Segurança do Trabalho em Indústrias Alimentícias I

A alimentação é uma necessidade intrínseca a todos os seres vivos. É por meio deste processo que ocorre a produção de energia biológica nos mais diversos organismos, utilizando-se para tanto da chamada teia alimentar ou rede alimentar . Assim, a busca por água, açucares e sais minerais são essenciais para a preservação e continuidade da vida. Os seres humanos, em sua estrutura biológica apresentam-se como organismos onívoros, ou seja, que podem consumir tanto produtos de origem animal quanto vegetal. Na Pré-História, o homem começou como coletor, colhendo plantas e frutos para se alimentar; porém, a sua grande evolução se deu quando este passou de coletor para agricultor, melhorando continuamente e alterando a maneira no qual o alimento era extraído da Natureza.

A partir da Revolução Agrícola, a relação do homem com o alimento a ser consumido sofreu diversas transformações e, ao passo em que as sociedades tornavam-se mais complexas, mais complexas tornava-se esta relação; desembocando na chamada Época Moderna com o surgimento das Indústrias Alimentícias que, selecionavam, preparavam e comercializavam os produtos extraídos da Natureza. Este traço de seletividade e diversidade sempre acompanhou o desenvolvimento da indústria da alimentação, e não obstante podemos encontrá-lo em nossa contemporaneidade nas mais variadas indústrias mundiais. Portanto, o ramo da alimentação apresenta-se bastante diversificado, tanto em termos de produtos oferecidos quanto da própria infra-estrutura industrial.

A Indústria de Alimentos Brasileira representa um dos ícones neste segmento incorporativo mundial. No Brasil, a título de exemplo, temos a congregação de grandes empresas multinacionais e nacionais no ramo da alimentação (como a Sadia, Perdigão, CocaCola, AMBEV, Garoto, Parmalat e as empresas do Grupo Unilever e do Grupo Santista) até pequenas empresas gerenciadas e movimentadas por familiares; com produção do tipo artesanal e distribuição restrita no mercado. Segundo a pesquisadora Caroline Liboreiro Paiva (1999, p. 29), “a Indústria de Alimentos no país representa um segmento importante da produção industrial brasileira”, com faturamento de praticamente R$ 184,6 bilhões de reais anual, cerca de 9,7% do PIB nacional.

Este crescimento e o incremento do grau de complexidade do ramo da alimentação podem ser observados nas últimas décadas, principalmente no meio urbano das camadas médias e altas da sociedade. A explicação para este crescimento deu-se nas últimas décadas como reflexo direto do período de estabilidade da economia após a implantação do Plano Real (1994), à integração econômica ao Mercosul e à abertura do mercado nacional aos produtos e ao capital internacional. Ademais, as mudanças no padrão de consumo vinculadas à idéia de uma “vida moderna”; o avanço do desenvolvimento científico e tecnológico; a crescente saída das mulheres do espaço doméstico para assumirem postos de trabalho e cargos no setor produtivo; representaram um fator contributivo para este fenômeno. Outro aspecto que merece destaque na História da Indústria Alimentícia Brasileira consiste na estratégia de concentração industrial através de fusões e aquisições; das alianças ou associações ao longo da cadeia produtiva e a diversificação de produtos. Esta política empresarial tem por objetivo a obtenção de vantagens competitivas decorrentes da integração tecnológica, organizacional ou administrativa por parte das empresas adquiridas.

Frente a isto, as aquisições empresariais tem sido a estratégia mais comumente empregada pelas empresas transacionais, como forma de crescimento e entrada em novos mercados. As empresas que sofrem ou sofreram estagnamento de consumo, atualmente são os alvos preferidos destes grupos comerciais, no qual, um quadro de baixo investimento tecnológico e financiamento a custos acessíveis levam inexoravelmente estas empresas a se renderem ao capital transacional6 . Uma outra estratégia que vem recebendo crescente importância é a formação de alianças e associações entre os diferentes setores da cadeia produtiva. Deste modo, temos a incorporação de atributos especiais nos produtos para segmentos específicos do mercado. Contudo, exige-se neste elo uma coordenação fina ao longo da cadeia produtiva, pois o mau desempenho das atividades de um setor pode comprometer a qualidade exigida no produto final. Essa coordenação produtiva se torna ainda mais criteriosa quando se considera algumas especificidades da Indústria de Alimentos, como a alta perecibilidade e sazonalidade de suas matérias-primas.

