Avaliação de Conclusão do Curso: Contabilidade Tributária

Responda todas as 10 questoes. Nota minima para aprovacao: 6,0

1 São as receitas decorrentes da exploração de fontes externas ao próprio Estado, sendo exigidas de maneira compulsória, exercendo seu poder de soberania.

2 Diz respeito à aplicação dos recursos financeiros arrecados.

3 São as receitas provenientes da exploração econômica do patrimônio do Estado. São, portanto, as receitas oriundas dos bens e empresas comerciais e industriais que pertencem ao Estado.

4 E a fonte soberana da legislação, sendo que todas as leis devem obedecer aos limites impostos pela Constituição Federal (CF), sob pena de perder a validade.

5 São as demais fontes possíveis que não compõem as fontes primárias, tais como: Instruções Normativas; Pareceres Normativos; Jurisprudência; Portarias do Ministério; decisões de órgãos administrativos da Receita Federal.

6 Regula a matéria que a Constituição lhe reserva especificamente.

7 O Sistema _______é um conjunto de princípios constitucionais, que regula o poder de tributar, as limitações deste poder e a repartição de suas receitas

8 No que diz respeito aos conceitos dos Tributos, como pode ser descrita a palavra "Compulsória":

9 É o principal elemento da obrigação, pois cria os tributos e determina as condições de sua cobrança (Princípio da Legalidade):

10 A ______________ocorre quando o serviço é prestado para outra empresa também prestadora de serviço.