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Inicialização ao Direito Digit...
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Avaliação de Conclusão do Curso: Inicialização ao Direito Digital
Responda todas as 10 questoes. Nota minima para aprovacao: 6,0
1
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para _______ os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
a)
Controlar
b)
Proteger
c)
Ajudar
d)
Nenhuma das alternativas
2
O Controlador é definido pela Lei como a:
a)
Pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
b)
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
c)
Pessoa natural , de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
d)
Nenhuma das alternativas
3
O _________ é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, aí incluídos agentes públicos no sentido amplo que exerçam tal função...
a)
Operador
b)
Controlador
c)
Segurança
d)
Nenhuma das alternativas
4
Podemos considerar “tratamento de dados” qualquer atividade que:
a)
Não utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como por exemplo a recepção.
b)
Não utilize um dado na execução da sua operação, como por exemplo a coleta.
c)
Utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como por exemplo a coleta.
d)
Nenhuma das alternativas
5
Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido. Essa operação de tratamento leva o nome de :
a)
Distribuição
b)
Extração
c)
Produção
d)
Nenhuma das alternativas
6
Antes de começar alguma espécie de tratamento de dados pessoais, o agente deve se certificar previamente que:
a)
A finalidade da operação não esteja registrada de maneira clara e explícita e os propósitos especificados e informados ao titular dos dados.
b)
A finalidade da operação esteja registrada apenas de maneira explícita e os propósitos não forem especificados e informados ao titular dos dados.
c)
A finalidade da operação esteja registrada de maneira clara e explícita e os propósitos especificados e informados ao titular dos dados.
d)
Nenhuma das alternativas
7
Quem tem a liberdade para autorizar, negar ou revogar (reconsiderar) autorização anteriormente concedida para tratamento de seus dados pessoais?
a)
Empresas que contenham dados de terceiros.
b)
O titular dos dados.
c)
Qualquer pessoa que contenha os dados.
d)
Nenhuma das alternativas
8
No âmbito da LGPD, o tratamento dos dos pessoais pode ser feito por dois "agentes de tratamentos", que levam o nome de :
a)
Controlador e o Operador:
b)
Controlador e o Operário
c)
Operário e Fiscalizador
d)
Nenhuma das alternativas
9
No caso do setor _______ , a principal finalidade do tratamento está relacionada à execução de políticas públicas, devidamente previstas em lei, regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
a)
Institucional
b)
Privado
c)
Público
d)
Nenhuma das alternativas
10
A LGPD estabeleceu uma estrutura legal que empodera os:
a)
Controladores, fornecendo-lhes direitos a serem exercidos perante os controladores de dados.
b)
Titulares de dados pessoais, fornecendo-lhes direitos a serem exercidos perante os controladores de dados.
c)
Operador, fornecendo-lhes direitos a serem exercidos perante os controladores de dados.
d)
Nenhuma das alternativas
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