É perceptível que estas associações produtivas tendem a se estabelecer na Indústria de Alimentos, haja visto que, neste ramo as características de qualidade do produto final estão fortemente relacionadas com as características da matéria-prima e por isso, a indústria tende a interferir cada vez mais neste processo, através do estabelecimento de parcerias e o emprego de novas tecnologias junto aos produtores. Pari passu a esta tendência aglutinadora temos o vínculo e a escolha da produção sendo determinada pela localidade da empresa, ou seja, a produção de determinados produtos são regidos pela região específica do país. Como exemplo disto, podemos citar a indústria do pescado; a qual tem grandes empresas em Itajaí (SC), em Pelotas (RS) e no estado do Rio de Janeiro (SATO, 1997, p. 56-67). No Rio Grande do Sul concentram-se as grandes empresas do setor de corte de aves, de suínos e bovinos. Em estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil estão situadas as Indústrias de polpas de frutas.

Em relação a esta regionalização industrial, a região Centro-Oeste, e em especial o Estado de Goiás, apresenta-se com um crescimento exponencial no ramo alimentício, produzindo em grande escala produtos como massas e biscoitos, além dos agroindustriais de base. Mesmo com a recente política da alta de juros, que provoca diminuição dos investimentos no setor produtivo, a indústria goiana, amparada pela Indústria de Alimentos, segue demonstrando ótimas perspectivas. Parte destas transformações ocorridas advém do próprio contexto da Indústria Brasileira, perpassada pelo impacto da globalização econômica. Assim, as novas formas de produção e captação de renda surgem como estratégias econômicas destas empresas, gerando com isso, novos empregos e capital financeiro. Em termos empregatícios, a Indústria Alimentícia em Goiás tem importância extraordinária, sendo responsável por cerca de 1/3 do total de vagas de emprego no Estado. Esse cenário positivo não chega a ser novidade, pois a Indústria de Alimentos cresce juntamente com o Estado, o qual apresenta-se como o celeiro da produção agrícola do país e, onde o agronegócio se expande muito atualmente.

Se a região Centro – Oeste mostra pujança no agronegócio, Goiás está a frente neste aspecto, com exportações que em 2004 excederam a R$ 1,4 bilhões e permitiram o saldo positivo na nossa balança comercial de R$ 786 milhões de reais. Nesse contexto de sucesso consolidado insere-se o papel da Ffatia7 , já na sua quarta edição, formadora de uma tradição de estímulo e de modernização de nossas Indústrias Alimentícias. Contudo, não podemos generalizar todos os casos, sendo importante ressaltarmos a estreita relação entre a dinâmica de produção e as matérias-primas disponíveis, o que versatilisa o ramo da Indústria Alimentícia Brasileira.

Sendo incontestável entre os pesquisadores a opinião acerca do dinamismo da Indústria de Alimentos no Brasil, também o é em relação à sua tendência a competição e diversificação dos seus produtos. Tomando as palavras de J. C. Ferraz et. al., competitividade resume-se em:  “capacidade da empresa formular estratégias concorrenciais – baseadas principalmente em investimentos em gestão, recursos humanos, produção e  inovação – que lhe permitam ampliar ou conservar uma posição sustentável no mercado”

Deste modo, Ferraz et al. (1995), coloca em foco a capacidade de ação estratégica como a base da competitividade dinâmica empresarial. Haja vista, é sabido que as empresas competem de várias formas: através da vantagem em preços, qualidade, marca, habilidade de servir ao mercado, reputação de confiança, esforço de venda, diferenciação de produtos, etc. Todavia, em cada mercado ou setor predomina uma ou mais dessas formas como fatores críticos de sucesso competitivo, definidos a partir da interação entre estrutura e condutas dominantes no setor. Neste prisma, somado ao conceito de Paiva (1999), a competitividade é vista não como uma característica de uma firma individual, mas como um reflexo das estratégias adotadas como meio de se adequar aos padrões de concorrência vigentes no mercado em que rege a organização atual. Por fim, a partir desta escolha estratégica, a empresa deve desenvolver uma estrutura interna apropriada para a política de competitividade adotada.

Esta nova política competitiva foi adotada no Brasil no início dos anos 70, em que se verificava um estado de letargia do mercado de alimentos do mundo inteiro. Dado este sono “produtivo”, o padrão fordista de organização entrou em crise, exigindo uma reestruturação gradual das estratégias industriais. A alternativa encontrada pela Indústria Alimentícia para voltar a respirar foi então o adicionamento de valores a seus produtos, procurando absorver maiores parcelas da renda do consumidor. No Brasil, esta política de concorrência e diversificação já se faz dominante no ramo da alimentação, alterando as suas estruturas de marketing e produtividade, gerando um ciclo em que quanto mais se compra, mais valor agregado é acrescido, o que reflete na qualidade e preço dos produtos. 

