminalidade como o  Fica Vivo, Mediação de Conflitos e Acompanhamento de Penas Alternativas, por sua vez, são considerados exemplares por organismos internacionais. A questão prisional tem sido abordada de forma corajosa, de modo que duplicou o número de presos em seis anos, como também foi possível retirar da Policia Civil a custódia de quase 10 mil presos, algo impensável há dez anos. A política de integração das polícias Militar e Civil, por sua vez, alcançou patamares elevados de legitimidade e institucionalização, tornando-se referência nacional. Os níveis de criminalidade violenta em Minas Gerais entre 2003 e 2010 foram reduzidos em mais de 40%.

O governo Eduardo Campos, em Pernambuco, formulou em 2007 a mais abrangente política estadual de segurança pública em vigor no Brasil, denominando-a de Pacto Pela Vida. São mais de 90 projetos que incluem desde o fortalecimento do Departamento de investigação de homicídios, passando por investimentos maciços no sistema prisional e culminando na implementação de um audacioso programa de prevenção social da violência. O Pacto Pela Vida tem sido desenvolvido com competência, incorporando ferramentas sofisticadas de monitoramento de projetos sociais. O governador envolve-se pessoalmente em todo o processo de gestão, conforme pude testemunhar recentemente. Após longo período de crescimento ininterrupto, o estado de Pernambuco já pode comemorar, com a devida parcimônia, a proeza de ter alcançado, desde o final de 2008, dez meses consecutivos de redução da taxa de homicídios. Vida como uma política de Estado e não mais uma política de governo.

Os três estados citados acima estão conseguindo a redução dos indicadores de criminalidade porque combinam vontade política dos governantes, que se traduz em investimentos para o setor, com gestão técnica da política pública, sustentada em bons diagnósticos que fundamentam projetos consistentes, e combinação de estratégias repressivas e preventivas de controle da criminalidade.

A política de segurança púbica no Rio de Janeiro está trilhando um caminho promissor, finalmente. A Implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) é a principal evidência nesse sentido, sem ignorar outras boas iniciativas que estão sendo adotadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. Deve-se reconhecer que a UPP significa um modelo de intervenção governamental que supera a perversa oscilação que caracterizou as políticas de controle da criminalidade no estado nas últimas décadas. Estas ora penderam para o insulamento das comunidades em relação à ação policial, ora estimularam uma guerra particular entre a Polícia e os traficantes, encastelados nessas mesmas comunidades. A UPP implica a afirmação do monopólio do uso da força física pelo Estado em territórios tutelados por poderes paralelos. É a extensão de um direito elementar da cidadania, que é o direito à segurança a comunidades historicamente carentes não apenas da presença do Estado Social como também do Estado de Direito. A UPP não vai acabar com o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, porém, pode evitar que esse comércio seja realizado com base na coerção física e psicológica dos moradores das comunidades mais empobrecidas.

Não há como negar que um projeto com tais características enfrente percalços na implementação. Do mesmo modo que a UPP não pode ser “cantada em prosa e verso” como a solução milagrosa para todos os problemas da violência urbana, também não pode ser desqualificada pelos eventuais deslizes que manifesta em uma situação ou outra. O projeto UPP não é perfeito como não o é nenhuma política pública. Toda e qualquer intervenção do poder público na realidade social envolve algum grau de descompasso entre o planejado e o executado, além do enfrentamento de situações não previstas inicialmente. Esses aspectos devem se constituir em oportunidades para correção de rumos na sua implementação, que deve ser concebida como um “aprendizado em processo”, fazendo-se as adaptações necessárias à medida que se executa. Nesse sentido, é fundamental que ferramentas gerenciais de monitoramento e avaliação sejam incorporadas à gestão do projeto UPP, aprimorando-o gradualmente.