Todavia, in terminis  a este discurso, convém dizermos que ainda o Brasil é um país marcado por extremas desigualdades; decerto, muitas das situações descritas acima, as quais evidenciam o nível de sofisticação dos produtos e de desenvolvimento da Indústria Alimentícia, não são reconhecidas pela maioria da população, pois estes não fazem parte do mercado para o qual tais produtos são destinados. Acrescido a isto, os trabalhadores9 diretos do ramo alimentício acabam sofrendo os impactos de diferentes processos produtivos, e uma submissão velada a novas regras de trabalho.

Fruto desta nova política de produtividade, competitividade e diversidade, os trabalhadores do ramo da alimentação acabaram sofrendo os impactos destas novas regras e processos produtivos em suas atividades e ambientes ocupacionais. Mesmo que na perspectiva de um analista produtivo externo (ou para quem lidera porém, não executa o trabalho), isso signifique a inclusão de pequenas e imperceptíveis mudanças na organização do processo de trabalho, para aqueles que o executam, tais mudanças podem implicar em grandes exigências em termos de esforços e desgaste da saúde, pois segundo Lacaz e Sato (2000, p. 09), “máquinas perigosas, processos de trabalho penosos, barulho e produtos químicos configuram as situações de trabalho encontradas nas fábricas do ramo da alimentação.”

Submetido a este quadro laboral, os trabalhadores do ramo da alimentação chegam inclusive a denominar as instalações produtivas como “linha” ou “gaiola”10, sendo submetidos a um ritmo desenfreado de produção, cujas mãos e braços executam tarefas de modo rítmico, acompanhados de uma sinfonia infernal do barulho das máquinas. A intenção destes trabalhadores é liquidar o mais rápido possível aquilo que parece infindável, interminável e incontrolável por parte das máquinas, ou seja, é o trabalho de Sísifo11 relatado na mitologia grega. O cansaço, a tensão na face de cada um deles deixa transparecer que trabalham com muito esforço, procurando suplantar o limite que cada um agüenta. Ao transpor este limiar ocupacional de esforço físico, temos o nascimento da chama LER / DORT12. Para Lacaz e Sato (2000, p.14), a Indústria da Alimentação representa uma verdadeira fábrica de LER; sendo claramente observado no quadro abaixo:

Este quadro representa as vivências difíceis, as dúvidas e os dilemas sentidos na pele pelos trabalhadores brasileiros, mas que por necessidade de sobrevivência, não encontram outra opção de vida, ao menos individualmente. Homens e mulheres, tanto faz, ambos são explorados nas linhas de produção. Frente a isto, criou-se no meio destes trabalhadores uma visão naturalista e conformista acerca das condições de trabalho, os quais encaram esta situação como algo natural, sendo inerente ao processo de produção. É óbvio, que muitas vezes os trabalhadores têm consciência dos problemas de saúde advindos do trabalho que executam; os riscos de se adquirir LER/DORT, porém não se sentem potentes o suficiente para mudar a realidade das condições de trabalho. 

Cabe dizer neste ponto o papel importante da ação sindical, que deveria atuar no sentido de promover condições para que esta visão conformista seja modificada. Certamente para que novos significados sejam construídos juntamente aos trabalhadores, é preciso uma adoção de práticas contínuas: reconhecimento do problema, reflexão sobre o mesmo e a construção de estratégias de intervenção. A Indústria de Alimentos possui uma estrutura produtiva que combina atividades estritamente manuais com processos automatizados, em que grande parte dos trabalhadores executa o trabalho de forma manual. Muitas dessas atividades são extremamente repetitivas, monótonas e realizadas em ritmos intensos, que explicam a alta incidência de Lesões por Esforços Repetitivos. Novamente Lacaz e Sato, nos dizem que:  No caso do ramo da alimentação, a LER tem atingido principalmente as trabalhadoras e os trabalhadores que realizam atividades de preparação e montagem de embalagens, envasamento, embalamento e empacotamento, [...], mas há ainda aquelas atividades que são específicas de determinados processos da fabricação de alimentos, como são os presentes na indústria de corte de aves, por exemplo. [...]. Em geral não há pausas com qualidade satisfatória e quantidade suficiente.

Portanto, são trabalhadores cujas possibilidades para mudar o modo de realizar o trabalho são praticamente nulas, não apenas porque os trabalhadores não têm poder político no local de trabalho para fazê-lo, mas porque o processo de trabalho e a tecnologia são projetados de forma tal que às mulheres e homens só restam seguir o que a máquina e a linha de produção impõem. Assim, pessoas são transformadas em apêndice das máquinas (LACAZ; SATO, 2000, p. 15). Diante deste panorama crítico em torno da LER/DORT, a CONTAC – CUT13, juntamente com CNTMA14, lançaram a partir de 1997 diversos manifestos e cartilhas informativas acerca da LER/DORT. Como resolução neste Congresso, decidiu-se que a CONTAC e os sindicatos a ela filiados fiscalizassem a estabilidade dos trabalhadores lesados pela LER / DORT e implantassem medidas de cunho preventivo. Quanto à prevenção, fora discutido especialmente a importância em “alterar o processo e organização do trabalho e adequar máquinas, mobiliários, equipamentos e ferramentas” (CONTAC – CUT, 1997).

Como resoluções deste Congresso foram apontadas as seguintes diretrizes nacionais: que o movimento sindical atue com mais rigor no sentido de que nas atividades repetitivas e monótonas haja rodízio durante o horário de trabalho, bem como intervalos mais freqüentes para descanso e, até exercícios físicos localizados;  que sejam garantidos nos dissídios que haja escalas periódicas também para o trabalho noturno;  quando houver suspeita de LER, afastamento daquela atividade e se confirmado, troca de função;  ação para coibir trabalhos acelerados, fragmentados e rigidamente hierarquizados;  encaminhamento ao médico do trabalho, quando houver a mínima suspeita e, se constatada, procurar médicos especialistas, pois quando é tratada no início, pode haver reversão. Porém, mesmo que os sintomas tenham desaparecido pela cura, o trabalhador não deverá retornar à função, pois certamente a doença manifestar-se-á novamente e, neste caso, será irreversível e que o ônus do tratamento recaia sobre a empresa; 9 garantir nos dissídios coletivos a criação de uma comissão tripartite composta por médico do trabalho, empresa e trabalhadores para discutir especificamente a LER; como prevenir e qual o tratamento para com os trabalhadores atingidos.

Em suma, cabe dizer que o escopo deste trabalho não está em debater todas as discussões e situações de trabalho relacionadas à LER / DORT, mas sim, assinalar as condições a que estão submetidos os trabalhadores do ramo da alimentação. Destarte, o que é importante frisar é o grande desafio que está para as entidades sindicais e a classe patronal no sentido de criar melhores condições de trabalho; não ficando somente no campo informativo, mas sim no prático. Outro fator negativo para os trabalhadores do setor alimentício verifica-se no uso do trabalho em turnos alternados, com vistas a maximizar os meios de produção. São diversas as pesquisas e estudos que evidenciam os efeitos prejudiciais à saúde dos trabalhadores que se submetem ao regime de trabalho alternado. O foco principal deste estudo recai sobre aqueles que optaram pelo trabalho noturno, o que ao longo do tempo, gera problemas gastrointestinais, psicológicos e distúrbios do sono. Os problemas gastrointestinais devem-se às alterações nos horários e seqüências das refeições no trabalho noturno. Sabidamente, no período noturno, o organismo não suporta o mesmo tipo e quantidade de alimentação ingerida durante o dia, assim temos trabalhadores que acabam desenvolvendo ao longo do tempo, a gastroduodenite e a úlcera péptica.

Nesta mesma linha de doenças sintomáticas, observamos nos trabalhadores do turno noturno a ocorrência de problemas emocionais. Observa-se uma maior tendência a expressão de mal-estar geral nestes trabalhadores, além da ansiedade e depressão. Isto tudo, explica-se pela inversão do ritmo biológico, cujo déficit de horas de sono perdido acaba gerando implicações negativas para a vida social e produtiva. Alguns destes trabalhadores chegam inclusive a recorrerem à auto-medicação, prática esta contra-indicada, ingerindo tranqüilizantes durante o dia (para dormir) e estimulantes durante a noite (manterem-se acordados). Além dos problemas de saúde provenientes do uso destas drogas, há casos de trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, pois os efeitos dos tranqüilizantes se manifestaram à noite, durante o período laboral.

A nosso ver, estas práticas e ritmos de trabalho são altamente prejudiciais à saúde e segurança dos trabalhadores, cabendo à classe empresarial juntamente com os sindicatos se fazerem conscientes e conscientizarem os trabalhadores dos riscos em torno destas questões.

Outro grande problema que a Indústria de Alimentos juntamente com os seus trabalhadores enfrentam em nossos dias é o uso indiscriminado dos agrotóxicos. Quando se considera os danos para a saúde que os agrotóxicos podem provocar, deve ser levado em conta seu nível toxicológico; o tipo de preparação que exigem; a forma de apresentação/ formulação em que é comercializado; a via de sua absorção pelo corpo humano e o potencial de provocar intoxicação. Segundo os anuários da Indústria Química, os agrotóxicos são classificados em quatro níveis, a saber, pela sua toxicidade:

I – altamente tóxicos; II – medianamente tóxicos; III – pouco tóxicos; IV – não tóxicos.